biologia da conservação
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BIOLOGIA DA CONSERVAÇÃO Autores: Professor Eduardo José Cezari e professora Solange de Fátima Lolis Sumário I. Introdução II. Definições e Atributos III. Extinção das Espécies IV. A Destruição do Habitat V. Fragmentação de habitat VI. Introdução de Espécies Exóticas VII. Poluição X Degradação VIII. Degradação e Recuperação de Ambientes Aquáticos IX. Exploração indevida de espécies X. SNUC XI. Unidades de Conservação no Brasil XII. Considerações XIII. Referências I. Introdução Nesta Unidade vamos discutir alguns temas relacionados à Biologia da Conservação, que é uma ciência interdisciplinar. Nas Unidades anteriores, você já estudou inúmeros conceitos relacionados às várias áreas das ciências biológicas, assim como temas transversais multidisciplinares. Um dos principais objetivos do Ensino de Biologia é levar conhecimento a respeito da diversidade biológica, conhecer o ambiente em que vive e saber da sua importância para a manutenção da vida na Terra. Isso permite ao ser humano uma tomada de consciência no que se refere a impactos ambientais. É necessário conhecer a importância da conservação ambiental e da sua contribuição para o funcionamento de todos os ecossistemas. A partir do momento em que um ambiente é conhecido, temos condições de conservá-lo para as futuras gerações. II. Definições e Atributos A Biologia da Conservação é uma ciência multidisciplinar que foi desenvolvida em meados dos anos de 1980, para tratar de questões relativas à diversidade biológica. Busca discutir junto às disciplinas tradicionais aplicadas (principalmente aquelas com viés desenvolvimentista) formas de minimizar as possíveis ameaças à diversidade biológica. Prioritariamente, essa ciência busca compreender as consequências da atividade humana nas espécies, comunidades e ecossistemas, e, então, desenvolver abordagens práticas para prevenir a extinção de espécies e, se possível, reintegrar espécies ameaçadas (PRIMACK, 2003). Também procura identificar as razões para o declínio de populações que se encontram em níveis críticos de existência e os mecanismos que tornam uma pequena população suscetível de extinção. Também tem como objetivo encontrar soluções para essas situações, por meio de medidas que envolvem vários setores da sociedade, como governos, instituições públicas e privadas, universidades, organizações não-governamentais, entre outras. A Biologia da Conservação não pretende criar leis e muito menos unidade de medida para a diversidade, ou normas para conservação, e sim discutir formas de proteger áreas com alta diversidade, e também de recuperar espécies que se encontram vulneráveis a extinção. Como grande parte das ameaças à biodiversidade tem origem na pressão exercida pelo desenvolvimento das civilizações, a Biologia da Conservação se apropria dos conhecimentos de outras áreas e não somente da Biologia. As principais ameaças à diversidade biológica são extinção de espécies, destruição, fragmentação, degradação e poluição de 2 habitats, exploração indevida de determinadas espécies, introdução de espécies exóticas, entre outras. Vamos agora discutir um pouco mais sobre essas ameaças? III. Extinção das Espécies Você já sabe que uma espécie é considerada extinta quando não existe nenhum indivíduo vivo na natureza, ou quando um representante da espécie não é observado durante 50 anos, ou ainda quando só existem indivíduos do mesmo sexo. Na prática, a maioria das espécies extintas não está devidamente registrada, pois, por mais que tenhamos avançado nas pesquisas científicas, pouco se sabe sobre a biodiversidade do planeta e sobre o comportamento das espécies. As causas da extinção de espécies têm duas vertentes. A primeira é de origem natural, fruto da própria evolução da espécie na comunidade onde habita, por meio da seleção natural. O surgimento da espécie humana não alterou os mecanismos naturais de seleção, porém com o desenvolvimento do mundo moderno nos últimos séculos a vida selvagem vem sofrendo perdas irreparáveis do ponto de vista evolutivo. No Brasil a lista de animais ameaçados é extensa: micos-leões, lobo-guará, araras, onças, tartarugas, peixes-boi, tamanduás, entre outros. No mundo todo, muitos animais são transformados em verdadeiros símbolos em defesa da vida silvestre. Por meio desses símbolos, outras espécies com menor grau de vulnerabilidade são beneficiadas com a criação de Unidades de Conservação, reservas, parques, entre outras categorias. Atividade Complementar 1 Faça uma pesquisa sobre extinção de espécies. Elabore uma lista das espécies da fauna e da flora que se encontram ameaçadas e/ou extintas no seu Estado e indique as causas. IV. A Destruição do Habitat Nos últimos anos, alguns eventos de causas naturais, como o furacão Katrina, tornados, enchentes, deslizamentos de terra, têm causado enormes prejuízos a várias cidades no mundo inteiro. Alguns cientistas sugerem que esses eventos são provocados pelo agravamento do efeito estufa, um fenômeno natural que possibilita a existência de vida na Terra, por meio da manutenção da temperatura com oscilações suportáveis aos seres vivos. Porém, com o aumento das emissões de gases, esse fenômeno contribui com o aumento da temperatura e, consequentemente, potencializa o seu efeito alterando o clima a uma velocidade superior a capacidade de adaptação dos organismos. 3 Figura 1: A casa destruída pelo vendaval, e o habitat sendo destruído pelo fogo. Nesse sentido é possível fazer uma reflexão: na figura 1 vemos o seguinte contexto: o Homem perde sua “casa” e a vida selvagem perde seu habitat. O sentimento de perda após uma catástrofe é de comoção mundial, pois nossa casa é a referência de segurança, proteção e conforto. Por outro lado, nos sentimos no direito e, para muitos, no dever de contribuir com o desenvolvimento. Esse “desenvolvimento” cada vez mais acelerado, reduz na mesma velocidade as áreas de floresta e, junto com elas, a capacidade do ser humano encontrar o equilíbrio necessário para o tão sonhado desenvolvimento sustentável. A devastação das áreas naturais elimina, do ambiente, inúmeros indivíduos de várias espécies. A região sul e sudeste do Brasil já vem desmatando suas florestas há centenas de anos. Atualmente, com a necessidade crescente do aumento da produção de soja, milho, feijão, arroz, leite, carne, entre outros, para suprir a demanda da população, extensas áreas do Cerrado e da Floresta Amazônica estão sendo desmatadas. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), entre os anos de 1990 e 2005, o Cerrado perdeu 20% de sua área original. Dados mais recentes do Ministério do Meio Ambiente já apontam um aumento desse percentual para 50%. Nesse mesmo período, a Mata Atlântica perdeu 8% da sua cobertura vegetal e, lamentavelmente, estima-se que já tenha perdido 93% da sua extensão original. Os dados referentes à Amazônia Legal são assustadores, apenas entre agosto de 2008 e agosto de 2009, estima-se que 7.008 Km2 de florestas tenham sido desmatadas. Quando falamos em extinção de espécies, imediatamente imaginamos mamíferos, aves, répteis e vegetais. Muitas vezes nos esquecemos dos invertebrados, fungos e microorganismos que são parte importante, tanto nas cadeias alimentares quanto na polinização de plantas, na decomposição da matéria orgânica, na fixação de nitrogênio, entre outras funções que garantem o funcionamento do ecossistema. 4 Para que possamos perceber o tamanho do impacto das populações humanas no ambiente e o seu poder de devastação, usaremos como exemplo um caso brasileiro. A floresta das araucárias, chamada cientificamente de Floresta Ombrófila Mista, é um ecossistema do Bioma da Mata Atlântica, característico da região sul do Brasil e de algumas áreas da região Sudeste, que abriga uma grande variedade de espécies, algumas das quais só são encontradas nesse ecossistema. Sua fisionomia natural é caracterizada pelo predomínio da Araucaria angustifolia, uma árvore de grande porte popularmente conhecida como pinheiro-brasileiro. Originalmente ocupava 200.000 Km2, estando presente em 40% do território do Paraná, 30% de Santa Catarina e 25% do Rio Grande do Sul. Também ocorria em maciços descontínuos nas partes mais elavadas da Serra do Mar, Paranapiacaba, Bocaina e Mantiqueira, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e também na Argentina. A araucária chega a viver até 700 anos, alcançando diâmetros de dois metros e altura de 50 metros. No sub-bosque da floresta, ocorre uma complexa e grande variedade de espécies como a canela sassafrás, a imbuia, a erva-mate (Ilex paraguaiensis) e o xaxim. A qualidade da madeira, leve e sem falhas, fez com que a araucária fosse intensamente explorada, principalmente a partir do século XX. Calcula-se que entre 1930 e 1990, cerca de 100 milhões de pinheiros tenham sido derrubados. Nas décadas de 1950 a 1960, a madeira de araucária figurou no topo da lista das exportações brasileiras. Nos últimos dois séculos, a expansão de atividades econômicas e das cidades reduziu a floresta com araucária a aproximadamente 3% de sua área original, sendo que menos de 1% dessas florestas podem ser consideradas primárias. Levantamentos feitos em 2004, pelo PROBIO no Paraná, registram que neste Estado existem apenas 0,8% de remanescentes em estágio avançado de regeneração, ou seja, que guardam as condições e características originais. Quanto à fauna, são encontrados vários roedores (cutias, ratos e a paca) que gostam dos pinhões. Entre as aves, destaca-se a gralha azul (Cyanocorax caeruleus) e o papagaio charão (Amazona petrei). Situações semelhantes a esta já ocorreram e ainda estão ocorrendo no mundo todo, em especial nos Biomas Brasileiros. A B Saiba mais A Floresta Ombrófila Mista faz parte do Bioma da Mata Atlântica e ocorre principalmente nos estados de Santa Catarina e Paraná. É formada de espécies de algumas angiospermas e de coníferas, como a Auraucaria angustifolia. C 5 C Figura 2: A) Pinheiro do Paraná, B) Gralha azul, C) Papagaio charão. Atividade Complementar 2 De que forma a fauna contribui com o desenvolvimento e manutenção de uma floresta? No caso da floresta de araucárias, como a fauna colabora com a manutenção desse ecossistema? V. Fragmentação de habitat A fragmentação de habitats é uma das consequências da atual dinâmica do uso do solo pelo homem. Quando uma área de floresta é desmatada para instalação de fazendas destinadas a agricultura ou pecuária, abertura de estradas, rodovias, ferrovias e reservatórios para hidrelétricas resultam na transformação de uma área contínua em grande número de fragmentos isolados e de diversos tamanhos. Além disso potencializa os efeitos de borda e a formação de microhabitats. A redução do habitat traz consigo a diminuição dos recursos alimentares que satisfaça a demanda da população, bem como o número de indivíduos no fragmento e, consequentemente, a probabilidade da permanência da biodiversidade local, afetando a biodiversidade regional. Para compreender melhor o tema, vamos tomar como referência um dos mais importantes biomas brasileiros em termos de diversidade e área: o Cerrado. O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro, ocupando 21% do território nacional, superado apenas pela Amazônia. A biodiversidade desse bioma é elevada em todos os sentidos. Possui alta diversidade de plantas vasculares superior a de várias regiões do mundo, além disso 40% da flora é endêmica, possibilitando ao Cerrado ser a mais diversificada savana tropical do mundo. Por outro lado, o Cerrado encontra-se num alto grau de fragmentação, e os fragmentos que restam apresentam-se como “ilhas” nas imensas pastagens e monocultura de cana-de-açucar, soja e reflorestamento (para produção de madeira e celulose). 6 A B Figura 3: A) Imagem de uma área de Cerrado conservada localizada em Arraias-TO. B)Área com plantio de soja, ao lado de um fragmento de floresta. (Fonte: A) Eduardo José Cezari, Arraias – TO, Agosto de 2008; B) http://4.bp.blogspot.com/_q7gAJm5rgEs/SEWc0s0W9JI/AAAAAAAAAjE/tfTrYryPGgE/s400/d esmatamento2.jpg A fragmentação de habitats expõe essas “ilhas” à invasão de espécies exóticas, alteração de características como luminosidade e temperatura, causando sérias alterações na sua estrutura funcional, levando a redução de espécies que habitam essas regiões e perda da variabilidade genética. Situações como essa nunca chegam desacompanhadas e, nesse caso, a substituição de espécies nativas por outras de interesse econômico ou, ainda, o pequeno tamanho do fragmento podem tornar esses ambientes incapazes de suportar populações viáveis. Nesse sentido, não podemos nos deixar enganar com uma floresta composta por uma vegetação aparentemente conservada. Muitos desses fragmentos são chamados “mortos-vivos”, ou seja, não quer dizer que a diversidade de espécies existentes ali represente a sua formação original do ponto de vista biológico, muito menos que nesse local esteja havendo regeneração. É a chamada “doença da floresta vazia”. Considerando tudo isso, devemos nos preocupar mais com esse bioma, uma vez que além de pequenas e isoladas, as áreas protegidas do Cerrado constituem apenas 3% do bioma. Atividade Complementar 3 Próximo da sua cidade, ou da sua residência, deve haver algum fragmento de floresta. Num dia de domingo, reuna-se com alguns colegas e passem o dia nesse lugar. Levem prancheta, uma caderneta de anotações e lápis. Ao entrar na mata, escolha um local onde você possa ficar em silêncio e sem fazer barulho. Observe tudo a sua volta e anote: quais animais você pode observar? Tem frutos no chão? Tem plantas pequenas? Tem plantas jovens? A partir disso, reuna-se com seu professor para discutir sobre a visita. De acordo com a situação (conservado, degradado, muito degradado), tente descobrir os motivos que levaram esse habitat a tal estado. 7 VI. Introdução de Espécies Exóticas É considerada espécie exótica toda aquela que foi introduzida em um ecossistema ao qual não faz parte, mas se adaptaram, se propagaram e, na maioria das vezes, exercem dominância, podendo alterar processos naturais. Estes podem ser animais, vegetais e até mesmo micro-organismos. A globalização favoreceu a introdução de muitas espécies, sendo uma das principais causas da perda de biodiversidade no planeta. Muitas espécies que cultivamos nos nossos quintais não são nativas do Brasil, como a mangueira, o limoeiro e o cafeeiro. Por outro lado, algumas espécies exóticas podem causar verdadeiras catástrofes, alterando completamente a estrutura dos ecossistemas. Atualmente, cerca de 73 espécies de plantas e 71 espécies de animais foram identificadas como exóticas no Brasil, algumas delas são altamente benéficas não causando danos, já outras transformam-se em pragas. Podemos citar inúmeros expemplos de espécies invasoras no Brasil e os danos causados por essas espécies. Um caso recente de praga terrestre é do caramujo africano Achatina fulica, introduzido para o uso na alimentação humana e se alastrou por quase todo o Brasil, tornando-se uma praga agrícola, especialmente no litoral. Atacam e destroem plantações como a mandioca, batata-doce, carás, feijão, amendoim, abóbora, mamão, tomate e verduras diversas, além de ser vetor de doenças parasitárias. O Pinnus elliotti foi introduzido no Brasil na década de quarenta em São Paulo por interesse florestal. Essa espécie tende a ser estritamente monoespecífica, impedindo a instalação de outras espécies, porque sua presença aumenta a acidez do solo e transforma ecossistemas abertos (campos e restingas) em ecossistemas fechados (florestal), causando perda de diversidade por sombreamento, levando o solo à exposição consequentemente de erosão e assoreamento de cursos d’água, impactando a fauna aquática. Além disso, a deposição de serapilheira de lenta decomposição dificulta a germinação de espécies nativas. Nos campos de altitude da serra do mar, a espécie causa sombreamento que impede o desenvolvimento das espécies nativas e endêmicas. A B 8 Figura 4: A) Floresta de Pinus elliotti para produção de madeira e celulose. B) Achatina fulica, caramujo introduzido no Brasil. Outra forma de introdução de espécies exóticas que não podemos deixar de citar é por meio da psicultura. Na maioria das vezes, as espécies de alto interesse econômico são exóticas. Em algumas psiculturas, a produção de alevinos pode exceder a necessidade, e estes são soltos em rios e lagos. Peixes como o tucunaré (Cichla sp.) e o tambaqui (Colossoma macropomum), originários da bacia amazônica, foram introduzidos no Pantanal. Atitudes inconscientes como essas podem afetar a estrutura das comunidades aquáticas e descaracterizá-las podendo provocar o desaparecimento de espécies nativas. Tambaqui e Tucunaré É preciso alertar para o perigo da introdução de espécies que podem passar despercebidas e posteriormente causar grandes impactos ambientais e econômicos. E a principal forma de combater a introdução indesejável de espécies é a conscientização da população, que é o principal vetor na disseminação de espécies para uso ornamental ou cultivo. VII. Poluição X Degradação Alterações na fauna e flora, com eventual perda da biodiversidade tanto terrestre como aquática, são causadas pela degradação ambiental que está associada à poluição (causada pela ação humana) (Figura 5), e também a própria evolução do ecossistema pode levar à degradação ambiental por meios naturais. Como agente poluidor, inúmeras fontes podem ser citadas como exemplo, a mineração, desmatamento, construção de ferrovias e rodovias, crescimento populacional, resíduos radiativos, ameaça nuclear, indústrias, entre muitos outros. Os problemas de poluição X degradação nem sempre são observados, medidos ou mesmo sentidos pela população, isso porque muitos deles são cumulativos e somente sentidos a longo prazo. Além disso, o agravamento em curto período de tempo do aquecimento do planeta, das chuvas ácidas, dos dejetos lançados em rios e mares, entre outros, tem merecido atenção especial no mundo inteiro, e com certeza causando profundas alterações em todos os seres vivos e até mesmo levando a perda da diversidade. 9 A B C Figura 5: Agentes poluidores: a) desmatamento e queimadas, b) Poluição por emissão de gases na atmosfera, c) Mineração. Toda e qualquer construção tem como consequência de maior ou menor amplitude a alteração ambiental. Como, por exemplo, a construção de um reservatório para produção de energia elétrica produz inúmeros impactos no sistema, com alterações qualitativas e quantitativas. Como consequência desses impactos, os sistemas aquáticos passam por inúmeras alterações e mudanças estruturais e funcionais. A remoção de várias espécies de vegetação ripária produz muitas alterações no sistema. Por exemplo, a remoção de espécies de vegetação cujos frutos servem de alimento para peixes, pode causar alterações fundamentais na estrutura das comunidades biológicas desses ecossistemas. Além disso, essa vegetação são regiões tampão que removem nitrogênio (por desnitrificação), fósforo (por precipitação), precipitam metais pesados e complexam esses elementos removendo material em suspensão, impedindo seu transporte para os sistemas aquáticos. A perda dessas regiões tampão, seja por remoção, mortalidade, alteração do regime hidrológico, entre outras causas, acelera a deterioração do sistema aquático. 10 VIII. Degradação e Recuperação de Ambientes Aquáticos Nos sistemas aquáticos, as macrófitas aquáticas desempenham um papel extremamente importante no funcionamento dos ecossistemas em que ocorrem, sendo capazes de estabelecer uma forte ligação entre o sistema aquático e o ambiente terrestre que o circunda. As macrófitas aquáticas são de fundamental importância como produtoras primárias, fornecendo a base da cadeia alimentar, pois são alimentos de peixes e de outros organismos aquáticos; são fornecedoras de abrigo para peixes recém-nascidos e pequenos animais; atuam como filtradoras, retendo sedimento em suspensão e nutrientes, que mais tarde os nutrientes são liberados na água, por meio da sua excreção ou durante sua decomposição. Por necessitarem de altas concentrações de nutrientes para seu desenvolvimento, as plantas aquáticas são utilizadas com sucesso na recuperação de rios e lagos poluídos, pois suas raízes podem absorver grandes quantidades de substâncias tóxicas, além de formarem uma densa rede capaz de reter as mais finas partículas em suspensão. A recuperação de ambientes aquáticos demanda de um conjunto de ações integradas que envolvem a bacia hidrográfica, o ecossistema aquático e seus componentes físico, químico e biológico. Sendo que cada sistema aquático necessita de um tratamento especial no sistema de monitoramento. No Brasil, algumas represas, lagos e rios necessitam de programas de proteção, conservações e, em alguns casos, de recuperação, entre esses pode-se citar como exemplo o Lago Paranoá (Brasília); Represa Guarapiranga, Jundiaí e Taiaçupeba (São Paulo) e Represa Pampulha (Belo Horizonte). Na Represa Pampulha, nas últimas décadas, o fenômeno de assoreamento da lagoa e da eutrofização de suas águas acelerou-se, além da deteriorização da qualidade de suas águas, que apresentaram elevados teores de matéria orgânica e baixas concentrações de oxigênio dissolvido, devido à ocupação desordenada e a escassez de investimento em saneamento básico. 11 Figura 6: Represa Pampulha – Bancos de Macrófitas aquáticas. (Fonte: http://ecologia.icb.ufmg.br/~rpcoelho/comunidades/Site%20Orla/Macrofitas/Macrofitas%202% 20Entrevista.htm) Na tentativa de minimizar os problemas da Represa Pampulha, a Prefeitura de Belo Horizonte tem feito alguns esforços como medidas mitigadoras: dragagem parcial; controle de vetores; monitoramento da qualidade das águas e retirada de aguapés, entre outras. As macrófitas aquáticas são consideradas eficientes como filtros biológicos em ambientes com descargas de água contaminadas, poluída, com alta concentração de nitrogênio e fósforo. Porém nesses ambientes o processo de eutrofização leva a um aumento de matéria orgânica nos sistemas, produzindo, assim, a colonização indesejável de fitoplâncton (predominância de Cianofíceas) e de macrófitas aquáticas (Eichhornia crassipes e Pistia stratiodes). Isso promove, ainda, um aumento de doenças de veiculação hídrica. O conhecimento científico dos processos e mecanismos de funcionamento de um sistema aquático é de fundamental importância para conservação e recuperação desses ecossistemas. Os estudos devem focar na determinação das condições físicas, químicas e biológicas. Falando de represas, lagos e áreas alagadas, deve-se considerar que os mesmos têm uma interação permanente e dinâmica com as bacias hidrográficas, pois é de fundamental importância conhecer essas interações entre as bacias e os sistemas aquáticos. Esforços no sentido de compreender as interações entre os processos biogeofísicos, econômicos e sociais, tendo em vista a interdependência desses componentes dos sistemas, estão sendo somados para viabilizar programas de recuperação e/ou conservação. É fundamental que um conjunto de programas multidisciplinares de monitoramento sejam implantados, tendo a finalidade de antecipar possíveis alterações no sistema e acompanhar seus efeitos. Atividade Complementar 4 Nas proximidades da sua cidade deve haver algum rio ou córrego. Faça uma visita a ele e observe se há indícios de degradação ou poluição, como plásticos, descarga de esgoto, desmatamento. Faça anotações. Posteriormente, descubra como era esse ambiente conversando com pessoas pioneiras da cidade. Faça um relatório acerca do que você observou, propondo soluções para a 12 recuperação desse ambiente. Mas, não o faça apenas para cumprir com esta atividade, encaminhe uma cópia para a prefeitura da cidade. A sua opinião enquanto cidadão também é muito importante. IX. Exploração indevida de espécies Um dos principais vetores do desmatamento no Brasil é a exploração ilegal dos recursos naturais, entre eles a madeira. No Brasil, estima-se a ilegalidade entre 64% e 80% da produção da Amazônia Legal. Globalmente, calcula-se que cerca da metade da exploração florestal realizada nas regiões da Ásia, África Central, Rússia e América do Sul sejam ilegais. Saiba mais As áreas florestais exploradas segundo critérios FSC – Conselho Brasileiro de Manejo Florestal se recuperam após ciclos de 25 a 30 anos. Figura 7: Área preservada e, ao lado, desmatamento e transporte pelo rio. O Estado de São Paulo e a cidade de São Paulo são os maiores consumidores de madeira tropical do país, grande parte dela é oriunda de florestas ou predatórias. Em março de 2009, o governo do Estado de São Paulo, a prefeitura do Município de São Paulo e várias entidades celebraram um protocolo de colaboração para adoção de ações destinadas ao incentivo do uso de madeira de origem legal na construção civil, visando mitigação de impactos negativos e para minimizar a utilização de recursos naturais, além da eliminação da exploração ilegal de madeira. Com sérias implicações ambientais, sociais e econômicas, a extração ilegal de madeira no Brasil agrega sérios problemas, entre os quais podemos citar: ocupação desordenada e a queimada para transformação de extensas áreas em pastos ou plantações agrícolas; o desmatamento e as queimada contribuem para liberação de CO2 na atmosfera, agravando o quadro das mudanças climáticas; estímulo à corrupção e às práticas ilegais; o corte ilegal de madeira financia a abertura de estradas não oficiais que se constituem em vias de acesso para ocupação de novas áreas de floresta. 13 O estado de conservação de todos os biomas brasileiros é uma questão de grande preocupação e não somente da Floresta Amazônica. Nas últimas décadas, a Mata Atlântica está sendo impactada, resultando na fragmentação e na perda de biodiversidade. Além da exploração ilegal da madeira, outras ações, como caça, comércio ilegal de animais, desenvolvimento urbano e industrial, expansão de áreas agrícolas e implantação de pastagens, ameaçam a integridade dos biomas brasileiros. O comércio de animais silvestres é o terceiro maior comércio ilícito do mundo, gerando atualmente 10 bilhões de dólares por ano, sendo que um bilhão tem origem do mercado brasileiro. Estima-se que 50 milhões de animais foram capturados entre 1996 e 2000. O comércio de animais silvestre afeta diretamente mais de 200 espécies brasileiras. Destas, muitas endêmicas e oficialmente consideradas ameaçadas de extinção. Em cada 10 animais traficados, apenas um chega ao seu destino final e nove acabam morrendo no momento da captura ou durante o transporte. Recentemente, descobriu-se na Amazônia uma espécie de sapo que produz uma substância 247 (duzentos e quarenta e sete) vezes mais potente que a morfina. Essa descoberta pode revolucionar as formas de tratamento com anestésicos no mundo. Agora, perguntamos: o que o Brasil vai ganhar com isso? A resposta é simples, o Brasil ganhará apenas mais um nome para compor sua lista de espécies ameaçadas de extinção. Principalmente, porque essa substância provavelmente será patenteada por uma multinacional. Grande parte dos animais silvestres brasileiros ilegalmente comercializados tem origem nas regiões Norte e Nordeste do país e são levados para a região Sul e Sudeste. Já o destino internacional desses animais são a Europa, Ásia e América do Norte, vendidos para comporem coleções particulares, plantel de zoológico, universidades, centros de pesquisa e multinacionais da indústria química e farmacêutica. Figura 8: Principais rotas de tráfico de animais silvestres. O mais significativo impacto gerado pelo tráfico de animais é, sem dúvida, o desequilíbrio populacional, já que a captura excessiva é a segunda principal causa da redução populacional de várias espécies, perdendo apenas pela retirada do habitat natural provocada pelo desmatamento. Além disso, o animal capturado e mantido preso é excluído do processo reprodutivo e impedido de deixar descendentes, o 14 que aumenta o risco de extinção. O comércio ilegal de animais no Brasil já contribui para o aumento do risco de extinção de muitas espécies, e podemos citar como exemplo a ararinha-azul (Cyanopsita spixii). Em 1992, quando aconteceu no Rio de Janeiro a ECO-92, cerca de 150 países assinaram a regulamentação da Convenção da Biodiversidade. A partir disso, o governo brasileiro editou a medida provisória 2.052, em julho de 2000, esse foi o primeiro passo para estabelecer uma legislação federal sobre biopirataria e o acesso ao patrimônio biológico e genético natural. A medida prevê que Estados, Municípios, proprietários privados e comunidades indígenas tenham direito a parte do lucro resultante de produtos obtidos de vegetais e animais descobertos em suas áreas, além de um maior controle das coletas. O Acre e o Amapá são os únicos Estados brasileiros que possuem leis específicas sobre a biopirataria. No Acre, para ter acesso aos recursos naturais da floresta Amazônica, as empresas estrangeiras precisam se associar a uma empresa ou entidade brasileira de pesquisa. X. SNUC As Unidades de Conservação são porções delimitadas do território Nacional, que tem por objetivo proteger o patrimônio natural destes locais. Essas áreas geralmente têm alto índice de diversidade, ou espécies chaves do ponto de vista da conservação. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído por Lei Federal n. 9.985, de 18 de julho de 2000, e define unidade de conservação (UC): "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção". Internet Para ler sobre o SNUC, acesse www.mma.gov.br /port/sbf/dap/d oc/snuc.pdf As unidades de conservação estão organizadas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral; Unidades de Uso Sustentável. Unidades de Proteção Integral Com a finalidade de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, e por isso as regras e normas são restritivas. Pertencem a esse grupo as categorias: Estação Ecológica Reserva Biológica Parque Nacional Refúgio de Vida Silvestre Monumento Natural Unidades de Uso Sustentável 15 Concilia a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais. Esse grupo é constituído pelas categorias: Área de Proteção Ambiental Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta Nacional Reserva Extrativista Reserva de Fauna Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva Particular do Patrimônio Natural Os principais objetivos do SNUC são: contribuir para a conservação da variedade de espécies biológicas e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; proteger as espécies ameaçadas de extinção; promover a educação e a interpretação ambiental; promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento; proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica; proteger as características relevantes de natureza geológica, morfológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; proteger ou restaurar ecossistemas degradados; proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica; favorecer condições e promover a educação e a interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente. XI. Unidades de Conservação no Brasil Unidades de Proteção Integral Estação Ecológica No Estado do Tocantins, é possível encontrar uma das maiores Estações Ecológicas do Brasil, a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, com uma área de 715.448 ha, criada em 27 de setembro de 2001, por decreto presidencial. Abrange os municípios de Almas, Mateiros, Ponte alta do Tocantins e Rio da Conceição, no Estado do 16 Tocantins, e Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia. Foi criada para preservar ecossistemas de Cerrado e propiciar o desenvolvimento de pesquisa. Sua visitação só é permitida com autorização e apenas para fins educacionais e/ou científicos. A região possui uma densidade demográfica baixíssima, contribuindo com os objetivos desta UC. Apesar disso, segundo o IBAMA, a agropecuária, queimadas, caça, exploração de produtos florestais e estradas (TO 250 e TO 255) constituem as principais ameaças no entorno da área protegida. Reserva Biológica Segundo o SNUC, a Reserva Biológica do Rio Trombetas é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, criada pelo Decreto Federal n. 84.018, de 21 de setembro de 1979, com uma área estimada de 385 mil ha, localizada no Município de Oriximiná, Estado do Pará, na margem esquerda do rio Trombetas. As Reservas Biológicas têm como objetivo “a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais” (SNUC, 2000). Nessa Reserva Biológica, há ocorrência de áreas de reprodução de quelônios como a tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa) e Tracajás (Podocnemis unifilis). No seu Plano de Manejo, é possível encontrar vinte e seis objetivos específicos, relacionados à proteção e à preservação dos diferentes ambientes e de espécies de flora e fauna. Figura 9: Localização da Reserva Biológica do Rio Trombetas (Fonte: IBAMA). Internet Para conhecer mais sobre o Plano de Manejo da Reserva Biológica do Rio Trombetas acesse o link : http://www.mr n.com.br/meio_ ambiente/conv_ ibamai.html 17 A B C Figura 10: A) Phyllomedusa bicolor; B) Scinax aff. Garbei. C) Formigueiro-de-cabeça-preta Percnostola rufifrons, espécie florestal considerada rara. De acordo com o IBAMA, existem comunidades Quilombolas residentes no interior da reserva, que se dedicam a caça e pesca além de atividades agrícolas de subsistência de maneira bastante rudimentar e também coleta de castanha-do-pará. A abertura de roçados e queimadas para pastagens, grilagem de terras, grande fluxo de embarcações no rio trombetas e extrativismo de recursos naturais constituem os principais riscos a esta Unidade de Conservação. Parque Nacional Os Parques Nacionais são Unidades de Conservação de Proteção Integral, criados para preservar patrimônios naturais e culturais que se encontram dentro dos seus limites. Essa categoria de UC permite a visitação pública. Dessa forma, o turismo é a principal atividade desenvolvida dentro dos parques, porém cada parque tem seu regulamento que define o que pode ser desenvolvido dentro da sua área. C O Parque Nacional do Araguaia foi o primeiro a ser criado no Brasil, em 1956, pelo presidente Juscelino Kubitschek. Protege uma amostra de ecossistema de transição entre o Cerrado e a Floresta Amazônica e uma porção da Ilha do Bananal (a maior ilha fluvial do mundo), no médio Araguaia. Abrange os municípios de Pium e Lagoa da confusão, com 557.708 ha de extensão. A UC divide a ilha com uma área indígena das tribos Javaé e Karajás. Os principais riscos que o Parque enfrenta são as queimadas, criação de gado, pesca predatória e captura de ovos de tartarugas, já que na época de seca os rios baixam formando enormes bancos de areia propícios à desova de quelônios. 18 Eduardo José Cezari, 16/04/08 Figura 11: Rio Araguaia – Parque Nacional do Araguaia. Refúgio de Vida Silvestre O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais, nos quais se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. No município de Viamão, no Estado do Rio Grande do Sul, foi criado o Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, com uma área de 2.543,4662 hectares. Apresenta alta biodiversidade de flora e fauna, sendo inclusive constatada a presença de espécies ameaçadas de extinção. É o único local do Estado onde foi encontrado o cervo-do-pantanal. Ainda merecem destaque o jacaré-depapo-amarelo, que utiliza seus refúgios para nidificar e criar seus filhotes; o curiango-do-banhado; a noivinha-de-rabo-preto; a vesteamarela; o narcejão; a corruíra-docampo e o maçarico-real. O complexo do Banhado Grande pode ser apontado como uma das áreas mais importantes para a conservação de aves do Rio Grande do Sul, apresentando relevância mundial. Curiango-do-banhado (Eleothreptus anomalus) Noivinha-de-rabo-preto (Xolmis dominicanus) 19 Maçarico-real (Theristicus caerulescens) O Refúgio de Vida Silvestre foi criado em 24 de abril de 2002, por meio do Decreto n. 41.559, que está formado por uma área de terras, cedida pelo INCRA à SEMA, por meio do termo de Cessão de Uso, assinado em 21 de fevereiro de 2002. Monumento Natural De acordo com o SNUC, o objetivo básico dos Monumentos Naturais é preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Eles podem ser constituídos por áreas particulares desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Caso o proprietário não concorde com as restrições à área, esta deve ser desapropriada. O Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins, localizado no município de Filadélfia, protege a diversidade biológica e paleontológica existente no local. De acordo com Padua (2004), essa floresta fossilizada viveu no Período Permiano da Era Paleozóica, que se situa entre 250 e 295 milhões de anos atrás. A flora Permiana era muito distinta da atual, com predominância de pteridófitas (samambaias), coníferas e cicadáceas (cicas). Não existiam plantas com flores, que só apareceriam muitos milhões de anos depois. Figura 12: Árvores fossilizadas do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Estado do Tocantins (Fonte: http://areasprotegidas.to.gov.br/conteudo.php?id=41). 20 Unidades de Uso Sustentável Área de Proteção Ambiental Segundo o SNUC, Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. A APA Delta do Parnaíba foi criada para proteger os Deltas dos rios Parnaíba, Timonha e Ubatuba, além dos remanescentes de mata aluvial e recursos hídricos, fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental, além de preservar as culturas e tradições locais. Essa APA trouxe alguns benefícios para a população do seu entorno, como ecoturismo, sustentabilidade dos recursos naturais e, consequentemente, proteção e preservação dos ecossistemas, garantindo melhor qualidade de vida para a população residente no local. Por outro lado, o desmatamento dos mangues para agricultura, construção, pesca e turismo predatório são problemas que afetam os objetivos conservacionistas da APA. Floresta Nacional No SNUC, Floresta Nacional é definida como: uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. De acordo com Brianezi (2008), a Floresta Nacional (FLONA) de Tefé foi criada em 1989 na região do Médio Solimões no Estado do Amazonas. Sua superfície de 1.020.000 hectares está dividida entre os municípios de Tefé, Alvarães, Carauari e Juruá. Nela vivem 359 famílias, agrupadas em 30 comunidades. Um dos fatores que tem beneficiado sua conservação é a localização afastada dos centros urbanos e o fato de não ser ponto de passagem para outras localidades que recebam fluxo regular de visitantes. As estratégias de subsistência econômicas dos moradores das comunidades da FLONA estão baseadas principalmente na agricultura familiar, com destaque ao cultivo de pequenas roças de mandioca, para a produção de farinha. Apenas o excedente produzido é comercializado em Tefé. Esse modelo de sustentabilidade é funcional por se tratar de famílias que utilizam a agricultura familiar e de subsistência, onde os conhecimentos são transmitidos de geração em geração, bem como as relações estabelecidas entre ser humano e meio onde vivem. Área de Relevante Interesse Ecológico 21 A Área de Relevante Interesse Ecológico é constituída por terras públicas ou privada, em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, mantendo, assim, ecossistemas naturais de importância regional ou local. No Brasil, são 26 as áreas de Relevante Interesse Ecológico. A figura 13, mostra as áreas por região. Região Sul Sudeste Norte Nordeste CentroOeste Total Total de áreas por região 07 10 04 04 01 26 Figura 13: Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Fonte: HTTP//:www.ambientebrasil.com.br). A região Norte conta com quatro as áreas de Relevante Interesse Ecológico. A Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal Nova Esperança está localizada no município de Xapuri no Estado do Acre. Tem como objetivo proteger exemplares raros da biota regional, em especial as espécies castanheira (Bertolethia excelsa) e seringueira (Hevea brasiliense). Foi criada pelo Decreto s/n, de 20 de agosto de 1999. Área de Relevante Interesse Ecológico Javari Buriti foi criada em 1985 com o objetivo de proteger os bosques da palmeira buriti e a fauna associada a essa formação vegetal. Foi criada pelo Decreto n. 91.886, de 5 de novembro de 1985. Possui uma área de 15.000 há e está localizada no Estado do Amazonas, na bacia hidrográfica do rio Solimões, no Município de Santo Antônio do Içá. A região Centro-Oeste conta com apenas uma Área de Relevante Interesse Ecológico, criada em 1984, que possui uma de 2.100 ha. Essa unidade foi criada para proteger a biota nativa que em grande parte pode ser considerada como muito rara na região. Está localizada no Distrito Federal, na região das bacias dos córregos Capetinga e Taquara, na cidade de Brasília. A Área de Relevante Interesse Ecológico Capetinga/Taquara é também conhecida como Estação Ecológica da Universidade de Brasília. A biodiversidade é muito grande, em apenas 100 m² é possível encontrar cerca de 60 espécies de plantas diferentes. Reserva Extrativista No Brasil, são 23 as Reservas Extrativistas regulamentadas (Figura 14). É uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na 22 agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. A pesquisa científica é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da Unidade. A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista, conforme o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da Unidade. Região Sul Sudeste Norte Nordeste Centro-Oeste Total Total por região 1 2 14 6 0 23 Figura 14: Distribuição das Reservas Extrativista por região (Fonte da tabela: http://www.ambientebrasil.com.br) A maior concentração de Reservas Extrativistas é na região Norte do Brasil. Em 1990, foi criada a Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no Estado do Acre, nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Rio Branco e Sena Madureira. A área da reserva foi uma das grandes produtoras de borracha, mas nos últimos seis anos o preço da borracha tornou-se insignificante. Hoje, poucas famílias trabalham nessa atividade, mas todas esperam melhorar o preço para retomar a produção. O principal produto extrativo tem sido a castanha do Brasil que contribui, em média, com 9% da renda familiar. As famílias vivem basicamente da agricultura de subsistência (mandioca, arroz, milho, feijão, frutas e legumes), da criação de pequenos animais (galinhas, patos, porcos) e completam a dieta alimentar com caça e pesca. Há também quem possua algumas cabeças de gado, cavalos e burros para transporte. Reserva de Fauna A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei. É uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. A primeira Reserva de Fauna criada no Brasil está localizada na baía da Babitonga no Estado de Santa Catarina. Foi criada com prioridade na preservação ambiental, devido à sua rica biodiversidade, com bosques de manguezais e fauna abundante. 23 Reserva de Desenvolvimento Sustentável O objetivo básico de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável é preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais pelas populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações. As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecem às seguintes condições: I – é permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área; II – é permitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da Unidade, às condições e restrições por este estabelecido e às normas previstas em regulamento; III – deve ser sempre considerado o equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação; IV – é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área. A região Norte conta com quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável, sendo que a mais conhecida é a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá (RDSM), criada em 1990, como Estação Ecológica pelo Governo do Estado do Amazonas. Em 1996, coincidindo com a conclusão do Plano de Manejo da reserva, ela foi transformada na categoria, então inédita, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, também pelo Governo Estadual. Seu objetivo é proteger as várzeas da confluência dos rios Solimões e Japurá, no coração do Estado do Amazonas, próximo a APA município de Tefé. Já foram catalogadas na reserva mais de 300 espécies de peixes, incluindo as ornamentais, como o acará-disco (Symphysodon aequifasciatus). No Mamirauá vivem também cerca de 400 espécies de aves e pelo menos 45 espécies de mamíferos. Um dos mais estranhos é o uacari-branco (Cacajao calvus), um macaco de 4 quilos, que se alimenta quase exclusivamente de sementes de frutos imaturos. Os uacaris vivem em bandos de até 50 indivíduos e andam muitos Cacajao calvus 24 quilômetros por dia, à procura de seus alimentos preferidos. Também endêmico em Mamirauá é o macaco-de-cheiro Saimiri vanzolinii, e os lagos abrigam o peixe-boi (Trichechus inunguis) e o boto vermelho (Inia geoffrensis). Algumas das espécies mais importantes das madeiras tropicais ainda se encontram nas Trichechus inunguis áreas protegidas da Reserva Mamirauá. A pesquisa científica é uma das principais atividades na reserva, e várias teses (de mestrado e doutorado) e artigos científicos foram produzidos e publicados sobre Mamirauá. A maior parte deste conhecimento foi essencial para a elaboração do Plano de Manejo da reserva. A RDSM é uma das unidades internacionalmente protegidas pela Convenção Ramsar, da IUCN, que agrupa áreas alagadas de interesse mundial. Além disso, foi inicialmente proposta como uma das áreas a integrar uma futura Reserva da Biosfera na Amazônia Brasileira, da UNESCO. Atualmente, faz parte de um dos Corredores Ecológicos a serem implantados pelo PP-G/7, Programa de Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, com o objetivo de conservar a diversidade biológica. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma RPPN, sem que isso ocasione perda do direito de propriedade. Só poderá ser permitida, na Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme se dispuser em regulamento: I – a pesquisa científica; II – a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais. Os órgãos integrantes do SNUC, sempre que possível e oportuno, prestarão orientação técnica e científica ao proprietário de Reserva Particular do Patrimônio Natural para a elaboração de um Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade. A maior concentração de RPPN está na região sudeste do Brasil (Figura 15). 25 Região Total de RPPN por Região Sul 45 Sudeste 133 Norte 25 Nordeste 76 Centro-Oeste 57 Total Nacional 336 Figura 15: Distribuição de RPPN no Brasil (Fonte: www.ambientebrasil.com.br). Atividade Complementar 5 Quantas Unidades de Conservação existem no seu Estado? Em qual categoria (Unidade de Proteção Integral ou Unidades de Uso Sustentável) ela está registrada? Qual o estado de conservação dessas áreas? Existe algum trabalho de Educação Ambiental ou alguma espécie guarda-chuva nessa área de preservação? Descubra o máximo de informações possível a respeito das Unidades de Conservação e apresente para a sua turma! XII. Considerações Finais O Brasil é um país com uma rica diversidade em todos os aspectos. No entanto, percebemos que ainda falta muito caminho para que se torne uma referência em conservação. O primeiro passo é conhecer o que se quer preservar. O investimento em pesquisas ainda é muito baixo e a divulgação de trabalhos científicos ainda se restringe a um grupo muito limitado. Por outro lado, o governo precisa tomar as iniciativas necessárias para o cumprimento das leis, com uma fiscalização mais rigorosa, no intuito de evitar a exposição de comunidades biológicas aos riscos iminentes causados pelos impactos ambientais com o desmatamento, queimadas, uso indevido do solo, entre outros. XIII. Referências BRASIL. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Lei n. 9.985, 18 de julho de 2000. Publicada no Diário Oficial da União, em 19 de julho de 2000. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm>. Acesso em: BRIANEZI, T. S. A Reforma Agrária Ecológica na Floresta Nacional de 26 Tefé. Somanlu (UFAM), cidade, v. 1, p. 153-171, 2007. CULLEN JR., L., VALLADARES-PÁDUA, C.; RUDRAN, R. (Org.). Métodos de estudo em biologia da conservação e manejo da vida silvestre. Curitiba: Ed. UFPR; Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, 2003. IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Unidades de Conservação. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br>. Acesso em: KLINK, C. A.; MACHADO, R. B. A Conservação do Cerrado Brasileiro. Megadiversidade, cidade, v. 1, n. 1, p. 147-155. 2005. MMA. Fragmentação de Ecossistemas: causas, efeitos sobre a biodiversidade e recomendações de políticas públicas. Ministério do Meio Ambiente. Brasília, DF, 2003. MMA/IBAMA/STCP. Plano de Manejo Reserva Biológica do Rio Trombetas. Brasília, 2004. 556 p. PRIMACK, R. B.; RODRIGUES, E. Biologia da conservação. Londrina: Vida, 2003. RICKLEFS, R.E. A Economia da Natureza. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 2003. Sites importantes: IBAMA. Planos de Manejo, localização, área e outras Informações sobre Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Refúgios de Vida Silvestre, Monumentos Naturais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reservas Extrativistas, Reservas de Fauna, Reservas de Desenvolvimento Sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/siucweb/listaUcCategoria.php?abrev=ESEC Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br Instituto Hórus: www.institutohorus.gov.br Instituto Socioambiental: www.socioambiental.org Fundação Boticário: www.fundacaoboticario.org.br Projeto Tamar: www.tamar.org.br 27
