síntese projeto pedagógico do curso de direito

SÍNTESE
PROJETO PEDAGÓGICO
DO CURSO DE
DIREITO
1. Nossa História, Missão, Visão e Valores
O Começo
Mário Veiga de Almeida
Fundador da Universidade
Em 1933, através do sonho de Mário Veiga de Almeida, tem início a história da
UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade
realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a
alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a
catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais ainda crianças, foram adotados
por seus padrinhos e usavam como sala de aula a mesa de jantar da modesta residência
onde viviam.
Em 1937, a sala de aula improvisada muda de endereço para uma casa com
poucas salas, surgindo a primeira escola, o Colégio Sagrado Coração de Jesus. O Ensino
Superior tem início em 1972, com a criação da Escola de Engenharia Veiga de Almeida,
com os cursos de Engenharia Civil e Engenharia Elétrica. Em 1992, a criação de novos
cursos leva ao reconhecimento e oficialização por parte do Ministério da Educação e
Cultura (MEC), da Universidade Veiga de Almeida, que conta hoje com 5 campi e um
centro de excelência em saúde.
Nova Fase
Desde 2011, a Universidade Veiga de Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede
internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso
à educação superior de qualidade nas Américas.
O ingresso à Rede Ilumno foi o primeiro passo concreto da UVA em seu
processo de internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida
como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de
troca de experiências, bem como de desenvolvimento de soluções inovadoras e novas
tecnologias de ensino.
Estas são estratégias fundamentais para que a UVA possa preparar seus
egressos para atuar em uma economia globalizada, de forma consciente e a partir de
um forte senso de responsabilidade social.
Missão
A Universidade Veiga de Almeida (UVA) tem como missão formar profissionais,
oferecendo ensino de qualidade em todas as modalidades (presencial e a distância),
estimular e desenvolver pesquisa e promover atividades de extensão relevantes à
comunidade, contribuindo desse modo para a formação plena do cidadão, alicerçada
em uma cultura empreendedora e em princípios humanistas, éticos e democráticos.
Visão
A UVA tem como visão ser reconhecida como uma universidade atual e
inovadora pelas competências profissionais e empreendedoras dos seus egressos, pela
contribuição de suas pesquisas aplicadas às demandas da sociedade e ao setor
produtivo, e pelo impacto de suas ações de extensão desenvolvidas, especialmente,
nas regiões em que atua.
Valores
Colaboração: Somos uma equipe, uma Rede trabalhando juntos para o mundo. A
colaboração entre nossas instituições permite desenvolver uma qualidade educativa
que excede as expectativas de nossos estudantes. Temos um ambiente de trabalho
dinâmico que é enriquecido ao compartilhar suas melhores práticas.
Integridade: Trabalhamos todos os dias com absoluto compromisso com a ética,
honestidade e credibilidade.
Paixão: Somos apaixonados pela educação e formamos estudantes apaixonados pelo
exercício de suas profissões.
Qualidade: Estamos comprometidos com a contínua melhoria da acessibilidade e
relevância de nossa oferta acadêmica e a experiência total de nossos estudantes.
2. Dados Gerais
- Nome do Curso
Bacharelado em Direito
- Grau Conferido
Este curso deve conferir o grau de Bacharel em Direito.
- Autorização de Funcionamento
O Curso de Direito foi autorizado pela Resolução nº 05 do Conselho de Ensino, Pesquisa
e Extensão - CEPE e nº 08 do Conselho Universitário - CONSUN, ambas de 26 de
novembro de 1992. O início de funcionamento do curso foi no 1º semestre de 1993, e
foi reconhecido em 1999, pela Portaria Ministerial MEC nº 1685, de 03 de dezembro de
1999, após o Parecer nº 971/99 da Câmara de Ensino Superior do CNE.
Ato de
Curso
autorização
Resolução nº
Direito
(Tijuca e
Barra)
Início de
Ato de
Ato de renovação
funcionament
reconheciment
de
o do curso
o
reconhecimento
Tijuca: 1993.1
Portaria Ministerial
05 CEPE de
Portaria
MEC nº 3.354, de
26/11/1992
Ministerial MEC
19 de outubro de
Resolução nº
Barra: 1993.2
08 CONSUN de
nº 1685, de
2004
3/12/1999
26/11/1992
Portaria
Direito (Cabo
Ministerial
Frio)
MEC nº 2153,
de 01/10/2001
Portaria
2001.2
Ministerial MEC
nº 307, de
11/04/2007
- Integralização
O tempo mínimo para integralização é de 10 (dez) períodos e máximo de 20 (vinte)
períodos.
- Turnos de funcionamento
Matutino e Noturno
3. Objetivos do Curso
O novo milênio pode ser caracterizado como um período de intensas
mudanças. Inovações de todos os tipos estão sendo geradas e difundidas em todas as
áreas do conhecimento humano. Novos produtos, novos processos, novos mercados,
novas formas de organização. Vive-se uma importante transição para uma forma de
economia ainda mais forte e diretamente enraizada na produção e uso de
conhecimentos.
Dentro desse contexto, o Curso de Direito da UVA tem como objetivo geral não
apenas formar bacharéis em Direito tecnicamente competentes, mas também criativos,
que saibam trabalhar em equipe, tenham visão interdisciplinar e transdisciplinar, e
estejam atentos aos impactos sociais e ao comportamento ético.
Mais especificamente, pretende-se que, com as vivências e com os
conhecimentos obtidos no curso de Direito sejam atingidos os seguintes objetivos:
•
Desenvolver as habilidades necessárias ao exercício da profissão, especialmente
as de argumentação (oral e escrita) e de percepção crítico-construtiva do
fenômeno jurídico, tendo em vista os ideais de justiça e a responsabilidade
social;
•
Proporcionar a articulação do conhecimento fundado nos princípios, na
doutrina, no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência com os saberes
originados na prática;
•
Fomentar a investigação e a pesquisa no campo do Direito;
•
Desenvolver o raciocínio tópico problemático do aluno, estimulando a interação
entre ensino, pesquisa e extensão, considerando as ideias hauridas nos eventos
jurídicos;
•
Aperfeiçoar as políticas e práticas educacionais mediante a excelência
acadêmica, colocando em evidência a qualidade do ensino nas dimensões social
e técnico-científica.
•
Formar o aluno sobre uma sólida base na competência técnico-científica e no
compromisso social a fim de pensar e atender às demandas da sociedade na qual
está inserido.
•
Formar profissionais qualificados, comprometidos com o desenvolvimento da
teoria jurídica e com uma postura profissional eticamente fundamentada.
4. Perfil do Egresso do Curso
Considerando os objetivos e a missão do Curso de Direito da UVA passou a
adotar duas linhas de formação e investigação, quais sejam:
(a) Advocacia Corporativa, que busca formar profissionais aptos a atuarem
como advogados de empresas, tendo sua formação com ênfase em Direito
Tributário, do Trabalho, Empresarial e dos Contratos.
(b) Novos Direitos, Estado e Cidadania, que pretende formar um profissional
apto a atuar nas mais variadas esferas do direito, principalmente as que
focam sobre o Direito Público e os Novos Direitos.
As disciplinas que contemplam o Eixo de Formação Básico previsto na
Resolução n.09 do CNE encontram-se grifadas em amarelo na tabela acima, que
demonstra em laranja o Eixo de Formação Profissional, bem como o Eixo de Formação
Prática resta indicado em verde.
O pleno atendimento às determinações da supra referida portaria demonstra a
adequação às Diretrizes Nacionais Curriculares do curso, concebido com o fim precípuo
da inclusão de seu egresso no mercado de trabalho de excelência, apresentando um
conjunto de habilidades e competências diferenciado, que o permita buscar os mais
destacados espaços.
O Curso direciona a formação de seu egresso, nesta proposta, para:

ter uma formação humanística, técnico-jurídica e prática, indispensável à
adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das
transformações sociais;

ter consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço;

ter uma conduta ética associada à responsabilidade social e profissional, tão
necessárias na sociedade contemporânea;

ser capaz de apreender, criticar e produzir o Direito a partir da pesquisa;

ser capaz, ainda, de equacionar problemas e buscar soluções às demandas
individuais e coletivas, assim como desenvolver formas judiciais e extra-judiciais
de prevenção desses conflitos;

ter qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania, além
do domínio da gênese, dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do
ordenamento jurídico vigente.

ter qualificação para atuar no exercício da advocacia, nos seus mais variados
níveis e modalidades, imbuído de espírito ético e responsabilidade social.
Para tanto, além de proporcionar a formação acadêmica do aluno, a estrutura
curricular do Curso de Direito da UVA propicia condições essenciais para o exercício
profissional, a capacidade de identificar os problemas relevantes que estão a sua volta,
de avaliar as diferentes posições em relação a esses problemas e de ter consciência
quanto a sua tomada de decisão e atuação junto à sociedade. É fundamental que o
estudante tenha clareza de que o benefício social é uma das metas no exercício
profissional.
Além de preparar para uma atuação profissional, a UVA considera que o aluno
precisa estar capacitado para enfrentar as dificuldades advindas da vida em sociedade.
Sem essa visão, os egressos seriam, com certeza, reprodutores de ideias e conceitos com
que tiveram contato durante a sua formação, incapazes de adaptar o conhecimento que
adquiriram ao mundo em permanente transformação.
Disto decorre a necessidade da pesquisa, da permanente reflexão e da revisão
de valores. Cada vez mais os problemas sociais, econômicos e culturais repercutem na
prática do cotidiano e são considerados na vivência acadêmica e nas relações
estabelecidas no processo de ensino e aprendizagem. Nesse processo, tanto o professor
quanto o aluno são co-responsáveis pelos resultados obtidos.
O estabelecimento de um campo de questionamentos de temas relevantes,
propícios ao amadurecimento intelectual e motivadores para a prática profissional
contemplada no curso de Direito da UVA contribui de forma efetiva para a formação do
seu egresso. O ensino é pautado numa concepção de sujeito humano contextualizado e
comprometido com a superação dos problemas sociais. Para tal, é imprescindível a
construção de saberes coletivos, em que o colegiado e o NDE do curso desempenham
um papel fundamental.
Um outro aspecto importante é a valorização da formação continuada, com
seus referenciais coerentes com a proposta educacional inovadora. O egresso precisa
entender que a busca do conhecimento é um processo que deve acompanhá-lo
permanentemente, não se restringindo apenas a uma etapa da sua vida. Nesse aspecto
a Universidade Veiga de Almeida vem cumprindo o seu papel, oferecendo
oportunidades diversificadas e permanentes, mediante os cursos de atualização
presenciais e a modalidade a distância. O Curso de Direito da UVA oferece atividades
práticas simuladas, como audiências, júri simulado, debates orais, sustentações orais em
tribunais, processos fictícios em que o aluno desenvolve desde a petição inicial até a
sentença, recurso, acórdão e execução, todos simulando a real situação que
encontrarão na vida profissional futura, além de visitas técnicas aos tribunais, presídios,
sempre com o intuito de permitir ao egresso sua inserção natural no mercado de
trabalho.
A concepção das estruturas curriculares dos Cursos de Direito da UVA está
articulada aos pressupostos teórico-metodológicos do Projeto Político Pedagógico
Institucional e aos objetivos institucionais, a fim de que se possa atingir o perfil esperado
do egresso. Nessa perspectiva, a cada semestre cumprido, o perfil do egresso vai sendo
delineado, mediante a utilização da metodologia de ensino proposta.
As habilidades e competências implicadas na obtenção do perfil profissional
proposto para o curso de direito da UVA, de acordo com a Resolução CNE n.09/2004,
são:
I-
leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou
normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
II -
interpretação e aplicação do Direito;
III -
pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras
fontes do Direito;
IV – adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou
judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
V-
correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI -
utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão
crítica;
VII - julgamento e tomada de decisões; e
VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do
Direito.
Além destas habilidades específicas do curso de Direito, ainda são trabalhadas
as habilidades gerais como capacidade de incorporar, na sua formação, os princípios
básicos do empreendedorismo; para compreender a dinâmica da sociedade em toda a
sua multiplicidade, no sentido de resolver problemas que se apresentam no seu espaço
trabalho; de inovar permanentemente as suas ações, mediante a relação teóricoprática, cujos resultados terão seus reflexos na melhoria do trabalho realizado; de
dialogar com as diferentes áreas do conhecimento, a qual permita ao profissional de
nível superior ampliar a sua visão de mundo e compreender a dinâmica social; para
trabalhar em equipe, imprescindível para o desenvolvimento das ações; compreensão e
percepção dos processos sociais e dos valores humanos, como a sensibilidade, a ética, a
solidariedade e a cidadania, fundamentais no desenvolvimento do trabalho do
profissional.
O estabelecimento de um campo de questionamentos de temas relevantes,
propícios ao amadurecimento intelectual e motivadores para a prática profissional é
contemplada no curso de Direito da UVA e contribui de forma efetiva para a formação
do seu egresso. O ensino é pautado numa concepção de sujeito humano contextualizado
e comprometido com a superação dos problemas sociais. Para tal, é imprescindível a
construção de um trabalho coletivo, em que o colegiado e o NDE do curso
desempenham um papel fundamental.
Desta forma, possibilita-se ao aluno da UVA tornar-se um profissional
consciente do caráter criativo e empreendedor em sua atuação, com comprometimento
com sua realidade social e apto a fornecer soluções ou indicar caminhos no exercício de
sua atividade, pronto a adequar-se às novas contingências e exigências do mercado,
colaborando com um projeto de desenvolvimento global que ultrapassa os limites do
seu cotidiano.
- Funções que os egressos poderão exercer no mercado de trabalho
A formação acadêmica recebida no Curso de Direito da UVA integra as
diferentes competências permitindo aos egressos as seguintes funções no mercado de
trabalho em instituições públicas e privadas: Advogado, Juiz, Promotor de Justiça,
Defensor Público, Procurador, Consultor, Diplomata, Assessor Parlamentar e Delegado
de Polícia Civil e Federal, além de outros cargos relativos aos três poderes do estado.
5. Matriz Curricular
Código
ADM8110
JUR8364
UVA8003
JUR8366
JUR8363
JUR8365
Total
Código
JUR8112
JUR8101
JUR8102
JUR8111
JUR8044
UVA8004
Total
Código
JUR8113
JUR8114
JUR8115
JUR8116
JUR8021
JUR8117
Total
Código
JUR8118
JUR8119
JUR8120
JUR8121
JUR8122
JUR8134
Total
1º PERÍODO
Nome da Disciplina
ECONOMIA POLÍTICA
INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO
CIÊNCIAS AMBIENTAIS
LINGUAGEM JURÍDICA
SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
HISTÓRIA DO DIREITO
2º PERÍODO
Nome da Disciplina
HERMENÊUTICA JURÍDICA
CIÊNCIA POLÍTICA E TGE
PSICOLOGIA JURÍDICA
ANTR. CULTURAL E REL. ÉTNICO-RACIAIS
FILOSOFIA DO DIREITO
METODOLOGIA CIENTÍFICA
3º PERÍODO
Nome da Disciplina
DIREITO DAS PESSOAS
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
TEORIA DA EMPRESA
TEORIA DO CRIME
TEORIA GERAL DO PROCESSO
DIREITOS HUMANOS
4º PERÍODO
Nome da Disciplina
BENS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
SOC. EMPRES. E TÍTULOS DE CRÉDITO
TEORIA DA PENA
PROCESSO DE CONHECIMENTO I
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
C. H.
60
60
60
60
40
40
320 hs
C. H.
60
60
40
40
60
60
320 hs
C. H.
60
60
60
60
60
60
360 hs
C.H.
60
60
60
60
60
60
360 hs
Código
JUR8123
JUR8124
JUR8125
JUR8126
JUR8127
JUR8136
JUR8156
Total
Código
JUR8128
JUR8110
JUR8129
JUR8130
JUR8131
JUR8144
JUR8133
JUR8132
JUR8022
Total
Código
JUR8135
JUR8091
JUR8149
JUR8140
JUR8137
JUR8147
JUR8079
JUR8138
JUR8036
Total
5º PERÍODO
Nome da Disciplina
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
ORG. DO ESTADO E DOS PODERES
SOCIEDADES ANÔNIMAS
CRIMES EM ESPÉCIE I
PROCESSO DE CONHECIMENTO II
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
D. DA CRIANÇA, DO ADOLESC. E DO IDOSO
6º PERÍODO
Nome da Disciplina
DIREITO CONTRATUAL
DIREITO ADMINISTRATIVO I
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CRIMES EM ESPÉCIE II
PROCESSO DE EXECUÇÃO
DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO
PROCESSO PENAL GERAL
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO AMBIENTAL
7º PERÍODO
Nome da Disciplina
DIREITO DAS COISAS I
DIREITO ADMINISTRATIVO II
CONTRATOS EM ESPÉCIE
PRÁTICA JURÍDICA I (CÍVEL GERAL)
PROCESSO RECURSAL CIVIL
PROCESSO DO TRABALHO I
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I
PROCESSO PENAL ESPECIAL
DIREITO DO CONSUMIDOR
C.H.
60
60
60
60
60
60
60
420 hs
C.H.
60
60
60
60
60
60
60
60
60
540 hs
C.H.
60
60
60
60
60
60
100
60
60
580 hs
Código
JUR8139
JUR8090
UVA8005
JUR8141
JUR8145
JUR8148
JUR8082
JUR8048
Total
Código
JUR8146
JUR8081
JUR8142
JUR8154
JUR8152
JUR8085
JUR8150
Total
Código
JUR8151
JUR8158
JUR8143
JUR8155
JUR8157
JUR8087
Total
8º PERÍODO
Nome da Disciplina
DIREITO DAS COISAS II
DIREITO TRIBUTÁRIO I
EMPREENDEDORISMO
PRÁTICA JURÍDICA II (PENAL)
PROC. CAUTELAR E PROCED. ESPECIAIS
PROCESSO DO TRABALHO II
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II
DIREITO INTERNACIONAL
9º PERÍODO
Nome da Disciplina
DIREITO DAS FAMÍLIAS
DIREITO TRIBUTÁRIO II
PRÁTICA JURÍDICA III (TRABALHISTA)
LAB. DE ESTUDOS DE CASOS JURÍDICOS I
PROJETO DE TRAB. DE CONCL. DE CURSO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III
JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL
10º PERÍODO
Nome da Disciplina
DIREITO DAS SUCESSÕES
ÉTICA PROFISSIONAL E DEONTOLOGIA
PRÁTICA JURÍDICA IV (FAMÍLIA)
LAB. DE ESTUDOS DE CASOS JURÍDICOS II
TCC
ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV
C.H.
60
60
60
60
60
60
100
60
520 hs
C.H.
60
60
60
90
100
100
60
530 hs
C.H.
60
60
60
90
100
100
470 hs
Código
Relação de disciplinas eletivas / tópicos especiais
C.H.
JUR8375
CRIMINOLOGIA
60
JUR8376
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
60
JUR8374
PROPRIEDADE INTELECTUAL
60
JUR8355
DIREITO PENAL ECONÔMICO
60
LIC8102
LIBRAS
60
Obs. Novos Tópicos vão sendo implementados a cada semestre, com o escopo de
atender as mudanças constantes do Direito, sempre alinhados ao perfil do egresso e
as linhas de pesquisa do curso.
6. Estágio Supervisionado
A UVA optou pela conjugação da prática simulada em sala de aula, trabalhos de
pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de outras fontes do Direito com a prática efetiva,
bem como por procedimentos administrativos e judiciais, nos Núcleo de Prática Jurídica.
Assim, além da carga curricular de 400 horas-aula, distribuídas pelas disciplinas de
Estágio e Prática Jurídica I, II, III e IV, o aluno atua efetivamente em ambientes propícios
ao desenvolvimento das habilidades de leitura, compreensão, interpretação, análise
crítica do Direito e, também, da construção das habilidades necessárias a pratica de
mediação e solução de conflitos. O Curso conta com Núcleos de Prática Jurídica
informatizados que se destacam na comunidade pela qualidade e relevância do trabalho
social prestado.
Com o objetivo de criar os alicerces necessários ao exercício pleno da advocacia,
o Núcleo direciona seus esforços na realização de cursos, palestras, visitas, elaboração
de peças processuais simuladas, enfim, atividades direcionadas à integração entre a
disciplina curricular e as atividades práticas reais e simuladas, sob um enfoque didático,
jurídico e assistencial.
Por intermédio da Prática Jurídica, o ensino do direito sai da sala de aula, ou seja, do
espaço que lhe foi tradicionalmente consagrado, para permitir uma interação maior dos
estudantes entre si, com a população e com os diversos órgãos do Estado.
O cumprimento das atividades do estágio é submetido à avaliação pelos
professores orientadores e pelo Coordenador de Prática Jurídica da unidade, através do
desenvolvimento das atividades e de apresentação de relatórios (no caso de visitas,
audiências, pesquisas etc.) ou de peças processuais. O aluno cuja avaliação não for
satisfatória não terá a carga horária daquela atividade contabilizada em seu histórico. O
NPJ é o órgão encarregado de atribuir, controlar, aferir, supervisionar e avaliar as
atividades de prática jurídica dos alunos do Curso de Direito.
As atividades de estágio buscam a articulação entre ensino e extensão, sob as
formas de prática oral e escrita, com a assistência às partes, atuação em audiências,
elaboração de peças processuais, aprendizado de rotinas processuais, freqüência a
órgãos judiciários, bem como a prática simulada de mediação, conciliação, negociação
e arbitragem. As atividades de prática compreendem atividades simuladas jurídicas,
judiciais e extrajudiciais, análise de autos findos, técnicas de mediação conciliação e
arbitragem, entre outras, de forma a que o aluno possa desenvolver os trabalhos
práticos em ambiente similar ao que encontrará nos órgãos judiciários. Concepção do
ensino profissionalizante não é restrita ao atendimento ao público, sendo também
oportunizadas tarefas práticas reais e simuladas.
Semestralmente há simulações de julgamento de casos inusitados no fictício Tribunal do
Júri, que conta com a participação de professores e alunos que se revezam nos papéis
interpretados.
Audiências virtuais ou simuladas também contribuem para esta
experiência prática
A cada semestre o aluno atua em uma área do Direito (Cível-Geral; Criminal;
Trabalho e Cível-Família e Sucessões), devendo, obrigatoriamente, realizar seu estágio
em todas as áreas.
O NPJ funciona diariamente, das 09h às 21h com atendimento previamente
determinado. Nestes horários os alunos também desenvolvem atividades de prática
jurídica simulada.
- Núcleo de Prática Jurídica
A Universidade Veiga de Almeida apresenta, em sua grade curricular, a Prática
Jurídica, sob a supervisão do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ. Conforme artigo 3º
do seu Regulamento, as atividades desenvolvidas são essencialmente práticas e devem
proporcionar ao estudante a participação em situações reais ou simuladas vinculadas à
área de formação, bem como a análise crítica das mesmas.
O NPJ é o órgão encarregado de atribuir, controlar, aferir, supervisionar e
avaliar as atividades de prática jurídica dos alunos do Curso de Direito.
As atividades de estágio buscam a articulação entre ensino e extensão, sob as
formas de prática oral e escrita, com a assistência às partes, atuação em audiências,
elaboração de peças processuais, aprendizado de rotinas processuais, frequência a
órgãos judiciários, bem como a prática de mediação, conciliação, negociação e
arbitragem.
As atividades de prática compreendem atividades simuladas jurídicas, judiciais
e extrajudiciais, análise de autos findos, técnicas de mediação conciliação e arbitragem,
entre outras, de forma a que o aluno possa desenvolver os trabalhos práticos em
ambiente similar ao que encontrará nos órgãos judiciários. Concepção do ensino
profissionalizante não é restrita ao atendimento ao público, sendo também
oportunizadas tarefas práticas reais e simuladas.
As atividades de extensão desenvolvidas no âmbito do NPJ compreendem
palestras, visitas, debates, seminários e outras afins.
O NPJ provê aos alunos a prática jurídica simulada, sempre guardando relação
com a área na qual o aluno estiver inscrito e sob a responsabilidade dos orientadores.
Aulas de prática jurídica simulada consistem na elaboração de peças processuais,
debates sobre a melhor solução para o caso proposto, estudo dirigido com atividades
de elaboração de peças processuais, audiências simuladas, manifestações em tribuna,
pesquisa jurídica buscando identificar e compreender a realidade do Direito e estudo
das formas de atuar nessa realidade.
Nos termos da Lei nº 8906/ 94, a prática jurídica inicia quando o aluno se
encontrar nos dois últimos anos do Curso de Direito, ou seja, quando a soma dos
créditos acadêmicos totalizar pelo menos o número de créditos equivalentes ao
montante do primeiro ao sexto período.
A duração do estágio é de pelo menos dois anos, conforme estabelecido pelo
Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo dividido em 4 disciplinas semestrais
de Prática Jurídica, nas áreas Civil, Criminal, observado o mínimo de 75 horas semestrais.
Além da atribuição e supervisão da carga horária desenvolvida pelos alunos em fase de
estágio, o Regulamento do NPJ prevê também a avaliação do conteúdo das tarefas
práticas escritas e orais desenvolvidas pelos alunos.
A cada semestre o aluno atua em uma área do Direito (Cível-Geral; Criminal;
Trabalho e Cível-Família e Sucessões), devendo, obrigatoriamente, realizar seu estágio
em todas as áreas. Poderão, entretanto, ser criadas novas áreas de concentração, de
forma permanente ou provisória, para atender as estratégias de ensino e necessidades
do estágio curricular e profissionalizante.
O NPJ funciona diariamente, das 10h às 19h, com atendimento previamente
determinado, pois os alunos também desenvolvem atividades de prática jurídica
simulada.
Atividades Básicas
As atividades desenvolvidas no NPJ têm natureza essencialmente práticas e
devem proporcionar ao estudante a participação em situações reais ou simuladas
vinculadas à área de formação, bem como a análise crítica das mesmas. O NPJ é o órgão
encarregado de atribuir, controlar, aferir, supervisionar e avaliar as atividades de prática
jurídica dos alunos do Curso de Direito. As atividades deste estágio buscam a articulação
entre ensino e extensão, sob as formas de prática oral e escrita, com a assistência às
partes, atuação em audiências, elaboração de peças processuais, aprendizado de rotinas
processuais, frequência a órgãos judiciários, bem como a prática de mediação,
conciliação, negociação e arbitragem.
Os estágios supervisionados compreendem atividades simuladas jurídicas,
judiciais e extrajudiciais, análise de autos findos, técnicas de mediação, conciliação e
arbitragem, entre outras, de forma a que o aluno possa desenvolver os trabalhos
práticos em ambiente similar ao que encontrará nos órgãos judiciários. Concepção do
ensino profissionalizante não é restrita ao atendimento ao público, sendo também
oportunizadas tarefas práticas reais e simuladas. As atividades de extensão
desenvolvidas no âmbito do NPJ compreendem palestras, visitas, debates, seminários e
outras afins.
O NPJ provê aos alunos a prática jurídica real e simulada, sempre guardando
relação com a área na qual o aluno estiver inscrito e sob a responsabilidade dos
orientadores. As atividades de estágio supervisionado consistem na elaboração de peças
processuais, debates sobre a melhor solução para o caso proposto, estudo dirigido,
audiências simuladas, manifestações em tribuna, pesquisa jurídica buscando identificar
e compreender a realidade do Direito e estudo das formas de atuar nessa realidade.
Nos termos da Lei nº 8906/ 94, o estágio supervisionado se inicia quando o
aluno alcançar o sétimo período do Curso de Direito, ou seja, quando a soma dos
créditos acadêmicos totalizar pelo menos o número de créditos equivalentes ao
montante do primeiro ao sexto período.
A duração do estágio é de dois anos, conforme estabelecido pelo Estatuto da
Ordem dos Advogados do Brasil, sendo dividido em 4 disciplinas semestrais de Estágio
Supervisionado, nas áreas Cível, Penal, Trabalho, Família e Sucessões, observado o
mínimo de 100 horas semestrais para cada um dos estágios. Além da atribuição e
supervisão da carga horária desenvolvida pelos alunos em fase de estágio, o
Regulamento do NPJ prevê também a avaliação do conteúdo das tarefas práticas
escritas e orais desenvolvidas pelos alunos.
A cada semestre o aluno atua em uma área do Direito (Cível Geral; Penal;
Trabalho; Família e Sucessões), devendo, obrigatoriamente, realizar seu estágio em
todas as áreas. Poderão, entretanto, ser criadas novas áreas de concentração, de forma
permanente ou provisória, para atender às estratégias de ensino e necessidades do
estágio curricular e profissionalizante.
O NPJ funciona diariamente, das 09h às 21h, com atendimento previamente
agendado. As atividades compreendem orientação e assistência jurídica, podendo haver
a propositura de medidas judiciais conforme análise do orientador. Importa destacar o
Júri Simulado como importante ferramenta de aprendizado no sentido de analisar os
chamados crimes dolosos contra a vida. São trabalhados simulações de casos reais e
outros historicamente relevantes dentre os quais destaca-se o processo Euclides da
Cunha.
Atividades de Arbitragem, Negociação e Mediação
As atividades de estágio compreendem tarefas judiciais reais e simuladas,
extrajudiciais, mediação e arbitragem, análise de autos findos, entre outras, de forma
que o aluno possa desenvolver os trabalhos práticos em ambiente similar ao que
encontrará nos órgãos judiciários.
As atividades são realizadas pelos alunos acompanhados pelo professor
orientador sempre com objetivo de buscar a mediação entre as partes. Conciliação,
mediação e arbitragem são meios alternativos de solução de conflitos. No NPJ,
estabeleceu-se um procedimento regular de utilização destas técnicas, nas quais os
alunos vivenciam, na prática, os conhecimentos obtidos no direito material e,
especialmente, na disciplina Tópicos Especiais em Conciliação, Mediação e Arbitragem.
Todas as atividades realizadas no âmbito do NPJ estão normatizadas em seu
Regulamento que se encontra em anexo. Sinteticamente, no referido Regulamento
encontram-se as regras relativas a: I) organização e estrutura do NPJ; II)atribuições do
coordenador geral e do coordenador local; III)direitos e deveres dos corpos docente e
discente; e IV) penalidades pelo seu descumprimento.
7. Trabalho de Conclusão de Curso/TCC
A Monografia do Curso de Direito da UVA se dá por meio das disciplinas Projeto
de Trabalho de Conclusão de Curso e Trabalho de Conclusão de Curso, a serem cursadas
em sequência no 9º e 10º Períodos respectivamente. A expectativa é que os alunos
analisem e apliquem o método científico em temas, questões e problemas de seu
próprio interesse ou vinculado a projetos de pesquisa já existentes dentre as temáticas
do curso. Professores com titulação mínima de mestre e notada experiência profissional
na área são autorizados a atuarem como orientadores dos trabalhos dos graduandos.
O TCC do Curso de Direito da UVA tem como objetivos:
(a) Contribuir para o desenvolvimento de competências relacionadas à formação de
uma atitude científica, bem como a iniciação científica do aluno;
(b) Elaborar monografia, a partir de um projeto de pesquisa ou estudo com temas
implicados nas linhas de pesquisa dos professores orientadores;
(c) Apresentar a monografia, para uma banca composta pelo professor orientador e dois
professores convidados. As normas da ABNT são as referências para a formatação das
Monografias.
A estrutura dos trabalhos deve conter as seguintes seções:
(a) Introdução;
(b) problematização;
(c) fundamentação teórica;
(d) metodologia;
(e) análise dos resultados;
(f) conclusões/recomendações; e
(g) referências.
Os mecanismos de acompanhamento e cumprimento da Monografia são:
(a) Um professor-orientador acompanhará regularmente o desenvolvimento da
Monografia;
b) A eleição do professor-orientador será feita pelo graduando de acordo com a linha de
pesquisa de interesse de seu projeto e aquela em que o professor orientador desenvolve
seus estudos. A escolha se dará em comum acordo entre o professor orientador, o aluno
e com a ciência da Coordenação do Curso, através do preenchimento e da entrega do
Termo de Compromisso da Monografia.
(c) A Monografia deve estar inserida no contexto da proposta curricular do Curso de
Direito, constituindo-se em registro dos resultados das pesquisas em forma de texto
monográfico, apresentado e defendido pelo autor perante uma Banca Examinadora
(BE).
(d) A BE dos TCC será composta por 03 professores (o orientador e os outros 02 eleitos
internos ou externos ao curso, que desenvolvam estudos na linha temática da pesquisa,
definidos em comum acordo entre aluno e orientador). A formação/titulação e
experiência do convidado deverá ser na área do estudo.
(e) Para composição da BE deve-se buscar manter a equidade no número de
indicações/convites.
(f) A defesa da Monografia será pública e ocorrerá, obrigatoriamente, com a presença
de três examinadores.
(g) Na sessão pública de apresentação e defesa da Monografia, o aluno terá 20 minutos,
sem interrupções, para expor seu trabalho e os dois professores avaliadores terão 10
minutos para arguição, cada um, seguidos de 10 minutos, à disposição do aluno para as
respectivas respostas.
(h) O Coordenador do Curso elaborará juntamente com os professores-orientadores o
calendário semestral, fixando prazos para a entrega dos trabalhos, designação das BE e
realização das defesas, atribuindo-se grau 0 (zero) ao TCC do aluno que não cumprir os
prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso.
(i) O Regulamento da Monografia, apresentado em anexo no PPC, estará especificado
no Manual do TCC da UVA que servirá de referência para todo o processo de elaboração,
acompanhamento e avaliação da monografia. O Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica (PIC- UVA), articulado à formação no âmbito do TCC, se dá através
dos Projetos de Iniciação Científica.
8. Atividades Complementares
As atividades complementares – que ultrapassam a 5% do total da carga horária
do currículo pleno do Curso de Direito – objetivam implementar a flexibilização
curricular, enriquecendo os conteúdos ministrados em sala de aula. E têm permitido,
sobretudo, a construção coletiva do conhecimento, envolvendo coordenação, alunos e
professores, num espaço privilegiado de liberdade, criatividade e permanente autoavaliação.
Essas atividades abarcam uma multiplicidade de iniciativas que sedimentam o
processo de ensino-aprendizagem; expandem a percepção do aluno sobre sua própria
formação, fazendo com que a vida universitária não se reduza à sala de aula; facilitam a
integração da comunidade acadêmica, aumentando o tempo de permanência do aluno
na escola ou em torno dela; mobilizam os discentes para a desejável perspectiva da
educação continuada, na medida em que incorporam as atividades complementares
como hábito.
Como complemento, possibilitam não apenas um reforço em suas bases
fundamentais da formação do aluno, como facilitam o aproveitamento do aprendizado
em consonância com as necessidades locais. Constituem-se, assim num espaço de
realização da interdisciplinaridade, da extensão universitária, dos exercícios de pesquisa
e da experiência prática conectadas à graduação.
A metodologia utilizada para implementar o desenvolvimento das atividades
procura contemplar os três níveis educacionais, com programas que atendam ao ensino,
à pesquisa e à extensão.
Visitas técnicas a presídios, Tribunais, IML, reserva ambiental e outras
localidades que interessam ao aluno de direito fazem parte da nossa atividade
complementar.
Permanente há simulações de julgamento de casos inusitados no fictício
Tribunal do Júri, que conta com a participação de professores e alunos que se revezam
nos papéis interpretados. Audiências virtuais ou simuladas também contribuem para
esta experiência prática.
Jornadas jurídicas são implementadas com a finalidade de discutir temas
polêmicos, bem como exploração exaustiva acerca de institutos sobre carreira jurídica
o que permite a integração entre alunos e docentes nas mesas redondas.
Semestralmente realizamos simpósios, palestras e cursos de apoio acerca de
novos temas jurídicos, todos com a finalidade de retratar as modificações das legislações
e solidificar os conhecimentos do alunado.
Quanto ao ensino, realçamos as atividades de cursos de apoio, trabalhos
extraclasse solicitados pelo professor e grupos de estudo, como atividades
complementares desenvolvidas em grande proporção.
Embora o Curso de Direito ofereça diversas opções nas unidades onde é
ministrado, há uma política de estímulo e apoio à participação dos alunos em atividades
realizadas fora de suas dependências, como forma de atender às suas demandas e
mostrar os benefícios do intercâmbio cultural que essa atitude possibilita. Para tanto,
são celebrados convênios com algumas instituições (Tribunal de Justiça de Cabo Frio,
Entidades Privadas, Escola Superior da Defensoria Pública, Associação do Ministério
Público, por exemplo) visando à redução de taxas de inscrição em eventos e
aproveitamento das respectivas horas relativas ao quantitativo exigido como atividades
complementares. As regras atinentes às atividades complementares estão explicitadas
em regulamento próprio (anexo).
Ciente da velocidade com que o direito se modifica, dentro da grade curricular
está incluída a disciplina Estudos Complementares, de conteúdo flexível, que varia
semestre a semestre, com o objetivo de reciclagem e atualização, visando aperfeiçoar e
atualizar a grade curricular, como aconteceu com os alunos que, às vésperas de se
formarem, se depararam com um novo Código Civil e, puderam, mesmo antes de
terminar o curso, apreender o novo conteúdo.
A monitoria, também integrada às atividades complementares, objetiva o
aprimoramento do processo ensino-aprendizagem na perspectiva discente.
A Universidade Veiga de Almeida firmou convênios específicos para a área do
direito.
O trabalho de monitoria é exercido por alunos supervisionados por docentes
responsáveis pelas disciplinas envolvidas, mediante critérios definidos periodicamente
pelo curso. Suas regras estão estabelecidas nas Instruções Normativas para a Monitoria
(anexo II) e contemplam as determinações quanto ao processo de seleção e avaliação
dos monitores, bem como indica as atividades inerentes ao cargo.
Todavia, a extensão não se resume à realização de convênios, mas pressupõe
uma “troca de experiências e vivências planejadas” entre a Instituição de Ensino
Superior e a comunidade. Assim, nossos convênios com o Tribunal de Justiça, para o
trabalho nos Juizados Especiais de Cabo Frio e com entidades privadas e igrejas, para o
atendimento aos consumidores, negociação e mediação, por exemplo, têm sempre
como escopo o efetivo contato do aluno com a realidade social, através de trabalhos
sistematizados e orientados por profissionais.
Além da oferta de diversas atividades de extensão, é feita constante avaliação
no sentido de se identificar outras que se coadunem com o projeto pedagógico do curso
e com o perfil do aluno, ressaltando a ética geral e profissional.
É realizado um trabalho permanente de conscientização e motivação do
alunado sobre os objetivos, relevância e forma de cumprimento das atividades, através
de informativos internos (publicações no jornal Veiga em Foco), página na internet,
murais e palestras específicas sobre atividades complementares.
A ampliação da oferta interna e da divulgação das atividades pode ser verificada
pela elevação constante do número de eventos cadastrados semestre a semestre, bem
como o significativo aumento do percentual de alunos envolvidos nas diferentes
atividades oferecidas nas unidades.
As atividades complementares – que ultrapassam a 5% do total da carga horária
do currículo pleno do Curso de Direito – são regidas por regulamento próprio e
objetivam implementar a flexibilização curricular, enriquecendo os conteúdos
ministrados em sala de aula. E tem permitido, sobretudo, a construção coletiva do
conhecimento, envolvendo coordenação, alunos e professores, num espaço privilegiado
de liberdade, criatividade e permanente discussão.
Essas atividades abarcam uma multiplicidade de iniciativas que sedimentam o
processo de ensino-aprendizagem; expandem a percepção do aluno sobre sua própria
formação, fazendo com que a vida universitária não se reduza à sala de aula; facilitam a
integração da comunidade acadêmica, aumentando o tempo de permanência do aluno
na Universidade ou em torno dela; mobilizam os discentes para a desejável perspectiva
da educação continuada, na medida em que incorporam as atividades complementares
como hábito. Como complemento, possibilitam não apenas um reforço em suas bases
fundamentais da formação do aluno, como facilitam o aproveitamento do aprendizado
em consonância com as necessidades locais. Constituem-se, assim num espaço de
realização da interdisciplinaridade, da extensão universitária, dos exercícios de pesquisa
e da experiência prática conectadas à graduação.
A metodologia utilizada para implementar o desenvolvimento das atividades
procura contemplar os três níveis educacionais, com programas que atendam ao ensino,
à pesquisa e à extensão.
Visitas técnicas a Tribunais, delegacia de polícia, UPP, e outras localidades que
interessam ao aluno de direito fazem parte da nossa atividade complementar. As
jornadas jurídicas são implementadas semestralmente com a finalidade de discutir
temas polêmicos, bem como exploração exaustiva acerca de institutos sobre carreira
jurídica o que permite a integração entre alunos e docentes nas mesas redondas.
Semestralmente realizam-se simpósios, mensalmente palestras e cursos de
apoio acerca de novos temas jurídicos, todos com a finalidade de retratar as
modificações das legislações e solidificar os conhecimentos do alunado. Quanto ao
ensino, realçamos as atividades de cursos de apoio pelo professor e oficinas de estudo,
como atividades complementares desenvolvidas em grande proporção. A ampliação da
oferta interna e da divulgação das atividades pode ser verificada pela elevação
constante do número de eventos cadastrados semestre a semestre, bem como o
significativo aumento do percentual de alunos envolvidos nas diferentes atividades
oferecidas nas unidades.
9. Sistema de Avaliação de Aprendizagem
O sistema de avaliação das disciplinas dos cursos presenciais da Universidade
Veiga de Almeida é realizado de duas formas:
A1 - Primeira Avaliação do Semestre, conteúdo parcial (anterior à data da primeira
avaliação).
A2 - Segunda avaliação, ênfase no conteúdo ministrado após a data da primeira
avaliação (A1).
A3 - Prova Final, conteúdo completo. Somente uma das funções abaixo:
(a) Avaliação de 2ª chamada para o aluno que não fez A1 ou a A2 (apenas uma delas).
(b) Avaliação para o aluno alcançar a média de aprovação 6,0 (seis);
(c) Avaliação optativa para o aluno melhorar sua média, substituindo uma das
avaliações com a menor nota (A1 ou A2)
A4 - Avaliação somativa das atividades desenvolvidas ao longo do semestre. Havendo
somente um único lançamento de grau ao final do semestre.
A avaliação do rendimento escolar é feita por meio de provas, testes e trabalhos
elaborados pelos professores das disciplinas em consonância com o Projeto
Pedagógico do curso.
Aprovação
O aluno será aprovado nas disciplinas, se atender as condições abaixo:
1. Alcançar o mínimo de frequência igual a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas
previstas, no regime presencial;
2. O aluno tem que obter o grau maior ou igual que 5 (cinco) em cada uma duas
avaliações (A1 e A2), caso contrário, deverá realizar A3 (com nota igual ou maior que
“5”) em substituição à Avaliação de menor grau.
3. Obtiver grau numérico igual ou superior a 6 (seis) na média aritmética entre o
primeiro grau de qualificação (A1) e o segundo grau de qualificação (A2); essa média
(M) será calculada por meio da seguinte fórmula:
M = A1 + A2
2
4. O aluno que não atender as condições estabelecidas no item “2” poderá realizar
uma terceira avaliação (A3), para obter o terceiro grau de qualificação, que deverá ser
igual ou superior a 5 (cinco). A nota de A3 irá substituir a nota de menor valor da A1 ou
A2, para poder gerar um novo cálculo de média. Ou seja, na avaliação “A3” o aluno
deverá obter grau igual ou superior a 05 (cinco) para a nota ser considerada.
Exemplo 1:
A1 = 3 (Três) – Nota Descartada (inferior a “5”)
A2 = 5 (Cinco) – Nota Válida
A3 = 7 (Sete) – Nota Válida
Cálculo da Média = (A2 + A3) : 2 = (5 + 7) : 2 = 12 : 2 = 6 (média igual ou superior a
média de aprovação “6”)
Exemplo 2:
A1 = 8 (Oito) – Nota Válida
A2 = 4 (Quatro) – Nota Descartada (inferior a “5”)
A3 = 6 (Seis) – Nota Válida
Cálculo da Média = (A1 + A3) : 2 = (8 + 6) : 2 = 14 : 2 = 7 (média igual ou superior a
média de aprovação “6”)
5. O aluno poderá substituir apenas uma avaliação pela A3 (seja por causa de nota ou
por falta).
6. Se obtiver grau inferior a 5,0 (cinco) nas duas avaliações (A1 e A2),
automaticamente, estará reprovado na disciplina.
7. O aluno que prestar avaliação A3 em conformidade com o item 3 será considerado
aprovado se obtiver grau numérico igual ou superior a 6 (seis) na média entre A3 + (A1
ou A2);
8. No caso das disciplinas que tiverem uma única nota (A4), a aprovação só ocorrerá se
a nota de A4 for maior ou igual a 7 (sete). Não haverá 2ª Chamada da Avaliação A4,
pois trata-se de avaliação somativa.
9. As médias deverão ser calculadas com apenas uma casa decimal.
Segunda Chamada de Prova – A3
A segunda chamada de prova foi substituída pela A3. O aluno que faltar uma das
avaliações, A1 ou A2, terá o direito de fazer a A3 para substituir a prova não realizada,
caso sua outra avaliação (A1 ou A2) não tenha sido inferior a 05 (cinco).
Casos Especiais
A aluna gestante e os alunos, em geral, de acordo com os casos previstos em Lei, terão
direito a um regime especial de avaliação, desde que requerido por meio de Protocolo,
no Setor de Atendimento da Secretaria do seu Campus, com a documentação exigida.
Revisão de Prova
O aluno que porventura discordar do grau atribuído pelo professor em uma
determinada avaliação (A1 e/ou A2), poderá solicitar revisão da prova, diretamente ao
professor da turma-disciplina em que está inscrito, até uma semana após a data de
divulgação da respectiva nota de cada avaliação.
Para a revisão das provas de “A3” o aluno deverá, deverá solicitar a revisão no Setor de
Atendimento Secretaria Setorial de seu Campus, via protocolo com as devidas
justificativas por escrito, dentro dos prazos previstos no Calendário Escolar.
10. Ementário
1° PERÍODO
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: CIÊNCIAS AMBIENTAIS
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 1º
EMENTA
Estudo de conceitos básicos em Ciências Ambientais. Análise da Educação Ambiental.
Reflexão sobre o Desenvolvimento Sustentável. Discussão sobre problemas ambientais
contemporâneos.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Identificar as relações entre as diferentes áreas de conhecimento e as Ciências
Ambientais.
 Reconhecer a importância da adoção de hábitos benéficos ao meio ambiente.
 Reconhecer a importância da questão ambiental no mundo de hoje.
 Descrever ações de combate aos problemas ambientais.
UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS AMBIENTAIS
Objetivos
 Analisar as relações existentes entre as diferentes áreas do conhecimento e as
ciências ambientais.
Conteúdo
1.1
O que são as Ciências Ambientais?
1.2
Conceitos básicos em Ciências Ambientais
1.3
A questão ambiental contemporânea
UNIDADE 2 - SENSIBILIZAÇÃO POR MEIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivos
 Propor a adoção de determinados hábitos benéficos ao meio ambiente de acordo
com cada problema ambiental
Conteúdo:
2.1 Fundamentos e marcos históricos da educação ambiental
2.2 A educação ambiental e uma nova postura em relação à natureza
2.3 Da teoria à prática: reduzindo os impactos ambientais
UNIDADE 3 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Objetivos
 Diferentes Visões da Relação Homem e Natureza
Conteúdo:
3.1 A Evolução das questões ambientais após a Revolução Industrial.
3.2 Alternativas ao conceito clássico de desenvolvimento
3.3 Medidas em prol do desenvolvimento sustentável
UNIDADE 4 - PROBLEMAS AMBIENTAIS CONTEMPORÂNEOS
Objetivos
 Descrever ações de combate aos problemas ambientais.
Conteúdo:
4.1
Problemas no meio terrestre
4.2
Problemas no meio aquático
4.3
Problemas no meio aéreo
METODOLOGIA
A metodologia adotada é predominantemente à distância, mediada por um Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) e acompanhada por uma equipe que envolve o Tutor a
distância, Tutor presencial, Monitor e Coordenação. O conteúdo da disciplina será
discutido no AVA, sendo apresentado através de várias mídias, incluindo textos,
imagens, animações, vídeos e livros, tanto impressos como digitais. As atividades serão
apresentadas e realizadas no AVA, envolvendo sessões de autoestudo, interação com os
colegas, com o Tutor e com o Monitor através de fóruns e outros meios, bem como
avaliações on-line. Para a construção do conhecimento, é indispensável a leitura dos
trechos indicados do livro didático e da bibliografia complementar, assistir às
videoaulas, participar dos fóruns de discussão e realizar todas as atividades indicadas no
roteiro de estudos e no PID.
ATIVIDADES DISCENTES
Entre as atividades desenvolvidas pelos alunos estão: participação regular e relevante
nos fóruns temáticos de discussão mediados pelos professores; resolução de listas de
exercícios propostos; execução de atividades colaborativas realizadas em grupo;
pesquisa sobre os temas abordados pelo programa e discutidos nos fóruns temáticos no
conteúdo didático disponibilizado no AVA, no livro texto da disciplina e na bibliografia
complementar.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
As avaliações da disciplina têm como foco a aprendizagem do aluno, comprometendose com seu desempenho e construção do saber. Os critérios adotados permitem aos
tutores e à equipe pedagógica acompanhar e favorecer a aprendizagem do aluno.
A avaliação da disciplina envolve: realização de, no mínimo, 75% das atividades on-line;
avaliações on-line realizadas no AVA (peso 4); avaliação presencial (peso 6).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CURI, Denise [org.]. Gestão Ambiental. São Paulo: Pearson/Prentice Hall. 2012. (livro
didático)
DIAS, Genebaldo. Educação Ambiental – princípios e práticas. 9. edição. São Paulo:
Editora Gaia, 2010. 551p.
RICKLEFS, Robert E. A economia da natureza. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano- compaixão pela terra. 19 ed. Rio de
Janeiro: Vozes, 2013. 248 p.
CARSON, Rachel. Primavera Silenciosa. São Paulo: Gaia, 2010. 327 p.
SANTIAGO, Daniela Pontes. A responsabilidade solidária do estado diante dos danos
ambientais ocasionados por particulares e a efetividade dos princípios do direito
ambiental FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, 2012,
Vol.3(2), pp.75-93.
SANTIN, Janaína Rigo; CORTE, Thaís Dalla. Ação Popular Ambiental e Cidadania
Solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o
modelo teórico do estado de direito ambiental. Sequência: Estudos Jurídicos e
Políticos, 2011, Vol.32(63), p.235.
TRIGUEIRO, André. Mundo Sustentável 2 - novos rumos para um planeta em crise. São Paulo:
Editora Globo, 2011. 400 p.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: LINGUAGEM JURÍDICA
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 1º
EMENTA
Estudos da comunicação, funções e níveis da linguagem jurídica. Caracterização do
vocabulário jurídico, da ambiguidade e da polissemia no discurso. Estudos da estilística
jurídica, brocardos jurídicos e expressões latinas. Gramática aplicada à linguagem
forense. Tipologia textual. O parágrafo e a redação jurídica.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Aprimorar a relação entre leitura e interpretação de textos. Relacionar os
elementos da comunicação às funções da linguagem jurídica. Identificar as figuras
de linguagem como estratégia de argumentação. Utilizar adequadamente as
expressões latinas e os brocardos jurídicos. Proceder à revisão gramatical do
Português instrumental para domínio da norma culta da Língua. Redigir textos
pertinentes ao exercício da profissão exercitando as características do discurso
normativo e tipologias discursivas. Redigir textos, observando princípios de
coesão e coerência.
PROGRAMA DETALHADO
UNIDADE 1 - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA COMUNICAÇÃO NO CONTEXTO
JURÍDICO
Objetivos
 Conceituar Linguagem. Ler e interpretar textos de diferentes contextos.
Reconhecer a as características do texto e intertexto. Estabelecer a relação entre a
teoria e as funções da linguagem no contexto jurídico.
Conteúdo:
1.1 Linguagem e Direito.
1.2 A relação entre leitura, interpretação e produção do texto jurídico.
1.3 Teoria da comunicação jurídica; Funções e níveis de linguagem jurídica.
UNIDADE 2 - SEMÂNTICA E ESTILÍSTICA JURÍDICA
Objetivos
 Utilizar sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos adequadamente. Utilizar
adequadamente figuras de linguagem, de palavras e de construção como estratégia
argumentativa. Desfazer as ambiguidades do texto. Identificar as palavras
polissêmicas. Utilizar os brocardos jurídicos e as expressões latinas
adequadamente ao contexto jurídico.
Conteúdo
2.1 Expressões e vocábulos de emprego corrente na redação jurídica: sinonímia,
antonímia, homonímia, paronímia; ambiguidade e polissemia no discurso.
2.2 Figuras de linguagem, de palavras e de construção.
2.3 Brocardos jurídicos e expressões em latim de emprego corrente na redação jurídica.
UNIDADE 3 - GRAMÁTICA APLICADA À LINGUAGEM FORENSE
Objetivos
 Identificar os vícios de linguagem. Utilizar a concordância verbal e nominal.
Utilizar a regência verbal e nominal. Empregar os pronomes de tratamento
adequadamente. Empregar a colocação pronominal.
Conteúdo
3.1 Vícios de linguagem
3.2 Concordância e regência verbal e nominal
3.3 Pronomes de tratamento e colocação pronominal
UNIDADE 4 - ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA TEXTUAL
Objetivos
 Identificar as tipologias textuais. Redigir o parágrafo com coerência. Empregar as
conjunções. Utilizar os mecanismos de coesão.
Conteúdo
4.1 O texto e sua tipologia.
4.2 O parágrafo jurídico.
4.3 Os operadores argumentativos: as conjunções; mecanismos de coesão referencial e
sequencial.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas, interpretar, produzir, reescrever textos; realizar questões
discursivas e objetivas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo de avaliação do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes
instrumentos: realização de provas discursivas e objetivas e produção de trabalho
individual e em grupo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 10. ed.
São Paulo: Atlas, 2009.
RIBEIRO, Manoel P. Gramática aplicada da língua portuguesa. 21. ed. Rio de Janeiro:
Metáfora, 2012.
SCHOCAIR, Nelson Maia. Português jurídico: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier,
2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARIOSI, Mariângela de F. Manual de redação jurídica. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2008.
TRUBILHANO, Fábio, HENRIQUES, Antonio. Linguagem Jurídica e Argumentação Teoria
e Prática. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2013.
VALVERDE, Alda da Graça Maques, FETZNER, Néli Luiza Cavalieri e TAVARES JR., Nelson
Carlos. Lições de Linguagem Jurídica. Da interpretação à produção do Texto. 2.ed. Rio
de Janeiro: GEN | Forense, 2013.
GRIZZUTI, Gustavo Félix. A Função Social da Linguagem Jurídica através dos Tempos
Espéculo: Revista de Estudios Literarios, 2006 July-Oct, Vol.33.
MOURA, Micaela. A linguagem do direito e a problemática da ‘equivalência’ na
tradução. 2013.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO
CARGA HORÁRIA: 40 h
PERÍODO: 1º
EMENTA
Estudos das noções gerais da História do Direito: o Direito na Pré-História e na Idade
Antiga. O Direito nas Sociedades Orientais. O Direito Moderno e Contemporâneo. O
Direito no Brasil.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Reconhecer a evolução histórica e jurídica do mundo moderno e contemporâneo
e a sua influência nas legislações atuais. Reconhecer o direito atual e o
desenvolvimento das instituições jurídicas durante as diversas fases que
demarcaram a História.
UNIDADE 1 - NOÇÕES GERAIS DA HISTÓRIA DO DIREITO
Objetivos
 Reconhecer a concepção estrutural do Direito e sua relação com a História.
Interpretar os primórdios do Direito e a base filosófica do Direito moderno.
Conteúdo
1.1 Relação entre Direito e História. Conceito e objetivos.
1.2 O Direito na Pré-História e na Idade Antiga. As sociedades primitivas.
1.3 Direito Mesopotâmico e Hebraico. Direito Grego e Direito Romano.
UNIDADE 2 - O DIREITO NAS SOCIEDADES ORIENTAIS
 Objetivos
Discernir as diversas fontes históricas básicas do Direito oriental.
Conteúdo
2.1 Direito Canônico.
2.2 Direito Islâmico.
UNIDADE 3 - O DIREITO MODERNO E CONTEMPORÂNEO
Objetivos
 Discernir as diversas fontes históricas básicas do Direito moderno e
contemporâneo.
Conteúdo
3.1 O Direito Inglês e as leis costumeiras.
3.2 O Direito dos regimes absolutistas.
3.3 O Direito francês e o código civil napoleônico.
UNIDADE 4 - O DIREITO NO BRASIL
Objetivos
 Discernir as diversas fontes históricas básicas do Direito brasileiro.
Conteúdo
4.1 O Direito no Brasil Colonial. O Direito no período Imperial.
4.2 O Direito na República Velha. O Direito nos períodos ditatoriais (1937-1945 e 19641985).
4.3 A Constituição de 1988.
METODOLOGIA
Aulas teóricas expositivas e dialogadas, com utilização de quadro branco, retroprojetor
e outras mídias, seminários, debates, trabalho em grupo, pesquisa e estudo dirigido.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leitura dirigida de textos previamente selecionados; desenvolvimento de
trabalho de pesquisa teórica e de aplicação dos ensinamentos de interpretação
hermenêutica em textos legais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes
instrumentos: avaliação prática, questionamentos, arguição e trabalho orientado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
CASTRO, Flávia Lages de. História do direito: geral e Brasil. 10. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2013.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história. São Paulo: Max Limonad, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTAR, Eduardo C.B. História do Direito Brasileiro. Leituras da Ordem Jurídica
Nacional, 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
BRANDÃO, Cláudio, SALDANHA, Nelson e FREITAS, Ricardo. História do Direito e do
pensamento jurídica em perspectiva. São Paulo: Atlas, 2012.
PALMA, Rodrigo Freitas. História do Direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
FONSECA, Ricardo Marcelo. O deserto e o vulcão: Reflexões e avaliações sobre a
História do Direito no Brasil. Revista FIDES, vol:3, p, 128-148, 2012. ISSN: 18605605
HOMEM, Armando Luís De Carvalho. Diplomática e História do Direito, raízes da
"nova" história política. 2005. Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 1º
EMENTA
Estudos da Concepção Estrutural do Direito: o Direito em seus Conceitos Básicos. Direito
e Sociedade. O Direito como Ciência. Direito e Moral. Direito e Regras de Trato Social.
Fatores Inerentes ao Direito. Caracterização das concepções conceituais do Direito.
Fontes do Direito. Direito e Relações Jurídicas.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Analisar noções gerais da Ciência do Direito inserida no contexto político-social.
Reconhecer a importância desta disciplina para a atividade profissional,
considerando o exercício da cidadania plena do estudante. Discutir a
propedêutica dos institutos basilares da Ciência.
UNIDADE 1 - CONCEPÇÃO ESTRUTURAL DO DIREITO: O DIREITO EM SEUS CONCEITOS
BÁSICOS
Objetivos
 Conceituar o Direito, percebendo as diferentes acepções do termo, suas
implicações e inter-relações sócio-jurídicas.
Conteúdo
1.1 Direito e Sociedade. Noção, conceituação e finalidade social do Direito. Direito:
origem das sociedades, dos Agrupamentos Sociais e dos Vínculos Sociais. Sociedade,
Nação e Estado. Conceito de Estado.
1.2 Ordenamento Social. Instituições: Família, Propriedade, Estado.
1.3 Ordenamento Social e Jurídico. Conceito e Finalidade Social de Direito. Direito e
Efetividade Jurídica: Estado como Principal Elemento de Concretização do Direito.
Efetivação da Soberania e Concretização Objetiva do Direito e da Realidade Jurídica.
UNIDADE 2 - O DIREITO COMO CIÊNCIA
Objetivos
 Reconhecer o Direito como ciência e sua relação com as demais ciências
(disciplinas propedêuticas que fazem parte da grade do curso de Direito).
Reconhecer uma visão transdisciplinar do Direito.
Conteúdo
2.1 Percepção Científica do Direito. Ciência: conceito, classificação binária e outras
classificações. Normas da Natureza (Juízo de Realidade) e de Cultura (Juízo de
Valor).
2.2 Classificação da Ciência do Direito. Axiologia jurídica e projeção comportamental
do Direito. Tridimensionalidade do Direito: Estrutura tridimensional do Direito.
2.3 Caracterização Particular da Ciência do Direito: Ciência Axiológica e Especificidades
da Ciência Jurídica
UNIDADE 3 - DIREITO E MORAL
Objetivos
 Reconhecer a interação existente entre os conceitos sociais, morais e éticos e
seus reflexos jurídicos na visão de diferentes pensadores.
Conteúdo
3.1 Ética, Moral e Direito: Relação entre Moral e Direito; Teoria dos Círculos: de Bentham
(Teoria dos Círculos Concêntricos); Du Pasquier (Teoria dos Círculos Secantes); e Hans
Kelsen (Teoria dos Círculos Independentes).
3.2 Relação entre Ética, Moral e Direito; conceitos e relação de convergência.
3.3 Direito e Regras de Trato Social. Regras de Trato Social: Aspectos Históricos e
Principais Características. Aspecto Social; Exterioridade; Unilateralidade; Heteronomia;
Incoercibilidade; Sanção Difusa.
3.4 Natureza das Regras de Trato Social: Correntes Negativista e Positivista.
UNIDADE 4 - FATORES INERENTES AO DIREITO
Objetivo
 Reconhecer as diversas facetas do Direito, implicações, principais fontes e
fatores, bem como o surgimento e o desenvolvimento de uma relação jurídica.
Conteúdo
4.1 Conceito e Função dos Fatores do Direito; Princípios Metodológicos: Interferência
das Causas; Distinção dos Fatores em Categorias; Eficácia Direta e Indireta dos
Fatores. Fatores Naturais do Direito: Geográficos (clima, recursos naturais,
território), Demográficos e Antropológicos.
4.2 Direito e Revolução. Concepções Conceituais do Direito: Conceito Amplo; Objetos
Naturais e Ideais; e Valores. Das Variáveis. Classificações do Direito: Natural e
Positivo; Efetivo; Objetivo e Subjetivo; Potestativo.
4.3 Fontes do Direito: Históricas, Materiais e Formais. Lei: Conceito, Formação e
aplicação; Etimologia do Vocábulo; Sentido Amplo e Estrito; de Ordem Pública.
Processo judicial. Decisões judiciais: sentença, acórdão, jurisprudência, súmula e
súmula vinculante. Relações Jurídicas: Histórico; Direito e Relações Sócioeconômico-políticas; Política e Direito.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito deve repousar sobre a
análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que respeita aos
itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do possível,
conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação prática dos
conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa
em torno das decisões dos tribunais.
ATIVIDADES DISCENTES
Além das participações em aulas expositivas dialogadas será proposta a exposição oral
pelos alunos, discussões de textos, debates, seminário, estudo de casos, atividades de
pesquisa.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes
instrumentos: provas escritas, trabalhos, resenhas e resumos.
As provas escritas contemplarão questões discursivas e objetivas e análise de casos
concretos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FRIEDE, Reis. Ciência do Direito. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense/Gen, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes. 2009.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 34. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do Direito. 7. ed. São Paulo: Atlas,
2013.
SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao estudo do direito. 11. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2008.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
FONTES, José. Teoria geral do estado e do direito ou a introdução ao direito revisitada:
a caminho da interdisciplinaridade, 2009.
REIS, Friede. Percepção científica do Direito Scientific perception of Law História, 2009,
Vol.28(2), p.235.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
CARGA HORÁRIA: 40 h
PERÍODO: 1º
EMENTA
Estudos dos fundamentos da Sociologia, conceito, origens da sociologia como ciência,
escolas e teorias principais. Estudos das teorias sociológicas, dos elementos para análise
científica da sociedade. Fundamentos da Sociologia Jurídica. Fenômeno jurídico como
fato social: eficácia social da norma em contraposição à sua efetividade. Constituição e
pacto social. Fontes do Direito: costume ou lei? O Pluralismo Jurídico. Democracia e
Direitos Humanos no Brasil. Formas de solidariedade e composição dos conflitos.
“Direito alternativo” e “uso alternativo do Direito”.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Reconhecer a Sociologia como instrumento de análise dos fenômenos jurídicos,
sua organização e dinâmica. Identificar a Sociologia Jurídica como um espaço de
reflexão sobre a relação entre a transformação da sociedade e o universo jurídico.
Reconhecer a Sociologia como instrumento de compreensão dos fenômenos
jurídicos e sobre o Direito como instrumento de transformação social. Discutir
temas contemporâneos que permitam a elucidação de conceitos sociológicos, a
apreensão de novos métodos aplicados ao estudo do Direito e a (re)formulação
dos princípios jurídicos em meio às transformações do Estado Moderno.
UNIDADE 1 - O QUE É SOCIOLOGIA
Objetivos
 Reconhecer os princípios básicos da sociologia e o histórico de desenvolvimento
como disciplina acadêmica.
Conteúdo
1.1 Introdução ao estudo da Sociologia.
1.2 Introdução aos princípios básicos da Sociologia.
1.3 O contexto histórico de surgimento da Sociologia enquanto disciplina acadêmica e
o movimento positivista.
UNIDADE 2 - OS CLÁSSICOS DA SOCIOLOGIA E A CONTRIBUIÇÃO PARA SOCIOLOGIA
JURÍDICA
Objetivos
 Reconhecer a teoria dos principais autores da Sociologia: Émile Durkheim, Karl
Marx e Max Weber.
Conteúdo
2.1 Contribuição de Émile Durkheim: Fato Social. Coesão e Solidariedade. Direito e
Anomia.
2.2 Contribuição de Karl Marx: Sociedade de Classes. Infraestrutura e Superestrutura.
Direito e Estado. A questão da ideologia.
2.3 Contribuição de Max Weber: Estado Moderno e Racionalização da Vida Social.
Ações Sociais e Relações Sociais. Poder, Dominação, Legitimidade e Legalidade. A
tipologia weberiana. O direito positivo como representação do tipo ideal de
legitimidade racional-legal.
UNIDADE 3 - AS FONTES DO DIREITO: O DIREITO COMO FATO SOCIAL
Objetivos
 Distinguir a relação entre a Sociologia e o Direito.
Conteúdo
3.1 Costume, Lei, Jurisprudência e Doutrina: a posição da Sociologia Jurídica e suas
implicações.
3.2 O direito como resultado do consenso social.
3.3 O Estudo do Direito Vivo e a possibilidade de reconhecimento de normas extraestatais.
UNIDADE 4 - ALTERNATIVAS AO DIREITO POSITIVO: UM OLHAR PRELIMINAR SOBRE A
ATUALIDADE
Objetivos
 Identificar os principais preceitos da Sociologia Geral e Jurídica, aplicando à área
de atuação do Direito.
Conteúdo
4.1 O Direito Alternativo no Brasil e o acesso à justiça.
4.2 Propostas aplicativas vigentes no cenário brasileiro.
4.3 Alternativas à justiça propostas nos países centrais e sua repercussão no cenário
nacional.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos, produzir resenhas dos artigos e
apresentar seminário.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo de avaliação do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes
instrumentos: Avaliação prática; Produção de trabalho em grupo e Resenha das obras
clássicas de: Auguste Comte, Emile Durkhein, Karl Marx e Max Weber.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Sociologia Jurídica. 13. ed. Rio de Janeiro: GEN
| Forense, 2013.
ROSA, Felippe Augusto de Miranda. Sociologia do direito: o fenômeno jurídico como
fato social. 18. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e jurídica: introdução à lógica jurídica,
instituições do direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DAMATTA, Roberto. O que faz o Brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 2001.
KONDER, Leandro. Marx: vida e obra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011.
QUINTANEIRO, Tania; BARBOSA, Maria Ligia de Oliveira; OLIVEIRA, Márcia Gardênia
Monteiro de. Um toque de clássicos: Durkheim, Marx e Weber. 2. ed. rev. e ampl.
Belo.
GUIBENTIF, Pierre. A aplicação do direito redescoberta pela sociologia jurídica.
Sociologia. Problemas e Práticas. Lisboa. ISSN 0873-6529. 12 (1992) 19-39.
MADEIRA, Lígia Mori & ENGELMANN, Fabiano. Estudos sociojurídicos: apontamentos
sobre teorias e temáticas de pesquisa em sociologia jurídica no Brasil. Sociologias
[online]. 2013, vol.15, n.32, pp. 182-209. ISSN 1517-4522.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: ECONOMIA POLÍTICA
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 1º
EMENTA
Estudos de conceitos básicos, origens e introdução à Economia Política. Caracterização
dos aspectos jurídicos, do pensamento econômico e sua evolução. Divisões da Ciência
Econômica. Conceitos fundamentais. Reflexões sobre a intervenção do Estado na
Economia e sobre temas atuais.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Analisar noções gerais de Economia enquanto ciência inserida no contexto
político-social. Reconhecer a importância desta disciplina tanto para a atividade
profissional quanto para o exercício da cidadania plena do estudante.
UNIDADE 1 - ECONOMIA COMO CIÊNCIA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS
Objetivos
 Explicar o surgimento da economia. Destacar as principais categorias econômicas
e seus aspectos sociais e jurídicos.
Conteúdo
1.1 A Economia Política Clássica.
1.2 A crítica da Economia Política. A Economia Política Marxista. Trabalho, sociedade e
valor.
1.3 A comunidade primitiva e o excedente econômico.
UNIDADE 2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS IDEIAS ECONÔMICAS
Objetivos
 Distinguir os processos históricos, sociais e econômicos que determinaram a
evolução das ideias econômicas.
Conteúdo
2.1 Forças produtivas, relações de produção e modos de produção.
Produção,
distribuição e consumo.
2.2 O escravismo e o feudalismo. A crise do feudalismo e a Revolução Burguesa.
2.3 Produção de mercadorias e modo de produção capitalista. A acumulação primitiva.
Valor e dinheiro.
UNIDADE 3 - DIVISÃO E CONCEITUAÇÃO DA ECONOMIA POLÍTICA
Objetivos
 Identificar e conceituar as principais categorias analíticas da economia política.
Conteúdo
3.1 Modo de produção capitalista. Lucro. A produção capitalista. Salário. Trabalho
Produtivo. Trabalho Improdutivo.
3.2 Distribuição da renda nacional. Concentração e centralização. Mais valia, lucro e
queda da taxa de lucro. As crises e as contradições do capitalismo. As crises
capitalistas e o ciclo econômico. As crises: a pluricausalidade e função.
3.3 O imperialismo. A indústria bélica. A fase clássica do imperialismo. Os anos
dourados da economia imperialista.
UNIDADE 4 - PROBLEMAS ATUAIS DA ECONOMIA. DA ORDEM ECONÔMICA
FINANCEIRA NA CONSTITUIÇÃO
Objetivos
Sintetizar os principais elementos constitutivos do capitalismo contemporâneo. Apontar
sua influência na política econômica brasileira a partir da Constituição de 1988.
Conteúdo
4.1 O capitalismo contemporâneo. Os novos domínios do capital e concentração de
poder.
4.2 Neoliberalismo. Acumulação Flexível. Financeirização do Capital.
4.3 O mundo novo do capitalismo contemporâneo. Aspectos da politica econômica no
Brasil: a ordem financeira na Constituição de 1988.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Serão desenvolvidas aulas expositivas e
dialogadas; leitura dirigida e debates de artigos científicos; trabalhos em grupo,
seminários e estudos dirigidos.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas, produção de resenhas a partir da bibliografia e
apresentação de seminário.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação da disciplina consiste em duas provas escritas, individuais e sem consulta. A
nota do aluno consistirá na média aritmética das notas das duas provas, estando
automaticamente aprovado quem obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete), e
automaticamente reprovado quem obtiver média inferior a 3,0 (três). O aluno que
obtiver média entre 3,0 e 6,9 fará a prova final, individual, escrita e sem consulta. Para
ser aprovado após a realização da prova final o aluno deve ter média final igual ou
superior a 5,0 (cinco). O aluno tem o direito de ter até 25% de faltas às aulas dadas no
semestre. A matéria de todas as provas (A1, A2 e A3) é cumulativa.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
HUBERMAN, Leo. História da riqueza do homem. 22. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:
LTC, 2013.
PAULO NETTO, José; BRAZ, Marcelo. Economia política: uma introdução crítica. 6. ed.
São Paulo: Cortez, 2010.
RIBEIRO, João Ubaldo. Política: quem manda, por que manda, como manda. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira, 1998.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GASTALDI, José P. Elementos de Economia Política. São Paulo: Saraiva, 2006.
MARX, Karl. A lei geral da Acumulação Capitalista. In O Capital. Contribuição a Crítica
da Economia Política. Livro 1, volume 2. São Paulo: Boitempo, 2003.Política. Livro 1,
volume 2. São Paulo: Boitempo, 2003.
SINGER, Paul. Curso de introdução a Economia Política. Rio de Janeiro: Forense. 1980.
VICENONTI, Paulo e NEVES, Silvério das. Introdução à Economia 11.ed. São Paulo:
Saraiva, 2011
DANNER, Leno Francisco. Princípios de economia política em Rawls: uma crítica ao
neoliberalismo. Princípios : Revista de Filosofia, 2011, Vol.18(29), p.117.
2° PERÍODO
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 2º
EMENTA
Estudo do método científico, dos tipos de conhecimento e dos tipos de pesquisa.
Desenvolvimento e organização do trabalho acadêmico. Aplicação de Normas e padrões
da ABNT.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Identificar a importância da metodologia científica na universidade e,
especificamente, no seu curso.
 Correlacionar ciência e conhecimento científico, identificando-os em sua área de
estudo.
 Desenvolver atividades utilizando o método científico.
 Elaborar trabalhos acadêmicos usando as normas técnicas vigentes e
organizando a construção de um artigo científico seguindo orientações do tutor.
UNIDADE 1 - A METODOLOGIA CIENTÍFICA E A PESQUISA NA UNIVERSIDADE
Objetivo
 Identificar a importância da metodologia científica na universidade e
especificamente no seu curso.
Conteúdo
1.1 Origem, evolução e aplicação do conhecimento científico na universidade.
1.2 O estudo na universidade: métodos e estratégias.
1.3 Tipos de trabalhos acadêmicos.
UNIDADE 2 - CONHECIMENTO E CIÊNCIA
Objetivo
 Correlacionar ciência e conhecimento científico.
 Identificar ciência e conhecimento científico em sua área de estudo.
Conteúdo
2.1 Natureza humana: conhecimento e saber.
2.2 Tipos de conhecimento: teológico, filosófico, empírico e científico.
2.3 Ciência e suas características, e as implicações do conhecimento científico para o
aluno universitário.
UNIDADE 3 - MÉTODO CIENTÍFICO: NOÇÕES GERAIS E IMPORTÂNCIA
Objetivo
 Desenvolver atividades utilizando o método científico.
Conteúdo
3.1 Conceitos: método, teoria, lei científica e paradigmas.
3.2 Métodos: indutivo, dedutivo e hipotético-dedutivo.
3.3 Definição do problema de pesquisa e das hipóteses
UNIDADE 4 - O TRABALHO ACADÊMICO – O ARTIGO CIENTÍFICO
Objetivo
 Analisar um artigo científico, em todas as suas etapas, com base no método
científico e nas normas técnicas da ABNT.
Conteúdo
4.1 Planejando um artigo científico
4.2 Escrevendo um artigo científico
4.3 Apresentando um artigo científico
METODOLOGIA
A metodologia adotada é predominantemente à distância, mediada por um Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) e acompanhada por uma equipe que envolve o Tutor a
distância, Tutor presencial, Monitor e Coordenação. O conteúdo da disciplina será
discutido no AVA, sendo apresentado através de várias mídias, incluindo textos,
imagens, animações, vídeos e livros, tanto impressos como digitais. As atividades serão
apresentadas e realizadas no AVA, envolvendo sessões de autoestudo, interação com os
colegas, com o Tutor e com o Monitor através de fóruns e outros meios, bem como
avaliações on-line. Para a construção do conhecimento, é indispensável a leitura dos
trechos indicados do livro didático e da bibliografia complementar, assistir às
videoaulas, participar dos fóruns de discussão e realizar todas as atividades indicadas no
roteiro de estudos e no PID.
ATIVIDADES DISCENTES
Entre as atividades desenvolvidas pelos alunos estão: participação regular e relevante
nos fóruns temáticos de discussão mediados pelos professores; resolução de listas de
exercícios propostos; execução de atividades colaborativas realizadas em grupo;
pesquisa sobre os temas abordados pelo programa e discutidos nos fóruns temáticos no
conteúdo didático disponibilizado no AVA, no livro texto da disciplina e na bibliografia
complementar.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
As avaliações da disciplina têm como foco a aprendizagem do aluno, comprometendose com seu desempenho e construção do saber. Os critérios adotados permitem aos
tutores e à equipe pedagógica acompanhar e favorecer a aprendizagem do aluno.
A avaliação da disciplina envolve: realização de, no mínimo, 75% das atividades on-line;
avaliações on-line realizadas no AVA (peso 4); avaliação presencial (peso 6).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria; Metodologia científica. 6. ed. rev.
ampl. São Paulo: Atlas, 2011.
MASCARENHAS, Sidnei Augusto. Metodologia Científica. São Paulo: Pearson Education
do Brasil, 2012.
PEREIRA, Mauricio Gomes. Artigos científicos: como redigir, publicar e avaliar. Rio de
Janeiro: GEN: Guanabara Koogan, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRAMCZUK, Claudia; DILLY, Marcel; ENGELBERT, Ricardo; GRAEML, Alexandre Reis.
Metodologia científica: análise e reflexão sobre a eficácia dos resumos de artigos
acadêmicos. Perspectivas em Gestão & Conhecimento, 2012, Vol.2(1), p.170.
FERRAREZI JUNIOR, Celso. Guia do trabalho científico: do projeto à redação final:
monografia, dissertação e tese. São Paulo: Contexto, 2011.
SANTOS, Izequias Estevam dos. Manual de métodos e técnicas de pesquisa científica.
9. ed. Niterói: Impetus, 2012.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23ª edição. São
Paulo: Cortez, 2007.
VILELA, Virgílio Vasconcelos. Sobre paradigmas. Disponível em
<http://www.possibilidades.com.br/paradigmas/sobre_paradigmas.asp> Acesso em
nov. 2013.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 2º
EMENTA
Estudos da norma jurídica. Ordenamento jurídico. Interpretação da norma jurídica e
textos legais. Aplicabilidade do Direito, da norma jurídica e da lei. Lei de Introdução às
Normas do Direito brasileiro.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Definir e analisar noções gerais da ciência interpretativa do Direito inserida no contexto
político, social e antropológico. Reconhecer a importância da disciplina para utilizar as
técnicas adequadas à interpretação do direito como uma ciência social.
UNIDADE 1 - INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA
Objetivos
Reconhecer e utilizar as técnicas adequadas à interpretação do Direito como uma
ciência social.
Conhecer as noções gerais sobre as possibilidades interpretativas e as formas admitidas
pelo Direito. Perceber a importância da aplicação das técnicas interpretativas para a
aplicação das normas jurídicas.
Conteúdo
1.1 Norma jurídica e interpretação. Visão geral sobre Hermenêutica e Conceitos. Forma
geral de elaboração das normas. Estudo da Lei 95/98.
1.2 Análise de julgado que enfrente a questão do desrespeito às normas técnicas de
interpretação e análise conjunta das regras legais (Lei nº 95/98).
1.3 Métodos Interpretativos: interpretação autêntica, interpretação doutrinária,
interpretação judicial, interpretação quanto aos meios: gramatical, racional,
sistemática, histórica, teleológica; Interpretação quanto ao resultado: declarativa,
extensiva e restritiva; Interpretação da Norma jurídica relativa às medidas urgentes.
UNIDADE 2 - ORDENAMENTO JURÍDICO
Objetivos
Reconhecer os principais conceitos e formas de aplicações da norma jurídica.
Identificar os elementos e as possibilidades interpretativas
Conteúdo
2.1 Conceito e organização do ordenamento jurídico: A divisão do Direito por áreas.
Instituto jurídico.
2.2 Princípios e características relevantes do ordenamento
2.3 Dever jurídico. Conflitos de interesses e suas consequências.
UNIDADE 3 - NORMA JURÍDICA
Objetivos
 Reconhecer a importância de saber identificar as principais características da
norma jurídica e sua aplicabilidade. Identificar a correlação existente entre as
principais normas de integração. Conhecer o processo legislativo.
Conteúdo
3.1 Elaboração da norma jurídica. Processo legislativo e vigência da lei.
3.2 Classificação da norma jurídica.
Revogação: espécies e formas.
Repristinação.
3.3 A efetividade e a eficácia da norma jurídica. Normas rígidas e elásticas.
Normas implícitas ou explícitas. Normas imperativas e dispositivas. Normas gerais e
especiais.
UNIDADE 4 - APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA
Objetivos
 Reconhecer as principais funções do Judiciário e os parâmetros legais para que o
mesmo preste a jurisdição.
Identificar as formas legais de aplicação da norma jurídica.
Conteúdo
4.1 Aplicabilidade do direito, da norma jurídica e da lei.
Estudo de casos: análise jurisprudencial.
4.2 Estudo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (arts. 1º ao 6º).
Eficácia da lei no tempo e no espaço.
4.3 Fontes do direito: principal e subsidiárias.
Equidade.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo deve repousar sobre a análise da
doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que respeita aos itens que
compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do possível, conviver com
atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação prática dos
conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa
em torno das decisões dos tribunais.
ATIVIDADES DISCENTES
Serão realizadas leituras dirigidas de artigos científicos, produção de resenhas e
apresentação de seminários. Pesquisa técnica e teórica e de campo, individualmente e
em grupo. Opinar, através de debates sobre os julgados analisados em cada aula.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes
instrumentos: provas escritas; trabalhos, resenhas e resumos.
As provas escritas contemplarão questões discursivas e objetivas, análise de casos
concretos; sendo certo que o conteúdo é cumulativo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 20. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 34. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. A Btca.
possui: 11. tir. 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 18. ed. rev. e
atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do Direito. 40. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2008.
SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao estudo do direito. 11. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2008.
BARRETO, Ricardo De Macedo Menna. Do Leito de Procusto à discricionariedade
judicial: as implicações do solipsismo filosófico para o direito e sua superação pela
hermenêutica jurídica. Prisma Jurídico, 2011, Vol.10(2), p.445.
DIAS, Maria Da Graça; MENDES, Marisa. A relação entre política jurídica e a nova
hermenêutica jurídica. Lex Humana, 2010, Vol.2(2).
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA CULTURAL E RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS
CARGA HORÁRIA: 40 h
PERÍODO: 2º
EMENTA
Introdução à Antropologia Cultural, Social e Jurídica. Conceituação de Cultura.
Antropologia Jurídica como área do conhecimento da Antropologia Cultural. A
constituição dos direitos cidadãos e o impacto da escravidão no Brasil. Relações entre
as questões étnico-raciais e o debate atual. Reflexões sobre diversidade cultural e
cidadania. A relação entre costumes sociais e significados jurídicos. O ser humano em
suas várias dimensões culturais e as relações que desenvolve com o fenômeno de
regulação jurídica. A Antropologia Jurídica – o papel da lei nas diferentes sociedades,
estudos de caso. Antropologia Jurídica e suas principais questões. A constituição do
campo de análise e pesquisa da Antropologia Jurídica – olhar sob a questão jurídica.
Horizontes Antropológicos.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Conceituar a Antropologia Cultural e Social focalizando na área da Antropologia
Jurídica.
 Analisar os processos sociais presente nas organizações jurídicas através do
estudo e discussão das principais correntes Antropológicas.
 Refletir acerca das relações entre direitos cidadãos e as questões étnico-raciais.
UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO À ANTROPOLOGIA CULTURAL, SOCIAL E QUESTÕES
ÉTNICO-RACIAIS
Objetivos
 Conceituar Antropologia Cultural e Social.
 Identificar as correntes teóricas que fundamentam a Antropologia Cultural e
Social.
Conteúdo
1.1. Antropologia Cultural e Social: Conceitos.
1.2. A constituição dos direitos cidadãos e o impacto da escravidão no Brasil.
1.3. Racismo, preconceito e intolerância. Discriminação – crimes por raça e cor. A
questão étnico-racial e o debate atual.
1.4. O ser humano em suas várias dimensões culturais e as relações que desenvolve com
o fenômeno de regulação jurídica.
UNIDADE 2 - ANTROPOLOGIA JURÍDICA
Objetivos
 Conceituar a Antropologia jurídica entendendo o seu papel nas diferentes
sociedades.
Conteúdo
2.1 Antropologia Jurídica
2.2 Antropologia Jurídica e Antropologia Cultural
2.3 A Antropologia Jurídica – o papel da lei nas diferentes sociedades
2.4 Estudos de Caso
UNIDADE 3 - A CONSTITUIÇÃO DO CAMPO DE ANÁLISE E PESQUISA DA
ANTROPOLOGIA JURÍDICA – OLHAR SOB A QUESTÃO JURÍDICA
Objetivos
 Problematizar à Antropologia Jurídica e sua relação com as legislações.
Conteúdo:
3.1 Antropologia Jurídica e suas principais questões.
3.2 A constituição do campo de análise e pesquisa da Antropologia Jurídica.
3.3 Antropologia e Pesquisa.
3.4 Estudos de Caso.
UNIDADE 4 - HORIZONTES ANTROPOLÓGICOS: DIVERSIDADE CULTURAL E CIDADANIA.
A RELAÇÃO ENTRE COSTUMES SOCIAIS E SIGNIFICADOS JURÍDICOS
Objetivos
 Conceituar diversidade cultural e cidadania.
 Analisar casos que envolvam diversidade, cidadania, costumes sociais e
significados jurídicos.
Conteúdo
4.1 Horizontes Antropológicos: diversidade cultural
4.2 Horizontes Antropológicos: cidadania
4.3 Costumes Sociais e Significados Jurídicos
4.4 Estudos de Caso
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista e
democrática em constante processo de transformação e proporcionar uma educação
preocupada com o desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão
favorecer a didática do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do
conhecimento além de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas
expositivas dialogadas será proposta a exposição oral com participação direta dos
alunos, discussões de textos, debate e estudo de casos.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras de estudos de caso e artigos científicos; preparar e apresentar
seminários; trabalhos em grupo e apresentação de pôsteres.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo será realizado através de avaliações escritas e apresentações de
pôsteres e seminários.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARNIO, Henrique Garbellini. Direito e Antropologia. Reflexões sobre a origem do
Direito a partir de Kelsen e Nietzsche. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DAMATTA, Roberto. Relativizando: uma introdução a antropologia social. Rio de
Janeiro: Rocco, 2010.
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito Antropológico. Rio de Janeiro: Zahar,
2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOSI, Alfredo (Org.). Cultura brasileira: temas e situações. 4. ed. Rio de Janeiro: Ática,
2003.
FOUCAULT, Michael. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2005.
MARCONI, Marina de Andrade. PRESOTTO, Zelia Maria Neves. Antropologia: uma
introdução. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PAZZELLO, R. (2011) Entre Antropologia e Direito: perplexidades no ensino. Revista
Direito e Práxis, Vol. 2,(3), p. 7.
COLAÇO, T. & DAMÁZIO.(2010). El S. P. Um diálogo entre o pensamento descolonial e a
Antropologia Jurídica: elementos para o resgate dos saberes jurídicos subalternizados.
Sequência: Estudos Jurídicos, Vol.31(61), p. 85.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
CARGA HORÁRIA: 40 h
PERÍODO: 2º
EMENTA
Direito e Política. Direito e Estado. História das Ideias Políticas e do Estado. O Estado e
sua organização. Elementos, Estrutura orgânica dos Poderes. Formas de Estado, Formas
de Governo, Sistemas de Governo e Regimes Políticos.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Compreender o funcionamento da vida política: ideias e práticas institucionais.
Compreender o papel do Estado nas ordens interna e externa.
PROGRAMA DETALHADO
UNIDADE 1 - O PENSAMENTO POLÍTICO. TEORIA POLÍTICA, TEORIA GERAL DO ESTADO,
CIÊNCIA POLÍTICA, FILOSOFIA POLÍTICA. PENSADORES CLÁSSICOS
Objetivos
 Saber do que trata política e suas disciplinas.
Conteúdo
1.1 O que é Política? Qual sua Relação com o Direito?
1.2 Filosofia Política/Ciência Política, Teoria Geral do Estado/Teoria do Direito.
Pensamento político e a pluralidade de mundos possíveis.
1.2.1. Pensadores da Idade Média/Renascença e a Introdução ao Estado –
Agostinho e Maquiavel.
1.3 Pensadores Clássicos e sua Contribuição à Política – Platão, Aristóteles e Cícero
UNIDADE 2 - PENSADORES CLÁSSICOS E MODERNOS E O ESTADO MODERNO
Objetivos
 Conhecer e diferenciar cada um dos pensadores clássicos e modernos e como estes
informaram os constructos do Estado Moderno.
Conteúdo
2.1 Pensadores Modernos e sua Contribuição ao Estado - Soberania – Bodin, Hobbes e
Espinoza. Pensadores Modernos e sua Contribuição ao Estado - Contratualismo –
Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau.
2.2 Liberalismo Político – Montesquieu, Tocqueville, Bentham, Stuart Mill e Kant. MalEstar na Civilização: Sociedade, Estado e Nação, Nacionalidade, Cidadania. A Crise
da Primeira Modernidade e a Vienna Fin-de-Siécle.
2.3 Socialismo – Utópico e Científico. Social-Democracia – Kautsky, Bernstein, Bauer et.
al.
UNIDADE 3 - ESTADO CONTEMPORÂNEO E SEUS PENSADORES
Objetivos
 Conhecer as principais teorias e discussões do Estado Contemporâneo.
Conteúdo
3.1 Debates Contemporâneos – Democracia: Kelsen, Schmitt, Schumpeter, Dahl.
3.2 Debates Contemporâneos – Justiça: Kelsen, Rawls, Nozick, Hayek, Sen, Sandel.
3.3 Debates Contemporâneos – Poder: Kelsen, Schmitt, Freud, Foucault, Habermas,
Arendt, Zizek.
UNIDADE 4 - ESTRUTURA DO PODER ESTATAL
Objetivos
Compreender o funcionamento da vida política: ideias e práticas institucionais.
Compreender o papel do Estado nas ordens interna e externa.
Conteúdo:
4.1 Separação dos Poderes. Separação das Funções.
4.2 Formas de Estado. Sistemas de Governo. Formas de Governo.
4.3 Constitucionalismo. Regime Político.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e livros indicados; Desenvolver trabalho
de pesquisa teórica; Apresentar resenhas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 32. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
MALUF, Sahid; Maluf Neto, Miguel Alfredo (colab.). Teoria geral do Estado. 30. ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 8.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe: com as notas de Napoleão Bonaparte. 2. ed. rev.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
PINTO, Kleber Couto. Curso de Teoria Geral do Estado Fundamento do Direito
Constitucional Positivo. São Paulo: Atlas, 2013.
LESSA, Renato. O campo da ciência política no Brasil: uma aproximação construtivista.
In. Revista Estudos Hum(e)anos, vol:2 iss:2011/01. Niterói: Universidade Federal
Fluminense-Laboratório de Estudos Hum(e)anos. Disponível online em:
http://revista.estudoshumeanos.com/o-campo-da-ciencia-politica-no-brasil-umaaproximacao-construtivista-por-renato-lessa/
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 2º
EMENTA
Filosofia e compreensão do mundo. Principais tendências contemporâneas. A Filosofia
no Brasil. Relação entre Filosofia e Direito. Conceituação da Filosofia Jurídica. A Filosofia
transcendental Kantiana e a crítica filosófica de Nietsche. O objeto da Filosofia do
Direito. Os temas fundamentais da Filosofia do Direito. As tendências atuais da Filosofia
do Direito.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Desenvolver a consciência crítica. Compreender e avaliar os paradigmas do saber
no pensamento ocidental. Analisar as diferentes concepções históricas e
ideológicas de justiça. Aprender a valoração dos fenômenos humanos.
Compreender o rigor lógico na argumentação. Apresentar clareza e precisão na
exposição de uma tese.
UNIDADE 1 - CONCEITO E OBJETO DA FILOSOFIA. FILOSOFIA E CIÊNCIA.
Objetivos
Compreender o conceito e o objeto da Filosofia. Distinguir Filosofia e Ciência.
Conteúdo
1.1 Conceito e objeto da Filosofia. A elaboração do pensamento filosófico.
1.2 A propedêutica filosófica. A questão do método.
1.3 Inter e transdisciplinaridade. Campos temáticos do conhecimento filosófico.
UNIDADE 2 - CAMPOS TEMÁTICOS DO CONHECIMENTO FILOSÓFICO.
Objetivo
 Distinguir e identificar as diferentes correntes filosóficas ao longo da história
Conteúdo
2.1 A Filosofia do Direito na Antiguidade. Os pré-socráticos. Sócrates, Platão,
Aristóteles.
2.2 O pensamento filosófico jurídico-medieval. A filosofia da justiça em Tomás de
Aquino.
2.3 A Filosofia do Direito na Idade Moderna.
UNIDADE 3 - FILOSOFIA DO DIREITO AO LONGO DA HISTÓRIA.
Objetivos
 Distinguir e identificar as diferentes doutrinas filosóficas contemporâneas.
Conteúdo
3.1 A Doutrina do Direito Natural.
3.2 Positivismo Jurídico. Características. Principais correntes do Pensamento Jurídico.
3.3 Teoria Pura do Direito. Teoria Marxista do Direito.
UNIDADE 4 - A QUESTÃO DA JUSTIÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO CONTEMPORÂNEA.
Objetivos
 Compreender e identificar a restauração da filosofia da justiça. Entender o
paradigma culturalista.
Conteúdo:
4.1 O paradigma culturalista.
4.2 O problema do conhecimento jurídico. A lógica jurídica, tópica e Direito. Teoria da
argumentação.
4.3 A questão do pós-positivismo e neo-constitucionalismo.
METODOLOGIA
Aulas teóricas expositivas, com utilização de quadro e giz, retroprojetor, seminários,
debates, trabalho em grupo e estudo dirigido.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de livros e artigos científicos; produzir resenhas a partir dos
artigos científicos lidos; desenvolver trabalho de pesquisa teórica.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através da seguinte
forma: 1º Grau de Qualificação – A1; 2º Grau de Qualificação – A2.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 20. ed. Rio de Janeiro. Forense, 2011.
NUNES, Rizzatto. Manual de Filosofia do Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITTAR, Eduardo C.B. Curso de Filosofia do Direito. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
CHAUÍ, Marilena de Sousa. Convite à filosofia. 14. ed. São Paulo: Ática, 2010.
MASCARO, Alisson Leandro. Introdução à Filosofia do Direito. Dos modernos aos
contemporâneos. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MACEDO, Humberto Gomes ; RESENDE, Flavia Vieira De. A ética como origem e fim do
direito. Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2012, Vol.3(2).
VIEIRA, José Carlos. O direito como fato social. Semina: Ciências Sociais e Humanas,
2011, Vol.9(1), p.45.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA
CARGA HORÁRIA: 40 h
PERÍODO: 2º
EMENTA
Interfaces da Psicologia com o Direito: histórico da psicologia jurídica; aplicações da
psicologia à instancia jurídica. Estudo da psicologia Jurídica junto ao Sistema Judiciário:
Varas de família, da infância e juventude, sistema penitenciário.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Desenvolver discussões e debates acerca de temas correlatos e que atravessam a
Psicologia e o Direito. Relacionar o histórico da psicologia jurídica com sua
atuação junto ao Direito; desenvolver reflexão e crítica sobre os procedimentos
utilizados pelos psicólogos e pelos operadores do Direito quando atuam no
Sistema de Garantias de Direito.
UNIDADE 1 - INTERFACES DA PSICOLOGIA COM O DIREITO
Objetivos
 Reconhecer as interfaces da psicologia com o direito.
Conteúdo
1.1 O que é a psicologia / O que é a psicologia jurídica
1.2 Histórico da Psicologia Jurídica / Interdisciplinaridade (Psicologia e Direito)
1.3 Diferentes aplicações da Psicologia à instancia jurídica: perícia; mediação e
conciliação; redes de proteção e de execução de medidas judiciais.
UNIDADE 2 - PSICOLOGIA JURÍDICA NAS VARAS DE FAMÍLIA
Objetivos
 Reconhecer os diferentes contextos que envolvem a aplicação dos conhecimentos
da psicologia jurídica aos conflitos que aparecem nos processos das Varas de
família.
Conteúdo
2.1 Diferentes modelos de família
2.2 Casamento e separação conjugal
2.3 Guarda de filhos, alienação parental, mediação
UNIDADE 3 - PSICOLOGIA JURÍDICA NAS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Objetivos
 Identificar as contribuições da psicologia jurídica para as situações que envolvem
crianças e adolescentes e reconhecer a importância do trabalho interdisciplinar no
âmbito das Varas da infância e juventude.
Conteúdo
3.1 ECA - Marco legal para discussões de Infância e Juventude
3.2 Violência contra criança e adolescente / Escuta de crianças e adolescentes
3.3 Adoção
3.4 Adolescente em conflito com a Lei
UNIDADE 4 - PSICOLOGIA JURÍDICA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
Objetivos
 Identificar as temáticas que envolvem a atuação da psicologia no âmbito do direito
penal e no trabalho do psicólogo no sistema prisional.
Conteúdo
4.1 Lei de execuções penais e Exame criminológico
4.2 Doença mental, dependência química e medidas de segurança
4.3 Projeto de Atendimento Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ)
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes T. Psicologias:
uma introdução ao estudo de psicologia. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRITO, Leila Maria Torraca de (Org). Famílias e separações: perspectivas da psicologia
jurídica. Rio de Janeiro: Ed. UERJ, 2008.
GONÇALVES, Hebe Signorini; BRANDÃO, Eduardo Ponte (Org.). Psicologia jurídica no
Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRAGHIROLLI, Elaine Maria; BRAGHIROLLI, Elaine Maria (Colab.) (Org.). Psicologia
geral. 14. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997
MARTINS, B. M.; LIMA, H. G.D.; SOUZA, J.C.; FONSECA, M. A. (ORGS.) Construindo
caminhos para a intervenção psicossocial no contexto da Justiça. Brasília: Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e Territórios, 2006.
MESSA, Alcione Aparecida. Psicologia Jurídica | Coleção de Concursos Jurídicos V. 20.
São Paulo: Atlas, 2010.
BRITO,L. M. T e SOUSA, A. M. Síndrome de alienação parental: da teoria norteamericana à nova lei brasileira. Psicologia: ciência e profissão, 2011, 31(2)
LAGO, V. M.; AMATO, P.; TEIXEIRA, P. A.; ROVINSKI, S. L. R. e BANDEIRA, D. R. Um
breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estudos de
Psicologia, Campinas, 26(4), Out. Dez. 2009
MIRANDA JUNIOR, H. C. Psicologia e Justiça: a psicologia e as práticas judiciárias na
construção do ideal de justiça. Psicologia: Ciência e Profissão, vol. 18, n.1, Brasília,
1998
3° PERÍODO
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 3º
EMENTA
Estudos sobre o conceito dos Direitos Humanos, suas relações em âmbito internacional
e no ordenamento jurídico brasileiro. Estabelecimento de relações entre os tratados de
direitos humanos internacional e nacional e a cultura brasileira. Caracterização dos
Órgãos de Proteção aos Direitos Humanos; o Tribunal Penal Internacional.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Reconhecer a definição de direitos humanos. Identificar os direitos humanos e
alguns organismos internacionais que participam ativamente na defesa desses
direitos.
 Construir uma visão holística dos direitos humanos e sua integração com os
demais ramos do Direito.
UNIDADE 1 - OS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO INTERNACIONAL
Objetivos
 Verificar a existência de Direitos Humanos no âmbito internacional, que
ultrapassam os direitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
 Conceituar direitos humanos.
 Reconhecer a trajetória histórica dos direitos humanos, suas características e
proteções.
Conteúdo
1.1 Conceito de Direitos Humanos. Os Direitos humanos na ordem internacional e na
ordem nacional.
1.2 A internacionalização dos Direitos Humanos. Evolução histórica dos direitos
humanos. Características dos Direitos Humanos.
1.3 A proteção dos direitos humanos em âmbito internacional: as Nações Unidas e a
proteção aos direitos humanos. A declaração universal dos direitos humanos.
UNIDADE 2 - O SISTEMA BRASILEIRO, OS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS E
QUESTÃO CULTURAL
Objetivos
 Reconhecer o âmbito de aplicação dos direitos humanos no cenário nacional, a
incorporação dos direitos humanos previstos em tratados internacionais.
 Analisar o universalismo dos direitos humanos e o relativismo cultural.
Conteúdo
2.1 A eficácia dos direitos humanos e aplicação em conjunto com as normas do
ordenamento jurídico brasileiro.
2.2 Formas de incorporação de direitos humanos à legislação nacional. Os tratados
internacionais que versam sobre direitos humanos.
2.3 Universalidade versus o relativismo cultural. Existem direitos humanos comuns a
todas as nações?
UNIDADE 3 - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivos
 Reconhecer a existência na esfera internacional de órgãos de proteção dos direitos
humanos e sua forma de atuação. ONU, OEA, Conselho da Europa, entre outros.
Conteúdo
3.1 A pessoa física, como sujeito de direito internacional. Consequências. Direitos e
Deveres. A proteção a tais direitos.
3.2 Sistema global e sistemas regionais de proteção aos Direitos Humanos. ONU, OEA e
Conselho da Europa. O caso Damião Ximenes.
3.3 O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: Execução de sentenças.
UNIDADE 4 - O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Objetivos
 Reconhecer a existência de um Tribunal Penal, sua competência, jurisdição e as
consequências da existência desse órgão.
Conteúdo
4.1 Introdução, conceito, evolução histórica do TPI. O Tribunal de Nuremberge a
influência na criação do TPI.
4.2 A legislação recente, o Tratado de Roma e a criação do TPI.
4.3 Modos de atuação do TPI. Estudo de caso concreto: O caso Thomas Lubanga.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo dos Direitos Humanos deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de decisões e 'jurisprudências' cujo tema seja a proteção aos
Direitos Humanos na esfera nacional e internacional. Apresentação de atividades
considerando a análise de casos concretos.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes
instrumentos: Avaliações escritas (A1 e A2), Seminário, fichamentos e trabalhos
dirigidos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO, Julio Marino de. Os direitos humanos no tempo e no espaço: visualizados
através do direito internacional, direito constitucional, direito penal e da história.
Brasília: Brasília Jurídico, 1998.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 14.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASTILHO, Ricardo. Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
MARCIAL, Danielle; ROBERT, Cinthia. Direitos humanos: teoria e prática. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 1999.
KYMLICKA, Will. Direitos Humanos e justiça etnocultural. In: Meritum : Revista de
Direito da Universidade FUMEC, 2012, Vol.6(2).Disponível em:
http://periodicos.capes.gov.br
FERNANDES, Camila Vicenci. Perspectivas sobre a proteção dos indivíduos no âmbito
do Sistema Interamericano de tutela dos Direitos Humanos. In: Revista Espaço
Acadêmico, 2011, Vol.11(121), p.108. Disponível em: http://periodicos.capes.gov.br
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA DO CRIME
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 3º
EMENTA
Estudos de Direito Penal. Parte Geral. Princípios Gerais da Ciência Penal. Conceito.
Fundamentação da Teoria da Norma Penal e da Teoria do Crime. Tipicidade. Ilicitude.
Culpabilidade. Concurso de Pessoas.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Construir uma visão panorâmica da ciência, enfatizando aspectos teóricos e
práticos das novas correntes do pensamento da Ciência Penal.
 Reconhecer conceitos e tipicidade presentes na Teoria do crime.
UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL
Objetivo
 Identificar a teoria da norma e das noções temporais e espaciais no primeiro
contato com o Direito Penal.
Conteúdo
1.1 Introdução ao Direito Penal – conceito, histórico e fontes do Direito Penal.
1.2 Princípios fundamentais do Direito Penal.
1.3 Lei Penal no Tempo e Lei Penal no Espaço.
UNIDADE 2 - TEORIA DO CRIME E TIPICIDADE
Objetivo
 Conceituar tipicidade, permitindo a ele os primeiros passos dentro da
compreensão da visão jurídica do fenômeno criminoso.
Conteúdo
2.1 Conceito de crime; Tipicidade e teorias da ação.
2.2 Omissão penalmente relevante; Nexo de causalidade.
2.3 Tipicidade subjetiva – dolo e culpa.
2.4 Etapas de realização do delito.
UNIDADE 3 - ILICITUDE E SUAS CAUSAS DE EXCLUSÃO
Objetivo
 Manejar o instituto da ilicitude por meio de suas causas de exclusão.
Conteúdo
3.1 Ilicitude e causas de justificação.
3.2 Causas de justificação (cont.).
UNIDADE 4 - CULPABILIDADE
Objetivo
 Reconhecer a culpabilidade como reprovabilidade, limite da pena e as nuances de
seus elementos.
Conteúdo
4.1 Culpabilidade e imputabilidade.
4.2 Teoria do Erro.
4.3 Concurso de pessoas.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, trabalhos em grupo e
estudo dirigido. O estudo do Direito Penal deve repousar sobre a análise da doutrina, do
Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que respeita aos itens que compõem o
programa. As aulas expositivas devem, na medida do possível, conviver com atividades
práticas que viabilizem a compreensão da aplicação prática dos conhecimentos
específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa em torno das
decisões dos tribunais pátrios.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo e de acompanhamento dos alunos será realizado através dos
seguintes instrumentos: provas escritas, trabalhos, resenhas e resumos.
As provas escritas contemplarão questões discursivas e objetivas e análise de casos
concretos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal, volume I: parte geral (arts.1º a 120 do CP).
15. ed. rev., ampl. e atual. até 1º de janeiro d. Niterói, RJ: Impetus, 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 2.
ed. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral I. 19. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
ESTEFAM, André. Direito Penal Parte Geral, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
JESUS, Damásio do. Direito Penal. Parte Geral. v 1. 33. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SILVA, Pablo Alfle Alflen Da. O risco da técnica de remissão das leis penais em branco
no Direito Penal da Sociedade do Risco .Política Criminal: Revista Electrónica
Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales, 2007.
MOURA & FEGURI, Juliana Gonçalves; Fernanda Eloise Schmidt Ferreira. Criminal
responsibility of psychophats in the light of the brazilian penal code. Imputabilidade
penal dos psicopatas à luz do Código Penal Brasileiro. Semina : Ciências Sociais e
Humanas, 2012, V.33(2), p.203
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA DA EMPRESA
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 3º
EMENTA
Introdução ao estudo do Direito Comercial e/ou Empresarial. Evolução das Teorias:
Subjetivista, Objetivista e da Empresa. Fontes do Direto Comercial e/ou Empresarial.
Autonomia do Direito Comercial e/ou Empresarial frente ao Direito Civil. Empresário
individual. Capacidade. Interditos. Impedidos. Proibidos. EIRELI. Teoria da Personalidade
Jurídica. Aquisição e efeitos da personificação.Teoria da Desconsideração da
Personalidade Jurídica, Teoria Ultra Vires Societatis e Teoria da Aparência. Constituição
Regular do Empresário. Da estrutura do Direito Societário à luz do Código Civil.
Sociedades Não Personificadas: Sociedade em Comum e Sociedade em Conta de
Participação. Sociedades Personificadas: Sociedades Simples e Empresárias. Noções
Gerais. Sociedade Simples. Gênero e Espécie. Cooperativas. Sociedade Dependente de
Autorização. Sociedades Nacionais. Sociedades Estrangeiras. Estabelecimento
Empresarial. Nome Empresarial: Firma ou Denominação. Colaboradores da Empresa.
Prepostos. Gerentes. Administradores. Contabilistas. Escrituração. Livros obrigatórios e
facultativos. Requisitos legais. Intervenção do Poder Judiciário e a possibilidade de
ordenar diligências para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam
ou não em seus livros e fichas as formalidades prescritas em lei. Responsabilidade do
Administrador e responsabilidade dos sócios. Microempresa e empresa de pequeno
porte. Lei 123/2006.
OBJETIVO DA DISCIPLINA
 Analisar criticamente os mecanismos de aplicação das normas relativas ao Direito
Empresarial e societário no Brasil, visando diferenciar a regular, da irregular
prática dessas atividades pelo empresário.
UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL
Objetivo
 Refletir criticamente sobre a evolução das Teorias Subjetivista, Objetivista e da
Empresa, bem como acerca da autonomia do Direito Empresarial frente ao Direito
Civil.
Conteúdo
1.1. Posição atual do Direito Empresarial Brasileiro e a evolução das Teorias Subjetivista,
Objetivista e da Empresa. Conceito, principais características e síntese histórica.
1.2. Fontes do Direito Empresarial/ e ou Comercial: Material e Formal. Primária e
Secundária. Posição autônoma do Direito Empresarial frente ao Direito Civil.
1.3. Sujeito do Direito Empresarial. Quem é considerado empresário no Brasil e quem a
lei não considera como empresário. Elemento de Empresa. Objeto do Direito
Empresarial: Atividade Econômica Organizada. Do empresário rural e do pequeno
empresário.
UNIDADE 2 - DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E DA EIRELI
Objetivo
 Utilizar as ferramentas oferecidas para interpretar a norma jurídica a fim de
estabelecer as diferenças principais entre o empresário individual e a empresa
individual de responsabilidade limitada.
Conteúdo
2.1. Empresário individual. Capacidade. Interditos. Impedidos. Proibidos.
2.2. EIRELI. Constituição. Personalidade Jurídica. Semelhanças e diferenças entre o
Empresário Individual e EIRELI. Teoria da Personalidade Jurídica. Aquisição e Efeitos.
2.3. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Maior. Menor e Inversa.
Teoria Ultra Vires Societatis. Teoria da Aparência.
UNIDADE 3 - ESTRUTURA DO DIREITO SOCIETÁRIO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL/2002
Objetivos
 Analisar criticamente a esquematização do Direito Societário trazida pelo Código
Civil/ 2002, bem como, conhecer os tipos societários segundo a responsabilidade
de seus sócios.
Conteúdo
3.1. Estrutura do Direito Societário á luz do Código Civil/ 2002. Panorama geral de todos
os tipos societários. Enfrentar as Sociedades denominadas de não personificadas:
Sociedades em Comum e Sociedade em conta de participação. Visão Crítica.
3.2. Sociedades denominadas de Personificadas: Simples e Empresárias e suas
ramificações. Sociedades Simples e Cooperativas.
3.3. Sociedades Dependentes de Autorização. Sociedades Nacionais. Sociedades
Estrangeiras.
UNIDADE 4 - INSTITUTOS COMPLEMENTARES
Objetivos
 Identificar temas importantes do Direito empresarial, tais como: nome comercial
ou de empresa; elementos do exercício de empresa; fundo de empresa e
estabelecimento empresarial.
Conteúdo:
4.1. Estabelecimento Empresarial, Nome Empresarial: Firma ou Denominação.
Colaboradores. Prepostos.
4.2. Escrituração. Livros obrigatórios e facultativos. Requisitos legais. Intervenção do
Poder Judiciário e a possibilidade de ordenar diligências para verificar se o
empresário ou a sociedade empresária observam ou não em seus livros e fichas as
formalidades prescritas em lei.
4.3. Responsabilidade do Administrador e responsabilidade dos sócios. Microempresa e
empresa de pequeno porte. Lei 123/2006.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo da Teoria da Empresa deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas. Produzir resenhas a partir de artigos científicos lidos.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Provas em conformidade com o regimento interno da UVA. Trabalhos de Pesquisa
Jurisprudencial. Apresentação de trabalhos. Dinâmicas em grupo. Resenhas individuais.
Avaliação escrita valendo 8,00 e trabalhos valendo 2,0. Média sempre considerando
prova e trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo código civil. 12. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.v.1
e 2.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 1º volume. 28. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 29. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 13. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2010.
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 29. ed. Rio de Janeiro. Forense. 2010.
PASOLD, César Luiz. O novo código civil e o direito de empresa: reafirmação da
percepção descritiva e apresentação de estímulos críticos. Sequência: Estudos
Jurídicos e Políticos, 2006, Vol.26(52), p.279.
SCANDOLARA, Rafael Pellenz 2013. A função social da empresa e a competitividade
empresarial no Direito brasileiro.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 3º
EMENTA
Estudos da Constituição, de Direito Constitucional e de Constitucionalismo. Reflexões
sobre a formação constitucional do Brasil, a Constituinte e a Constituição de 1988, o
poder constituinte. Exame de questões de eficácia e de aplicabilidade das Normas
Constitucionais. Estudos dos Princípios Constitucionais. Caracterização de métodos de
interpretação constitucional. Controle de Constitucionalidade: Noções básicas.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Conceituar Constituição. Realçar a importância da norma constitucional como elemento
basilar e irradiador de toda a ordem jurídica. Analisar as características da Carta de 1988
a partir do cotejo de suas disposições com aquelas constantes em Constituições
anteriores. Distinguir Poder Constituinte Originário e Derivado, discutindo seus
conceitos e limitações. Estabelecer a distinção das normas constitucionais em razão de
sua respectiva eficácia e as consequências concretas decorrentes da referida distinção.
Debater sobre as diferenças entre princípios e regras, ressaltando a relevância dos
princípios fundamentais. Explicitar os métodos de interpretação tipicamente
constitucionais.
UNIDADE 1 - CONSTITUIÇÃO E DIREITO CONSTITUCIONAL. AS CONSTITUIÇÕES
BRASILEIRAS
Objetivos
 Conceituar Constituição. Caracterizar tipologias e classificações de Constituição.
Reconhecer a importância da norma constitucional como elemento basilar e
irradiador de toda a ordem jurídica.
 Caracterizar a Carta de 1988 a partir do cotejo de suas disposições com aquelas
constantes em Constituições anteriores. Reconhecer fases e etapas do
constitucionalismo. Comparar as Constituições brasileiras. Caracterizar a Carta
de 1988 em sua estrutura.
Conteúdo
1.1 Conceito. Sentidos da Constituição. Objeto e conteúdo. Elementos.
1.2 Tipologia das Constituições: Classificações. Rigidez e supremacia constitucional.
1.3 Fases e etapas do Constitucionalismo. Análise comparativa das Constituições
Brasileiras.
A estrutura da Constituição da República vigente.
UNIDADE 2 - A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE
Objetivos
 Reconhecer as diferenças entre Poder Constituinte Originário e Derivado, suas
características, exercícios e limitações. Relacionar a Constituição de 1988 e a
ordem jurídica anterior.
 Desenvolver os conceitos de Poder Constituinte Originário e Derivado,
explicitando suas distinções e discutindo suas limitações.
Conteúdo
2.1 Origem e natureza. Titularidade. Poder constituinte originário: características,
titularidade, exercício e limitações.
2.2 Poder constituinte derivado: As limitações ao poder constituinte derivado. Poder
constituinte decorrente: características e exercício.
2.3 Nova constituição e a ordem jurídica anterior.
UNIDADE 3 - A EFICÁCIA E A APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Objetivos
 Verificar a efetiva possibilidade de aplicação da norma constitucional, ou seja,
sua capacidade de produzir efeitos jurídicos; em sintonia com os comandos
observados nos princípios sensíveis da Constituição Federal.
Conteúdo
3.1 Eficácia jurídica e eficácia social. Normas constitucionais de eficácia plena, contida
e limitada. Outras classificações.
3.2 Princípios e regras. Distinção.
3.3 Princípios gerais e princípios fundamentais do Direito Constitucional. O artigo 1º da
Constituição da República Federativa do Brasil.
UNIDADE 4 - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONTROLE DE
CONSTITUCIONALIDADE: NOÇÕES BÁSICAS
Objetivos
 Reconhecer os métodos de interpretação tipicamente constitucionais.
Conteúdo
4.1 Métodos de interpretação constitucional. Princípios interpretativos tipicamente
constitucionais.
4.2 Modernas formas de interpretação constitucional. Mutação Constitucional.
4.3 Histórico e Conceito. Tipologia da Inconstitucionalidade. Espécies e Modalidades de
Controle de Constitucionalidade. Sistema de Controle de Constitucionalidade no
Brasil.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Constitucional deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos; Desenvolver trabalho de pesquisa
teórica; Apresentar Seminário.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através de provas
discursivas, objetivas, Resumos, Seminários e outros.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 36. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. São Paulo:
Saraiva, 2009.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Curso de Direito Constitucional. 11ª Edição.
São Paulo: Atlas, 2012.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. Constitution and
politics: a difficult relationship. Lua Nova : Revista de Cultura e Política, 2004(61), p.5
RICHE, Flavio; FERREIRA, Natália Braga. A sociedade aberta de intérpretes da
Constituição: limites e possibilidades de aplicação à realidade constitucional brasileira.
Sequência : Estudos Jurídicos e Políticos, 2010, Vol.31(60), p.257
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DAS PESSOAS
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 3º
EMENTA
Estudos sobre a unificação do Direito privado e a codificação do Direito Civil Brasileiro.
Constitucionalização do Direito Civil e sua sistematização. Princípios do Direito Civil e
tendências contemporâneas. A Pessoa Natural e de Personalidade. Início e fim da
personalidade. Direitos da personalidade. Capacidade. Domicílio da pessoa natural. A
pessoa Jurídica. Caracterização de Pessoa Jurídica: espécies, teorias sobre sua natureza,
responsabilidade civil e penal, teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Identificar a Pessoa Natural como sujeito de direitos. Distinguir as teorias acerca
da personalidade jurídica, seu início e fim. Identificar a capacidade de fato e de
direito. Distinguir os casos de incapacidades. Reconhecer a importância da
dignidade da Pessoa Humana como valor fundamental do Ordenamento Jurídico
Brasileiro. Identificar os Direitos da Personalidade. Distinguir os direitos da
personalidade das liberdades Públicas. Identificar os elementos caracterizadores
da pessoa jurídica. Identificar a natureza Jurídica da Pessoa Jurídica, suas teorias
e classificações.
UNIDADE 1 - A Unificação do Direito Privado e a Codificação no Direito Civil Brasileiro.
Conceito (Constitucionalização) de Direito Civil e sua Sistematização. O Direito CivilConstitucional. Princípios do Direito Civil e Tendências Contemporâneas.
Objetivos
 Reconhecer os efeitos da unificação do Direito Privado e a Codificação no Direito
Civil Brasileiro.
 Debater a constitucionalização do Direito Civil e sua sistematização.
 Reconhecer os Princípios do Direito Civil e as tendências contemporâneas.
Conteúdo
1.1 A Unificação do Direito Privado e a Codificação no Direito Civil Brasileiro. Conceito
(Constitucionalização) de Direito Civil e sua Sistematização.
1.2 O Direito Civil-Constitucional.
1.3 Princípios do Direito Civil e Tendências Contemporâneas.
UNIDADE 2 - A PESSOA NATURAL
Objetivos
 Identificar os conceitos de Pessoa Natural, personalidade, capacidade de fato e a
capacidade de direito.
Conteúdo
2.1 Conceito de Pessoa Natural. A Aquisição da personalidade: teorias concepcionista e
natalista. O Tratamento Jurídico do Nascituro e a Questão do Embrião in Vitro.
2.2 Capacidade de Fato (ou de Exercício) e Capacidade de Direito (ou de Gozo) e a Teoria
das Incapacidades. A distinção entre capacidade jurídica e legitimação. Cessação da
Incapacidade e Emancipação. O Estado Civil da Pessoa Natural.
2.3 Fim da Pessoa Natural: A Morte. Natural e Presumida. Comoriência. Domicílio da
Pessoa Natural. Pluralidade de Domicílios.
UNIDADE 3 - DIREITOS DA PERSONALIDADE
Objetivos
 Reconhecer a importância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como
valor fundamental do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Identificar os Direitos da
Personalidade. Distinguir os direitos da Personalidade das Liberdades Públicas.
Conteúdo
3.1 A Dignidade da Pessoa Humana como Valor Fundamental do Ordenamento Jurídico
Brasileiro. A Pessoa. Os Direitos da Personalidade. Características. As liberdades
públicas e os direitos da personalidade.
3.2 Cláusula geral de proteção da personalidade: o direito à vida (digna) como
pressuposto dos direitos da personalidade. A proteção jurídica do direito da
personalidade. A proteção aos direitos da personalidade. A proteção dos direitos da
personalidade e os lesados indiretos.
3.3 O Nome Civil. Noções conceituais e características. Elementos componentes do
nome civil. O princípio da inalterabilidade relativa e as hipóteses de alteração do
nome civil.
UNIDADE 4 - A PESSOA JURÍDICA
Objetivos
 Caracterizar os elementos da pessoa jurídica. Identificar Natureza Jurídica, suas
teorias e classificações.
Conteúdo
4.1 A função social. Início e fim da pessoa jurídica. Escorço Histórico. Conceito e
Elementos Caracterizadores. Características.
4.2 Natureza Jurídica. Teorias. Classificação. Quanto à nacionalidade. Quanto à estrutura
interna. Generalidades. As corporações. As fundações.
4.3 Quanto às funções exercidas. Começo da Existência da Pessoa Jurídica. Grupos
Despersonalizados. Capacidade e Direitos da Personalidade. Fim da Pessoa Jurídica.
Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Foro.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Civil deve repousar sobre
a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que respeita
aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do possível,
conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação prática dos
conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa
em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas de livros e artigos científicos; Produção de resenhas a
partir dos artigos científicos lidos; Desenvolvimento de pesquisa teórica.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. 14.
ed. Parte Geral. V. I. São Paulo: Saraiva, 2012.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil Parte Geral. v 1. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. vol. I. Rio de Janeiro:
Forense, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito: introdução à
teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e à lógica jurídica,
norma jurídica e aplicação do direito. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito civil: teoria geral. 7. ed. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. v 1: parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
DUARTE, Hugo Garcez. O direito civil constitucional: em busca de uma eficácia
horizontal dos direitos fundamentais. Prisma Jurídico, 2010, Vol.9(1), p.137
SPLICIDO, Christiane. A validade do princípio da dignidade da pessoa humana e o póspositivismo. Revista Direito e Práxis, 2012, Vol.3(4), p.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 3º
EMENTA
Noções fundamentais. Fatos e interdisciplinaridade. Fontes e fundamentos do direito
processual. Trilogia Processual. Jurisdição e Competência. Pretensão e Ação. Processo e
Procedimento. Prova. Sentença. Recurso e coisa julgada.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Reconhecer as principais correntes doutrinárias da Teoria Geral do Processo.
Correlacionar doutrina, jurisprudência e direito positivo. Examinar a matriz
constitucional do processo.
 Identificar os conceitos de jurisdição, ação e processo. Reconhecer o monopólio
do Estado sobre a jurisdição, examinando as formas alternativas de solução de
conflitos. Identificar as linhas gerais da estrutura do Poder Judiciário Brasileiro.
Reconhecer a competência jurisdicional, suas espécies e vicissitudes. Aplicar
noções gerais sobre prazos, provas, sentença, recursos e coisa julgada.
UNIDADE 1 - NOÇÕES FUNDAMENTAIS, FATOS E INTERDISCIPLINARIEDADE, FONTES E
FUNDAMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL
Objetivos
 Identificar a posição do Direito processual no contexto da Ciência do Direito.
Analisar os fundamentos sociais, políticos e jurídicos do processo. Identificar o
processo como instrumento de realização da pacificação social e da justiça.
Conteúdo
1.1 Noções de Direito. Propedêutica processual: Conceitos básicos. Modos de solução
dos conflitos. Formas alternativas de solução de conflitos. A denominação direito
processual. Posição enciclopédica;
1.2 A relação do Direito processual com outros ramos do direito. Divisão do direito
processual. Notas sobre a formação histórica do processo. A evolução histórica do
direito processual no Brasil. Efetividade e Acesso à Justiça;
1.3 Norma jurídica processual. Fontes do direito processual: Fundamentos
constitucionais do processo. Princípios fundamentais do processo: Noção de
princípio. Princípios ideais informativos do processo. Princípios gerais do processo.
A lei processual no tempo e no espaço.
UNIDADE 2 - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Objetivos
 Reconhecer as linhas gerais da estrutura do Poder Judiciário Brasileiro. Distinguir
competência jurisdicional, suas espécies e vicissitudes.
Conteúdo
2.1 Funções básicas do Estado. Características da jurisdição. Caracterização do ato
jurisdicional. Elementos da jurisdição e poderes jurisdicionais. Princípios
fundamentais da jurisdição. Extensão da jurisdição. Unidade da jurisdição:
Jurisdição penal e civil; Jurisdição especial e comum; Jurisdição superior e inferior;
Jurisdição de direito e de equidade; Jurisdição contenciosa e voluntária;
2.2 Estrutura do Poder Judiciário. Composição e principais competências: Supremo
Tribunal Federal e Tribunais Superiores; Conselho Nacional de Justiça; Justiça
Federal; Justiça Estadual; Justiça Trabalhista, Eleitoral e Militar; e Órgãos auxiliares;
2.3 A essencialidade da Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.
Competência: Conceito. Relações com a jurisdição. Delimitação espacial da
jurisdição: competência internacional e interna. Distribuição interna da jurisdição.
UNIDADE 3 - PRETENSÃO E AÇÃO-JURISDIÇÃO. ELEMENTOS DA AÇÃO. PROCESSO
Objetivos
 Identificar os elementos e condições da ação. Reconhecer a estrutura autônoma e
dinâmica do processo e as implicações do tempo sobre a relação processual.
Conteúdo
3.1 Teorias sobre a ação. Conceito de Ação. Natureza Jurídica da ação. Condições de
Ação; Classificação das ações: Classificações tradicionais. Classificação da ação
penal. Classificação da ação trabalhista. A exceção: Natureza jurídica da exceção.
Classificação das exceções;
3.2 Elementos da ação: Utilidade do instituto. Identificação da ação. Partes: Conceito e
qualificação. Objeto: Conceito. Pedido genérico e específico. Mérito e lide. Lide civil
e trabalhista. Mérito em matéria penal. Causa de pedir: Conceito. Causa de pedir
próxima e remota. Teorias da substanciação e individualização. Fundamento
jurídico e fundamento legal;
3.3 Teorias sobre a natureza jurídica do processo. Conceito de processo. Autonomia da
relação processual. A instrumentalidade do processo. Processo e procedimento:
distinção. Pressupostos processuais: Classificações. Pressupostos subjetivos e
objetivos. O tempo no processo: formação, suspensão e extinção. Preclusão
processual.
UNIDADE 4 - PARTES, PROCURADORES, JUIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO E AUXILIARES DA
JUSTIÇA
Objetivos
 Identificar os sujeitos do processo, as funções exercidas pelos órgãos
jurisdicionais e pelo Ministério Público.
Conteúdo
4.1. Sujeitos do processo; Capacidade de ser parte; Capacidade de estar juízo; Entidades
sem personalidade jurídica; Representação das partes; Curador especial; Deveres
das partes; Responsabilidade pelo dano processual.
4.2 O Advogado e a Capacidade Postulatória; Procuração: Poderes gerais e especiais;
Assistência Judiciária; Substituição das partes e dos procuradores; Despesas e
multas; Honorários: modalidades e critérios de fixação. O Juiz: conceito e
composição subjetiva; Garantias da Magistratura; Poderes, deveres e
responsabilidade do Juiz; Impedimentos e suspeição.
4.3. Litisconsórcio: Conceito; Classificação quanto: aos sujeitos, ao momento de
formação; à obrigatoriedade: à sorte no plano do direito material; Regime jurídico.
4.4. Intervenção de terceiros: Conceito de terceiro; Modalidades de intervenção:
Assistência, Oposição, Nomeação à autoria, Denunciação da lide, Chamamento ao
Processo.
4.5. Das situações especiais: Recurso de terceiro prejudicado; Intervenção especial das
Pessoas Jurídicas de Direito Público. Hipóteses de não cabimento da intervenção de
terceiros; Amicus curiae.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Processual Civil deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas de artigos científicos; Produção de resenhas a partir dos
artigos científicos lidos; Desenvolvimento de trabalho de pesquisa teórica;
Apresentação de Seminário e respostas a exercícios em sala de aula.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
As avaliações consistirão na realização de provas individuais e presenciais, sendo, a A1
e a A3 discursivas; a A2 objetiva.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 24. ed. São Paulo: Atlas,
2013. GRINOVER, Ada Pellegrini et alii. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros,
2009.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito Processual Civil Contemporâneo:
Teoria Geral do Processo. v. I. 5. edição. São Paulo: Saraiva: 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência: exposição didática: área do
direito processual civil. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. 5a. Edição. São Paulo:
Saraiva, 2012.
HARTMANN, Rodolfo K. Curso de Direito Processual Civil. v. I – Teoria Geral do
Processo. 1. ed. Niterói: Impetus, 2010.
GERCHENZON, Samuel De Carvalho. A observância do acesso à justiça na implantação
do processo eletrônico. Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal
Fluminense, 2010, Vol.3(9)
THAMAY, Rennan Faria. A democracia efetivada através do processo civil. Lex
Humana, 2011, Vol.3(2), p.77
4° PERÍODO
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 4º
EMENTA
Noções sobre a previdência Social no Brasil: conceito, classificação, fontes e
relacionamentos com outros ramos do Direito. Estrutura atual da Previdência Social
Brasileira. Análise dos Segurados e dependentes. Prestações previdenciárias: benefícios
e serviços. Acidente do trabalho. Plano de custeio da seguridade social. Regime
previdenciário dos servidores públicos.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Caracterizar a previdência social, compreendida como um componente do sistema
de seguridade social estipulado pela Constituição Federal de 1988. Identificar os
segurados do Regime Geral de Previdência Social, bem como para o manejo dos
benefícios e serviços previdenciários disponibilizados pela Lei n. 8213/91.
Descrever as normas atinentes ao custeio da seguridade social, examinando as
contribuições sociais em espécie. Apreciar o regime jurídico-previdenciário dos
servidores públicos
UNIDADE 1 - TEORIA GERAL DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Objetivo
 Identificar as noções elementares do Direito Previdenciário, compreendendo a sua
inserção no bojo da seguridade social. Reconhecer os conceitos básicos e os
princípios fundamentais norteadores do Direito previdenciário.
Conteúdos
1.1. Direito Previdenciário: conceito e evolução histórica. Regimes previdenciários.
Fontes normativas.
1.2. Princípios fundamentais do Direito Previdenciário
1.3. Filiação e inscrição no Regime Geral de Previdência Social. Manutenção e perda da
qualidade de segurado. Carência.
UNIDADE 2 - BENEFICIÁRIOS E PRESTAÇÕES DISPONÍVEIS NO ÂMBITO DO RGPS
Objetivo
 Identificar segurados e dependentes, no âmbito do RGPS. Examinar os benefícios
e serviços previdenciários disponíveis, segundo a Lei n. 8213/91
Conteúdo
2.1. Segurados da previdência social: espécies. Segurado empregado, doméstico, avulso,
contribuinte individual, segurado especial e segurado facultativo. Dependentes
previdenciários
2.2. Benefícios previdenciários em espécie (parte 1): aposentadoria por tempo de
contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, salário-família e
salário-maternidade
2.3. Benefícios previdenciários em espécie (parte 2): auxílio-doença, aposentadoria por
invalidez, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte
UNIDADE 3 - CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Objetivo
 Analisar as fontes de custeio da seguridade social.
Conteúdo
3.1. Financiamento direto e indireto da seguridade social. Referibilidade e natureza
jurídica das receitas
3.2. Contribuições sociais das empresas: contribuição sobre a folha de salários e
rendimentos pagos, COFINS, CSLL e COFINS-importação.
3.3. Contribuições dos segurados e outras fontes de receitas
UNIDADE 4 - REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Objetivos:
Descrever o regime previdenciário dos servidores públicos.
Examinar problemas concretos, incluindo a aplicação de normas de transição.
Conteúdo
4.1. A previdência social dos servidores públicos: a identificação dos beneficiários e a
pluralidade federativa de regimes
4.2. Normas constitucionais regentes da previdência social dos servidores públicos
4.3. Normas previdenciárias intertemporais: as Emendas Constitucionais 20/98, 41/03 e
47/05. Regras de transição. Direitos adquiridos e expectativas de direitos
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Previdenciário deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula. Elaborar peças processuais relacionadas aos institutos
estudados.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação acadêmica da instituição. Trabalhos e
seminários realizados durante o curso.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. E LAZZARI, João Batista. Manual de Direito
Previdenciario. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 12. ed. Niterói: Impetus,
2013.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social,
benefícios, acidentes do trabalho, assistência social, saúde. 24. ed. São Paulo: Atlas,
2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AJOUZ, Igor. Ações civis públicas ajuizadas para a reformulação dos critérios de acesso
ao benefício assistencial de prestação continuada: uma visão crítica. Direito & Política,
v. 2, p. 50-60, 2012.
AJOUZ, Igor; CHAVES, Roberto de Souza . Notas sobre a Legalidade e a Eficiência do
Programa de Cobertura Previdenciária Estimada (Alta Programada). Revista Síntese
Trabalhista e Previdenciária, v. 263, p. 29-48, 2011.
HORVATH JÚNIOR, Miguel; TANACA, Priscila. Direito previdenciário. São Paulo:
Quariter Latin, 2004.
CHIES, Luiz Antônio Bogo ; PASSOS, Rodrigo Azevedo. Auxílio-reclusão: a bizarra
transmutação de um direito social e sua colonização perversa por um populismo
punitivo. Educação, 2012, Vol.11(2), p.273
SOUZA, Maria Ester Alcantara De. Déficit previdenciário: fato ou mito? Cognitio Juris :
Revista Jurídica, 2011, Vol.03(03), p.77
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM CRIMINOLOGIA
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 4º
EMENTA
Conceito, fundamentos e objeto da Criminologia. Sistemas de controle e
desenvolvimento da Criminologia. História do pensamento criminológico. Evolução précientífica do pensamento criminológico. Iluminismo e suas repercussões no pensamento
criminológico. Positivismo e criminologia científica. Escolas sociológicas do delito.
Teorias do consenso e do conflito. Pensamento criminológico contemporâneo. Crítica
criminológica e marxismo. Abolicionismo penal. Reducionismo, minimalismo ou
garantismo penal. Repressão. Políticas de “lei e ordem” e realismo penal. Direito penal
simbólico.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Descrever a trajetória histórica do pensamento criminológico, através das principais
teorias e autores que marcaram o desenvolvimento da disciplina desde o seu
surgimento; Relacionar a criminologia como disciplina interdisciplinar com as demais
ciências criminais; Relacionar a criminalidade e o controle penal em suas várias
dimensões, possibilitando uma visão crítica e de conjunto das ciências criminais em seus
diversos ramos.
UNIDADE 1 - CRIMINOLOGIA: CONCEITO, FUNDAMENTOS E OBJETO
Objetivo
 Reconhecer a Criminologia como ciência criminal autônoma, ressaltando o seu
caráter de interdisciplinaridade com o Direito Penal e a Política Criminal.
Identificar os objetos de estudo da Criminologia, o delito, o delinquente, a vítima
e o controle social.
Conteúdo
1.1. Fundamentos da Criminologia. Desenvolvimento e interdisciplinaridade no âmbito
das ciências criminais. Relações entre Criminologia, Direito Penal e Política Criminal.
1.2. Objetos da Criminologia e seus significados. Delito, delinqüente, vítima e controle
social.
1.3. Sistemas penais e sistemas de controle social. Pressupostos epistemológicos e
condições para o desenvolvimento de uma ciência criminal.
UNIDADE 2 - HISTÓRIA DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO
Objetivos
Historicizar o surgimento do discurso criminológico, desde a etapa pré-científica até a
constituição da criminologia como ciência. Relacionar o movimento de expropriação do
conflito às mudanças políticas estruturais, condições que culminaram nos primeiros
modelos integrados de Criminologia. Destacar o discurso humanizador no iluminismo e
o classicismo criminológico. Reconhecer o positivismo criminológico como primeira
etapa científica da Criminologia.
Conteúdo
2.1. Evolução pré-científica do pensamento criminológico. Surgimento do Estado
moderno e expropriação do conflito. Inquisição. Primeiros modelos integrados de
criminologia, política criminal e direito penal.
2.2. Escola Clássica. Iluminismo e suas repercussões no pensamento criminológico.
Beccaria e o garantismo humanizador. Penalismo ilustrado. Teorias da pena.
Discursos disciplinares e utilitários.
2.3. Positivismo e criminologia científica. Causas individuais do comportamento
criminoso. Lombroso, Garófalo e Ferri. Antropologia Criminal. Escola Positivista
Italiana.
UNIDADE 3 - ESCOLAS SOCIOLÓGICAS DO DELITO
Objetivos
 Relacionar a influência e as relações da Sociologia com o pensamento
criminológico e a formação das Escolas sociológicas do delito. Analisar a
concepção do crime como fato social e a distinção entre as teorias do consenso e
as teorias do conflito. Examinar os pressupostos da escola de Chicago, das teorias
da associação diferencial, da anomia, da subcultura delinquente e o labelling
approach.
Conteúdo
3.1. Criminologia do Consenso e do Conflito. Deslegitimação dos aparatos de controle e
as teorias da reação social.
3.2. Escola de Chicago. Antecedentes históricos. Investigações empíricas. A estrutura
social e os mecanismos de controle em face do desvio. Ecologia criminal.
3.3. Teoria da associação diferencial. Criminalidade do colarinho branco. Teoria da
anomia.
3.4. Teoria da subcultura delinquente e estudo das “gangues” juvenis. Labelling
approach. O enfoque do etiquetamento.
UNIDADE 4 - PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO CONTEMPORÂNEO
Objetivos
 Reconhecer as manifestações contemporâneas do pensamento criminológico,
iniciando com o surgimento da crítica criminológica. Destacar as questões
centrais e reflexões trazidas para a Criminologia pelo pensamento crítico.
Identificar as expressões do abolicionismo penal, em sua versão radical e na
política criminal tolerante. Apresentar as alternativas do minimalismo penal,
fundado no garantismo e no discurso dos direitos humanos. Identificar os
movimentos de repressão, contrários ao pensamento crítica, com enfoque na
política de “lei e ordem” e as concepções do direito penal simbólico.
Conteúdo
4.1. Surgimento da crítica criminológica. Cultura marxista e suas contribuições ao estudo
da questão criminal. Questões centrais da criminologia crítica.
4.2. Abolicionismo penal radical. Política criminal tolerante. Reducionismo ou
minimalismo penal. Garantismo penal e direitos humanos como fundamento do
sistema penal. Elementos comuns das propostas críticas.
4.3. Repressão penal. Políticas de “lei e ordem” e realismo penal “duro”. Direito penal
simbólico. Modelos de justiça e retribuição.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, trabalhos em grupo e
estudo dirigido.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas de artigos científicos; desenvolvimento de trabalho de
pesquisa em grupo e apresentação de seminário sobre o tema.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado a partir de avaliações
discursivas e objetivas sobre a compreensão do conteúdo e dos estudos de caso
apresentados, além da realização de seminário sobre os temas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BECCARIA, Cesare marchese di. Dos delitos e das penas. 6. ed. rev. Rio de Janeiro:
Ediouro, 2013.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: o nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2007.
THOMPSON, Augusto. Quem são os criminosos: o crime e o criminoso: entes
políticos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DE SÁ, Alvino Augosto e SHECAIRA, Sérgio Salomão (org). Criminologia e os Problemas
da Atualidade. São Paulo, Atlas, 2008.
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes,
1999.
PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de Criminologia. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Flagrando a ambiguidade da dogmática penal com
a lupa criminológica: que garantismo é possível do compasso criminologia – penalismo
crítico? Disponível em: http://periodicos.capes.gov.br.
FARIA, Rita Jorge Holbeche Tinoco De. Conferência de Homenagem ao Professor Louk
Hulsman, proferida no dia 25 de Novembro de 2009, por ocasião do 1º Dia da
Criminologia. Disponível em: http://periodicos.capes.gov.br.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 4º
EMENTA
Estudo da natureza dos direitos de propriedade intelectual. Contextualização da
propriedade intelectual como estratégia de desenvolvimento. Patentes. Direitos
autorais.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Desenvolver estudo sobre a propriedade intelectual no Direito Brasileiro e
Internacional. Identificar a arrecadação dos direitos autorais. Analisar o exercício
dos processos que envolvem os direitos autorais.
UNIDADE 1 - OS DIREITOS AUTORAIS E A PROPRIEDADE IMATERIAL
Objetivo
 Reconhecer os direitos autorais e distinguira propriedade imaterial no universo
das titularidades dos autores e criadores.
Conteúdos
1.1. Histórico. Direito autoral, copyright e propriedade intelectual. Natureza jurídica dos
direitos de autor.
1.2. Princípios internacionais do direito autoral. Teorias aplicáveis.
1.3. Propriedade imaterial: noções gerais. Direitos de autor e direitos conexos.
Propriedade industrial, direitos de personalidade. Marcas e patentes.
UNIDADE 2 - AS LEGISLAÇÕES INTERNACIONAL E NACIONAL. O CRIADOR DA OBRA
INTELECTUAL E OS TIPOS DE OBRAS CRIATIVAS
Objetivo
 Reconhecer as legislações no ordenamento jurídico nacional e internacional,
estabelecendo suas conexões. Relatar os direitos decorrentes da criação da obra
intelectual em suas diversas modalidades.
Conteúdo
2.1. Normas internacionais. Convenções de Berna, Genebra e de Roma.
2.2. Órgãos internacionais. Legislação interna. Constituição federal. Legislação
infraconstitucional.
2.3. O criador da obra. Autoria e titularidade. Coautoria. Direitos conexos e titularidade.
2.4. Direito de arena. Direito de sequência. Direitos patrimoniais do autor. Direitos
morais do autor.
UNIDADE 3 - ARRECADAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS. AS OBRAS PROTEGIDAS
Objetivo
 Explicar o processo de arrecadação dos direitos autorais, bem como o sistema de
proteção legal para a criação de obras.
Conteúdos
3.1. Gestão coletiva. Filiação aos órgãos arrecadadores. ECAD, SBAT e CNDA.
3.2. Obra originária. Obra derivada. Direito de imagem. Plágio, contrafação e pirataria.
UNIDADE 4 - DURAÇÃO, LIMITES E TRANSMISSIBILIDADE DOS DIREITOS AUTORAIS. AS
OBRAS AUTORAIS NOS MEIOS ELETRÔNICOS
Objetivos
 Identificar os limites e transmissibilidade dos direitos autorais, observada sua
duração.
 Compreender a apresentação de transmissão das obras autorias e sua virtualidade
em meio eletrônico.
Conteúdo
4.1. Prazo de proteção. Domínio público. Limites da utilização.
4.2. Transmissão dos direitos autorais, Hereditariedade. Cessão de direitos autorais.
4.3. Meio digital, internet e direitos do autor.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Discussões de textos, debates, seminário,
estudo de casos, atividades de pesquisa, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Análise
de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do possível, conviver com
atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação prática dos
conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa
em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula. Elaborar peças processuais relacionadas aos institutos
estudados.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação acadêmica da instituição. Trabalhos e
seminários realizados durante o curso.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
BARCELLOS, Milton Lucídio Leão. Propriedade Industrial e Constituição: as teorias
preponderantes e sua interpretação na realidade brasileira. Rio de Janeiro: Livraria do
Advogado, 2007.
VASCONCELOS, Cláudio Lins de. Mídia e Propriedade Intelectual – A crônica de um modelo
em transformação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CUNHA, Frederico Carlos da. A proteção legal do design – propriedade industrial. Lucerna,
2000.
DOMINGUES, Douglas Gabriel. Comentários à Lei da propriedade industrial: Lei n. 9.279 de 14
de maio de 1996 modificada pela Lei n. 10.196 de 14-02-2001 (DOU, 16.02.2001). Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
SANTOS, Manoel J. Pereira dos; JABOUR, Wilson Pinheiro. Contratos de propriedade industrial
e novas tecnologias – propriedade intelectual – série GVlaw . Rio de Janeiro: Saraiva, 2007.
SOUSA, Rosilene Paiva Marinho De; DIAS, Guilherme Ataíde; OLIVEIRA, Bernardina; SOUSA,
Marckson. O exercício da arquitetura da informação na Web: reflexões relativas à Lei dos
Direitos Autorais. Encontros Bibli : Revista Eletrônica de Biblioteconomia e Ciência da
Informação, 2013, Vol.18(36), p.107
NOGUEIRA JR., Dario De Azevedo. Direitos autorais e a pirataria; uma polemica na realidade
virtual. (Comunicacao Intercultural) Revista Famecos - Midia, Cultura e Tecnologia, Jan-April,
2013, Vol.20(1), p.47(22)
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 4º
EMENTA
A persuasão da linguagem: retórica. Narrativa jurídica. Teoria da argumentação. A
questão da existência da lógica jurídica (Silogismo). Lógica e Linguagem. A Gramática e
o Estilo Lógico. Interpretação e Ideologia. A força ideológica da linguagem e o poder do
discurso jurídico. Linguagem jurídica e seus aspectos, culturais, sociais, econômicos e
ideológicos. A linguagem das decisões judiciais e da necessidade de ser compreendida.
Argumentação jurídica em casos concretos.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Estimular a leitura de textos relativos ao Direito, para uso do vocabulário jurídico,
da aquisição de estruturas linguísticas de peças judiciais, retórica e lógica da
argumentação.
 Aprimorar o domínio da oralidade. Aprimorar a escrita na Ciência do Direito,
apresentando as Teorias da argumentação. Reconhecer habilidades estratégicas de
persuasão características do discurso jurídico e da prática forense.
UNIDADE 1 - A LINGUAGEM E O DISCURSO JURÍDICO
Objetivos
 Identificar os estudos da linguagem na era Clássica. Relacionar os estudos da
linguagem da era clássica com o século XXI. Identificar os principais aspectos da
linguagem jurídica no século XXI. Utilizar os conceitos de persuasão no discurso
oral
 Utilizar os conceitos de persuasão no discurso escrito.
Conteúdo
1.1- Linguagem na era clássica – Grécia
1.2- Linguagem jurídica no século XXI
1.3- A persuasão na linguagem oral e escrita
UNIDADE 2 - A NARRATIVA JURÍDICA
Objetivos
 Identificar os elementos da narrativa. Descrever as características da narração da
Petição. Descrever as características da narração na Contestação. Redigir textos
narrativos. Redigir textos narrativos da área jurídica.
Conteúdo
2.1- Estrutura da narrativa
2.2- Narração da Petição inicial
2.3- Narração da Contestação
UNIDADE 3 - TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO
Objetivos
 Identificar a estrutura da argumentação. Identificar as estratégias de persuasão.
Relacionar a estrutura da argumentação ao discurso jurídico. Redigir textos
argumentativos.
Conteúdo
3.1- Estrutura da argumentação e estratégias de persuasão
3.2- Ordem dos argumentos no discurso
3.3- Argumentação jurídica
UNIDADE 4 - O DISCURSO JURÍDICO E A PRÁTICA FORENSE
Objetivos
 Definir ideologia e discurso. Utilizar a linguagem jurídica nos contextos
específicos.
 Analisar textos jurídicos.
Conteúdo
4.1- A força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico.
4.2- Linguagem jurídica e seus aspectos, culturais, sociais, econômicos e ideológicos.
4.3- Leitura e análise dos Textos Legais.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas, interpretação, produção, reescrita de textos;
participação em debates e em trabalhos de grupos; realização de questões discursivas
e objetivas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo de avaliação do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes
instrumentos: realização de provas discursivas e objetivas e produção de trabalho
individual e em grupo
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 10. ed.
São Paulo: Atlas, 2009.
MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do direito. São Paulo: Martins
Fontes, 2006.
VALVERDE, Alda da Graça Marques, FETZNER, Néli Luiza Cavalieri, TAVARES JR., Nelson
Carlos. Lições de Argumentação Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARIOSI, Mariângela de F. Manual de redação jurídica. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2000.
GONÇALVES, Wilson José. Comunicação jurídica: perspectiva da semiótica. Campo
Grande: UCDB, 2002.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito: linguagem forense. 15. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1996.
RAMOS, Margarita Danielle. Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da
legitima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres. Revista Estudo
Feministas, Jan-April, 2012, Vol.20(1), p.53(21)
TOMAZETTE, Marlon. A teoria da argumentação e a justificação das decisões contra
legem. Revista Direito e Práxis, 2011, Vol.2(3), p.154.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO DE CONHECIMENTO I
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 4º
EMENTA
Estudo dos sujeitos processuais. Processo Civil. A dinâmica e as características dos
litisconsórcios. Definição e modalidades de intervenção de terceiros. Detalhamento da
competência processual. Descrição aprofundada dos atos processuais e do iter
processual.
OBJETIVO DA DISCIPLINA
 Relacionar criticamente doutrina, jurisprudência e direito positivo. Identificar os
sujeitos do processo, as funções exercidas pelos Órgãos Jurisdicionais e pelo
Ministério Público. Distinguir as hipóteses de litisconsórcio e de intervenção de
terceiros, habilitando-o, ainda, a definir qual o órgão jurisdicional competente
para o exame de cada demanda judicial. Apreender as características dos diversos
atos processuais e das fases que compõem o iter processual.
UNIDADE 1 - ESTUDO DA PETIÇÃO INICIAL
Objetivo
 Demonstrar a compreensão do saber-fazer no que se refere a petição inicial que é
o ato do particular (autor) que provoca a atividade estatal para a prestação da
serviço público da jurisdição.
Conteúdo
1.1.Estudo dos requisitos para a petição inicial.
1.2. Da atitude do juiz diante da petição inicial.
1.3. Das Causas de indeferimento da petição inicial.
UNIDADE 2 - RESPOSTA DO RÉU
Objetivo
 Identificar a melhor forma de proceder a defesa do demandado.
Conteúdo
2.1. Contestação.
2.2. Impugnação ao valor da causa e à gratuidade de justiça.
2.3. Reconvenção.
2.4. Exceções processuais: de incompetência relativa e de competência absoluta.
UNIDADE 3 - COMPETÊNCIA
Objetivo
 Identificar o órgão jurisdicional competente para o exame de cada demanda
judicial.
Conteúdo
3.1. Competência: Conceito; Distinção entre jurisdição e competência; Competência
(jurisdição) internacional; Perpetuação da jurisdição.
3.2. Da Competência interna; Critérios determinativos: Objetivo, Funcional e Territorial;
Competência absoluta e relativa.
3.3. Das Causas de modificação e de prorrogação da competência; Critérios de Fixação
de competência; Meios de defesa da competência.
UNIDADE 4 - ATOS PROCESSUAIS, FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO
PROCESSO
Objetivo
 Identificar as características dos diversos atos processuais e das fases que
compõem o iter processual.
Conteúdo
4.1. Dos Atos processuais. Atos jurídicos e atos processuais; Classificação dos atos
processuais; Forma e requisitos dos atos processuais; Prazos e sua classificação;
Contagem dos prazos; Preclusão e suas espécies.
4.2. Da Comunicação dos atos processuais; Atos processuais praticados por meios
eletrônicos; Invalidade dos atos processuais: irregularidades, nulidades e
inexistência.
4.3. Da Formação do processo; Estabilidade objetiva e subjetiva da demanda; Efeitos da
citação; Do desenvolvimento do processo; Das causas de suspensão do processo;
Momento da suspensão e sua duração; Extinção do Processo com e sem resolução
de mérito.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, trabalhos em grupo e estudo dirigido. O estudo do Processo Civil deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula. Elaborar peças processuais relacionadas às espécies
processuais estudadas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo de avaliação do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes
instrumentos:
- Realização de provas discursivas, objetivas e orais.
- Produção de trabalho individual e em grupo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. v1. 24. ed. São Paulo:
Atlas, 2013.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito de Processo Civil Volume 1 e 2 – 12. ed.
Salvador: JusPodivm, 2010.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 29. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Comentários ao código de
processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
SANTOS, Ernane Fidelis dos. Manual de direito processual civil: processo de
conhecimento. v. 1. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
THEODORO JR., Humberto. Código de Processo Civil Anotado. 17. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013.
AQUINO, Márcia Regina Pitta Lopes. Uma análise constitucional do direito de ação no
processo civil brasileiro. Scientia Iuris, 2009, Vol.10(0), p.183.
BARROZO, Thais Aranda; MARQUES FILHO, Vicente De Paula. O processo civil como
instrumento para concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Scientia
Iuris, 2011, Vol.15(2), p.89.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA DA PENA
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 4º
EMENTA
Estudos de concurso de pessoas e de crimes. Pena criminal. Medidas de segurança.
Incidentes da execução da pena. Causas de extinção da pena e da punibilidade.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Construir uma visão panorâmica da Teoria da Pena em consonância com as novas
correntes do pensamento da Ciência Penal. Analisar a Teoria da pena.
UNIDADE 1 - CONCURSO DE PESSOAS E DE CRIMES
Objetivo
 Caracterizar os elementos que compõem o concurso de pessoas e de crimes.
Conteúdos
1.1. Concurso de pessoas
1.2. Concurso de crimes
UNIDADE 2 - Pena criminal
Objetivo
 Construir um conhecimento acerca dos aspectos teóricos e práticos da teoria da
pena, em consonância com as novas correntes do pensamento da Ciência Penal.
Conteúdos
2.1. Pena criminal
2.2. Penas privativas de liberdade
2.3. Penas restritivas de direitos e pena de multa
2.4. Aplicação da pena e. Medidas de segurança
2.5. Suspensão condicional da pena e Livramento condicional
UNIDADE 3 - EFEITOS DA CONDENAÇÃO E AÇÃO PENAL
Objetivo
 Analisar os aspectos teóricos e práticos dos efeitos da condenação e ação criminal
em consonância com as novas correntes do pensamento da Ciência Penal.
Conteúdos
3.1. Efeitos da condenação e reabilitação
3.2. Ação penal
UNIDADE 4 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Objetivo
 Examinar as causas extintivas da punibilidade, com ênfase nos seus aspectos
teóricos e práticos, em consonância com as novas correntes do pensamento da
Ciência Penal.
Conteúdo
4.1. Causas extintivas da punibilidade: morte do agente, anistia, graça e indulto e
abolitio criminis.
4.2. Decadência, perempção, perdão do ofendido e renúncia
4.3. Perdão judicial e retratação do agente
4.4. Prescrição
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo da Teoria da Pena deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral I. 19. edi. São
Paulo: Saraiva, 2013.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal, volume I: parte geral (arts.1º a 120 do CP).
15. ed. rev. Niterói, RJ: Impetus, 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral, parte especial. 2.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, vol. 1. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
DELMANTO, Celso. Código Penal comentado. 8. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro:
Renovar, 2010.
JESUS, Damásio do. Direito Penal Parte Geral Volume 1. 33. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
GUERRA, Ronaldo José Miranda Jorge. Direitos fundamentais e a execução da pena
privativa de liberdade. Tese de mestrado, Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de
Direito, Universidade de Lisboa, 2010 Repositório Cientifico de Acesso Aberto de
Portugal
RIBEIRO, Bruno De Morais. Revalorização Das Penas Privativas Curtas: Instrumento
Para A Redução Da Intervenção Penal Meritum: Revista de Direito da Universidade
FUMEC, 2011, Vol.2(1).
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E TÍTULOS DE CRÉDITO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 4º
EMENTA
Sociedades empresárias. Espécies. Diferença entre Sociedades Empresárias e
Sociedades Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples.
Sociedade Limitada: natureza jurídica, regência legal, da aplicação subsidiária das
normas das sociedades simples ou das sociedades anônimas, importância do contrato
social, principais cláusulas do contrato social, constituição, registro, requisitos de
validade e pressupostos de existência, sociedade regular e irregular, deveres e
responsabilidade dos sócios, capital social, aumento e redução do capital social, das
quotas e sua divisão, indivisibilidade da quota, possibilidade de condomínio de quotas,
cessão de quotas, penhora de quotas, da administração da sociedade, da nomeação do
administrador e suas funções e responsabilidades, Teoria do Ato Ultra Vires, do
Conselho Fiscal, Resolução e Dissolução da Sociedade, Unipessoalidade Temporária.
Títulos de crédito. Parte Geral. Conceito. Características. Classificação. Natureza
Jurídica. Espécies. Princípios. Inoponibilidade das Exceções Pessoais. Endosso: conceito
e espécies: em preto e em branco, mandato, póstumo, parcial, caução. Aval. Aval parcial.
Possibilidade de pluralidade de avais. Aval e outorga uxória. Aceite: espécies. Títulos que
admitem aceite. Diferença entre Aval e Fiança. Prescrição e Decadência. Cheque.
Conceito. Natureza jurídica. Lei interna (lei nº 7357/85) e lei uniforme (convenção de
genebra – dec.nº 57.663/66). Nota promissória. Conceito. Características. Classificação.
Natureza jurídica. Lei interna (dec. 2044/1908) e lei uniforme (convenção de genebra –
dec. 57663/66). Conflito entre a lei interna e a lei uniforme. Duplicata. Conceito. Lei
5474/1968. Requisitos essenciais. Vencimentos. Duplicata de prestação de serviços.
Triplicata. Duplicata simulada. Títulos virtuais. Duplicata virtual. Assinatura eletrônica.
Nota fiscal eletrônica. Princípios regentes. Títulos de crédito no código civil de 2002.
Análise dos artigos 887 a 926 do código civil. Destaque de conflitos existentes entre o
código civil e as leis específicas regentes dos títulos de crédito.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Em sua primeira parte objetiva o aprofundamento do conteúdo iniciado na
disciplina denominada de Teoria da Empresa, enfrentando os diversos tipos
societários que fazem parte da classificação de Sociedades Empresárias.
Identificar e aprofundar o estudo das espécies de sociedades empresárias
existentes no Brasil, sua origem e constituição, destacando nesse viés a sociedade
limitada como a mais importante nesse cenário, ao lado das sociedades anônimas
que serão estudadas em outra disciplina com exclusividade. Desenvolver o senso
crítico no que tange a importância da elaboração de um contrato social de
qualidade e capaz de gerir conflitos posteriores à constituição societária,
atendendo a finalidade dos sócios e a função social da empresa. Enfatizar a
importância de limitação de poderes conferidos aos administradores de sociedades
empresárias e as consequências jurídicas daí advindas. Discriminar as diversas
situações em que há responsabilidade pessoal de administrador com a aplicação
da Teoria do Ato Ultra Vires.

Na segunda parte da disciplina objetiva-se desenvolver a visão teórica e prática
da utilização dos títulos de crédito mais importantes no Brasil, bem como a
conexão dos mesmos no ambiente empresarial, sobretudo no que tange a
duplicata, e principalmente a duplicata virtual, que atualmente é a mais utilizada.
Viabilizar a identificação das ações judiciais cabíveis frente ao inadimplemento,
bem como frente à existência de nulidades e danos materiais e morais, com os
referidos prazos decadenciais e prescricionais e os ritos a serem utilizados pelo
profissional do Direito para fazer valer na prática os direitos analisados no
decorrer da disciplina. Fazer a ponte entre o direito empresarial e o direito
processual e aguçar o raciocínio jurídico com reflexões principiológicas e
conceituais para fixação do conteúdo tornando o aluno capaz de solucionar
conflitos que envolvam títulos de créditos.
UNIDADE 1 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Objetivos
 Conhecer noções básicas de sociedades empresárias.
Conteúdo
1.1 Sociedades empresárias. Espécies. Diferença entre Sociedades Empresárias e
Sociedades Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita
Simples.
1.2 Sociedade Limitada: natureza jurídica, regência legal, da aplicação subsidiária das
normas das sociedades simples ou das sociedades anônimas, importância do
contrato social, principais cláusulas do contrato social, constituição, registro,
requisitos de validade e pressupostos de existência, sociedade regular e irregular,
deveres e responsabilidade dos sócios, capital social, aumento e redução do capital
social, das quotas e sua divisão, indivisibilidade da quota, possibilidade de
condomínio de quotas, cessão de quotas, penhora de quotas.
1.3 Da administração da sociedade, da nomeação do administrador e suas funções e
responsabilidades, Teoria do Ato Ultra Vires, do Conselho Fiscal, Resolução e
Dissolução da Sociedade, Unipessoalidade Temporária.
UNIDADE 2 - NOÇÕES GERAIS SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO
Objetivo
 Conhecer noções básicas sobre títulos de crédito.
Conteúdo
2.1 Títulos de crédito. Parte Geral. Conceito. Características. Classificação. Natureza
Jurídica.
2.2 Espécies. Princípios. Inoponibilidade das Exceções Pessoais. Endosso: conceito e
espécies: em preto e em branco (este não mais admitido), mandato, póstumo,
parcial, caução.
2.3 Aval. Aval parcial. Possibilidade de pluralidade de avais. Aval e outorga uxória.
Aceite: espécies. Títulos que admitem aceite. Diferença entre Aval e Fiança.
Prescrição e Decadência.
UNIDADE 3 - PRINCIPAIS ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO
Objetivo
 Compreender e conhecer noções básicas sobre as principais espécies de títulos de
crédito.
Conteúdo
3.1 Letra de Câmbio. Histórico. Conceito. Endosso. Aceite. Aval. Vencimento.
Pagamento. Protesto. Ressaque. Ação cambial. Prescrição. Nota promissória.
Conceito. Histórico. Requisitos essenciais. Aplicação dos preceitos da letra de
câmbio Características. Classificação. Natureza Jurídica. Lei Interna (Dec.
2044/1908) e Lei Uniforme (Convenção de Genebra – Dec. 57663/66). Conflito entre
a Lei Interna e a Lei Uniforme.
3.2 Cheque. Conceito. Natureza Jurídica. Lei Interna (Lei nº 7357/85) e Lei Uniforme
(Convenção de Genebra – Dec. nº 57595/66). Figuras intervenientes. Apresentação.
Protesto. Decadência. Prescrição para Ação Executiva. Espécies de Cheque:
nominal, com cláusula “à ordem”, sem cláusula “à ordem”, pós-datado, visado,
cruzado, turismo, fiscal, administrativo.
3.3 Duplicata. Conceito. Lei 5474/1968. Requisitos essenciais. Vencimentos. Da
remessa e devolução. Aceite. Aceite Ordinário. Suprimento do Aceite. Aceite
Presumido. Recusa do Aceite. Pagamento. Protesto. Ação de cobrança para
duplicata com e sem aceite. Prescrição. Duplicata de Prestação de Serviços.
Triplicata. Duplicata Simulada. Títulos virtuais. Duplicata virtual. Assinatura
eletrônica. Nota Fiscal Eletrônica.
UNIDADE 4 - TÍTULOS DE CRÉDITO NO CÓDIGO CIVIL
Objetivo
 Conhecer elementos essenciais do Direito cambiário disciplinado pelo Código
Civil.
Conteúdo
4.1 Títulos de crédito no código civil de 2002. Análise dos artigos 887 a 926 do Código
Civil.
4.2 Títulos de crédito no código civil de 2002. Análise dos artigos 887 a 926 do Código
Civil. Continuação.
4.3 Destaque de conflitos existentes entre o Código Civil e as leis específicas regentes
dos títulos de crédito. Prevalência das leis especiais.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas. Produzir resenhas a partir de artigos científicos lidos.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Provas em conformidade com o regimento interno da UVA.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos Títulos de Crédito. 29. ed. São Paulo.
Saraiva. 2011.
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. v. 1, 2 e 3. Saraiva. 2012.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. v. 1.Saraiva. 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BORBA, José Eduardo Tavares. Direito Societário. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
CAMPINHO, Sérgio. Direito da Empresa. Rio de Janeiro: Renovar,2006
MARTINS, Fran. Títulos de crédito. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
DI SPIRITO, Marco Paulo Denucci. Notas sobre o art. 42-A do Código de Defesa do
Consumidor (Lei 12.039/2009) - Sua combinação com as regras cambiais e suas
consequências para o boleto bancário. Source: Meritum [1980-2072] yr:2009 vol:4
iss:2 pg:137 -171.
MASCARENHAS, Débora de Carvalho. Sociedade limitada: o direito de recesso no
código civil de 2002; Assuntos: Sociedade Limitada – Recesso – Art. 1.077 – Numerus
Apertus. Publicado em: Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2011,
Vol.3(1).
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITOS FUNDAMENTAIS
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 4º
EMENTA
Estudo dos Direitos fundamentais e dos Direitos humanos e o seu reconhecimento no
Direito interno. Introdução a Teoria geral dos Direitos Fundamentais: características,
aplicabilidade, eficácia e extensão. Gerações de Direitos Fundamentais e as suas
características. Limitações à efetividade dos direitos fundamentais. Direitos
fundamentais em espécie: os direitos fundamentais consagrados na Constituição
Federal de 1988.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Conceituar Direitos Fundamentais, realçando sua importância como elementos
basilares e irradiadores a toda a ordem jurídica. Analisar e destacar as
características dos direitos fundamentais, nomeadamente em relação àqueles que
foram reconhecidos na Carta de 1988. Desenvolver as gerações de direitos
fundamentais, explicitando suas distinções e discutindo suas limitações. Examinar
as circunstâncias relacionadas à aplicabilidade e à eficácia dos direitos
fundamentais. Explicitar, sob o prisma dogmático, os direitos fundamentais
consagrados na Constituição Federal de 1988.
UNIDADE 1 - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Objetivos
 Explorar o conceito dos direitos fundamentais, realçando a sua importância como
elementos normativos basilares e irradiadores sobre toda a ordem jurídica.
Examinar as gerações de direitos fundamentais e a evolução histórica da
disciplina. Compreender a interpretação e o manejo dos direitos fundamentais à
luz dos paradigmas teóricos do constitucionalismo contemporâneo.
Conteúdo
1.1 Apresentação à teoria dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais no
constitucionalismo contemporâneo. Conceito e características dos direitos
fundamentais. Objeto e conteúdo. Distinção em relação aos direitos humanos.
Tipologia dos direitos fundamentais.
1.2 Neoconstitucionalismo e perspectivas operativas dos direitos fundamentais
segundo critérios hermenêuticos pós-positivistas.
1.3 Gerações de direitos fundamentais e suas respectivas características operativas.
UNIDADE 2 - DIREITOS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À VIDA, LIBERDADE E
PROPRIEDADE PRIVADA
Objetivos
 Manejar e aplicar as normas constitucionais que contemplam direitos
fundamentais relacionados à tutela dos bens jurídicos vida, liberdade e
propriedade privada.
Conteúdo
2.1 A tutela constitucional do direito à vida. Regime jurídico e características. Pontos
polêmicos: aborto de feto anencefálico e manejo de células-tronco embrionárias.
Eutanásia. Integridade física.
2.2 A tutela constitucional das liberdades. Liberdade de pensamento. Liberdade de
expressão artística, científica e intelectual. Liberdade de locomoção. Liberdade de
reunião e associação.
2.3 A tutela constitucional da propriedade privada. Direito à propriedade e função
social da propriedade. Desapropriação e intervenções do Estado na propriedade
privada. Direito de propriedade e do direito ao não-confisco tributário.
UNIDADE 3 - DIREITOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS E PROCESSUAIS
Objetivos
 Identificar os mais relevantes direitos políticos e direitos associados à dinâmica
processual, analisados de modo agrupado segundo critérios temáticos
Conteúdo
3.1 Direitos políticos. Direitos políticos ativos e passivos. Alistamento e elegibilidade:
requisitos.
3.2 Princípios e direitos relacionados à participação política do indivíduo e da
sociedade. Partidos políticos.
3.3 Princípios constitucionais relacionados à proteção do indivíduo nas relações
processuais: devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Duração razoável
do processo. Direitos relacionados à condução do processo penal.
UNIDADE 4 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E TRANSINDIVIDUAIS
Objetivos
 Reconhecer noções elementares relacionadas aos direitos sociais e aos direitos
transindividuais. Examinar direitos sociais e coletivos em espécie.
Conteúdo
4.1 Direitos fundamentais sociais: características e peculiaridades de seu regime
jurídico. Restrições à sua efetividade.
4.2 Direitos fundamentais sociais em espécie. Seguridade social: saúde, previdência e
assistência social. Educação.
4.3 Direitos fundamentais transindividuais. Meio ambiente. Proteção do patrimônio
histórico-cultural. Meios específicos de tutela dos direitos coletivos.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo dos Direitos Fundamentais deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. 8. ed.. São Paulo: Saraiva, 2013.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 36. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MIRANDA, Jorge. Direitos Fundamentais uma perspectiva de futuro. São Paulo: Atlas,
2013.
MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da; BARCHET, Gustavo. Curso de direito constitucional.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013.
MEZZAROBA, Orides; STRAPAZZON, Carlos Luiz. Direitos Fundamentais e a Dogmática
do Bem Comum Constitucional. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2012,
Vol.33(64), p.335
SPLICIDO, Christiane. A validade do princípio da dignidade da pessoa humana e o póspositivismo. Revista Direito e Práxis, 2012, Vol.3(4), p.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: BENS E NEGÓCIOS JURÍDICOS
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 4º
EMENTA
Bens. Fato, ato e negócio Jurídico. Plano de Existência, validade e eficácia do negócio
jurídico, Prescrição e decadência. Prova.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Distinguir as diferenças estabelecidas entre bens e coisas. Identificar as diferenças
estabelecidas entre bens e coisas. Classificar as diversas espécies de bens.
UNIDADE 1 - BENS
Objetivos
 Distinguir e identificar as diferenças estabelecidas entre bens e coisas. Classificar
as diversas espécies de bens.
Conteúdo
1.1. Bens. Introdução. Bem e Coisa. Patrimônio Jurídico. Classificação.
1.2. Bens Considerados em si mesmos. Bens reciprocamente considerados.
1.3. Bens Quanto ao titular do domínio. Bens quanto a suscetibilidade de serem
negociados.
UNIDADE 2 - TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS
Objetivos
 Distinguir e identificar as diferenças estabelecidas entre Fato, Ato e negócio
Jurídico.
 Classificar as diversas espécies de Negócios Jurídicos. Analisar os defeitos dos
Negócios Jurídicos e o Abuso de Direito.
Conteúdo
2.1. Teoria Geral dos Fatos Jurídicos. Introdução. Definição e Classificação dos Fatos
Jurídicos. Consequências dos Fatos Jurídicos. Negócio Jurídico. Definição e
Características. Classificação dos Negócios Jurídicos.
2.2. Regras de Interpretação. Plano de Existência e seus Pressupostos. Plano de Validade
e seus requisitos. A representação no Negócio Jurídico.
2.3. A invalidade do Negócio Jurídico. A Conversão Substancial do Negócio Jurídico. A
Simulação. Plano de Eficácia e seus Fatores.
2.4. Defeitos do Negócio Jurídico. O negócio Jurídico e a Proteção do Terceiro de Boafé. Os Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos. O Abuso de Direito.
UNIDADE 3 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Objetivo
 Distinguir e identificar as diferenças estabelecidas entre Prescrição e Decadência.
Definir os casos de impedimento, suspensão e interrupção do prazo prescricional.
Reconhecer os prazos.
Conteúdo
3.1. Prescrição e Decadência. Prescrição. Noções Conceituais. Impedimento, Suspensão
e Interrupção do Prazo Prescricional.
3.2. Alegação de Prescrição. Prazos Prescricionais. Decadência. Noções Gerais. Espécies
de Decadência.
3.3. Alegação da Decadência.
Distinção entre Prescrição e Decadência
UNIDADE 4 - A PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO
Objetivo
Identificar Definir as provas do negócio jurídico.
Conteúdo
4.1. A prova do negócio jurídico. Introdução. A Confissão. Prova Documental. Prova
Testemunhal.
4.2. Presunção. Prova Pericial.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula. Elaborar peças processuais relacionadas às espécies
processuais estudadas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de Direito Civil, volume 1: parte geral. 15. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 1: parte geral. 11.ed. São
Paulo: Saraiva,2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, volume I: introdução ao
direito civil, teoria geral de direito civil. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. Rio de Janeiro: Saraiva,
2013.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil V.1. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
ROSENVALD, Nelson./FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil - Parte Geral e
Lindb - Vol. 1 – 11. ed. Salvador: Juspodivm. 2008.
CATALAN Marcos Jorge. Negócio jurídico uma releitura à luz dos princípios
constitucionais. Scientia Iuris, 2012, Vol.1(0), p.367.
CATALAN Marcos Jorge. Autonomia privada: o poder jurígeno dos sujeitos de direito.
Scientia Iuris, 2012, Vol.1(0), p.430.
5° PERÍODO
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS EM DIREITO PENAL ECONÔMICO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 5º
EMENTA
Estudo de crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, contra as relações de
consumo e a economia popular e de licitação.
OBJETIVO DA DISCIPLINA
 Aplicar as Leis penais Especiais concernentes a todos os crimes de cunho
econômico elencados na ementa.
UNIDADE 1 - CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO - LEI 9613/98
Objetivos
 Defender a importância da Lei 9613/98 para o combate aos crimes de lavagem ou
ocultação de bens, direitos e valores, bem como para a prevenção da utilização do
sistema financeiro para os ilícitos previstos na lei.
Conteúdo
1.1. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
1.2. Disposições processuais especiais e efeitos da condenação.
UNIDADE 2 - CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL. LEI 8137/90
Objetivos
 Discutir a importância da Lei 8137/90 na definição dos crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Conteúdo
2.1. Crimes contra a ordem tributária
2.2. Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo
UNIDADE 3 - CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (LEI 8078/90) E CONTRA A
ECONOMIA POPULAR (LEI 1521/51)
Objetivos
 Justificar a importância da Lei 8078/90 e da Lei 1521/51, respectivamente, para a
tutela penal do consumidor e para a defesa da economia popular.
Conteúdo
3.1. Lei 8078/90: disposições gerais.
3.2. Lei 8078/90: crimes em espécie.
3.3. Lei 8078/90: crimes em espécie.
3.4. Lei 1521/51: crimes em espécie.
3.5. Lei 1521/51: crimes em espécie.
UNIDADE 4 - CRIMES DE LICITAÇÃO. LEI 8.666/93
Objetivos
 Analisar a importância da Lei 8666/93 para a tutela penal das licitações e contratos
celebrados pela Administração Pública.
Conteúdo
4.1. Crimes em espécie
4.2. Crimes em espécie
4.3. Processo e procedimento judicial
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, trabalhos em grupo e
estudo dirigido. As aulas expositivas devem, na medida do possível, conviver com
atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação prática dos
conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa
em torno das decisões dos tribunais. Pesquisas jurisprudenciais e aplicação de casos
concretos.
ATIVIDADES DISCENTES
Participar de discussões de textos, debates, seminário, análise de estudos de casos,
atividades de pesquisa, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Atuar na feitura dos casos
concretos e pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos será realizado a partir de avaliações discursivas e
objetivas, dos estudos de caso apresentados, além da realização dos seminários sobre
os temas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crimes federais. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2013. v.4.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico: ordem econômica, relações de consumo,
sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais,
crime organizado. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDREUCCI, R. Antonio. Legislação Penal Especial. 8. ed. Saraiva, 2011.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro:
Revan. 2011.
CALLEGARI, André Luís. Direito Penal econômico e lavagem de dinheiro – aspectos
criminológicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
LOPES, Fernando Dos Santos. Acerca da distinção entre falsos e autênticos bens
jurídicos coletivos para o direito penal econômico. FIDES: Revista de Filosofia do
Direito, do Estado e da Sociedade, 2010, Vol.1(1), pp.87-106
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 5º
EMENTA
Noções do Direito do Trabalho: conceito, classificação e fontes. Problemas de direito
material ligados à aplicação de lei e à Administração de empresa. Carteira de Trabalho.
Contrato de Trabalho. Remuneração, Repouso, Trabalho extra e noturno, Higiene e
segurança do trabalho. Tutela especial. Contratos especiais.
OBJETIVO DA DISCIPLINA
 Examinar as noções gerais do Direito do Trabalho. Desenvolver o estudo
sistemático do contrato individual de trabalho. Demonstrar entendimento da
disciplina Direito do Trabalho.
UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO E ESTRUTURA DO DIREITO DO TRABALHO
Objetivos
 Descrever a evolução histórica do Direito do Trabalho. Conceituar o Direito do
Trabalho e suas fontes.
Conteúdos
1.1. Evolução histórica; Fundamentos do Direito do trabalho; Interpretação e aplicação
do Direito do Trabalho; Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
1.2. Conceito, princípios, e correntes doutrinárias do Direito do Trabalho Público e
Privado.
UNIDADE 2 - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
Objetivos
 Reconhecer os institutos que envolvem a relação de trabalho e a Relação de
Emprego, bem como os aspectos que envolvem o Contrato de Trabalho.
Conteúdos
2.1. Relação de trabalho e relação de emprego; Contrato de trabalho: conceito e
denominação; Natureza jurídica. Teorias.
2.2. Elementos essenciais e acidentais: termo e condição; Defeitos do contrato de
trabalho; Vícios de consentimento; Nulidade e anulabilidade; Contrato de trabalho
e contrato de prestação de serviços.
2.3. Contrato de trabalho por tempo determinado e indeterminado; contratos
provisórios (Lei9.601/98); Contratos de trabalho por safra e por temporada;
Contrato de emprego individual e coletivo - o contrato de equipe. Contrato de
aprendizagem e de estágio.
UNIDADE 3 - SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO
Objetivos
 Reconhecer os institutos do empregado e do empregador, bem como o grupo
econômico e a sucessão de empregadores. Identificar as hipóteses de
terceirização.
Conteúdos
3.1. O empregado: definição; Empregados e trabalhadores: autônomos, avulsos,
eventuais e temporários; Empregados especiais: rural; Empregados domésticos; O
trabalho marítimo; Vendedores-viajantes e representantes comerciais. Altos
empregados; Cargos de confiança; Empregados diretores.
3.2. O empregador: conceito; Empresa: conceito e natureza jurídica; A Função social da
empresa; Estabelecimento e empresa; Grupo econômico.
3.3. Sucessão de empregadores; Desconsideração da personalidade societária.
Responsabilidade subsidiária e solidária; Terceirização.
UNIDADE 4 - NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
Objetivos
 Reconhecer os institutos de Remuneração e Salário, bem como a duração do
trabalho. Identificar as hipóteses de suspensão, interrupção e alteração do
contrato de trabalho.
Conteúdos
4.1 Remuneração, princípios, classificação, utilidade, proteção e salário. Contra os
abusos do empregador; Contra os credores do empregador e do empregado;
Princípio da isonomia. Igualdade e equiparação salarial.
4.2 Duração do Trabalho; Jornada de trabalho e horário; Trabalho extraordinário e
suplementar; Sistema de compensação e banco de horas; Trabalho noturno;
Duração especial do trabalho. Duração do Trabalho: repouso; Repouso
intrajornadas e interjornadas; Repouso semanal e feriado.
4.3 Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho; Causas determinantes da
suspensão: efeitos; Causas determinantes da interrupção: efeitos; Alteração do
contrato de trabalho; O princípio do pacta sunt servanta; Alteração unilateral e
bilateral. O jus variandi e o jus resistentiae. Alteração qualitativa e quantitativa;
Transferência e remoção.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Individual do Trabalho deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 3. ed. São Paulo: LTR,2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26. ed. Rio de Janeiro: Atlas.2013.
ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR,
2008. v. 1
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 4. ed. Impetus. Rio de Janeiro.2010.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: LTR, 2010.
NASCIMENTO, Amaury Mascaro Nascimento. Curso de Direito do Trabalho. 26. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011.
CECATO, Maria Áures. Pressupostos, limites e consequências da denúncia do contrato
de trabalho pelo empregador durante o período experimental.
http://www.periodicos.capes.gov.br.
NORAT, Markus Samuel Leite. A terceirização no âmbito trabalhista: análise crítica
sobre as alterações promovidas em maio de 2011 na redação da súmula 331 doTST.
http://www.periodicos.capes.gov.br.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO DE CONHECIMENTO II
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 5º
EMENTA
Estudo dos Ritos Processuais. Processo Civil. Antecipação dos efeitos da tutela. A
dinâmica das provas. Julgamento da lide: conforme o estado do processo e Audiência
de Instrução e Julgamento. A sentença, a coisa julgada e a ação rescisória.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Correlacionar doutrina, jurisprudência e direito positivo sobre os diversos temas
tratados. Identificar os ritos que compõem o procedimento comum.
 Apreender o alcance, as modalidades e a aplicação da decisão que antecipa os
efeitos da tutela. Reconhecer cada espécie de meio prova e a forma de sua
produção.
 Compreender a forma e os requisitos da sentença, bem como a respectiva
modalidade de coisa julgada formada no processo.
 Identificar as hipóteses em que é possível pleitear a desconstituição da coisa
julgada mediante o manejo da ação rescisória.
UNIDADE 1 - PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO E SUMÁRIO) E ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA
Objetivo
 Identificar os ritos que compõem o procedimento comum e o alcance, as
modalidades e a aplicação da decisão que antecipa os efeitos da tutela.
Conteúdo
1.1. Rito Ordinário: Conceito e cabimento; Petição inicial: Requisitos; Pedido, suas
espécies e interpretação; Emenda da inicial; Indeferimento da petição inicial e
improcedência liminar;
1.2. Resposta do Réu: Contestação, princípios aplicáveis, conteúdo processual e
material; Exceções rituais: incompetência relativa, impedimento e suspeição;
Reconvenção; Revelia: caracterização e efeitos; Ação Declaratória Incidental;
Impugnação ao valor da causa;
1.3. Rito Sumário: Conceito e casuística; Petição Inicial; Citação e audiência de
conciliação; Resposta do Réu: Contestação e exceção; Conversão do procedimento;
Instrução probatória e Audiência de Instrução e Julgamento; Antecipação de Tutela:
Finalidade. Requisitos. Modalidades. Fungibilidade entre tutela cautelar e
antecipada. Revisibilidade, modificação e revogação; Efetivação da tutela.
UNIDADE 2 - DIREITO PROBATÓRIO
Objetivo
 Distinguir cada espécie de meio prova e a forma de sua produção.
Conteúdo
2.1. Conceito de prova; Sistemas de apreciação das provas; Classificação das provas
quanto ao sujeito, ao objeto e à forma; Provas ilícitas;
2.2. Provas em Espécie: Interrogatório e depoimento pessoal; Confissão; Exibição de
documento ou coisa; Prova documental; Prova testemunhal; Prova pericial;
Inspeção judicial;
2.3. Prova emprestada; Ônus da prova, inversão do ônus.
UNIDADE 3 - JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO E AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Objetivo
 Distinguir as circunstâncias que definem o momento de conclusão do processo
com a prática do ato sentencial.
Conteúdo
3.1. Providências preliminares: Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do
processo; Réplica; Regularização;
3.2. Hipóteses de julgamento conforme o estado do processo: Extinção do processo;
Julgamento antecipado da lide; Audiência de conciliação; Saneamento do processo;
3.3. Audiência de Instrução e Julgamento: Finalidade; Atribuições do juiz; Abertura da
Audiência; Publicidade da Audiência; Ordem de realização dos atos; Unidade da
Audiência e adiamento; Julgamento da causa.
UNIDADE 4 - SENTENÇA, COISA JULGADA E AÇÃO RESCISÓRIA
Objetivo
 Identificar as hipóteses em que será possível pleitear a desconstituição da coisa
julgada mediante o manejo da ação rescisória.
Conteúdo
4.1. Generalidades sobre a sentença; Requisitos da sentença; Sentenças processuais e
de mérito; Publicação e irretratabilidade; Sentença citra, extra e ultra petita;
Sentença e pedido genérico; Coisa julgada: Conceito e Natureza Jurídica; Coisa
Julgada Formal e Material; Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada; Coisa
julgada e ações especiais; Relativização;
4.2. Liquidação de sentença: procedimento e modalidades. Cumprimento de sentença:
procedimento, multa, impugnação;
4.3. Ação rescisória: Natureza Jurídica e finalidade; Hipóteses que a autorizam;
Legitimidade; Depósito – requisito de admissibilidade; Procedimento; Efeitos sobre
a execução do julgado rescindendo.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Processo Civil deve repousar sobre
a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que respeita
aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do possível,
conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação prática dos
conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa
em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não-agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de desempenho acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil V.1. Rio de Janeiro.
Lúmen Juris.2008
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. Rio de Janeiro.
Forense. 2008
JÚNIOR, Fredie Didier. Curso de Direito de Processo Civil V.2. Salvador. JusPodivm.
2008
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Comentários ao Código de
Processo Civil. São Paulo: RT, 2010.
CARNEIRO. Athos Gusmão. Jurisdição e Competência. Rio de Janeiro: Saraiva, 2000.
THEODORO JR., Humberto. Código de Processo Civil Anotado. 17. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013.
CARMO, Anita Pereira Do. Relativização da coisa julgada no estado democrático de
direito: avanço ou retrocesso? Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC,
2011, Vol.2(1)
CABRAL, Antonio do Passo. Despolarização do processo e “zonas de interesse”: sobre a
migração entre polos da demanda. Revista da SJRJ. 2010. Vol 16 (26), p. 19.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: CRIMES EM ESPÉCIE I
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 5º
EMENTA
Estudo do Código Penal: Parte especial. Crimes contra a pessoa: crimes contra a vida a
crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade individual. Crimes contra a
inviolabilidade do domicílio. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra o sentimento
religioso e o respeito aos mortos.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Construir uma visão panorâmica da parte especial do Código Penal, no
concernente aos delitos estudados, enfatizando aspectos teóricos e práticos da
disciplina, em consonância com as novas correntes do pensamento da Ciência
Penal. Analisar os crimes em espécie, previstos na Parte Especial do Código
Penal.
UNIDADE 1 - CRIMES CONTRA A VIDA, LESÃO CORPORAL, CRIMES DE PERIGO E RIXA
Objetivos
Examinar os crimes contra a vida, a lesão corporal, os crimes de perigo e a rixa a partir
das novas correntes do pensamento da Ciência Penal.
Conteúdos
1.1 Crimes contra a vida
1.2 Lesão corporal
1.3 Crimes de perigo
1.4 Rixa
UNIDADE 2 - CRIMES CONTRA A HONRA E A LIBERDADE PESSOAL
Objetivos
 Distinguir os tipos de crimes abordados, relacionando seus aspectos teóricos e
práticos em consonância com as novas correntes do pensamento da Ciência Penal.
Conteúdos
1.1 Crimes contra a honra
1.2 Crimes contra a liberdade pessoal
UNIDADE 3 - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO E CONTRA O
PATRIMÔNIO.
Objetivo
 Diferençar os crimes contra a inviolabilidade do domicílio e contra o patrimônio
no contexto das novas correntes do pensamento da Ciência Penal.
Conteúdos
1.1 Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
1.2 Crimes contra o patrimônio
UNIDADE 4 - CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E CONTRA O SENTIMENTO
RELIGIOSO E O RESPEITO AOS MORTOS
Objetivo
 Caracterizar os aspectos teóricos e práticos dos crimes contra o sentimento
religioso e contra o respeito aos mortos no contexto das novas correntes do
pensamento da Ciência Penal.
Conteúdos:
1.1 Crimes contra a propriedade imaterial
1.2 Crimes contra o sentimento religioso
1.3 Crimes contra o respeito aos mortos
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo dos Crimes em Espécie deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GRECO, Rogério. Curso de direito penal. Niterói, RJ: Impetus, 2010. v.3 e 4.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 2.
ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. 2. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro:
Revan, 2011.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva,
2010. v.4 e 5.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro, volume 3: parte especial, arts.
250 a 359-H. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
ROCHA Rebecca Cerqueira. Reflexões sobre o tratamento jurídico-penal do fenômeno
da corrupção no Brasil Cognitio Juris: Revista Jurídica, 2012, Vol.05(05), p.119.
VITO, Daniela de; GILL, Aisha ; SHORT, Damien. A tipificação do estupro como
genocídio Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 2009, Vol.6, p.28-51.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: SOCIEDADES ANÔNIMAS
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 5º
EMENTA
Sociedades por Ações. Características Principais. Valores Mobiliários. Acionistas. A
Sociedade Anônima. Capital Social. Assembleia Geral. Conselho Fiscal. Sociedades
Coligadas. Direito das Minorias. Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades por
Ações. Transformação, Fusão, Incorporação e Cisão de Sociedades. Mercado de Capitais
Grupos Econômicos. Consórcio. Administradores das Sociedades. Estrutura do Sistema
Financeiro Nacional. Segmentação do Mercado Financeiro: Mercado de Crédito;
Mercado Monetário; Mercado Cambial; Mercado de Capitais. Mercado de Ações:
Mercado Primário e Secundário; Abertura de Capital; Operações de Underwriting. Bolsa
de Valores. Modalidades Operacionais: Mercado a Vista. Mercado a Termo; Mercado
Futuro de Ações. Mercado de Opções. Governança Corporativa.
OBJETIVO DA DISCIPLINA
 Identificar e compreender as noções gerais sobre o estudo das Sociedades por
Ações de acordo com a legislação vigente, Compreender o funcionamento da
sociedade por ações e os institutos aplicáveis a esta modalidade de sociedade
empresária.
UNIDADE 1 - SOCIEDADE ANÔNIMA
Objetivos
 Conhecer os principais aspectos da teoria geral dos contratos.
Conteúdo
1.1 Noções Gerais – histórico. Características. Objeto Social. Capital Social. Espécies.
Constituição da Sociedade Anônima. Livros Sociais. Demonstrações e Resultados
Financeiros. O acionista.
1.2 Os órgãos sociais.
1.3 Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades anônimas.
Dissolução e liquidação das sociedades anônimas.
UNIDADE 2 - VALORES MOBILIÁRIOS
Objetivos
 Compreender os principais aspectos dos valores mobiliários.
Conteúdo
2.1 Noções Gerais. Espécies de Ações. Forma das Ações
2.2 Constituição de Direitos Reais e Outros Ônus. Custódia de Ações Fungíveis. Resgate,
Amortização e Reembolso das Ações.
2.3 Partes Beneficiárias. As Debêntures. Bônus de Subscrição. Commercial papers.
UNIDADE 3 - SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Objetivos
Compreender os principais aspectos do sistema financeiro nacional.
Conteúdo
3.1 Estrutura do Sistema Financeiro Nacional.
3.2 Mercado de Crédito, Mercado Monetário.
3.3 Mercado Cambial. Mercado de Capitais.
UNIDADE 4 - MERCADO DE AÇÕES
Objetivos
 Conhecer aspectos relevantes do mercado acionário brasileiro.
Conteúdo
4.1 Mercado Primário e Secundário; Abertura de Capital; Operações de Underwriting.
4.2 Bolsa de Valores. Modalidades Operacionais: Mercado a Vista. Mercado a Termo;
Mercado Futuro de Ações. Mercado de Opções
4.3 Governança corporativa.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas. Produzir resenhas a partir de artigos científicos lidos.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Provas em conformidade com o regimento interno da UVA.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 17. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.v.1 e 2.
FORTUNA, Eduardo. Mercado financeiro: produtos e serviços. 18. ed. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. v. 1. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário. 13. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2010.
CAMPINHO, Sérgio. O direito de empresa à luz do novo Código Civil. 12. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2011.
GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito da Empresa.11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
BERTOLDI, Marcelo M. O poder de controle na sociedade anônima: alguns aspectos.
Assuntos: Direito Comercial; Lei 6.404/76. Publicado em: Scientia Iuris, 2012, Vol.1(0),
p.51 Idioma: Português Identificador: ISSN: 14156490 Fonte: Directory of Open Access
Journals (DOAJ).
SANTOS, Aline Barreto Dos; PEROBELLI, Fernanda Finotti Cordeiro. Título: Reação do
mercado a deliberação de planos de opção de compra de ações: um estudo de eventos
para as empresas negociadas na bovespa.(Report) Assuntos: Employee Stock Options ;
Time Management Publicado em: Revista Brasileira de Finanças, April, 2009, Vol.7(2),
p.163(33) [Periódico revisado por pares] Identificador: ISSN: 1679-0731 Fonte:
Cengage Learning, Inc.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 5º
EMENTA
Estudo do Federalismo. Análise do modelo federativo brasileiro na Constituição de 1988.
Distribuição constitucional de competências. Organização e separação dos Poderes. .
Poder Legislativo Bicameral: representação política, legislação e fiscalização.
Composição e atribuições do Congresso Nacional. Atribuições específicas do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados. Estudo do Direito Parlamentar: inviolabilidades e
imunidades processuais. Processo Legislativo. Atribuições do Tribunal das Contas. .
Poder Executivo: estrutura e atribuições. Responsabilidade do Presidente da República:
crimes de responsabilidade e crimes comuns. Ministros de Estado: nomeação e
atribuições. Poder Judiciário: estrutura e competências. Organização da Administração
e da Justiça.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Descrever a estrutura funcional de distribuição de competências públicas
decorrente da adoção do federalismo. Reconhecer a dinâmica de exercício de
competências e controles recíprocos entre os Poderes da República. Examinar os
regimes jurídicos dos três Poderes.
UNIDADE 1 - FEDERALISMO, TEORIA DO ESTADO E SEPARAÇÃO DOS PODERES
Objetivos
 Caracterizar o federalismo, designadamente o esquema federativo ditado pela
Constituição de 1988. Examinar a Teoria do Estado e as justificações teóricas e
institucionais da separação de poderes.
Conteúdo
1.1. Federalismo: noções introdutórias, conceito e justificação. A adoção da forma
federativa de Estado na Constituição de 1988. Características do esquema
federativo brasileiro
1.2. A distribuição de competências no federalismo brasileiro. Competências exclusivas
e concorrentes. Competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal.
1.3. Federalismo, teoria do Estado e separação dos poderes: fundamentos teóricos da
soberania do Estado. Justificação teórica da separação dos poderes. Sistemas de
freios e contrapesos. A evolução da teoria da separação dos Poderes. Diálogos
institucionais.
UNIDADE 2 - PODER LEGISLATIVO
Objetivos
 Caracterizar o regime jurídico do Poder Legislativo, designadamente no que
concerne às prerrogativas e imunidades parlamentares e às atribuições do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados. Examinar o processo legislativo.
Conteúdo
2.1. Poder Legislativo Bicameral: representação política, legislação e fiscalização. Os
Tribunais de Contas
2.2. Composição e atribuições do Congresso Nacional. Atribuições específicas do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados. Direito Parlamentar: inviolabilidades e
imunidades processuais
2.3. Processo legislativo: procedimento relacionado à produção normativa. Espécies
normativas. Regime jurídico da elaboração e controle sobre o processo legislativo.
UNIDADE 3 - PODER EXECUTIVO
Objetivos
 Identificar a composição, analisar as funções e caracterizar o regime jurídico do
Poder Executivo. Examinar a estrutura e as atribuições do Poder Executivo, bem
como a responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes de
responsabilidade e crimes comuns. Ministros de Estado: nomeação e atribuições.
Conteúdo
3.1. Poder Executivo: exame da atividade-fim e legitimação democrática. Novos perfis
do Poder Executivo.
3.2. Estrutura do Poder Executivo. Presidência da República: investidura e
competências. Ministros de Estado: nomeação e atribuições
3.3. Controle sobre o Poder Executivo. Responsabilidade do Presidente da República
pela prática de crimes de responsabilidade e crimes comuns
UNIDADE 4 - PODER JUDICIÁRIO
Objetivos
 Caracterizar o regime jurídico do Poder Judiciário. Prerrogativas e deveres
funcionais.
Descrever a estrutura e a distribuição das competências.
Conteúdo
4.1. Poder Judiciário: exame da atividade-fim e as características da função jurisdicional
do Estado.
4.2. Prerrogativas e deveres funcionais dos membros do Poder Judiciário. Distribuição
de competências.
4.3. Da Administração da Justiça e das funções essenciais à Justiça.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Constitucional deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito
Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 36. ed. São Paulo:
Malheiros, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros,
2011.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 35. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 15. ed. rev. São Paulo: Saraiva,
2013.
GODINHO, Marcello S. Prevalência dos poderes eleitos: resguardando o poder
judiciário. Revista da SJRJ, 2010, Vol.17(27), p.79
SAMPAIO, Arthur Sá Magalhães. Por uma (nova) concepção das prerrogativas
parlamentares frente à finalidade democrática do sistema jurídico brasileiro
Ciência & Desenvolvimento, 2010, Vol.2(1)
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 5º
EMENTA
Noções gerais sobre obrigações, notadamente: conceito, elementos e fontes. Obrigação
Natural. Classificação das obrigações. Solidariedade. Extinção das Obrigações.
Pagamento. Inexecução das obrigações.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Discutir a natureza das obrigações e sua importância nas relações entre as pessoas.
Analisar as várias espécies de obrigações com formulação de hipóteses reais.
UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. MODALIDADES DAS
OBRIGAÇÕES
Objetivos
 Distinguir a natureza e modalidades das obrigações, distinguindo e identificando
as suas várias espécies.
Conteúdos
1.1. Introdução ao direito das obrigações. Noções Gerais. Principais Distinções.
Elementos Constitutivos da Obrigação. Fontes das Obrigações. Distinção entre
Obrigação e Responsabilidade.
1.2. Modalidades das obrigações. Introdução. Obrigação de Dar. Obrigação de Fazer.
Obrigação de Não Fazer. Obrigações Alternativas. Obrigações Divisíveis e
Indivisíveis.
1.3. Obrigações Solidárias. Obrigações Civis e Naturais. Obrigações de Meio, Resultado
e de Garantia. Obrigações de Execução Instantânea, Diferida e Continuada.
Obrigações Puras e Simples, Condicionais, a Termo e Modais. Obrigações Líquidas e
Ilíquidas. Obrigações Principais e Acessórias.
UNIDADE 2 - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
Objetivos
 Identificar as modalidades de Transmissão das Obrigações.
Conteúdos
2.1. Transmissão das obrigações. Cessão de Crédito.
2.2. Assunção de Dívida.
2.3. Cessão de Contrato.
UNIDADE 3 - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
Objetivos
 Reconhecer as formas de adimplemento e extinção das obrigações.
Conteúdos
3.1. Adimplemento e extinção das obrigações. Introdução. Pagamento. Modalidades
Especiais de Pagamento.
3.2. Pagamento em Consignação. Pagamento com Sub-Rogação. Imputação do
Pagamento. Dação em Pagamento.
3.3. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.
UNIDADE 4 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ARRAS
Objetivos
 Caracterizar as espécies de inadimplemento das Obrigações e suas consequências.
Conteúdos
4.1. Inadimplemento das obrigações. Introdução. Espécies de Inadimplemento.
Inadimplemento Absoluto.
4.2. Mora. Consequências do Inadimplemento das Obrigações. Perdas e Danos. Juros.
4.3. Cláusula Penal. Arras.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito das Obrigações deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil V. 2. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. V. 2. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro, 2: teoria geral das obrigações.
25. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil vol. II. 25. ed. Rio de Janeiro:
Forense. 2012.
WALD, Arnoldo. Direito das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos - Vol. 2 – 21. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013.
MARTÍNEZ, Sérgio Rodrigo. A delimitação dos prazos nas obrigações a termo A
delimitação dos prazos nas obrigações a termo A delimitação dos prazos nas
obrigações a termo Scientia Iuris, 2012, Vol.1(0), p.248
CACHAPUZ, Rozane Da Rosa. Da inexecução das obrigações e os juros abusivos Da
inexecução das obrigações e os juros abusivos Scientia Iuris, 2012, Vol.1(0), p.236
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 5º
EMENTA
Evolução histórica do Direito da Criança e do Adolescente. Princípio da Proteção
Integral; Direitos Fundamentais; Direito Fundamental à Convivência Familiar. A CRFB/88
e a Lei 8069/90 (ECA). Atendimento e Prevenção. Medidas Protetivas. Conselhos
Municipais, Conselho Tutelar e Políticas Públicas. Direito Penal Juvenil. Ação
Socioeducativa, Medidas socioeducativas. Remissão e Arquivamento. Procedimentos e
Recursos. Função do Ministério Público. Função do Poder Judiciário e a Atuação do
Advogado. Crimes e Infrações contra Criança e Adolescente. Aspecto sociológico do
Idoso na sociedade moderna e contemporânea. Longevidade e as adaptações das regras
de direito: aspectos trabalhistas, previdenciários e sócio-afetivos. Estatuto do Idoso.
Entidades de proteção do idoso. Proteção judicial do idoso.
OBJETIVO DA DISCIPLINA
 Aplicar a técnica jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90,
como operador do direito, assim como do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
UNIDADE 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo
 Reconhecer a evolução da Evolução Histórica do Direito da Criança e do
Adolescente.
Conteúdo
1.1 Base doutrinária; Princípios norteadores; Princípio da Proteção Integral; Direitos
Fundamentais.
1.2 A CRFB/88 e a Lei 8069/90 (ECA). Princípios Fundamentais do Direito da Criança e
do Adolescente.
1.3 Políticas de atendimento e de prevenção. Direitos fundamentais da Criança e do
Adolescente. Medidas Protetivas.
UNIDADE 2 - CONSELHOS, FAMÍLIA SUBSTITUTA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E
GARANTIAS PROCESSUAIS
Objetivos
 Identificar os conselhos, família substituta, direitos e garantias.
Conteúdo
2.1 Conselhos Municipais, Conselho Tutelar e Políticas Públicas.
2.2 Família Substituta, guarda, tutela e adoção (poder familiar, procedimentos).
2.3 Direito Penal Juvenil- princípios, direitos fundamentais e garantias processuais.
UNIDADE 3 - AÇÕES, MEDIDAS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA
INFANTO-JUVENIL
Objetivo
 Descrever as ações, medidas e procedimentos no âmbito da justiça infanto-juvenil.
Conteúdo
3.1 Ação Socioeducativa, Medidas socioeducativas – análise das controvérsias acerca
da natureza jurídica. Remissão e Arquivamento – Medidas pertinentes aos pais ou
responsáveis.
3.2 Acesso à Justiça da Infância e Juventude. Procedimentos e Recursos, Função do MP,
do Poder Judiciário e atuação do advogado.
3.3 Procedimentos das Infrações Administrativas. Procedimento de Portaria e Alvará.
Ação Civil Pública. Crimes e Infrações contra Criança e Adolescente.
UNIDADE 4 - DIREITO DO IDOSO
Objetivos
 Caracterizar o Direito do Idoso, nos seus aspectos conceituais e de proteção aos
direitos do idoso.
Conteúdo
4.1 Aspecto sociológico do Idoso na sociedade moderna e contemporânea.
4.2 Longevidade e as adaptações das regras de direito: aspectos trabalhistas,
previdenciários e sócio-afetivos. Estatuto do Idoso. Entidades de proteção do idoso.
Proteção judicial do idoso
4.3 Entidades de proteção do idoso. Proteção judicial do idoso.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito da Criança, do Adolescente
e do Idoso deve repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da
jurisprudência brasileira no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas
expositivas devem, na medida do possível, conviver com atividades práticas que
viabilizem a compreensão da aplicação prática dos conhecimentos específicos da
disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa em torno das decisões dos
tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas de artigos científicos; produção de resenhas a partir dos
artigos científicos lidos; desenvolvimento de trabalho de pesquisa teórica e em grupo;
participação em debates; apresentação de Seminário.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes
instrumentos: Atividade de sondagem; Autoavaliação; Avaliação prática; Fichamento;
Questionamentos e arguição; Seminário e provas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Manual do estatuto da criança e
adolescente: teoria e prática. 2. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.
ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina e Jurisprudência.
14. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PINHEIRO, Naide Maria. Estatuto do idoso comentado. Campinas, SP: Servanda, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº
8069 de 13 de Julho de 1990. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MACIEL, Kátia Regina Ferreira L. A. (Coord.). Curso de direito da criança e do
adolescente: aspectos teóricos e práticos. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
TAVARES, José de Farias. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 8. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2013.
ALVES Paulo Roberto Ramos; PILAU SOBRINHO Liton Lanes; MORANDINI Jaqueline. Do
constitucionalismo sanitário ao Estatuto do Idoso: o direito à saúde como aquisição
evolutiva e suas formas de efetivação. Revista Brasileira de Ciências do
Envelhecimento Humano, 2008, Vol.5(2), p.141.
SOUZA Ismael Francisco; CABRAL Johana; BERTI Renata Back. O reconhecimento do
direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil.
Espaço Jurídico: Journal of Law, 2010, Vol.11(1), p.125.
6° PERÍODO
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO PENAL GERAL
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 6º
EMENTA
Conceito, finalidade e características do Direito processual penal. Sistemas processuais
penais. As especificidades do processo penal. Princípios processuais penais. Aplicação e
interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Ação penal. Jurisdição e
competência. Questões e processos incidentes.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Analisar o sistema de persecução penal concretizado no ordenamento jurídicopenal brasileiro.
 Identificar os princípios informadores do processo penal e dos seus instrumentos
primeiros de concretização: o inquérito policial e a ação penal. Busca-se destacar
as especificidades do direito processual penal, diferenciando-o do direito material
penal e estabelecendo os critérios delimitadores do seu exercício.
UNIDADE 1 - DIREITO PROCESSUAL PENAL: CONCEITO E ESPECIFICIDADES
Objetivos
 Identificar os conceitos fundamentais para o estudo do Direito Processual Penal.
Destacar os princípios informadores do processo penal e a aplicação da lei
processual penal no tempo e no espaço.
Conteúdo
1.1. Conceito de Direito processual penal, características e finalidade. Sistemas
processuais penais. Sistema Inquisitivo. Sistema acusatório. Sistema misto.
Interpretação da lei processual penal.
1.2. Princípios de Direito processual Penal. Presunção de inocência. Imparcialidade do
juiz. Igualdade processual. Contraditório. Ampla defesa. Iniciativa das partes.
Oficialidade e oficiosidade. Verdade real. Obrigatoriedade e indisponibilidade. Livre
convicção fundamentada ou persuasão racional. Publicidade. Duplo grau de
jurisdição. Devido processo legal. Favor rei. Duração razoável. Proporcionalidade.
1.3. Eficácia da lei processual penal no tempo. Vacatio Legis. Ab-rogação. Derrogação.
Retroatividade. Irretroatividade. Ultra-atividade. Eficácia da lei processual penal no
espaço. Lugar do crime.
UNIDADE 2 - INQUÉRITO POLICIAL E AÇÃO PENAL
 Objetivo
Identificar os instrumentos pelos quais se dá a persecução criminal. Caracterizar os
requisitos e o procedimento da apuração do fato criminoso em sede policial. Destacar
as características da ação penal, os pressupostos processuais e condições da ação e as
espécies de ação penal existentes no ordenamento jurídico-penal brasileiro.
Conteúdo
2.1. Inquérito policial. Natureza jurídica. Características. Instauração e encerramento.
Atribuição. Prazos. Valor probatório. Peças inaugurais do inquérito policial. Vícios.
Controle externo da atividade policial.
2.2. Ação penal. Conceito e classificação. Condições da ação e pressupostos processuais.
Ação penal pública e princípios informadores.
2.3. Ação penal privada e seus princípios informadores. A ação penal privada subsidiária.
Ação penal e a ação civil. Decadência do direito de queixa e representação. Ação
civil ex delicto.
UNIDADE 3 - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
Objetivos
 Identificar a forma em que se exerce a jurisdição na aplicação do Direito
processual penal, seus princípios informadores e características. Definir as
margens de atuação do Poder Jurisdicional, a partir da conceituação da
competência em matéria processual penal. Explicitar os critérios determinantes da
competência e as hipóteses de conexão e continência.
Conteúdo
3.1. Jurisdição. Conceito. Princípios. Características da jurisdição. Inércia.
Substitutividade. Lide. Atuação do direito. Imutabilidade. Divisão da jurisdição.
3.2. Competência. Conceito. Critérios de fixação. Competência absoluta e relativa.
Prevenção distribuição.
3.3. Conexão e continência. Foro prevalente. Separação de processos. Perpetuatio
jurisdictionis.
UNIDADE 4 - QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
Objetivos
 Discriminar as questões e processos incidentes, suas características, natureza
jurídica e espécie.
Destacar as questões que podem incidir no curso do processo penal, devendo ser
apreciadas pelo juiz antes do mérito da causa principal.
Conteúdo
4.1. Questões prejudiciais. Noções gerais. Classificação. Natureza jurídica. Sistemas de
solução prejudicial obrigatória e facultativa. Recursos. Prescrição.
4.2. Exceções. Conceito. Espécies de exceções e seu processamento. Suspeição.
Incompetência. Litispendência. Ilegitimidade das partes. Coisa julgada.
4.3. Incompatibilidades e impedimentos. Conflito de jurisdição. Conflito de atribuições.
Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de falsidade.
Incidente de insanidade mental.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Processo Penal deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas de artigos científicos; desenvolvimento de trabalho de
pesquisa em grupo e apresentação de seminário sobre o tema.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado a partir de avaliações
discursivas e objetivas sobre a compreensão do conteúdo e dos estudos de caso
apresentados, além da realização de seminário sobre os temas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2009. V. 2
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis
processuais penais. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 32.ed. São Paulo: Saraiva,
2010. 4 v.
CLEMENTINO, Miranda. As provas obtidas por meios ilícitos e a reforma processual
penal. In. FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, 2010, Vol.
1(1), PP. 50-60. Disponível em: http://periodicos.capes.gov.br.
PEREIRA, Marcio Ferreira Rodrigues. A tirania da verdade no processo penal brasileiro:
às voltas com o “princípio” da verdade real. In: Revista Espaço Acadêmico, 2010, Vol
(115), p. 95 Disponível em: http://periodicos.capes.gov.br
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 6º
EMENTA
Estudo da Responsabilidade Civil: Histórico; Elementos Constitutivos; Responsabilidades
Civil Pré-Contratual e Pós-Contratual. Os Danos: Conceituação; especificações;
atentados à vida privada e à intimidade e o constrangimento ilegal. O dever de indenizar.
Responsabilidade Civil: do Estado, nos Transportes, dos Profissionais Liberais, Médica e
Hospitalar, prevista no Código de Defesa do Consumidor, dos Construtores e
Incorporadores. Responsabilidade Civil na posse e Guarda dos Animais. Excludentes da
Responsabilidade Civil. Socialização dos riscos e a questão Securitária. Legislações
Pertinentes a Responsabilidade Civil. Liquidação de Sentença nas ações de
Responsabilidade Civil e Questões Processuais.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Analisar as diferentes modalidades de responsabilidades civis. Apresentar sua
evolução histórica e sua fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial.
Identificar as consequências jurídicas decorrentes deste instituto.
UNIDADE 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL. IDEIAS GERAIS E SEUS ELEMENTOS
CONSTITUTIVOS
Objetivos
 Identificar os elementos constitutivos da Responsabilidade Civil.
Conteúdos
1.1. Responsabilidade Civil - Ideias Gerais e seus Elementos Constitutivos. Aspectos
Históricos. Responsabilidade Penal e Civil. Responsabilidade Civil Contratual e
Extracontratual. Responsabilidade.
1.2. Civil Objetiva e Subjetiva. Responsabilidade Civil Pré-Contratual e Pós-Contratual.
Elementos Constitutivos ou Pressupostos da Responsabilidade Civil. Ação e Omissão
Voluntária.
1.3. Culpa e seus Aspectos. Relação de Causalidade: teoria sobre o nexo causal.
Excludentes do nexo causal. Excludentes da ilicitude.
UNIDADE 2 - Os Danos: Conceituação, atentados a vida privada e a intimidade,
constrangimento ilegal. Suas especificações, quantificação, composição, reparação. O
dever de indenizar e o caráter punitivo e sancionador
Objetivos
 Assimilar o conceito de dano. Sistematizar as suas especificações, quantificação,
composição, reparação do dano. Examinar as consequências do dano.
Conteúdos
2.1. Os Danos: Conceituação, atentados a vida privada e a intimidade, constrangimento
ilegal. Suas especificações, quantificação, composição, reparação. O dever de
indenizar e o caráter punitivo e sancionador.
2.2. Dano Material - Dano Patrimonial e Dano Não Patrimonial. Dano Emergente. Lucro
Cessante. Dano Moral. Dano à Honra e à Imagem. Dano Estético e Psíquico.
UNIDADE 3 - Civil Objetiva e Subjetiva. Responsabilidade Civil Pré-Contratual e PósContratual. Elementos. Constitutivos ou Pressupostos da Responsabilidade Civil. Ação
e Omissão Voluntária
Objetivos
 Analisar as diferentes modalidades de responsabilidades civis.
Conteúdos
3.1. Responsabilidade Civil e seus agentes causadores. Responsabilidade Civil por Ato
próprio. Responsabilidade Civil por Ato ou Fato de Terceiros. Responsabilidade Civil
por Fato de Coisa.
3.2. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Teoria do Risco Integral. Teoria do
Risco Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade Civil das
Concessionárias, Permissionárias e Terceirizados.
3.3. Responsabilidade Civil nos Transportes. Transportes: Oneroso, Gratuito, Benévolo
e de Interesse. Empresas de Transportes Públicos.
UNIDADE 4 - Responsabilidade Civil dos Construtores e Incorporadores.
Responsabilidade Civil da Posse e Guarda dos Animais. Socialização dos Riscos e a
Questão Securitária. A Responsabilidade Civil e o Direito de Família. Liquidação de
Sentença nas ações de Responsabilidade Civil, Liquidação de sentença Judicial em
razão de Ação Judicial Penal.
Objetivos
 Analisar as diferentes modalidades de responsabilidades civis.
Conteúdos
4.1. Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais, Médica e Hospitalar.
Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Comerciais na ótica do CDC.
Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais. Responsabilidade Civil dos
Médicos. Responsabilidade Civil dos Cirurgiões Dentistas. Responsabilidade Civil
dos Cirurgiões Plásticos. Responsabilidade Civil Hospitalar.
4.2. Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Comerciais na ótica do CDC.
Responsabilidades Civil das Instituições Financeiras, Bancárias e Securitárias.
4.3. Responsabilidade Civil dos Construtores e Incorporadores. Responsabilidade Civil da
Posse e Guarda dos Animais. Socialização dos Riscos e a Questão Securitária. A
Responsabilidade Civil e o Direito de Família. Liquidação de Sentença nas ações de
Responsabilidade Civil, Liquidação de sentença Judicial em razão de Ação Judicial
Penal
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Civil deve repousar sobre
a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que respeita
aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do possível,
conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação prática dos
conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa
em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula. Elaborar peças processuais relacionadas às espécies
processuais estudadas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 9. ed. São Paulo: Malheiros,
2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Vol IV. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRAGHTTONI, Rogério Ives. Manual de Responsabilidade Civil. São Paulo: Quartier Latin,
2006.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 9. ed., rev., atual. e
reformulada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. 2 v.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro, 7: responsabilidade civil. 24. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
TRENTIN, Taise Rabelo Dutra; TRENTIN, Sandro Seixas. Publicações ofensivas em redes sociais
e o direito à indenização por danos morais. Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global,
2012, Vol.1(1), p.79. ISSN: 23163054. Disponível em:http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs2.2.2/index.php/REDESG/article/view/6263
ZEBULUM, José Carlos. Existem danos morais reflexos?. Revista da SJRJ, 2011, Vol.18(30).
ISSN: 16783085. Disponível em:
http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/236
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO DE EXECUÇÃO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 6º
EMENTA
Processo de Execução. Estudo da forma que o Estado-Juiz dispõe para fazer valer o seu
Direito, bem como a justiça de suas decisões. Análise da forma como o Estado-Juiz age
coercitivamente para que as obrigações avençadas sejam cumpridas.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Descrever conhecimentos específicos acerca da fase ou etapa satisfativa no
Direito Processual Civil Brasileiro.
Identificar o cabimento da precisa via exequenda, defender o devedor (aqui chamado
de executado) para o fim de garantir para cada caso concreto o devido processo legal.
UNIDADE 1 - TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO, TÍTULOS EXECUTIVOS (ESPÉCIES E
PRESSUPOSTOS) E RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
Objetivos
 Distinguir entre processo de conhecimento e executivo e igualmente demonstrar
que a execução pode ser uma etapa do processo de conhecimento e assim deixar
de ser autônoma.
Conteúdo
1.1.Conceito de Execução (Espécies recursais, Exigibilidade, Liquidez e Certeza_
1.2. Princípios Executivos (Princípio da Efetividade, do Menor esforço possível,
contraditório e do Princípio do desfecho único)
1.3.Responsabilidade Patrimonial (Conceito, Fraude contra credores, Fraude de
execução e Alienação do bem penhorado)
UNIDADE 2 - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER
Objetivos
 Reconhecer a adequação perfeita entre a espécie da execução e a modalidade
obrigacional, quer seja de ser compelida a fazer alguma coisa ou suportar uma
atividade do exequente.
Conteúdo
2.1 Execução das obrigações de fazer (Cabimento, Meios de Coerção (da Multa e do
crime de desobediência, Tutela jurisdicional Específica das Obrigações de Emitir
Declaração de vontade, art. 461 (CPC) como forma de obtenção de título executivo
judicial)
2.2 Execução das obrigações de não fazer (Cabimento, Meios de Coerção, Mecanismos
de efetivação da tutele específica ou da obtenção do resultado prático equivalente)
UNIDADE 3 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
Objetivos
 Reconhecer os adequados métodos de abstração do limite das linhas
discriminativas das esferas patrimoniais, por intermédio dos atos executivos a
permitir o Estado sub-rogar na intenção do devedor e assim retirar parcela do seu
patrimônio para a satisfação creditícia do exequente.
Conteúdo
3.1. Petição inicial (Demonstração dos pressupostos na petição inicial e Indicação do
título como único meio de prova relevante)
3.2. Citação em execução (Arresto não cautelar, Procedimento do oficial de justiça
munido de dois mandados e Valorização do princípio da cooperação)
3.3. Penhora (Conceito e natureza jurídica, Efeitos da penhora, Bens penhoráveis e bens
impenhoráveis)
3.4 Avaliação e expropriação dos bens penhorados (Nova avaliação, Adjudicação e
Alienação por iniciativa do particular, Hasta pública e Arrematação e Pagamento ao
exequente)
3.5 Cumprimento de Sentença (Definição, Multa e Liquidação)
3.6. Defesa do Executado (Embargos do Executado, Impugnação ao Cumprimento da
Sentença, Exceção de Pré-Executividade.
UNIDADE 4 - EXECUÇÕES ESPECIAIS
Objetivos
 Definir outros meios executivos criados e com especificidades focadas nas suas
relações materiais que mereceram um maior enfoque do legislador pela
repercussão social, humanitária e relacionada ao interesse público.
Conteúdos
4.1. Execução Contra a Fazenda Pública (Pressupostos, Da sistemática dos precatórios,
Requisição de Pequeno Valor e Reexame necessário e casos de dispensa).
4.2. Execução Fiscal (Certidão de Dívida Ativa e Contribuinte e responsável tributário).
4.3. Execução de Alimentos (Da sistemática autorizadora da prisão civil, Natureza da
Prisão, Valores autorizadores da eleição desta via procedimental e Créditos
passíveis de comporem o título executivo).
4.4. Execução por quantia certa contra devedor insolvente.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma abordagem humanística do
Direito ainda que deparado com a situação de concretização do vértice mais capitalista
do Direito, onde o acadêmico é estimulado a proporcionar uma educação preocupada
com o desenvolvimento social, quando o futuro profissional deve implicar-se de sua
parcela de responsabilização para a eficácia processual justa. Além das aulas expositivas
dialogadas será proposta a exposição oral com participação direta dos alunos,
discussões de textos, debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa,
trabalhos em grupo e estudo dirigido. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais locais, as instâncias máximas de
estados formadoras de fontes formais do Direito, quais sejam a jurisprudência,
principalmente com a sistemática coletivizadora do recurso repetitivo e das decisões
proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Pesquisar precedentes e jurisprudência. Solucionar casos concretos,
inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o acompanhamento do desempenho
discente nos exames escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados,
a participação do aluno em sala de aula, entre outros elementos de análise do
desempenho acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2013.
v.2
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Execução. 5. ed. rev. e atual.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. (Curso de processo civil; 3).
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro:
Forense, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARMELIN, Donald, CIANCI, Mirna. Comentários à execução civil título judicial e
extrajudicial (ARTIGO POR ARTIGO), 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
FUX, Luiz. Tutela da segurança e tutela da evidência. São Paulo: Saraiva, 1996.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Comentários ao código de
processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GOMES, Priscila Wierman. Aplicabilidade da multa do artigo 475-j do código de
processo civil nas execuções provisórias. Revista da SJRJ, 2012, vol.19(34).
LEAL JÚNIOR, João Carlos; HAMDAN, Janaina Lumy; BORSATO, Francine Faneze. Do
processo de execução de título extrajudicial. Semina: ciências sociais e humanas,
2010, vol.29(2), p.177.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: CRIMES EM ESPÉCIE II
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 6º
EMENTA
Estudo do Código Penal: Parte especial. Crimes contra a dignidade sexual, a família, a
saúde pública, a paz pública, a fé pública, a Administração pública e a Administração da
Justiça.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Construir uma visão panorâmica da parte especial do Código Penal, concernente
aos delitos estudados, enfatizando aspectos teóricos e práticos tendo como
referência as novas correntes do pensamento da Ciência Penal. Analisar os crimes
em espécie previstos na Parte Especial do Código Penal.
UNIDADE 1 - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Objetivos
 Examinar os crimes contra a dignidade sexual a partir das novas correntes do
pensamento da Ciência Penal.
Conteúdos
1.1. Crimes contra a liberdade sexual
1.2. Crimes sexuais contra vulnerável
1.3. Disposições gerais e lenocínio
1.4. Tráfico de pessoas, ato obsceno e disposições gerais.
UNIDADE 2 - CRIMES CONTRA A FAMÍLIA E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA
Objetivos
 Distinguir os tipos de crimes abordados, relacionando seus aspectos teóricos e
práticos em consonância com as novas correntes do pensamento da Ciência Penal.
Conteúdo
2.1. Crimes contra a família
2.2. Crimes contra a saúde pública
UNIDADE 3 - CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA E CONTRA A FÉ PÚBLICA
Objetivos
 Diferenciar crimes contra a paz pública e contra a fé pública no contexto das novas
correntes do pensamento da Ciência Penal.
Conteúdos
3.1. Crimes contra a paz pública
3.2. Crimes contra a fé pública
UNIDADE 4 - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Objetivos
Caracterizar os aspectos teóricos e práticos dos crimes contra a Administração pública e
contra a Administração da justiça no contexto das novas correntes do pensamento da
Ciência Penal.
Conteúdos
4.1. Crimes contra a Administração pública praticados por funcionário público.
4.2. Crimes contra a Administração pública praticados por particular.
4.3. Crimes contra a Administração da justiça.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Penal deve repousar sobre
a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que respeita
aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do possível,
conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação prática dos
conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa
em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. vol. 2. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Niterói, RJ: Impetus, 2010. v.3 e 4.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral, parte especial. 2.
ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro:
Revan, 2011.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva,
2010. v.4 e 5
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro, volume 3: parte especial, arts.
250 a 359-H. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
ROCHA Rebecca Cerqueira. Reflexões sobre o tratamento jurídico-penal do fenômeno
da corrupção no Brasil Cognitio Juris: Revista Jurídica, 2012, Vol.05(05), p.119.
VITO, Daniela de ; GILL, Aisha ; SHORT, Damien. A tipificação do estupro como
genocídio Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 2009, Vol.6, p.28-51.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: FALENCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 6º
EMENTA
Noções Gerais e Histórico da Falência. Nova Lei de falências. Rito da declaração de
Falência e Seus Efeitos. Administração da Falência. Processo de falência. Efeitos da
falência. Recuperação Extrajudicial e judicial.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Identificar e compreender as noções gerais sobre os institutos da falência e da
recuperação, judicial e extrajudicial, iniciando-se por um histórico das medidas
judiciais envolvidas na intervenção do Estado na Empresa. Abordar a nova Lei de
Falências. Descrever os requisitos e procedimentos do processo falimentar e de
recuperação.
UNIDADE 1 - A EMPRESA EM CRISE E A INSTAURAÇÃO DA FALÊNCIA
Objetivos
 Identificar os pressupostos da falência. Pedido de falência. Entender como se dá
a sentença declaratória de falência. Administração da falência.
Conteúdo
1.1 Pressupostos da falência. Pedido de falência.
1.2 Sentença declaratória de falência. Conteúdo. Publicidade. Recursos. Denegação de
falência.
1.3 Administração da falência.
UNIDADE 2 - EFEITOS DA FALÊNCIA
Objetivos
 Conhecer os principais efeitos da falência.
Conteúdo
2.1 Dissolução da sociedade falida. Sócios da falida. Patrimônio da sociedade falida.
2.2 Contratos da sociedade falida. Ação revocatória. Ação revogatória.
2.3 Efeitos da falência em relação aos seus credores.
UNIDADE 3 - PROCESSO DE FALÊNCIA
Objetivos
Compreender os principais institutos do processo de falência.
Conteúdo
3.1 Arrecadação de bens do falido. Pedido de restituição.
3.2 Verificação e classificação dos bens do falido.
3 .3 Liquidação do crédito da falida e encerramento da falência.
UNIDADE 4 - RECUPERAÇÃO DA EMPRESA
Objetivos
Conhecer o procedimento de recuperação da empresa.
Conteúdo
4.1 Recuperação judicial.
4.2 Recuperação extrajudicial.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo da Falência e Recuperação de
Empresas deve repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da
jurisprudência brasileira no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas
expositivas devem, na medida do possível, conviver com atividades práticas que
viabilizem a compreensão da aplicação prática dos conhecimentos específicos da
disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa em torno das decisões dos
tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas. Produzir resenhas a partir de artigos científicos lidos.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Provas em conformidade com o regimento interno da UVA.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 17. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.v.1 e 2.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à lei de falências e de recuperação de empresas.
9. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial, v. 1. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 13. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2010.
CAMPINHO, Sérgio. Direito da Empresa. Renovar. 2006
GUSMÃO, Mônica. Lições de Direito da empresa.11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
ARAUJO, A. ; FUNCHAL, B. A nova lei de falências brasileira: Primeiros impactos
Revista de Economia Politica, July 2009, Vol.29(3), pp.191-212.
CAMPOS, Vitor Ferreira De; BONOMO, Carla. Título: The classification of bankruptcy
claims and the social function of the company in bankruptcy A classificação dos
créditos falimentares e a função social da empresa na falência. Assuntos: Direito
Falimentar ; Lei 11.101/2005 ; Classificação Dos Créditos ; Função Social Da Empresa.
Publicado em: Semina : Ciências Sociais e Humanas, 2011, Vol.32(2), p.183 Idioma:
Português Identificador: ISSN: 16765443 Fonte: Directory of Open Access Journals
(DOAJ)
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CONTRATUAL
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 6º
EMENTA
Estudo da Teoria geral dos Contratos. Classificação. Princípios. Formação. Vício
Redibitório. Evicção. Caracterização de Contratos aleatórios. Contratos preliminares.
Extinção. Contratos em espécie. Atos Unilaterais.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Debater as questões mais relevantes do dia a dia no que concerne ao Direito Contratual.
Sistematizar conhecimentos gerais, teóricos e práticos, sobre a teoria geral dos
contratos.
UNIDADE 1 - PARTE GERAL DOS CONTRATOS
Objetivos
 Analisar a parte geral dos contratos.
Conteúdos
1.1.Noções gerais. Princípios Fundamentais dos Contratos.
1.2.Função Social dos Contratos. Interpretação dos Contratos. Classificação dos
Contratos
1.3.Classificação dos Contratos.
UNIDADE 2 - FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
Objetivos
 Identificar o momento de formação dos contratos. Distinguir e identificar as
Cláusulas Gerais de Garantia Contratual. Identificar Contratos Aleatórios e
Contrato Preliminar.
Conteúdos
2.1. Formação dos Contratos. Estipulação em Favor de Terceiro.
2.2. Vícios Redibitórios. Evicção.
2.3. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar.
UNIDADE 3 - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
Objetivos
Reconhecer o momento da extinção dos contratos. Identificar os Contratos com Pessoa
a Declarar.
Conteúdos
3.1. Contrato com Pessoa a Declarar.
3.2. Extinção do Contrato. Resilição Contratual. Resolução Contratual.
UNIDADE 4 - ATOS UNILATERAIS
Objetivos
 Distinguir os contratos e os atos unilaterais.
Conteúdos
4.1. De Recompensa
4.2. Gestão de Negócios.
4.3. Pagamento Indevido. Enriquecimento sem Causa.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Contratual deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula. Elaborar peças processuais relacionadas às espécies
processuais estudadas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de Direito Civil V. 4, Tomo I. 8. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, volume III: contratos:
declaração unilateral de vontade, responsabilidade civil. 17. ed. rev. e atual. Rio de
Janeiro: Forense, 2013.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro V.3. 29. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, Vol. 3: Contratos e Atos
Unilaterais, 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil V.3. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
RÖSLER. Hannes. Ernst rabel e a sua influência sobre um direito mundial dos
contratos. Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2011, Vol.3(1). ISSN:
19802072. Disponível em: < http://link.periodicos.capes.gov.br. Acesso em: 30 de
Setembro de 2013.
FACHIN, Zulmar; MENDES, Leonardo Ferreira. Abertura sistêmica do direito civil
contratual como promoção da democracia. Scientia Iuris, 2012, Vol.16(1), p.09
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 6º
EMENTA
Estudo do Direito administrativo: gênese e evolução. Autonomia científica e objeto do
Direito Administrativo. Fontes e princípios norteadores. Estrutura da Administração
Pública: entes da federação e a administração pública indireta. Regime jurídico
administrativo: poderes e deveres administrativos. Poder de Polícia. Ato Administrativo:
teoria, tipologia, características e controle. Serviços públicos. Servidores Públicos.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Distinguir a atividade administrativa das demais funções típicas do Estado.
Dominar, a partir do estudo da evolução do Direito Administrativo, a
características de seu regime jurídico de direito público. Manejar os princípios
norteadores do Direito Administrativo. Visualizar a estrutura da Administração
Pública. Reconhecer os poderes administrativos e os deveres funcionais dos
agentes públicos. Estudar os atos administrativos e seu controle. Conceituar os
serviços públicos e discriminar os diferentes regimes de prestação. Abordar o
regime funcional dos servidores públicos.
UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO
Objetivos
 Reconhecer o campo de atuação do Direito Administrativo, assimilando os
conceitos fundamentais e os princípios norteadores da matéria, tornando-se apto
ao manejo para a solução de casos concretos.
Conteúdos
1.1. Direito Administrativo: evolução histórica, conceito e objeto. Administração Pública
e atividade administrativa do Estado. Teoria do órgão.
1.2. Princípios norteadores do Direito Administrativo: princípios constitucionais da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
1.3. Princípios norteadores do Direito Administrativo: princípios reconhecidos:
supremacia do interesse público, indisponibilidade, autotutela, motivação,
continuidade, razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.
UNIDADE 2 - ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PODERES
ADMINISTRATIVOS
Objetivos
 Discriminar a estrutura institucional e orgânica de funcionamento da
Administração Pública, bem como domine as características inerentes aos poderes
administrativos.
Conteúdos
2.1. Estrutura da Administração Pública: administração direta e indireta. Regime jurídico
das autarquias e fundações públicas.
2.2. Regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista.
2.3. Poderes e deveres administrativos. Poder vinculado, discricionário, regulamentar e
hierárquico. Poder de polícia.
UNIDADE 3 - ATOS ADMINISTRATIVOS
Objetivos
 Identificar os elementos e os atributos dos atos administrativos, bem como os seus
parâmetros de controle.
Conteúdos
3.1. Atos administrativos: conceito e elementos formativos. Atributos e características
dos atos administrativos
3.2. Existência, validade e eficácia dos atos administrativos. Anulação, revogação e
convalidação dos atos administrativos.
3.3. Espécies de atos administrativos. Controle de ato administrativo: controle interno e
controle externo.
UNIDADE 4 - SERVIÇOS PÚBLICOS E SERVIDORES PÚBLICOS
Objetivos
 Sistematizar o regime jurídico dos serviços públicos e dos servidores públicos.
Conteúdos
4.1. Serviços públicos: definição e objeto. Espécies e classificação. Regime jurídico.
4.2. Servidores públicos: agentes, cargos e funções públicas. Disciplina constitucional e
legal.
4.3. Estabilidade funcional. Provimento. Regime remuneratório. Direitos e deveres
funcionais.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Administrativo deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BASICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 14. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 22. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2009.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 37. ed. atual. São Paulo:
Malheiros, 2011.
MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro:
Forense. 2009
ROCHA, Julio Cesar de Sá da. Uma necessária limitação ao atual conceito de
discricionariedade administrativa: Fundamentos da Teoria da Discricionariedade
Mínima. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2011, Vol.32(63), p.101.
VILHENA, Isabella Magalhães. Considerações sobre a obrigatoriedade licitatória e a
tutela da moralidade administrativa. Revista de Direito dos Monitores da
Universidade Federal Fluminense, 2011, Vol.1(11), p.1.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO DO TRABALHO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 6º
EMENTA
Férias. Higiene e Segurança no Trabalho. Trabalho da Mulher. Trabalho do Menor. Aviso
prévio. Estabilidade. Extinção do Contrato de Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho:
Direito Sindical, Direito de Coalizão nas Constituições Brasileiras. Princípios: Liberdade
Sindical, Pluralidade e Unicidade Sindical. Organização Sindical Brasileira: prerrogativas
e deveres das entidades sindicais, reconhecimento, estatuto proibições legais. Gestão
Financeira: contribuições sindicais. Direito de Greve. Convenção a Acordo Coletivo.
Dissídio Coletivo.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Examinar as noções gerais do Direito Individual e Coletivo do Trabalho.
Conhecer o sindicalismo no Brasil. Analisar os conflitos coletivos do trabalho.
UNIDADE 1 - FÉRIAS
Objetivos
Reconhecer o instituto das férias, bem como os períodos aquisitivos e concessivos.
Conteúdos
1.1. Conceito e natureza jurídica das férias; Período aquisitivo e concessivo; Prazo para
concessão;
1.2. Férias especiais: professores, domésticos, menores de 18 anos e maiores de
50 anos; Causas de perda do direito e redução do período; Férias integrais e
proporcionais; férias coletivas.
1.3. Remuneração: abono pecuniário e terço constitucional; Efeitos da extinção do
contrato de trabalho.
UNIDADE 2 - HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO. O TRABALHO DA MULHER E DO
MENOR
Objetivos
 Reconhecer os institutos de do empregado e do empregador, bem como o grupo
econômico e a sucessão de empregadores. Identificar as hipóteses de
terceirização.
Conteúdos
2.1. Denominação e conceito de higiene e segurança no trabalho; Objetivos, deveres da
empresa, serviços de prevenção, características especiais; Condições especiais de
trabalho: insalubridade, periculosidade e penosidade; Fiscalização.
2.2. O Trabalho da Mulher
2.3. O Trabalho do Menor
UNIDADE 3 - ESTABILIDADE E EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL
Objetivos
 Reconhecer os institutos de do empregado e do empregador, bem como o grupo
econômico e a sucessão de empregadores. Identificar as hipóteses de
terceirização.
Conteúdos
3.1. Estabilidade e garantia de emprego: conceito e distinção; Espécies; Efeitos de
dispensa arbitrária e hipóteses de despedida de empregado estável.
3.2. Aviso prévio; Formas de extinção do contrato individual.
3.3. Justa causa; Extinção da empresa; Demissão; Rescisão indireta; Despedida
arbitrária.
UNIDADE 4 - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Objetivos
 Reconhecer o instituto do Sindicalismo, bem como o conflitos coletivos de
Trabalho. Identificar as hipóteses de greve.
Conteúdos
4.1. Denominação, conceito; História. Organização Sindical; Visão histórica do
sindicalismo; A organização sindical e a Constituição Brasileira; A organização
sindical e a CLT; Funções do sindicato; Receitas do sindicato: contribuição sindical,
confederativa e assistencial, mensalidade sindical; Conflitos Coletivos de Trabalho;
Conceito; Formas de solução: mediação, arbitragem e jurisdição (dissídios
coletivos); Poder normativo da Justiça do Trabalho.
4.2. Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho; Conceito e distinção; Natureza
jurídica; Aplicação, eficácia e conteúdo; Condições de validade; Incorporação das
cláusulas normativas nos contratos de trabalho; Convenção coletiva no setor
público.
4.3. Greve; Conceito, natureza jurídica e fundamento do direito de greve; Classificação;
Legitimidade e limitações ao direito de greve; Efeitos no contrato de trabalho;
Dissídio e Processo Coletivo; Lockout.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Individual e Coletivo do
Trabalho deve repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da
jurisprudência brasileira no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas
expositivas devem, na medida do possível, conviver com atividades práticas que
viabilizem a compreensão da aplicação prática dos conhecimentos específicos da
disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa em torno das decisões dos
tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr, 2011
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. Rio de Janeiro: Atlas.2013.
ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr,
2008. v. 1
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOMFIM, Vólia. Direito do Trabalho. 4. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2010.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr.,
2013.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho: História e Teoria Geral
do Trabalho: Relações individuais e coletivas do Trabalho. 26. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
LEÃO, Luiz Henrique da Costa. Políticas públicas de saúde do trabalhador: analise da
implantação de dispositivos de institucionalização em uma cidade Brasileira.( TEMAS
LIVRES). http://www.periodicos.capes.gov.br.
DINIZ, Bismarck Duarte A feminista do novo século. (GESTAO: mulheres). Exame. 47.6
(Abr. 3, 2013): p96, http://www.periodicos.capes.gov.br.
Da preservação à flexibilização. http://www.periodicos.capes.gov.br.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 6º
EMENTA
Estudo do Direito Ambiental: Direito Ambiental. Ideias Gerais: conceito de Meio
Ambiente, Ecologia, Bens Ambientais e Fontes do Direito Ambiental. Aspectos
Históricos. Princípios do Direito Ambiental. Conceito e funções. Princípios Gerais.
Princípios Específicos do Direito Ambiental. Tutela Constitucional do Meio Ambiente.
Competências Constitucionais em matéria ambiental. Critério de repartição de
competência. Classificação de competência. Competência legislativa e material. Política
do Meio Ambiente. Objeto e objetivo. Diretrizes Constitucionais e Legais. Princípios
legais da Política Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da política nacional do Meio
Ambiente. Zoneamento Ambiental. Avaliação de impactos ambientais. Licenciamento.
Estudo prévio de impacto ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela Civil
do Meio Ambiente. Responsabilidade civil e dano ambiental. Responsabilidade do
Estado. Responsabilidade por dano causado por atividades poluidoras, atividade
nuclear, mineradora e uso de agrotóxico. Tutela do Meio Ambiente Natural, Cultural e
Artificial. Flora e Fauna. Instrumentos legais de defesa da flora e fauna. Biomas e
Unidades de Conservação. Reserva florestal legal. Comercialização da fauna silvestre e
seus produtos. Tratamento aos animais. Tutela Processual do Meio Ambiente.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Analisar o ramo jurídico do Direito Ambiental. Apresentar sua evolução histórica
e sua fundamentação legal, doutrinária e jurisprudencial. Identificar as
consequências jurídicas decorrentes deste ramo do Direito.
UNIDADE 1 - DIREITO AMBIENTAL: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, PRINCÍPIOS E TUTELA
CONSTITUCIONAL
Objetivos
 Identificar as noções básicas, principiológicas e abordagem constitucional do
Direito Ambiental.
Conteúdos
1.4. Direito Ambiental - Ideias Gerais: conceito de Meio Ambiente, Ecologia, Bens
Ambientais e Fontes do Direito Ambiental. Aspectos Históricos.
1.5. Princípios do Direito Ambiental. Conceito e funções. Princípios Gerais. Princípios
Específicos do Direito Ambiental.
1.6. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Competências Constitucionais em matéria
ambiental. Critério de repartição de competência. Classificação de competência.
Competência legislativa e material.
UNIDADE 2 - POLÍTICA, INSTRUMENTOS E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Objetivos
 Assimilar os conceitos da Política do Meio Ambiente. Analisar as suas
especificações e aplicabilidade dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente. Examinar os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Conteúdos
2.1. Política do Meio Ambiente. Objeto e objetivo. Diretrizes Constitucionais e Legais.
Princípios legais da Política Nacional do Meio Ambiente.
2.2. Instrumentos da política nacional do Meio Ambiente. Zoneamento Ambiental.
Avaliação de impactos ambientais. Licenciamento. Estudo prévio de impacto
ambiental.
2.3. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Órgão e poder de polícia. Órgão Superior.
Órgão Consultivo, Deliberativo e Normativo. Órgão Central. Órgão Executor. Órgãos
Setoriais, Seccionais e Locais.
UNIDADE 3 - TUTELA DO MEIO AMBIENTE: CIVIL; AMBIENTE NATURAL, CULTURAL E
ARTIFICIAL; FLORA E FAUNA
Objetivos
 Analisar as diferentes modalidades de Tutela no âmbito do Direito Ambiental.
Conteúdos
3.1. Tutela Civil do Meio Ambiente - Responsabilidade civil e dano ambiental.
Responsabilidade do Estado. Responsabilidade por dano causado por atividades
poluidoras, atividade nuclear, mineradora e uso de agrotóxico.
3.2. Tutela do Meio Ambiente Natural, Cultural e Artificial. Conceitos de Meio Ambiente
Natural, Cultural e Artificial. Poluição do Meio Ambiente. Patrimônio cultural
nacional. Tombamento ambiental. Política de desenvolvimento urbano e
parcelamento do solo urbano.
3.3. Flora e Fauna. Instrumentos legais de defesa da flora e fauna. Biomas e Unidades
de Conservação. Reserva florestal legal. Comercialização da fauna silvestre e seus
produtos. Tratamento aos animais.
UNIDADE 4 - TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE
Objetivos
 Analisar as diferentes tutelas processuais específicas ligadas ao Direito
Ambiental.
Conteúdos
4.1. Ação Civil Pública em matéria ambiental. Conceito. Legitimação ativa e passiva.
Pressupostos. Litisconsórcio e Assistência. Competência e Inquérito Civil.
4.2. Ação Civil de Responsabilidade por Improbidade Administrativa em matéria
ambiental. Conceito de improbidade administrativa. Sujeitos ativos e passivos da
improbidade administrativa. Aspectos procedimentais.
4.3. Ação Popular em matéria ambiental. Titularidade. Objetivo. Natureza
Constitucional. Lei 4.717/65
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Ambiental deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula. Elaborar peças processuais relacionadas às espécies
processuais estudadas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2010.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental brasileiro. 13. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 21. ed. rev, ampl. e
atual. São Paulo: Malheiros, 2013.
OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de; TÁVORA, Nestor; GOMES, Luiz Flávio. Direito
ambiental. 3. ed. rev. e atual. Niterói, RJ: Impetus, 2012.
FERREIRA, Maria Augusta Soares de Oliveira. Direito ambiental brasileiro: princípio da
participação. Belo Horizonte: Fórum, 2010.
GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar. Interdisciplinariedade e integração de saberes:
pressupostos de análise para o direito ambiental FIDES: Revista de Filosofia do Direito,
do Estado e da Sociedade, 2011, Vol.2(1)
SANTIN Janaína Rigo; CORTE Thaís Dalla. Ação Popular Ambiental e Cidadania Solidária:
a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico
do estado de direito ambiental Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2011,
Vol.32(63), p.235
7° PERÍODO
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: CONTRATOS EM ESPÉCIE
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 7º
EMENTA
Estudo dos Contratos em espécie. Noções e características dos contratos.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Adquirir conhecimentos gerais, teóricos e práticos, sobre os contratos. Identificar
as suas variadas características dos diferentes tipos contratuais, comparando
textos legais, doutrinários e jurisprudenciais.
UNIDADE 1 - CONTRATOS EM ESPÉCIE: COMPRA E VENDA. TROCA OU PERMUTA.
CONTRATO ESTIMATÓRIO
Objetivos
 Analisar as variadas espécies de contratos.
Conteúdo
1.1. Compra e Venda.
1.2. Troca ou Permuta.
1.3. Contrato Estimatório.
UNIDADE 2 - CONTRATOS EM ESPÉCIE: DOAÇÃO. LOCAÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS.
EMPRÉSTIMO. COMODATO. MÚTUO
Objetivos
 Distinguir as variadas espécies de contratos.
Conteúdo
2.1. Doação.
2.2. Locação de Móveis e Imóveis.
2.3. Empréstimo. Comodato. Mútuo.
UNIDADE 3 - Contratos em espécie: Prestação de Serviço. Empreitada. Depósito.
Mandato. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro.
Constituição de Renda. Jogo e Aposta. Fiança. Transação. Compromisso.
Objetivos
 Identificar as variadas espécies de contratos.
Conteúdo
3.1. Prestação de Serviço. Empreitada. Depósito. Mandato.
3.2. Comissão. Agência e Distribuição. Corretagem.
3.3. Transporte. Seguro. Constituição de Renda. Jogo e Aposta.
3.4. Fiança. Transação. Compromisso.
UNIDADE 4 - Contratos mercantis. Compra e Venda Mercantil. Depósito Mercantil.
Contrato de Mandato Mercantil. Contatos de Colaboração ou Intermediação. Fiança
Mercantil. Contratos Bancários. Contratos Bancários Impróprios.
Objetivos
 Identificar as variadas características e espécies de Contratos Mercantis.
Conteúdo
4.1. Contratos mercantis. Noções Gerais. O Contrato Mercantil. Classificação dos
Contratos Mercantis.
4.2. Compra e venda mercantil. Noções Gerais. Contratos Especiais de Compra e Venda
Mercantil. A Compra e Venda Internacional – Inconterms.
4.3. Depósito mercantil. O mandato mercantil. Contratos de colaboração ou
intermediação. A Comissão Mercantil. A Concessão Mercantil. A Representação
Comercial ou Agência. Distribuição. Franquia - Franchising
4.4. Fiança mercantil. Os contratos bancários. Contratos bancários impróprios
Os Cartões de Crédito. O Factoring. Alienação Fiduciária em Garantia.
Arrendamento Mercantil (Leasing)
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo dos Contratos em Espécie deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula. Elaborar peças processuais relacionadas às espécies
processuais estudadas.
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos.
Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar seminário em sala
de aula. Elaborar peças processuais relacionadas às espécies processuais estudadas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil V. 4, Tomo II. 8. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, volume III: contratos:
declaração unilateral de vontade, responsabilidade civil. 17. ed. rev. e atual. Rio de
Janeiro: Forense, 2013.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 10. ed. Rio de Janeiro : Forense. 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Vol. 3: Contratos e Atos
Unilaterais, 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil V.3. 7. ed. Rio de Janeiro : Forense 2013.
WALD, Arnoldo. Direito Civil: Contratos em Espécie. V. 3 19. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
FIUZA, César. Por uma redefinição da contratualidade. Meritum: Revista de Direito da
Universidade FUMEC, 2011, Vol.2(1).
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. V.3. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO DO TRABALHO I
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 7º
EMENTA
Sistema Recursal Trabalhista. Execução Trabalhista. Ações Cíveis no Processo do
Trabalho.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Transmitir aos alunos conhecimentos básicos sobre Direito Processual do
Trabalho, capacitando-os a atuar nesta específica área do Direito.
UNIDADE 1 - SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA
Objetivos
 Compreender o sistema recursal trabalhista. Sistematizar o sistema recursal
trabalhista através de visão global.
Conteúdo
1.1 Princípios e peculiaridades do processo do trabalho; Duplo grau de jurisdição;
Efeitos de recursos; Pressupostos recursais: juízo de admissibilidade e de
conhecimento; Agravo de instrumento; Agravo Regimental; Recurso Extraordinário;
Recurso Adesivo; Correição Parcial.
1.2 Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Embargos: infringentes e de divergência;
Agravo de petição.
1.3 Agravo de instrumento; Agravo Regimental; Recurso Extraordinário; Recurso
Adesivo; Correição Parcial.
UNIDADE 2 - TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Objetivos
 Aplicar os princípios atinentes a execução trabalhista. Compreender
sistematização da execução trabalhista.
Conteúdo
2.1 Diplomas legais incidentes na execução trabalhista; Competência; Legitimidade.
2.2 Execução provisória e definitiva: efeitos; Execução contra a Fazenda Pública e massa
falida; Execução na falência e concordata.
2.3 Liquidação da sentença trabalhista: formas de processamento e natureza jurídica
da sentença de liquidação.
UNIDADE 3 - PROCEDIMENTOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Objetivos
 Compreender todos os procedimentos da execução trabalhista.
 Compreender o papel dos procedimentos da execução trabalhista.
Conteúdo
3.1 Embargos à execução e impugnação do exequente; Constrição e avaliação;
Execução por carta.
3.2 Alienação de bens: praça e leilão; Arrematação, adjudicação e remição; Embargos à
arrematação e à adjudicação.
3.3 Suspensão e extinção da execução; Agravo de petição; Fraude à execução.
UNIDADE 4 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Objetivos
 Aplicar os institutos inerentes aos procedimentos especiais na Justiça do Trabalho.
Conteúdo
4.1 Inquérito para apuração de falta grave; Ação rescisória; Mandado de segurança.
4.2 Ação de consignação em pagamento; Ações possessórias; Antecipação da tutela e
liminares.
4.3 Ação monitória; Ação civil pública e ação civil coletiva.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Processual do Trabalho
deve repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência
brasileira no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas
devem, na medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a
compreensão da aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o
estudo de casos concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais superiores.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas de livros e artigos científicos; Produção de resenhas a
partir dos artigos científicos lidos; Desenvolvimento de pesquisa teórica.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BUENO, Hamilton. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTR, 2008.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 30. ed. Rio de Janeiro: Atlas,
2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 27. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMBROSIO, Graziella. A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do
trabalho. São Paulo: LTR, 2013.
MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos de direito processual do trabalho. 14. ed. São
Paulo: Atlas. 2004.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 9. ed. São Paulo: Método,
2012.
MENONCIN, Diogo Brochard. Aplicabilidade da multa pelo não pagamento
espontâneo do julgado ao processo do trabalho. Revista Científica Sensus : Direito,
2010, Vol.1(1), p.33.
NORAT, Markus Samuel Leite. Aplicabilidade do pronunciamento de ofício da
prescrição no direito processual do trabalho. Cognitio Juris : Revista Jurídica, 2012,
Vol.05(05), p.17
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA I (CIVIL GERAL)
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 7º
EMENTA
Trabalhos Simulados orientados de Prática Jurídica Cível. Conhecimento prático sobre o
exercício profissional dos operadores do direito na área cível. Conhecimento da ética
profissional.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Elaborar peça cível correspondente ao fato ou caso analisado na área de Direito Civil,
favorecendo o domínio profissional na área jurídica cível. Identificar com clareza a
pretensão jurídica, conhecendo o direito a ser tutelado e promovendo a familiarização
com modelos fundamentados. Solucionar problemas jurídicos com pensamento crítico
e com a observância das normas jurídicas e deontológicas. Desenvolver a oratória e
pesquisa. Atuar na resolução de problemas jurídicos considerando os conhecimentos da
ética profissional.
UNIDADE 1 - PETIÇÃO INICIAL E RESPOSTA DO RÉU
Objetivos
 Atuar na prática forense cível, traduzindo o dia-a-dia do advogado militante na
referida área.
Conteúdos
1.1. Requisitos da petição. Pressupostos processuais.
1.2. Métodos para identificação da ação cabível.
1.3. Exposição dos fatos da inicial. Fundamentos da pretensão.
1.4. Contestação. Reconvenção. Exceção.
UNIDADE 2 - AÇÕES CÍVEIS E DIREITOS REAIS
Objetivos
 Identificar estas áreas específicas, compreendendo suas peculiaridades e
correlação com o direito material e processual civil.
Conteúdos
2.1. Ação de anulação de negócio jurídico. Ação indenizatória. Ação de exceção.
2.2. Ação revisional de contrato. Ação de execução de obrigação. Ação de dissolução de
sociedade de fato.
2.3. Ação de retificação de registro. Ação quantis minoris.
2.4. Ação de consignação em pagamento. Ação monitória. Ação de cobrança.
2.5. Ações possessórias. Ação de usucapião. Ação de nunciação de obra nova.
UNIDADE 3 - MEDIDAS CAUTELARES. MEDIDAS PROTETIVAS. RECURSOS
Objetivos
 Articular o estudo do direito material na área cível em conjunto com o direito
processual civil.
Conteúdos
3.1. Arrolamento de bens. Busca e apreensão.
3.2. Agravo de instrumento. Agravo retido. Agravo regimental.
3.3. Apelação. Recurso inominado.
UNIDADE 4 - DEONTOLOGIA JURÍDICA
Objetivos
Analisar criticamente as normas deontológicas e sua aplicação. Identificar as infrações
disciplinares e suas respectivas sanções. Reconhecer o trâmite do processo disciplinar e
a estrutura administrativa da OAB.
Conteúdos
4.1. Análise do Estatuto da OAB – Lei nº 8.906/94 e aplicação de exercícios.
4.2. Análise do Estatuto da OAB – Lei nº 8.906/94 e aplicação de exercícios.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GIONCOLI, Brunno Pandori; MENNA, Fábio de Vasconcelos; AGUIRRE, João Ricardo
Brandão; NERY JUNIOR. Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo
civil comentado e legislação extravagante. SP: RT, 2013
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense: processo civil, tomo 1. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008.
NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. Código civil e legislação civil em
vigor. 44.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SANTOS, Jorge Sincorá dos. Prática forense civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
FAGUNDES, Lucas Machado. Assessoria jurídica popular universitária: paradigmas do
acesso à justiça no espaço globalizado. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM,
2009, Vol.4(2)
CABRAL, André Luiz Cavalcanti O usucapião especial de imóvel urbano coletivo – uma
demonstração de maturidade democrática. Prim@ Facie, 2002, Vol.1, p.121
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO PENAL ESPECIAL
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 7º
EMENTA
Estudo da Prova. Sujeitos da relação processual. Compreensão da Prisão e liberdade
provisória. Atos processuais. Análise de Processos em espécie. Nulidades. Recursos.
Execução. Sentença estrangeira.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Discutir sobre as noções sobre a prova, suas espécies e sua importância no
desenvolvimento processual. Descrever os sujeitos da relação processual penal,
destacando suas funções e papéis. Abordar as formas de prisão, as recentes
alterações legislativas, incentivando o aluno a refletir sobre o instituto, bem como
a relevância da liberdade provisória. Destacar procedimentos criminais
específicos, completando a compreensão da matéria processual penal.
UNIDADE 1 - PROVA E SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL
Objetivos
 Apresentar ao aluno a teoria geral da prova no Direito processual penal. Destacar
as formalidades e exigências constitucionais que norteiam a produção de provas
no nosso ordenamento. Definir os meios de prova admissíveis e as vedações
legais. Apresentar as provas em espécie.
Conteúdo
1.1. Teoria geral da prova. Conceito, finalidade e classificação. Destinatários. Natureza
jurídica. Vedação. Prova emprestada. Provas ilícitas, derivadas e ilegítimas. Sistemas
de apreciação da prova. Princípios.
1.2. Provas em espécie. Exames periciais. Interrogatório do acusado. Confissão.
Perguntas ao ofendido. Testemunhas. Reconhecimento de pessoas e coisas.
Acareação. Documentos. Indícios. Busca e apreensão.
1.3. Sujeitos da Relação Processual. Juiz. Ministério Público. Acusado e seu defensor.
Assistente de acusação. Funcionários da justiça. Peritos e intérpretes.
UNIDADE 2 - PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
Objetivos
 Identificar os meios pelos quais pode se dar a privação da liberdade de forma
provisória no processo penal. Destacar a excepcionalidade da medida e a sua
função processual. Discutir a aplicação da medida na realidade carcerária
brasileira.
Apresentar as possibilidades de liberdade provisória, suas espécies e as demais medidas
cautelares diversas da prisão.
Conteúdo
2.1. Princípios gerais sobre a prisão no direito brasileiro. Prisão em flagrante.
Formalidades e execução. Espécies de flagrante. Prisão preventiva. Pressupostos e
finalidades. Hipóteses de decretação. Fundamentação revogação.
2.2. Prisão temporária. Conceito. Decretação. Cabimento. Procedimento. Prisão
decorrente da sentença de pronúncia. Prisão decorrente da sentença condenatória
recorrível. Prisão domiciliar. Prisão administrativa. Prisão civil.
2.3. Liberdade provisória. Conceito. Espécies. Liberdade provisória com e sem fiança.
Fiança. Modalidades. Objetivos. Valor. Obrigações do afiançado. Vedações.
Extinção da fiança.
2.4. Liberdade provisória e relaxamento de prisão. Medidas cautelares diversas da
prisão.
UNIDADE 3 - PROCESSO E PROCEDIMENTOS
Objetivos
 Verificar os atos presentes no início, curso e fim do processo penal, suas
características e as formalidades legais que devem ser preenchidas. Destacar os
diversos procedimentos possíveis na persecução da infração penal, de acordo com
as especificidades da mesma. Apresentar o rito do tribunal do júri e outros
relevantes procedimentos especiais.
Conteúdo
3.1. Atos Processuais. Citação: conceito, classificação e formas de realização.
Notificação e intimação. Distinção. Revelia e suspensão do processo penal.
Sentença. Classificação. Fundamentação e estrutura. Espécies. Efeitos. Coisa
julgada e preclusão.
3.2. Processo e procedimento. Procedimento ordinário. Procedimento sumário.
Procedimento sumaríssimo. Juizados Especiais Criminais.
3.3. Procedimento do Tribunal do Júri. Princípios características. Rito. Pronúncia,
impronúncia e despronúncia. Libelo. Sessão do júri. Conselho de sentença. Debates.
Poderes do juiz. Formulação dos quesitos e votação. Sentença e ata de sessão.
Procedimentos especiais.
UNIDADE 4 - RECURSOS, NULIDADES E EXECUÇÃO PENAL
Objetivos
 Identificar a teoria geral dos recursos no processo penal brasileiro, destacando-os
como meio adequado para o reexame de uma decisão judicial e a sua qualidade
de direito protestativo. Destacar as ações autônomas de impugnação e a sua
definição como garantias constitucionais do cidadão. Discorrer sobre as nulidades
processuais, levando-se em consideração o prejuízo sofrido pelas partes e a
essencialidade de determinadas formalidades. Apresentar aspectos da execução
penal, a progressão de regime e o livramento condicional nas distintas espécies de
infração penal, além das possibilidades de cumprimento da sentença penal
estrangeira.
Conteúdo
4.1. Teoria geral dos recursos. Conceito. Natureza jurídica. Duplo grau de jurisdição.
Impedimentos. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos. Extinção dos recursos.
Recursos em espécie.
4.2. Ações autônomas de impugnação. Habeas corpus. Mandado de segurança. Revisão
criminal. Nulidades. Noções preliminares. Atos inexistentes, irregulares e nulos.
Momento para a argüição da nulidade. Conhecimento de ofício da nulidade.
Nulidade no inquérito policial.
4.3. Execução. Penas privativas de liberdade. Regimes. Livramento condicional. Penas
restritivas de direito. Suspensão condicional da pena. Pena de multa. Medidas de
segurança. Conversões de penas. Anistia, graça e indulto. Procedimento da
execução. Remição. Detração. Autorizações de saída. Cumprimento de pena.
Sentença Estrangeira. Considerações gerais. Homologação. Competência para
execução.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Processo Penal Especial deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas de artigos científicos; desenvolvimento de trabalho de
pesquisa em grupo e apresentação de seminário sobre o tema.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado a partir de avaliações
discursivas e objetivas sobre a compreensão do conteúdo e dos estudos de caso
apresentados, além da realização de seminário sobre os temas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2009. V. 2
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAPEZ, Fernando. Processo penal simplificado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Processo penal:
procedimentos, nulidades e recursos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 32.ed. São Paulo: Saraiva,
2010.
MACHADO, Felipe Daniel Amorim. Nulidade na Oitiva de testemunhas: por uma
interpretação conforme do art. 212 do CPP. In: Revista da SJRJ, 2010, Vol. 17(29).
Disponível em: http://periodicos.capes.gov.br
RAMOS, Margarita Danielle. Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da
legitima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres. In: Revista Estudo
Feministas, Jan-April, 2012, Vol.20(1), p.53(21). Disponível em:
http://periodicos.capes.gov.br
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO RECURSAL CIVIL
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 7º
EMENTA
Recursos Cíveis. Meios de impugnação dos atos processuais.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Reconhecer conhecimentos específicos acerca da fase recursal no Direito
Processual Civil Brasileiro. Identificar o cabimento da precisa via recursal para o
fim de impugnar cada meio de recurso.
UNIDADE 1 - PRESSUPOSTOS RECURSAIS ORDINÁRIOS E EXTRAORDINÁRIOS
Objetivos
 Distinguir entre conhecimento do recurso para provimento do mesmo.
Indicar a relevância dos pressupostos e demonstrando a relação entre a prática e a
teoria na sua implicação para o estudo dos Recursos.
Conteúdos
1.1. Conceito de Recurso (Elementos recursais, Voluntariedade, Mesma relação jurídica
processual, Reexame Necessário e Sucumbência Recíproca)
1.2. Princípios Recursais (Fungibilidade, Proibição da Reformatio in Pejus, Duplo Grau
de Jurisdição, Taxatividade e Unirrecorribilidade)
1.3. Pressupostos em espécie (Tempestividade, Preparo, Regularidade Formal,
Cabimento, Interesse Recursal, legitimidade Recursal, Inexistência de Fato extintivo
do direito de recorrer)
1.4 Efeitos da admissibilidade recursal positiva e negativa
1.5 Admissibilidade para os recursos extraordinários (Prequestionamento;
Desvinculação ao Sistema dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral)
UNIDADE 2 - RECURSOS PARA IMPUGNAR DECISÕES DE JUÍZO SINGULAR
Objetivos
 Reconhecer a adequação perfeita entre o ato impugnado e o recurso previsto em
lei para produzir tal impugnação. Demonstrar os efeitos destes recursos com
relação à repercussão no processo e no bem da vida disputado na relação jurídica
processual.
Conteúdos
2.1 Apelação (Cabimento do Recurso Ordinário, Cabimento do Recurso Inominado,
Cabimento dos Embargos Infringentes em sede de Execução Fiscal, Conceito, prazo,
cabimento, juízo de admissibilidade duplo; Efeitos; Súmula impeditiva de Recurso;
Teoria da Causa Madura e Processamento e Julgamento do Recurso de Apelação)
2.2 Agravo (Modalidades, Agravo Retido, Agravo de Instrumento; Poderes do Relator;
Impugnação de decisão proferida em audiência, Conversão de Agravo de
Instrumento em Agravo retido: hipóteses, meio de impugnação e visão
jurisprudencial)
2.3 Embargos de Declaração (Controvérsia acerca da natureza jurídica, Efeitos,
processamento e Prazo, Cabimento, Efeito Infringentes e Embargos de declaração
com propósitos prequestionadores)
2.4 Recurso Ordinário (Recurso, prazo e regularidade formal, Cabimento e
processamento perante o Supremo Tribunal Federal, Cabimento e processamento
perante o Superior Tribunal de Justiça e Agravo de Instrumento manejado contra
decisão proferida por juiz federal no âmbito de competência internacional)
UNIDADE 3 - RECURSOS PARA IMPUGNAR DECISÕES COLEGIADAS
Objetivos
 Reconhecer a adequação perfeita entre o ato impugnado e o recurso previsto em
lei para produzir tal impugnação. Demonstrar os efeitos destes recursos com
relação a repercussão no processo e no bem da vida disputado na relação jurídica
processual com atenção às decisões proferidas por órgãos colegiados ou em nome
deles.
Conteúdos
3.1. Agravo Inominado (Recurso, cabimento, prazo e processamento, Cabimento,
controvérsia e poderes do relator e Preclusão da decisão do relator)
3.2. Embargos Infringentes (Recurso, cabimento, prazo e processamento, Cabimento,
voto médio, limite da divergência, Inadmissibilidade Agravável pelo recurso previsto
no art. 532)
3.3 Recurso Especial (Definição, Juízo Duplo de admissibilidade, Prequestionamento,
Recursos Repetitivos, Permissivos Constitucionais)
3.4 Recurso Extraordinário (Definição, Juízo Duplo de admissibilidade,
Prequestionamento, Repercussão Geral, Permissivos Constitucionais e via de
controle de constitucionalidade das decisões judiciais)
3.5 Da ordem dos processos no Tribunal
UNIDADE 4 - SUCEDÂNEOS RECURSAIS
Objetivos
 Apontar outros meios de impugnação das decisões judiciais distintas de recursos
eis que consubstanciam uma nova relação jurídica processual.
Conteúdos
4.1. Conceito. Fundamentos. Objeto.
4.2. Sucedâneos em espécie (Do Mandado de Segurança, Da reclamação, Da ação
rescisória e Da ação Anulatória).
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano, quando o futuro profissional deve ser implicado de sua
parcela de responsabilidade na contribuição para a demora no processo, eis que a
utilização dos conhecimentos recursais corresponde justamente a um novo curso que
se pretende conferir ao processo. Além das aulas expositivas dialogadas será proposta
a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos, debates,
seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, trabalhos em grupo e estudo
dirigido. Análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do possível,
conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação dos
conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos e a pesquisa
em torno das decisões dos tribunais locais, as instâncias máximas de estados criadores
de direito e decisões proveniente dos tribunais superiores, principalmente com a
sistemática coletivizadora do recurso repetitivo e das decisões proferidas pelo Supremo
Tribunal Federal.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Pesquisar precedentes e jurisprudência. Solucionar casos concretos,
inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de análise do acompanhamento
acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. São Paulo: Atlas, 2013.
v.2.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de Janeiro:
Forense. 2010
PINHO, Humberto Dalla Bernadina de. Direito processual civil contemporâneo. São
Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ORIONE NETO, Luiz. Recursos cíveis: teoria geral, princípios fundamentais, dos
recursos em espécie, tutela de urgência no âmbito recursal, da ordem dos processos
no tribunal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Comentários ao código de
processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NERY JR. Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo
Civil. São Paulo: RT, 2013.
FREITAS, Sérgio Henriques Zandona. Aplicabilidade de princípios constitucionais do
processo no recurso de agravo no direito processual civil. Meritum: Revista de Direito
da Universidade FUMEC, 2012, Vol.3(2).
MARTINS, Raquel Nogueira. Embargos de declaração e efeito modificativo do julgado:
uma perspectiva atual. Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, 2012,
Vol.4(1).
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DAS COISAS I
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 7º
EMENTA
 Estudo da Posse. Teorias. Natureza Jurídica. Distinção entre Posse, detenção e
propriedade. Aquisição da Posse. Efeitos da Posse. Propriedade. Características
da Propriedade. Faculdades inerentes ao direito de propriedade. Função Social da
Propriedade. Aquisição da propriedade. Usucapião e suas modalidades. Direito de
Vizinhança. Condomínio. Direito real de aquisição. Do Direito do Promitente
comprador.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Identificar as características primordiais dos direitos reais. Analisar o Instituto da posse
e sua proteção e efeitos. Analisar a propriedade abordando suas características sempre
em cotejo com o princípio da função social.
UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS
Objetivos
 Identificar as características primordiais dos direitos reais.
Conteúdo
1.1. Introdução ao Direito das Coisas. Conceito de Direitos Reais.
1.2. Diferenças entre os Direitos Reais e os Direitos Pessoais Patrimoniais
1.3. Princípios inerentes aos Direitos Reais.
UNIDADE 2 - POSSE
Objetivos
 Analisar o Instituto da posse e sua proteção e efeitos.
Conteúdo
2.1. Posse. Introdução. Teorias Subjetiva, Objetiva e Sociológica. Natureza da Posse.
Função Social da Posse.
2.2. Objeto e Desdobramento da Posse. Composse e Detenção. Classificação da Posse.
Interversão e Efeitos da Posse.
2.3. Modos de Aquisição e Perda da Posse. Ações Possessórias.
UNIDADE 3 - PROPRIEDADE
Objetivos
 Analisar a propriedade abordando suas características sempre em cotejo com o
princípio da função social.
Conteúdo
3.1. Propriedade. Introdução. Faculdades Inerentes ao Direito de Propriedade.
Principais Atributos da Propriedade. Função Social da Propriedade. Modos de
Aquisição e Perda da Propriedade Imobiliária. Usucapião e suas modalidades.
3.2. Das Acessões Naturais e artificiais. Usucapião de bens imóveis. Do Registro do
Título. Formas de Aquisição da propriedade móvel. Da ocupação e do achado do
tesouro. Descoberta. Da especificação.
3.3. Da confusão, da comistão e da adjunção. Da tradição. Propriedade Resolúvel.
Propriedade Fiduciária. Propriedade Superficiária. Direito de Vizinhança.
Condomínio. Perda da Propriedade Móvel e imóvel.
UNIDADE 4 - PROMESSA DE COMPRA E VENDA
Objetivos
 Analisar a Promessa de Compra e Venda compreendendo seus efeitos.
Conteúdo
4.1. Do Direito do Promitente Comprador. Do compromisso irretratável de compra e
venda. Natureza Jurídica.
4.2. Requisitos de validade e fatores de eficácia do compromisso de compra e venda. Do
arrependimento e da inexecução do compromisso de compra e venda.
4.3. Da extinção do compromisso de compra e venda. Promessa de Compra e Venda
como Direito Real.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito das Coisas deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 6. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 5: direito das coisas. Rio
de Janeiro: Saraiva. 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, volume IV: direitos reais:
posse, propriedade, direitos reais de fruição, garantia e aquisição. 21. ed. rev. e atual.
Rio de Janeiro: Forense, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MELLO, Marco Aurélio B. de. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2008
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 6. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense,
2013.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil Comentado: Direito das Coisas. Posse. Direitos
Reais. Propriedade. São Paulo: Atlas, 2003.
TOMASZEWSKI, Adauto de Almeida Considerações sobre o direito das coisas no novo
código civil Scientia Iuris, 2012, Vol.1(0), p.178.
GUERRA JUNIOR, Celso Souza. Novos paradigmas de posse e de propriedade Scientia
Iuris, 2012, Vol.1(0), p.322.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 7º
EMENTA
Estudo das Licitações e contratos administrativos: espécies, características e regime
jurídico. Bens públicos. Intervenção do Estado na propriedade: modalidades.
Desapropriação. Intervenção do Estado no domínio econômico. Responsabilidade civil
do Estado. Controle da Administração Pública e processo administrativo.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Explorar o regime jurídico das licitações e contratos administrativos, a partir de seus
fundamentos teóricos, para viabilizar o domínio de questões práticas. Examinar os bens
públicos e as características de seu regime jurídico de direito público. Identificar as
principais modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Examinar a
desapropriação e o procedimento expropriatório. Estudar a intervenção do Estado no
domínio econômico. Analisar as correntes teóricas em torno da responsabilidade civil
do Estado pelos atos praticados pelos agentes públicos. Identificar os mecanismos de
controle interno e externo da Administração Pública.
UNIDADE 1 - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Objetivos
Analisar o regime jurídico ao qual são submetidas as licitações e os contratos
administrativos, assimilando os conceitos fundamentais e os princípios norteadores da
matéria, tornando-se apto ao manejo para a solução de casos concretos
Conteúdos
1.1. Licitações: conceito e objeto. Princípios norteadores das licitações. Dispensa e
inexigibilidade. Anulação e revogação. Modalidades licitatórias e os seus
respectivos procedimentos.
1.2. Contratos administrativos: conceito e princípios norteadores. Cláusulas
exorbitantes. Formalização, execução e extinção dos contratos administrativos.
1.3. Contratos administrativos em espécie. Contrato de obra pública, contrato de
serviço e contrato de delegação de serviço público.
UNIDADE 2 - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA E NO DOMÍNIO
ECONÔMICO
Objetivos
Identificar as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, o rito da
desapropriação e os mecanismos de intervenção do Estado no domínio econômico.
Conteúdos
2.1. Intervenção do Estado na propriedade privada: fundamentos teóricos, competência
e modalidades interventivas. Servidão administrativa, requisição de bens, ocupação
temporária, limitação administrativa e tombamento.
2.2. Desapropriação: fundamentos e espécies. Procedimento expropriatório: fase
interna e fase externa.
2.3 Intervenção do Estado no domínio econômico: mecanismos de repressão ao abuso
do poder econômico. Atividade regulatória.
UNIDADE 3 - BENS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Objetivos
Caracterizar o regime jurídico dos bens públicos e dominar as concepções teóricas em
torno da responsabilidade civil do estado pelos atos comissivos e omissivos dos agentes
públicos
Conteúdos
3.1. Bens públicos: conceito e espécies. Atributos e características dos bens públicos.
3.2. Responsabilidade civil do Estado: evolução histórico-doutrinária. A
responsabilidade civil do Estado na Constituição Federal de 1988 e na legislação
infraconstitucional. Responsabilidade integral, objetiva e subjetiva.
3.3. Responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. Responsabilidade civil do
Estado por atos legislativos e judiciais.
UNIDADE 4 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Objetivos
Identificar os diferentes mecanismos de controle interno e externo da atividade
administrativa, assim como domine as características e o rito do processo
administrativo.
Conteúdos
4.1. Controle administrativo: fundamentos teóricos. Espécies de controle: controle
interno e controle externo. Resultado do controle.
4.2. Controle pelos Tribunais de Contas e controle judicial da atividade administrativa:
mecanismos e disciplina jurídica.
4.3. Processo administrativo: características. Lei n. 9784/99.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Administrativo deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 14. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: Parte Introdutória,
Parte Geral e Parte Especial. 15.ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 37.ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27.ed. São
Paulo: Malheiros, 2010.
MENEZES, Monique. O papel do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União
na fiscalização das agências reguladoras: abdicação ou delegação de poderes? Revista
Debates, vol. 6, n. 3, 2012, p. 29.
TEIXEIRA, Jean Carlos et. al. A evolução do processo licitatório com ênfase nos
conceitos de economia versus qualidade. Nucleus, vol. 9, n. 2, 2012, p. 335.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO I
CARGA HORÁRIA: 100 h
PERÍODO: 7º
EMENTA
Prática real e simulada em Direito Civil, com ênfase em Processo Civil. Estudos da Prática
Cível, participando de diversas fases do processo, na esfera extrajudicial, conciliatória e
judicial, segundo seus diversos procedimentos, em casos reais e simulados. Estudo e
aplicação de métodos alternativos na solução de conflitos, demonstrando a relevância
dos métodos extrajudiciais como alternativa à solução de conflitos face à complexidade
das demandas propostas perante o Poder Judiciário.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Em se tratando de estágio misto (curricular e profissional), os objetivos da
disciplina são: integrar os conhecimentos teóricos aos conhecimentos práticos do
direito na solução de problemas jurídicos; identificar, distinguir e inter-relacionar
os institutos relativos aos meios alternativos de solução de conflitos; reconhecer
a potencialidade e a efetividade decorrentes dos meios alternativos, com ênfase
na mediação e na conciliação e arbitragem.
COMPONENTES DO ESTÁGIO
Elaboração, de forma real e simulada, de peças processuais (administrativas e judiciais),
no âmbito do Direito Civil, com base em casos concretos. Ênfase nas questões de Direito
de Família e de Direito Sucessório. Participação em audiências reais e simuladas. Análise
de autos findos. Elaboração, de forma real e simulada, de práticas no âmbito dos meios
alternativos de solução de conflitos, com base em casos concretos. Conciliação.
Mediação. Arbitragem. Audiências simuladas.
METODOLOGIA
Peticionamento e acompanhamento processual, real e simulado, preferencialmente na
forma eletrônica, habilitando o estagiário a enfrentar demandas reais, sob supervisão
de profissional habilitado, conforme Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica e
normativos da Ordem dos Advogados. Serão priorizadas as práticas que envolvam a
composição de litígios inicialmente através de métodos alternativos de soluções de
conflitos. A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade
pluralista, em constante processo de transformação e proporcionar uma educação
preocupada com o desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão
favorecer a didática do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do
conhecimento além de proporcionar a autonomia do estudante. Será proposta a
exposição oral com participação direta dos estagiários, discussões de textos, debates,
seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, trabalhos em grupo e estudo
dirigido. Análise de casos concretos. As atividades práticas deverão viabilizar
compreensão da aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o
estudo de casos concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Proceder à identificação das medidas judiciais cabíveis, conforme os casos concretos
apresentados. Atuar em audiências reais e simuladas. Participar de práticas de
conciliação e mediação e conflitos. Realizar leituras dirigidas de artigos científicos.
Elaborar resenhas de materiais doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar
precedentes e jurisprudência. Solucionar casos concretos, inclusive com a elaboração
de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Para ser aprovado na disciplina Estágio Supervisionado I, o estagiário deverá obter
média igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% de frequência, apuradas da seguinte forma:
- A nota final (P3) do estagiário será obtida através da média aritmética entre o grau
obtido na avaliação oral e o grau obtido na conversão de carga horária, como se segue:
GAO + GCH = GF
A4 = GF/2
GAO – Grau de Avaliação Oral; GCH – Grau de Carga Horária; GF – Grau Final
A4 – Nota Final do Semestre
- Ao final do semestre, de acordo com o Calendário de Atividades do NPJ, o estagiário
será submetido à avaliação oral (0 a 10 pontos) pelo respectivo Professor Orientador,
que ensejará a atribuição de um GAO (Grau de Avaliação Oral). Esta avaliação versará
sobre a prática jurídica objeto de estudo ao longo do semestre, respeitados os limites
das atividades, trabalhos, casos e questões que foram efetivamente abordados durante
o estágio.
- O GCH (Grau de Carga Horária) será atribuído conforme a conversão das horas obtidas
nas atividades realizadas, conforme abaixo:
Carga horária: 100 a 124 horas – Grau: 7,0 (sete)
Carga horária: 125 a 149 horas – Grau: 8,0 (oito)
Carga horária: 150 a 174 horas – Grau: 9,0 (nove)
Carga horária: 175 horas ou mais – Grau: 10,0 (dez)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prática forense civil. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999.
CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense: processo civil, tomo 1. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008.
GIONCOLI, Brunno Pandori; MENNA, Fábio de Vasconcelos; AGUIRRE, João Ricardo
Brandão; SÁ, Renato Montans de. Prática civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NEGRÃO, Theotônio; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. Código civil e legislação civil em
vigor: Código Civil (2002). São Paulo: Saraiva, 2004.
MORAIS, José Luis Bolzan de. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Estágios e práticas simuladas: análise global e
especificidades nos cursos de Direito, Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2007,
Vol.27(54), p.199
MASSALI, Wilson Euclides Guazzi; CACHAPUZ, Rozane Da Rosa Arbitragem: uma saída
liberal à crise do Judiciário Scientia Iuris, 2011, Vol.15(2), p.165
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 7º
EMENTA
Noções gerais. Histórico. Direito Consumerista e a Constituição. Consumidor e
Fornecedor: direitos e deveres. Das Sanções Administrativas. Das infrações penais. Da
defesa do consumidor em juízo. Do sistema nacional de defesa do consumidor, da
convenção coletiva do consumo.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Enfocar, primeiramente, a importância no contexto não só jurídico, mas também
social, do advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em
atenção à previsão constitucional de proteção do consumidor. Definir consumidor,
fornecedor e relação de consumo, bem como os princípios que lhe são próprios.
Destacar a intervenção estatal nas relações contratuais consumeristas. Abordar as
práticas comerciais abusivas, responsabilidade civil, prescrição e decadência,
defesa do consumidor em juízo e as sanções ao descumprimento das normas do
diploma mencionado.
UNIDADE 1 - ORIGEM E FINALIDADE DA DEFESA DO CONSUMIDOR
Objetivos
 Avaliar a importância do advento do Código de Defesa do Consumidor (Lei
8.078/90), em atenção à previsão constitucional de proteção do consumidor.
Definir consumidor, fornecedor e relação de consumo, bem como os princípios
que lhe são próprios.
Conteúdos
1.1. Apresentação da disciplina. Programa. Plano de Curso. Bibliografia. Introdução:
Antecedentes Históricos e Finalidade da Defesa do Consumidor. Dispositivos
constitucionais. Política de prevenção das relações de consumo, Lei 8078/90. art.
1º, 4º e 5º, do CDC. Campo de incidência do CDC. Evolução da defesa do
consumidor. Comportamento do Consumidor.
1.2. Conceitos legais: fornecedor, consumidor, produtos e serviços, CDC, art. 2º e 3º.
Fornecedor por equiparação, arts., 2º, § único, 17 e 29. Responsabilidade pelo Fato
do Produto ou do Serviço. Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço.
Decadência e Prescrição. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
1.3. Direitos básicos do consumidor. Garantia da incolumidade físico-psíquica e garantia
da incolumidade econômica, art. 6º, I, II, III - X, 8º, 9º, 10º. Outros direitos, 7º.
UNIDADE 2 - CONTRATOS
 Objetivos
Analisar a nova concepção sobre os contratos no ponto de vista social. Identificar a
proteção do consumidor nas fases pré-contratual e a responsabilidade pela oferta.
Identificar os princípios das relações de consumo. Identificar as obrigações do
fornecedor de produtos e serviços e a proteção do consumidor quanto às práticas
comerciais abusivas. Identificar e conhecer as regras dos contratos submetidos ao CDC.
Conteúdos
2.1. Nova concepção. Concepção social. Intervencionismo estatal. Limitação de
liberdade de contratar.
2.2. A proteção do consumidor na fase pré-contratual. Princípios das relações de
consumo. Noções e responsabilidade pela oferta.
2.3. Obrigação de fornecer orçamento prévio. Respeito às normas e ao tabelamento do
preço, art. 39 a 451. Acesso aos bancos de dados, art. 2 a 44. Publicidade.
2.4. Proteção ao consumidor. Conhecimento prévio do contrato. Direito de desistência
e arrependimento. Garantias contratuais. Cláusulas abusivas (portarias 3/4SDE/MJ). Nulidade absoluta das cláusulas abusivas.
2.5. Contrato de adesão. De fornecimento de produtos. Contrato de fornecimento de
serviços. Contratos bancários. Contratos eletrônicos. Superendividamento.
UNIDADE 3 - RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. DEFESA DO
CONSUMIDOR EM JUÍZO
Objetivos
 Reconhecer a responsabilidade Civil nas relações de consumo. Identificar os
prazos concedidos, por lei, ao consumidor para o exercício de seus direitos e
pretensões.
Conteúdos
3.1. Responsabilidade civil do fornecedor. Teoria do risco do empreendimento.
3.2. Responsabilidade objetiva. Solidariedade passiva. Pelo fato do produto. Pelo fato
do serviço. Pelo vício do produto e do serviço.
3.3. Prescrição e decadência. Prazo decadencial. Início do prazo. Prazo prescricional.
UNIDADE 4 - DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Objetivos
 Identificar as hipóteses de defesas individuais e coletivas e os procedimentos
judiciais a serem adotados. Identificar as infrações penais e as sanções aplicáveis
ao fornecedor de produtos e serviços, as competências normativas e fiscais.
Conteúdos
4.1. Defesa individual e coletiva. Hipóteses de defesas coletivas. Legitimação do MP.
Antecipação de tutela.
4.2. Desconsideração da personalidade jurídica. Ações coletivas: Competência, arts. 91
a 95 e 103. Liquidação, arts. 97 a 100. Legitimação. Peculiaridades, art. 100 a 102.
4.3. Competências normativas e fiscais. Sanções aplicáveis. Infrações penais. Tipos
penais. Co-participações e circunstâncias agravantes.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito do Consumidor deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos e produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos. Desenvolver trabalho de pesquisa teórica ou de campo. Apresentar
seminário em sala de aula. Elaborar peças processuais relacionadas às espécies
processuais estudadas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. 5. ed. rev. São Paulo:
Saraiva, 2011.
BENJAMIN, Antonio Herman V; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe.
Manual de Direito do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor. Rio de
Janeiro: Forense, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARQUES, Cláudia Lima et al. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São
Paulo: RT, 2010
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de Direito de Consumidor. 6.ed.São Paulo:
Saraiva, 2011.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito do Consumidor: Direito Material e Processual
Volume Único. São Paulo: Método. 2012.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Atualidade do direito do consumidor no brasil: 20 anos
do código de defesa do consumidor, conquistas e novos desafios. Cognitio Juris :
Revista Jurídica, 2011, Vol.01(01), p.11
OLIVEIRA, Juliana Andréa. O superendividamento do consumidor: aspectos conceituais
e mecanismos de solução. Lex Humana, 2011, Vol.3(1), p.92
8° PERÍODO
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: EMPREENDEDORISMO
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 8º
EMENTA
Conceituação da Atitude Empreendedora, origens do conceito de
Empreendedorismo. Perfil do Empreendedor e Intraempreendedorismo. Inovação,
condições para o processo de inovação. Apoio e Fomento à Inovação no Brasil.
Consultoria: conceitos, conceitos e demandas. O papel do consultor organizacional
e projetos de consultoria.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Reconhecer a importância e as principais características da atitude empreendedora
no cenário contemporâneo.
 Relacionar o papel do empreendedor com o florescimento de uma ideia inovadora.
 Identificar as Agências de Apoio e Fomento, Políticas Públicas e Estratégias
implementadas pelo ambiente empresarial para incentivar a inovação no Brasil.
 Destacar as características das etapas de um roteiro de consultoria empresarial.
UNIDADE 1 - CONCEITUAÇÃO DA ATITUDE EMPREENDEDORA E
INTRAEMPREENDEDORISMO
Objetivos
 Reconhecer a importância e as principais características da atitude
empreendedora no cenário contemporâneo.
Conteúdo
1.1 Origens do conceito de empreendedorismo
1.2 Perfil do empreendedor na era do conhecimento
1.3 O empreendedor corporativo
UNIDADE 2 - INOVAÇÃO, PRINCIPAIS CONCEITUAÇÕES E O EMPREENDEDOR
INOVADOR
Objetivos
 Relacionar o papel do empreendedor com o florescimento de uma ideia
inovadora.
Conteúdo
2.1 Inovação – produtos, processos e modelos de negócios
2.2 A inovação no ambiente organizacional
2.3 O ambiente organizacional favorável à inovação
UNIDADE 3 - INOVAÇÃO: AGENTES DE APOIO E FOMENTO
Objetivos
 Identificar as agências de apoio e fomento, as políticas públicas e as estratégias
implementadas pelo ambiente empresarial para incentivar a inovação no Brasil.
Conteúdo
3.1 Os novos mecanismos de apoio e fomento à inovação para empresas brasileiras.
3.2 Políticas públicas voltadas para o processo de inovação: Lei de inovação (2004).
3.3 A importância da tríplice hélice para a inovação: Governo, universidades e
empresas.
UNIDADE 4 - PROJETO DE CONSULTORIA
Objetivos
 Analisar as principais características de um roteiro (projeto) de consultoria
empresarial.
Conteúdo
4.1 Projeto de consultoria: o que é e quando utilizar?
4.2 Operacionalizando o projeto de consultoria
4.3 Intervenções a partir da consultoria
METODOLOGIA
A metodologia adotada é predominantemente à distância, mediada por um Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) e acompanhada por uma equipe que envolve o Tutor a
distância, Tutor presencial, Monitor e Coordenação. O conteúdo da disciplina será
discutido no AVA, sendo apresentado através de várias mídias, incluindo textos,
imagens, animações, vídeos e livros, tanto impressos como digitais. As atividades serão
apresentadas e realizadas no AVA, envolvendo sessões de autoestudo, interação com os
colegas, com o Tutor e com o Monitor através de fóruns e outros meios, bem como
avaliações on-line. Para a construção do conhecimento, é indispensável a leitura dos
trechos indicados do livro didático e da bibliografia complementar, assistir às
videoaulas, participar dos fóruns de discussão e realizar todas as atividades indicadas no
roteiro de estudos e no PID.
ATIVIDADES DISCENTES
Entre as atividades desenvolvidas pelos alunos estão: participação regular e relevante
nos fóruns temáticos de discussão mediados pelos professores; resolução de listas de
exercícios propostos; execução de atividades colaborativas realizadas em grupo;
pesquisa sobre os temas abordados pelo programa e discutidos nos fóruns temáticos no
conteúdo didático disponibilizado no AVA, no livro texto da disciplina e na bibliografia
complementar.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
As avaliações da disciplina têm como foco a aprendizagem do aluno, comprometendose com seu desempenho e construção do saber. Os critérios adotados permitem aos
tutores e à equipe pedagógica acompanhar e favorecer a aprendizagem do aluno.
A avaliação da disciplina envolve: realização de, no mínimo, 75% das atividades on-line;
avaliações on-line realizadas no AVA (peso 4); avaliação presencial (peso 6).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BERNARDI, Luiz Antônio. Manual de empreendedorismo e gestão: fundamentos,
estratégias e dinâmicas. São Paulo: Atlas, 2009.
DORNELAS, José Carlos de Assis. Empreendedorismo: transformando ideias em
negócios. Rio de Janeiro: Campus, 2011.
MAXIMINIANO, Antônio Cesar Amaru. Empreendedorismo. São Paulo: Pearson
Prentice Hall, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRANDÃO, Euler Alves; VASCONCELOS, Geraldo Magela Rodrigues; MUNIZ, Reynaldo
Maia. Empreendedorismo e racionalidade. Revista PRETEXTO, 2011, Vol.12(3).
CAMPELLI, Magali Geovana Ramlow; CASAROTTO FILHO, Nelson; BARBEJAT, Myriam
Eugênia Ramalho Prata; MORITZ, Gilberto De Oliveira. Empreendedorismo no Brasil:
situação e tendências. Revista de Ciências da Administração: RCA, 2011, Vol.13(29),
p.133.
DOLABELA, Fernando. O segredo de Luísa: uma ideia, uma paixão e um plano de
negócios: como nasce o empreendedor e se cria uma empresa. Rio de Janeiro:
Sextante, 2008.
PREDEBON, José. Criatividade: Abrindo o lado inovador da mente. 7.ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
SALIM, Cesar Simões; SILVA, Nelson Caldas. Introdução ao empreendedorismo:
construindo uma atitude empreendedora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. (Coleção
Empreendedorismo).
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO DO TRABALHO II
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 8º
EMENTA
Sistema Recursal Trabalhista. Execução Trabalhista. Ações Cíveis no Processo do
Trabalho.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Transmitir aos alunos conhecimentos básicos sobre Direito Processual do
Trabalho, capacitando-os a atuar nesta específica área do Direito.
UNIDADE 1 - SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA
Objetivos
 Compreender o sistema recursal trabalhista. Sistematizar o sistema recursal
trabalhista através de visão global.
Conteúdo
1.1 Princípios e peculiaridades do processo do trabalho; Duplo grau de jurisdição;
Efeitos de recursos; Pressupostos recursais: juízo de admissibilidade e de
conhecimento; Agravo de instrumento; Agravo Regimental; Recurso Extraordinário;
Recurso Adesivo; Correição Parcial.
1.2 Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Embargos: infringentes e de divergência;
Agravo de petição.
1.3 Agravo de instrumento; Agravo Regimental; Recurso Extraordinário; Recurso
Adesivo; Correição Parcial.
UNIDADE 2 - TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Objetivos
 Aplicar os princípios atinentes à execução trabalhista. Compreender
sistematização da execução trabalhista.
Conteúdo
2.1 Diplomas legais incidentes na execução trabalhista; Competência; Legitimidade;
2.2 Execução provisória e definitiva: efeitos; Execução contra a Fazenda Pública e massa
falida. Execução na falência e concordata.
2.3 Liquidação da sentença trabalhista: formas de processamento e natureza jurídica
da sentença de liquidação.
UNIDADE 3 - PROCEDIMENTOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Objetivos
 Compreender todos os procedimentos da execução trabalhista. Compreender o
papel dos procedimentos da execução trabalhista.
Conteúdo
3.1 Embargos à execução e impugnação do exequente; Constrição e avaliação;
Execução por carta.
3.2 Alienação de bens: praça e leilão; Arrematação, adjudicação e remição; Embargos à
arrematação e à adjudicação.
3.3 Suspensão e extinção da execução; Agravo de petição; Fraude à execução.
UNIDADE 4 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Objetivos
 Aplicar os institutos inerentes aos procedimentos especiais na Justiça do Trabalho.
Conteúdo
4.1 Inquérito para apuração de falta grave; Ação rescisória; Mandado de segurança.
4.2 Ação de consignação em pagamento; Ações possessórias; Antecipação da tutela e
liminares.
4.3 Ação monitória; Ação civil pública e ação civil coletiva.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Processual do Trabalho
deve repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência
brasileira no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas
devem, na medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a
compreensão da aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o
estudo de casos concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais superiores.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas de livros e artigos científicos; Produção de resenhas a
partir dos artigos científicos lidos; Desenvolvimento de pesquisa teórica.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros processos de acompanhamento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BUENO, José Hamilton; BUENO, José Hamilton (Colab.). Curso de direito processual do
trabalho: homenagem ao ministro Pedro Paulo Teixeira Manaus. São Paulo: LTr, 2008.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 30. ed. Rio de Janeiro: Atlas.
2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 28. ed.
São Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
SARAIVA, Renato. Curso de direito processual do trabalho. 7. ed. São Paulo: Método,
2010.
MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos de direito processual do trabalho. 14. ed. São
Paulo: Atlas. 2004.
OLIVA, Claudio Cesar Grizi. Cálculos de liquidação de sentença no processo de
execução trabalhista. São Paulo: LTR, 2013.
NORAT, Markus Samuel Leite. Competência para o processo e julgamento dos crimes
contra a organização do trabalho Cognitio Juris : Revista Jurídica, 2012, Vol.05(05),
p.42
LEAL JÚNIOR João Carlos; FREITAS FILHO Julio Cesar De. Da ação civil pública em
matéria trabalhista Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2011, Vol.30(2), p.89
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 8º
EMENTA
Estudo da Teoria Geral do Processo Cautelar. Análise de Medidas cautelares específicas
e procedimentos
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Analisar o Processo Cautelar em conjunto com os Procedimentos Especiais
previstos no Código de Processo Civil, bem como na legislação extravagente no
Direito Processual Brasileiro.
 Identificar o cabimento da precisa via procedimental para o fim de defender de
maneira acurada os interesses controvertidos.
UNIDADE 1 -TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR
Objetivos
 Distinguir entre a satisfação obtida no processo executivo e de conhecimento e o
limite cognitivo e de eficácia contido nas demandas cautelares
Conteúdos
1.1. Conceito de Tutela Cautelar (Do perigo de dano, Probabilidade do direito à tutela
material (bem da vida em disputa, Temporariedade, Não satisfatividade, Distinção
entre a tutela cautelar e a antecipação de tutela).
1.2. Procedimento Cautelar (Celeridade, Competência funcional e em sede recursal,
Requisitos específicos da petição inicial em processo cautelar e Fungibilidade da
tutela cautelar).
1.3. Procedimentos especiais na legislação extravagante.
UNIDADE 2 - ESTUDO DAS CAUTELARES CONSTRITIVAS E DAS E CAUTELARES
PROBATÓRIAS
Objetivos
 Permitir o reconhecimento da adequação perfeita entre a necessidade da parte e o
procedimento cautelar pertinente a sua situação de urgência
Conteúdos
2.1 – Arresto
2.1.1 – Cabimento
2.1.2 – Meios de Coerção (para efetivação do Arresto)
2.1.3 – Distinção com relação ao instituto de direito satisfativo e com relação ao
sequestro
2.1.4 – Bens Arrestáveis
2.2 – Sequestro
2.2.1 – Cabimento
2.2.2 – Meios de Coerção
2.2.3 – Mecanismos de efetivação da tutele específica ou da obtenção do resultado
prático equivalente
2.2.4 – Bens passíveis de serem objeto de arresto
2.3 – Produção Antecipada de Provas
2.3.1 – Cabimento
2.3.2 – sistema reproduzido nos projetos de novo código de processo civil
2.3.3 – Uniformidade e objetividade de assegurar prova
UNIDADE 3 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Objetivos
 Permitir o reconhecimento dos adequados métodos satisfação do direito material
por intermédio de procedimentos estruturados a partir do foco do Direito Material.
O legislador reconheceu situações das relações humanas, que mais demandam da
sociedade uma atuação de resolução por intermédio do Judiciário e as regulou
para conferir maior rapidez e segurança.
Conteúdos
3.1. Ação de Consignação em Pagamento
3.1.1 - Procedimento extrajudicial
3.1.2 – Legitimação ativa
3.2. Ação de Depósito (ação para restituição da coisa depositada)
3.3. Ação de Prestação de Contas
3.3.1 – Fases
3.3.2 - Legitimação ativa da Parte que deve prestar as contas
3.3.3 – Legitimação Passiva da Parte que deve exigir as contas
3.4. Ações Possessórias
3.4.1 – Definição
3.4.2 – Espécies
3.4.3 – Fungibilidade
3.4.4 – Força nova
3.4.5 – Sistemática das liminares e da audiência de justificação prévia
3.5. Procedimento Monitório
3.6. Usucapião
UNIDADE 4 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Objetivos
 Permitir o reconhecimento dos adequados métodos satisfação do direito, por
intermédio de ajuizamento de ações com encadeamento lógico de atos processuais
já previstos pelo legislador Processual e que autorizam a realização concreta de
Direitos Materiais previamente Disciplinados pela legislação processual
extravagante ao Código de Processo Civil.
Conteúdos
4.1. Alimentos
4.1.1. Espécies de Alimentos
4.1.2. Da prova pré-constituída
4.1.3. Da estabilidade da decisão
4.1.4. Do ius postullandi
4.1.5. da liminar diferida em alimentos provisórios
4.1.6. do prisão pelo inadimplemento inescusável do devedor de alimentos
4.2. Do mandado de segurança
4.2.1 Dos requisitos autorizadores da segurança;
4.2.2 Do procedimento
4.2.3 Da coisa julgada
4.2.4. do Reexame Necessário
4.2.5. da participação do Ministério Público
4.3 Despejo
4.4. Da ação Renovatória
4.5. Da ação de busca e apreensão
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano, quando o futuro profissional deve implicar-se de sua parcela
de responsabilização para a demora no processo eis que a criação dos procedimentos
especiais, devincula-se da teoria abstrata do conceito de ação em caráter excepcional
para que se alcance mais rápido a tutela jurisdicional seguindo-se o rito sugerido pelo
legislador. Além das aulas expositivas dialogadas será proposta a exposição oral com
participação direta dos alunos, discussões de textos, debates, seminário, estudo de
casos, atividades de pesquisa, trabalhos em grupo e estudo dirigido. As aulas expositivas
devem, na medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a
compreensão da aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o
estudo de casos concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais locais, as
instâncias máximas de estados criadores de direito e decisões proveniente dos tribunais
superiores, principalmente com a sistemática coletivizadora do recurso repetitivo e das
decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Pesquisar precedentes e jurisprudência. Solucionar casos concretos,
inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros processos de acompanhamento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Procedimentos especiais:
procedimentos especiais do CPC e de leis extravagantes : ações constitucionais : ações
coletivas : juizados especiais cíveis : arbitragem. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2009. (Curso de processo civil; 5).
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo cautelar. 5. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. (Curso de processo civil; 4)
PINHO, Humberto Dalla Bernadina de. Direito processual civil contemporâneo. São
Paulo: Saraiva, 2013. 2 v.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil. Volume I e II. Rio de Janeiro: Forense
Gen, 2013.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Comentários ao código de
processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
NERY JUNIOR. Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil
comentado e legislação extravagante. São Paulo: RT, 2013.
RAMSCHEID, Demetrius Lopes. Anteprojeto do novo código de processo civil: tutela
de urgência e tutela à evidência. Revista da SJRJ, 2011, vol.18(31).
SOUZA, Alexandre Misael. Morfologia do processo cautelar. Scientia juris, 2012,
vol.0(0), p.253.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA II (PENAL)
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 8º
EMENTA
Trabalhos Simulados orientados de Prática Jurídica Penal. Conhecimento prático sobre
o exercício profissional dos operadores do direito na área penal. Conhecimento da ética
profissional.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Elaborar peça penal correspondente ao fato ou caso analisado na área de Direito
penal, favorecendo o domínio profissional na área jurídica cível. Identificar com
clareza a pretensão jurídica, conhecendo o direito a ser tutelado e promovendo a
familiarização com modelos fundamentados. Solucionar problemas jurídicos,
com argumentos críticos, com a observância das normas jurídicas e deontológicas.
Desenvolver a oratória e pesquisa. Preparar os alunos nos conhecimentos da ética
profissional.
UNIDADE 1 - INQUÉRITO POLICIAL
Objetivos
 Descrever as etapas do procedimento administrativo e compreender os incidentes
processuais.
Conteúdo
1.1 Portaria e notitia criminis. Flagrante delito.
1.2 Requisição do promotor. Requerimento da vítima.
1.3. Prisão preventiva. Prisão temporária. Habeas corpus.
UNIDADE 2 - PROCESSO CRIMINAL DE RITO ORDINÁRIO E DE COMPETÊNCIA DO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Objetivos
 Reconhecer a distinção entre os ritos processuais. Identificar a tramitação do
processo no rito ordinário o no Juizado Especial Criminal (JECRIM).
Conteúdo
2.1. Denúncia e queixa-crime. Despachos
2.2. Audiência. Defesa prévia. Oitiva de testemunhas e sentença.
2.3. Audiência preliminar e sentença no JECRIM.
UNIDADE 3 - PROCESSO CRIMINAL DE RITO SUMÁRIO E EXECUÇÃO PENAL
Objetivos
 Reconhecer a distinção entre os ritos processuais. Descrever a execução da pena.
Explicar o Processo de Apuração de Ato Infracional e Tribunal do Júri.
Conteúdo
3.1. Homicídio culposo. Interrogatório. Despachos. Sentença.
3.2. Progressão de regime e livramento condicional.
3.3. Habeas corpus em substituição ao recurso de agravo.
3.4. Decisão de progressão ou regressão.
3.5. Remissão. Representação. Audiência.
3.6. Decisão de pronúncia. Júri simulado.
UNIDADE 4 - DEONTOLOGIA JURÍDICA
Objetivos
 Analisar criticamente as normas deontológicas e sua aplicação. Identificar as
infrações disciplinares e suas respectivas sanções. Descrever o trâmite do
processo disciplinar e a estrutura administrativa da OAB.
Conteúdo
4.1. Análise do Estatuto da OAB – Lei nº 8.906/94 e aplicação de exercícios.
4.2. Análise do Estatuto da OAB – Lei nº 8.906/94 e aplicação de exercícios.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AQUINO, Carlos Pessoa de. Teoria e prática da execução da pena. São Paulo: Quartier
Latin, 2010.
CASTELO BRANCO, Teles. Teoria e prática dos recursos criminais: recursos,
impugnações, reclamações no juízo criminal, postulações em casos concretos. São
Paulo: Saraiva, 2010.
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 8. ed. Atual. E ampl. Rio de Janeiro:
Renovar, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARRUDA, Elcio. Revisão criminal: pro societate. São Paulo: Mundo Jurídico, 2010.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio
Scarance. Recursos no processo penal: teoria geral dos recursos, recursos em espécie,
ações de impugnação, reclamações aos tribunais. 6.ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2009.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Código penal interpretado. São Paulo: Atlas, 2007.
BARCHET, Fabiane; SULZBACH, Camila Furini; PEREIRA, Adriane Damian. Provas
proibidas no processo penal Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2010,
Vol.5(3).
BONATO, Gilson. Por um efetivo "devido processo penal". Scientia Iuris, 2012,
Vol.1(0), p.29
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DAS COISAS II
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 8º
EMENTA
Estudo dos Direitos Reais de Gozo ou fruição. Da enfiteuse e a questão de sua extinção
pelo Código Civil de 2002. Da Superfície. Das Servidões. Do Usufruto. Do Uso. Da
Habitação. Dos Direitos Reais de Garantia. Aspectos Gerais dos Direitos Reais de
Garantia. Do Penhor. Da Hipoteca. Da Anticrese.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Identificar as características primordiais dos direitos reais sobre coisa alheia.
Analisar os Direitos Reais de Garantia, suas características e aplicabilidades.
UNIDADE 1 - DIREITOS REAIS DE GOZO E FRUIÇÃO SOBRE COISA ALHEIA
Objetivos
Verificar as diferenças entre as características primordiais dos direitos reais sobre coisa
alheia.
Conteúdo
1.1. Introdução ao Direito das Coisas. Conceito de Direitos Reais.
1.2. Diferenças entre os Direitos Reais e os Direitos Pessoais Patrimoniais
1.3. Princípios inerentes aos Direitos Reais.
1.4. Estudo dos Direitos Reais sobre coisa alheia: Enfiteuse. Superfície. Servidões.
Usufruto. Uso. Habitação.
UNIDADE 2 - DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISAS ALHEIAS
Objetivos
 Identificar os direitos reais de garantia.
Conteúdo
2.1. Aspectos Gerais dos Direitos Reais de Garantia. Da capacidade e da legitimidade
para dar bens em garantia. Dos bens que podem ser dados em garantia. Da
indivisibilidade dos Direitos Reais de Garantia sobre coisa alheia. Do direito de
Sequela.
2.2. Do direito de preferência, prelação ou preempção. Do vencimento antecipado da
dívida. Da nulidade do pacto comissório real. Do Penhor Convencional tradicional
ou comum.
2.3. Dos direitos e deveres do Credor Pignoratício. Das modalidades especiais de penhor
convencional. Do Penhor Rural. Do Penhor Industrial e do Penhor Mercantil. Do
Penhor de Direitos e do Penhor de Títulos de Créditos. Do Penhor de Veículos. Do
Penhor Legal.
2.4. Da Extinção do Penhor. Do Penhor. Da Hipoteca Da Anticrese. Introdução. Conceito
e objeto. Das modalidades de hipoteca: hipoteca convencional, hipoteca legal e
hipoteca judicial. Da Extinção do Penhor.
2.5. Da Hipoteca. Introdução. Conceito e objeto. Das modalidades de hipoteca: hipoteca
convencional, hipoteca legal e hipoteca judicial. Pluralidade e graus de hipoteca ou
sub-hepáticas. Efeitos Jurídicos. Da aquisição de imóvel hipotecado e suas
consequências.
UNIDADE 3 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
Objetivos
 Caracterizar a Alienação Fiduciária em Garantia
Conteúdo
3.1. A alienação Fiduciária em Garantia. Aspectos Gerais. Da propriedade Fiduciária.
Conceito. Características.
3.2. Aquisição de bem móvel ou imóvel por financiamento. Procedimentos.
3.3. Do Inadimplemento do devedor. Consequências. Do procedimento de Execução
Extrajudicial. Da notificação do devedor fiduciante previamente à venda
extrajudicial. Consequências da demora na realização da venda extrajudicial.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito das Coisas deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de livros e artigos científicos; Produzir resenhas a partir dos
artigos científicos lidos; Desenvolver trabalho de pesquisa teórica e jurisprudencial.
Praticar a resolução de questões dos Exames Unificados OAB.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através da seguinte
forma:
1º Grau de Qualificação – A1
2º Grau de Qualificação – A2
3º Grau de Qualificação – A3
As avaliações A1 e A2 poderão ser compostas de provas e trabalhos, de acordo com a
sistemática pedagógica estabelecida pelo professor.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 6. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 5: direito das coisas. Rio
de Janeiro: Saraiva. 2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, volume IV: direitos reais:
posse, propriedade, direitos reais de fruição, garantia e aquisição. 21. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MELLO, Marco Aurélio B. de. Direito das coisas. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2008
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais. vol. 5, 13. ed., São Paulo: Atlas.
2013.
RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski; FRANK, Felipe Revisitando os Direitos Reais a partir
de sua Interface com o Direito Obrigacional: A importância da relatividade entre os
planos real e obrigacional nas relações privadas Sequência: Estudos Jurídicos e
Políticos, 2011, Vol.32(63), p.133.
AMARAL, Ana Cláudia Corrêia Zuin Mattos Do; SÁ, Pedro Teófilo De. Onerosidade
excessiva na alienação fiduciária de coisa móvel Scientia Iuris, 2012, Vol.16(2), p.09.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 8º
EMENTA
Noções de Direito Financeiro. Atividade Financeira do Estado. Despesa e Receita Pública.
Orçamento Público. Direito Tributário. Conceito. Relações com o Direito Financeiro e
demais ramos da Ciência Jurídica. Tributos. Conceito e natureza jurídica. Classificação e
modalidades. Competência Tributária. Capacidade tributária ativa e delegação de
funções. Classificação. Limitações ao Poder de Tributar. Princípios constitucionais
tributários. Legislação Tributária. Diplomas legais e normas complementares. Vigência
e aplicação. Interpretação e integração. Obrigação Tributária. Fato gerador. Base de
cálculo e alíquota. Sujeito Ativo e Passivo. Responsabilidade Tributária. Substituição
tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Identificar a origem do Direito Tributário por meio do Direito Financeiro,
destacando sua autonomia didática. Analisar o Sistema Tributário Nacional e os
diversos tributos que o compõem. Demonstrar senso crítico no que tange aos
poderes do Estado em comparação com a teoria das obrigações. Discriminar as
diversas situações em que há obrigação tributária materializada em um conjunto
de responsabilidades para o cidadão contribuinte.
UNIDADE 1 - Noções de Direito Financeiro: Necessidades Públicas; Atividade
Financeira do Estado; Despesa Pública; Receita Pública. Orçamento Público. Execução
do Orçamento.
Objetivos
 Reconhecer as diferenças entre Ciência das Finanças, Direito Financeiro e
Tributário.
 Identificar as necessidades consideradas públicas para o exercício da atividade
financeira do Estado. Definir o processamento da despesa pública quanto à
execução do orçamento, com adequado uso das receitas públicas.
 Identificar os princípios orçamentários e o processo legislativo correspondente.
Conteúdo
1.1. Direito Financeiro. Necessidades públicas, coletivas e individuais. Serviços públicos
(essenciais e não essenciais) Atividade financeira do Estado.
1.2. Receita e despesa públicas. Conceitos e legislação reguladora. O processamento da
despesa (execução do orçamento).
1.3. O orçamento público. Leis orçamentárias. Princípios. Processo legislativo
orçamentário.
UNIDADE 2 - INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO: HISTÓRICO; IMPORTÂNCIA,
CONCEITO E AUTONOMIA DIDÁTICA
Objetivos
 Reconhecer o Direito Tributário como ramo autônomo da Ciência Jurídica,
estabelecendo as devidas conexões com os demais ramos. Diferenciar as
modalidades tributárias no Sistema Tributário Nacional, bem como analisar as
diferentes atribuições constitucionais ao poder de tributar.
Conteúdo
2.1. Conceito legal de tributo. A legislação tributária. O objeto do Direito tributário e sua
autonomia. Importância do Direito Tributário e suas conexões com os demais ramos
e outras áreas do conhecimento humano.
2.2. Modalidades tributárias e especiais. Imposto, taxa e contribuição de melhoria.
Empréstimo compulsório e contribuição social.
2.3. Competência Tributária: Delegação e classificação conforme as modalidades
tributárias (privativa, concorrente, residual, especial e extraordinária).
UNIDADE 3 - Limitações ao Poder de Tributar: Princípios constitucionais tributários;
Legalidade; Isonomia; Irretroatividade; Anterioridade; Noventena; Não-confisco;
Liberdade de tráfego; Imunidade; Uniformidade geográfica; Não-discriminação em
razão da procedência ou destino.
Objetivos
 Reconhecer o Poder de Tributar como consequência da soberania estatal,
aplicando corretamente os princípios constitucionais tributários.
Conteúdos
3.1. Poder de Tributar: Limitações do Poder de Tributar. Soberania e rigidez
constitucional.
3.2. Princípios Constitucionais tributários expressos e implícitos. Legalidade. Isonomia e
Capacidade contributiva. Irretroatividade. Anterioridade. Noventena. Não-confisco.
3.3. Imunidade. Uniformidade Geográfica. Não-discriminação em razão da procedência
ou destino.
UNIDADE 4 - Obrigação Tributária: Principal e acessória; Fato gerador; Base de cálculo
e alíquota; Sujeito ativo; Sujeito passivo. Solidariedade tributária; Capacidade
tributária passiva; Domicílio fiscal. Responsabilidade Tributária: Substituição
tributária. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações.
Objetivos
 Distinguir entre obrigações principal e acessória. Discutir o significado e alcance
do instituto fato gerador, bem como sua expressão monetária. Identificar os
sujeitos da relação jurídica tributária, enfatizando aspectos fundamentais para a
caracterização da responsabilidade do sujeito passivo, tais como: solidariedade,
capacidade e domicílio. Diferenciar responsabilidade de substituição tributária,
enfrentando as suas diversas modalidades.
Conteúdo
4.1. Obrigação Tributária: Teoria geral das obrigações (ex lege e ex voluntate); obrigação
principal; obrigação acessória; Fato gerador: natureza e classificações
fundamentais; Base de cálculo e alíquota. Sujeito Ativo.
4.2. Sujeito Passivo (Contribuinte e responsável). Substituição Tributária: diferenciação
e modalidades. Solidariedade Tributária. Capacidade Tributária. Domicílio Fiscal.
4.3. Responsabilidade Tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Responsabilidade
de Terceiros. Responsabilidade por Infrações.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Tributário deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de livros e artigos científicos; Produzir resenhas a partir dos
artigos científicos lidos; Desenvolver trabalho de pesquisa teórica e jurisprudencial.
Praticar a resolução de questões dos Exames Unificados OAB.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através da seguinte
forma:
1º Grau de Qualificação – A1
2º Grau de Qualificação – A2
3º Grau de Qualificação – A3
As avaliações A1 e A2 poderão ser compostas de provas e trabalhos, de acordo com a
sistemática pedagógica estabelecida pelo professor.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29. ed. rev.,
ampl. e atual. até a Emenda Consti. São Paulo: Malheiros, 2013.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 34. ed. rev. atual. e ampl. São
Paulo: Malheiros, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 7. ed. rev. e atual. São
Paulo: Método, 2013.
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 25.ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
CUNHA, Thadeu Andrade Da. O critério econômico na interpretação do Direito
Tributário. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2010, Vol.17(33), p.53.
SOUZA, Maria Luiza Jansen Sá Freire De. Sanções políticas no direito tributário:
precedentes e atualidades. Revista da SJRJ, 2010, Vol.17(28), p.117.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (PENAL)
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 8º
EMENTA
Prática real e simulada em Direito Penal, com ênfase em Processo Penal. Estudos da
Prática Penal, participando de diversas fases do processo, na esfera extrajudicial,
conciliatória e judicial, segundo seus diversos procedimentos, em casos reais e
simulados. Estudo e aplicação de métodos alternativos na solução de conflitos,
demonstrando a relevância dos métodos extrajudiciais como alternativa à solução de
conflitos face à complexidade das demandas propostas perante o Poder Judiciário.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Em se tratando de estágio misto (curricular e profissional), os objetivos são:
Relacionar os conhecimentos teóricos aos conhecimentos práticos do direito.
Identificar, distinguir e inter-relacionar os institutos relativos aos meios alternativos de
solução de conflitos. Reconhecer a potencialidade e a efetividade decorrentes dos meios
alternativos, com ênfase na mediação e na conciliação. Desenvolver a prática
profissionalizante de conciliação, perante os Juizados Especiais Criminais.
COMPONENTES DO ESTÁGIO
Elaboração, de forma real e simulada, de peças processuais (administrativas e judiciais),
no âmbito do Direito Civil, com base em casos concretos. Ênfase nas questões de Direito
de Família e de Direito Sucessório. Participação em audiências reais e simuladas. Análise
de autos findos. Elaboração, de forma real e simulada, de práticas no âmbito dos meios
alternativos de solução de conflitos, com base em casos concretos. Conciliação.
Mediação. Audiências simuladas.
METODOLOGIA
Peticionamento e acompanhamento processual, real e simulado, preferencialmente na
forma eletrônica, habilitando o estagiário a enfrentar demandas reais, sob supervisão
de profissional habilitado, conforme Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica e
normativos da Ordem dos Advogados. Serão priorizadas as práticas que envolvam a
composição de litígios inicialmente através de métodos alternativos de soluções de
conflitos. A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade
pluralista, em constante processo de transformação e proporcionar uma educação
preocupada com o desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão
favorecer a didática do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do
conhecimento além de proporcionar a autonomia do estudante. Será proposta a
exposição oral com participação direta dos estagiários, discussões de textos, debates,
seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, trabalhos em grupo e estudo
dirigido. Análise de casos concretos. As atividades práticas deverão viabilizar
compreensão da aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o
estudo de caso concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
Atividades externas, como visitas a delegacias de polícias e atendimento jurídico em
comunidades carentes pacificadas, servem como instrumentos complementares de
aprendizagem.
ATIVIDADES DISCENTES
Proceder à identificação das medidas judiciais cabíveis, conforme os casos concretos
apresentados. Atuar em audiências reais e simuladas. Participar de práticas de
conciliação e mediação e conflitos. Realizar leituras dirigidas de artigos científicos.
Elaborar resenhas de materiais doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar
precedentes e jurisprudência. Solucionar casos concretos, inclusive com a elaboração
de peças processuais. Visitas técnicas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Para ser aprovado na disciplina Estágio Supervisionado I, o estagiário deverá obter
média igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% de frequência, apuradas da seguinte forma:
- A nota final (A4) do estagiário será obtida através da média aritmética entre o grau
obtido na avaliação oral e o grau obtido na conversão de carga horária, como se segue:
GAO + GCH = GF
A4 = GF/2
GAO – Grau de Avaliação Oral; GCH – Grau de Carga Horária; GF – Grau Final
A4 – Nota Final do Semestre
- Ao final do semestre, de acordo com o Calendário de Atividades do NPJ, o estagiário
será submetido à avaliação oral (0 a 10 pontos) pelo respectivo Professor Orientador,
que ensejará a atribuição de um GAO (Grau de Avaliação Oral). Esta avaliação versará
sobre a prática jurídica objeto de estudo ao longo do semestre, respeitados os limites
das atividades, trabalhos, casos e questões que foram efetivamente abordados durante
o estágio.
- O GCH (Grau de Carga Horária) será atribuído conforme a conversão das horas obtidas
nas atividades realizadas, conforme abaixo:
Carga horária: 100 a 124 horas – Grau: 7,0 (sete)
Carga horária: 125 a 149 horas – Grau: 8,0 (oito)
Carga horária: 150 a 174 horas – Grau: 9,0 (nove)
Carga horária: 175 horas ou mais – Grau: 10,0 (dez)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2009.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 34. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 8. Ed. Atual. E ampl. Rio de Janeiro:
Renovar, 2010.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antônio
Scarance. Recursos no processo penal: teoria geral dos recursos, recursos em
espécies, ações de impugnação, reclamações aos tribunais. 6. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2009.
MORAIS, José Luis Bolzan de. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. As provas obtidas por meios ilícitos e a reforma
processual penal. FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade,
2010, Vol.1(1), pp.50-60.
PEREIRA, Marcio Ferreira Rodrigues. A tirania da verdade no processo penal
brasileiro: às voltas com o “princípio” da verdade real. Revista Espaço Acadêmico,
2010, Vol.10(115), p.95.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 8º
EMENTA
A discussão sobre o Estado como titular de direitos e obrigações no cenário jurídico
internacional; organizações internacionais; compromissos internacionais; litígios
internacionais; aplicação da lei estrangeira; homologação de sentença estrangeira;
processualística internacional; tribunal penal internacional; situação jurídica do
estrangeiro em território brasileiro: vistos e medidas compulsórias; direito penal
internacional e direito internacional penal.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Reconhecer o Estado brasileiro como titular de direitos e obrigações na ordem
jurídica internacional; aprender todo o processo de celebração de tratados
internacionais e incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, conhecer a
organização do Estado, das organizações jurídicas internacionais, as hipóteses de
aplicação da lei brasileira e da lei estrangeira em casos concretos; compreender o
procedimento de homologação de sentença estrangeira, a processualística
internacional, o funcionamento do tribunal penal internacional; conhecer as
formas de aquisição da nacionalidade, as variadas hipóteses situacionais de um
estrangeiro em solo brasileiro (através da concessão de vistos) e as hipóteses de
retirada do estrangeiro de solo brasileiro; identificar as hipóteses de aplicação da
lei penal brasileira mesmo nos casos de crimes praticados em território
estrangeiro.
UNIDADE 1 - TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Objetivos
 Compreender as relações jurídicas internacionais, o Estado como sujeito de
obrigações no plano jurídico internacional, a celebração de tratados
internacionais, as fontes do direito internacional público.
Conteúdo
1.1 Sociedade internacional: características. Conceito de direito internacional público,
terminologia, objeto, fundamento do DIP, o ordenamento jurídico internacional.
1.2 DIP e direito interno: dualismo x monismo; fontes do direito internacional: fontes
formais e materiais, tratados, costume internacional, decisões judiciais: a
jurisprudência internacional, doutrina, princípios gerais do direito (e do direito
internacional público), analogia, equidade, decisões de organizações internacionais.
1.3 Os tratados internacionais como fonte do DIP: espécies de tratados, classificação,
condições de validade, processo de elaboração, efeitos dos tratados, interpretação,
adesão, alteração, reservas, extinção e suspensão, incorporação ao direito interno.
UNIDADE 2 - SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Objetivos
 Compreender a existência de sujeitos de direito internacional público, seu papel e
sua importância no ordenamento jurídico internacional e na relação entre os
Estados.
Conteúdo
2.1 Personalidade internacional: as organizações internacionais, Santa Sé e Estado da
Cidade do Vaticano, as organizações não governamentais, as empresas, grupos
beligerantes e insurgentes, blocos regionais.
2.2 O Estado: conceito, elementos constitutivos: território, povo e governo, surgimento
e extinção e sucessão dos Estados, direitos e deveres, imunidade à jurisdição
internacional; órgão dos Estados nas relações internacionais.
2.3 As organizações internacionais, a ONU e outras organizações: teoria geral, conceito
e natureza jurídica, personalidade jurídica; ONU: histórico, objetivos e princípios,
órgãos, organizações regionais - OEA.
UNIDADE 3 - NACIONALIDADE E CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO
Objetivos
 Compreender as formas de aquisição da nacionalidade brasileira e, porventura, de
outra nacionalidade estrangeira bem como as hipóteses de entrada de estrangeiro
em solo brasileiro - vistos, e as formas de retirada desse do território.
Conteúdo
3.1Nacionalidade: conceito, princípios gerais, conflito de nacionalidade (polipatrida,
apatrida), nacionalidade primária, nacionalidade secundária, aquisição da
nacionalidade brasileira originária, naturalização no Brasil, mudança, perda e
reaquisição, nacionalidade de pessoas jurídicas.
3.2 Entrada e permanência em Estado estrangeiro - discricionariedade na admissão do
estrangeiro, títulos de ingresso - documentos de viagem, vistos.
3.3 Medidas de retirada do estrangeiro do solo brasileiro: deportação, expulsão,
extradição - noções gerais, fundamentos.
UNIDADE 4 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Objetivos
 Identificar as relações objeto do Direito Internacional Privado, a diferença entre
direito penal internacional e direito internacional penal; Visualizar as hipóteses de
jurisdição internacional através a homologação das sentenças estrangeiras, a
cooperação jurídica internacional, assim como a existência, funcionamento e
competência do Tribunal Penal Internacional.
Conteúdo
4.1 Direito internacional privado: conceito, objeto, denominação e fontes; Direito penal
internacional e direito internacional penal: conceito, diferenças; o Tribunal Penal
Internacional: noções gerais, estrutura, competência; cooperação internacional em
matéria penal, transferência de presos; auxílio direto.
4.2 Aplicação da lei no espaço: conflitos de lei no espaço e a norma de direito
internacional privado: objetos de conexão, elementos de conexão; institutos de
DIPR: ordem pública, qualificação e reenvio; Aplicação do direito estrangeiro em
matéria de direito processual civil: competência internacional, litispendência
internacional, cláusula de eleição do foro (fórum shopping). Cooperação jurídica
internacional: cartas rogatórias, regime de provas, auxilio direto; Homologação de
sentença estrangeira: noções gerais, competência, condições para homologação,
procedimento.
4.3 Nacionalidade: natureza, aquisição, perda, polipátrida, apátrida, nacionalidade
originária e naturalização. Condição jurídica do estrangeiro.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além de
proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Internacional deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais brasileiros.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos, decisões e 'jurisprudência' cujo tema seja a
aplicação do Direito Internacional na esfera nacional e internacional. Apresentação de
atividades considerando a análise de casos concretos.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado através dos seguintes
instrumentos: Avaliações escritas (A1 e A2), Seminário, fichamentos e trabalhos
dirigidos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento e; CASELLA, Paulo Borba. Manual
de direito internacional público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito constitucional internacional. 15. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 14. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMORIM, Edgar Carlos de. Direito internacional privado. 7. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: parte geral. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática.16. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
MOREIRA, Thiago Oliveira. O Direito Internacional e as normas de Jus Cogens: uma
questão filosófica FIDES: Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade,
2012, Vol.3(1), pp.24-42
CITTADINO, Gisele; Dutra, DEO Campos. Direito Internacional Privado: o diálogo como
instrumento de efetivação dos Direitos Humanos. Sequência : Estudos Juridicos e
Politicos, 2012, Vol.33(64), p.259
9° PERÍODO
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: LABORATÓRIO DE ESTUDOS DE CASOS JURÍDICOS I
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 9º
EMENTA
Estudo de casos jurídicos por meio da análise de autos findos e casos concretos e
simulados, elaboração de peças processuais judiciais e administrativas, cabíveis em cada
caso nas áreas de Direito Civil e Empresarial; Direito do Trabalho, Direito Público;
incluindo Direito Tributário, Administrativo e Constitucional; Direito Penal.
OBJETIVO DA DISCIPLINA
 Aprofundar o estudo das principais áreas da advocacia: Direito Civil e
Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Público e Direito Penal, à partir da sua
área de interesse.
UNIDADE 1 - Casos concretos através do estudos de autos findos na área de Direito
Civil e Empresarial; Direito do Trabalho, Direito Público; incluindo Direito Tributário,
Administrativo e Constitucional; Direito Penal
Objetivos
 Analisar e refletir criticamente sobre os casos concretos trazidos pelos autos
findos designados pelo professor.
Conteúdo
1.4. Contato inicial com o processo, conhecimento de forma e conteúdo do caso.
1.5. Verificação das peças processuais e sua ordem, observando prazos e formalidades
processuais.
1.6. Análise das particularidades do processo, em especial das falhas que permitirão a
elaboração das peças iniciais e de contestação.
UNIDADE 2 - Elaborar as petições iniciais ou requerimentos administrativos na área de
Direito Civil e Empresarial; Direito do Trabalho, Direito Público; incluindo Direito
Tributário, Administrativo e Constitucional; Direito Penal.
Objetivos
 Elaborar as peças processuais iniciais relacionadas ao caso estudado, refazendo-a
tendo como referência o processo vivenciado na unidade anterior.
Conteúdo
2.1. Endereçamento, qualificação das partes, do direito, do pedido e valor da causa.
2.2. Construção da peça exordial, corrigindo os erros apresentados nos autos originais.
2.3. Finalização das iniciais a partir dos comentários do professor.
UNIDADE 3 - Desenvolvimento de contestações e peças equivalentes no campo do
Direito Civil e Empresarial; Direito do Trabalho, Direito Público; incluindo Direito
Tributário, Administrativo e Constitucional; Direito Penal
Objetivos
 Construir a contestação argumentativa das iniciais desenvolvidas anteriormente,
e suas respectivas peças.
Conteúdo
3.1. Conhecimento da forma e conteúdo das contestações nas respectivas áreas,
relacionadas às iniciais desenvolvidas.
3.2. Contestar uma peça desenvolvida por outro aluno.
3.3. Finalizar com a análise do professor a relação entre as iniciais e as contestações
desenvolvidas dupla.
UNIDADE 4 - Confecção do trâmite recursal simulado até a publicação do acórdão nas
áreas de Direito Civil e Empresarial; Direito do Trabalho, Direito Público; incluindo
Direito Tributário, Administrativo e Constitucional; Direito Penal
Objetivos
 Elaborar os recursos cabíveis, seja na esfera jurisdicional ou administrativa, até a
extinção da possibilidade recursal.
Conteúdo
4.1. Recursos ordinários e embargos em geral
4.2. Demais recursos cabíveis na área de atuação
4.3. Análise dos resultados do processo, a partir de feedback do professor.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Aulas dialogadas com participação direta
dos alunos, discussões e análise de peças processuais, estudo de casos com aplicação de
PBL (problem based learning), atividades de pesquisa, aulas práticas, com utilização de
estudo de caso dirigido.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar trabalhos práticos dirigidos. Produzir peças processuais em cada área de
atuação, analisando e aplicando os conhecimentos adquiridos.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o acompanhamento dos discentes nas
atividades práticas, na participação em discussões e trabalhos dirigidos em sala de aula,
entre outros trabalhos produzidos na disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BERTOLO, José Gilmar. Petições forenses anotadas. São Paulo: Mizuno, 2011.
CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense processo civil. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 34. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 44. ed.
São Paulo: Saraiva, 2012.
OLIVEIRA, Laura Machado de. O assédio sexual sob a ótica trabalhista: um estudo
comparado ao direito penal. Cognitio juris : Revista Jurídica, 2011, vol.02(02), p.128
ROCHA, Rebecca Cerqueira. Reflexões sobre o tratamento jurídico-penal do fenômeno
da corrupção no Brasil. Cognitio juris : Revista Jurídica, 2012, vol.05(05), p.119.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
CARGA HORÁRIA: 100 h
PERÍODO: 9º
EMENTA
Oferecer subsídios aos acadêmicos na realização de pesquisa de temas jurídicos, visando
o estímulo ao pensamento crítico e à pesquisa. Desta forma, propiciar uma formação
mais completa e científica.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Identificar os componentes estruturais de um projeto de pesquisa e as
características metodológicas.
 Discutir e definir a situação problema, o marco teórico e as questões gerais e
específicas a serem respondidas pela pesquisa.
UNIDADE 1 - APRESENTAÇÃO DAS FASES DA PESQUISA TEÓRICA, ORGANIZAÇÃO E
ANÁLISE DO PROJETO
Objetivos
 Estruturar a ideia da pesquisa, apresentando um panorama global que permita ao
aluno iniciar seu projeto de trabalho de conclusão de curso.
Conteúdo
1.1. As Fases da Pesquisa Teórica. A escolha do tema e sua delimitação
1.2. Relação básica da organização da pesquisa científica
1.3. Análise do projeto de pesquisa – problemas, referências e escolhas temáticas
UNIDADE 2 - ELABORAÇÃO DAS HIPÓTESES E APRESENTAÇÃO DAS NORMAS DA ABNT
Objetivos
 Levantar as possíveis hipóteses para a pesquisa, iniciando o estudo das normas da
ABNT.
Conteúdo
2.1. Estrutura, requisitos e construção das hipóteses e suas variáveis
2.2. Identificação dos enfoques teórico-filosóficos da pesquisa
2.3 Orientação na aplicação das normas da ABNT
UNIDADE 3 - PESQUISA BIBLIOGRÁFICA. ORIENTAÇÃO
Objetivos
 Relacionar doutrina e jurisprudência.
Conteúdo
3.1. Conduzir a pesquisa bibliográfica, de campo e jurisprudencial
3.2. Pesquisa Bibliográfica
3.3. A interlocução doutrinaria na fonte bibliográfica
UNIDADE 4 - LEVANTAMENTO DE FONTES E REDAÇÃO INICIAL
Objetivos
 Iniciar a busca pelas fontes bibliográficas e jurisprudenciais, viabilizando a
redação preliminar do texto.
Conteúdo
4.1 O levantamento de fontes- metodologia, registro e investigação.
4.2 A Redação Monográfica
4.3 Técnicas para a redação da versão inicial
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante para elaborar seu projeto de pesquisa.
ATIVIDADES DISCENTES
Construir as fases do projeto de pesquisa. Realizar leituras referentes ao tema da
pesquisa e a estruturação de um projeto
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação do processo da disciplina será as fases de construção do projeto de pesquisa
do aluno.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
HENRIQUES, Antônio, MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito:
trabalho de conclusão de curso. São Paulo: Atlas, 2003.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011
NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurídica: como se faz: uma monografia, uma
dissertação, uma tese. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2010.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. 6. ed. São
Paulo: Atlas, 2006. reimpr. 2010 e 2013.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo:
Cortez, 2007. reimpr. 2013
BARRIO, Miguel Ángel Ruz. Los códices jurídicos: definición y metodología de estudio.
Desacatos: Revista de Antropología Social, 2011, Issue 36, pp.169-184.
SEABRA, Filipa ; MOTA, Graça ; Castro, Maria Isabel Ribeiro De. Metodologia. 2009
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 9º
EMENTA
Estudos das ações e remédios constitucionais. Caracterização da constitucionalidade das
leis. Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos. Instrumentos
processuais de controle de constitucionalidade. Ações constitucionais. Exame de
questões sobre Direito Processual Constitucional.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Identificar as hipóteses, os procedimentos das ações e remédios decorrentes
diretamente do texto constitucional bem como as respectivas leis
regulamentadoras.
 Manejar cada uma das espécies processuais de matriz constitucional.
UNIDADE 1 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Objetivos
 Identificar o regime jurídico do controle de constitucionalidade, distinguindo as
espécies, critérios e efeitos do exercício do controle.
 Explorar elementos processuais atrelados ao controle difuso e concentrado de
constitucionalidade.
Conteúdo
1.1 Introdução: pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade. Rigidez
constitucional e superioridade hierárquico-normativa da Constituição
1.2 Controle difuso de constitucionalidade: o modelo norteamericano de controle de
constitucionalidade. O controle difuso no Direito brasileiro. Cláusula de reserva de
plenário e a Súmula Vinculante n. 10 do STF.
1.3 Controle concentrado de constitucionalidade: o modelo austríaco de controle de
constitucionalidade. O controle concentrado no Direito brasileiro: visão panorâmica
UNIDADE 2 - AÇÕES CONSTITUCIONAIS DESTINADAS AO CONTROLE CONCENTRADO
DE CONSTITUCIONALIDADE
Objetivos
 Apreciar o regime jurídico das ações constitucionais reservadas à apreciação do
Supremo Tribunal Federal, no exercício do controle concentrado de
constitucionalidade.
Conteúdo
2.1 Ação direta de inconstitucionalidade: características e rito processual. Lei n.
9868/99. Efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade. Técnicas de decisão.
2.2 Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade por
omissão: características e rito processual
2.3 Arguição de descumprimento de preceito fundamental e representação
interventiva: características e rito processual
UNIDADE 3 - AÇÕES CONSTITUCIONAIS EM ESPÉCIE
Objetivos
 Reconhecer os remédios constitucionais destinados à tutela de direitos e garantias
individuais e coletivos
Conteúdo
3.1 Mandado de Injunção: cabimento e características. Evolução da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal sobre os efeitos da decisão. Técnicas decisórias e a
sentença aditiva
3.2 Ação civil pública: cabimento e características. Interesses tutelados: direitos
difusos, coletivos e individuais homogêneos. Atuação do Ministério Público e da
Defensoria Pública
3.3 Ação popular: cabimento e características. Manejo da ação popular como
instrumento cívico de controle sobre a Administração Pública
UNIDADE 4 - AÇÕES CONSTITUCIONAIS DE CARÁTER MANDAMENTAL
 Objetivos
Identificar os remédios constitucionais cujo provimento ostenta feições mandamentais.
Conteúdo
4.1 Mandado de segurança: cabimento e características. Lei n. 12016/09
4.2 Habeas data: cabimento e características. Lei n. 9507/97
4.3 Habeas corpus: cabimento e características. O manejo do habeas corpus nos âmbitos
do processo penal e civil
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Processo Constitucional deve
repousar sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira
no que respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na
medida do possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da
aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos
concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas de artigos científicos e produção de resenhas a partir dos
artigos científicos lidos. Desenvolvimento de pesquisa teórica ou de campo.
Apresentação de seminário em sala de aula. Elaboração de peças processuais
relacionadas às espécies processuais estudadas.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
A avaliação de desempenho dos alunos será realizada mediante aplicação de provas
escritas, observadas as datas e a formatação ditada pela coordenação acadêmica da
instituição. A avaliação de segunda chamada poderá ser realizada mediante aplicação
de arguição oral, compreendendo quaisquer tópicos explorados ao longo do semestre
letivo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 6.ed.
São Paulo: Saraiva, 2012.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança. São Paulo: Malheiros, 2013.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito
constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 22. ed. São Paulo: Malheiros,
2010.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MENDES, Gilmar Ferreira. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1988:
breve evolução histórica. Espaço Jurídico: Journal of Law, vol. 11, n. 2, 2011, p. 506.
OLIVEIRA, Renata Alice B. S. de. O mandado de segurança após o advento da Lei
12.012/09. Revista da SJRJ, vol. 17, 2010, p. 231.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DAS FAMÍLIAS
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 9º
EMENTA
Estudos sobre Direito das Famílias e a Instituição Familiar. A família não
matrimonializada. A Caracterização de casamento: Nulidade e Anulabilidade, invalidade,
dissolução, regime de bens e relação jurídica entre pais e filhos. A filiação dentro e fora
do casamento, Análise de Poder Familiar, Os Alimentos, revisão, exoneração e extinção,
Os Alimentos Gravídicos, Da Guarda, Da Guarda Compartilhada. A Tutela e Curatela. O
Estabelecimento de relações entre a União Estável e seu Regime Jurídico. O fenômeno
jurídico da institucionalização do afeto e das relações homoafetivas. A “Comunidade de
sangue” e a “Comunidade de afeto”. Procriação Assistida. Parentesco. Poder
Familiar/Autoridade Parental e A Alienação Parental.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Conhecer, Analisar e Compreender as diferentes funções das famílias, bem como,
apreender os diversos significados da visão histórico-sociológica dos Institutos
sobre o direito das famílias. Oportunizar o debate sobre o regramento jurídico das
relações familiares e seus princípios correlatos. Avaliar o impacto das
transformações sociais no âmbito do direito das famílias.
UNIDADE 1 - O Direito da Família. A família. Origem. Evolução. Elementos
Constitutivos: Sujeitos e Função. Afeto, ética, solidariedade e dignidade humana. O
Parentesco e Filiação. Poder familiar. Família Biológica x Civil; Família x Entidade
familiar. A família Reconstituída. Novos eixos familiares
Objetivos
 Compreender os Institutos Jurídicos fundamentais do Direito de Família e
Consectários.
Conteúdo
1.1 O Direito da Família. A família como base do eixo social. A Família Matrimonial. A
Instituição. Origem. Evolução do Conceito. Elementos Constitutivos: Sujeitos e
Função. Afeto, Ética, Solidariedade e Dignidade humana. Os fundamentos
Constitucionais.
1.2 O Parentesco e Filiação. Poder familiar. Família Biológica x Civil; Família x Entidade
familiar. Conceito e espécies (consanguinidade, por afinidade e civil). Linhas e Graus
– contagem. Efeitos jurídicos. Dispositivos legais pertinentes. Inseminação artificial:
homóloga e heteróloga.
1.3 A família Reconstituída. Novos Eixos familiares. Pluralidade das Entidades
Familiares. As novas formações familiares: Monoparental, Mosaico, Anaparental,
Eudemonista e Homoafetiva.
UNIDADE 2 - O Casamento. Conceito. Natureza Jurídica. Características. Princípios.
Finalidade. Casamento Civil e Religioso. Natureza Jurídica. Princípios. Pressupostos.
Celebração. Impedimentos Matrimoniais. Nulidades e Anulabilidades. Direitos e
deveres de ambos os cônjuges. Regime de bens. Bens de Família. Dissolução da
Sociedade Conjugal. União Estável. União Homoafetiva. Alienação parental.
Procriação Assistida
Objetivos
 Compreender o conceito de Casamento, a União Estável e as formas de dissolução
da Sociedade e do Vínculo Conjugal. Utilizar a reflexão Crítica sobre os temas
atuais.
Conteúdo:
2.1 O Casamento. Conceito. Natureza Jurídica. Características. Princípios. Finalidade.
Diferenciar Casamento Civil e Religioso. Natureza Jurídica. Princípios. Pressupostos.
Os esponsais e a possibilidade de indenização pelo seu rompimento. Formalidades
preliminares do casamento e o procedimento de habilitação. Capacidade para
contrair matrimônio.
2.2 Celebração. Existência, validade e eficácia do casamento. Impedimentos
Matrimoniais. Nulidades e Anulabilidades. Direitos e deveres de ambos os cônjuges.
Regime de bens. Bens de Família. Dissolução da Sociedade Conjugal. Causas
suspensivas do casamento e oposição. Casamento putativo e consequências
jurídicas.
2.3. União Estável. União Homoafetiva. Alienação parental. Procriação Assistida.
Conceituação. Diferenciação entre a união estável e o concubinato. Pressupostos
de Caracterização da União Estável. Direitos e Deveres Aplicáveis. Conversão em
Casamento.
UNIDADE 3 - Alimentos. Alimentos Gravídicos. Natureza jurídica. Pressupostos para a
sua concessão. Espécies. Modalidades. Viabilidade. Inexecução da prestação
alimentícia. Revisão. Exoneração e Extinção
Objetivos
 Compreender a concessão dos Alimentos no contexto social.
Conteúdo
3.1 Alimentos. Alimentos Gravídicos. Natureza jurídica. Pressupostos para a sua
concessão. Espécies. Modalidades. Viabilidade. Obrigação de Alimentar. Binômio.
Princípios.
3.2 Alimentos. Quanto à natureza: naturais e civis. Quanto à causa jurídica: legais ou
legítimos; voluntários e indenizatórios. Quanto à finalidade: definitivos; provisórios
e provisionais. Quanto ao momento em que são reclamados: pretéritos; atuais e
futuros.
3.4 Da Inexecução da prestação alimentícia. Revisão. Exoneração e Extinção.
UNIDADE 4 - Guarda. Guarda Compartilhada. Tutela. Curatela. Conceito. Espécies.
Modalidades. Pessoas sujeitas. Exercício. Bens. Prestação de contas. Cessação
Objetivos
 Compreender os novos paradigmas do Direito de Família aplicados à Guarda e
Adoção.
Conteúdo
4.1 Guarda. Guarda Compartilhada.
Critérios. Modalidades. Vantagens e
Desvantagens.
4.2 Tutela. Conceito. Espécies. Modalidades. Pessoas sujeitas. Exercício. Bens.
Prestação de contas. Cessação.
4.3 Curatela. Conceito. Espécies. Modalidades. Pessoas sujeitas. Exercício. Bens.
Prestação de contas. Cessação.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito das Famílias deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas de livros e artigos científicos; Produção de resenhas a
partir dos artigos científicos lidos; Desenvolvimento de pesquisa teórica.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado de acordo com as
normas da universidade, com questões objetivas, subjetivas, casos, através da seguinte
forma:
1º Grau de Qualificação – A1
2º Grau de Qualificação – A2
3º Grau de Qualificação – A3
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de; CUNHA, Marcela Teixeira Vieira; BARBOSA, Ana Luisa
de Oliveira (Colab.). Direito civil: questões fundamentais e controvérsias na parte
geral, no direito de família e no direito das sucessões. 4. ed. Niterói, RJ: Impetus,
2010.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 9. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. 5. 21. Ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GAGLIANO, Pablo S.; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, v. 6:
Direito de Família - As famílias em perspectiva constitucional, 2ª Edição. São Paulo :
Saraiva, 2012.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito das famílias. Rio de Janeiro:
Lúmen Juris, 2011.
CALDEIRA, Cesar. Alimentos gravídicos: análise crítica da lei nº 11.804. Revista da SJRJ,
2010, Vol.17(27), p.207.
SOUZA, Ana Maria Oliveira De, Ceulm/ulbra, Brasil ; BARRETO, Ricardo De Macedo
Menna, Ceulm/ulbra, Brasil. Síndrome de alienação parental, falso abuso sexual e
guarda compartilhada: a necessidade de uma observação jurídica transdisciplinar.
Espaço Jurídico : Journal of Law, 2012, Vol.12(1), p.67
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA III (TRABALHISTA)
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 9º
EMENTA
Trabalhos Simulados orientados de Prática Jurídica Trabalhista. Conhecimento prático
sobre o exercício profissional dos operadores do direito na área trabalhista.
Conhecimento da ética profissional.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Elaborar peça trabalhista correspondente ao fato ou caso analisado, favorecendo
o domínio profissional na área jurídica trabalhista. Identificar com clareza a
pretensão jurídica, conhecendo o direito a ser tutelado e promovendo a
familiarização com modelos fundamentados. Solucionar problemas jurídicos na
busca das soluções de com a observância das normas jurídicas e deontológicas.
Desenvolver a oratória e pesquisa. Preparar os alunos nos conhecimentos da ética
profissional.
UNIDADE 1 - AÇÃO TRABALHISTA. DEFESA TRABALHISTA
Objetivos
 Destacar as reclamações trabalhistas no universo das peças exordiais do mundo
jurídico, assim como sua interface com outras medidas judiciais.
Conteúdo
1.1. Identificação do rito. Condições e elementos da ação. Requisitos e aditamento da
inicial trabalhista.
1.2. Contestação. Exceção e reconvenção.
1.3. Provas. Audiência de conciliação e Simulação de audiência.
UNIDADE 2 - RECURSOS
Objetivos
 Demandar em qualquer incidente ou mérito da demanda e provocar o reexame da
questão controvertida.
Conteúdo
2.1. Recurso ordinário. Embargos de declaração e Recurso Adesivo.
2.2. Agravo de petição. Agravo de instrumento.
2.3. Recurso de revista. Agravo regimental.
2.4. Recurso Extraordinário. Pedido de revisão.
UNIDADE 3 - EXECUÇÃO. SENTENÇA TRABALHISTA
Objetivos
 Diferir o cumprimento espontâneo da sentença líquida da execução forçada da
sentença.
Conteúdo
3.1. Execução provisória e definitiva, Liquidação de sentença.
3.2. Execução por quantia certa contra devedor solvente e Embargos de terceiro. Ação
monitória.
UNIDADE 4 - DEONTOLOGIA JURÍDICA
Objetivos
 Analisar criticamente as normas deontológicas e sua aplicação.
 Identificar as infrações disciplinares e suas respectivas sanções.
 Descrever o trâmite do processo disciplinar e a estrutura administrativa da OAB.
Conteúdos
4.1. Análise do Estatuto da OAB – Lei nº 8.906/94 e aplicação de exercícios.
4.2. Análise do Estatuto da OAB – Lei nº 8.906/94 e aplicação de exercícios.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa e JORGE NETO, Francisco Ferreira. Prática
jurídica trabalhista. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense,
modelos de petições, recursos, sentenças e outros. São Paulo: Atlas, 2010.
SEHLI, Daniele. Prática trabalhista. Curitiba: IESDE, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Prática Trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2012. ED. MÉTODO - GRUPO GEN
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 28. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
ÁVILA, Flávia De. Breve ensaio sobre a correlação entre parâmetros teóriconormativos interamericanos e ordenamento jurídico brasileiro do direito do trabalho
no prisma do direito à vida digna. Meritum : Revista de Direito da Universidade
FUMEC, 2012, Vol.3(2).
RODRIGUES, Silvana Maria De Oliveira Prince. Remessa necessária no direito do
trabalho. Cognitio Juris : Revista Jurídica, 2012, Vol.05(05), p.132
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO III (REAL E SIMULADO NA ÁREA TRABALHISTA)
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 9º
EMENTA
Prática real e simulada em Direito do Trabalho, com ênfase em Processo do Trabalho.
Estudos da Prática Trabalhista, participando de diversas fases do processo, na esfera
extrajudicial, conciliatória e judicial, segundo seus diversos procedimentos, em casos
reais e simulados. Estudo e aplicação de MASC, métodos alternativos na solução de
conflitos, demonstrando a relevância dos métodos extrajudiciais como alternativa à
solução de conflitos face à complexidade das demandas propostas perante o Poder
Judiciário.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Em se tratando de estágio misto (curricular e profissional), a disciplina tem como
objetivos: articular os conhecimentos teóricos aos conhecimentos práticos do
direito na solução de problemas. Identificar, distinguir e inter-relacionar os
institutos relativos aos meios alternativos de solução de conflitos. Reconhecer a
potencialidade e a efetividade decorrentes dos meios alternativos, com ênfase na
mediação e na arbitragem.
COMPONENTES DO ESTÁGIO
Elaboração, de forma real e simulada, de peças processuais (administrativas e judiciais),
no âmbito do Direito do Trabalho, com base em casos concretos. Formação de comissão
de conciliação prévia. Elaboração, de forma real e simulada, de práticas no âmbito dos
meios alternativos de solução de conflitos, com base em casos concretos. Conciliação.
Mediação. Arbitragem. Audiências simuladas.
METODOLOGIA
Peticionamento e acompanhamento processual, real e simulado, preferencialmente na
forma eletrônica, habilitando o estagiário a enfrentar demandas reais, sob supervisão
de profissional habilitado, conforme Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica e
normativos da Ordem dos Advogados. Serão priorizadas as práticas que envolvam a
composição de litígios inicialmente através de métodos alternativos de soluções de
conflitos. A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade
pluralista, em constante processo de transformação e proporcionar uma educação
preocupada com o desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão
favorecer a didática do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do
conhecimento além de proporcionar a autonomia do estudante. Será proposta a
exposição oral com participação direta dos estagiários, discussões de textos, debates,
seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, trabalhos em grupo e estudo
dirigido. Análise de casos concretos. As atividades práticas deverão viabilizar
compreensão da aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o
estudo de casos concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Proceder à identificação das medidas judiciais cabíveis, conforme os casos concretos
apresentados. Atuar em audiências reais e simuladas. Participar de práticas de
conciliação e mediação e conflitos. Realizar leituras dirigidas de artigos científicos.
Elaborar resenhas de materiais doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar
precedentes e jurisprudência. Solucionar casos concretos, inclusive com a elaboração
de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Para ser aprovado na disciplina Estágio Supervisionado I, o estagiário deverá obter
média igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% de frequência, apuradas da seguinte forma:
- A nota final (A4) do estagiário será obtida através da média aritmética entre o grau
obtido na avaliação oral e o grau obtido na conversão de carga horária, como se segue:
GAO + GCH = GF
A4 = GF/2
GAO – Grau de Avaliação Oral; GCH – Grau de Carga Horária; GF – Grau Final
A4 – Nota Final do Semestre
- Ao final do semestre, de acordo com o Calendário de Atividades do NPJ, o estagiário
será submetido à avaliação oral (0 a 10 pontos) pelo respectivo Professor Orientador,
que ensejará a atribuição de um GAO (Grau de Avaliação Oral). Esta avaliação versará
sobre a prática jurídica objeto de estudo ao longo do semestre, respeitados os limites
das atividades, trabalhos, casos e questões que foram efetivamente abordados durante
o estágio.
- O GCH (Grau de Carga Horária) será atribuído conforme a conversão das horas obtidas
nas atividades realizadas, conforme abaixo:
Carga horária: 100 a 124 horas – Grau: 7,0 (sete)
Carga horária: 125 a 149 horas – Grau: 8,0 (oito)
Carga horária: 150 a 174 horas – Grau: 9,0 (nove)
Carga horária: 175 horas ou mais – Grau: 10,0 (dez)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Prática Trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2012. ED. MÉTODO - GRUPO GEN.
BERTOLO, José Gilmar. Petições forenses anotadas. São Paulo: Mizuno, 2011.
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa e JORGE NETO, Francisco Ferreira. Prática
jurídica trabalhista. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense.
São Paulo: Saraiva, 2010.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 28. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
FERREIRA, António Casimiro. A sociedade de austeridade: Poder, medo e direito do
trabalho de exceção. Revista Crítica de Ciências Sociais, 2012(95), p.119
LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito do trabalho da mulher: da proteção à
promoção. Cadernos Pagu, 2006, p.405-430
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 9º
EMENTA
Estudo do Crédito Tributário: Constituição, Suspensão, Exclusão e Extinção da
Exigibilidade do Crédito Tributário. Análise das Garantias e Privilégios do Crédito
Tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário e Processo
Judicial Tributário.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Analisar o fenômeno da tributação sob a ótica do Estado, compreendendo o
relacionamento obrigacional que se estabelece entre o Estado e o Contribuinte.
Examinar a prática tributária no que concerne aos processos envolvidos, tanto sob a
ótica do Estado quanto da do contribuinte.
UNIDADE 1 - CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Objetivos
 Reconhecer os principais fenômenos relativos ao crédito tributário, desde seu
nascimento à sua extinção.
Conteúdos
1.1. Crédito tributário: Conceito e natureza jurídica. Lançamento tributário como
instrumento de formalização do crédito tributário. Modalidades de lançamento: De
ofício, por declaração e por homologação.
1.2. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: Moratória, depósito do montante
integral, reclamação e recursos administrativos, medida liminar em mandado de
segurança, em tutela antecipada e em outras medidas judiciais e o parcelamento.
1.3. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia. Extinção do crédito tributário:
pagamento, compensação, transação e remissão.
1.4. Prescrição e decadência, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado
e homologação, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável,
decisão judicial transitada em julgado e dação em pagamento de bens imóveis.
UNIDADE 2 - GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Objetivos
 Observar a ordem de privilégios e preferências do crédito tributário. Compreender
a formação da Administração tributária no que tange à inscrição de débitos na
chamada Dívida Ativa.
Conteúdos
2.1. Garantias e privilégios do crédito tributário: Disposições e preferências.
2.2. Administração tributária: Fiscalização, Dívida ativa e Certidão da Dívida Ativa.
UNIDADE 3 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Objetivos
 Identificar e compreender os principais aspectos da administração fiscal, nos
diversos ritos administrativos existentes.
Conteúdos
3.1. Processo administrativo tributário: Conceito e natureza jurídica.
3.2. Processo voluntário: Repetição de indébito.
3.3. Processo preventivo: Denúncia espontânea e consulta tributária.
3.4. Processo contencioso: Atos, termos e rito processual.
UNIDADE 4 - PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
 Objetivos
Analisar situações concretas, identificar as peças jurídicas adequadas e formular essas
peças de forma correta.
Conteúdos
4.1. Execução Fiscal: Lei 6830/80. Embargos à Execução e Exceção de pré-executividade.
4.2. Mandado de Segurança e Ação Anulatória e Medida Cautelar Inominada e Recursos
4.3. Ação de Repetição de Indébito e Ação de Consignação em Pagamento. Ação de
Consignação em Pagamento e Ação Declaratória.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. O estudo do Direito Tributário deve repousar
sobre a análise da doutrina, do Direito Positivo e da jurisprudência brasileira no que
respeita aos itens que compõem o programa. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativos dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. Rio de Janeiro: Método, 2008.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 34. ed. rev. atual. e ampl. São
Paulo: Malheiros, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário brasileiro. 12. ed. rev. e
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
MADEIRA, Anderson Soares. Manual de Direito Tributário. 3. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
SABBAG, Eduardo de Moraes. Manual de Direito Tributário. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
CUNHA, Thadeu Andrade Da. O critério econômico na interpretação do Direito
Tributário. Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010, Vol.17(33), p.53.
SOUZA, Maria Luiza Jansen Sá Freire De. Sanções políticas no direito tributário:
precedentes e atualidades. Revista da SJRJ, 2010, Vol.17(28), p.117.
10° PERÍODO
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: ÉTICA PROFISSIONAL E DEONTOLOGIA
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 10º
EMENTA
Estudo do Crédito Tributário: Constituição, Suspensão, Exclusão e Extinção da
Exigibilidade do Crédito Tributário. Análise das Garantias e Privilégios do Crédito
Tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário e Processo
Judicial Tributário.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Avaliar criticamente as profissões jurídicas e a "atitude" do profissional do
Direito, identificando a relevância dos valores no exercício das profissões
jurídicas. Assumir veia crítica quanto à ação interventiva que é referenciada pela
Ética na Advocacia, na Magistratura, na Defensoria Pública, no Ministério
Público. Assumir compromisso profissional com as demandas postas pelo cliente,
pugnando pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à lei.
UNIDADE 1 - ÉTICA GERAL: NOÇÃO PRELIMINAR/FUNDAMENTAL
Objetivo
Conteúdos
1.1 Conceito/fundamentos/objetivos
1.2. A moral com objeto da ética; moral e moralidade: responsabilidade moral,
determinismo e liberdade
1. 3. Relação moral / Direito
UNIDADE 2 - O DIREITO COMO REALIDADE DA VIDA SOCIAL: PRESENÇA DOS
VALORES E DAS NORMAS
Objetivo
Conteúdos
2.1. Questões éticas da atualidade: Protagonismo ético-político dos órgãos de categoria:
importância da OAB no cenário brasileiro atual - sua história, seus fundamentos, seus
objetivos.
2.2 Ética profissional e o exercício da advocacia: aspectos deontológicos da profissão.
2.3. O Advogado
UNIDADE 3 - O PODER JUDICIÁRIO COMO GUARDIÃO DO DIREITO E DA JUSTIÇA
Objetivo
Conteúdos
3.1. Organização judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
3.2. Normas da Corregedoria de Justiça.
3.3. A Ética na Advocacia: análise crítica prática do Código de Ética e Disciplina da OAB
de 1995. Profissional.
UNIDADE 4 - DEONTOLOGIA INSTITUCIONAL
Objetivo
Conteúdos
4.1. A Ética na Magistratura: Lei Orgânica da Magistratura - princípio e normas
4.2. A Ética no Ministério Público: Lei Orgânica do Ministério Público- princípios e
normas
4.3. Advocacia para os hipossuficientes: a Defensoria Pública.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativos dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MACEDO, Gerônimo T. de. Deontologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris. Col. Tópicos de
Direito. V. 12, 2010
MACEDO JUNIOR, A. S.; COCCARO, C. Ética Profissional e o Estatuto da Advocacia. São
Paulo: Saraiva, 2009.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LANGARO, Luiz Lima. Curso de Deontologia Jurídica. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
MACHADO, Paulo Ricardo Nogueira. Manual de Ética profissional da Advocacia.
Lumen Juris, 2010.
MAMEDE, Gladston. A advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. 3. ed. São
Paulo: Altas, 2008.
BONELLI, Maria Da Gloria. O Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros e o
Estado: a profissionalização no Brasil e os limites dos modelos centrados no mercado
Revista Brasileira de Ciências Sociais, 1999, Vol.14(39), p.61.
MELLO, Marcelo Pereira De; BARROSO, Márcia Regina C. Profissão e corporação:
limites éticos da atuação do advogado Profession and corporation: ethical limits to a
lawyer's activity. Sociologias, 2011, Vol.13(28), p.346.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
CARGA HORÁRIA: 100 h
PERÍODO: 10º
EMENTA
Acompanhamento das etapas do trabalho de conclusão de curso. A Monografia como
maturação do conhecimento teórico: estrutura, conteúdo, temática, objeto e método
de investigação para a elaboração do trabalho de conclusão de curso (TCC).
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Elaborar o TCC tendo como referência o rigor e a ética da pesquisa.
 Apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso de acordo com as normas da ABNT
e do regulamento do Curso de Direito da UVA.
UNIDADE 1 - As Fases da Pesquisa Teórica. A escolha do tema e sua delimitação.
Relação básica da organização da pesquisa científica. Análise do projeto de pesquisa
– problemas, referências e escolhas temáticas
Objetivos
 Avaliar, diante do projeto desenvolvido na disciplina Projeto de Trabalho de
Conclusão de Curso a viabilidade da problemática escolhida.
Conteúdo
1.1. As Fases da Pesquisa Teórica; A escolha do tema e sua delimitação
1.2. Relação básica da organização da pesquisa científica
1.3. Análise do projeto de pesquisa – problemas, referências e escolhas temáticas
UNIDADE 2 - Estrutura, requisitos e construção das hipóteses e suas variáveis.
Pesquisa Bibliográfica.
O levantamento de fontes- metodologia, registro e investigação
Objetivos
 Verificar diante da aprovação da hipótese, sua efetiva viabilidade bibliográfica.
Estudo das fontes e metodologia.
Conteúdo
2.1. Estrutura, requisitos e construção das hipóteses e suas variáveis
2.2. Pesquisa Bibliográfica e a interlocução doutrinaria na fonte bibliográfica
2.3. O levantamento de fontes- metodologia, registro e investigação.
UNIDADE 3 - A Redação Monográfica. Técnicas para a redação da versão inicial. A
estrutura da Monografia – elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais
Objetivos
 Iniciar a redação definitiva observando a estruturação dos elementos pré e póstextuais.
Conteúdo
3.1. A Redação Monográfica
3.2 Técnicas para a redação da versão inicial
3.3 A estrutura da Monografia – elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais
3.4 Citações. LIVROS TEXTO- normas da ABNT
UNIDADE 4 - REVISÃO GERAL DO TEXTO PELO PROFESSOR ORIENTADOR
Objetivos
 Apresentar o relatório final do TCC para exame da Banca
Conteúdo
4.1. Revisão formal do texto
4.2. Conferência de citações e elementos pré e pós textuais
4.3. Revisão final e autorização para depósito.
METODOLOGIA
A disciplina tem como estratégia o assessoramento metodológico individual aos alunos
para desenvolvimento prático das fundamentações teóricas ministradas ao longo do
curso, até a apresentação final da Monografia de Conclusão do Curso, pelo professor
orientador.
ATIVIDADES DISCENTES
Desenvolvimento do texto monográfico e leitura do Trabalho de Conclusão de Curso
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Apresentação final do TCC
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
HENRIQUES, Antônio, MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito:
trabalho de conclusão de curso. São Paulo: Atlas, 2003.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011.
NUNES, Rizzatto. Manual da monografia jurídica: como se faz : uma monografia, uma
dissertação, uma tese - 9. ed. rev. São Paulo : Saraiva, 2012
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
THOMPSON, Augusto F. G. Manual de orientação para preparo de monografia:
destinado especialmente a bacharelandos e iniciantes. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1991.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo:
Cortez, 2007. reimpr. 2013.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2010.
BUFREM, Leilah Santiago. Questões de metodologia - Parte 1. AtoZ : Novas Práticas em
Informação e Conhecimento, 2011, Vol.1(1), p.4
BUFREM, Leilah Santiago. Questões de metodologia - Parte 2. AtoZ : Novas Práticas
em Informação e Conhecimento, 2012, Vol.1(2), p.4.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: LABORATÓRIO DE ESTUDOS DE CASOS JURÍDICOS II
CARGA HORÁRIA: 90 h
PERÍODO: 10º
EMENTA
Estudo de casos jurídicos por meio de análise jurisprudencial contemporânea,
elaboração de peças processuais judiciais e administrativas, cabíveis em cada caso nas
áreas de Direito Civil e Empresarial; Direito do Trabalho, Direito Público; incluindo
Direito Tributário, Administrativo e Constitucional; Direito Penal.
OBJETIVO DA DISCIPLINA
 Sistematizar o estudo das principais áreas da advocacia: Direito Civil e
Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Público e Direito Penal, a partir da sua
área de interesse, analisando a jurisprudência e os informativos.
UNIDADE 1 - Estudar os casos através da análise jurisprudencial contemporânea nas
área de Direito Civil e Empresarial; Direito do Trabalho, Direito Público; incluindo
Direito Tributário, Administrativo e Constitucional; Direito Penal
Objetivos
 Analisar e refletir criticamente sobre os casos concretos trazidos pelos autos
findos designados pelo professor sob à luz da jurisprudência e dos informativos.
Conteúdo
1.1. Contato inicial com o processo, conhecimento de forma e conteúdo do caso.
1.2. Verificação das peças processuais e sua ordem, observando prazos e formalidades
processuais.
1.3. Análise das particularidades do processo, em especial das falhas que permitirão a
elaboração das peças iniciais e de contestação.
UNIDADE 2 - Elaborar as petições iniciais ou requerimentos administrativos com base
jurisprudencial nas áreas de Direito Civil e Empresarial; Direito do Trabalho, Direito
Público; incluindo Direito Tributário, Administrativo e Constitucional; Direito Penal
Objetivos
 Elaborar as peças processuais iniciais relacionadas ao caso estudado, refazendo-a
tendo como referência o processo vivenciado na unidade anterior apresentando
fundamentalmente o ponto de vista jurisprudencial.
Conteúdo
2.1. Endereçamento, qualificação das partes, do direito, do pedido e valor da causa.
2.2. Construção da peça exordial, corrigindo os erros apresentados nos autos originais.
2.3. Finalização das iniciais a partir dos comentários do professor.
UNIDADE 3 - Desenvolver as contestações e peças de defesa equivalentes tendo
como base os informativos dos tribunais no campo do Direito Civil e Empresarial;
Direito do Trabalho, Direito Público; incluindo Direito Tributário, Administrativo e
Constitucional; Direito Penal
Objetivos
 Construir a contestação argumentativa das iniciais desenvolvidas anteriormente,
e suas respectivas peças sempre tomando como fundamentação a jurisprudência
mais recente dos tribunais.
Conteúdo
3.1. Conhecimento da forma e conteúdo das contestações nas respectivas áreas,
relacionadas às iniciais desenvolvidas.
3.2. Contestar uma peça desenvolvida por outro aluno.
3.3. Finalizar com a análise do professor a relação entre as iniciais e as contestações
desenvolvidas.
UNIDADE 4 - Interpor de forma simulada os recursos cabíveis até a extinção da
possibilidade recursal baseada na fundamentação jurisprudencial nas áreas de
Direito Civil e Empresarial; Direito do Trabalho, Direito Público; incluindo Direito
Tributário, Administrativo e Constitucional; Direito Penal
Objetivos
 Elaborar os recursos cabíveis, seja na esfera jurisdicional ou administrativa, até a
extinção da possibilidade recursal, sempre tomando como fundamentação a
jurisprudência mais recente dos tribunais.
Conteúdo
4.1. Recursos ordinários e embargos em geral
4.2. Demais recursos cabíveis na área de atuação
4.3. Análise dos resultados do processo, a partir de feedback do professor.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Aulas dialogadas com participação direta
dos alunos, discussões e análise de peças processuais, estudo de casos com aplicação de
PBL (problem based learning), atividades de pesquisa, aulas práticas, com utilização de
estudo de caso dirigido.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar trabalhos práticos dirigidos. Produzir peças processuais em cada área de
atuação, analisando e aplicando os conhecimentos adquiridos.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o acompanhamento dos discentes nas
atividades práticas, na participação em discussões e trabalhos dirigidos em sala de aula,
entre outros trabalhos produzidos na disciplina.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BERTOLO, José Gilmar. Petições forenses anotadas. São Paulo: Mizuno, 2011.
CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense: processo civil, tomo 1. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de processo penal. 34. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
NEGRÃO, Theotonio et al. Código civil e legislação civil em vigor. 32. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
GONÇALVES, Albenir Itaboraí Querubini. O direito brasileiro e a inovação na
consolidação de um sistema de precedentes recursais. Revista Eletrônica do Curso de
Direito da UFSM, 2012, Vol.6(3).
SIEBENEICHLER, Fabio De Andrade. A tutela dos direitos da personalidade no Direito
Brasileiro em perspectiva atual. Revista Derecho del Estado, Jan-June, 2013, Issue 30,
p.93(32).
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 10º
EMENTA
Estudos sobre os Direitos Sucessórios, Herança, Sucessão legítima e Vocação
Hereditária. Caracterização do Direito de Representação e da Sucessão Testamentária.
Estabelecimento de Relações entre o Testamento, suas formas e efeitos. Caracterização
de Legado, Substituições, Fideicomisso, Deserdação, Inventário: Colações e Partilha.
União Estável e Sucessão.
OBJETIVO DA DISCIPLINA
 Oportunizar o conhecimento das normas jurídicas, o debate, a reflexão sobre o
Direito Sucessório Brasileiro, a complexidade das relações jurídicas que decorrem
da sucessão causa mortis, bem como, a apreensão de subsídios atinentes a
historicidade do Instituto, seus fundamentos e fontes legislativa e jurisprudencial
atinente a matéria.
UNIDADE 1 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO SUCESSÓRIO E A SUCESSÃO
Objetivos
 Identificar o momento em que se dá a abertura da sucessão, a capacidade para
suceder e a ordem da vocação hereditária.
Conteúdo
1.1 Evolução Histórica. Conceito e Fundamentos. Natureza Jurídica. Abertura da
sucessão. Momento, Lugar, Pressupostos e Efeitos.
1.2 Espécies de Sucessão. Capacidade Sucessória. A Ordem de Vocação Hereditária.
Tipos de Herdeiros.
1.3 Princípio de “Saisine”. Conceitos básicos. Proibição de Pactos Sucessórios.
UNIDADE 2 - ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
Objetivos
 Distinguir a renúncia e aceitação da herança com suas características, requisitos e
especificidades. Identificar os casos de indignidade e deserdação.
Conteúdo
2.1 Aceitação e Renúncia da Herança. Conceituação. Formas. Requisitos. Efeitos.
2.2 Conceitos e Sujeitos de Indignidade e de Deserdação. Causas legais. Processos de
Exclusão.
2.3 Efeitos Legais da Exclusão e da Deserdação.
UNIDADE 3 - ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Objetivos
 Explicar quando se dá a sucessão legítima. Identificar a ordem sucessória, os
herdeiros legítimos. Compreender a sucessão dos descendentes, ascendentes, do
cônjuge, do companheiro, dos colaterais e do Estado.
Conteúdo
3.1 Sucessão Legítima. Herdeiros: Ascendentes, Descendentes e Colaterais. Direito de
representação.
3.2 Sucessão entre cônjuges. Sucessão entre conviventes.
3.3 Herança Jacente e Herança Vacante. Conceito. Natureza Jurídica. Arrecadação de
Bens Vagos.
UNIDADE 4 - SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
Objetivos
 Distinguir quando se dá a sucessão testamentária, as formas de testamento com
suas respectivas características e peculiaridades.
Conteúdo
4.1 Sucessão testamentária. Formas de testamentos. Conceito. Formas. Capacidade
para testar. Codicilo.
4.2 Legado. Substituição testamentária. Fideicomisso. Execução e inexecução do
Testamento. Direito de Acrescer. Revogação. Arrolamento. Inventário. Inventário
“negativo”. Ritos. Diferenças.
4.3 Partilha judicial e amigável. Nulidade, Anulabilidade e Rescindibilidade. Ausência.
Sucessão provisória e definitiva.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realização de leituras dirigidas de livros e artigos científicos; Produção de resenhas a
partir dos artigos científicos lidos; Desenvolvimento de pesquisa teórica.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo do desempenho dos alunos será realizado, de acordo com as
normas da universidade, da seguinte forma por meio de questões objetivas e subjetivas:
1º Grau de Qualificação – A1
2º Grau de Qualificação – A2
3º Grau de Qualificação – A3
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 6: direito das sucessões. 24. ed.
São Paulo: Saraiva, 2009.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. V. 7 | 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2011.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro e outras histórias. São
Paulo: Saraiva, 2013.
PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. V. 6.20. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2013.
WALD, Arnoldo. Direito Civil, 6: direito das sucessões. 15. ed. São Paulo: Saraiva,
2012.
AMARAL JUNIOR, Joaquim Luis Azevedo Do. A sucessão do companheiro na união
estável. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2008, Vol.3(2).
MARTINS NETO, João Dos Passos. Noções preliminares de uma teoria jurídica das
liberdades Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, 2006, Vol.26(53), p.163.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA IV (CÍVEL, FAMÍLIA)
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 10º
EMENTA
Estudo da Prática jurídica simulada relacionada ao Direito de Família. Direito das
Sucessões e Direito da Criança e do Adolescente. Estudos da Prática. Desenvolvimento
de peças sobre as diversas fases do processo, na esfera judicial e extrajudicial. Análise
de casos simulados e casos concretos do Direito de Família. Análise de temas
controvertidos do direito de família e sucessões e sua aplicação prática. Conhecimento
da ética profissional.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA
 Elaborar peça cível correspondente ao fato ou caso analisado na área de Direito
de Família e das Sucessões, da Criança e do Adolescente, favorecendo o domínio
profissional na área jurídica cível. Identificar com clareza a pretensão jurídica,
conhecendo o direito a ser tutelado e promovendo a familiarização com modelos
fundamentados. Buscar das soluções de problemas jurídicos, com argumentos
críticos, e observância das normas jurídicas e deontológicas. Desenvolver a
oratória e pesquisa. Preparar os alunos nos conhecimentos da ética profissional.
UNIDADE 1 - PETIÇÃO INICIAL
Objetivos
 Introduzir o acadêmico na prática forense cível, traduzindo o dia-a-dia do
advogado militante na referida área.
Conteúdo
1.1. Requisitos da petição. Pressupostos processuais. Métodos para identificação da
ação cabível. Exposição dos fatos da inicial. Fundamentos da pretensão.
1.2. Divórcio: judicial e extrajudicial.
1.3. Ação de alimentos. Ação de investigação/reconhecimento de paternidade.
1.4. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável.
UNIDADE 2 - A RESPOSTA DO RÉU
Objetivos
 Identificar estas áreas específicas, compreendendo suas peculiaridades e
correlação com o direito material.
Conteúdo
2.1. Contestação.
2.2. Reconvenção.
2.3. Exceção.
2.4. Inventário. Arrolamento sumário. Homologação de testamento.
UNIDADE 3 - MEDIDAS CAUTELARES. MEDIDAS PROTETIVAS. RECURSOS.
Objetivos
 Complementar o estudo do direito material na área cível em conjunto com o
direito processual civil.
Conteúdo
3.1. Arrolamento de bens. Busca e apreensão. Justificação. Separação de corpos.
3.2. Interdição com nomeação de curador. Tutela. Ação declaratória de ausentes.
3.3. Apelação. Recurso inominado. Agravo de instrumento. Agravo retido. Agravo
regimental.
3.4. Embargos infringentes. Embargos de declaração.
3.5. Recurso ordinário. Recurso extraordinário. Recurso especial.
UNIDADE 4 - DEONTOLOGIA JURÍDICA.
Objetivos
 Analisar criticamente as normas deontológicas e sua aplicação. Identificar as
infrações disciplinares e suas respectivas sanções. Descrever o trâmite do
processo disciplinar e a estrutura administrativa da OAB.
Conteúdo
4.1. Análise do Estatuto da OAB – Lei nº 8.906/94 e aplicação de exercícios.
4.2. Análise do Estatuto da OAB – Lei nº 8.906/94 e aplicação de exercícios.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade pluralista, em
constante processo de transformação e proporcionar uma educação preocupada com o
desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão favorecer a didática
do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do conhecimento além
de proporcionar a autonomia do estudante. Além das aulas expositivas dialogadas será
proposta a exposição oral com participação direta dos alunos, discussões de textos,
debates, seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, aulas teóricas expositivas
e aulas práticas, com utilização de quadro, trabalhos em grupo e estudo dirigido. Aulas
expositivas e análise de casos concretos. As aulas expositivas devem, na medida do
possível, conviver com atividades práticas que viabilizem a compreensão da aplicação
prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o estudo de casos concretos
e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos. Elaborar resenhas de materiais
doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar precedentes e jurisprudência.
Solucionar casos concretos, inclusive simulando a elaboração de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
O processo avaliativo dos alunos englobará o desempenho discente nos exames
escritos, em provas e arguições orais, em exames não agendados, a participação do
aluno em sala de aula, entre outros elementos de aferição de rendimento acadêmico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Técnica da Petição Inicial. São Paulo:
Saraiva, 2009.
CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Técnica da Contestação. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2007.
MADALENO, Rolf e PEREIRA, Rodrigo da Costa. Direito de família. Processo, teoria e
prática. (Coord.) Rio de Janeiro: Editora Forense. 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAÚJO JÚNIOR, Gadiel Claudino de. Prática no Direito de Família. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2012.
TARTUCE, Fernanda. Processo Civil Aplicado ao Direito de Família. Rio de Janeiro:
Forense, 2012.
NEGRÃO, Theotônio. Código civil e legislação civil em vigor. São Paulo: Saraiva, 2004.
FERREIRA, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Efeitos materiais da separação
judicial/divórcio. Conjugalidade: descasamento, recasamento e o fim do amor Efeitos
materiais da separação judicial/divórcio. Conjugalidade: descasamento, recasamento e
o fim do amor Scientia Iuris, 2012, Vol.4(0), p.171.
TEIXEIRA, Elaine Cardoso De M. Novais. A nova emenda constitucional do divórcio:
mais um avanço no caminho jurídico das relações familiares FIDES: Revista de Filosofia
do Direito, do Estado e da Sociedade, 2010, Vol.1(2), pp.19-26.
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV (REAL E SIMULADO NA ÁREA CÍVEL,
FAMÍLIA)
CARGA HORÁRIA: 100 h
PERÍODO: 10º
EMENTA
Prática real e simulada em Direito Civil, com ênfase em Direito de família, das Sucessões
e em Processo Civil. Estudos da Prática Cível, participando de diversas fases do processo,
na esfera extrajudicial, conciliatória e judicial, segundo seus diversos procedimentos, em
casos reais e simulados. Estudo e aplicação de MASC, métodos alternativos na solução
de conflitos, demonstrando a relevância dos métodos extrajudiciais como alternativa à
solução de conflitos face à complexidade das demandas propostas perante o Poder
Judiciário.
OBJETIVOS DO ESTÁGIO
 Em se tratando de estágio misto (curricular e profissional). Os objetivos desta
disciplina são: solucionar problemas do direito integrando os conhecimentos
teóricos aos conhecimentos práticos. Identificar, distinguir e relacionar os
institutos relativos aos meios alternativos de solução de conflitos. Reconhecer a
potencialidade e a efetividade decorrentes dos meios alternativos, com ênfase na
mediação e na conciliação.
COMPONENTES DO ESTÁGIO
Elaboração, de forma real e simulada, de peças processuais (administrativas e judiciais),
no âmbito do Direito Civil, com base em casos concretos. Ênfase nas questões de Direito
de Família e de Direito Sucessório. Participação em audiências reais e simuladas. Análise
de autos findos.
Elaboração, de forma real e simulada, de práticas no âmbito dos meios alternativos de
solução de conflitos, com base em casos concretos. Conciliação. Mediação. Arbitragem.
Audiências simuladas.
METODOLOGIA
Peticionamento e acompanhamento processual, real e simulado, preferencialmente na
forma eletrônica, habilitando o estagiário a enfrentar demandas reais, sob supervisão
de profissional habilitado, conforme Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica e
normativos da Ordem dos Advogados. Serão priorizadas as práticas que envolvam a
composição de litígios inicialmente através de métodos alternativos de soluções de
conflitos. A metodologia utilizada visa a preparar os alunos para uma sociedade
pluralista, em constante processo de transformação e proporcionar uma educação
preocupada com o desenvolvimento humano. Para tal, as atividades propostas deverão
favorecer a didática do aprender a aprender, a reflexão, a construção e reconstrução do
conhecimento além de proporcionar a autonomia do estudante. Será proposta a
exposição oral com participação direta dos estagiários, discussões de textos, debates,
seminário, estudo de casos, atividades de pesquisa, trabalhos em grupo e estudo
dirigido. Análise de casos concretos. As atividades práticas deverão viabilizar
compreensão da aplicação prática dos conhecimentos específicos da disciplina, como o
estudo de casos concretos e a pesquisa em torno das decisões dos tribunais pátrios.
ATIVIDADES DISCENTES
Proceder à identificação das medidas judiciais cabíveis, conforme os casos concretos
apresentados. Atuar em audiências reais e simuladas. Participar de práticas de
conciliação e mediação e conflitos. Realizar leituras dirigidas de artigos científicos.
Elaborar resenhas de materiais doutrinários. Apresentar seminários. Pesquisar
precedentes e jurisprudência. Solucionar casos concretos, inclusive com a elaboração
de peças processuais.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Para ser aprovado na disciplina Estágio Supervisionado I, o estagiário deverá obter
média igual ou superior a 7,0 (sete) e 75% de frequência, apuradas da seguinte forma:
- A nota final (A4) do estagiário será obtida através da média aritmética entre o grau
obtido na avaliação oral e o grau obtido na conversão de carga horária, como se segue:
GAO + GCH = GF
A4 = GF/2
GAO – Grau de Avaliação Oral; GCH – Grau de Carga Horária; GF – Grau Final
A4 – Nota Final do Semestre
- Ao final do semestre, de acordo com o Calendário de Atividades do NPJ, o estagiário
será submetido à avaliação oral (0 a 10 pontos) pelo respectivo Professor Orientador,
que ensejará a atribuição de um GAO (Grau de Avaliação Oral). Esta avaliação versará
sobre a prática jurídica objeto de estudo ao longo do semestre, respeitados os limites
das atividades, trabalhos, casos e questões que foram efetivamente abordados durante
o estágio.
- O GCH (Grau de Carga Horária) será atribuído conforme a conversão das horas obtidas
nas atividades realizadas, conforme abaixo:
Carga horária: 100 a 124 horas – Grau: 7,0 (sete)
Carga horária: 125 a 149 horas – Grau: 8,0 (oito)
Carga horária: 150 a 174 horas – Grau: 9,0 (nove)
Carga horária: 175 horas ou mais – Grau: 10,0 (dez)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prática forense civil. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999.
GIONCOLI, Brunno Pandori; MENNA, Fábio de Vasconcelos; AGUIRRE, João Ricardo
Brandão; SÁ, Renato Montans de. Prática civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense. São Paulo: Saraiva, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MORAIS, José Luis Bolzan de. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
NEGRÃO, Theotonio et al. Código civil e legislação civil em vigor. 32. ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2013.
FONSÊCA, Ilana Alcântara Monteiro Da. Entre o fático e o jurídico: as famílias plurais e
o seu reconhecimento por parte da ordem jurídica brasileira. FIDES: Revista de
Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, 2010, Vol.1(2), pp.183-196.
MARINS, Thiago Montanari. O Princípio da Afetividade no Direito das Famílias. Revista
de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense, 2009, Vol.2(6).
PLANO DE ENSINO
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
CARGA HORÁRIA: 60 h
PERÍODO: 10º
EMENTA
Aspectos históricos, educacionais, sociais, culturais, legais, linguísticos, estruturais e
gramaticais básicos da Língua de Sinais (LIBRAS), para orientação de uma prática
pedagógica bilíngue. Vocabulário básico. Importância das expressões faciais, corporais
e dos recursos visuais na comunicação com surdos. A Língua Brasileira de Sinais como
referencial à inclusão social do surdo e o seu acesso à cidadania plena.
OBJETIVO DA DISCIPLINA
 Analisar os aspectos históricos, culturais e legais da LIBRAS como referenciais de
uma inclusão efetiva dos surdos na sociedade. Identificar a estruturação e
parâmetros da LIBRAS. Diferenciar os aspectos socioculturais e gramaticais entre
a língua portuguesa e a LIBRAS. Compreender as noções linguísticas e de
interpretação da LIBRAS.
UNIDADE 1. LIBRAS: ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS E LEGAIS
Objetivos
 Conhecer a história do surdo no Brasil, reconhecer a importância do Instituto
Nacional da Educação de Surdos para a formação cultural e social do
surdo.Conhecer o funcionamento do ouvido, identificando onde acontece a
surdez.
Conteúdos
1.1. Surdez: Aspectos Básicos.
1.2. Cultura, Identidade e Surdez.
1.3. A Inclusão dos Surdos e a Legislação.
UNIDADE 2 – LIBRAS E SUAS ESTRURURAS
Objetivos
 Conhecer a língua de sinais como Língua da Comunidade Surda do Brasil e ser
capaz de se comunicar com o surdo em LIBRAS.
Conteúdos
2.1. Parâmetros da Libras.
2.2. Datilologia e Números.
2.3. Estruturação de Sentenças em Libras.
UNIDADE 3 – ASPECTOS GRAMATICAIS
Objetivos
 Conhecer a língua de sinais como Língua da Comunidade Surda do Brasil e ser
capaz de se comunicar com o surdo em LIBRAS.
Conteúdos
3.1. Verbos e Pronomes.
3.2. Adjetivos/ Advérbios.
3.3. Morfologia, Sintaxe e Classificadores.
UNIDADE 4 – PRÁTICA INTRODUTÓRIA EM LIBRAS
Objetivos
 Conhecer a língua de sinais como Língua da Comunidade Surda do Brasil e ser
capaz de se comunicar com o surdo em LIBRAS.
Conteúdos
4.1. Classificadores.
4.2. Diálogo e Conversação.
4.3. Vocabulário Geral e Específico.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada visa preparar os alunos para uma sociedade pluralista e
inclusiva, proporcionando uma educação comprometida com o respeito às diversidades
culturais, sociais e linguísticas. Para isso, as atividades propostas deverão favorecer
atividades de reflexão, construção e reconstrução do conhecimento através de
trabalhos em grupo e individuais, com a utilização de recursos audiovisuais, exercícios,
aulas teóricas/dialogadas, dramatizações e pesquisas.
ATIVIDADES DISCENTES
Realizar leituras dirigidas de artigos científicos; Produzir resenhas a partir dos artigos
científicos lidos; Desenvolver trabalho de pesquisa teórica e de campo em grupo;
Apresentar Seminário, Projeto de Pesquisa; Visita Técnica.
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Avaliação processual e contínua, priorizando aspectos qualitativos e quantitativos
relacionados com o processo de ensino-aprendizagem e o desenvolvimento do aluno
observado durante a realização das atividades propostas, individualmente e/ou em
grupo.
Atividades em sala de aula (individual e/ou em grupo);
Prova (individual).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPOVILLA, F. C.; RAPHAEL, W. D. (Ed.). Enciclopédia da língua de sinais brasileira: o
mundo do surdo em Libras. vol. I: educação. São Paulo: Edusp, 2004.
FERNANDES, E. (Org.). Surdez e bilinguismo. 6. ed. Porto Alegre: Mediação, 2012.
QUADROS, R. M.; KARNOPP, L. B. Língua de sinais brasileira: estudos linguísticos. Porto
Alegre: Artmed, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BAGNO, M.; STUBBS, M.; GAGNÉ, G. Língua materna: letramento, variação & ensino. 4.
ed. São Paulo: Parábola, 2007.
BAPTISTA, C. R.(Org.). Inclusão e escolarização: múltiplas perspectivas. Porto Alegre:
Mediação, 2006.
CAPOVILLA,F. C.; RAPHAEL, W. D. (Ed.). Enciclopédia da língua de sinais brasileira: o
mundo do surdo em Libras. vol.III: família e relações familiares e casa. São Paulo:
Edusp, 2005.
SILVA, I. R.; KAUCHAKJE, S.; GESUELI, Z. M. (Org.). Cidadania, surdez e linguagem:
desafios e realidades. 3. ed. São Paulo: Plexus, 2003.
SKLIAR, C. (Org.). A surdez: um olhar sobre as diferenças. 4. ed. Porto Alegre: Mediação
2010.
11. Biblioteca
Sistema de Bibliotecas da UVA
A UVA possui um Sistema de Bibliotecas – SISBIBLI-UVA com uma administração
técnica centralizada, composto de quatro bibliotecas setoriais: uma no Campus Tijuca,
uma no Campus Barra da Tijuca, uma no Campus Centro e outra no Campus de Cabo
Frio.
Essas bibliotecas contam com cabines para grupo e salão com mesas para
estudo. Têm um acervo de livros, folhetos, CDs-Rom, vídeos e publicações periódicas
que podem ser localizados por intermédio da integração em rede, contando para isso,
com o software PERGAMUM, sistema informatizado de gerenciamento de dados já
utilizado por várias bibliotecas brasileiras que permite, inclusive, o acesso ao catálogo
geral via Internet, somado à consulta local nos terminais e nos catálogos de Autor,
Título-Série e Assunto.
Serviços e Acesso
Ao entrar na Biblioteca o usuário deverá identificar-se como parte integrante
da UVA e, tendo dificuldade no ato da pesquisa, deverá procurar a bibliotecária que o
iniciará nas técnicas de pesquisa bibliográfica.
Para fazer uso dos serviços da Biblioteca é necessário a inscrição como leitor,
fornecendo 1 (uma) foto 3x4, identidade e comprovante de residência e os alunos
apresentarão também, a última cota de pagamento (da qual será obtido o seu número
de matrícula) efetivando, assim, o seu cadastro na Biblioteca. As inscrições deverão ser
renovadas semestralmente.
Para conhecer as normas do Sistema de Bibliotecas com as peculiaridades de
cada biblioteca setorial, o usuário deverá visitar o site da UVA:
http://www.uva.br/servicos/servicos_biblioteca.htm.
As categorias alunos, professores, funcionários e visitantes compõem o grupo
de usuários do sistema. O acesso ao acervo está disponível para o corpo discente,
docente e administrativo.
Os serviços prestados pelas bibliotecas são: consultas, empréstimos, reservas,
livre acesso às obras de referência, empréstimo entre bibliotecas, levantamentos e
comutação bibliográfica, treinamento de usuários, visitas orientadas, exposições,
elaboração de fichas catalográficas da produção acadêmica UVA, normalização das
publicações acadêmicas e periódicas da UVA, controle da produção científica do corpo
docente e discente. A Internet é acessada através de rede Wireless.
Participação
em Programas Cooperativos: COMUT, BIREME; COMPARTILHAMENTO ENTRE
BIBLIOTECAS DAS IES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBIES/RJ, liderado pela
Universidade Veiga de Almeida que conta com vinte e sete Instituições de Ensino
Superior (públicas e privadas) num total de 186 bibliotecas compartilhantes (visitar:
www.cbiesrj.com.br). Convênios com: Conselho Regional de Administração-RJ; ReBAP
(Rede Nacional de Bibliotecas da Área de Psicologia) e Rede BiblioSUS (Rede de
Bibliotecas e Unidades de Informação Cooperantes da Saúde no Brasil).
A UVA conta também com o Portal Periódicos da CAPES disponível para os
docentes e discentes, na medida em que seus cursos de pós-graduação stricto-sensu
apresentam produção acadêmica e de pesquisa com excelência na avaliação. O Portal
Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), é
uma biblioteca virtual que reúne e disponibiliza a instituições de ensino e pesquisa no
Brasil o melhor da produção científica internacional. Ele conta com um acervo de mais
de 35 mil títulos com texto completo, 130 bases referenciais, 11 bases dedicadas
exclusivamente a patentes, além de livros, enciclopédias e obras de referência, normas
técnicas, estatísticas e conteúdo audiovisual. O Portal de Periódicos foi criado tendo em
vista o déficit de acesso das bibliotecas brasileiras à informação científica internacional,
e ainda com o objetivo de reduzir os desnivelamentos regionais no acesso a essa
informação no Brasil. É considerado um modelo de consórcio de bibliotecas único no
mundo, é também a iniciativa do gênero com a maior capilaridade no planeta, cobrindo
todo o território nacional.
Pessoal Técnico-Administrativo / Horário de funcionamento
Campus Tijuca, Biblioteca Central e Biblioteca Tijuca, Rua Ibituruna, 108, Maracanã | 8h
as 22h - 2ª a 6ª feira, e 8h as 18h - sáb.
Três Bibliotecárias na Central, uma Bibliotecária na Biblioteca da Tijuca mais a equipe de
apoio composta por quatorze funcionários, sendo um assistente administrativo, onze
auxiliares administrativos, dois porteiros e, eventualmente, estagiários.
Campus Centro, Rua Teófilo Otoni, 123, Centro | 8h as 22h - 2ª a 6ª, e 8h as 12h –
sábados. Uma bibliotecária e um auxiliar administrativo.
Campus Barra, Av. Gal Felicíssimo Cardoso, 500, Barra da Tijuca | 8h as 22h - 2ª a 6ª, e
8h as 15h - sábados.
Uma Bibliotecária e dois auxiliares administrativos.
Campus Cabo Frio, Rua das Perynas, s/n | 7h as 22h, 2ª a 6ª feira, e 8h as 18h, sábados.
Uma Bibliotecária, sete assistentes administrativos e quatro estagiários.
A BIBLIOTECA SETORIAL TIJUCA, está localizada no térreo do Bloco C. A equipe
é formada por dois bacharéis em Biblioteconomia e quatorze funcionários de apoio. A
área física útil é de 1.346 m2. Possui ar condicionado central e tratamento acústico.
Consta dos Setores: Atendimento especializado; Monografias; Materiais especiais;
Espaço para pesquisa em terminais e em catálogos de fichas; Sala de multimídia; Onze
cabines para estudo em grupo e um amplo salão com mesas para estudo. O total do
número de assentos chega a 500 lugares distribuídos em vários ambientes.
12. Laboratório de Informática
O Laboratório encontram-se à disposição dos alunos de segunda a sexta de
07:30 h às 22:00 horas e aos sábados de 07:30h às 12:00 h. Dessa forma, independente
da carga horária oficial preestabelecida nas diversas disciplinas, o aluno pode
desenvolver seus próprios programas, fazer suas pesquisas, bastando, para isso, estar
cadastrado na rede