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Exposição à Campos
Eletricos e Magnéticos de Baixa Freqüência
Lei 11.934 e Resolução ANEEL nº 398 e nº 413
Novembro de 2013
Objetivos
1.
Apresentar os conceitos técnicos de campo
elétrico e magnético em 60Hz.
2.
Apresentar os resultados de alguns estudos
relacionados ao assunto.
3.
Apresentar um resumo da Lei nº 11.934 e
das Resoluções ANEEL nº 398 e 413, que
tratam dos limites à exposição humana a
campos elétricos e magnéticos em 60Hz.
4.
Demonstrar a situação dos Campos Elétricos e
Magnéticos relativos as instalações da
ELETROBRAS ELETROSUL.
Agenda
•
Introdução
•
Conceitos técnicos
•
Princípios biológicos relacionados a exposição à
campos eletromagnéticos
•
Resultados de estudos
•
Lei nº 11.934 de Maio de 2009
•
Limites do ICNIRP
•
Resoluções ANEEL nº398 e 413
•
Cálculos dos Campos das Linhas de Transmissão
•
Medição de Campos em Subestações
•
Conclusões
Surge a preocupação
Novas SE´s
• Expansão do Sistema
Novas LT´s
• Ausência de Normatização específica
• Divulgação sem fundamentação científica
Surge a Lei 11.934 – Maio/2009
Surgem as Resoluções ANEEL 398 e 413
Conceitos Técnicos
Nas Linhas de Transmissão e nas Subestações ao redor
dos
condutores,
barramentos,
disjuntores,
seccionadoras e outros equipamentos energizados há
geração de campos elétricos e magnéticos.
Conceitos Técnicos
Campo Elétrico (E)
•é
gerado sempre que houver tensão elétrica em
um condutor, independentemente da existência
de corrente;
•o
seu valor é proporcional a intensidade da
tensão elétrica;
• diminui
com um aumento da distância em
relação a fonte geradora;
• a sua unidade é kV/m.
Conceitos Técnicos
Campo Magnético (H)
•é
gerado pelo fluxo de corrente elétrica em um
condutor. Se não houver corrente, não haverá
campo magnético;
•o
seu valor é proporcional ao valor da corrente
elétrica;
• diminui
com um aumento da distância em
relação a fonte geradora;
• a sua unidade é A/m.
Conceitos Técnicos
Densidade de Fluxo Magnético (B)
•A
Densidade de Fluxo magnético é a grandeza
escalar que mede o número de linhas de indução
que atravessam uma determinada área imersa num
campo magnético H.
•O
campo magnético (H) e o fluxo magnético (B)
estão relacionados pela equação:
B=μ.H
onde μ é a permeabilidade magnética (ar)
μ = 1,3 x 10-6
•A
unidade do fluxo magnético é o Gauss (G) ou o
Tesla (T)
{1 Tesla = 10.000 Gauss}
Conceitos Técnicos
Radiações Não-Ionizantes
• Os
campos elétrico e magnético gerados pelas
Linhas e Subestações em 60Hz estão enquadrados
no elenco de radiações não-ionizantes.
• Chamamos
a atenção para a palavra “radiação”
que, no imaginário popular, é associada a
radioatividade,
bomba
atômica
e
outras
lembranças ruins.
• Radiação
é apenas uma das formas de emissão e
propagação de energia.
Conceitos Técnicos
Radiações Não-Ionizantes
• As radiações eletromagnéticas em geral podem ser
representadas por um feixe de fótons que se
deslocam no espaço com a velocidade da luz. A
energia associada a cada fóton é proporcional a
freqüência da radiação.
•A
diferença entre radiação não-ionizante e a
radiação ionizante é que a primeira é constituída
por fótons que não possuem energia suficiente
para quebrar as ligações que mantém as moléculas
ligadas em células. (Fonte: CIGRÉ JWG 36.01/06)
Conceitos Técnicos
Radiações Não-Ionizantes
•A
luz visível, infravermelho, microondas, rádio
freqüência e baixas freqüências, são radiações
não-ionizante, ou seja, não produzem íons durante
sua passagem pela matéria.
• Os
raios Ultravioleta, raios X, raios Gama, são
radiações ionizantes, cujas conseqüências para a
saúde
são
conhecidas,
inclusive
efeitos
cancerígenos e alterações genéticas.
Princípios Biológicos da Exposição à
Campos Eletromagnéticos
Os efeitos da exposição do corpo humano à Campos
Eletromagnéticos poderiam ser classificados de duas
formas:
• efeito de caráter imediato (CONHECIDO);
• efeito a longo prazo (HIPOTÉTICO).
Princípios Biológicos Exposição à
Campos Eletromagnéticos
Efeitos de Caráter Imediato
Neste grupo estão os efeitos já conhecidos e cuja
intensidade vai depender a intensidade dos campos:
• estimulação de nervos;
• estimulação de músculos (incluindo o coração);
• choques;
• queimaduras.
Estes efeitos ocorrem somente durante o período de
exposição.
Princípios Biológicos da Exposição à
Campos Eletromagnéticos
Efeitos a Longo Prazo
Neste grupo estão os efeitos que poderiam aparecer
após um longo período de exposição, sendo
cumulativos.
Estes efeitos apareceriam mesmo tendo cessada a
exposição aos campos eletromagnéticos.
Muitos estudos e pesquisas já foram realizados
buscando uma resposta definitiva sobre os efeitos a
longo
prazo
da
exposição
dos
campos
eletromagnéticos sobre a saúde humana.
Vamos apresentar alguns destes resultados.
Resultado de alguns
estudos realizados
Em livro publicado em 1997 nos EUA, com o título: Possíveis
Efeitos sobre a Saúde da Exposição à Campos Elétricos e
Magnéticos Residenciais, o comitê sobre Possíveis Efeitos de
Campos Eletromagnéticos sobre Seres Vivos, declarou:
“Baseado numa avaliação exaustiva dos estudos publicados,
com relação aos efeitos de campos elétricos e magnéticos de
freqüência industrial (50 e 60 Hz) sobre as células, tecidos e
organismos, a conclusão do comitê é que as evidências não
mostram que estes campos apresentam perigo à saúde
humana. Nenhuma evidência conclusiva e consistente mostra
que
a
exposição
a
CEM´s
produz
câncer,
efeitos
neurocomportamentais
adversos,
ou
efeitos
sobre
a
reprodução ou desenvolvimento. A exposição à campos
elétricos e magnéticos não é genotóxica a qualquer nível de
exposição.”
Resultado de alguns
estudos realizados
O ICNIRP - Comissão Internacional de Proteção Contra
Radiação Não Ionizante, divulgou em 2010 seu parecer sobre
os efeitos a longo prazo:
“... a relação causal entre os campos magnéticos e leucemia
infantil não foi estabelecida, assim como, nenhum outro efeito
a longo prazo foi estabelecido. A ausência de causalidade
estabelecida significa que este efeito não pode ser abordado
nas restrições básicas. No entanto, recomendação de gestão de
risco, incluindo considerações sobre medidas de precaução, foi
dada pela OMS e outras entidades”
Fonte: ICNIRP GUIDELINES / 2010
Resultado de alguns
estudos realizados
Sobre o parecer do ICNIRP, cabe salientar que o documento
ICNIRP Guidelines passou por uma revisão em 2010 (a versão
anterior era de 1998).
O método científico de obtenção das Restrições Básicas da
exposição humana aos campos eletromagnéticos foi mantido.
Resultado de alguns
estudos realizados
No documento “Norma para Níveis de Segurança com Respeito à
Exposição Humana à Campos Eletromagnéticos, 0 a 3 kHz”, de
fevereiro de 2002, o respeitado Instituto de Engenharia Elétrica
e Eletrônica – IEEE, declara:
“Os mecanismos estabelecidos para seres humanos (para efeitos de
campos) caem na categoria de efeitos de curta duração. Tais efeitos são
entendidos em termos de mecanismos de interação conhecidos. Os
limites de exposição definidos nestas normas não são baseados em
possíveis efeitos de exposição de longa duração pois:
Resultado de alguns
estudos realizados
a) não há evidência suficiente e confiável para concluir que
exposição de longa duração a campos elétricos e magnéticos nos
níveis encontrados na comunidade em geral ou em meio ambiente
ocupacional são adversos à saúde humana ou causem doenças,
incluindo o câncer;
b) não há mecanismo confirmado que possa constituir uma base
sólida para predizer efeitos adversos para exposição de baixo nível
e longa duração.
Resultado de alguns
estudos realizados
Na palestra da Doutora Leeka Kheifets, professora de
Epidemiologia, na Reunião da Organização Mundial da Saúde,
em Istambul, ocorrida de 7 a 11 junho de 2004, foi ressaltado:
“Pequenos riscos são notoriamente difíceis de avaliar porque é difícil
atingir precisão suficiente para distinguir um risco pequeno de um risco
inexistente e porque pequenos riscos são mais sujeitos a serem
afetados por elementos externos capazes de confundir resultados e
outras tendenciosidades que podem não ser detectadas.
A ausência de um claramente elucidado, robusto e reprodutível
mecanismo de interação de campos magnéticos com sistemas biológicos
limita os estudos epidemiológicos de focalizar suas estratégias de
medição.
A associação entre CEMs e leucemia infantil permanece, portanto, não
comprovada.”
Lei 11.934
Lei 11.934 –> de 5 de Maio de 2009
Esta Lei estabelece que deverão ser adotados níveis
de referência para campos elétricos e magnéticos
emitidos por sistemas de energia elétrica.
Enquanto
não
forem
estabelecidas
novas
recomendações pela Organização Mundial de Saúde,
a Lei determina que sejam adotados os limites da
Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação
Não Ionizante - ICNIRP.
Determina ainda que o Agente Regulador deverá
emitir regulamentação para atendimento aos limites
estabelecidos.
Limites do ICNIRP (60 Hz)
ICNIRP
•A
ICNIRP trata apenas dos efeitos de caráter
imediato, tendo em vista não haver comprovação de
problemas a saúde associados a efeitos de longo
prazo.
• Para isso, criou o conceito de:
Restrição Básica: são os limites máximos de
exposição humana a campos elétricos e magnéticos,
baseados em efeitos reconhecidos à saúde, de modo
a garantir que essas grandezas não ultrapassem os
limiares mínimos de interação biofísica com tecidos
vivos, de modo a não causar danos à saúde.
Limites do ICNIRP (60 Hz)
• A ICNIRP define Níveis de Restrição Básica para dois
grupos distintos de indivíduos:
Exposição Ocupacional
• Compreende adultos, com bom estado de saúde, que
estão geralmente expostos a condições conhecidas e
são orientados/avisados para estarem atentos ao
risco potencial e tomar as precauções apropriadas.
Exposição Ambiental
• Consiste de pessoas de todas as idades e estados de
saúde e pode incluir grupos ou indivíduos
particularmente suscetíveis. Na maioria dos casos,
essas pessoas não têm consciência de sua exposição
a campos elétricos e magnéticos.
Limites do ICNIRP (60 Hz)
Limiar de interação dos campos
com seres humanos
100 mA/m2
(densidade de corrente nos tecidos da cabeça)
(primeiras estimulações nervosas instantâneas)
Fator de segurança: 10x
Restrição Básica ICNIRP
(POPULAÇÃO OCUPACIONAL)
10 mA/m2
(densidade de corrente nos tecidos da cabeça)
Fator de segurança: 5x
Restrição Básica ICNIRP
(POPULAÇÃO GERAL)
2 mA/m2
(densidade de corrente nos tecidos da cabeça)
As Restrições Básicas são difíceis de serem checadas,
pois tratam-se de correntes elétricas internas ao corpo
humano.
Limites do ICNIRP (60 Hz)
POPULAÇÃO OCUPACIONAL
Restrição Básica ICNIRP
(POPULAÇÃO OCUPACIONAL)
10 mA/m2
(densidade de corrente nos tecidos da cabeça)
Campo externo necessário para
induzir 10 mA/m2
20 a 30 kV/m
(Campo elétrico)
(Campo magnético)
Nível de referência ICNIRP
8,33 kV/m
416 T
500 T
(POPULAÇÃO OCUPACIONAL)
(POPULAÇÃO OCUPACIONAL)
(Campo elétrico)
(Campo magnético)
O Nível de Referência de campo elétrico para a População
Ocupacional possui um fator de segurança adicional para minimizar
as correntes por efeito indireto. O Guidelines do ICNIRP de 1998
abordava a possibilidade de se adotar o valor de 16,67 kV caso se
garanta o aterramento das estruturas metálicas não energizadas
Limites do ICNIRP (60 Hz)
POPULAÇÃO OCUPACIONAL
Restrição Básica ICNIRP
(POPULAÇÃO OCUPACIONAL)
10 mA/m2
(densidade de corrente nos tecidos da cabeça)
Campo externo necessário para
induzir 10 mA/m2
20 a 30 kV/m
(Campo elétrico)
(Campo magnético)
Nível de referência ICNIRP
8,33 kV/m
416 T
500 T
(POPULAÇÃO OCUPACIONAL)
(POPULAÇÃO OCUPACIONAL)
(Campo elétrico)
(Campo magnético)
O novo Guidelines do ICNIRP de 2010 não aborda essa possibilidade.
Entretanto, como a metodologia científica que embasa estes limites
não mudou, ainda há o entendimento de que seria possível utilizar o
valor de 16,67 kV/m com segurança.
Limites do ICNIRP (60 Hz)
POPULAÇÃO GERAL
Restrição Básica ICNIRP
(POPULAÇÃO GERAL)
2 mA/m2
(densidade de corrente nos tecidos da cabeça)
Campo externo necessário para
induzir 2 mA/m2
(Campo elétrico)
(Campo magnético)
Nível de referência ICNIRP
4,16 kV/m
83,33 T
5,00 kV/m
100 T
(POPULAÇÃO GERAL)
(POPULAÇÃO GERAL)
(Campo elétrico)
(Campo magnético)
Limites do ICNIRP (60 Hz)
Limites do ICNIRP
•O
ICNIRP estabeleceu que para a Exposição
Ocupacional deveria ser aplicado sobre as Restrições
Básicas um fator de segurança de 10 vezes e para
Exposição Ambiental, um fator de segurança de 50
vezes.
• Utilizando
estes fatores, chegaram aos seguintes
níveis de referência:
Campo Elétrico
Campo Magnético
Ambiental
Ocupacional
4,17 kV/m
8,33 kV/m
83,3 μT
416,7 μ T
833 mG
4167 mG
Resolução ANEEL 398
• Após
assinada a Lei, a ANEEL
resolução para tratar do assunto.
elaborou
uma
•A
Resolução ANEEL nº 398 de 23 de março de 2010
tem como objetivo regulamentar a Lei 11.934.
• Trata
tanto da exposição da população em geral
quanto da ocupacional.
• Determina
que
conforme
recomendado
pela
Organização Mundial de Saúde, sejam utilizados os
níveis de referência do ICNIRP.
• As empresas de Geração, Transmissão e Distribuição
deverão realizar medições ou cálculos de CE e CM
para todas as instalações acima de 138kV.
Resolução ANEEL 398
• Os
cálculos ou as medições dos campos devem ser
realizados:
I – No interior da subestação, para avaliar a exposição
do Público Ocupacional, e no perímetro de cada
subestação, de forma a verificar a exposição da
População em Geral;
II – No interior da faixa de servidão, para avaliar a
exposição do Público Ocupacional, e no limite da
faixa de servidão, de forma a verificar a exposição
da População em Geral.
Resolução ANEEL 398
•O
atendimento aos Níveis de Referência garante o
cumprimento das Restrições Básicas.
• Caso
os valores calculados ou medidos sejam
superiores aos Níveis de Referência, o agente pode
apresentar à ANEEL o Relatório de Conformidade,
comprovando o atendimento as Restrições Básicas.
• Caso
o resultado do Relatório de Conformidade
demonstre o não-atendimento às Restrições Básicas,
deve ser apresentado um Plano de Adequação das
instalações.
Resolução ANEEL 398
Violou limites
Não Violou limites
Medição
Cálculo
Violou limites
Medição
Violou limites
Relatório de
Conformidade
Não se provou
atendimento às
Restrições Básicas
Não Violou limites
Não Violou limites
Em
Conformidade
Provou atendimento às
Restrições Básicas
Plano de
Adequação
Cálculos dos Campos das LTs
• Premissas:
1.
Pior condição da altura cabo-solo
2.
Maior corrente elétrica de projeto
3.
Altitude de 1,5 metros do solo
4.
Tensão nominal de operação
• Níveis de tensão da Eletrosul (ReN 398/2010):
1.
138 kV
2.
230 kV
3.
525 kV
Cálculos dos Campos das LTs
138 kV
Cálculos dos Campos das LTs
230 kV
Cálculos dos Campos das LTs
525 kV
Relatório de Conformidade (CEPEL)
Cálculos dos Campos das LTs
525 kV
Conclusão: todas as LTs de 525 kV da Eletrosul atendem às
Restrições Básicas
Medições dos Campos nas SEs
• Premissas:
1.
Locais de maior circulação dentro da SE para análise
da Exposição ao Público Ocupacional
2.
Limites do perímetro externo da SE para análise da
Exposição da População em Geral
3.
4.
5.
Pontos definidos por classe de tensão
Pontos referenciados ao centro geométrico da SE
Altitude de medição de 1,5 metros do solo
Medições dos Campos nas SEs
• Fatores Registrados:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Temperatura Ambiente
7.
8.
Valor do Campo elétrico em cada ponto
Umidade Relativa
Tensão do Equip. próximo ao ponto de medição
Corrente do Equip. próximo ao ponto de medição
Horário de início e término da medição
Distância do ponto de medição
geométrico da SE (referência)
para
Valor do Campo magnético em cada ponto
o
centro
Medições dos Campos nas SEs
• Pontos de Medição
Medições dos Campos nas SEs
• Pontos com valor de CE acima do Nível de Referência :
Conforme rege o §1º do Artigo 7º da Resolução nº
398, para os pontos onde os valores medidos
mostraram-se superiores aos Níveis de Referência, a
ELETROSUL elaborou e apresentou à ANEEL um
estudo, através de Relatório de Conformidade,
visando comprovar que, embora os Níveis de
Referência tenham sido excedidos, as Restrições
Básicas estão atendidas.
Medições dos Campos nas SEs
Relatório de Conformidade (CEPEL)
Conclusões
• Nas
medições e cálculos realizados nas instalações
da ELETROSUL não foi verificada nenhuma violação
dos Níveis de Referência para exposição da
População em Geral.
• Nas
medições e cálculos realizados para a exposição
do Público Ocupacional, nos
casos onde houve
violação do Nível de Referência, foi comprovado que
não houve violação das Restrições Básicas.
• As Restrições Básicas já possuem fator de segurança
(PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO), aplicado sobre a 1ª
interação observada sobre o corpo humano.
• A OMS está buscando referenciar também o trabalho
da IEEE no que se refere aos Níveis de Referência.
FIM