trabalho - enanpege

A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
FORMAÇÃO HISTÓRICA E GOVERNANÇA TERRITORIAL DA
AGLOMERAÇÃO PRODUTIVA GEOGRÁFICA DE TABATINGA - SP
LIVIA MARTINEZ BRUMATTI1
ANA CLAUDIA GIANNINI BORGES2
Resumo: O artigo objetiva identificar o processo histórico de formação da aglomeração produtiva
geográfica de Tabatinga-SP, especializada na fabricação de bichos de pelúcia e enxoval de bebê,
bem como a formação da governança territorial e a atuação do Poder Público local, nesse processo.
Para tal, fez-se coleta de dados primários (entrevistas) e secundários (IBGE, SEBRAE, Mistério do
Trabalho e Emprego e de órgãos e associações locais). Identificou-se: a importância desta indústria
no município; e a existência de cooperação e de governança territorial, num primeiro momento, o que
beneficiou as empresas e o município. No entanto, em período posterior, observou-se a inexistência
dessa governança, o que tem ampliado as dificuldades das empresas e do município quanto à
estruturação e organização de uma indústria competitiva e promotora de trabalho e renda a nível
local.
Palavras-chave: Aglomeração Produtiva Geográfica; Governança Territorial; Poder Público.
Abstract: The article aims to identify the historical process of formation of the geographical
productive agglomeration of Tabatinga-SP, specialized in the manufacture of stuffed toys and baby
outfits, as well as the formation of territorial governance and the performance of local Government in
this process. To this end, it has been done a collection of primary data (interviews) and secondary
data (IBGE, SEBRAE, Ministry of Labor and Employment and others organs and local associations). It
has been identified: the importance of this industry in the municipality; and the existence of
cooperation and territorial governance, in a first moment, which benefited companies and the
municipality. However, in subsequent period, it has been observed the absence of this governance,
which increased the difficulties of the companies and the municipality regarding the structuring and
organization of a competitive industry, promoter of employment and income at local level.
Key-words: Geographical Productive Agglomeration; Territorial Governance; Local Government
1 – Introdução
O aumento da competitividade no Brasil, na década de 1990, decorrente do
processo de abertura comercial (GENNARI, 2011), está inserido em um contexto
mais amplo de busca crescente de anulação das barreiras à circulação de
mercadorias (HARVEY, 2005).
Há, como consequência desse processo, impactos significativos nos setores
econômicos, com destaque para a indústria, a qual tem passado por um processo de
reestruturação (SELINGARDI-SAMPAIO, 2009). Deste processo, ressaltam-se a
flexibilização
da
produção,
dos
contratos
de
trabalho
e
das
relações
interempresariais entre empresas de diferentes portes. Estas passam a concentrar
1
Acadêmica do programa de pós-graduação em Geografia da Univ. Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”
– Campus de Rio Claro. E-mail: [email protected].
2
Docente do programa de pós-graduação da Univ. Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus de
Rio Claro. E-mail: [email protected].
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geograficamente seus esforços, através de distritos industriais, clusters ou demais
formas de aglomerações, com o intuito de ampliar a sua competitividade no mercado
(BENKO, 1996).
Deve-se ressaltar, no entanto, que o processo de aglomeração das
pequenas empresas pode estar vinculado não apenas a busca de maior
competitividade, mas também como decorrência: “[…] da ação de grupos sociais
emergentes que dispõem de um potencial de habilidades técnicas apreendidas a
partir de práticas em outras atividades” (CORREA, 2006, p. 267-268); da busca de
alternativas para a minimização da ociosidade de mão de obra em determinado local
(MATUSHIMA, 2005); ou da facilidade para obtenção e processamento de recursos
naturais nas mais diversas localidades (NEAPL/AM, 2009).
Nesse contexto, tem-se também o debate acerca da necessidade do poder
público estimular a concentração da força produtiva, como forma de proteção à
intensa competitividade internacional (COCCO et al., 1999).
Em meio a este contexto, tem-se o debate sobre a descentralização políticoadministrativa do Estado, com a redistribuição de poderes governamentais, com o
aumento da responsabilidade dos municípios e regiões (PIRES et al., 2011). Neste
sentido, Martins e Luque (1999, p. 81) afirmam que:
O papel dos municípios para a superação dos problemas econômicos e
sociais é fundamental. As informações que os municípios possuem sobre as
diversas características da população e sobre a natureza dos problemas
específicos de cada localidade permitem que se tenham vantagens
comparativas consideráveis sobre outras instituições públicas.
Assim, em 2004, no Brasil, observa-se a oficialização de uma política pública
federal de estímulo à construção de modalidades territoriais de governança, tais
como: Arranjos Produtivos Locais (APLs), Câmaras Setoriais, Comitês de Bacias
Hidrográficas, Circuitos Turísticos e Conselhos Regionais de Desenvolvimento
(COREDEs) (PIRES et al., 2011).
Dentre essas modalidades, podem-se destacar duas para a indústria. Uma
delas é a APL, que tem como diretrizes de atuação: protagonismo local; promoção
de ambiente de inclusão; elevação do capital social; preservação do meio-ambiente;
integração com outros atores; colaboração entre entes federados; orientação para o
mercado; promoção de sustentabilidade nas organizações; estímulo à inovação;
melhoria nas condições de trabalho e redução das desigualdades regionais (GTP
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APL, 2004). E a outra é a Câmara Setorial, que é um dispositivo institucional, com a
participação de representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores
(PIRES et at., 2011). Estas duas modalidades incentivam o desenvolvimento
endógeno, com a participação da população local.
Por outro lado, na esfera municipal, têm-se políticas que buscam o
desenvolvimento através da promoção de incentivos fiscais ou infraestruturais,
objetivando atrair empresas externas (RICCI, 2007), o que contradiz a política
federal de privilegiar o protagonismo local.
Esta contradição é um indicativo da necessidade de uma atuação conjunta
das esferas públicas para a consolidação de um processo de governança territorial3,
sem políticas conflitantes (FIESP/MDIC, 2007, p. 23). Além disso, é importante
considerar que a consolidação de políticas públicas de governança territorial pode
ser lenta e difícil, em razão da singularidade de cada território (FIESP/MDIC, 2007).
Frente ao exposto, este trabalho tem como objetivo identificar e analisar o
processo de formação da aglomeração produtiva geográfica do município de
Tabatinga – SP, especializada na produção de bichos de pelúcia e enxoval de bebê,
bem como a participação do Poder Público local nesse processo. Para tal, tem-se
como objetivos específicos: 1) Realizar um resgate histórico da formação do
município, destacando as principais atividades econômicas; 2) Identificar o processo
histórico de governança territorial da aglomeração produtiva geográfica do
município; 3) Apontar as principais características da aglomeração produtiva
geográfica de Tabatinga; e 4) Identificar a importância do poder público para
governança territorial da aglomeração produtiva.
3
O termo Governança territorial emerge, de acordo com Pires et al. (2011), como forma de
compartilhamento de poderes entre prefeituras, associações comerciais, sindicatos e outras
entidades civis, na execução de uma gestão pública regional eficiente e transparente. Esta gestão
deve estar focada, principalmente, nos setores econômicos, os quais envolvem as cadeias produtivas
diversas, produtos industriais e agroindustriais. Pires et al. (2011, p. 26) destacam, ainda, que a
governança passa a ser territorial “quando se reconhece que o território é o recorte espacial de poder
que permite que empresas, Estados e sociedade civil entrem em contato, manifestando diferentes
formas de conflito e de cooperação”.
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2 - MÉTODOS DE ANÁLISE
Para a realização do resgate histórico de formação do município, fez-se,
primeiramente, revisão bibliográfica em estudos realizados no município, tais como:
Braz (2005) e Paula (2005). Além disso, foram utilizados dados secundários do sítio
eletrônico do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM).
Esta contextualização se fez importante para identificar os fatores geradores da
aglomeração produtiva geográfica, principalmente, a partir dos anos 1990.
Os dados para a caracterização da aglomeração produtiva geográfica de
Tabatinga, a partir da década de 1990, puderam ser coletados em sites de institutos
de pesquisa e órgãos do governo e do município, como: Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) – Banco de Dados SIDRA; Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) - RAIS/CAGED; e Associação Comercial, Industrial e Agropecuária
de Tabatinga (ACIAT).
Para a complementação dessas informações, foram realizadas entrevistas
com empresários do município (6) e com a ACIAT. Nas entrevistas objetivou-se obter
o relato sobre: a) o surgimento de cada empresa; b) a participação de cada membro
na governança territorial, com as respectivas ações e resultados mais relevantes; e
c) a situação da governança territorial no município. Além disso, foi possível
participar de algumas reuniões realizadas na ACIAT.
Foram utilizadas, ainda, informações de documentos e reportagens
disponibilizadas pelo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(SEBRAE).
3 - RESULTADOS
3.1 - O processo histórico de formação da aglomeração produtiva geográfica
de Tabatinga - SP
O município de Tabatinga apresentou, desde a sua emancipação políticoadministrativa (em 1925) até os dias atuais, considerável dependência do setor
agrícola (CEPAM, 2015). Porém, a partir da década de 1990, observa-se a
crescente relevância da indústria de confecções de bicho de pelúcia e enxoval de
bebê, principalmente como alternativa de emprego e renda, no período da
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entressafra agrícola e da crise citrícola (CEPAM, 2015), cultura relevante para o
município no período.
No Gráfico 1 é possível observar que, apesar da tendência de crescimento
no número de vínculos ativos em todos os setores econômicos, a partir de 2001, a
indústria se destaca pelo crescimento expressivo e contínuo de absorção de mão de
obra, no município.
Gráfico 01 - Evolução da quantidade de vínculos ativos por setor no município de Tabatinga.
Fonte: RAIS/CAGED (2015).
O surgimento da indústria de confecções de bicho de pelúcia e enxoval de
bebê, no município, está atrelado à proximidade geográfica ao município de Ibitinga
(PESQUISA DE CAMPO, 2014), o qual apresenta produção especializada na
confecção de artigos de cama, mesa e banho (MATUSHIMA, 2005). É importante
destacar, que em Ibitinga tem-se como prática a subcontratação de serviços
terceirizados, para reduzir os custos e aumentar a produtividade da indústria, desde
a década de 1990. Neste período, Ibitinga passa a ser reconhecida, em âmbito
nacional, como Capital do Bordado (MATUSHIMA, 2005).
Assim, essa proximidade contribuiu para a formação da indústria em
Tabatinga, pois: a primeira empresa a atuar na confecção de bicho de pelúcia, nesse
município, surge direcionando suas vendas exclusivamente para Ibitinga; e o
subsetor de enxoval de bebê surge atrelado, principalmente, às relações de
terceirização e subcontratação exercidas pelo município vizinho (PAULA, 2005).
Essas relações propiciaram maior conhecimento, para as empresas de Tabatinga,
quanto ao processo produtivo e aos diferentes tipos de matéria-prima, além de
possibilitar contatos com os fornecedores (BRAZ, 2005).
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É importante destacar que os produtos, da empresa pioneira na produção de
bicho de pelúcia de Tabatinga, passaram a ser reconhecidos em mercados mais
amplos, o que despertou o interesse de outros empreendedores do município
(PESQUISA DE CAMPO, 2014).
Apesar da existência de bordados de enxovais de bebê, desde um período
anterior à produção de bicho de pelúcia, a expressividade deste último fez com que
a maioria dos empresários do município destinasse seus esforços e recursos à
produção do mesmo (PESQUISA DE CAMPO, 2014). Além disso, pôde-se perceber
que o aglomerado produtivo vem abrangendo a produção de mais tipos de produtos
ligados ao público infantil, não se restringindo ao bicho de pelúcia e enxovais de
bebês (PESQUISA DE CAMPO, 2015).
O aumento do número de empresas, formais e informais, na indústria de
confecção de bicho de pelúcia e enxoval de bebê foi muito expressivo,
principalmente, em fins da década de 1990 e início dos anos 2000 (BRAZ, 2005). Na
Tabela 1 é possível observar que, apesar de surgirem algumas empresas de
transformação na década de 1980 e início de 1990, foi no período de 1996 a 2000
que elas apresentaram o maior número de abertura no município.
Ano de
Fundação
Abertura de
novas unidades
Ano de
Fundação
Abertura de
novas unidades
Até 1966
0
2005
4
1967 a 1970
0
2006
5
1971 a 1980
1
2007
7
1981 a 1990
9
2008
9
1991 a 1995
6
2009
5
1996 a 2000
17
2010
3
2001 a 2003
8
2011
7
2004
2012
2
2
Tabela 1 - Número de abertura de empresas de transformação
Fonte: IBGE (2015).
De um total de 85 empresas fundadas até o ano de 2012, 20% (17) surgiram
no período de 1996 a 2000. Outro dado importante é que, destas 85 empresas,
64,7% (55) são de empresas de fabricação de produtos têxteis (IBGE, 2015). Fato
que demonstra a existência de uma aglomeração geográfica produtiva nas indústrias
destacadas.
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Braz (2005) destaca que, no início, as empresas apresentavam pouca
preocupação com a qualidade do produto fabricado, produzindo também em
condições informais. Em pesquisa de campo (2015), também, foi possível observar
esta característica de informalidade da indústria em Tabatinga, visto que a produção,
em muitos empreendimentos, era de “fundo do quintal” e para complementar a renda
familiar. Além disso, identificou-se que muitos dos empreendimentos que surgiram
no município eram de trabalhadores da indústria de confecções de bicho de pelúcia
e enxoval de bebê. Isto era possível, pois esses trabalhadores detinham o
conhecimento do processo produtivo e o investimento inicial era reduzido (aquisição
de uma máquina de costura).
O crescimento dessa indústria foi tão significativo que o município ficou
conhecido como a Capital do Bicho de Pelúcia (PESQUISA DE CAMPO, 2014).
É importante destacar que a produção de bicho de pelúcia sofreu forte
impacto com o fim do Acordo de Têxteis e Vestuários4 (ATV), a partir do ano de
2005, quando há a entrada maciça de produtos chineses. Em razão do aumento
desta concorrência, muitas das empresas, que atuavam produzindo bichos de
pelúcia e enxovais de bebês, passam a focar a produção deste último (PESQUISA
DE CAMPO, 2014).
Apesar dessas mudanças, alguns empresários produtores de bicho de
pelúcia afirmam que essa produção ainda é vantajosa, desde que haja investimento
em inovação (PESQUISA DE CAMPO, 2014).
3.2 - Governança territorial e relações com o poder público
Em fins da década de 1990 e início do século XXI, empresários de Tabatinga
identificam a necessidade de aprimorar a sua gestão, bem como de capacitar e
treinar seus empregados (BRAZ, 2005), tendo em vista que o crescimento
desordenado poderia causar maiores riscos às suas empresas. Além disso, também,
havia o interesse da sociedade local em consolidar uma atividade que fosse capaz
4
Acordo de Têxteis e Vestuários (derivado do Acordo Multifibras) tratava de um acordo bilateral entre
importadores e exportadores de produtos têxteis e de confecções, estabelecendo quotas de
importação, cláusulas de flexibilidade e taxas de crescimento preestabelecidas (ABRAFAS, 2015).
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de gerar emprego e renda à população que se deslocava da zona rural, em razão da
crise do setor citrícola (BRAZ, 2005).
Nesse período, em 1999, o SEBRAE fez um diagnóstico do município, o qual
identificou que a indústria de confecções era a base de emprego no município,
gerando mais de 2.000 empregos diretos, em um município com população de
13.000 habitantes, na época. Fato este que despertou o interesse do Poder Público
municipal (BRAZ, 2005).
Neste sentido, no ano de 2001, o SEBRAE, em parceria com a Prefeitura
Municipal de Tabatinga e a ACIAT, elaborou um projeto que previa: a) capacitação
empresarial; b) adequação de processos produtivos; c) requalificação de mão de
obra desempregada; d) capacitação de mão de obra empregada nas empresas de
confecção; e e) apoio nas ações de marketing institucional para consolidar a cidade
de Tabatinga, como referência da produção de bichos de pelúcia e enxovais de bebê
(SEBRAE, 2001). Os resultados desse projeto foram: a criação da Câmara Setorial
de Produtos Infantis (CASEPI) (PESQUISA DE CAMPO, 2015); o aumento do valor
adicionado do município; o aumento do nível de formação dos profissionais do
município; e o crescimento do número de pessoas ingressando no mercado de
trabalho através dessa indústria (BRAZ, 2005). Além disso, o Poder Público
municipal viabilizou uma oficina permanente de formação de mão de obra, com
máquinas e galpão fornecidos por ele (BRAZ, 2005).
A CASEPI envolvia a participação não apenas de fabricantes de bicho de
pelúcia ou enxoval para bebê, mas também as indústrias de roupas infantis, móveis
planejados, acessórios, entre outros ramos, os quais viam a governança como uma
alternativa de acesso a novos clientes.
O principal resultado dessa governança foi o estabelecimento e oficialização
da Tabatinga Baby Show – Feira de bichos de plush, pelúcia, acessórios infantis e
enxovais para bebês. Ela foi estimulada pelo Poder Público local, que disponibilizou
recursos financeiros e criou o Conselho Municipal de Turismo (CONTUR), para
coordenar e organizar a Feira (CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA, 2015).
Uma ação projetada pelo CONTUR, na época, foi a reelaboração dos
telefones públicos em formato de bicho de pelúcia, bem como o desenho de patas
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de urso nas entradas da cidade, como forma de desenvolver um clima atrativo ao
turismo no município (PESQUISA DE CAMPO, 2015).
Braz (2015) destaca que o aumento da força desse coletivo de empresas
pôde ser observado: com a aprovação de um repasse de R$ 5 mil da Câmara
Municipal à CASEPI; e com a viabilização do certificado da INMETRO, a todas as
empresas da indústria voltadas à produção de produtos infantis, no município.
Os presidentes da ACIAT e da CASEPI, do período, afirmam que a mudança
na governança territorial do município apresentou impactos positivos, a partir do
momento em que os empresários passaram a atuar com cooperação (BRAZ, 2005).
Neste sentido, o autor destaca que a construção da cooperação dependia,
principalmente, do empenho dos empresários.
Havia, portanto, uma ideia aparente de que o município construiria um
modelo bem sucedido de governança territorial. No entanto, em pesquisa de campo
(2014), pôde-se observar a inexistência deste ambiente de cooperação apresentado
por Braz (2005). Isto se evidencia quando há o rompimento na relação das
empresas entre si e com o SEBRAE e o Poder Público Municipal, o que as
distanciam das condições iniciais de formação da governança territorial.
Este distanciamento deve-se, segundo alguns empresários, aos maiores
benefícios
concedidos
às
grandes
empresas
consolidadas
no
município,
principalmente no período da Feira. Além disso, destacam que muitas das ideias
elaboradas pela CONTUR não foram desenvolvidas e aquelas que foram
implementadas (como o desenho de patas de urso nas entradas da cidade, por
exemplo), não tiveram muito efeito por serem, por si só, insuficientes na criação de
um clima atrativo ao turista (PESQUISA DE CAMPO, 2015).
Frente a este contexto, verificou-se um processo de retração na postura dos
empresários locais, que passaram a atuar de maneira individual no mercado
(PESQUISA DE CAMPO, 2014). E, com isso, a maioria dos benefícios conquistados,
em época anterior (quando havia cooperação), foi perdida ou se tornou uma
dificuldade para os empresários locais mantê-las.
Essa dificuldade pôde ser constatada no relato de um dos empresários
(PESQUISA DE CAMPO, 2014), quando afirma que, em 2014, houve a necessidade
de revalidação da certificação do INMETRO no setor e muitos empresários não
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sabiam como proceder. Nesse sentido, alguns propuseram a contratação de uma
pessoa para revalidar a certificação de todos, mas apenas duas empresas
apareceram na reunião que iria definir a contratação desta pessoa, o que inviabilizou
esta tentativa.
Deve-se destacar também que já não existe a oficina permanente de
formação de mão de obra, que era de responsabilidade do Poder Público local.
Além disso, em 2014 não foi realizada a Feira de Exposição, e não há
expectativas para elaboração da mesma para o ano de 2015, o que foi apontado
como negativo por algumas empresas. Vale considerar, ainda, que as ações
individualistas se intensificaram, tendo em vista a existência de uma espécie de
“leilão” de empregados com “alta qualificação”.
Deve-se destacar, ainda, que daquelas 55 empresas destinadas à
fabricação de produtos têxteis, surgidas até 2012, muitas fecharam ou passaram a
atuar por encomenda dentro da própria residência. O quadro atual das fábricas de
confecções é de 27 empresas atuantes na indústria de confecção de bichos de
pelúcia e enxovais de bebê e 3 na confecção de roupas infantis, o que denota o
encerramento de 25 empresas, desde 2012.
Apesar disto, em 2014, reiniciaram as reuniões entre os empresários e o
Poder Público local, com o objetivo de reativação da CASEPI e de promoção do
setor industrial no município, porém não houve sucesso nessas tentativas,
principalmente, em razão da pouca confiança existente, entre os empresários,
quanto ao Poder Público e SEBRAE (PESQUISA DE CAMPO, 2014).
Por fim, vale mencionar que nas entrevistas realizadas com os seis
empresários, observou-se discurso comum quanto à importância de cooperação
entre os mesmos, para geração de benefícios, como com a compra coletiva. E que,
apesar da pouca confiança em relação ao Poder Público, eles identificam a
importância da atuação deste para estimular a indústria, visto que é um agente
externo e, portanto, desprovido de interesses individuais.
4 – CONCLUSÃO
O processo de aglomeração de pequenas empresas do setor de confecções
no
município
de
Tabatinga
teve
um
surgimento
endógeno,
promovido,
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principalmente, por pessoas do município, que já atuavam no setor, como
trabalhadores, para empresas que prestavam serviço para a indústria de confecção
de artigos de cama, mesa e banho de Ibitinga. Assim, ressalta-se a importância da
proximidade desta indústria com as empresas de Tabatinga, tanto em termos de
demanda de prestadores de serviço como pela distância geográfica.
A governança territorial, estabelecida em formato de Câmara Setorial, foi
possível em razão da existência de cooperação entre as empresas, mas também
com participação do Poder Público local, da Associação Comercial do município e
do SEBRAE.
Com a instituição da governança territorial foi possível alcançar resultados
positivos, dentre os quais se ressalta a feira de eventos Tabatinga Baby Show. No
entanto, a partir do rompimento das relações de confiança e cooperação, tanto entre
empresários quanto entre estes e o Poder Público municipal, a atuação dos
primeiros passa a ser mais individualista.
Atualmente, a aglomeração produtiva geográfica não apresenta uma
governança territorial consolidada, fato que gerou consequências negativas,
principalmente, às empresas, tais como: a desconstituição da CASEPI e da feira de
eventos; a ação individualista frente a regulamentações governamentais e em
relação à contratação de empregados.
Pode-se perceber, por fim, que a participação do Poder Público na
governança territorial foi importante, pois facilitava as ações conjuntas. Além disso,
tem-se, a partir de uma perspectiva do empresariado local, o argumento da
necessidade de investimento do Poder Público no setor, para estimular a geração de
empregos, além de ampliar as vantagens competitivas do município.
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