Câmara Municipal de Niterói

Câmara Municipal de Niterói
Emenda Aditiva n°
ao Projeto de Lei 147/2016
EMENTA
“Realizar
Campanha de combate às opressões
nas escolas públicas de Ensino
Fundamental”.
Acresce o programa
Os vereadores abaixo assinados, de acordo com os termos regimentais (Arts. 115, VI; 117 e 125),
apresentam a seguinte emenda à Lei em epígrafe:
Art. 1º Fica criado, no Órgão 20 – Secretaria Municipal e Educação, Ciência e Tecnologia, Unidade
Orçamentária 43 – Fundação Municipal de Educação - FME, o Programa “Realizar campanha de
combate às opressões nas escolas públicas de Ensino Fundamental”, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
Art. 2º A fonte de custeio da quantia a acrescer será suprimida da Reserva de Contingência.
Justificativa:
A escola é o primeiro lugar de socialização das crianças, depois da família, portanto local onde
comumente são reforçados os preconceitos historicamente constituídos na sociedade. É fundamental que
neste local sejam implementadas práticas que rompam com quaisquer formas de preconceitos. A
sociedade brasileira foi construída tendo como base uma série de preconceitos e exclusão de diferentes
grupos sociais. O patriarcalismo, base de todo período colonial e também muito forte após a
independência, subjugou as mulheres e contribuiu para o machismo, a homofobia e a transfobia tão
presentes no Brasil hoje. Mais de 300 anos de escravidão dos indígenas, negros e negras foram
responsáveis por uma sociedade carregada de preconceito racial e que desrespeita as religiões de matriz
africana. Os milhões de indígenas que aqui habitavam, ao longo da nossa história, foram expulsos das
suas terras, que se tornaram propriedade dos grandes latifundiários. As culturas africanas e indígenas,
grande parte da nossa formação, são também desprivilegiadas por uma história eurocêntrica. Desta
forma, é papel do poder público a implementação de políticas que estimulem a transformação dessa
realidade e a construção de uma vida mais justa para os grupos socialmente oprimidos. Sendo a escola
um dos primeiros locais de aprendizagem e convício social das crianças e, depois, dos adolescentes,
nada como projetos pedagógicos que fomente a desconstrução de toda forma de opressão e preconceito.
Niterói, 23 de novembro de 2016.
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Vereador Henrique Vieira
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Vereador Paulo Eduardo Gomes
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Vereador Renatinho PSOL