Café com os Servidores Perguntas e respostas

Ouvir os servidores e valorizá-los foi a política adotada pelo secretário Sávio Souza Cruz quando
assumiu, durante o governo Itamar Franco (1999-2003), a Secretaria de Estado de Recursos
Humanos e Administração.
A experiência bem-sucedida se repete, agora, na sua gestão no Sisema. Segue abaixo os
questionamentos referentes ao 1º e 2º Café com os Servidores e respectivas respostas.
Servidor: A produtividade de 2013 ainda não foi paga.
Resposta: Essa é uma questão de responsabilidade da Seplag. Durante as reuniões da Força-Tarefa, foi repassada à
Seplag a demanda dos servidores.
Servidor: O contrato de locação de veículos não é específico para atividades voltadas para o meio ambiente.
Então, qualquer arranhado acima de 3 cm é indenizado pelo Estado. Porém, isso vale para carros que trabalham na
cidade. E carros que trabalham no campo?
Resposta: Esse contrato não é de responsabilidade da Semad e é o mesmo para todos os órgãos do governo.
Servidor: A preocupação, hoje, no que se refere ao patrimônio restringe-se a cadeiras, computadores etc.
Contudo, o patrimônio do IEF, por exemplo, inclui 300 fazendas. Fomos autuados pela Receita Federal, com uma
multa de R$ 3 milhões. Apesar de sermos isentos de imposto territorial rural, para fazer jus a essa isenção, temos
que apresentar o formulário do TR e ele não foi apresentado no prazo.
Resposta: Na remodelagem institucional, serão recompostas as áreas meios das casas. Patrimônio é uma delas. Isso
será fundamental para que erros como esse não se repitam.
Servidor: Concurso, contratação temporária, MGS. Como ficarão essas questões?
Resposta: Todas as ações que serão implementadas consideram a atual situação emergencial para eliminação do
passivo ambiental existente, bem como o colapso em que o Sisema foi recebido pelo atual Governo.
Nesse sentido, o Sisema promoverá a contratação de pessoal de nível superior, por tempo determinado (Contratos
Temporários), nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República e no inciso VI da Lei Estadual nº 18.185,
de 04 de junho de 2009.
A contratação temporária atenderá especificamente a eliminação dos passivos existentes, no prazo estimado de 02
(dois) anos, sem a necessidade de criação de quadro efetivo, por se tratar de carência de pessoal para o desempenho
de atividades sazonais, excepcionais e emergenciais.
A eliminação do passivo ambiental existente implica, também, a contratação de prestadores de serviço da MGS para
a realização de atividades de área meio (apoio administrativo e operacional).
A prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, por empregados públicos da MGS, está prevista na Lei
Estadual nº 11.406, de 28 de janeiro de 1994. Encontra também embasamento jurídico legal de dispensa de licitação
através do art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Tanto para a contratação temporária, quanto para a de prestadores de serviço da MGS, o Sisema solicitou ao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MP/MG a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado
por ele com a Semad.
O Sisema também promoverá o pagamento de horas extras realizadas, mediante convocação de servidores em
exercício na Semad, especificamente aqueles que atuam diretamente com análise para fins de concessão de
licenciamento ambiental. A realização de horas extras respeitará o limite individual máximo de 50 (cinquenta) horas
mensais por servidor, nos termos do Decreto Estadual nº 43.650, de 12 de novembro de 2003.
Para o início da realização de horas extras, o Sisema está aguardando a aprovação da Câmara de Orçamento e
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Finanças - COF, conforme determina a legislação.
Esclarecemos, ainda, que está prevista a provisão de vagas dos Concursos vigentes (Edital Nº 01/2013 Semad/Feam/IEF/Igam e Edital Seplag nº 04/2013).
Por fim, esclarecemos que para todas as ações pretendidas o Sisema observa o interesse público e os princípios da
legalidade, impessoalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência da Administração Pública.
Servidor: A Secretaria da Fazenda tem um prêmio para ideias inovadoras. Isso pode ser adotado pelo Sisema?
Resposta: A equipe da Ascom está verificando a possibilidade. A ideia é extremamente positiva, porém, é necessário
patrocínio para colocá-la em prática.
Servidor: A GDAF é paga a servidores que não têm direito ao benefício.
Resposta: A GDAF é devida mensalmente aos ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de
Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, designados para o exercício de
atividades de fiscalização ambiental, no âmbito do Sisema ou para o exercício da função de coordenação de Núcleo
de Fiscalização Ambiental ou de Núcleo de Regularização, mediante solicitação formal da SUCFIS, SGRAI ou dos
dirigentes máximos do Igam, da Feam e do IEF.
A atribuição da GDAF está condicionada à assinatura do Plano de Trabalho e a continuidade da percepção da
gratificação ao cumprimento das metas e periodicidade estabelecidas no plano de trabalho, nos termos de
resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
Nesse sentido, só é atribuída a GDAF para o servidor que preencher os requisitos acima e, obrigatoriamente, estar
devidamente credenciado para o exercício da atividade de fiscalização ambiental.
O ato de atribuição ou revogação da GDAF é assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Servidor: Alguns setores não oferecem treinamento para os servidores, quando tomam posse.
Resposta: A Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - SGDP viabiliza capacitação presencial e à
distância, por meio de produção e manutenção de cursos no Portal Trilhas do Saber, mediante disponibilização da
área técnica de servidor especialista para repassar o conteúdo necessário para o treinamento específico.
Nesse sentido, para o treinamento específico é necessário o apoio e mobilização da própria área técnica.
Atualmente, disponibilizamos 19 cursos no Portal Trilhas do Saber, entre os quais:
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Treinamento Introdutório (cheguei... e agora), no formato virtual;
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Falando em Gestão, presencial e virtual;
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Trilha de Desenvolvimento de Gestores, no formato virtual;
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Trilha de Desenvolvimento de Competências Essenciais, no formato virtual;
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Trilha básica de regularização ambiental integrada, no formato virtual. Entretanto, a área técnica não atualiza o
conteúdo desde 2009;
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Trilha de Fiscalização Ambiental, no formato virtual. Entretanto, a área técnica não atualiza o conteúdo desde
2012.
Disponibilizamos, ainda, sala de aula virtual, com capacidade para 30 pessoas, para treinamento dos servidores da
Sede e do Interior.
Servidor: Meio ambiente não pode ser fragmentado. Tem que haver interação e unidade entre as casas, a partir de
procedimentos bem definidos.
Resposta: Maior que o problema de fracionamento é o problema de conceito. Toda a estrutura do Sisema é voltada
para o licenciamento. Temos que fazer política ambiental. As políticas das águas, das florestas e do meio ambiente
devem ser a nossa finalidade, enquanto outorgas e licenciamentos devem ser vistos como meios, e não o contrário,
como acontecia no governo passado. Mais que isso: é fundamental se adotar a transversalidade do meio ambiente
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em toda a Administração Pública e treinar os agentes do Estado para incorporar, na agenda diária, a preocupação
constante com o meio ambiente.
Servidor: É necessária uma Gerência de Energias Renováveis para que, a partir das mesmas, seja feito o
planejamento de todo o meio ambiente.
Resposta: Foi realizada no dia 22/07 reunião para avaliação do projeto de "estimativa do potencial de
complementariedade hidro-eólico-solar para a matriz elétrica de Minas Gerais (2015-2050)", estudo elaborado
pelos técnicos da Feam Wilson Pereira Barbosa Filho, Lívia Maria Leite da Silva, Rafaela Garcia Diniz de Souza,
Wemerson Rocha Ferreira e pela bolsista Antonella Lombardi Costa, Ricardo Brant Pinheiro da UFMG. O trabalho
traça cenários para a adoção de uma matriz diversificada, com foco no investimento em energias renováveis, com
vistas à redução do risco enérgico do estado e consequentes benefícios ambientais, econômicos e sociais. Do ponto
de vista ambiental, o investimento nesse tipo de matriz possibilita a diminuição do uso de termoelétricas, unidades
que utilizam combustíveis fósseis para funcionar e, por conta disso, são mais caras e poluentes, o que aumenta o
custo da energia para a população e também a geração de gases de efeito estufa. Outro ponto de destaque é que a
proposta da Feam para a diversificação da matriz prevê a utilização das redes de transmissão já existe, o que não
significaria impacto ambiental na implantação de novas linhas de transmissão. Destaca-se também a garantia de
energia para o desenvolvimento econômico e social do estado no futuro. Os estudos da Feam apontam que, se
mantida a matriz energética atual, a partir de 2025 Minas Gerais terá que importar 17% da energia de outros estados
para suprir sua demanda interna.
Além do estudo acima, foi debatida a proposta de estruturação de uma área específica para estudo e fomento das
energias renováveis na Feam, que atuaria de forma transversal com as demais áreas no âmbito das competências da
Feam. A proposta está sendo avaliada pela presidência para ser incorporada na remodelagem que está sendo feita
no Sisema.
Servidor: Aumento de diária.
Resposta: Foge da competência do Sisema, pois a diária é a mesma para todos os órgãos do Estado.
Servidor: O contrato com a Wizard foi interrompido.
Resposta: O Sisema está avaliando juridicamente o termo aditivo do contrato com vistas a fazer os ajustes
necessários no contrato das línguas. Está também em avaliação a possibilidade de novo contrato, mais abrangente,
para servidores de todas as casas, no âmbito da Semad.
Servidor: Sisemanet é um problema antigo, pois é ineficaz. Para minimizar o problema, vários sistemas foram
desenvolvidos pelos próprios servidores. Os sistemas atendem às demandas, mas possuem o problema de não
conversarem entre si. Há possibilidade de desenvolver um novo sistema?
Resposta: O Sisemanet possui, sim, uma série de problemas, entre eles:
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O Sisemanet é uma plataforma que possui uma média de 40 módulos. Cada módulo pode ser considerado um
sistema único, complexo e grande, dotado de muitas regras de negócio particulares a cada área do Sisema.
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A ideia inicial era desenvolver um sistema apenas a Regularização Ambiental. Porém, mais tarde, com o projeto já
em andamento, outros módulos não previstos foram inseridos, sem o devido planejamento e, ainda, com mudança
de fornecedor.
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A legislação ambiental está diretamente envolvida na lógica dos módulos, aumentando a complexidade dos
mesmos. Além disso, muitos sistemas são acessados por público externo e precisam se manter disponíveis com nível
alto de segurança da informação, sob pena de perda de receita ou de acarretar em processos judiciais e multas para
o empreendedor ou para a própria secretaria.
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O Sisemanet não foi pensado como um todo, ao contrário, cada módulo pensava apenas em resolver seu
problema. Com isso, não houve um mapeamento prévio de todos os sistemas que seriam desenvolvidos.
Durante a Força-Tarefa Sisema, foram discutidas algumas soluções para o Sisemanet. Elas serão divulgadas assim
que forem concretizadas.
Porém, é importante lembrar que foram investidos R$ 70 milhões de reais no Sisemanet. Administração Pública é
algo complexo e o dinheiro público deve ser tratado com muita seriedade. Não podemos renunciar a algo que o
Estado já pagou.
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Servidor: Previncêndio não pode ser responsabilidade da Semad.
Resposta: Conforme remodelagem institucional, o Previncêndio ficará sob a responsabilidade do IEF.
Servidor: A Educação Ambiental será reestruturada?
Resposta: Na proposta de remodelagem institucional, discutida na Força-Tarefa Sisema, está prevista a
reestruturação de uma equipe voltada especialmente para a Educação Ambiental. As atividades de conscientização
serão retomadas. A educação ambiental permite romper a lógica simples do comando/controle dos processos de
regularização e fiscalização e converte em aliados voluntários os que, reativamente, enxergam, na fiscalização
ambiental, um oposto.
Servidor: O Bolsa Verde não é pago desde 2011.
Resposta: É importante fazer alguns esclarecimentos sobre o Programa Bolsa Verde:
1) Lei 17.727/2008 regulamentada pelo decreto 45.113/2009 - O Bolsa Verde tem por objetivo apoiar a conservação
da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais, mediante pagamento por serviços ambientais aos proprietários e
posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação de origem nativa em suas
propriedades ou posses;
2) Lançamento de Editais em 2010 e 2011 para seleção dos produtores rurais que seriam remunerados pela
manutenção da vegetação nativa existente. As áreas vistoriadas foram deferidas ou não no âmbito do Comitê
Executivo do Programa;
3) Nos dois editais, 3.003 produtores foram selecionados. A formalização entre as partes se deu através dos Termos
de Cooperação Mútua com validade de cinco anos;
4) 94 mil hectares distribuídos em 328 municípios estão contemplados no PBV;
5) Os editais preconizam uma remuneração de R$ 200/ha/ano, o que gera um orçamento anual da ordem de R$ 20
MM;
6) Até 2014, o PBV executou financeiramente um valor da ordem R$ 12 MM;
7) Atualmente, o déficit do Estado em relação a esses credores é da ordem de R$ 54 MM;
8) Na segunda quinzena de junho, propusemos a suplementação orçamentária ao Fhidro da ordem de R$ 24 MM.
Objetivo: zerar até dezembro de 2015 o déficit em relação ao Edital de 2010 cujos termos estão próximos do fim da
vigência;
9) Junto à proposta de suplementação orçamentária, enviou-se uma proposta de fluxo de caixa para os pagamentos,
observando-se a necessidade da realização das vistorias para determinação se as áreas permanecem aptas ou não
ao recebimento. Incluiu-se também o valor necessário para a realização de todas as vistorias. O valor é da ordem de
R$ 63 mil reais.
10) Status: aguardando definição em relação à proposta de suplementação orçamentária e do fluxo de pagamento
aos produtores rurais.
Servidor: Muitas vezes, os nomeados para os cargos em comissão geram insegurança, pois não possuem a
experiência técnica que os servidores esperam.
Resposta: Primeiro, é importante frisar que nunca houve uma gestão tão imune à indicação política como esta.
Procuramos nomear bons gestores para os cargos. Todos serão avaliados como gestores.
Servidor: Falta estrutura física e humana para trabalhar os autos de infração. Existe uma equipe de 20 advogados
para trabalhar em 120 mil autos de infração paralisados e outros milhares de autos de infração novos. Não há
armários para guardar os autos. Ademais, o mesmo procedimento vem sendo adotado desde 2011, mostrando-se
ineficaz. Outro problema é a alta rotatividade da chefia, o que impossibilita a continuidade dos trabalhos. É
necessário alguém, que conheça a área e os procedimentos para liderar.
Resposta: Algumas providências vêm sendo adotadas para solucionar o problema. O primeiro passo é a PL 1.915/15,
já aprovada em segundo turno na Assembleia, que prevê a anistia de multas ambientais de até R$ 15 mil, cujo auto
de fiscalização ou boletim de ocorrência e de infração tenham sido emitidos até 31/12/12, e no valor de até R$ 5 mil,
para auto de fiscalização ou boletim de ocorrência e de infração emitidos entre 31/12/12 e 31/12/2014. Mas o mais
importante é que, pela primeira vez, a Secretaria de Estado da Fazenda será responsável pela cobrança dos créditos
não tributários, já que tem know-how e estrutura para fazê-la. É importante destacar que os autos de infração só
serão cobrados pela Fazenda depois da tramitação. Isso irá resolver, em parte, o colapso. Outras soluções, como a
nomeação de um diretor que conheça a área e procedimentos eficazes, serão avaliadas.
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