Medicamentos

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Medicamentos
185 - ÇILK(medic185.doc) Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela e Multa
Cominatória - em face do Estado do Paraná - fornecimento do medicamento Sorcal para
paciente em tratamento de Insuficiência Renal - MP/TO.(Palmas)ÇFLK
186- ÇILK(medic186.doc) Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela e Multa
Cominatória - em face da União Federal, do Estado do Paraná e do município de Curitiba fornecimento do medicamento ADEFOVIR (HEPSERA) para paciente em tratamento de
HEPATITE B - MPF/PR.(Curitiba)ÇFLK
187 - ÇILK(medic187.doc) Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela e Multa
Cominatória - em face da União Federal, do Estado do Paraná e do município de Curitiba fornecimento do medicamento INTERFERON PEGUILADO 180mcg e RIBAVIRINA, para
paciente em tratamento de HEPATITE C - MPF/PR.(Curitiba)ÇFLK
188 - ÇILK(medic187.doc) Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela e Multa
Cominatória - em face da União Federal, do Estado do Pará e do município de Belém fornecimento dos medicamentos GLIBENCLAMIDA 5MG, CLORIDRATO DE METFORMINA
500MG, INSULINAS NHP, REGULAR, PRÉ-MISTURADAS, GLARGINAS, ASPARTS E
LISTRO, bem como insumos necessários à aplicação, seringas, tiras reagentes e lancetas para
punção
digital,
para
pacientes
(Crianças)
em
tratamento
de
DIABETES
MELITUS.(Curitiba)ÇFLK
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Saúde bucal
2 - ÇILK(sbucal02.pdf) Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada - em face da União,
Estado da Bahia e Município de Feira de Santana - obrigação solidária dos requeridos visando
a ofertar tratamento multiprofissional nas áreas médico-odontológica e cirúrgica, para
diagnóstico de Disfunção Grave da Articulação Têmporo-Mandibular e Disfunção CrânioMaxilo-Facial (áreas de periodontia, ortodontia, implantodontia, fisioterapêutico, psicológico e
fonoaudiológico), multa por descumprimento. MPF/BAÇFLK
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Serviços saúde
41 - ÇILK(servsaude41.doc) Ação Civil Pública com Pedido de Liminar e Multa Cominatória em face do Estado do Tocantins - Precariedade de atendimento em hospital estadual inexistência de CCIH - ausência de estoque de insumos - inspeção VISA e CPM - pedido de
estudo de "lotação ideal" - MP/TO.(Araguaína)ÇFLK
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Sangue
10 - ÇILK(sangue10.doc) Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar - em face dos pais
de criança internada em casa hospitalar com leucemia aguda e anemia severa, necessitando
de urgente transfusão de sangue, os quais, em face alegação de impedimento de ordem
religiosa - Testemunhas de Jeová - não autorizam a prática transfusional referida MP/PR.(Cascavel)ÇFLK
11 - ÇILK(sangue11.doc) Ação Inibitória Individual com Pedido de Liminar em Antecipação de
tutela - em face de paciente internada em casa hospitalar, necessitando de urgente transfusão
de sangue para cirurgia de revascularização arterial – conditio sine qua non para a realização
do procedimento - alegação de impedimento de ordem religiosa – lesão a dogma da fé Testemunha de Jeová - negativa da prática transfusional pela paciente MP/PR.(Cascavel)ÇFLK
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Paralizacao serviços saúde
18 - ÇILK(parali18.pdf) Ação Civil Pública com Pedido de Liminar e Multa Cominatória - em
face da União Federal – Manutenção de Serviço Público Essencial – violação ao princípio da
eficiência – direito ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável para o servidor –
transferência dos servidores do Ministério da Saúde para novo imóvel, em face do atual
ambiente precário onde se encontram MPF/PA.(Belém)ÇFLK
19 - ÇILK(parali19.pdf) Ação Civil Pública com Pedido de Liminar e Multa Cominatória - em
face do Estado da União Federal, do Estado do Pará e do Município de Belém – Princípio da
Continuidade dos Serviços Públicos – Terapia Renal Substitutiva – rede privada – Município
que não deposita, ou o faz com considerável atraso, as verbas remuneratórias dos prestadores
do serviço – Pedido para que a gestão das verbas passe para o Estado do Pará, o qual deverá
assumir o encargo de realizar os pagamentos. MPF/PA.(Belém)ÇFLK