PEI - Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza

O
Programa E
ducativo
NÃO É UM BICHO DE
7
Individual
CABEÇAS
Agrupamento Amadeo de Souza-Cardoso| Departamento de Educação Especial
Agrupamento Amadeo de Souza-Cardoso| Departamento de Educação Especial
Este documento pretende constituir um instrumento de apoio a todos
quantos participam, ou podem vir a participar, no processo de elaboração de
um Programa Educativo Individual (PEI) e inscreve-se no âmbito do Plano
Anual de Atividades do Departamento de Educação Especial.
PEI | Quais os alunos que podem beneficiar de um PEI?
Alunos com limitações significativas ao nível da atividade e participação
num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e
estruturais, de caráter permanente, resultando em dificuldades
continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da
autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social
Ou seja
Alunos com Necessidades Educativas Especiais de caráter permanente
Alunos que, como tal, se encontram ao abrigo do decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro
PEI | Em que consiste este documento?
PEI
Documento estruturado de acordo com o previsto no Decreto-lei
nº 3/2008, de 7 de janeiro
É um documento formal desenhado para responder
especificidade das necessidades de cada aluno com NEE
à
Descreve o perfil de funcionalidade, atividade e participação do
aluno
Estabelece a resposta educativa específica requerida pelo aluno
com NEE, bem como as formas de avaliação do Programa
Operacionaliza as medidas educativas
Responsabiliza escola e os Encarregados de Educação pela
implementação das medidas educativas
PEI|Qual é a relação entre a inclusão e o Programa Educativo Individual?
Uma educação inclusiva pressupõe
a individualização e personalização
do
processo
de
ensino
e
aprendizagem, enquanto forma de
promover o desenvolvimento de
competências
universais
que
permitam o exercício da autonomia e
o acesso à cidadania plena por
parte de todos os alunos;
O
Programa
Educativo
Individual (PEI), definido no
âmbito
do
decreto-lei
nº
3/2008, de 7 de janeiro, fixa e
fundamenta
as
respostas
educativas, para os alunos com
Necessidades
Educativas
Especiais,
de
caráter
permanente.
PEI
Procura assegurar o
acesso e sucesso
educativo
dos
alunos com NEE
PEI |É um documento importante porquê?
Referencial para alunos NEE
Documento de referência para os alunos com NEE
Organização e gestão educativa
É o único documento válido para a Distribuição do serviço
docente e não docente e autorização da redução de nº de
alunos por turma
Adequação processo ensino-aprendizagem
Não é permitida a aplicação de qualquer adequação do
processo de ensino-aprendizagem sem a sua existência
ponto 2 do art.º 12 do Decreto – lei n.º 3/2008 de 7 de Janeiro
PEI |Como se formula este documento e que dados integra?
Este documento integra um conjunto estruturado de
dados com pertinência para a caracterização do
aluno e para a operacionalização da intervenção
educativa
O PEI é formulado (em
documento)
no modelo
aprovado por deliberação do
Conselho Pedagógico
• Identificação do aluno;
• Resumo da história escolar e outros antecedentes
relevantes;
• Perfil de funcionalidade, atividade e participação do
aluno , por referencia à CIF-CJ;
• Identificação dos fatores ambientais que funcionam
como barreira e como facilitadores à participação e
aprendizagem do aluno;
• Definição das medidas educativas a implementar;
• Definição do nível de participação do aluno nas
atividades educativas da escola;
• Definição do processo de avaliação da implementação
do PEI;
• Identificação dos participantes na elaboração do PEI;
• Autorização expressa dos encarregados de educação,
consubstanciada no próprio PEI;
PEI | Quais são as fases
de elaboração deste documento?
Atualizar a caracterização do aluno, no início do ano letivo
Elaborar o PEI de forma colaborativa tendo como referencia a
informação recolhida sobre o aluno e o conteúdo do relatório
circunstanciado (do ano letivo anterior)
Em novembro, submeter o PEI à aprovação do Conselho Pedagógico
e à homologação pelo Diretor
Implementar o PEI
Nos momentos de avaliação sumativa interna, avaliar a eficácia das
medidas previstas no PEI
No final do ano letivo, avaliar a eficácia das medidas educativas
implementadas e elaborar o relatório (anual) circunstanciado
PEI |Quem são os elementos responsáveis pela sua elaboração?
Encarregado
Educação
Docente
EE
Titular turma
Diretor de
turma
Em suma, integram a equipa de elaboração do PEI os elementos que melhor conhecem o aluno e quem trabalha diretamente com ele.
PEI |Quem é responsável pela sua coordenação ?
Titular de turma
ou
Diretor de turma
Artigo 13º do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro
PEI |Como se processa o seu acompanhamento?
Monitorização continua da implementação do PEI
Recolha de informação através de observação direta, construção de portfólios, provas
de avaliação, autoavaliação, avaliação dos pares,…
Revisão do PEI – pode ocorrer a qualquer momento
A avaliação permite obter os dados essenciais para a monitorização da eficácia das
medidas educativas, podendo a qualquer momento, se necessário introduzir alterações
às medidas inicialmente definidas
Avaliação do PEI
Assume um caráter de continuidade e processa-se obrigatoriamente em cada um dos
momentos de avaliação sumativa
Relatório Circunstanciado
Incide sobre Melhoria resultados escolares , Progresso desenvolvimento biopsicossocial,
Avaliação da eficácia das medidas implementadas, Medidas previstas para o próximo
ano letivo
PEI |Qual é o papel da cooperação entre os diferentes Intervenientes?
Caracterização
cooperativa da
Atividade e
participação do
aluno, em
diferentes
contextos
Caracterização
cooperativa dos
Facilitadores e das
Barreiras ao
desempenho do
aluno
Definição cooperativa
das medidas
educativas
PEI
Intervenção contextualizada e concertada
PEI |
Em que consistem as adequações do processo de ensino e aprendizagem?




A adequação do processo de ensino e aprendizagem tem por
objetivo facilitar o acesso ao currículo, à participação social e à vida
autónoma das crianças e jovens com NEE de caráter permanente;
Pressupõe uma abordagem assente nos princípios de diferenciação e
da flexibilização ao nível do currículo: áreas curriculares e disciplinas;
objetivos e competências; conteúdos; metodologias; modalidades de
avaliação, bem como dos elementos de acesso ao currículo, tais como,
organização e gestão do espaço, do tempo dos recursos humanos e
materiais;
Todas as modificações no processo de ensino e aprendizagem devem
partir do principio dum menor para um maior afastamento do
currículo comum;
O decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro prevê 6 medidas educativas
de adequação do processo de ensino e aprendizagem
PEI|Quais são as medidas educativas que consubstanciam
a adequação no processo de ensino e aprendizagem?
•
•
art.º 17º
Apoio pedagógico personalizado
art.º18º
Adequações curriculares individuais *
artº.19º
Adequações no processo de matrícula
art.º 20º
Adequações no processo de avaliação
art.º 21º
Currículo Específico individual *
art.º 22º
Tecnologias de apoio
As medidas supramencionadas, com exceção da medida «currículo específico individual», pretendem
constituir um suporte não só adicional, mas também específico, para que os alunos com NEE caráter
permanente possam alcançar os objetivos fundamentais, ou aprendizagens essenciais, estabelecidos pelas
metas curriculares
As medidas educativas podem ser aplicadas cumulativamente, com exceção das medidas assinaladas com *
PEI |Como se procede à adequação do processo de ensino e aprendizagem ?
Identificação das Medidas Educativas
( constantes do relatório Técnico-Pedagógico ou relatório
circunstanciado)
Operacionalização das medidas educativas no
PEI
Implementação das medidas educativas
Avaliação da eficácia
das medidas
Art.º 16º do decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro
PEI | Em que consiste a medida educativa Apoio Pedagógico Personalizado?
da organização, do espaço e
das atividades
Professor da turma
ou disciplina
Art.º 17º do Decreto-lei nº 3/2008
Apoio Pedagógico Personalizado
Reforço das estratégias
utilizadas na turma ao nível
Estímulo e reforço das
competências e aptidões
necessárias à aprendizagem
Antecipação e reforço da
aprendizagem de conteúdos
lecionados no âmbito da turma
Professor
de Educação Especial
Reforço e
desenvolvimento de
competências específicas
(leitura e escrita em Braille,
orientação e mobilidade, (…)
conteúdos conducentes à
autonomia pessoal e social
dos alunos com currículo específico
individual
PEI | Quando é que o Apoio Pedagógico Personalizado (APP) envolve a
intervenção direta do docente de educação especial?



Só quando o PEI do aluno preveja a necessidade de realizar atividades
que se destinem ao reforço e desenvolvimento de competências
específicas, não passíveis de serem efetuadas pelo docente responsável
de grupo, turma ou disciplina;
Entende-se por competências especificas, entre outras, as que são
desenvolvidas no âmbito da aprendizagem de braille, da orientação e
mobilidade, leitura escrita para alunos surdos, da comunicação
aumentativa e alternativa;
O desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social do
aluno, exigem atividades de cariz funcional, com tempos e espaços
próprios e sistematização de estratégias especificas, devem também ser
asseguradas pelo docente de educação especial.
Não podem colocar em causa o
currículo comum ou as
Orientações Curriculares
Art.º 17º do Decreto-lei nº 3/2008
Adequações Curriculares Individuais
PEI| Em que consiste a medida Adequações Curriculares Individuais?
Podem ser introduzidas
disciplinas ou áreas
curriculares específicas que
permitam acesso ao currículo
Língua gestual, atividade motora
adaptada, estratégias
metacognitivas, literacia…
Introdução de objetivos e
conteúdos intermédios
Em função das competências
terminais de ciclo, das
características de aprendizagem
e dificuldades do aluno
Dispensa das atividades de
difícil execução
Exclusivamente quando o
recurso a tecnologias de apoio
não é suficiente para assegurar
a participação do aluno
PEI |As adequações curriculares podem ser subtrativas?

A medida «adequações curriculares individuais» não
pode em circunstância alguma legitimar a eliminação
de conteúdos ou de objetivos estabelecidos no
currículo nacional. Pelo contrário, as adequações em
causa preveem a introdução de objetivos ou de
conteúdos que se afigurem necessários, ou que
funcionem como facilitadores para que um aluno
possa atingir as metas curriculares definidas para
o ano de escolaridade que frequenta.
Manual de Lançamento do Ano Letivo 2014-2015 , MEC
Art.º 19º do decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro
Adequações Processo Matrícula
PEI |Em que consiste a medida Adequações no Processo de Matricula?
Alunos
Condições especiais de matricula
com
NEE podem
frequentar
qualquer escola independentemente da
sua área de residência
Adiamento
escolaridade obrigatória
1 ano
Em situações excecionais devidamente
fundamentadas
Matrícula por disciplinas
no 2º e 3º CEB
Desde
que
esteja
sequencialidade
do
salvaguardada
regime
a
educativo
comum
Frequência de Unidades de Ensino
Alunos cegos, surdos, multideficentes ou com
Especializado independentemente da
perturbações dentro do espectro do autismo
área de residência (ex. UAEM)
Art.º 19º do decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro
Adequações no Processo de Avaliação
PEI|Em que consiste a medida educativa Adequações no Processo Avaliação
Alunos com Currículo
Específico Individual
?
Alunos que não estão sujeitos ao regime
de avaliação e transição de ano escolar
característico do regime educativo comum
Avaliação processa-se de acordo com os
critérios específicos definidos no PEI
Avaliação segue as normas vigentes para
os diferentes níveis e anos de
escolaridade
Restantes alunos com
NEE
Pode proceder-se a
adequações na
processo de
avaliação
Tipo de prova,
instrumentos de avaliação,
condições de avaliação
(formas e meios de
comunicação, periodicidade,
duração , local,…)
Art.º 21º do Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de janeiro
Currículo Específico Individual (CEI)
PEI |Em que consiste a medida educativa Currículo Especifico Individual?
Priorização de
determinadas áreas ou
conteúdos curriculares
Substitui
as
competências
definidas para cada nível de
educação e ensino, mediante o
parecer do conselho de docentes
ou conselho de turma
Eliminação de
competências e conteúdos
Pressupõe
alterações
significativas
currículo comum
no
Introdução de conteúdos e
competências
complementares
Eliminação de disciplinas
ou áreas curriculares
PEI |Quando e como é possível aplicar a medida CEI?
Orientações
Gerais
• Evitar a aplicação prematura, inadequada e imponderada da medida
CEI;
• A medida CEI apenas deve ser aplicada de forma residual e
criteriosa.
• Significativa limitação cognitiva
avaliação psicológica)
Critérios de
Elegibilidade
para aplicação
da medida
( devidamente documentada com
• Terem sido aplicadas de forma sistemática as medidas
menos restritivas previstas no decreto-lei nº 3/2008, de 7 de
janeiro;
• As medidas menos restritivas são manifestamente
insuficientes para assegurarem o sucesso educativo e a
otimização do potencial de desenvolvimento do aluno
(opinião partilhada pelo TT/DT, educação especial, SPO e
Encarregado de Educação)
• Consentimento informado do Encarregado de Educação;
Tecnologias de Apoio
PEI | Em que consiste a medida Tecnologias de Apoio?
Dispositivos
facilitadores
Pretendem melhorar
a funcionalidade e
permitir a atividade
e participação em
diferentes situações
e contextos
Podem ser utilizadas nos
domínios da
aprendizagem, vida
social e profissional
(cuidados pessoais,
mobilidade, adaptações
para mobiliário e espaço
físico, comunicação.
informação, recreação)
PEI|Quais são os critérios

que orientam a elaboração de um CEI?
Manter o contacto com os elementos da turma de origem, em todas as
situações formais e informais que sejam benéficas para os diversos
intervenientes no processo;

Garantir aos alunos com NEE a mesma carga horária semanal e sempre
que possível, a mesma distribuição diária de tempos, letivos e não
letivos, que a turma de referencia;

Garantir currículo diferenciado, coerente e diversificado, desenhado
um função do perfil de funcionalidade, atividade e participação e
interesses
famílias.
do aluno, e tanto quanto possível,
do
das expectativas das
Procuramos mostrar que PEI não é um bicho, e muito
menos de 7 cabeças. Será que conseguimos
?
Afinal como é esse
PEI? Com quem é que
se parece?
Coloquem as vossa dúvidas.
Procuraremos dar-lhes resposta
Obrigada pela
vossa atenção.