AVALIAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA DO ATUAL GOVERNO A

AVALIAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA DO ATUAL GOVERNO
A administração do país, inaugurada em 2003, se achava diante de sérias restrições
decorrentes da suspeita sobre seu comportamento, levantadas em círculos internacionais.
Atitude conservadora era, assim, recomendável, o que justifica os maus resultados obtidos
no primeiro ano.
Essas restrições não impediram, todavia, medidas corretas como a nova posição do
Governo na ALCA e OMC, mais atenta aos reais interesses do país. Igualmente acertada
foi a proposta de programa conjunto de desenvolvimento no contexto do MERCOSUL e o
reconhecimento do direito da Argentina defender sua indústria contra excessiva
concorrência do parque manufatureiro, mais avançado, do Brasil. Presentemente, o
Governo anuncia o “espetáculo do desenvolvimento”, ou a volta do incremento acelerado
da economia brasileira. A esse respeito algumas sérias dúvidas prevalecem.
Espera-se, para o corrente ano, elevação do PIB em torno de 4%. A esse respeito
dois aspectos devem ser considerados. Cabe indagar, em primeiro lugar, se mesmo na
hipótese de prolongamento pelos próximos anos dessa taxa de crescimento, a situação
será satisfatória. É igualmente importante saber, em segundo lugar, se estamos diante de
nova tendência ou simplesmente, como ocorreu nas últimas duas décadas e meia, de
melhoria estritamente temporária.
Quanto ao primeiro ponto, é lícito afirmar que taxa de crescimento em torno de 4%,
mesmo que permanente, é insatisfatória pelos motivos a seguir expostos. O objetivo básico
de qualquer país subdesenvolvido é eliminar seu atraso econômico no menor espaço de
tempo exeqüível. Ora, o Brasil já demonstrou, no passado, capacidade de fazer seu PIB
crescer 7% ao ano. Donde deve-se considerar insuficiente qualquer crescimento a taxa
inferior.
Crescimento anual de 4% é, por outro lado, freqüentemente registrado por países
desenvolvidos, cuja população aumente em ritmo inferior à nossa. Essa taxa não nos
garante, portanto, eliminação do atraso econômico. Mais importante, porém, é que segundo
estimativas disponíveis, a simples absorção da mão-de-obra nova que se apresenta
anualmente ao mercado exige incremento anual do PIB de 5% a 7%.
Quanto à probabilidade do ritmo de crescimento esperado para 2004 se prolongar
pelos anos seguintes, existe importante margem de dúvida. Apesar de iniciativas como
anunciada política industrial e medidas suscetíveis de criar o “mercado de consumo de
massas”, proposto no programa do PT, a estratégia econômica em curso no país não
difere, significativamente, da que nos condenou a 25 anos de lento crescimento. O recente
sucesso exportador do país resultou, essencialmente, da busca do mercado externo para
compensar a insuficiência conjuntural da demanda interna, e da colocação no exterior de
“commodities” agrícolas e industriais. Setor este, sabidamente, de lento crescimento e
elevada competitividade no mercado mundial, o que inviabiliza a manutenção, a longo
prazo, dos bons resultados recentemente obtidos.
Nova estratégia de desenvolvimento deveria valorizar a exportação de produtos com
mercado mundial dinâmico (bens de alto valor adicionado por trabalhador e
tecnologicamente refinados) o que implicaria em conceder papel dominante à empresa
privada nacional nessa política. Nada nesse sentido, ou equivalente, vem sento tentado.
Critério básico para determinar se nos achamos, ou não, diante do primeiro passo de
novo período de crescimento acelerado é, no entanto, a taxa de juros. Seu elevadíssimo
nível na economia brasileira reduz drasticamente a capacidade investimentos do Governo e
desencoraja, fortemente o investimento privado. Enquanto, portanto, o Brasil mantiver em
sua economia os mais altos juros do mundo será pura fantasia falar-se em “espetáculo do
desenvolvimento”.
Manifesto aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Economia, em sua 569a Sessão Plenária –
Belém-PA, 10 de agosto de 2004.