"congresso americano"

01 de outubro de 2013
Nº 431
CNTS presente na campanha "Outubro Rosa"
A adesão da CNTS à campanha Outubro Rosa, movimento mundial que tem como um dos objetivos a
participação e divulgação da importância do Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama foi destaque na oficina
sobre a Norma Regulamentadora 32, que dispõe sobre saúde e segurança dos trabalhadores da saúde. Os
dirigentes da Confederação e das federações filiadas e sindicatos vinculados, além de assessores e
convidados participantes do evento, receberam, e usaram de imediato, camiseta alusiva à prevenção da
doença. A diretora e coordenadora do Comitê de Gênero da CNTS, Maria Salete Cross, apresentou alguns
dados sobre a doença e alertou para a importância da prevenção.
Segundo tipo mais frequente no mundo, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres,
respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. Se diagnosticado e tratado oportunamente, o
prognóstico é relativamente bom. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam
elevadas, muito provavelmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados. Na
população mundial, a sobrevida média após cinco anos é de 61%. “É preciso detectar a doença no início,
quando o tratamento é possível. E o alerta vai para os homens, que também são vítimas do câncer de
mama”, alertou Maria Salete.
Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta faixa etária sua incidência cresce rápida e
progressivamente. Estatísticas indicam aumento de sua incidência tanto nos países desenvolvidos quanto
nos em desenvolvimento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nas décadas de 60 e 70
registrou-se um aumento de 10 vezes nas taxas de incidência ajustadas por idade nos Registros de Câncer
de Base Populacional de diversos continentes.
Segundo o site www.outubrorosa.org.br, cada ano vem aumentando a adesão ao movimento mundial
Outubro Rosa, que visa chamar atenção, diretamente, para a realidade atual do câncer de mama e a
importância do diagnóstico precoce. “O objetivo do site é divulgar, de modo simples e verdadeiro, todas as
contribuições de vários segmentos da sociedade em relação a esta ação mundial, que embeleza com seu
tom rosa, nas mais diversas nuances, monumentos e locais históricos, no sentido de nos mostrar, de modo
belo e feminino, a importância da luta contra o câncer que mais mata mulheres em todo o mundo”.
Ainda de acordo com informações do site, “o importante é, na realidade, focar este sério assunto nos 12
meses do ano, já que a doença é implacável e se faz presente não só no mês de outubro. No entanto, este
mês é representativo para a causa, tornando-se especial e destacado dos demais. Ninguém é dono desta
iniciativa. Simplesmente desejamos contar a história como ela é, respeitando aqueles que, muitas vezes de
modo anônimo, prestaram a sua homenagem e manifestaram seu acolhimento à causa.
Um dos objetivos do site é a participação e divulgação da importância do Diagnóstico Precoce do Câncer de
Mama. “O movimento popular Outubro Rosa é uma excelente oportunidade para que todos possam se
sensibilizar com a causa. Nós não somos e também nenhuma entidade, associação ou empresa é
proprietária ou representante legal do movimento popular denominado simplesmente como Outubro Rosa.
Ajude a complementar a história e eventos realizados, enviando fotos e artigos para o e-mail:
[email protected]”
Movimento estimula a participação da população,
empresas e entidades
O movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em todo o
mundo. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e
estimula a participação da população, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos,
onde vários Estados tinham ações isoladas referentes ao câncer de mama e ou mamografia no mês de
outubro. Posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de outubro se tornou o mês
nacional (americano) de prevenção do câncer de mama.
A história do Outubro Rosa remonta à última década do século 20, quando o laço cor-de-rosa, foi lançado
pela Fundação Susan G. Komen for the Cure e distribuído aos participantes da primeira Corrida pela Cura,
realizada em Nova York, em 1990 e, desde então, promovida anualmente na cidade (www.komen.org).
Em 1997, entidades das cidades de Yuba e Lodi, nos Estados Unidos, começaram efetivamente a
comemorar e fomentar ações voltadas à prevenção do câncer de mama, denominando como Outubro
Rosa. Todas ações eram e são até hoje direcionadas à conscientização da prevenção pelo diagnóstico
precoce. Para sensibilizar a população, inicialmente, as cidades se enfeitavam com os laços rosas,
principalmente nos locais públicos, depois surgiram outras ações como corridas, desfile de modas com
sobreviventes (de câncer de mama), partidas de boliche e etc. (www.pink-october.org).
A ação de iluminar de rosa monumentos, prédios públicos, pontes, teatros e etc. surgiu posteriormente e
não há informação oficial de como, quando e onde foi efetuada a primeira iluminação. O importante é que
foi uma forma prática para que o Outubro Rosa tivesse uma expansão cada vez mais abrangente para a
população e que, principalmente, pudesse ser replicada em qualquer lugar, bastando apenas adequar a
iluminação já existente.
A popularidade do Outubro Rosa alcançou o mundo de forma bonita, elegante e feminina, motivando e
unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso faz que a iluminação em rosa assuma importante
papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo.
A primeira iniciativa vista no Brasil em relação ao Outubro Rosa foi a iluminação do monumento Mausoléu
do Soldado Constitucionalista (mais conhecido como o Obelisco do Ibirapuera), situado em São Paulo-SP.
No dia 02 de outubro de 2002 quando foi comemorado os 70 Anos do Encerramento da Revolução. Essa
iniciativa foi de um grupo de mulheres simpatizantes com a causa do câncer de mama que, com o apoio de
uma conceituada empresa europeia de cosméticos, iluminaram o Obelisco do Ibirapuera em alusão ao
Outubro Rosa.
Em maio de 2008, o Instituto Neo Mama de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama, sediado em SantosSP, em preparação para o Outubro Rosa, iluminou de rosa a Fortaleza da Barra em homenagem ao Dia
das Mães e pelo Dia Estadual (São Paulo) de Prevenção ao Câncer de Mama, comemorado todo terceiro
domingo do mês de maio. Mas o principal objetivo era alertar para a causa e incentivar as mulheres da
região da Baixada Santista a participarem do mutirão de mamografias realizado pelo governo do Estado de
São Paulo, onde, todo ano são realizados dois mutirões de mamografia, sendo um em maio e o outro em
novembro.
Em outubro de 2008, diversas entidades relacionadas ao câncer de mama iluminaram de rosa monumentos
e prédios em suas respectivas cidades. Aos poucos o Brasil foi ficando iluminado em rosa em São Paulo-SP,
Santos-SP, Rio de Janeiro-RJ, Porto Alegre-RS, Brasília-DF, Salvador-BA, Teresina-PI, Poços de Caldas-MG e
outras cidades. O Brasil é mundialmente conhecido pelo seu maior símbolo, a estátua do Cristo Redentor no
Rio de Janeiro-RJ. E pela primeira vez, o Cristo Redentor ficou iluminado de rosa no Outubro Rosa.
A partir de outubro de 2009, se multiplicaram as ações relativas ao Outubro Rosa em todas as partes do
Brasil. Entidades relacionadas ao câncer de mama e empresas se unem para expandir a campanha. Há três
anos, os principais prédios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se iluminam de rosa. Hoje, 1º de
outubro, o Congresso Nacional lança campanha com o slogan "Acenda sua consciência", numa referência à
iluminação especial na cor rosa que o Palácio do Congresso receberá nessa noite. O evento é uma iniciativa
da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Procuradoria da Mulher do Senado
Federal. Em Brasília, outros monumentos serão iluminados por iniciativa do Governo do Distrito Federal
(GDF) e do Governo Federal, que, assim como a Câmara e o Senado, terão uma programação especial.
Confira as atividades no Congresso:
- Dia 1º de outubro: iluminação do Congresso Nacional, com apresentação do Coral da Câmara e do grupo
feminino de percussão Batalá, após a abertura da exposição "Recomeço", organizada pela Associação de
Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), às 18 horas, no Senado (Galeria, Anexo 1).
- De 8 a 16 de outubro: exposição itinerante "Recomeço" passa para o Espaço Mario Covas, na Câmara dos
Deputados (Anexo 2).
- De 7 a 18 de outubro: Campanha de Prevenção do Câncer de Mama, promovida pelo Departamento
Médico da Câmara. Englobará ações educativas e de divulgação e atendimento individualizado a servidoras
e deputadas.
- Dia 18 de outubro: bate-papo "Mitos e Verdades sobre o Câncer de Mama", no Plenário 2 da Câmara, às
10 horas, com o Dr. Martinho Cândido de Albuquerque dos Santos, médico mastologista do Senado, e a
Dra. Valeska Marques de Menezes, médica oncologista da Câmara.
Câncer de mama – É preciso conhecer para se proteger
Prevenção - Evitar a obesidade, através de dieta equilibrada e prática regular de exercícios físicos, é uma
recomendação básica para prevenir o câncer de mama, já que o excesso de peso aumenta o risco de
desenvolver a doença. A ingestão de álcool, mesmo em quantidade moderada, é contra-indicada, pois é
fator de risco para esse tipo de tumor, assim como a exposição a radiações ionizantes em idade inferior aos
35 anos. Ainda não há certeza da associação do uso de pílulas anticoncepcionais com o aumento do risco
para o câncer de mama. Podem estar mais predispostas a ter a doença mulheres que usaram
contraceptivos orais de dosagens elevadas de estrogênio, que fizeram uso da medicação por longo período
e as que usaram anticoncepcional em idade precoce, antes da primeira gravidez. A prevenção primária
dessa neoplasia ainda não é totalmente possível devido à variação dos fatores de risco e as características
genéticas que estão envolvidas na sua etiologia.
Autoexame das Mamas - O INCA não estimula o autoexame das mamas como método isolado de
detecção precoce do câncer de mama. A recomendação é que o exame das mamas pela própria mulher faça
parte das ações de educação para a saúde que contemplem o conhecimento do próprio corpo. Evidências
científicas sugerem que o autoexame das mamas não é eficiente para a detecção precoce e não contribui
para a redução da mortalidade por câncer de mama. Além disso, traz consequências negativas, como
aumento do número de biópsias de lesões benignas, falsa sensação de segurança nos exames falsamente
negativos e impacto psicológico negativo nos exames falsamente positivos. Portanto, o exame das mamas
feito pela própria mulher não substitui o exame físico realizado por profissional de saúde (médico ou
enfermeiro) qualificado para essa atividade.
Sintomas - Podem surgir alterações na pele que recobre a mama, como abaulamentos ou retrações,
inclusive no mamilo, ou aspecto semelhante a casca de laranja. Secreção no mamilo também é um sinal de
alerta. O sintoma do câncer palpável é o nódulo (caroço) no seio, acompanhado ou não de dor mamária.
Podem também surgir nódulos palpáveis na axila.
Detecção precoce do câncer de mama - Embora a hereditariedade seja responsável por apenas 10% do
total de casos, mulheres com história familiar de câncer de mama, especialmente se uma ou mais parentes
de primeiro grau (mãe ou irmãs) foram acometidas antes dos 50 anos, apresentam maior risco de
desenvolver a doença. Esse grupo deve ser acompanhado por médico a partir dos 35 anos. É o profissional
de saúde quem vai decidir quais exames a paciente deverá fazer.
Primeira menstruação precoce, menopausa tardia (após os 50 anos), primeira gravidez após os 30 anos e
não ter tido filhos também constituem fatores de risco para o câncer de mama. Mulheres que se encaixem
nesses perfis também devem buscar orientação médica. As formas mais eficazes para a detecção precoce
do câncer de mama são o exame clínico e a mamografia. Alguns países desenvolvidos vêm diminuindo suas
taxas de mortalidade por câncer de mama graças à implantação de programas de detecção precoce e
tratamento oportuno. As ações de detecção precoce incluem:
Diagnóstico precoce => consiste em identificar lesões em fases iniciais, em mulheres com algum sinal de
câncer de mama (nódulo, retração do mamilo etc.).
Rastreamento => é a aplicação sistemática de um exame, em populações assintomáticas, para identificar
mulheres com anormalidades sugestivas de câncer. O rastreamento pode ser populacional, quando há
iniciativas de busca ativa da população-alvo, ou oportunístico, quando as pessoas procuram
espontaneamente os serviços de saúde.
A mamografia (radiografia da mama) permite a detecção precoce do câncer, ao mostrar lesões em fase
inicial, muito pequenas (medindo milímetros). Deve ser realizada a cada dois anos por mulheres entre 50 e
69 anos, ou segundo recomendação médica. É realizada em um aparelho de raio X apropriado, chamado
mamógrafo. Nele, a mama é comprimida de forma a fornecer melhores imagens, e, portanto, melhor
capacidade de diagnóstico. O desconforto provocado é suportável.
Mamografia de Rastreamento => é o exame solicitado para mulheres da população-alvo sem sinais e
sintomas de câncer de mama.
Mamografia Diagnóstica => é o exame solicitado para pessoas de qualquer idade com sinais e sintomas
de câncer de mama (nódulo, espessamento, descarga papilar, retração de mamilo, outras). Obs.: dor
Exame Clínico das Mamas (ECM) - Quando realizado por um médico ou enfermeira treinados, pode
detectar tumor de até 1 (um) centímetro, se superficial. Deve ser feito uma vez por ano pelas mulheres a
partir de 40 anos.
Fatores de risco - Os principais fatores de risco para o câncer de mama estão ligados a idade, aspectos
endócrinos e genéticos [1]. Os aspectos endócrinos estão relacionados principalmente, ao estímulo
estrogênico, seja endógeno ou exógeno, com aumento do risco quanto maior for o tempo de exposição.
Possuem risco aumentado as mulheres com história de menarca precoce (idade da primeira menstruação
menor que 12 anos), menopausa tardia (após os 50 anos), primeira gravidez após os 30 anos, nuliparidade
e terapia de reposição hormonal pós-menopausa, principalmente se prolongada por mais de cinco anos.
Outros fatores incluem a exposição a radiações ionizantes em idade inferior a 40 anos, a ingestão regular
de bebida alcoólica, mesmo que em quantidade moderada (30g/dia), obesidade, principalmente quando o
aumento de peso se dá após a menopausa, e sedentarismo [1]. A prática de atividade física e o aleitamento
materno exclusivo são considerados fatores protetores [2]. História familiar, principalmente em parentes de
primeiro grau antes dos 50 anos, são importantes fatores de risco para o câncer de mama e podem indicar
predisposição genética associada à presença de mutações em determinados genes. Entretanto, o câncer de
mama de caráter hereditário (predisposição genética) corresponde a cerca de 5-10% do total de casos.
Diagnóstico - O câncer é uma patologia com localizações e aspectos clínico-patológicos múltiplos e não
possui sintomas ou sinais patognomônicos, podendo ser detectado em vários estágios de evolução
histopatológica e clínica. Destes fatos resulta, em grande parte, a dificuldade do seu diagnóstico e a
afirmativa de que a suspeita de câncer pode surgir diante dos sintomas os mais variados possíveis.
O paciente, ao procurar um médico, não sabe ainda a natureza da sua doença e, assim, não procura
diretamente um especialista. Setenta por cento dos diagnósticos de câncer são feitos por médicos nãocancerologistas, o que evidencia a importância destes profissionais no controle da doença.
O médico chega a uma suposição diagnóstica através de várias etapas, durante as quais deve proceder a
uma análise cuidadosa, com base principalmente em seu conhecimento do caso e da patologia, olhando
sempre o paciente como um todo, não se restringindo ao sistema-alvo da sua especialidade. Neste
processo, toma diversas decisões, cujo acerto ou erro repercute sobre a sobrevida do paciente e/ou sua
qualidade de vida. No Brasil, muito ainda tem de ser feito para que os médicos assumam a responsabilidade
que lhes cabe quanto à prevenção e ao controle do câncer. A adequação das condutas diagnósticas e
terapêuticas e a agilidade no encaminhamento do caso constituem o âmago do exercício efetivo de tal
responsabilidade.
Tratamento - Importantes avanços na abordagem do câncer de mama aconteceram nos últimos anos,
principalmente no que diz respeito a cirurgias menos mutilantes, assim como a busca da individualização do
tratamento. O tratamento varia de acordo com o estadiamento da doença, suas características biológicas,
bem como das condições da paciente (idade, status menopausal, comorbidades e preferências). O
prognóstico do câncer de mama depende da extensão da doença (estadiamento). Quando a doença é
diagnosticada no início, o tratamento tem maior potencial curativo. Quando há evidências de metástases
(doença a distância), o tratamento tem por objetivos principais prolongar a sobrevida e melhorar a
qualidade de vida.
As modalidades de tratamento do câncer de mama podem ser divididas em:
- Tratamento local: cirurgia e radioterapia
- Tratamento sistêmico: quimioterapia, hormonioterapia e terapia biológica
Estádios I e II - A conduta habitual consiste de cirurgia, que pode ser conservadora, com retirada apenas
do tumor; ou mastectomia, com retirada da mama. A avaliação dos linfonodos axilares tem função
prognóstica
e
terapêutica.
Após a cirurgia, o tratamento complementar com radioterapia pode ser indicado em algumas situações. Já a
reconstrução mamária deve ser sempre considerada nos casos de mastectomia.
O tratamento sistêmico será determinado de acordo com o risco de recorrência (idade da paciente,
comprometimento linfonodal, tamanho tumoral, grau de diferenciação), assim como das características
tumorais que irão ditar a terapia mais apropriada. Essa última baseia-se principalmente na mensuração dos
receptores hormonais (receptor de estrogênio e progesterona) – quando a hormonioterapia pode ser
indicada; e também de HER-2 (fator de crescimento epidérmico 2) – com possível indicação de terapia
biológica anti-HER-2.
Estádio III - Pacientes com tumores maiores, porém ainda localizados, enquadram-se no estádio III.
Nessa situação, o tratamento sistêmico (na maioria das vezes, com quimioterapia) é a modalidade
terapêutica inicial. Após resposta adequada, segue-se com o tratamento local.
Estádio IV - Nesse estádio, é fundamental que a decisão terapêutica busque o equilíbrio entre a resposta
tumoral e o possível prolongamento da sobrevida, levando-se em consideração os potenciais efeitos
colaterais decorrentes do tratamento. A modalidade principal nesse estádio é sistêmica, sendo o tratamento
local reservado para indicações restritas. Atenção à qualidade de vida da paciente com câncer de mama
deve ser preocupação dos profissionais de saúde ao longo de todo o processo terapêutico.
O tratamento do câncer de mama, conforme prevê a Política Nacional de Atenção Oncológica, deve ser feito
por meio das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e dos Centros de
Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon), que fazem parte de hospitais de nível terciário.
Este nível de atenção deve estar capacitado para determinar a extensão da neoplasia (estadiamento),
tratar,
cuidar
e
assegurar
a
qualidade
da
assistência
oncológica.
A habilitação das Unacons e Cacons é periodicamente atualizada de acordo com a necessidade e indicação
dos estados, baseadas em padrões e parâmetros publicados na Portaria da Secretaria de Atenção à Saúde
(SAS/MS) n° 741, de dezembro de 2005. Veja na Portaria nº 102 (SAS/MS), 03 de fevereiro de 2012, a
lista mais recente dos Unacon e Cacon habilitados no SUS.
Cuidados Paliativos - Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em conceito definido em 1990 e
atualizado em 2002, “Cuidados Paliativos consistem na assistência promovida por uma equipe
multidisciplinar, que objetiva a melhoria da qualidade de vida do paciente e seus familiares, diante de uma
doença que ameace a vida, por meio da prevenção e alívio do sofrimento, por meio de identificação
precoce, avaliação impecável e tratamento de dor e demais sintomas físicos, sociais, psicológicos e
espirituais” [1]
Os cuidados paliativos devem incluir as investigações necessárias para o melhor entendimento e manejo de
complicações e sintomas estressantes tanto relacionados ao tratamento quanto à evolução da doença.
Apesar da conotação negativa ou passiva do termo, a abordagem e o tratamento paliativo devem ser
eminentemente ativos, principalmente em pacientes portadores de câncer em fase avançada, onde algumas
modalidades de tratamento cirúrgico e radioterápico são essenciais para alcance do controle de sintomas.
Considerando a carga devastadora de sintomas físicos, emocionais e psicológicos que se avolumam no
paciente com doença terminal, faz-se necessária a adoção precoce de condutas terapêuticas dinâmicas e
ativas, respeitando-se os limites do próprio paciente frente a sua situação de incurabilidade.
A abordagem dos Cuidados Paliativos para o câncer de mama segue os princípios gerais dos Cuidados
Paliativos, que são:
- Fornecer alívio para dor e outros sintomas estressantes como astenia, anorexia, dispnéia e outras
emergências oncológicas.
- Reafirmar vida e a morte como processos naturais.
- Integrar os aspectos psicológicos, sociais e espirituais ao aspecto clínico de cuidado do paciente.
- Não apressar ou adiar a morte.
- Oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente, em seu próprio
ambiente.
- Oferecer um sistema de suporte para ajudar os pacientes a viverem o mais ativamente possível até sua
morte.
- Usar uma abordagem interdisciplinar para acessar necessidades clínicas e psicossociais dos pacientes e
suas famílias, incluindo aconselhamento e suporte ao luto.
O INCA oferece Cuidados Paliativos aos pacientes oncológicos atendidos em suas Unidades Hospitalares no
Rio de Janeiro, por meio de Unidade Especializada denominada Hospital do Câncer IV. O HC IV é também
espaço de ensino e pesquisa sobre Cuidados Paliativos e promove debates e articulação em rede para
expansão desta área na política de saúde do Brasil.
Leia mais: http://www1.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=474
Referência: [1] WORLD HEALTH ORGANIZATION. National cancer control programmes: policies and
managerial guidelines. 2.ed. Geneva: WHO, 2002.
Papel do Inca
O Instituto Nacional de Câncer é um dos órgãos de apoio ao Ministério da Saúde responsável pela
organização da Rede da Atenção Oncológica, em parceria com estados, municípios e hospitais habilitados
para o tratamento dos cânceres. Cabe às secretarias estaduais e municipais de saúde organizar o fluxo de
atendimento dos pacientes na rede assistencial, estabelecendo a referência dos pacientes para Unacon ou
Cacon. Cabe ao INCA:
- Formular políticas e propor diretrizes técnicas para as ações de controle.
- Promover e coordenar a produção de informação epidemiológica sobre câncer.
- Prover apoio técnico às secretarias estaduais e municipais de saúde nas ações de controle do câncer.
- Apoiar a organização da rede assistencial para o tratamento do câncer.
- Capacitar profissionais em áreas estratégicas.
- Planejar e implementar ações de comunicação e mobilização social em saúde.
- Desenvolver pesquisa voltada ao controle do câncer.
- Monitorar e avaliar as ações em nível nacional.
O que é o SISMAMA?
O SISMAMA é um subsistema de informação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA)/SUS, instituído
pelo Ministério da Saúde para monitoramento das ações de detecção precoce do câncer de mama (Portaria
nº 779/SAS, dezembro de 2008).
O Sistema é composto pelo módulo do prestador de serviço, utilizado pelos serviços de radiologia mamária
e patologia para cadastro dos exames, emissão de laudos e avaliação de desempenho dos serviços; e pelo
módulo de coordenação, utilizado pelos gestores estadual, regional e municipal para gerenciamento das
ações de detecção precoce do câncer de mama e seguimento das mulheres com exames alterados.
As informações do SISMAMA começam a ser geradas na Unidade Básica de Saúde. O profissional de saúde
identifica as pessoas que devem fazer mamografia de rastreamento ou diagnóstica e solicita o exame. Com
o formulário de requisição de mamografia, o usuário é encaminhado para realizar o exame na unidade
radiológica. Neste serviço é feita a digitação das informações coletadas pelo profissional da unidade
requisitante e das geradas no serviço de radiologia.
Legislação
Lei 11.664, de 2008 - Ao estabelecer que todas as mulheres têm direito à mamografia a partir dos 40 anos,
a Lei 11.664/2008, que entrou em vigor em 29 de abril de 2009, reafirma o que já é estabelecido pelos
princípios do Sistema Único de Saúde. Embora tenha suscitado interpretações divergentes, o texto não
altera as recomendações de faixa etária para rastreamento de mulheres saudáveis: dos 50 aos 69 anos.
MS/GM Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013: Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do
Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
MS/GM Portaria nº 252, de 19 de fevereiro de 2013: Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com
Doenças Crônicas no âmbito do SUS.
MS/GM Portaria nº 18, de 25 de julho de 2012: Incorpora o medicamento trastuzumabe no SUS para o
tratamento do câncer de mama localmente avançado.
MS/GM Portaria nº 931, de 10 de maio de 2012: Institui o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema
Único de Saúde (SUS).
MS/GM Portaria nº 531, de 26 de março de 2012: Institui o Programa Nacional de Qualidade da
Mamografia.
MS/SAS Portaria nº 939, de 21 de dezembro de 2011: Altera o nome do procedimento Exame anatomopatológico para congelamento/parafina (exceto colo uterino e mama) - peça cirúrgica.
MS/GM Portaria nº 2.012, de 23 de agosto de 2011: Estabelece recursos adicionais para o fortalecimento
das ações de rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres do colo uterino e de mama.
MS/GM Portaria nº 1.682, de 21 de julho de 2011: Institui o Grupo Coordenador Nacional da Força-Tarefa
para a Avaliação dos laboratórios de citopatologia no âmbito do SUS.
MS/MS Portaria nº 558, de 24 de março de 2011: Constitui o Comitê Técnico Assessor para
acompanhamento da política de prevenção, diagnóstico e tratamento dos cânceres de colo de útero e de
mama.
MS/SAS Portaria nº 1.856/2010: Altera a Portaria 1.183 e prorroga em dezoito meses o financiamento dos
exames de mamografia pelo FAEC.
MS/SAS Portaria nº 1.183/2009: Altera o procedimento mamografia unilateral (02.04.03.003-0) e inclui o
procedimento Mamografia Bilateral para Rastreamento (02.04.03.018-8), com financiamento pelo FAEC.
MS/SAS Portaria nº 215/2009: Prorroga o prazo para início da utilização exclusiva do SISMAMA para
faturamento dos exames.
MS/SAS Portaria nº 779/2008: Em vigor desde junho de 2009, institui o Sistema de Informação do Câncer
de Mama (SISMAMA).
Retificação Portaria MS/SAS nº 779/2008: Vincula o faturamento de procedimentos como mamografia
bilateral e exame citopatológico, entre outros, à prestação de informações de cadastro e de laudo, descritas
no manual gerencial do sistema.
MS Portaria nº 2.918/2007: Exclui e altera procedimentos da tabela SIA/SUS e SIH/SUS relativos ao
controle do câncer de colo do útero e de mama.
Plenário da Câmara realiza comissão geral
para discutir violência contra o idoso
A violência contra idosos é o tema da comissão geral que será realizada no plenário da Câmara dos
Deputados nesta quarta-feira (2), às 10 horas. Proposta pelo deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), coordenador
da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, a sessão de debates vai contar com a participação de
representantes da Secretaria do Idoso do Distrito Federal, do Ministério da Previdência Social e da
Defensoria Pública do DF.
O deputado destaca que o Brasil tem uma das melhores legislações do mundo em relação à proteção dos
direitos dos idosos, mas é preciso garantir o cumprimento da lei. "A lei diz que é dever da família, do Estado
e da sociedade proteger as pessoas mais velhas. Mas o Estado não pode adentrar na casa de ninguém, nem
vigiar ninguém para combater a violência doméstica. O lar é inviolável. Então, compete esta consciência às
pessoas, às famílias e à sociedade.”
Vitor Paulo lembra que a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 1º de outubro como o Dia
Internacional das Pessoas Idosas e que, nesta data, também é comemorado o aniversário de 10 anos do
Estatuto do Idoso. O parlamentar destaca, ainda, que o número total de idosos no Brasil passará de 28
milhões até 2020 e o mundo deverá superar 1 bilhão de pessoas com 60 anos ou mais. Vitor Paulo avalia
que isso traz desafios como a garantia da integridade física e psicológica dessa população.
A Comissão de Seguridade Social e Família realizou nesta terça-feira (1º) o seminário Um olhar atualizado
sobre a velhice, para discutir os impactos da mudança no perfil de idade na população brasileira. Os
deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que pediram a realização do evento, citam
estudos mostrando que o envelhecimento da população brasileira é irreversível e o país de jovens começa a
mudar a estrutura demográfica. É um fenômeno que se deve à queda das taxas de fecundidade, sobretudo
a partir das décadas de 70 e 80, e à diminuição gradativa das taxas de mortalidade registradas nas últimas
décadas. Eles lembram citam as projeções do IBGE de que a população com idade superior a 65 anos deve
passar de 14,9 milhões (7,4% do total), em 2013, para 58,4 milhões (26,7% do total), até 2060. A
expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos.
O Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de Lei nº 3.561/97, de autoria do então deputado federal Paulo
Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos, destinado a regular os
direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de
dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária, resultando numa
grande conquista para a sociedade. Além de preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de
atendimento que o promovem, também volta-se para sua vigilância e defesa, por meio de instituições
públicas.
O aumento acelerado da população idosa torna cada vez mais fundamental, a união de esforços para a
prática de políticas públicas voltadas a este segmento populacional, assim como a conscientização dos seus
direitos e espaços a serem conquistados. Com o objetivo de assegurar os direitos da pessoa idosa, a
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República realiza um trabalho essencial na
divulgação do Estatuto e na implementação de suas ações em parceria com os estados e municípios.
O idoso possui direito à liberdade, à dignidade, à integridade, à educação, à saúde, a um meio ambiente de
qualidade, entre outros direitos fundamentais (individuais, sociais, difusos e coletivos), cabendo ao Estado,
à sociedade e à família a responsabilidade pela proteção e garantia desses direitos. Pode-se afirmar que o
cerne do Estatuto está nas normas gerais que referem sobre a ‘proteção integral’; a natureza e essência
encontram-se no artigo 2º, quando estabelece a sucessão de direitos do idoso e visualiza sua condição
como ser constituído de corpo, mente e espírito – já prevê a preservação de seu bem-estar físico, mental e
espiritual – e identifica a existência de instrumentos que assegurem seu bem-estar. (Fontes: Agência
Câmara e ABr)
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