5 TÍTULO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

TÍTULO
PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO
IDENTIFICAÇÃO
NOME:
SENAC
–
Serviço
Nacional
de
Aprendizagem
Comercial
–
Departamento Regional do Maranhão
CNPJ: 03760035/0001-17
END.: Rua do Passeio, nº 495 - Centro - São Luís - Maranhão CEP: 65015-370
RESPONSABILIDADE LEGAL:
José Arteiro da Silva – Presidente
José Ahirton Batista Lopes – Diretor Regional
ATO CONSTITUTIVO: Decreto-Lei No. 8621 de 10 de Janeiro de 1946
1 INTRODUÇÃO
As constantes evoluções socioculturais, políticas, econômicas e
tecnológicas ocorridas nas últimas décadas têm provocado sucessivas
mudanças na sociedade, interferindo na forma de pensar e agir das pessoas, o
que valoriza cada vez mais a Educação na nova sociedade do conhecimento e
da informação.
O mundo globalizado, cada vez mais exigente e concorrente, faz
com que os profissionais busquem continuamente a qualificação, o
aperfeiçoamento e a especialização dos seus conhecimentos, o que renova
sua capacidade de adaptação às novas demandas. Em decorrência disso, a
instituição escolar passa a ser espaço privilegiado para enfrentar os desafios
das exigências emanadas da nova ordem social, especialmente, no que se
refere à Educação Profissional em suas diversas modalidades.
Assim, emerge a necessidade da construção do Projeto PolíticoPedagógico como o plano global da instituição, configurado em um instrumento
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teórico-metodológico de orientação, intervenção e mudança da realidade,
servindo como um elemento integrador e organizador das suas atividades.
O Projeto Político-Pedagógico deve ser vivenciado em todos os
momentos por todos os envolvidos no processo educativo da Instituição de
Ensino, conforme preconiza o Parecer CNE/CEB nº16/99, ao tratar da
autonomia da escola:
“ ... o processo de elaboração, execução e avaliação do projeto
pedagógico é essencial para a concretização da autonomia da
escola.
O
processo
necessariamente
com
deve
a
ser
democrático,
participação
efetiva
contando
de
todos,
especialmente dos docentes e deve ser fruto e instrumento de
trabalho da comunidade escolar.”
Todas as mudanças aqui citadas interferem na Educação
Profissional, demandando, inclusive, alterações de ordem legal, destacando-se
o Parecer CNE/CEB No. 16/99, a Resolução CNE/CEB No 04/99, que tratam
das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível
Técnico. Mais recentemente, o Parecer CNE/CEB No. 11/08, a Resolução
CNE/CEB No. 03/08, que institui o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de
Nível Médio e a Lei nº. 11.741, de 16/07/2008, alteram dispositivos da Lei nº.
9.394/96, com vista a redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da
educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos
e da educação profissional e tecnológica.
Esses dispositivos legais constituem os princípios norteadores,
referentes à articulação da educação profissional técnica com o ensino médio e
ao respeito aos valores estéticos, políticos e éticos, bem como aos seus
princípios específicos, compreendidos como as competências para a
laborabilidade, a flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização, a
identidade dos perfis profissionais, a atualização permanente dos cursos e
currículos e a autonomia da escola. Além da organização dos eixos
tecnológicos, orientação para a elaboração de planos de curso e suas
respectivas cargas-horárias mínimas.
O Projeto Político-Pedagógico do SENAC-MA é resultado de uma
construção coletiva e tem a finalidade de estabelecer o posicionamento
sociopolítico da Instituição, declarando suas intenções educativas e definindo
sua proposta de Educação Profissional. A participação dos servidores foi
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garantida a partir da sensibilização de todos sobre a importância de sua
construção, seguida de estudo individual do referencial teórico, realização de
oficinas de análise e discussão do tema, culminando com a elaboração de
propostas de sumário e designação de comissão multidisciplinar responsável
pela organização do documento, sob o acompanhamento contínuo da equipe
técnica do Departamento Nacional.
Com esse documento tem-se a pretensão de estimular os atores
envolvidos no processo educativo a criar alternativas de (re) significação e
transformação da sua prática, partindo de um exercício de ação-reflexão-ação,
amparado num processo democrático, que deverá contemplar a dinâmica das
relações sociais a partir da concepção, implantação e avaliação permanente do
Projeto.
Acredita-se que o presente projeto será desencadeador de
aprendizagens, visto sua intenção de educar para a cidadania e liberdade,
sendo fonte inspiradora para a construção histórica das futuras gerações. Para
tanto, deverá estar em constante processo de avaliação e atualização.
2 A RELAÇÃO TRABALHO, SOCIEDADE E EDUCAÇÃO.
Na história da humanidade, a educação sempre esteve voltada a
suprir as necessidades do povo ou de seu governo. A Grécia antiga visava à
preparação dos jovens para as relações com as cidades-estado. Cada uma
delas possuía características diferentes e seus sistemas educacionais
deveriam adaptar-se, preparando adequadamente a juventude, de acordo com
as necessidades essenciais da vida.
Em Esparta – talvez a mais famosa das cidades-estado da Grécia
antiga – , o sistema educacional preparava os homens para a vida de guerreiro,
enquanto as mulheres deveriam aprender a se tornar mães de futuros
guerreiros. Nesse sistema educacional, o Estado era o único responsável pela
educação. Alguns consideravam, inclusive, a educação familiar prejudicial às
crianças.
Oferecida pelo Estado, a educação espartana era voltada para a
preparação dos soldados. Desde muito cedo, aos sete anos de idade, os filhos
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dos cidadãos eram entregues aos cuidados do ensino estatal e recebiam o
pouco do conhecimento letrado que sua formação lhe dispensaria. Durante a
maior parte de seu tempo, os aprendizes realizariam pesadíssimas cargas de
exercícios físicos.
Os grandes guerreiros de Esparta eram aqueles que ultrapassavam
seus limites físicos e possuíam agilidade, destreza e controle mental para
sobressair em batalhas e guerras.
Na Idade Média, à medida que a civilização avança e as guerras
ficam menos constantes, a especialização no trabalho, voltada para a produção
de bens de consumo, aumenta e origina um novo grupo social: os artesãos.
Eles se encarregavam da produção dos objetos que a sociedade necessitava
como tecidos, armas, objetos em cerâmica, entre outros.
Esses artesãos agrupavam-se em corporações configuradas nas
categorias de aprendizes, oficiais e mestres. O aprendizado era concebido
dentro das oficinas, passado de pai para filho, na maior parte das vezes. A
produtividade dessas oficinas era baixa, já que o trabalho era feito
manualmente por uma só pessoa, do início ao fim. O profissional deveria
conhecer todas as fases de produção do bem, desde a retirada das matériasprimas até o acabamento final de cada peça.
Com a Revolução Industrial (termo aplicado às transformações
econômicas e técnicas iniciadas na Grã-Bretanha, entre o século XVIII e o
XIX), a forma de produção sofre profundas mudanças. O desenvolvimento de
mecanismos – como a máquina a vapor e o tear mecânico – permitem o
crescimento da produtividade e a racionalização do trabalho.
A forma de produção – manufaturada – de bens muda e leva o
aprendizado para o mesmo caminho. A Revolução Industrial concentra os
empregados em fábricas e altera profundamente o caráter do trabalho. A
manufatura apóia-se no trabalho do artesão, mais precisamente na cooperação
entre eles. Agregavam-se os trabalhadores de diversas especialidades para
cooperarem entre si e o processo de produção consistia na desagregação de
uma atividade artesanal nas suas diferentes fases. Em termos profissionais,
surgia a figura do especialista.
Os indivíduos deixavam de fazer todo o processo de produção de
cada mercadoria e o aprendizado tornou-se parcial, já que o trabalhador
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conhece apenas uma pequena parte da produção dos bens e não é levado a
“pensar” a produção, ele somente executa tarefas.
2.1 Educação Profissional no Brasil
A educação brasileira tem sido marcada pela ocorrência de dois
modelos distintos de educação, um modelo para a elite e outro para a classe
trabalhadora, uma dualidade evidenciada pela forma como foi concebida e pela
maneira pela qual é vivenciada a educação no Brasil.
Na época do Brasil-Colônia, de economia agroexportadora, o
período pós-manufatura, conhecido como Taylorista-Fordista, intensificou a
produção e o consumo, dividiu e hierarquizou o trabalho, estabelecendo
relações diferenciadas entre operários e dirigentes, e implantou a produção de
bens homogêneos e um rigoroso controle de qualidade nas fábricas. Nesse
período, a grande mudança imposta foi a divisão entre o trabalho manual e o
intelectual, entre o fazer e o pensar. Aos operários cabia executar, sob a
supervisão de trabalhadores de nível intermediário, as tarefas concebidas e
planejadas pela classe dirigente. Como consequência, os trabalhadores
executavam tarefas simples e repetitivas, que exigiam pouca (ou nenhuma)
qualificação.
Na segunda metade do século XX, com os avanços tecnológicos, o
processo de produção torna-se flexível, passando a exigir investimento em
pesquisa e controle de qualidade, formação de equipes de trabalho – as
chamadas células de produção – demandando mão-de-obra qualificada e
níveis mais elevados de educação profissional.
As novas tecnologias e as mudanças na política e na economia
reestruturam o processo produtivo e impõem, apesar da produção em massa
de bens de consumo, a necessidade de um trabalho criativo, baseado na lógica
da flexibilidade do conhecimento e da educação profissional, na perspectiva de
formar trabalhadores com autonomia e consciência crítica em suas relações
com o mundo.
Sendo assim, a educação profissional deve associar teoria e
prática, no intuito de promover o desenvolvimento de competências
relacionadas à pesquisa, à experimentação e utilização das constantes
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inovações tecnológicas. Ela deve ser difusora de uma visão de mundo
completa e possibilitar a formação integral e, acima de tudo, crítica.
Na época do Brasil-Colônia, de economia agroexportadora,
dependente da mão-de-obra escrava e submetida à política colonial de
opressão, não se exigia qualificação para o trabalho. A produção era atribuição
exclusiva dos escravos; portanto, a formação intelectual da elite nacional era
voltada ao bacharelismo e para a burocracia, resultando num ensino
predominantemente clássico, que priorizava a literatura e a retórica em
detrimento das ciências e da atividade manual, aumentando o abismo entre os
letrados e a maioria da população, analfabeta.
Nesse contexto arbitrário, é gestada e tratada a educação
profissional do país, com o objetivo de amparar os órfãos e demais “desvalidos
da sorte”, assumindo o caráter assistencialista, que tem marcado toda a sua
história.
A primeira iniciativa governamental direcionada à profissionalização
data do período imperial com a criação do colégio das fábricas, a escola de
Belas Artes e a construção de “casas de artífices” para atender prioritariamente
os menores abandonados.
O Parecer CNE/CEB nº 16/99 descreve como foi tratada a questão
da educação profissional no país, enfatizando justamente o caráter assistencial
das políticas para essa modalidade de ensino, cujos propósitos estão
explicitados nos textos das leis de sua criação.
Somente na metade do século XIX são fundados os Liceus de Artes
e Ofícios, algumas escolas de comércio e outras de agricultura. A implantação
dessas instituições fez surgir esperanças de mudanças no campo educacional.
Entretanto, a educação profissional continuava sustentando o perfil assistencial
de períodos anteriores, embora passe a preparar operários para o exercício
profissional.
Entre 1906 e 1910, destaca-se um esforço público no sentido de
preparar operários para o exercício técnico-profissional, momento em que a
qualificação para o trabalho passa a ser atribuição do Ministério da Indústria e
Comércio. A partir de então, efetiva-se uma política de incentivo ao
desenvolvimento do ensino industrial, comercial e agrícola.
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Na década de 1920, surgiram uma série de debates sobre a
expansão do ensino profissional, promovida pela Câmara de Deputados, que
daria uma nova tônica à questão ao propor sua extensão a ricos e pobres, e
não apenas aos desafortunados.
A década de 1930, época em que o processo de industrialização do
país iniciava, consolida-se como marco referencial na história da política
educacional nacional. Nesse ínterim, a queda da Bolsa de Valores de Nova
Iorque – e a consequente crise do café – contribuiu para a implantação da
indústria de bens de consumo, tendo em vista o grande consumo de bens, até
então, importados. Tal fase, denominada industrialização por substituição das
importações, culminou com a criação de um maior número de escolas
superiores para formação de recursos humanos necessários às novas
exigências do mercado produtivo.
A partir da Constituição de 1937, tratou-se pela primeira vez das
escolas vocacionais e pré-vocacionais como dever do Estado, obrigação que
deveria ser cumprida em parceria com as indústrias e os sindicatos patronais
(classes produtoras), aos quais caberia criar, na esfera de suas especialidades,
as escolas de aprendizes destinadas aos filhos de seus operários e
associados.
Com a determinação constitucional de encarar o ensino vocacional
e pré-vocacional como dever do Estado (cumprido por empresas e sindicatos)
foram criadas as Leis Orgânicas da Educação Nacional: do Ensino Secundário
(1942), do Ensino Comercial (1943): do Ensino Primário, Normal e Agrícola
(1946), visando à formação de profissionais para a indústria e o comércio.
Embora tenham representado um esforço de sistematização da
política educacional brasileira, o texto das leis orgânicas da Educação Nacional
mantém o caráter dualista ao afirmar como objetivo do Ensino Secundário e
Normal: “[...] formar as elites condutoras do país [...]”, cabendo ao Ensino
Profissional oferecer “[...] formação adequada aos filhos dos operários, aos
desvalidos da sorte e aos menos afortunados, aqueles que necessitam
ingressar precocemente na força de trabalho[...]”.
Nesse contexto, a linha de ação de Instituições como o Senac e o
Senai basearam-se, durante muito tempo, no treinamento de técnicas para
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preenchimento de postos de trabalho bem definidos, com ênfase na
preparação para o fazer.
Todavia, segundo Bonamino,(2006) foi a partir do término do Estado
Novo, em 1945, com o advento das massas no cenário político, que se tornou
possível a quebra dessa estrutura dual. Através da unificação desses dois
segmentos educacionais, o que se concretizaria no início dos anos 60, pela
flexibilização e equiparação legal entre os diferentes ramos do ensino
profissional.
2.2 Histórico e Tendências da Indústria e do Comércio
Maranhense
Durante praticamente todo o período dos séculos XVII, XVIII e XIX,
a economia maranhense estava sustentada no trabalho escravo e na produção
de cravo, canela, pimenta, açúcar, arroz e algodão, tendo os três últimos como
seus pilares.
Com a abolição da escravatura, em 1888, a economia maranhense
passou por um período de declínio – de aproximadamente três décadas – até a
retomada do processo de industrialização, a partir da produção têxtil,
implantada principalmente nas cidades de São Luís, Caxias e Codó.
No início do século XX, o Maranhão sofreu influência significativa da
imigração, principalmente, da comunidade sírio-libanesa, que se dedicou ao
comércio e deu origem aos profissionais liberais. Os ofícios, por sua vez, eram
ensinados no dia-a-dia, de pai para filho, como se pode observar ainda hoje,
mesmo em menor escala.
Entre 1940 e 1960 foi a vez da chegada dos imigrantes cearenses,
que foram atraídos por melhores condições para o plantio, principalmente de
arroz, o que fez crescer consideravelmente a produção desse item no estado.
Mas, por outro lado, o trabalhador rural do interior do estado viu-se obrigado a
migrar para a capital para trabalhar principalmente nas fábricas têxteis.
Trabalhadores sem qualquer tipo de qualificação eram empregados
em fábricas que produziam peças de baixa qualidade. Como consequência, a
indústria têxtil entrou em decadência e acabou por se extinguir.
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A partir da década de 1970, o estado passa por um grande
crescimento nos setores de mineração, construção civil, comércio e, mais
recentemente, no setor turístico. E, assim como a qualificação para o trabalho
segue as tendências e as necessidades da indústria e esta última utiliza o
comércio para fazer o escoamento de sua produção, é natural que as
atividades do comércio sejam influenciadas pelas atividades da indústria.
Um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Maranhão
(FIEMA), intitulado Plano Estratégico de Desenvolvimento Industrial do
Maranhão,
delimita
também
as
áreas
de
atuação
do
comércio
e,
consequentemente, as principais necessidades de qualificação.
Conforme o documento citado, desde o ano de 2004, o Maranhão
vem
passando
por
uma
lenta
ampliação
do
“projeto
político-
desenvolvimentista”, que deverá ser consolidado até o ano de 2020. Tal projeto
possibilitará a diversificação do mercado interno, tendo como resultado novos
investimentos, consolidação da competitividade e um moderado crescimento
de algumas cadeias produtivas como: a mínero-metalúrgica, a de grãos,
pecuária, florestal, madeireiro-moveleira, de produtos naturais regionais, além
do fortalecimento da cadeia produtiva da construção civil e do desenvolvimento
de arranjos produtivos locais.
Esse cenário se constitui em importante referencial para a
organização das ofertas de educação profissional, com vista a ampliar a
competitividade do trabalhador maranhense da indústria e também do comércio
de bens, serviços e turismo.
3 O SENAC NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
O SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – foi
criado em 10 de janeiro de 1946 pelo Decreto-Lei nº 8.621 do Governo Federal,
com o objetivo de contribuir para a valorização do trabalhador, fornecendo-lhe
oportunidades de capacitação profissional nas diversas áreas do conhecimento
humano e proporcionando-lhe maior possibilidade de ingresso no mercado de
trabalho. A legislação que deu origem à entidade determinou que o Setor de
Comércio de Bens e de Serviços contribuiria com o percentual de 1% sobre a
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folha de pagamento, destinado para a manutenção da entidade sem acarretar
qualquer despesa para os empregados ou para o governo. A organização e a
administração da Instituição ficariam a cargo da Confederação Nacional do
Comércio – CNC, órgão máximo de representação sindical do empresariado do
comércio e dos serviços.
Nos primeiros anos de funcionamento, as ações do SENAC
estiveram mais voltadas para os menores empregados em firmas comerciais –
os menores aprendizes que, por motivos contratuais, eram encaminhados por
seus empregadores às escolas de comércio então existentes, para completar
os estudos de caráter profissionalizante.
Foi a partir de 1960 que o SENAC deu início à qualificação de
jovens e adultos para ocupar postos de trabalho, estivessem eles vinculados ou
não ao comércio, transformando a Instituição aberta a toda a sociedade. A
missão do SENAC era atender à demanda para o ingresso no mercado de
trabalho, coerente com o pensamento da época.
No Maranhão, o Senac foi criado em 24 de julho de 1947, sob a
forma de Delegacia. Em decorrência do reconhecimento da Federação do
Comércio do Estado do Maranhão, em 18 de setembro de 1953, foi
definitivamente
transformado
em
Administração
Regional,
possuindo
administração própria. Desde então, o Senac/MA, presidido pela Federação do
Comércio do Estado do Maranhão, vem evoluindo permanentemente, com o
objetivo de ampliar seus serviços e garantir uma educação profissional de
qualidade, adequada ao mercado de trabalho maranhense.
Atualmente, os Centros de Formação Profissional estão na capital e
nas principais cidades do interior como Imperatriz, Caxias, Bacabal e Santa
Inês. Esses Centros são verdadeiros laboratórios de ensino, com salasambiente e mobiliário apropriado para oferecer as programações do SENAC
(infraestrutura detalhada no anexo 1) em sete eixos tecnológicos: Ambiente,
Saúde e Segurança; Apoio Educacional; Gestão e Negócios; Hospitalidade e
Lazer; Informação e Comunicação; Infraestrutura e Produção Cultural e Design.
O público que recorre aos serviços do Senac é bastante
heterogêneo, já que a Instituição atende
a pessoas de todas as classes
sociais, faixa etária, escolaridade e gênero.
Ressalta-se, entretanto, a
predominância de três grupos de interesse que caracterizam esse público:
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pessoas que buscam qualificação para inserir-se no mercado de trabalho,
profissionais que almejam uma formação continuada e os que visam à
qualificação para geração de renda.
A clientela do SENAC é formada ainda por jovens que anseiam um
espaço no mercado de trabalho e veem na Formação Inicial e Continuada e na
Educação Profissional Técnica de Nível Médio uma oportunidade mais
acessível para esse fim. Como parte dessa clientela apresenta lacunas na sua
formação básica, o Senac tem a preocupação de oferecer Programas
Compensatórios e a Jornada da Superação, como forma de minimizar suas
deficiências e melhor prepará-los para o mercado.
Atento à inclusão social, o SENAC-MA tem se modernizado para
promover acessibilidade às pessoas com deficiência participantes do Programa
Deficiência e Competência, que oferece capacitação a pessoas com deficiência
assistidas por Instituições não-governamentais, além da capacitação dos
servidores da Instituição para atender a deficientes auditivos, através do curso
de Libras.
3.1 Posicionamento Estratégico
O Senac-Maranhão tem como missão “Educar para o trabalho em
atividades de comércio de bens, serviços e turismo”. Com base na missão e
nos princípios éticos, políticos e educacionais, o Senac-Maranhão tem como
visão de futuro: ser reconhecido, até 2010, como referência brasileira em
educação para o trabalho devendo, portanto:
− ser uma Instituição de referência em Educação Profissional junto
à comunidade maranhense;
− manter uma equipe multidisciplinar capaz de satisfazer às
exigências da educação, conforme Art. 22, LDB 9394/96, fundamentada na
cooperação, na criatividade, na humildade e no respeito mútuo;
− praticar ensino de qualidade no nível das melhores instituições de
educação profissional brasileira;
− aproximar o índice de evasão para zero;
− buscar uma sinergia na instituição de forma a torná-la alegre,
dinâmica e atraente;
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− ter no seu quadro, funcionários capacitados para desenvolver os
serviços educacionais.
Consciente de que o real alcance dos objetivos só aconteceria pela
qualidade dos serviços educacionais, o Senac-Maranhão desenvolve suas
ações pautado nos valores que o sustentam, ou seja: na ética, na organização,
no compromisso, na transparência, na confiabilidade, na criatividade, na
flexibilidade e no empreendedorismo.
As metas anuais são traçadas com a participação do corpo técnico,
dos docentes e discentes, visando atender à comunidade que forma a
Instituição. Ao corpo diretivo cabe coordenar, acompanhar e avaliar o
planejamento das atividades, proporcionando, assim, a articulação dos
diversos serviços. Os objetivos estratégicos são a Gestão de Portfólio de
Produtos e Serviços, a Gestão Orientada para Resultados, o Fortalecimento da
Imagem Institucional e a Promoção da Inclusão Social.
Dessa forma, a Direção Regional desenvolve uma gestão
participativa através da Assessoria de Planejamento, da Divisão Técnica e da
Divisão Administrativa e Financeira, que juntas, discutem, refletem e tomam
decisões sobre questões financeiras, administrativas e pedagógicas.
4 PROPOSTA PEDAGÓGICA
4.1 Princípios Norteadores
A Sociedade da Informação traz um novo ciclo produtivo centrado
no conhecimento como capital intelectual, aplicado à inteligência competitiva
das organizações, para garantia de sua sobrevivência no mercado. A
espantosa velocidade do desenvolvimento das Tecnologias de Informação e
Comunicação (TIC) tem acarretado aceleradas mudanças, que incidem nas
atividades econômicas, sociais, culturais, políticas e, em especial, no mercado
e nas rotinas de trabalho, o que tem ajudado a construir uma nova ordem
social, na qual o conhecimento assume papel primordial, por ser o principal
fator de produção da atualidade.
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O novo momento redimensiona a demanda de trabalho e afeta
diretamente os trabalhadores pela intensa concorrência que se efetiva por
formas de racionalização da produção e da gestão. Logo, a compreensão
universal do conhecimento já existente viabiliza abertura para a formação das
diversas maneiras de compreender o contexto global e o próprio homem.
Esse homem, como sujeito das relações sociais, tem o poder de
transcendência, de discernimento, de julgamento crítico, é capaz de tomar
decisões, de objetivar o mundo e a si mesmo através do ato de conhecer,
porque:
[...] o homem pode criar sua consciência de mundo, construir
sentidos, significações e símbolos. Tendo como característica a açãoreflexão, o ato de conhecer permite ao homem tomar consciência de
sua qualidade de sujeito. Ao tomar consciência de si mesmo ele
estabelece uma relação dialética entre sua liberdade e os problemas
que a limitam. Assim seu papel não pode ser resumido à passividade,
à
uma
intervenção
acidental
e
incompleta
com
o
mundo.
(BRENNAND, 2008).
O mundo globalizado, cada vez mais exigente e concorrente, faz
com que se repense a concepção de homem que se quer formar, pois a
informação atrelada à tecnologia demanda um “[...] conjunto de conhecimentos
necessários para se conceber, produzir e distribuir produtos e serviços de
forma competitiva”.(ALVIM, 1998, p. 29), visto que o mundo do trabalho precisa
estar inserido nas estratégias educacionais e princípios que direcionem os
sujeitos da aprendizagem à vida profissional.
A avalanche de informações e sua transformação em conhecimento
coloca como desafio para as Instituições Educacionais, a possibilidade de
conciliar os objetivos de preparação para o prosseguimento dos estudos, a
preparação para o mercado de trabalho e o desenvolvimento pessoal. Para
enfrentar os desafios das exigências emanadas dessa nova ordem, é
necessário considerar a estrutura educacional do país e a premente
necessidade de flexibilizá-la para atender a diferentes situações no tempo e no
espaço.
A LDB nº 9394/96, primeira legislação educacional brasileira a
regulamentar a Educação Profissional, deixa clara e explícita a necessidade de
articulação entre educação e trabalho.
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A viabilização dessa proposta supõe a construção de novas
alternativas de organização curricular que atendam ao novo significado do
trabalho no contexto da globalização e numa formação de homem, capaz de
desenvolver valores e competências, necessárias à sua integração e
permanência de forma autônoma e crítica no contexto laboral e social.
Conforme está descrito no Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no
cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes
níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da
tecnologia. § 1o Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser
organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes
itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de
ensino.
A velocidade com que as informações se renovam, exige pensar
numa concepção de homem e de mundo que supere a relação vertical e
estabeleça a relação dialógica, visto que os homens se educam em comunhão,
mediatizados pelo mundo do trabalho.
Assim, ter acesso à informação já não é o bastante, pois aprender a
aprender constitui-se hoje numa competência fundamental, tendo em vista que
somente por meio da observação, reflexão e capacidade de transformar
informação em conhecimento, será possível fazer a inserção desse homem no
mundo do trabalho e na sociedade através de uma formação continuada, cujo
fim seja a construção de sua cidadania.
Segundo Werneck (2005), o momento histórico está voltado para a
unificação dos saberes, pois é necessário considerar o maior número de
variáveis que possam intervir no processo educativo. Assim, a cooperação
entre os indivíduos torna-se fundamental.
Para o crescimento contínuo, dinâmico e equilibrado do sujeito da
aprendizagem é indispensável fomentar valores, tais como:
a) Cooperação – realização de atividades conjuntas de forma
integrada e participativa para alcançar os objetivos comuns;
b) Criatividade – criação de alternativas para resolver problemas e
dinamizar as atividades;
c) Respeito – valorização das diferenças e o do potencial do outro
como pessoa;
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d) Humildade – crença na incompletude do ser, e na sua capacidade
de buscar incessantemente o crescimento pessoal e coletivo;
e) Honestidade –
responsabilidade, fidelidade
e
respeito
no
desenvolvimento das ações educacionais.
Além desses valores, a formação de um profissional deverá
corresponder às demandas do processo produtivo de cada eixo tecnológico,
advindo daí as competências cognitivas e socioafetivas necessárias, posto que
saber fazer não se restringe a uma mera instrução técnica, mas consiste numa
elaboração mental que abriga a possibilidade de novos saberes, viabilizando
uma requalificação ou reprofissionalização, que supere dicotomia entre teoria e
prática.
Assim a educação profissional visa estimular:
a) o crescimento potencial do aluno;
b) a formação do cidadão ativo e integrado à sociedade;
c) a Educação Ambiental;
d) a possibilidade de mudança;
e) a construção de uma sociedade justa e igualitária;
f) o diálogo, como base fundamental do aprendizado;
g) o envolvimento do profissional não como um mero observador,
mas como um ser participativo;
h) o equilíbrio físico e psíquico como elementos fundamentais para o
desenvolvimento das potencialidades do ser humano, e;
i) a tomada de consciência do professor e do aluno como sujeitos
da própria história.
As profundas mudanças ocorridas no mundo do trabalho destacam
a necessidade de uma vinculação estreita entre a Educação Profissional e o
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Importa destacar que a
estruturação do conhecimento a ser construído deve compreender as
competências requeridas para o exercício de uma determinada profissão.
(CARNEIRO, 1998).
Tais competências assentam-se sobre três lógicas, a saber: a
articulação da Educação Profissional com a Educação Básica; a formação
realizada por eixos tecnológicos, transcendendo a estreita especialização; e a
flexibilização da oferta de cursos e dos itinerários formativos.
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Logo, a organização curricular da Educação Profissional tem como
princípio orientador a formação baseada em competência, sendo esta a
capacidade de articular, mobilizar e colocar em ação valores, conhecimentos e
habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades
requeridas pela natureza do trabalho, ou ainda, “[...] um saber agir responsável
e reconhecido, que implica mobilizar, integrar, transferir conhecimentos,
recursos e habilidades, agregando valor econômico para a organização e valor
social para o indivíduo”. (FLEURY; FLEURY, 2001).
Como se vê, a dinamização das competências implica uma
transformação permanente do conhecimento, o que exige dos atores sociais
formação continuada e reflexão permanente de seu papel social, tanto para
suprir possíveis lacunas da educação básica, quanto para desenvolver a
capacidade de pensar, sentir e agir nas diversas situações demandadas pelo
cotidiano.
Educar com foco em competências supõe responder às novas
formas de organização da produção e do trabalho e das novas demandas da
sociedade, conforme a tipologia de competências proposta por Deluiz, a saber:
a) Intelectuais e técnicas: capacidade de reconhecer e definir
problemas,
equacionar
soluções,
pensar
estrategicamente,
introduzir
modificações no processo de trabalho, atuar preventivamente, transferir e
generalizar conhecimentos;
b) Organizacionais ou metódicas: capacidade de autoplanejar-se,
autoregular-se, estabelecer métodos próprios, gerenciar seu tempo e espaço
de trabalho;
c) Comunicativas: capacidade de expressão e comunicação com
seu grupo, superiores hierárquicos ou subordinados, de cooperação, trabalho
em equipe, diálogo, exercício de negociação e de comunicação interpessoal;
d) Sociais: capacidade de utilizar todos os conhecimentos – obtidos
através de fontes, meios e recursos diferenciados – nas diversas situações
encontradas no mundo do trabalho; isto é, da capacidade de transferir
conhecimentos da vida cotidiana para o ambiente de trabalho e vice-versa;
e) Comportamentais: iniciativa, criatividade, vontade de aprender,
abertura às mudanças, consciência da qualidade e das implicações éticas do
20
seu trabalho, o que envolve subjetividade do indivíduo na organização do
trabalho;
f) Políticas: compreender sua posição e função na estrutura
produtiva, seus direitos e deveres como trabalhador, sua necessidade de
participação nos processos de organização do trabalho e de acesso e domínio
das informações relativas às reestruturações produtivas e organizacionais em
curso, assim como na esfera pública, nas instituições da sociedade
civil,constituindo-se como atores sociais dotados de interesses próprios que se
tornam interlocutores legítimos e reconhecidos.
Dessa forma, a Educação Profissional tem como desafio na
sociedade da informação, possibilitar ao indivíduo o desenvolvimento da
capacidade de mobilizar seus saberes para atuar em qualquer situação, a partir
de uma visão de si, do outro, do seu contexto, de suas inter-relações e de lidar
com as mudanças, o que implica estar aberto à aprendizagem permanente.
4.2 Estrutura Curricular
A organização curricular do SENAC-MA está pautada nos
pressupostos da flexibilidade e do desenvolvimento de competências
profissionais preconizadas pelo MEC. Promover a formação de profissionais
capazes de compreender o seu fazer, dotados de autonomia crítica,
criatividade, flexibilidade, postura ética e sensibilidade estética, visando à
valorização do trabalhador e a sua inserção e permanência no mercado de
trabalho com pleno exercício da cidadania.
Para tanto, o artigo 39º da LDB nº 9.394/96, observadas as
Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de
Educação, estabelece que a Educação Profissional deve ser desenvolvida por
meio dos seguintes cursos e programas:
I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II – de educação profissional técnica de nível médio;
III – de educação profissional tecnológica de graduação e pósgraduação.
A concepção da modalidade de Formação Inicial e Continuada
pauta-se na Recomendação nº 195/04 da Organização Internacional do
21
Trabalho – OIT que afirma: “[...] a educação básica, a formação profissional
inicial e a aprendizagem permanente, são três fatores fundamentais que
propiciam o desenvolvimento das pessoas, o acesso à cultura e à cidadania
ativa”.
Nesse contexto, a Educação Profissional deve ser um processo
permanente de aprendizagem que possibilite a constante qualificação do
trabalhador por meio da construção do seu Itinerário Formativo, desde a
Formação Inicial até a Pós-graduação, validando competências desenvolvidas
em situações de trabalho, conforme disposto no parágrafo 1º do artigo 3º do
Decreto Federal 5.154 de julho de 2004 “[...] considera Itinerário Formativo o
conjunto de etapas que compõem a organização da Educação Profissional em
uma determinada área, possibilitando aproveitamento contínuo e articulado dos
estudos”.
O Itinerário Formativo além de organizar as ofertas de cursos da
Educação Profissional e sua estruturação curricular, serve de referência para o
aluno na definição de sua trajetória profissional.
O perfil profissional de conclusão, por dar origem ao plano de curso,
é o primeiro item a ser definido. Nesse sentido, o perfil deve responder as
seguintes perguntas: Quem é esse profissional? Quais são suas principais
funções?
Onde
desenvolve
sua
atividade?
Integra
uma
equipe
multiprofissional? A atividade desenvolvida é regida por Lei de Exercício
Profissional? Que conhecimentos, valores, atitudes éticas e habilidades
mentais são fundamentais para o exercício da sua profissão?
Nessa perspectiva, o perfil profissional de conclusão representa o
compromisso da escola com os alunos e com a sociedade. É o que se espera
que os alunos alcancem ao final do curso. Portanto, é ele quem deve orientar a
escolha e a estruturação de todos os demais componentes do plano, e,
naturalmente, de seu desenvolvimento.
A estrutura curricular do plano poderá ser organizada por módulos,
que representam uma unidade didática sistematicamente ordenada em torno
de competências significativas que guardam afinidades entre si e devem seguir
três princípios fundamentais:
− Flexibilidade – possibilita maior agilidade na atualização e
incorporação de inovações, permitindo adaptações às mudanças;
22
− Interdisciplinaridade – pressupõe o planejamento participativo,
ressaltado em metodologias ativas, tendo como exemplo o desenvolvimento de
projetos; e,
− Contextualização – pressupõe a adequação da oferta dos cursos
às reais necessidades dos educandos, do mercado de trabalho e da sociedade,
haja vista que o módulo pode ser organizado por disciplinas, blocos temáticos,
ou outra forma.
A Resolução CNE/CEB nº 03/08, que dispõe sobre a instituição e
implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio,
contribuiu de forma determinante na organização curricular com foco na
estrutura sócio-ocupacional e tecnológica, conforme determina o Decreto Nº
5.154/2004. Assim, está organizado em doze Eixos Tecnológicos, cada um
composto por um Núcleo Politécnico próprio.
O Catálogo Nacional de Cursos Senac, organizado por Eixos
Tecnológicos, contempla também a Formação Inicial e Continuada e
compreende os seguintes Eixos Tecnológicos: Ambiente Saúde e Segurança;
Apoio Educacional; Gestão e Negócios; Hospitalidade e Lazer; Informação e
Comunicação; Infraestrutura e Produção Cultural e Design.
A caracterização das ações, conceitos, tipologias e demais termos
referentes à pratica educativa do Senac estão dispostos em Glossário,
conforme indicado a seguir:
– Ações de Educação Profissional destinadas ao desenvolvimento
de competências necessárias à inserção e permanência das pessoas na vida
produtiva, no setor de comércio de bens, serviços e turismo. Tem como
premissa a organização por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de
diferentes itinerários formativos, em função da estrutura sócio-ocupacional e
tecnológica, e articula esforços entre as áreas de educação, do trabalho e
emprego e da ciência e tecnologia;
– Ações de Educação Profissional são classificadas em diferentes
modalidades: Formação Inicial e Continuada (Aprendizagem, Capacitação,
Aperfeiçoamento, Programas Socioprofissionais, Programas Socioculturais,
Programas Instrumentais e Certificação Profissional); Educação Profissional
Técnica de Nível Médio (Qualificação Técnica, Habilitação Técnica de Nível
Médio, Especialização Técnica de Nível Médio e Certificação Profissional) e
23
Educação Superior (Qualificação Tecnológica, Graduação, Pós-Graduação e
Extensão).
–
Ações
Extensivas
à
Educação
Profissional
tratam
de
programações variadas, com o objetivo de disseminar informações, que
possam favorecer a construção de conhecimentos. Conferem certificados de
participação, estabelecendo-se como critério a frequência. Elas compreendem:
palestras, seminários, conferências, simpósios e eventos similares; concursos,
desfiles, festivais, exposições, feiras de produção e equipamentos; campanhas
e outros eventos de caráter socioprofissional e cultural; produção e veiculação
de programas de televisão e rádio; teleconferências e assessoria e consultoria.
– Ações Complementares à Educação Profissional são ações
institucionais destinadas a apoiar e acompanhar a efetividade da oferta de
educação
profissional
do
SENAC.
Consistem
no
Encaminhamento
e
Acompanhamento de Egressos ao Mercado de Trabalho; Pesquisas, Análises,
Produção de Material Didático e outros estudos.
Para garantir maior eficiência, eficácia e efetividade à ação
educativa, deve-se levar em consideração:
– o Projeto Político-Pedagógico, conforme Art. 12º e 13º da LDB;
– a definição do Perfil Profissional de Conclusão por Itinerários
Formativos, nos respectivos eixos tecnológicos;
– as competências profissionais a serem desenvolvidas pelos
alunos;
– a identificação dos conhecimentos, das habilidades e valores
(atitudes) a serem trabalhados para o desenvolvimento das competências
profissionais;
– a organização curricular, incluindo o Estágio Supervisionado e
eventual trabalho de conclusão de curso;
– a definição de critérios e procedimentos para a avaliação da
aprendizagem;
– a identificação das condições técnicas, tecnológicas, físicas,
financeiras e de pessoal devidamente habilitado para implantar o curso, que
vão nortear a elaboração do Plano do Curso, para posterior apreciação dos
setores e órgãos educacionais competentes.
24
As orientações sobre a estrutura curricular adotada pelo SENAC
têm em vista a correspondência de suas ações às necessidades da sociedade,
do mercado e dos cidadãos. O currículo é o meio para desenvolver
competências. A escola, por meio de sua organização curricular, tem
compromisso com a aprendizagem e com o desenvolvimento de competências
para a cidadania e para o trabalho.
4.3 Procedimentos Metodológicos
A noção de competência é abordada pelas Diretrizes Curriculares
Nacionais da Educação Profissional sempre de forma relacionada à autonomia
do trabalhador contemporâneo diante da instabilidade do mundo do trabalho e
das mudanças nas relações de produção.
Nesse cenário, o profissional deve ser preparado para o exercício
eficiente das práticas de trabalho, sem, contudo, deixar de desenvolver uma
visão mais ampla de seu campo de atuação, de modo a estar apto para lidar
com as mudanças e inovações do atual mercado de trabalho (Senac-DN,
2000).
Com base nesses pressupostos, amplia-se a responsabilidade das
instituições de Educação Profissional no que diz respeito à elaboração dos
currículos com base na inclusão de novas formas de organização do trabalho
educativo; na incorporação dos conhecimentos construídos na prática e na
utilização de metodologias que propiciem o desenvolvimento da capacidade
para resolver problemas, comunicar idéias, tomar decisões, ter iniciativa e ser
criativo e ético. Tais bases favorecem a crescente autonomia intelectual, num
contexto de respeito às regras da convivência democrática, possibilitando o
desenvolvimento pessoal e profissional.
Os Referenciais Curriculares Nacionais elaborados pelo MEC em
2000 ressaltam as condições de alocar esses saberes em ações próprias de
um contexto profissional específico, o que pressupõe esquemas mentais
flexíveis e, portanto, o desenvolvimento de processos cognitivos complexos tais
como: análises, sínteses, inferências, generalizações, analogias, associações,
transferências, entre outros. A metodologia, então, adquire centralidade no
processo ensino-aprendizagem, uma vez que se torna necessário criar
25
situações que articulem teoria e prática, construindo competências a partir do
conhecimento empírico fundamentado no conhecimento científico.
Um currículo que integre teoria e prática deve congregar problemas
e projetos desafiadores, reais ou simulados, que desencadeiem ações
resolutivas, identificadas com as situações típicas da área profissional,
apoiados no princípio de que os saberes são construídos pela ação-reflexãoação.
Pautado numa metodologia contextualizada e nos processos de
mobilização, articulação e aplicação dos saberes, o currículo deve ser
organizado por ações integradas pedagogicamente e concebidas para
promover aprendizagens profissionais significativas. As bases tecnológicas
deixam de ser fim em si mesmas, constituindo-se como meio para o
desenvolvimento de competências.
No que tange aos métodos de ensino-apredizagem, é necessário
optar por uma metodologia que promova, em sua integralidade, o
desenvolvimento das competências profissionais, visando ao aprendizado por
conta própria e em cooperação. Para tanto, a evolução do ensinoaprendizagem tradicional para uma abordagem crítica se mostra mais eficiente.
É necessário, portanto, adotar metodologias que permitam a
simulação ou realização de situações concretas de trabalho, propiciando a
integração dos conhecimentos e o desenvolvimento de níveis de raciocínio
mais complexos.
Nesse sentido, propõe-se a utilização de metodologias ativas, que
permitam ao aluno ser sujeito de sua própria aprendizagem, como o
desenvolvimento de projetos, o estudo por pesquisa, estudos de casos,
reelaboração temática, elaboração de sínteses, elaboração de diagramas,
dramatização, visitas técnicas, simulações e a prática supervisionada, que
favorece o contato do aluno com a realidade do trabalho.
Porém, assim como as atividades destacadas anteriormente,
devemos ter em mente que os recursos didáticos são utilizados para
potencializar o aprendizado e devem estar de acordo com a mensagem e com
o público a quem ela se destina.
Os diversos recursos didáticos devem se complementar para
garantir a potencialização da aprendizagem. Cada recurso apresenta
26
características próprias e algumas vantagens sobre outros. Essas vantagens,
no entanto, não são excludentes; pelo contrário, elas se complementam. E
essa é justamente a proposta da utilização de multimeios, uma diversidade de
recursos que vão tornar mais rica a abordagem dos temas e vão fazer o aluno
conhecer e lidar com diferentes linguagens (SENAC - DN, 2000. p 85).
Ao selecionar os procedimentos metodológicos a serem utilizados é
importante lembrar do impacto que as novas tecnologias da informação e
comunicação trazem para o processo de ensino-aprendizagem. Elas
flexibilizam o âmbito formativo, individualizam a formação e favorecem a
aprendizagem auto-dirigida, fazendo que o aluno sinta a necessidade de
elaborar por si mesmo a seleção do conhecimento que deve construir para
alcançar seus objetivos profissionais.
A leitura, embora essencial, somente consegue ser aplicada pela
analogia com as experiências de quem a faz, o que possibilita ao leitor aferir
seu real sentido. É necessário, portanto, lançar mão de outros recursos, que a
complementem e reforcem a aprendizagem. Nesse sentido, é recomendável
associá-la à utilização de áudios e vídeos, recursos que exploram o visual, o
auditivo e a experimentação do real. Os softwares, por sua vez, exploram a
interatividade e a possibilidade de situações menos rígidas e mais flexíveis.
Assim, a Educação Profissional por competência requer a utilização
de metodologias dinâmicas, nas quais o aluno é o agente de seu processo
formativo, o que implica necessariamente incluir variadas atividades e recursos
didáticos. A alternância dos alunos entre os ambientes escolares e do trabalho
funcionam como estratégias formativas, produzindo resultados significativos à
ação educativa.
4.4 O Perfil Docente
Não
se
pode
falar
do
desenvolvimento
de
competências
profissionais sem enfatizar o papel do corpo docente envolvido no processo de
ensino-aprendizagem, considerando que será por seu intermédio que toda a
metodologia proposta será efetivada.
Além de promover o desenvolvimento de competências técnicas,
cabe aos docentes, conforme preconizado no Parecer CNE/CEB nº. 16/99,
27
propiciar aos alunos o desenvolvimento de senso de responsabilidade, espírito
crítico, autoestima, autoconfiança, sociabilidade, firmeza e segurança nas
decisões e ações, capacidade de autogerenciamento, com autonomia e
disposição empreendedora, honestidade e integridade ética.
A Educação Profissional exige do seu corpo docente duas
características
fundamentais
para
o
cumprimento
de
seus
objetivos:
conhecimentos específicos da profissão e saberes didático-pedagógicos
próprios da atividade docente.
É essencial que o profissional da docência seja experiente, possua
competência na sua área de atuação, saiba como e
por que fazer o que
propõe e, sobretudo, seja capaz de estimular seus alunos na direção de um
aprendizado permanente.
De modo geral, os docentes da Educação Profissional são
profissionais que atuam no mercado de trabalho, conhecem suas tendências,
mas não dispõem de licenciatura, que os habilitem para o exercício do
magistério. Cabe à instituição de ensino, que usufrui seus serviços, promover
sua formação continuada, mediante a oferta de programas especiais de
desenvolvimento
de competências didático-pedagógicas,
bem
como
a
atualização das competências específicas.
Considerando a peculiaridade da formação do docente da
Educação Profissional, o Senac-Maranhão estabelece como escolaridade
prioritária do docente a formação superior com licenciatura plena ou em
programa especial de formação, no segmento profissional do curso, que irá
ministrar.
Na ausência desses requisitos, será admitida a docência na
seguinte ordem preferencial:
I – Profissionais não-licenciados, mas graduados no segmento
profissional do correspondente eixo tecnológico;
II – Profissionais não-graduados em nível superior no segmento
profissional do eixo tecnológico, que demanda a docência, mas graduados em
outros eixos tecnológicos e que tenham experiência comprovada;
III – Técnico de nível médio formado no segmento profissional do
eixo tecnológico do curso, com comprovada experiência profissional;
28
IV – Na falta de profissionais de nível técnico com experiência
comprovada,
outros
profissionais
reconhecidos
por
sua
experiência
profissional.
Os itens III e IV só se aplicam aos cursos de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio e aos cursos de Formação Inicial e Continuada de
Trabalhadores. Para os cursos de Educação Superior serão requisitados
profissionais pós-graduados.
Para orientação da ação docente é importante destacar as
competências e responsabilidades necessárias ao desempenho da ação
docente. Assim, destacam-se como competências essenciais do docente:
Comunicação Oral: capacidade de comunicar-se oralmente, de
forma clara e objetiva, facilitando o processo de comunicação e a defesa de
argumentos, opiniões e convicções. Essa competência pode ser efetivada nos
atos de transmitir segurança e credibilidade ao falar em público, inclusive
dominando recursos tecnológicos; ter domínio amplo do vocabulário e das
regras gramaticais da Língua Portuguesa; ser claro e objetivo ao expressar
suas idéias e, também, saber adequar a comunicação ao contexto e às
pessoas envolvidas , e ser capaz de argumentar e convencer, envolvendo o
interlocutor no processo de comunicação.
Gestão do Relacionamento com Cliente: capacidade de conquistar
e fidelizar o cliente, empreendendo esforços para identificar, atender e superar
as suas necessidades e expectativas. Configurada a partir dos atributos de
possuir
habilidades
inter-relacionais
e
equilíbrio
emocional;
solucionar
problemas rotineiros na relação com o cliente; saber ouvir, identificando
necessidades e expectativas dos clientes; administrar o tempo, atendendo com
rapidez e eficiência e, por fim, conhecer o portfólio de produtos e serviços da
instituição.
Gestão dos Serviços Educacionais: capacidade de planejar,
coordenar e avaliar a execução dos produtos de Educação Profissional. Essa
competência expressa-se pela condição de contribuir no planejamento das
ações de Educação Profissional por meio de sugestões; providenciar com
antecedência a estrutura de apoio logístico necessária para a realização da
ação educacional; orientar, acompanhar e avaliar o desempenho dos agentes
envolvidos; planejar a execução dos produtos educacionais, considerando o
29
perfil do público e as condições operacionais; orientar e acompanhar a
execução dos serviços educacionais da instituição e aplicar as metodologias e
recursos didáticos, visando à qualidade da Educação Profissional.
Orientação para Resultados: capacidade de gerir com eficiência e
eficácia todos os recursos para alcançar os objetivos almejados. Tal
competência está diretamente ligada a planejar o tempo de acordo com seu
trabalho e prioridades; organizar recursos e programar suas atividades, para
alcançar os objetivos estabelecidos; ser eficiente na busca de resultados;
avaliar resultados com base em indicadores de desempenho; encaminhar à
instância
adequada
problemas
que
ultrapassem
a
sua
capacidade,
acompanhando a solução.
Trabalho em Equipe: Capacidade de colaborar e cooperar com
outras
pessoas
para
conseguir
um
objetivo
comum,
compartilhando
informações e conhecimentos relevantes, por meio da cooperação e
participação nas discussões, emitindo sua opinião; compartilhamento de
informações com a equipe; atuação com flexibilidade, adaptando-se às novas
exigências da equipe; respeito às diferenças, escutando com atenção as
posições divergentes; apresentação de idéias com objetividade; compromisso
com seu trabalho e apoio às decisões do grupo; capacidade para comunicar-se
e ouvir, favorecendo o diálogo e, por fim, comprometimento com a equipe e
com a empresa como um todo.
No que se refere às responsabilidades dos docentes, ressaltam-se:
− Estudar e pesquisar soluções no que tange à sua participação no
processo produtivo da Instituição;
− Cooperar em trabalhos técnico-profissionais, sob supervisão,
inclusive prestando a assessoria profissional em assuntos de complexidade
relativa a sua área de atuação;
− Participar de reuniões técnicas, grupos de trabalho e estudos;
− Participar de recrutamento e seleção do corpo docente de seu
mesmo eixo tecnológico;
− Buscar alternativas para evitar evasões, mantendo o equilíbrio
dos cursos;
30
− Garantir a execução de suas atividades em conformidade com o
seu planejamento, plano de curso e o Projeto Político-Pedagógico da
Instituição;
− Manter-se atualizado quanto ao conhecimento do eixo tecnológico
específico e de sua atuação e de todos as demais eixos a que se relaciona;
− Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, identificando o nível
de aprendizado dos discentes;
− Zelar pela conservação das instalações físicas, dos equipamentos
e dos materiais, juntamente com professores e o setor competente da
instituição;
− Ter conhecimento da Legislação de Educação Profissional;
− Indicar bibliografias atualizadas sobre o conhecimento básico e
específico referentes aos cursos, para atualização do corpo docente e de
alunos;
− Apresentar um nível de responsabilidade e iniciativa junto aos
seus superiores, aos seus colegas docentes e aos discentes;
− Acompanhar, estimular e controlar a frequência dos discentes;
− Representar interna e externamente a instituição, quando
convocado;
− Avaliar juntamente com seus superiores a viabilidade física,
pedagógica e mercadológica para propor novos cursos e/ou investimentos para
o seu aprimoramento;
− Analisar e controlar os custos orçados para a execução dos
cursos;
− Conhecer as formas de avaliação por competências, tendo em
vista subsidiar seu planejamento e a construção dos instrumentos de avaliação;
− Acompanhar as transformações do mercado de trabalho, a fim de
planejar ações de Educação Profissional previstas para a execução dos cursos;
− Ter
disponibilidade
para
atender
às
necessidades
de
planejamento, execução, acompanhamento e avaliação dos cursos;
− Ter uma postura consciente e ativa em relação à preservação do
meio ambiente e da qualidade de vida da comunidade em geral, buscando
influenciar com estes aspectos a formação profissional dos alunos;
31
− Agir com base na ética profissional e dessa forma contribuir com a
conscientização de todos os envolvidos na dinâmica dos cursos.
O corpo docente do SENAC-MA é constituído de profissionais
vinculados, ou seja, contratados por tempo indeterminado, e profissionais
contratados por tempo determinado, de acordo com a carga-horária prevista
para a realização da ação educativa. O fator determinante da forma de
contratação dos docentes se dá em razão da expressiva demanda de
Educação Profissional em alguns eixos tecnológicos, o que sofre influência
direta da dinâmica do mercado de trabalho.
A seleção dos docentes deve ser orientada de acordo com a forma
de contratação (por tempo determinado ou indeterminado). No que tange ao
docente contratado por tempo determinado o recrutamento deve ser de forma
espontânea, a partir do interesse do profissional em fazer parte do quadro de
contratados pela Instituição.
Dada a necessidade de preparação de todos os docentes, para uma
melhor atuação, os candidatos, após processo de seleção, deverão participar
do processo de ambientação da Instituição, que compreende o estudo dos
seguintes temas: o contexto da Educação Profissional, histórico e estrutura do
SENAC, a Proposta Pedagógica, o Regimento Escolar, Acervo Bibliográfico do
SENAC-MA.
A todo o corpo docente da Instituição, seja da capital ou interior do
estado, é oferecido o “Programa de Desenvolvimento Docente – PDD”,
organizado anualmente, com temas atuais voltados para atender às
necessidades de educação continuada dos docentes e para favorecer a
reflexão coletiva no que se refere às competências técnico-pedagógicas
articuladas à proposta de Educação Profissional do SENAC.
Com a realização do PDD aumentam-se as possibilidades de
manter o corpo docente atualizado nos assuntos pertinentes à didática e
novidades tecnológicas, que permeiam a Educação Profissional, buscando-se,
assim, como diferencial, a criatividade e a qualidade na prestação dos serviços.
Nesse sentido, acredita-se que a concretização dessas ações, sobretudo as de
cunho didático-pedagógico, têm relação direta com a formação continuada do
docente, tendo em vista sua importância como agente de transformação junto
aos alunos.
32
Entende-se que a busca pela melhor qualidade no ensino, para bem
atender ao aluno, vem sendo uma luta constante e muito necessária no âmbito
das instituições de educação, em especial aquelas que trabalham com a
Educação Profissional. A questão da qualidade ainda é um ponto de
preocupação, tendo em vista que não basta possibilitar o acesso à escola, é
necessário que nela os alunos permaneçam aprendendo, com entusiasmo e
possibilidade de ampliar os conhecimentos construídos na vida cotidiana.
Ademais, sabe-se da dificuldade que o docente tem em socializar
sua prática pedagógica com outros docentes, considerando que seus
momentos
acontecem
em
tempos
diferentes,
o
que
dificulta
a
interdisciplinaridade e pode contribuir para a fragmentação do processo de
ensino-aprendizagem.
As reuniões e encontros que privilegiem estudos, reflexões e
discussões acerca da prática docente são espaços que propiciam o
compartilhamento de idéias, a criação de vínculos, o estímulo a ações
articuladas dos docentes, para a construção de uma prática pedagógica
democrática, viva e competente; o fornecimento de subsídios para aprofundar a
visão político-pedagógica da Instituição; o aperfeiçoamento das ações,
adequando-as ao tempo, condições e circunstâncias específicas de cada
realidade; o exercício da habilidade de transformar o produto de suas
discussões em ações.
4.5 Avaliação da Aprendizagem
A avaliação constitui-se em um processo de ação ampla que
abrange o cotidiano do fazer pedagógico, nele incluído o planejamento, a
proposta pedagógica e a relação entre todos os elementos da ação educativa.
Ao avaliar efetiva-se um conjunto de procedimentos didáticos que
se estendem ao longo de um tempo e em vários espaços e segmentos
escolares, procedimentos de caráter múltiplo e complexo tal como se delineia
um processo.
Segundo Luckesi (1995), a avaliação escolar é um processo pelo
qual se observa, se verifica, se analisa e se interpreta um determinado
fenômeno, situando-o concretamente quanto aos dados relevantes, objetivando
33
uma tomada de decisão em busca da produção humana, a fim de replanejar e
redirecionar, se for o caso, as ações para o alcance dos objetivos propostos.
Ainda segundo Luckesi(1995), a avaliação tem basicamente, três
passos: Conhecer o nível de desempenho do aluno em forma de constatação da
realidade. Comparar essa informação com aquilo que é considerado importante
no processo educativo (qualificação) e tomar as decisões que possibilitem atingir
os resultados esperados.
Convém destacar que dado o caráter abrangente da avaliação, esses
passos estão articulados a todo o processo de funcionamento da instituição,
contemplando desde o acompanhamento discente, o aproveitamento de
competências e, finalmente, a avaliação da aprendizagem posto que a
responsabilidade da avaliação transcende a pessoa do aluno e do professor,
uma vez que os responsáveis pelos seus resultados são todos aqueles que
participam, direta ou indiretamente, da implementação do ensino, em todos os
níveis da estrutura institucional.
Desse modo, a avaliação não se constitui em um fato pontual ou
um ato singular, mas num conjunto de fases que se condicionam mutuamente.
Esse conjunto de fases ordenam-se sequencialmente (são um processo) e
atuam integradamente (são um sistema), razão pela qual a avaliação não pode
ser algo separado do processo de ensino-aprendizagem, mas parte dele. E
exerce um papel específico em relação ao conjunto de componentes que
integram o ensino como um todo (está num sistema). (Zabalza, 1995, p. 239).
É este o aspecto que a literatura mais relevante tem comentado, ou
seja, a necessidade de se conceitualizar a avaliação como parte integrante no
processo do ensino-aprendizagem, e não como algo que lhe é alheio, e que
apenas serve para 'julgar' os alunos. É, pois, necessário ver a avaliação como
parte integrante do processo ensino-aprendizagem.
Além disso, a avaliação não pode reduzir-se apenas à análise das
pessoas, e, neste âmbito, essencialmente dos alunos:
Quando se fala na avaliação escolar, imediatamente ocorre falar da
avaliação do rendimento dos alunos como se esta fosse algo que recai
exclusivamente sobre eles.
Segundo Hoffmann (2007), o olhar avaliativo, frente aos fenômenos,
situações, objetos e pessoas, vislumbra múltiplas dimensões. Assim, não há
34
como constituir a avaliação da aprendizagem num processo objetivo, normativo
e padronizado, pois tal atitude implica em afastá-la de seu significado essencial
de humanidade, uma vez que ela consubstancia-se no contexto próprio da
diversidade,
desenvolvendo-se
concomitante
ao
desenvolvimento
das
aprendizagens dos alunos.
É função da avaliação a promoção permanente de espaços
interativos, sem perder de vista a evolução individual do aluno ou ainda de
promover ações mediadoras que tenham sentido para o coletivo.
Desse modo, para que o processo avaliativo aconteça de forma
significativa, as propostas educativas precisam estar articuladas em termos de
gradação e complexidade, a fim de que possam constituir-se num processo
mediador.
Segundo Hoffmann (1993), avaliar nesse novo paradigma é
dinamizar oportunidades de ação - reflexão - ação, num acompanhamento
permanente do professor, e este deve propiciar ao aluno em seu processo de
aprendizagem, reflexões acerca do mundo, formando seres críticos libertários e
participativos na construção de verdades formuladas e reformuladas.
Por
sua
vez
métodos
e
instrumentos
de
avaliação
estão
fundamentados em valores morais, concepções de educação, de sociedade e
de sujeito. Sendo, portanto:
...“essas concepções que regem o fazer avaliativo e que lhe dão
sentido”( Hoffmann 2007, p.13).
Nessa perspectiva faz-se necessário levar em conta aspectos
essenciais na reflexão sobre a avaliação, tais como a dinamicidade da
realidade social que está em constantemente mudança; o indivíduo como um
agente ativo que constrói e dá sentido à realidade; a coerência entre o
programa educativo e o contexto dos sujeitos que o desenvolvem; a formação
do avaliador e suas concepções sobre avaliação; e , por fim, a metodologia
utilizada que
“[...] longe de ser mecânicos questionários, testes ou exercícios, seja
um momento a mais para o aluno viver internamente a construção ou
reconstrução de conceitos ao longo do caminho da aprendizagem.
Ou seja, um momento de aprendizagem.” (HOFFMAN, 1994, p. 34).
35
O fazer avaliativo deve ser compreendido a partir das práticas
exercidas na sala de aula, por meio da metodologia adotada que demarca as
diferenças e as explora para o crescimento intelectual de cada sujeito da
aprendizagem. Abordada como processo, a avaliação apresenta-se como
instrumento de coleta de dados, que possibilita julgar se os objetivos
educacionais estão sendo realmente alcançados pelo programa do currículo e
do ensino.
A trajetória da avaliação da aprendizagem na Educação Profissional
é inicialmente marcada por medir o aproveitamento do aluno através de notas e
provas no final de determinados períodos de estudo. Contudo, para que se
possa melhor regular o processo ensino-aprendizagem e garantir a formação
do aluno, o desafio de avaliar competências profissionais deve ser feito a partir
de
uma
abordagem
formativa,
com
ênfase
na
verificação
do
seu
aproveitamento durante o processo.
A função da avaliação deve ser de retroalimentar o processo
ensino-aprendizagem, visto que o procedimento de avaliar fornece elementos
que devem ser considerados, analisados, ponderados, tendo em vista o
aperfeiçoamento das condições de aprendizagem, como possibilidade para o
aluno caminhar de acordo com suas capacidades.
A aplicabilidade da avaliação como processo de acompanhamento
e verificação contínua e cumulativa da aprendizagem requerem uma nova
configuração do sistema escolar, cuja função não seja classificatória, mas uma
grande fonte de reflexão-ação-reflexão sobre o ensino-aprendizagem, com
ênfase na formação inicial e continuada do professor.
Os Referenciais para a Educação Profissional SENAC, segundo
orientações de Hernández (1998), comenta as dimensões da avaliação, que
são caracterizadas, como:
a) Diagnóstica inicial – permite detectar os atributos que os alunos já
possuem e utilizá-los para a estruturação do processo ensino-aprendizagem,
recolhendo evidências sobre as formas de aprender dos alunos, suas
experiências e conhecimentos prévios, seus erros e concepções apriorísticas;
b) Formativa – permite identificar o nível de evolução dos alunos no
processo de ensino-aprendizagem, o que implica na tarefa de adequação
constante entre os processos de ensino e de aprendizagem, de modo a
36
adaptá-los à evolução dos alunos e ao estabelecimento de novas pautas de
atuação;
c) Recapitulativa – apresenta-se como um processo de síntese de
um tema, um curso ou um nível educativo, sendo o momento que permite
reconhecer se os estudantes alcançaram os resultados esperados, adquiriram
algumas das destrezas e habilidades propostas, em função das situações de
ensino e aprendizagem planejadas, e;
d) Acreditativa ou Certificativa – é a que legitima a promoção dos
estudantes de uma etapa à outra, de um nível de ensino a outro e/ou confere
uma determinada certificação, constituindo o ápice do processo de formação.
Considerando o aspecto processual da avaliação, bem como as
inúmeras
possibilidades
de
(re)significação
que
ele
contempla,
o
desenvolvimento da aprendizagem deve implicar na constante adaptação dos
processos de ensino e de aprendizagem as condições diagnosticadas.
Portanto, o educador deve utilizar estratégias que contemplem a aprendizagem
daqueles que ainda não se apropriaram das competências mínimas,
correspondentes ao perfil profissional de conclusão estabelecido nos planos de
curso da Educação Profissional, de modo a adaptar os procedimentos de
ensino ao nível de compreensão de cada aluno, estabelecendo novas formas
de atuação sobre as bases tecnológicas não apreendidas durante o processo.
A avaliação torna visível o crescimento intelectual do aprendiz, e
retroalimenta o processo ensino-aprendizagem, possibilitando ao docente
analisar sua prática pedagógica, além de reestruturar os métodos adotados
para que se atinja os objetivos pretendidos. Ou seja, os encaminhamentos
necessários para uma nova aprendizagem devem partir dos referenciais
obtidos na avaliação, são eles que possibilitarão ao educador analisar os
resultados e, por fim, estudar meios e alternativas para fazer valer a intenção e
os objetivos do processo educativo como um todo. Assim, faz-se necessário
avaliar a competência que
[...] não se limita ao conhecer, mas vai além porque envolve o agir
numa situação determinada. O agir competente inclui decidir e agir
em situações imprevistas, mobilizar conhecimentos, informações e
hábitos, para aplicá-los, com capacidade de julgamento, em
situações reais e concretas [...] (CNE, Parecer n. 16/99)
37
É necessário fomentar a faculdade de um conjunto de recursos
cognitivos (conhecimentos, habilidades e valores) para solucionar com
pertinência e eficácia uma série de situações. Logo, a formação deve ser
integral e sólida, com saberes significativos relacionados a conhecimentos
anteriores, para que o sujeito do processo ensino-aprendizagem possa
desenvolver competências estimuladas no trabalho coletivo e na investigação
contínua de seu aprendizado.
O mapeamento das competências solicita ao educador o estímulo a
formar e conduzir projetos, desenvolvendo estratégias individuais e de grupo; a
analisar situações e relações de forma sistêmica; a cooperar e agir em sinergia,
através da participação em atividade coletiva, partilhando liderança; a estimular
e organizar ações coletivas de cunho democrático, através do gerenciamento e
superação dos conflitos, por meio da convivência e da construção de normas
de convivência negociadas que superem diferenças culturais.
O processo pedagógico em toda sua totalidade deve ser
compartilhado de forma que o aluno conheça desde o início as etapas que irão
compor a ação educativa, bem como as bases tecnológicas, procedimentos
metodológicos, regulamentos e os critérios de avaliação.
A gestão participativa da sala de aula torna o processo ainda mais
transparente, na qual todos os envolvidos têm oportunidade de avaliar e serem
avaliados. Tendo em vista que na avaliação todos os elementos que compõem
o processo ensino-aprendizagem têm igual importância para a qualidade da
ação educativa.
Como forma de perceber as impressões dos alunos sobre seu
próprio desempenho, do corpo docente, do corpo técnico, da gerência da
Unidade Operativa e do atendimento nos demais setores da Instituição, bem
como a qualidade do material didático e estrutura física, deve ser aplicado um
instrumento de avaliação ao término de cada componente curricular, que
servirá para obter dados quantitativos e qualitativos, que permitam a tomada de
decisão acerca do desenvolvimento da Instituição.
É essencial o melhor esclarecimento de cada um dos aspectos e
critérios a serem avaliados pelos alunos, como forma de reduzir as
possibilidades de distorções da realidade. Assim como a socialização dos
resultados obtidos, com todos os envolvidos e com aqueles que possam
38
promover o reforço dos aspectos positivos e as intervenções necessárias sobre
os aspectos a serem melhorados.
Assim, a avaliação é de fundamental importância em toda atividade
humana; portanto, indispensável em qualquer proposta de educação. Desde a
sala de aula até as práticas mais rotineiras do processo educativo, a avaliação
deve estar presente de modo que seja um processo contínuo, reflexivo,
individualizado e coletivo, múltiplo, participativo e plural voltado a realimentar
os processos e redimensioná-los para promover as mudanças necessárias ao
alcance dos objetivos.
4.6 Sistemática de Acompanhamento Discente
O acompanhamento discente deve acontecer desde o momento em
que o aluno efetua sua inscrição em um curso e se estende até o momento em
que ele é encaminhado para o mercado de trabalho.
No decorrer de sua vida estudantil no SENAC, o aluno participa de
diversas ações educativas, que visam dar suporte pedagógico ao seu
desenvolvimento profissional. Ao chegar à Instituição, o candidato deve ser
atendido por um Serviço de Orientação Profissional, que disponibiliza
informações sobre o mundo do trabalho, os itinerários formativos e os cursos
existentes, nos diversos eixos tecnológicos em que a Instituição atua.
Após definir o curso, no qual irá se inscrever, o candidato deve se
dirigir à secretaria de cursos para efetivar sua inscrição, ocasião em que
recebe o manual do aluno, instrumento que lhe orienta quanto à estrutura e
normas de funcionamento da Instituição, bem como seus direitos e deveres, a
fim de possibilitar seu melhor posicionamento frente ao novo ambiente de
aprendizagem.
O aluno deve ser acompanhado pelo Supervisor Pedagógico, em
conjunto com o docente, durante todo o processo ensino-aprendizagem. Para
tanto, utiliza-se como metodologia: visitas em sala de aula e nos locais
destinados às atividades externas; análise dos casos de infrequência,
sugerindo adoção de medidas pertinentes; análise do desempenho dos alunos
e realização de atendimento individualizado e identificação de alternativas
pedagógicas para a redução de evasão e reprovação.
39
Como forma de evitar a evasão dos alunos é estabelecido um limite
de 25% de faltas, definido no Regimento Interno da Instituição. Ao aluno que
exceda o percentual máximo de faltas será permitida a condição de requerer a
aplicação
de
Medidas
Compensatórias,
conforme
Ordem
de
Serviço
SENAC/MA Nº 0070/2008, que podem ser aplicadas em casos de ausência
justificada por motivo de doença, solicitação da justiça, do trabalho ou nos
casos fortuitos, todos devidamente comprovados pelo docente da disciplina,
com as mesmas bases tecnológicas referentes às aulas perdidas,através de
documento. Medidas compensatórias são ações educativas com o intuito de
suprir ausência de alunos regularmente matriculados nos cursos de Educação
Profissional, de forma a não comprometer a continuidade da construção das
competências previstas no plano de curso. Classificam-se em atividade prática
ou aula individual, realizada pelo docente da disciplina com as mesmas bases
tecnológicas referentes às aulas perdidas.
Ao aluno que ultrapassar os índices máximos de medidas
compensatórias, em se tratando de faltas justificadas, é oferecida condição de
transferência para uma próxima turma do mesmo curso, com direito ao
aproveitamento dos componentes curriculares já cursados.
Grande parte dos alunos é oriunda da Educação Básica; logo
preenche os pré-requisitos dos cursos, mas não detém as competências
básicas necessárias ao desenvolvimento da formação profissional.
Nesses
casos, o Senac oferece Programas Compensatórios, para suprir as carências
de conhecimentos e habilidades necessários ao desempenho do aluno. O
programa é considerado conforme ordem de serviço SENAC nº 0031/2007,
“um suporte pedagógico, desenvolvido através de um processo didático
especialmente
planejado
para
alunos
que
apresentem
limitações
de
conhecimentos e habilidades” e devem ser aplicadas em todos os cursos de
capacitação”.
A aplicação dos Programas Compensatórios pode ocorrer em
qualquer
momento
do
curso
e
quantas
vezes
se
fizer necessária,
compreendendo as seguintes etapas:
− Identificação e análise do desempenho do aluno (diagnóstico
inicial);
40
− Orientação ao aluno pela supervisão e encaminhamento ao
programa compensatório correspondente;
− Efetivação da inscrição na secretaria de cursos.
Nesse mesmo sentido, é também oferecido o Projeto Jornada da
Superação, oportunizando a (re)construção de algumas competências da
Língua Portuguesa e Matemática da Educação Básica, necessárias à
Educação Profissional.
O domínio da Língua Portuguesa e suas expressões, bem como a
aplicação de conceitos matemáticos e de raciocínio lógico são competências
cotidianamente requeridas aos alunos, durante o desenvolvimento das ações
educativas. Além do fato de que muitos profissionais, ao serem submetidos aos
processos seletivos para colocação no mercado de trabalho, são avaliados em
testes de Português e Matemática aplicados como parâmetros de entrada para
a vida produtiva.
Complementando a sistemática de acompanhamento, o Serviço de
Encaminhamento para o Mercado de Trabalho busca facilitar o acesso dos
alunos egressos às empresas dos mais variados segmentos, que solicitam
profissionais qualificados.
O processo tem início no momento em que o aluno recebe seu
certificado de conclusão do curso. Ele, então, é encaminhado ao setor de
Recursos Humanos, para cadastrar-se no banco de dados do Serviço de
Encaminhamento para o Mercado de Trabalho. Para manter esse serviço
dinâmico e eficiente, o aluno deve atualizar seu cadastro sempre que
necessário.
A dinâmica de acompanhamento dos egressos oportuniza uma
discussão acerca do perfil profissional exigido pelo mercado de trabalho. Por
outro lado, o acompanhamento do desempenho do profissional, junto às
empresas contratantes, permite avaliar e replanejar a estrutura curricular dos
cursos da Instituição.
O Serviço de Encaminhamento para o Mercado de Trabalho
desenvolve uma ação de expressivo alcance social, visto que oferece aos
egressos dos diversos cursos, informações úteis à sua vida profissional,
tornando-os
mais
conscientes
de
suas
habilidades,
competências,
oportunidades e limitações.
41
Àqueles que não conseguem aprovação no processo de seleção
das empresas solicitantes, o Serviço de Encaminhamento e Colocação deve
desenvolver ações de reorientação, para melhoria de sua postura profissional,
ou ainda, estudos de reforço para desenvolvimento de competências, não
devidamente consolidadas.
4.7 Aproveitamento de estudos
O artigo Nº 41 da Lei Federal Nº 9394/96 define que “o
conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá
ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação, para prosseguimento
ou conclusão de estudos”.
Além disso, o parecer CNE/CEB nº16/99, que trata das Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
com o apoio legal do Decreto Nº 5154/04, afirma que:
“A possibilidade de aproveitamento de estudos na educação
profissional de nível técnico é ampla, inclusive de ‘disciplinas ou módulos
cursados’, inter-habilitações profissionais [...] desde que ‘o prazo entre a
conclusão do primeiro e do último módulo não exceda cinco anos’ [...].
Outras resoluções também instituem diretrizes para tratar de forma
clara o assunto “aproveitamento de conhecimentos e competências”, recurso
mediante o qual a escola poderá aproveitar conhecimentos e experiências
anteriores, desde que diretamente relacionadas com o perfil profissional de
conclusão da respectiva qualificação ou habilitação profissional.
No SENAC/MA a regulamentação do aproveitamento de estudos e
competências para os Cursos Básicos e Técnicos, com vistas à expedição de
certificados está regulamentada pela Ordem de Serviço Nº 0031/2005.
Os
procedimentos
para
o
aproveitamento
de
estudos
e
conhecimentos visam consolidar experiências vivenciadas, bem como manter o
princípio básico institucional de inclusão social para facilitar o acesso ao mundo
do trabalho.
Segundo o Art. 2º da Ordem de Serviço SENAC Nº 0031/2005, que
regulamenta os procedimentos para aproveitamento de estudos, os alunos
poderão fazer a solicitação de avaliação mediante requerimento próprio, no
42
prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis antes do início do curso ou disciplina, para
análise documental, ou ainda para realização de exames, onde o requerente irá
demonstrar, de forma prática e/ou teórica, o domínio das competências
indicadas no curso ou disciplina em questão.
Após a entrada do requerimento, as unidades operativas emitirão
parecer aos alunos, para fins de avaliação e/ou certificação. A autorização para
aproveitamento, através de comprovação documental, só será aceita caso a
validação do documento não exceda o prazo de cinco anos.
Pelo exposto, é importante que se tenha consciência de que a
prática educacional deve ser voltada para a transformação social e não para
manutenção de formas inconscientes e não refletidas. É preciso que se tenha
clareza das ações e que estas reflitam decisões cada vez mais explícitas sobre
o trabalho pedagógico. Desse modo, avaliar não pode ser um ato puramente
mecânico; mas, sobretudo, deve contribuir para a construção de competências
técnicas, sociopolíticas e culturais.
43
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http://fiema.interjornal.com.br/pe_implementacao.shtml
http://fiema.interjornal.com.br/pe_potencialidades.shtml
46
ANEXOS
47
ANEXO 1
Infraestrutura
A administração do Departamento Regional do SENAC no
Maranhão, com sede em São Luís, está situada no centro da cidade e
compartilha espaços com o Centro de Formação Profissional de São Luís e
outras unidades operativas, estando estruturado em três blocos (A, B e C).
Os blocos estão interligados por uma área de vivência constituída
por um jardim e um pátio, onde se concentram os espaços pedagógicos e
administrativos,
necessários
para
as
atividades
educativas,
estando
distribuídos da seguinte forma:
O Bloco A é formado por 18 (dezoito) salas de aulas convencionais;
com capacidade para 25 (vinte e cinco) alunos; além de uma sala de
multimeios; 02 (dois) laboratórios de Informática; a empresa pedagógica Salão de Beleza; que é subdividida em sala de depilação, maquiagem e de
manicura; um auditório com capacidade para 100 (cem) pessoas; Núcleo de
Documentação; um arquivo documental; sala para os docentes; sala para a
gerência do centro e assessoria pedagógica; secretaria de cursos; laboratórios
para os cursos Técnicos de Comunicação, Enfermagem e Estética; Núcleo de
Idiomas; 4 (quatro) depósitos; 4 (quatro) banheiros masculinos e 5 (cinco)
femininos e 1 (um) banheiro para pessoas com deficiência;
lanchonete;
recepção; sala de corte e costura; espaço gourmet; um elevador e um pátio.
O Bloco B conta com uma sala de impressão e produção de
material gráfico; Núcleo de Formação em Informática com 07 (sete)
laboratórios; Núcleo de Processamento de Dados; Núcleo de Administração
dos Serviços Gerais; Almoxarifado; 2 (dois) banheiros; sala dos professores;
sala da Coordenação do Núcleo de Informática e Assessoria Pedagógica;
vestuário masculino e sala do artífice de manutenção.
O Bloco C é composto pelo Núcleo de Educação a Distância
(NEAD); um laboratório de Informática com 20 microcomputadores; uma sala
de seminários com 55 lugares; hall para coffee-break; uma sala de aula
convencional com 25 lugares. No restante deste bloco estão distribuídos: a
recepção;
a
Diretoria
Regional;
a
Secretaria
geral;
a
Gerência
48
Administrativa/Financeira; a Assessoria de Planejamento; a Gerência da
Divisão Técnica; o Núcleo de Unidades Móveis; o Núcleo de Contabilidade e
Finanças; o Núcleo Técnico-Pedagógico; o Núcleo de Material e Patrimônio; o
Núcleo de Pessoal; a Tesouraria; a Sala de Recursos Humanos e o Serviço de
Encaminhamento, 2 (dois) banheiros femininos e
2 (dois) masculinos; 02
(duas) copas e um 1 (um) banheiro adaptado para pessoas com deficiência.
Ainda em São Luís, encontra-se a unidade operativa Empresa
Pedagógica de Hotelaria - Restaurante Escola, que funciona na Rua de Nazaré
no centro, oferecendo cursos de qualificação profissional no eixo tecnológico
Hospitalidade e Lazer, dispõe de 03 (três) salas de aula convencionais,
Cozinha Pedagógica, Cozinha Comercial, Salão Comercial, Piano Bar,
Laboratório de Confeitaria e Biblioteca Especializada.
Em Imperatriz, a estrutura física do SENAC está composta de uma
secretaria de cursos, 07 (sete) salas convencionais com capacidade para 25
pessoas, 01 (um) Salão de Beleza com capacidade para 25 pessoas, 01 (um)
Auditório, com capacidade para 75 pessoas (reversível para duas salas de aula
convencionais), 04 (quatro) Laboratórios de Informática com 15 computadores,
um Almoxarifado, uma biblioteca, uma área de estar com Cantina e Hall de
Entrada, sala da gerência do Centro e supervisão pedagógica.
Na cidade de Caxias, o SENAC possui 01 (uma) Sala de aula
convencional com capacidade para 25 pessoas, 01 (um) Laboratório de
Beleza/Saúde com capacidade para 25 pessoas, 01 sala de Propaganda,
moda/hospitalidade, 01 (um) Auditório com capacidade para 100 pessoas
(reversível para duas salas de aula convencionais), 01 (uma) sala de leitura, 01
(um) Laboratório de Informática com 18 computadores, uma sala de
professor, um Almoxarifado, uma área de estar com Cantina e Hall de Entrada,
uma secretaria e sala da gerência do centro.
O SENAC em Bacabal possui para desenvolvimento de suas
atividades 02 (duas) Salas convencionais com capacidade para 30 pessoas, 01
(um) laboratório de Saúde e Imagem Pessoal com capacidade para 25
pessoas, 01 (um) Salão de Beleza com capacidade para 25 pessoas, 01 (um)
Auditório com capacidade para 80 pessoas (reversível para duas salas de aula
convencionais), 01 (um) Laboratório de Informática com 18 computadores e 01
(uma) Sala de leitura.
49
Em Santa Inês, o SENAC funciona com 01 Recepção, 01 Secretária
de Curso, 01 Copa, 01 (um) Salão de Beleza (com capacidade para 25 alunos),
01 (um) laboratório de informática (capacidade para 15 alunos) e 03 (três) salas
de aula convencionais (capacidade para 25 alunos).
A estrutura organizacional é visível a todos. A direção, a equipe
técnica e os demais funcionários administrativos são conscientes da
importância de suas ações para a satisfação dos clientes, assim como para
manutenção da qualidade do ensino profissional no SENAC/MA, sem, contudo,
perder de vista a organização hierarquizada da Instituição.
A estrutura física é considerada boa, com salas amplas e
climatizadas, contendo mobiliário em perfeito estado de conservação, sob o
qual se têm desenvolvido campanhas de conservação junto aos alunos.
Existe também o Senac/Móvel (escola sobre rodas) devidamente
equipado para oferecer cursos nos eixos tecnológicos de Gestão e Negócio,
Informação e Comunicação e Ambiente, Saúde e Segurança. Criado para
atender demandas, onde não existe Centro de Formação Profissional do
SENAC, realizando atividades pedagógicas com a mesma qualidade.
Para quem não dispõe do Senac/Móvel em sua cidade e que não
tem tempo de freqüentar um dos seus cursos regularmente, a Instituição
oferece programações pela modalidade de Educação a Distância – EAD, onde
o próprio aluno gerencia seus estudos, decidindo quando, quanto e como vai
estudar. Utiliza-se, para isto, de diferentes materiais didáticos, como: livros,
programas em vídeo e rádio, além de softwares. Conta ainda com o apoio de
orientadores de aprendizagem que fazem o acompanhamento presencial ou a
distância, utilizando os diferentes meios de comunicação, como telefone, fax,
correio eletrônico (e-mail) ou correio convencional; promovem encontros
presenciais visando fortalecer a socialização e a interação entre os
participantes.
Ambiente Pedagógico
O ambiente escolar é um local privilegiado para a transformação
que possibilitará às escolas de Educação Profissional responder, com agilidade
e flexibilidade, às rápidas e permanentes modernizações do sistema produtivo.
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Daí a importância da organização de um espaço pedagógico que permita o
desenvolvimento do educando, dando-lhe suporte para a realização de
explorações, garantindo-lhe identidade, segurança, confiança e promovendo
oportunidades de construção de conhecimentos.
O cuidado com o ambiente pedagógico torna-se, portanto,
imprescindível ao processo ensino-aprendizagem, devendo dispor de mobiliário
adequado e recursos didáticos variados e estimuladores da ação educativa.
Deve, ainda, ser acolhedor, de modo a proporcionar funcionalidade e harmonia.
O
SENAC/MA
oferece
aos
adequados a uma educação de qualidade.
alunos
espaços
pedagógicos
A estrutura desses espaços
possibilita a apropriação das competências necessárias à laboralidade, bem
como a inclusão social.
A Instituição investe também em empresas pedagógicas, que, além
de permitirem ao aluno uma vivência real do trabalho, são abertas ao público e
oferecem um serviço de qualidade, a exemplo das empresas pedagógicas de
Salão de Beleza e Restaurante Escola.
51