avaliação da administração do parque natural municipal do óleo

AVALIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE NATURAL
MUNICIPAL DO ÓLEO, UBERLÂNDIA-MG
Luiz Fernando da Silva Oliveira
[email protected]
Graduação em Licenciatura – Universidade Federal de Uberlândia
Rafhael Ribeiro Mascarenhas
[email protected]
Graduação em Licenciatura – Universidade Federal de Uberlândia
RESUMO
Este trabalho trás discussões da atual situação do Parque Municipal Natural do Óleo,
localizado na região Oeste da cidade de Uberlândia, Minas Gerais. No primeiro
momento buscou-se elaborar um contexto histórico do processo de ocupação do
Bioma Cerrado, destacando o avanço das técnicas produtivas no campo e a expansão
agropecuária promovida com a expansão da fronteira agrícola impulsionada pelas
políticas descentralizadoras na região central do território nacional pós século XX. Em
seguida foram abordados os principais aspectos cartográficos e morfoclimáticos da
área de estudo, e por último, uma análise sobre as diretrizes que orientam o Decreto
que oficializou a criação do Parque do Óleo. Para a efetivação do objetivo deste
trabalho foi necessária a realização de visitas na área de estudo para compreensão da
situação em que o parque se encontra, nesse sentido foram apresentadas algumas
reflexões acerca da problemática do Parque do Óleo.
ABSTRACT
The following article aims analyze the actual situation of the Oil Municipal Natural Park,
located in the West region of Uberlândia, Minas Gerais. Firstly, It was made an
historical context of the occupation process of the Cerrado biome, highlighting the
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advancement of techniques and production in the rural areas, promoted by an
agricultural expansion driven by decentralizing policies in the central region of the
national territory after the 20th century. In a second moment it were approached the
cartographic and morphoclimatic aspects of the site, and lastly, an analysis of the
municipal policy responsible for the effectiveness action oriented by the decree which
officiated the park creation. To understand the main objective of this work was
necessary realize field trips in some areas of the site to comprehend its actual
situation. Accordingly, were presented some reflections about the park problematic.
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Palavras chave: Córrego do Óleo, Unidade de Conservação,
Key words: Oil Stream, Conservation Unit.
Eixo de inscrição: Planejamento
INTRODUÇÃO
O cerrado é um modelo morfoclimático característico de regiões de clima
semiúmido, caracterizando-se por uma faixa intertropical em direção norte e sul com
alternância entre duas estações, uma seca e outra úmida.
FIGURA 1 – REGIÃO CARACTERÍSTICA DO BIOMA CERRADO.
Fonte: Troppmair (2002, p. 78). In: FERREIRA (2013).
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A ocupação predatória do bioma Cerrado teve início com os planos de
ocupação do interior brasileiro, primeiro com as expedições coloniais denominadas
Bandeiras e Entradas, depois de forma mais efetiva no projeto de ocupação previsto
no governo de Getúlio Vargas na primeira metade do século XX. O cerrado é um
bioma que tem sido altamente degradado, principalmente pelas atividades
agropecuárias e pela expansão dos centros urbanos em sua região. De acordo com
SIMÕES (2011), menos de 7% desse bioma encontra-se protegido em unidades de
conservação. Levando em conta sua grande biodiversidade e espécies como as
veredas, que são tipos vegetativos de extrema importância para a manutenção da
quantidade e qualidade da água, se faz dever constitucional do Poder Público garantir
a preservação dos recursos naturais, garantindo a proteção do cerrado por meio da
criação de unidades de conservação. Entretanto, foram nos últimos 50 anos, com o
auge da ocupação demográfica e a expansão da fronteira agrícola para região CentroOeste que o Cerrado teve a maior parte de seu território devastado.
É neste contexto, que a criação de unidades de conservação se torna uma
ferramenta indispensável para a preservação dos bens naturais, minimização dos
problemas ambientais e promoção da qualidade de vida da sociedade. Elas são
instituídas visando à proteção dos aspectos bióticos e abióticos, afim de garantir a
integridade dos ecossistemas naturais. Porém ainda se verifica vários desafios e
dificuldades enfrentadas em sua implementação e funcionamento de forma adequada.
O Decreto nº 9505 de 02 de junho de 2004 do município de Uberlândia dispõe
sobre a criação da unidade de conservação de proteção integral denominada Parque
Natural Municipal do Óleo. De acordo o artigo 3° deste decreto identifica-se como
objetivos:
I - contribuir para a conservação dos atributos naturais e a preservação da
biodiversidade local;
II - viabilizar atividades de educação ambiental e de pesquisa científica, visando à
ampliação do conhecimento ambiental do cerrado;
III - proporcionar à população espaço de lazer, de recreação e de contemplação.
Foi estabelecido que gestão e a fiscalização do Parque Natural Municipal do
Óleo ficariam a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SMMADS, com a colaboração dos demais órgãos do Sistema Nacional
do Meio Ambiente – SISNAMA.
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OBJETIVO GERAL
Como objetivo geral deste trabalho buscamos promover o debate sobre o descaso das
autoridades diante do Parque Natural Municipal do Óleo identificando suas condições
atuais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Identificar as características gerais do Cerrado.

Identificar as características gerais do parque do óleo

Contextualizar o objetivo geral com a importância da criação do parque frente ao
471
acelerado processo de devastação do bioma Cerrado.

Evidenciar o descaso das autoridades com o parque.
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ÓLEO
O Parque Natural Municipal do Óleo corresponde a uma Unidade de
Conservação de Proteção Integral que se encontra na área urbana da cidade de
Uberlândia, MG. Situado entre os bairros Chácaras Tubalina, Mansour, Jardim das
Palmeiras e Jardim Europa, ele possui aproximadamente 19.000 m², os quais estão
divididos em duas áreas intersectadas pela BR-497. O parque recebe esse nome por
estar localizado em uma das vertentes do Córrego do Óleo, importante afluente de um
dos cursos d’água responsáveis pelo abastecimento de água de Uberlândia, o Rio
Uberabinha,
cujas margens possuem
uma
grande
quantidade
de
árvores,
popularmente, conhecidas como Pau-Óleo, as quais deram origem ao nome do
córrego.
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FIGURA 2 - LOCALIZAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ÓLEO
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Mapa de Localização do Parque Natural Municipal do Óleo, Uberlândia-MG.
.A bacia hidrográfica do Córrego do Óleo apresenta uma extensão aproximada
de 19 km e uma área de abrangência de 24.000 km², o que significa uma área de,
aproximadamente 2.337,5 hectares, compondo mais de 10% da área total ocupada
pelo perímetro urbano de Uberlândia. Distribuído em 10 bairros da cidade, apresenta
uma dinâmica direta com a população urbana, o que resulta em vários tipos de
impactos por todo o seu leito.
O Parque tem como base de formação geológica o Basalto Serra Geral e o
Arenito Marília, com altitudes variando entre 770 e 890 metros. Os solos do parque
são, predominantemente, solos hidromórficos, com grande quantidade de água
presente. Sua vegetação é constituída, basicamente, por cerrado, apresentando em
menores dimensões, áreas de pastagem e de e de veredas.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O Parque Natural Municipal do Óleo foi criado sob a luz do artigo 225 da
constituição federal. O artigo afirma que: “Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
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qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”1.
Além disso, o Art. 2º da Política Nacional do Meio Ambiente é amplamente
citado na formulação e criação da ideia do parque. Esta política busca melhorar as
condições do meio ambiente à população e ao desenvolvimento socioeconômico do
país, além da proteção da dignidade da vida humana. Dentre os incisos da mesma Lei
estão apontados a racionalização do uso do solo, planejamento e fiscalização dos
recursos ambientais, proteção dos ecossistemas, acompanhamento do estado da
qualidade ambiental, recuperação das áreas degradas, e etc.
Durante os últimos anos o amplo aparto jurídico que se refere a legislação
ambiental tem sido cada vez mais instrumentalizado para criação de áreas de
conservação nos perímetros urbanos de várias cidades. No caso de Belo Horizonte
por exemplo, a prefeitura municipal arregimentou a secretaria do meio ambiente para
criação da Fundação de Parques Municipais da cidade 2. Vale destacar esta iniciativa
política como um grande avanço em relação à conservação ambiental no município e
que fora garantida devido ao amplo esforço da sociedade civil nos últimos anos em
certificar a importância do meio ambiente na esfera jurídica.
METODOLOGIA
Metodologicamente, o trabalho segue uma dinâmica em que cada dupla da
disciplina Planejamento e Gestão Ambiental, ministrada pelo professor Douglas Gomes
do Santos, se responsabilizou por elaborar um trabalho acadêmico envolvendo os
conteúdos e discuções realizadas durante a disciplina. O trabalho foi desenvolvido
apoiado na leitura de textos científicos indicados na ementa, de documentos oficiais e os
conhecimentos adquiridos ao desenvolver da disciplina, além dos trabalhos de campo
no Parque Natural Municipal do Óleo.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
As condições atuais do Parque do Óleo se contradizem quase que inteiramente
aos objetivos de sua criação. Primeiro, o Parque não apresenta delimitação física em
1
2
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/823945/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=fundacaoparque
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seu entorno nem placas que indiquem ou avisem que a área se trata de um parque de
preservação, tanto, que a população residente dos bairros em seu entorno
desconhecem sua existência. A falta de uma fiscalização efetiva torna-o totalmente
vulnerável à ação antrópica. Por meio de estudos realizados no local, podemos
verificar o acúmulo de resíduos domésticos e de construção civil em vários pontos de
sua margem, além de obras que comprometem a vegetação natural do Parque.
FIGURA 3- PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ÓLEO
474
Fonte: OLIVEIRA.L.F.S (2012)
Além da grande quantidade de resíduos espalhados no parque, se verifica
graves problemas vinculados ao Rio do Óleo, tais como a contaminação do leito e das
margens e o desmatamento da vegetação ao entorno (Mata de Galeria), que atinge de
forma negativa a reprodução de sua paisagem natural e fragiliza a área com relação
ao desenvolvimento de processos erosivos. Portanto, no que diz respeito ao objetivo I
do Decreto apresentado nesse trabalho, que se refere à proteção ambiental, o parque
não representa em nenhuma circunstância estratégias e ações nesse sentido.
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FIGURA 4 – PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ÓLEO
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Fonte: OLIVEIRA, L.F.S. (2012)
A
falta
de
uma
estrutura
física
adequada
compromete
também
o
desenvolvimento de qualquer ação social no local. O Parque não apresenta infraestrutura alguma para receber visitação, além de não haver funcionários vinculados ao
parque, tornando assim, impossível o cumprimento dos objetivos II e III apresentados
no Decreto, que referem-se em viabilizar atividades de educação ambiental, promover
pesquisa científica e proporcionar à população espaço de lazer, de recreação e de
contemplação.
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FIGURA 5 – PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ÓLEO
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Fonte: OLIVEIRA, L.F.S. (2012)
CONSIDERAÇÕES
Com base nos trabalhos de campo realizados no Parque Municipal Natural do
Óleo e nos documentos referentes à preservação ambiental, propusemos apresentar
nesse trabalho o estado de abandono em que se encontra o parque.
A avaliação de documentos correspondentes à política ambiental, com base
em seus aspectos legais, nos possibilitou a interpretação de que o Parque do Óleo
não cumpre nenhum dos objetivos estabelecidos no decreto que oficializa sua criação.
Portanto, todo investimento desprendido em sua criação, ao contrário do que se
espera a um parque ambiental, promoveu efeitos negativos para a população ao
entorno, mantendo um espaço onde se acumulam resíduos e expõe a população a
outros efeitos negativos, como violência e doenças procedentes do acúmulo de
resíduo.
Vale destacar a agressão ambiental da área destinada ao parque, submetendo
o solo e a água à contaminação e a processos erosivos que já se apresentam como
consequência da devastação da mata de galeria.
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Por fim, evidenciamos o descaso das autoridades responsáveis em deixar o
Parque do Óleo na situação de abandono em que se encontra, onde os investimentos
depreendidos não revertem em resultados positivos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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diretrizes para o planejamento. In: Encontro Nacional Sobre Arborização Urbana, 4.
1992, Vitória – ES. Anais... v. 1. Vitória, 1992. p. 29 – 38.
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Disponível em: http://www4.fct.unesp.br/ceget/paisagens.pdf. Acesso em: 20/09/2013.
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SIMÕES, L. L. (Org.) Unidades de Conservação: conservando a vida, os bens os
serviços
ambientais.
São
Paulo,
SP,
2008,
22
p.
Disponível
em:
<http://assets.wwfbr.panda.org/downloads/cartilha_ucs_versao_para_internet.pdf>.Ace
sso em: 30 jun. 2011.
UBERLÂNDIA. Decreto nº 9.505, de 02 de junho de 2004. Dispõe sobre a criação da
Unidade de Conservação de Proteção Integral Denominada Parque Natural Municipal
do Óleo. Uberlândia, MG, 2004.
http://www.jusbrasil.com.br-Legislação, decreto nº 9505/04, Uberlândia.
http://www.mma.gov.br
http://www.uberlandia.mg.gov.br/pmu/site Uberlândia PMU
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