Edição nº 40- versão pdf - CRC-RJ

Nós contabilizamos o progresso
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Revista do
A Tribuna do Contabilista
Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ano VIII nº 40 Distribuição gratuita
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“DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
EU SÓ FAÇO COM UM CONTADOR.”
MARIA ALVES GOMES - ADVOGADA
APOIO:
CONTABILIDADE. QUEM LEVA A SÉRIO, LEVA A MELHOR.
CONTRATE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO.
Contabilidade
em destaque
Campanha institucional do CRCRJ voltada
para a sociedade está nas ruas
páginas 12 e 13
Revista do
Revista do CRCRJ
Índice
Editorial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Eventos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 a 8
Projetos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Entrevista.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Sped. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Capa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 e 13
Legislação
....................................................................
14 e 15
Itinerante. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Delegacias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 a 19
PVCC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Atualidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Boletim Técnico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
A Tribuna do Contabilista
Presidente: Vitória Maria da Silva
Vice-Presidente: Márcia Tavares Sobral de Sousa
VP de Desenvolvimento Profissional: Waldir Jorge Ladeira dos Santos
VP de Pesquisa e Estudos Técnicos: Francisco José dos Santos Alves
VP Operacional: Samir Ferreira Barbosa Nehme
VP de Registro Profissional: Marcelo dos Santos de Oliveira
VP de Fiscalização, Ética e Disciplina: Gil Marques Mendes
VP de Interior: Cezar Augusto Carneiro Stagi
VP de Controle Interno: Antonio Ranha da Silva
Vice-Presidência: Márcia Tavares Sobral de Sousa Comunicação - Tel: 2216-9507
Eventos - Tel: 2216-9503 Jurídico - Tel: 2216-9501
Câmara de Desenvolvimento Profissional – Tel.: 2216-9571
Presidente: Waldir Jorge Ladeira dos Santos
Integrantes: Alexandre Andrade da Silva, Ana Luiza Pereira Lima, Fabiano Corrêa de Castro, Josir
Simeone Gomes, Luiz Francisco Peyon da Cunha e Osmar Guimarães de Lima
Câmara de Pesquisa e Estudos Técnicos - Tel.: 2216-9602
Presidente: Francisco José dos Santos Alves
Integrantes: Damaris Amaral da Silva, Fabiano Corrêa de Castro, Flávia da Silva Domingos, Luiz
Francisco Peyon da Cunha, Neide Peres Ferreira e Victor Avelino da Mota
Câmara Operacional - Tel.: 2216-9631
Presidente: Samir Ferreira Barbosa Nehme
Integrantes: Carlos Alexandre de Paiva, Cezar Augusto Carneiro Stagi, Gustavo Fontoura, Jarbas Tadeu
Barsanti Ribeiro, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa e Sonia Regina Cardoso Barbosa
Câmara de Registro Profissional - Tel.: 2216-9561
Presidente: Marcelo dos Santos de Oliveira
Integrantes: Elismar Moraes dos Santos, Irany Onofre Rodrigues, Manuel Domingues de Jesus e Pinho,
Márcia Tavares Sobral de Sousa, Neide Peres Ferreira e Victor Avelino da Mota
Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina - Tel.: 2216-9552
Presidente: Gil Marques Mendes
Integrantes: Ademilton Ferreira Dantas, Carlos Alexandre de Paiva, Cezar Augusto Carneiro Stagi,
Cláudia Basílio, Felipe Farias de Oliveira, Gustavo Fontoura Cretton, Ivanildo Silva de Carvalho, Jarbas
Tadeu Barsanti Ribeiro, Joper Padrão do Espírito Santo, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, Jovelina Mota
de Lima, Lílian Lima Alves, Luiz Antonio Ochsendorf Leal, Lygia Maria Vieira Sampaio, Sandra Helena
Gonzaga Pedroso, Sérgio Nunes Fernandes, Sonia Regina Cardoso Barbosa, Vicente de Paulo Muniz e
William de Paiva Motta
Câmara de Controle Interno - Tel.: 2216-9629
Presidente: Antonio Ranha da Silva
Integrantes: Felipe Farias de Oliveira, Joper Padrão do Espírito Santo, Luiz Antonio Ochsendorf Leal,
Lygia Maria Vieira Sampaio e Sandra Helena Gonzaga Pedroso
Conselho Editorial - Tel.: 2216-9507
Coordenadora: Vitória Maria da Silva
Integrantes: Márcia Tavares Sobral de Sousa, Manuel Domingues de Jesus e Pinho, Maria de Fátima
Moreira, Vicente de Paulo Muniz, Victor Avelino da Mota e Wanderley Wesley Nogueira Marques
Conselheiros efetivos
Contadores: Ademilton Ferreira Dantas, Alexandre Andrade da Silva, Antonio Ranha da Silva, Carlos
Alexandre de Paiva, Cezar Augusto Carneiro Stagi, Felipe Farias de Oliveira, Francisco José dos Santos
Alves, Gil Marques Mendes, Joper Padrão do Espirito Santo, Josir Simeone Gomes, Lílian Lima Alves,
Luiz Antonio Ochsendorf Leal, Luiz Francisco Peyon da Cunha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Márcia
Tavares Sobral de Sousa, Samir Ferreira Barbosa Nehme, Vitória Maria da Silva e Waldir Jorge Ladeira
dos Santos
Técnicos em Contabilidade: Damaris Amaral da Silva, Irany Onofre Rodrigues, Ivanildo Silva de
Carvalho, Jarbas Tadeu Barsanti Ribeiro, Jovelina Mota de Lima e Neide Peres Ferreira
Conselheiros suplentes
Contadores: Ana Luiza Pereira Lima, Claudia Basílio, Fabiano Corrêa de Castro, Gustavo Fontoura
Cretton, Jayme Pina Rocio, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa, José Alves de Alvarenga, Lygia Maria Vieira
Sampaio, Magno Tarcisio de Sá, Manuel Domingues de Jesus e Pinho, Maria de Fátima Moreira, Osmar
Guimarães de Lima, Rosangela Dias Marinho, Sandra Helena Gonzaga Pedroso, Sérgio Gonçalves da
Costa, Vicente de Paulo Muniz e Wanderley Wesley Nogueira Marques
Técnicos em Contabilidade: Elismar Moraes dos Santos, Flávia da Silva Domingos, Sergio Nunes
Fernandes, Sonia Regina Cardoso Barbosa, Victor Avelino de Mota e William de Paiva Motta
Coordenação: Fernanda Ribeiro
Coordenação editorial: Cláudia Daumas
Produção e Design: Cajá Comunicação
Editor: Jorge Lourenço
Reportagem e redação: Gabriela Vasconcellos e Luiza Ribeiro
Design gráfico: Felipe Nogueira
Fotografias: Arquivo/CRCRJ, Eliane Carvalho e Agência Brasil
Tiragem: 2 mil exemplares
CRCRJ em ação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Edição Eletrônica nº40 – março/abril de 2016. Periodicidade bimestral.
Rua Primeiro de Março, nº 33 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20010-000
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Editorial
25 de abril:
dia de comemoração
Caros colegas,
Nossa categoria está em festa. Em 25 de abril,
comemoramos o Dia do Profissional da Contabilidade.
A data foi estabelecida em 1926, graças ao discurso de
agradecimento do senador João Lyra, expoente político
brasileiro e patrono dos profissionais da contabilidade.
Na ocasião, ele era homenageado no Hotel Términus,
em São Paulo, por defender a regulamentação do
ensino contábil no Brasil. A data foi adotada por toda
a classe contábil, e lá se vão 90 anos.
Motivos para comemorar não faltam. Ano após
ano, a profissão ganha reconhecimento e notoriedade
por parte da sociedade civil. Mas ainda precisamos de
mais, porque nossa categoria é fundamental para a
transparência das contas do país e para o sucesso das
empresas, com efeitos diretos em nossa economia.
O momento político-econômico que vivemos
reafirma, mais do que nunca, essa necessidade. Poucas
vezes em nossa história falou-se tanto em termos como
“transparência” e “combate à corrupção”. A população
deseja uma mudança verdadeira e, se demonstrarmos
a importância da atividade contábil para o alcance
desses propósitos, nossa categoria deverá sair ainda
mais for talecida depois desse cenário turbulento.
Isso impulsiona a realização de nossa Campanha
Institucional, iniciada em março, cujo objetivo é mostrar
a impor tância da contratação de um profissional
qualificado para as empresas. Sabemos dos impactos
positivos que isso traz, especialmente em relação
à contabilidade gerencial, que auxilia a tomada de
decisão. O profissional da contabilidade é o braço
direito do empresário, e o CRCRJ deseja, por meio
dessa ação, difundir essa ideia.
A campanha está acontecendo em diversos
municípios e plataformas, como rádios, jornais e
outdoors. E, é claro, também está na internet. Você
pode compartilhar e levar adiante nossa mensagem:
“Contabilidade, quem leva a sério leva a melhor!”.
Estamos também em sintonia com o CFC, que
promove uma homenagem ao dia 25 de abril:
“Profissional da contabilidade, nosso maior patrimônio
é você”! Todo o sistema deseja reconhecer a
impor tância daqueles que, diariamente, contribuem
para um país mais justo.
Boa leitura,
Vitória Maria da Silva
Presidente do CRCRJ
Revista do CRCRJ 3
Eventos
01
1. Noite de entrega das carteiras aos novos profissionais
2. Lygia Sampaio, Marcelo Oliveira, Vitória Maria da Silva e Manuel Domingues
entregaram as carteiras profissionais
02
Novos representantes
CRCRJ entrega car teiras profissionais aos estudantes aprovados
no exame de suficiência
No dia 31 de março, 36 novos profissionais da
contabilidade do Rio de Janeiro receberam as carteiras
profissionais em solenidade realizada na sede do
SINDICONT-Rio. Os documentos da primeira turma
de 2016 foram entregues pelos integrantes da mesa
solene: a presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva; o
vice-presidente de Registro Profissional, Marcelo Oliveira;
a presidente do SINDICONT-Rio, Lygia Sampaio; e o
conselheiro do CRCRJ, Manuel Domingues e Pinho.
A presidente da Unipec, Damaris Amaral, também
compareceu à cerimônia.
Para os colegas recém-chegados, Marcelo Oliveira
ressaltou a disposição do Conselho aos formandos e que
todos devem manter contato com a entidade ao longo
4 Revista do CRCRJ
da carreira para estarem atualizados sobre a área contábil
e os serviços disponibilizados pelo CRCRJ. “Temos feito
grandes avanços em áreas como educação continuada e
pesquisa”, pontuou.
Paraninfo dos formandos, Manuel Domingues e Pinho
recordou a própria história ao falar à turma, já que se formou
técnico de contabilidade no mesmo local, há 44 anos. Ele
destacou as diversas áreas de atuação para os profissionais,
os avanços da atividade nas últimas décadas e o impacto disso
no crescente reconhecimento da classe contábil.
No encerramento da solenidade, a presidente Vitória
parabenizou o grupo e indicou os cuidados necessários para
o trabalho na contabilidade. “Exerçam o ofício com zelo e
ética que o sucesso virá”, disse.
Solenidade
memorável
Os conselheiros eleitos e a nova diretoria do CRCRJ foram
empossados em solenidade realizada no dia 11 de março,
no SINDICONT-Rio. A presidente Vitória Maria da Silva foi
reconduzida ao cargo e entregou os certificados de posse a
25 conselheiros e um membro suplente complementar, bem
como aos coordenadores das comissões de trabalho e aos
atuais vice-presidentes do conselho diretor.
A mesa foi composta pela presidente Vitória; pelo vicepresidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional
do CFC, Zulmir Ivânio Breda; pelo presidente da Fundação
Brasileira de Contabilidade (FBC), Juarez Domingues Carneiro;
pelo presidente do CRCRS, Antônio Carlos Palácios; pelo 1º
secretário da Fecomércio, Natan Schipper; pela presidente
do SINDICONT-Rio, Lygia Sampaio; pelo diretor do Ibracon
Nacional, Carlos Alberto de Souza; e pela vice-presidente do
Sescon, Selma Gama.
Juarez Carneiro, que também presidiu o CFC, parabenizou
a presidente Vitória por sua gestão: “Vocês têm uma presidente
que faz jus ao cargo de um dos maiores Conselhos Regionais”. Em
seguida, Zulmir Breda foi o responsável pela entrega do diploma
da recondução de posse à presidente eleita. Ele externou sua
satisfação e disse que era mais um reconhecimento a Vitória por
sua história de luta pela classe contábil.
Em discurso, a presidente agradeceu a confiança e falou
sobre o atual momento político-financeiro do país, reiterando
a importância da contabilidade enquanto ferramenta para a
transparência e o combate à corrupção.
Entre os convidados da noite, estavam o deputado estadual
Nivaldo Mulim; os conselheiros do CFC Joaquim de Alencar
Bezerra Filho, José Cleber da Silva Fonteneles e Luiz Carlos
de Souza; os presidentes de dez CRCs; e o presidente da
FEDCONT, Luiz Sérgio da Rosa Lopes.
O Conselho do CRCRJ na cerimônia de posse
A nutricionista Vânia Barberan deu dicas sobre alimentação saudável
Para elas
CRCRJ promove eventos em
homenagem à mulher contabilista
O 8 de março, Dia Internacional da Mulher, foi
comemorado em grande estilo pelo CRCRJ. O Conselho
realizou eventos em sua sede e também nas delegacias de
Araruama, Nova Iguaçu, Belford Roxo e Jacarepaguá para
homenagear as profissionais da contabilidade.
Com o tema “Mulheres Felizes Brilham Mais”, foram
oferecidas oficinas com nutricionistas e maquiadoras e
palestras com coaching motivacional. Na sede, a presidente
Vitória Maria da Silva falou sobre a importância da mulher na
contabilidade e também da atuação política nas entidades
de classe e partidária. Ela ainda ressaltou que, atualmente,
sete CRCs Brasil afora têm mulheres na presidência.
“Hoje temos o objetivo de despertar nas mulheres o
desejo de participar não só dos eventos da classe contábil,
mas também da vida pública do nosso país. Porque sabemos
que as mulheres fazem a diferença”, declarou.
A vice-presidente do CRCRJ, Márcia Tavares,
ressaltou que o evento era um tempo para a mulher
cuidar de si. Nesse sentido, a primeira apresentação da
tarde foi da nutricionista Vânia Barberan. Ela falou da
importância de uma alimentação saudável e deu dicas
práticas para as mulheres conseguirem conciliá-las com
o dia a dia atribulado.
Em seguida, o palestrante Noélio Duarte falou sobre
conexões inteligentes e atitudes atraentes para as mulheres.
No coaching motivacional, ele abordou, entre outros
assuntos, a importância de uma atitude positiva e de saber
se comunicar bem.
A tarde de homenagens foi encerrada com um
workshop de automaquiagem com a maquiadora Barbarah
Sá. As participantes saíram do evento com a autoestima e
a confiança ainda mais elevadas.
Revista do CRCRJ 5
Eventos
Nova gestão do CRCRJ toma posse em
cerimônia no SINDICONT-Rio
Eventos
Homenagens no Dia do
Profissional da Contabilidade
Solenidade em comemoração ao dia 25 de abril foi marcada pela entrega
da medalha prof. Orlando Mar tins Pinto
Na noite do dia 29 de abril, foi realizada a
solenidade em homenagem ao Dia do Profissional
da Contabilidade, promovida pelo CRCRJ e pelo
SINDICONT-Rio. A data foi instituída há 90 anos pelo
patrono da Contabilidade, contador João Lyra. Na
ocasião, estiveram presentes diversas personalidades
do meio contábil e da política nacional e foi outorgada
a Medalha Prof. Orlando Mar tins Pinto, maior comenda
do CRCRJ, às profissionais Diva Maria de Oliveira
Gesualdi e Aracéli Cristina de Sousa Ferreira.
A honraria foi criada em 1999 e é entregue
anualmente na celebração da data aos profissionais
que tenham contribuído significativamente para o
engrandecimento da classe contábil. Aracéli Ferreira é
professora titular da UFRJ e foi pró-reitora de gestão
e governança da instituição. Em discurso emocionado,
ela agradeceu a muitas pessoas que contribuíram com
sua carreira e fizeram com que chegasse até ali. Entre
os nomes citados, estava o do ex-vice-presidente de
Pesquisa e Estudos Técnicos do CRCRJ, prof. Dr. Josir
Simeone Gomes. “O CRCRJ é um exemplo de conselho
profissional, não somente para os contabilistas, mas
para todos, pelo apoio que dá à área de ensino e
pesquisa”, afirmou.
1. Prof. Aracéli recebe a honraria das mãos da presidente Vitória e
do vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Waldir Ladeira
2. Vitória Maria da Silva e Lygia Sampaio entregam medalha
para Diva Gesualdi
6 Revista do CRCRJ
Diva Gesualdi, que presidiu o CRCRJ nas gestões
2009-2011 e 2012-2013 e atualmente é representante
do estado do Rio de Janeiro no CFC, disse estar muito
emocionada com a medalha, especialmente por ter
sido aluna do prof. Orlando Martins. “Hoje tenho a
imensa alegria por receber, nesta casa, a medalha que
leva o nome de Orlando Martins Pinto, que foi meu
professor e, ao lado de meu pai, Ivo Malhães de Oliveira,
me incentivou e sempre mostrou como as entidades
contábeis contribuem para a nossa profissão e para toda
a sociedade”, ressaltou Diva.
Em discurso, a presidente do CRCRJ, Vitória Maria da
Silva, falou sobre o momento político que o Brasil vive e
parabenizou as mulheres homenageadas da noite e reiterou
que ambos os nomes haviam sido muito aplaudidos no
plenário do Conselho.
Compuseram a mesa solene a presidente Vitória;
a presidente do SINDICONT-Rio, Lygia Sampaio; o
presidente do SESCON, Lucio Fernandes; o presidente
da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo
(Fecontesp), José de Souza; o vice-presidente do CRCSP,
José Donizette; o presidente do IBRACON, Paulo Buzzi
Filho; os deputados estaduais Carlos Osório e Luiz Paulo
Corrêa da Rocha e o vereador Rael Nascimento.
Novas edições do
Quarta do Conhecimento
Palestras têm como temas ICMS, DIRPF, demonstrações contábeis e tecnologia
As palestras de março e abril do Quarta do Conhecimento
levaram informação sobre Novas regras do ICMS nas
operações interestaduais (9 de março), Novidades da
Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (23 de março),
Demonstrações contábeis (6 de abril) e A tecnologia a favor
do cidadão (20 de abril) para os profissionais da contabilidade,
no plenário do CRCRJ.
As novas regras do ICMS para operações interestaduais
foram apresentadas pela sócia-fundadora da MG Treinamentos,
Dra. Ana Cristina Martins. Ela abordou os aspectos legais da
emenda constitucional 87/2015, em vigor desde 1º de janeiro,
que alterou a cobrança do imposto em operações interestaduais
destinadas ao consumidor final não contribuinte ou prestação
de serviço de transporte interestadual. Antes, a alíquota ficava
integralmente para o estado de origem. Agora, o local fica com
a alíquota interestadual, e o estado de destino, com a diferença
entre sua alíquota interna e a interestadual. Essa divisão é
gradativa até 2019, quando o valor ficará integralmente com
o estado de destino. De acordo com a especialista, o desafio
para os profissionais da contabilidade é saber, por estado, as
alíquotas internas, bem como se tem Fundo Estadual de
Combate à Pobreza, além das novas obrigações criadas a partir
da nova partilha.
Na palestra seguinte, o auditor da Receita Federal Leônidas
Quaresma elucidou as dúvidas do público a respeito das
novidades na DIRPF. Entre elas, o retorno do número de
recibo da declaração anterior e a exclusão da ficha dedicada ao
cônjuge. Segundo Quaresma, a ficha foi retirada porque, com o
CPF, a RFB consegue acessar a declaração do cônjuge.Também
foi ressaltada a obrigatoriedade do CPF para dependentes
acima de 14 anos. Outra novidade é sobre as obrigatoriedades
de médicos e advogados informarem o CPF de seus pacientes.
Leônidas também falou sobre as duas principais causas para
cair na malha fina: omissão de rendimentos e despesas médicas.
A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física voltou a
ser tema, dessa vez no dia 20 de abril, com o auditor da Receita
José Carlos Fonseca. Ele falou sobre as soluções tecnológicas
oferecidas pelo órgão para facilitar a vida do cidadão, como
os aplicativos móveis, acessados via smartphone ou tablet.
Entre eles, está o app IRPF, que permite, entre outras coisas,
preencher sua DIRPF pelo dispositivo móvel desde que haja
certificado digital, ou mesmo comece a preencher pelo celular
e finalize no computador, por exemplo, o que torna o processo
mais prático. Os outros seis apps oferecidos – Carnê Leão,
CNPJ, Importador, Normas, Pessoa Física e Viajante – também
foram apresentados.
No dia 6 de abril, a edição falou sobre aspectos práticos
e conceituais das Demonstrações Contábeis, com o sócio
fundador do IPECRJ, professor José Antonio Felgueiras. Ele
iniciou sua palestra falando da adesão do Brasil às Normas
Internacionais de Contabilidade e da importância desse
momento, que trouxe mudanças nas pessoas, nos processos,
nos sistemas e, claro, nas demonstrações financeiras, o
que ocasionou a necessidade de atualização. “Foi a melhor
coisa que aconteceu na contabilidade brasileira, inclusive
para a nossa valorização”, declarou. Isso porque o modelo
global facilita a compreensão das informações financeiras e,
consequentemente, o aumento da transparência.
Entre os demais aspectos abordados, os conceitos
de ativos e passivos, mensuração e nova composição do
ativo. José Antonio também falou sobre a necessidade
de os profissionais conhecerem os pronunciamentos
contábeis do CFC, em especial o CPC 26, que trata das
demonstrações contábeis.
Revista do CRCRJ 7
Eventos
Leônidas Quaresma
falou sobre alterações
na DIRPF 2016
Sem gargalos no Fisco
Eventos
Equipe técnica da Sefaz esclarece novidades para desburocratizar negócios no RJ
Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas
referentes às mais novas mudanças na legislação estadual, o
CRCRJ promoveu, no dia 10 de março, um encontro com a
equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda.
Foram explicadas as iniciativas que contribuíram para a
desburocratização e a melhoria da qualidade do atendimento
ao cidadão. Assuntos como as mudanças no cadastro de
contribuintes, a liminar que suspende cobrança de Taxa
Única de Serviços Tributários no Rio de Janeiro, o Domicílio
Eletrônico do Contribuinte, o Imposto sobre Transmissão
Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD)
e o “novo” ICMS nas operações entre estados após a Emenda
Constitucional nº 87/2015 foram abordados.
Com a publicação da Resolução Sefaz nº 994/2016, a
ampla maioria dos contribuintes do ICMS não precisarão
mais comparecer à repartição fiscal para promover
alterações cadastrais. Bastará apenas enviar o Documento
de Cadastro Eletrônico (Docad), disponível no portal da
própria Secretaria.
Também pela Internet, os contribuintes poderão fazer a
declaração do imposto estadual sobre a herança por escritura
pública. O serviço, que antes era prestado presencialmente
nas inspetorias de ITD, agora pode ser feito pela internet em
apenas duas horas. Antes, o processo poderia levar 120 dias
para ser concluído.
“Cerca de 80% dos nossos atendimentos eram referentes à
herança por escritura pública. O principal benefício desse novo
sistema é a redução da burocracia, tanto para o contribuinte,
como para a Sefaz”, pontuou o auditor Renato Albuquerque.
Encontro com a Sefaz falou sobre desburocratização
Oficinas tributárias
Novo projeto oferece palestras sobre ICMS e Sped Fiscal
Em março, foi lançado o novo projeto do Conselho: Oficinas
do CRCRJ (saiba mais na página 9). Nas quatro primeiras edições,
realizadas nos dias 18 de março e 15 de abril, a palestrante
convidada foi a sócia-diretora da MG Treinamentos, Dra. Ana
Cristina Martins, para falar sobre Responsabilidade Tributária do
ISS, Substituição Tributária do ICMS para empresas do Simples
Nacional e dos lucros Real e Presumido e Sped Fiscal.
No dia 18, a Oficina Responsabilidade Tributária do ISS
explicou as regras da Lei Complementar 116/2003 e também
as regras do município do Rio de Janeiro, como o Cadastro de
Empresas Prestadoras de Outros Municípios (Cepom). À tarde,
o tema foi a Substituição Tributária do ICMS para empresas
optantes pelo Simples Nacional e o convênio do ICMS 92/2015,
que dispõe sobre as mercadorias que poderão ser submetidas
ao Regime de Substituição Tributária (RST). Foram abordadas
a substituição nas operações antecedentes, concomitantes e
subsequentes, e as especificidades do Regime para as empresas
do Simples, como os componentes da receita tributável.
8 Revista do CRCRJ
Na edição seguinte, realizada em 15 de abril, Dra.
Ana Cristina abordou as novas regras do convênio do
ICMS para empresas dos lucros Real e Presumido. Foi
apresentado o novo anexo 1 do livro II do ICMS/RJ, a nova
alíquota do Fundo Estadual de Combate à pobreza, de 2%,
e os principais aspectos relacionados à aplicação do RST
nas Operações Internas e Interestaduais.
Sped Fiscal
A oficina seguinte teve como tema o Sped Fiscal,
com foco nas regras de lançamento. Nesse sentido, a
palestrante falou sobre o cadastro das informações de
entradas e saídas de mercadorias e serviços; as normas
de lançamentos relativas à Escrituração Fiscal Digital (EFD)
e apresentou a Parte II da resolução Sefaz-RJ 720/2014,
que obriga os contribuintes à EFD ICMS/IPI, exceto para
os optantes pelo Simples Nacional ou estabelecimentos
inscritos no segmento de inscrição especial.
A um clique de distância
Palestras da Oficina e da Quar ta do Conhecimento estão
disponíveis no YouTube
Projetos
O YouTube é a maior rede social de compartilhamentos de vídeos
da atualidade. No site, é possível assistir e carregar vídeos. O CRCRJ
está se modernizando cada vez mais e não poderia ficar fora dessa rede.
Desde janeiro, os vídeos de palestras da Quarta do Conhecimento estão
disponíveis no canal do Conselho na página e agora as Oficinas também são
disponibilizadas, na íntegra e gratuitamente.
Divididas em módulo, os vídeos têm entre 20 e 30 minutos de duração e
podem ser acessados de qualquer lugar. É o CRCRJ levando conhecimento,
onde o profissional estiver.
Acesse o canal e se inscreva para receber as atualizações em seu e-mail:
http://migre.me/tvwLu
Contabilidade na prática
Novo projeto do CRCRJ promove duas oficinas por mês para auxiliar os
profissionais da contabilidade
As mudanças na legislação e a quantidade de
tarefas diárias a serem cumpridas podem, muitas vezes,
preocupar o profissional da contabilidade, que precisa
estar sempre atualizado e deve cumprir as obrigações
de maneira correta e fidedigna. A nova iniciativa do
Conselho, Oficinas do CRCRJ, visa a colaborar com a
atualização e a formação do profissional.
Com periodicidade mensal, são realizadas duas
oficinas, geralmente com temas complementares, em
uma sexta-feira
no plenário do CRCRJ. Uma acontece
Anuncio-CRC-RJ-18,5x5,0-FINAL.pdf 1 12/04/2016 17:20:23
no horário da manhã, outra à tarde. A estreia foi com a
advogada e sócia-fundadora da MG Treinamentos, Dra.
Ana Cristina Martins, sobre Substituição Tributária do
ICMS e Retenção do ISS. No mês seguinte, Dra. Ana
Cristina foi convidada novamente, dessa vez para tratar
sobre as novas regras para 2016 do Convênio ICMS
92/15 e as regras de lançamentos do Sped Fiscal (saiba
mais na página 8).
O projeto foi idealizado pela vice-presidente Marcia
Tavares, responsável pelo setor de eventos. De acordo com
ela, o objetivo é levar mais conhecimento ao profissional e
trazê-lo para sua casa: o CRCRJ.
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Revista do CRCRJ 9
Entrevista
Modelo a
ser seguido
Imagine uma cidade economicamente quebrada
que, em sete anos, passa a ser uma das que mais
crescem no seu Estado, cujo modelo de gestão é
expor tado, inclusive, para fora do Brasil. Não é preciso
ir longe: o município de Três Rios é esse case de sucesso.
Conhecido como município empreendedor, Três Rios
elenca grandes feitos: quatro anos consecutivos com
o menor índice de criminalidade do Estado, uma das
melhores saúdes públicas do país e aumento de receita
mesmo em 2015, ano de crise econômica. O prefeito
Vinicius Medeiros Farah explica o modelo de gestão
implementado e seus benefícios.
1) Prefeito, quando o senhor assumiu o cargo,
encontrou uma cidade economicamente
quebrada. Quais foram as primeiras ações
implementadas para reverter esse quadro?
Identificamos o problema do município: ao longo
de muitos anos, construiu-se uma política pública
apostando apenas em um segmento econômico –
as grandes empresas – e quando esse setor passava
por períodos de dificuldade, em níveis nacional ou
regional, Três Rios também quebrava. Ao assumirmos
a prefeitura, já cientes disso, aplicamos um modelo de
gestão para tornar a cidade favorável para investimentos
de todas as áreas que movimentam a economia: de
grandes empresas a micro e pequenas empresas e
empreendedores individuais. Em suma, construímos
uma cadeia produtiva para movimentar a economia,
de forma que a cidade não quebrasse novamente por
depender de um único segmento.
2) Em sua opinião, um dos pontos-chave para
o crescimento da cidade é o oferecimento
de benefícios para atrair empresas e gerar
empregos? Qual é a importância dessa
prática para o município?
Oferecemos um pacote de benefícios fiscais, como
diminuição do ISS, alíquotas diferenciadas de IPTU para
o segmento da indústria e leis de incentivo fiscal. Mas
vai além: investimos muito em qualificação profissional,
porque as empresas não vêm para Três Rios buscando
10 Revista do CRCRJ
apenas benefícios fiscais. Elas querem mão de obra
qualificada, segurança, saúde pública e educação de
qualidade. E foi nisso que investimos. Construímos
uma política pública de capacitação. Nosso índice
de desemprego é baixíssimo, porque o cidadão se
qualifica e trabalha na própria cidade. Nos últimos sete
anos, mais de 2.300 empresas se instalaram em Três
Rios, e isso gerou muitos empregos.
3) Como continuar oferecendo esses benefícios
em períodos de crise, como o atual? O momento
impactou a receita do município?
Todos os dias tentamos nos reinventar. Temos
uma política pública agressiva em termos de cor tes
de custos na operação do governo. Assim, é possível
investir naquilo que é fundamental nesse momento de
crise: saúde, segurança e educação. É uma regra dura
para otimizar gastos e suprir a perda de receita, que na
realidade não ocorreu. Nossa receita em 2015 cresce
5,6%, prova clara que Três Rios é um ponto fora da
curva no país.
4) Quais são os desafios para o município
nos próximos anos?
Continuar criando mecanismos para manter o
desenvolvimento local aquecido, a exemplo do que
fazemos hoje.
Vinicius Medeiros Farah, prefeito de Três Rios
Segundo a RFB, cronograma de implementação do módulo está em revisão
A princípio, o eSocial será implementado em
setembro para empresas com faturamento superior a
R$ 78 milhões em 2014. Quatro meses depois, em
janeiro, as demais empresas também estarão obrigadas.
O prazo preocupa empresários e profissionais da
contabilidade, que estão cientes de todas as mudanças
acarretadas pelo módulo. Segundo o chefe da Divisão
de Escrituração Digital da Receita Federal do Brasil
(RFB), Clóvis Peres, o cronograma está sendo revisto
pelos órgãos par tícipes (RFB, INSS, MTPS, Caixa
Econômica), em conjunto com as empresas, justamente
pelas dificuldades enfrentadas ao longo de 2015,
inclusive no setor público.
No entanto, ainda que seja divulgado um novo
prazo, todos já devem estar preparados. “A preparação
é a mesma que ocorre com a evolução natural da
adoção de novas práticas e de novas tecnologias. O
caminho é sempre o do aprendizado contínuo. Não há
formula única, mas é impor tante manter-se atento às
notícias, par ticipar dos eventos de capacitação, etc. Em
uma sociedade do conhecimento como a que vivemos,
não mais podemos pensar em preparação para essa
ou aquela situação pontual. Estamos continuamente
nos preparando. O eSocial não é exceção a esse
paradigma”, afirma Peres.
Mas a mudança deve ser encarada com bons olhos,
já que o eSocial e a EFD-Reinf, Escrituração Fiscal Digital
das Retenções e Informações, promoverão uma for te
integração nos processos das empresas, porque diversas
áreas terão de ser integradas para que as informações
sejam prestadas correta e tempestivamente.
Além disso, promoverá grande harmonização e
simplificação na prestação de informação, segundo
Peres, já que serão substituídas 13 obrigações acessórias
que hoje têm formatos e entregas distintas.
eSocial doméstico: problemas e soluções
Seis meses depois do início da implementação do
eSocial doméstico, em outubro de 2015, empregadores
e trabalhadores ainda enfrentam dificuldades. Segundo
matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo em
25 de abril, o sistema já passou por sua fase mais crítica,
com lentidão e dificuldade no cadastro, mas ainda
elenca problemas, como as atualizações constantes
do programa e o desencontro de informações,
especialmente no momento da demissão.
Quanto a isso, Clóvis afirma que, apesar das
dificuldades iniciais, o módulo vem cumprindo seu
papel: já cadastrou 1,5 milhão de empregadores e 1,8
milhão de trabalhadores e emite mais de 1,2 milhão de
guias por mês.
“Tal como acontece em qualquer sistema complexo,
as funcionalidades vêm sendo acrescidas, gradual e
sistematicamente. Pelo exíguo prazo legislativo, teve-se
de iniciar com uma solução simplificada. A ela foram
acrescidas funcionalidades como antecipação de 13º
salário e segunda parcela de 13º salário, desligamento,
entre outros. Logo teremos a finalização dos eventos
de férias e o início da folha completa com rubricas
discriminadas”, afirma.
Ainda de acordo com o especialista, o eSocial
módulo Empregador Geral tem maior complexidade
de projeto. Sua implementação, no entanto, deve ser
mais tranquila, pois não está sob a determinação de
um prazo legal exíguo. “Ademais, diferentemente do
Módulo Empregador Doméstico, que se destina a
um amplo público, leigo em sua maioria, o Módulo
Empregador Geral acompanha o paradigma dos outros
módulos do Sped e é construído em conjunto com as
empresas desde o início”, completa.
Revista do CRCRJ 11
Sped
Preparação
para o eSocial
Capa
Em busca constante
pela qualificação
Campanha institucional do CRCRJ voltada para a sociedade está nas ruas
“Contabilidade: quem leva a sério leva a melhor”. Esse é
o slogan da campanha institucional do CRCRJ voltada para a
população em geral. O objetivo é deixar claro para a sociedade
que a atividade precisa ser exercida por um profissional
qualificado, que garanta tranquilidade ao cliente e possa se
dedicar ao que sabe fazer de melhor: gerenciar seu negócio.
Com início no dia 29 de março, a iniciativa é realizada em
diversas plataformas, físicas e virtuais. No portal e na página do
Facebook do Conselho, é possível acessar as peças publicitárias
da campanha; no canal no YouTube, são disponibilizados os
spots de áudio, veiculados diariamente em cinco rádios em
diversos municípios do Estado. Além disso, jornais impressos,
outdoors, busdoors – outdoors em ônibus com grande
circulação – e televisões de elevadores também são veículos
de inserção da campanha (veja números no box).
De acordo com a presidente do CRCRJ, Vitória Maria
da Silva, a iniciativa veio em um momento fundamental: a
proximidade da entrega do Imposto de Renda, período no
qual algumas pessoas, buscando somente preço baixo, correm
o risco de não contratar um profissional qualificado e, assim,
podem acabar caindo na malha fina. “O cliente precisa estar
ciente da importância do acompanhamento do profissional,
que dá mais segurança ao processo e pode resultar,
inclusive, em economia. A contratação de um profissional da
contabilidade não deve ser vista como um gasto, mas como
um investimento”, ressalta.
A vice-presidente do CRCRJ, Márcia Tavares, afirma que
é sempre aconselhada a contratação de um profissional de
CFC promove campanha pelo Dia do
Profissional da Contabilidade
Em homenagem ao Dia do Profissional da
Contabilidade, 25 de abril, o sistema CFC/CRCs
promove uma campanha para parabenizar a
categoria por sua atuação diária em busca de
um país mais justo e transparente. Parabéns a
todos os profissionais!
12 Revista do CRCRJ
O anúncio foi veiculado na contracapa dos jornais Metro e Destak
Faça sua parte! Compartilhe a
campanha em sua rede social!
Escaneie o QR Code abaixo
com seu smartphone, ou
cole o link em seu navegador:
http://migre.me/tCoBN/
Capa
confiança, uma vez que que é preciso fornecer todos os
dados, documentos pessoais e informações sobre renda.
“E deve-se sempre verificar se a empresa ou o profissional
autônomo é registrado no Conselho”, completa.
Mas não é só nesse período que o acompanhamento
do profissional é importante para a empresa. Afinal, ele é
o responsável por avaliar o desempenho, apurar a situação
financeira, fazer o planejamento tributário, o levantamento
de custos, a apuração de impostos e a contabilidade
gerencial para auxiliar na tomada de decisões.
Em todo o Estado do Rio de Janeiro, somam-se mais
de 56 mil profissionais da contabilidade devidamente
registrados no Conselho – que exerce sua fiscalização
sobre eles e garante o correto exercício da atividade.
Para ter garantias de que as obrigações serão entregues
corretamente e de maneira fidedigna, é essencial a
contratação de um profissional registrado. O Conselho
cumpre seu papel e garante essa segurança à sociedade.
Interior em foco
Além da capital, a campanha está sendo veiculada
no interior do Estado. Os outdoors estão distribuídos
250 mil exemplares de jornais impressos
distribuídos com a campanha
156 spots de rádio no período de 22 dias
120 inserções em televisões de elevadores
122 busdoors em 6 cidades
por Campos dos Goytacazes, Macaé, Volta Redonda,
Resende e Cabo Frio, municípios que, juntos, abrigam
mais de três mil profissionais da contabilidade. Os
busdoor foram inseridos em veículos no Rio de
Janeiro, em Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São
Gonçalo e São João de Meriti.
Estão sendo transmitidos 30 spots de 30 segundos
em cinco rádios, no Rio de Janeiro, em Macaé, Volta
Redonda, Petrópolis e Cabo Frio. As peças sonoras vão
ao ar duas vezes de manhã – no horário de pico de
acessos – e duas vezes à tarde.
No total, foram 120 inserções em TVs de
elevadores, localizadas em edifícios comerciais. Os
jornais de distribuição gratuita Metro e Destak – com
tiragem de 150 mil e 100 mil exemplares diários,
respectivamente – também promoveram a campanha
em sua contracapa. Já o perfil do Facebook do
Conselho elenca 20 mil visualizações e, o por tal, uma
média diária de 2.500 acessos.
“Este é o CRCRJ de todos nós fazendo a diferença. Com
essa ação, vamos mostrar a força da nossa categoria e divulgar
a profissão para a sociedade”, afirma a presidente Vitória.
44 outdoors em 5 municípios
20 mil visualizações no Facebook
2.500 Acessos mensais no site
500 visualizações
no YouTube
Revista do CRCRJ 13
Legislação
Norma amplia a abrangência da
obrigatoriedade da Educação
Profissional Continuada
Obrigatoriedade é estendida a outros perfis de profissionais contábeis
Em vigor desde janeiro deste ano, a Norma Brasileira de
Contabilidade PG 12 (R1) instituiu mudanças na Educação
Profissional Continuada do Sistema CFC/CRCs. A Norma
estabelece a obrigatoriedade de participação de outros
profissionais da contabilidade no Programa conforme a
alínea F do item 4:
“Sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações
contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no
processo de elaborações das demonstrações contábeis das
empresas sujeitas à contratação de auditoria independente
pela CVM, pelo BCB, pela Susep ou consideradas de grande
porte nos termos da Lei nº11.638/2007 (Sociedades de
Grande Porte)”.
Os profissionais devem participar das atividades de
educação continuada previstas na Norma, com cumprimento
mínimo de 40 pontos por ano-calendário. Desse total, 8
pontos devem ser obtidos em atividades de aquisição de
conhecimento. O Relatório de Atividades referente a 2016
deve ser entregue no CRCRJ até 31 de janeiro de 2017 e o
seu descumprimento acarretará penalidades.
Sistema de emissão de DECORE
tem novo prazo
Após solicitação dos profissionais contábeis, novo modelo
eletrônico da Declaração começa em maio
Prevista inicialmente para 1º de abril, a implementação do
novo modelo de DECORE Eletrônica foi adiada para 16 de maio.
A nova data de implementação do sistema foi definida por conta
das várias solicitações feitas pelos profissionais contábeis, já que,
em abril, a carga de trabalho da categoria aumenta devido ao
prazo da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
A partir de 16 de maio, o profissional deverá fazer upload dos
documentos comprobatórios dos rendimentos no ato da emissão.
Desde janeiro as declarações estão disponíveis para a Receita Federal.
A mudança é decorrente da modernização dos sistemas do CFC
e a extensão do prazo confere mais garantia para os profissionais
conhecerem a nova ferramenta e se adaptarem às mudanças.
Existe limite para emissão de DECORE?
No novo modelo não. Ao emitir a DECORE e anexar o documento comprobatório, será possível emitir novas
declarações sem limite estabelecido.
Quem expede?
O profissional, em situação regular no CRCRJ e sem débitos. No novo modelo, a expedição será a partir de
certificação eletrônica.
Fonte: portal do CRCRJ.
14 Revista do CRCRJ
Acompanhamento de perto
Peritos contábeis deverão se inscrever no CNPC do CFC
Como fazer o cadastro
A inscrição dos peritos contábeis deverá ser feita nos
sites dos Conselhos Regionais ou do CFC, com inclusão
das informações solicitadas. Para validação do cadastro,
deverá comprovar experiência em perícia contábil,
conforme estabelecido no artigo segundo da Resolução.
Além de dados pessoais, o cadastro terá informações
como número de registro no CNPC e no CRC, e-mail,
domicílio profissional, especificação das áreas de atuação
como perito contábil e curriculum vitae. A validação da
inscrição será feita pelo Conselho Federal em até 30 dias
após a data da solicitação.
Na página do CFC, também será possível acompanhar
o andamento do pedido de cadastro, validá-lo e emitir a
certidão no CNPC. O site ainda dispõe de um passo a
passo para auxiliar os peritos contábeis a preencherem o
pedido de cadastro corretamente.
A partir de 2017, o ingresso no CNPC estará condicionado
à aprovação em exame específico, regulamentado pelo
CFC, e à obrigatoriedade de cumprimento do Programa de
Educação Profissional Continuada para ingressar no CNPC.
Quem não atingir a pontuação mínima exigida será baixado
do novo Cadastro. Veja informações mais detalhadas na
Resolução CFC 1.502/2016.
Revista do CRCRJ 15
Legislação
Até o fim deste ano, os peritos contábeis em atividade
deverão se inscrever no Cadastro Nacional de Peritos
Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade,
de acordo com a Resolução CFC nº 1.502/2016.
A criação do cadastro tem origem com o novo
Código de Processo Civil Brasileiro (CPC), em vigor desde
março de 2015. O texto determina que os juízes sejam
assistidos por peritos quando a prova do fato requerer
conhecimentos específicos e que os tribunais consultem
os conselhos de classe para a formação de seu cadastro de
profissionais legalmente habilitados.
Itinerante
Profissionais
mais preparados
Seminário Itinerante de Contabilidade no Setor Público acontece nos
municípios de Piraí, Petrópolis, Volta Redonda e São Pedro D’Aldeia
Em março e abril, o Seminário Itinerante de
Contabilidade no Setor Público – NBCT 16, iniciativa
do CRCRJ, percorreu novos municípios: Piraí (29 de
março), Petrópolis (30 de março), Volta Redonda (19
e 20 de abril) e São Pedro D’Aldeia (26 e 27 de abril).
O evento leva conhecimento aos profissionais desses
locais por meio de palestras com o vice-presidente de
Desenvolvimento Profissional, Waldir Ladeira, e com
a coordenadora do Programa Voluntariado da Classe
Contábil (PVCC/RJ), Rosangela Marinho, além de um
curso com a professora Yasmin Monteiro. Os temas são
“Entendendo a informação contábil”, “A contabilidade
na prática municipal” e “Elaboração e análise das
demonstrações contábeis aplicadas ao setor público”.
A presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva,
ao lado de delegados e conselheiros da região e
autoridades locais, como prefeitos e secretários,
realizaram a aber tura dos eventos.
Petrópolis: 298.142 habitantes (2015 – fonte: IBGE)
1.042 profissionais da contabilidade (março/2016 – fonte: depto. De Registro – CRCRJ)
21 secretarias municipais
15 profissionais presentes no Seminário Itinerante
Piraí: 27.838 habitantes (2015 – fonte: IBGE)
57 profissionais da contabilidade (março/2016 – fonte: depto. De Registro – CRCRJ)
17 secretarias municipais
28 profissionais presentes no Seminário Itinerante
São Pedro D’Aldeia: 96.920 habitantes (2015 – fonte: IBGE)
173 profissionais da contabilidade (março/2016 – fonte: dpto. De Registo – CRCRJ)
16 secretarias municipais
34 profissionais presentes no Seminário Itinerante
Volta Redonda: 262.970 habitantes (2015 – fonte: IBGE)
638 profissionais da contabilidade (março/2016 – fonte: depto. De Registro – CRCRJ)
17 secretarias municipais
29 profissionais presentes no Seminário Itinerante
16 Revista do CRCRJ
Conselho alinhado
Primeira reunião do ano de delegados e do conselho diretor, sob coordenação do
vice-presidente de Interior, Cezar Stagi, traça metas e objetivos
Todos os anos, logo nos primeiros meses, acontece
a reunião dos delegados do CRCRJ com o conselho
diretor. Dessa vez, o encontro foi no dia 11 de março,
no plenário. Com as eleições em novembro de 2015 e
a posse da nova diretoria em janeiro, esse momento é
fundamental para alinhar as expectativas de ambos os
lados e traçar as metas e as ações para o ano.
Na ocasião, foi reiterado o compromisso da
presidente Vitória Maria da Silva de buscar atender às
demandas dos profissionais da contabilidade localizados
no interior, especialmente com relação ao oferecimento
de palestras e cursos.
“O ponto mais impor tante, que buscamos mostrar
para os delegados, é que eles são os representantes
do Conselho em suas regiões. Então, acima de
tudo, desejamos saber o que cada profissional da
contabilidade precisa, de acordo com o local onde vive
e trabalha, já que as regiões possuem características
e demandas diferentes. Queremos aproximá-los
ainda mais da sede para que possam trazer essas
necessidades e, assim, o Conselho aprimore sua
atuação no interior”, explica o vice-presidente de
Interior, Cezar Stagi.
Na reunião, cada vice-presidente apresentou sua
área aos delegados e explicou as ações das Câmaras.
Também foi promovido um treinamento sobre questões
técnicas das delegacias, em função das novas ferramentas
implementadas pela vice-presidência.
Delegacia de Araruama festeja
Dia do Profissional da Contabilidade
O Dia do Profissional da Contabilidade, 25 de
abril, foi comemorado pela delegacia do CRCRJ em
Araruama, no sábado, 30 de abril. Uma festa com
música ao vivo e buffet completo, realizada na sede da
Associação dos Contabilistas de Araruama, reuniu mais
de 100 convidados.
“Nós, profissionais da contabilidade, devemos mostrar
a importância de nossa classe para a sociedade. Nossa
união é muito importante, pois juntos somos fortes. O
evento é um momento de confraternização e de início
da campanha de valorização profissional das associações
locais”, declarou o delegado Fillipe Gonçalves.
Revista do CRCRJ 17
Delegacias
Delegados em primeiro
encontro do ano
IRPF em pauta nas delegacias
Delegacias
Palestrantes percorreram municípios para apresentar as alterações na DIRPF 2016
As alterações na Declaração do Imposto de Renda de
Pessoa Física (DIRPF) 2016 foram tema de diversas palestras
realizadas pelo CRCRJ em suas delegacias. Quem apresentou
as novidades em Nova Iguaçu (18 de março), Cabo Frio (21
de março), Teresópolis (05 de abril), Campo Grande (07 de
abril) e São Gonçalo (13 de abril) foi o auditor da Receita
Federal Leônidas Quaresma. Já em Araruama (29 de março),
São João de Meriti (30 de março), Niterói (30 de março),
Barra do Piraí (07 de abril) e Volta Redonda (07 de abril), o
palestrante foi Danilo Lollio.
Quaresma deixou o público à vontade para fazer
perguntas e tirar dúvidas específicas de seus clientes. Nesse
sentido, explicou a legislação, as mudanças para 2016 – como
a inclusão de CPF de clientes na declaração de médicos
e advogados – e os principais erros no momento do
preenchimento e as maiores causas da malha fina.
“A maneira que ele conduz a palestra é tranquila e sem
formalidades, permite perguntas a qualquer momento. É
como um bate-papo para nos esclarecer e ensinar. Na minha
visão, a Receita deveria fazer esse tipo de evento anualmente”,
disse a delegada de Teresópolis, Magda Medeiros.
Nas palestras de Lollio foram abordados, além das
noções gerais sobre o imposto de renda, os possíveis
cruzamentos realizados pela RFB, bem como a regularização
de pendências decorrente da Declaração de Imposto de
Renda Retido na Fonte (DIRF).
“O encontro foi de suma importância tendo em vista as
mudanças ocorridas este ano no imposto de renda. Nossos
profissionais gostaram e acharam bem esclarecedora”, relatou
o delegado de Araruama, Fillipe Gonçalves. Na ocasião,
aproximadamente 90 pessoas estiveram presentes.
Também aconteceu em Jacarepaguá, no dia 29 de
março, uma palestra sobre IRPF e a Fiscalização do CRCRJ,
apresentada pelo diretor do setor de Fiscalização, Carlos
Alexandre Gonzales.
Outros temas
A Emenda Constitucional 87/2015 também foi tema de
palestra na delegacia de Jacarepaguá. A advogada e sóciafundadora da MG Treinamentos Dra. Ana Cristina Martins
apresentou a legislação no dia 7 de março. O Convênio ICMS
92 de 2015 e o Sped Fiscal também foram abordados. No dia
5 de abril, a palestrante apresentou as novas regras do ICMS
nas Operações Interestaduais na delegacia de Petrópolis.
Cabo Frio, por sua vez, recebeu no dia 30 de março o
painel “A evolução do sítio oficial da Receita Federal e seus
serviços: um desafio da RFB”, apresentado pelo analista
tributário da RFB, Jorge Luiz Nogueira Viana.
Fazendo o bem
Em março, o município de Maricá, na região
metropolitana do Rio de Janeiro, decretou estado
de calamidade devido às fortes chuvas ocorridas em
fevereiro. Cerca de 3 mil pessoas foram afetadas pelo
temporal, das quais 360 tiveram suas casas inundadas e
ficaram desabrigadas.
O CRCRJ se mobilizou para ajudá-las e promoveu
uma campanha no portal e na página do Facebook,
na qual os delegados arrecadaram cestas básicas para
doar aos desabrigados. As doações foram entregues
à Secretaria de Assistência Social de Maricá pelos
conselheiros Wanderley Nogueira e Elismar Santos.
Delegados do CRCRJ
arrecadam alimentos
não perecíveis
18 Revista do CRCRJ
Lista de Delegacias
RESENDE – Itatiaia, Porto Real e Quatis – RECON – AUDITORIA E
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - Resp. Ubirajara Garcia Ritton – Pça
Dr. Oliveira Botelho, 148 s/7 – Centro – CEP: 27511-120 - Tel.: (24) 3355-1522
e Telefax: (24) 3355-3507- E-mail: [email protected]
ARARUAMA – Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema – F. S.
SILVA SOLUÇÕES CORPORATIVAS – ME – Resp. Fillipe dos Santos Silva –
Avenida John Kennedy, 121 - sls 13 e 14 – Centro – CEP :28970-000 – Tel.: (22)
2665-4087 - E-mail: [email protected] Endereço para correspondência:
Caixa Postal 109511 – CEP: 28970-000
SÃO GONÇALO – BMJ CONTABILIDADE S/C LTDA - Resp. Bianca dos
Santos Motta - Rua Dr. Feliciano Sodré, 214 – s/205 - Centro - CEP: 24440-440
– Telefax: (21) 3856-3193- E-mail: [email protected]
BARRA DO PIRAÍ – Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira,
Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença e Vassouras – DISCOVERY
CONTABILIDADE LTDA - Resp. Maria Elizabeth Soares da Cunha – Rua Dona
Guilhermina, 74 apto 101 - Centro– CEP :27120-080 – Telefax: (24) 2442-2727
- E-mail: [email protected]
CABO FRIO – Armação dos Búzios e Arraial do Cabo – RC RAMIRES
CONTABILIDADE ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA ME - Resp. Ramires
Rodrigues de Souza – Avenida. Francisco Mendes, 226- Loja 03 Centro- CEP:
28907-070– Tel.: (22) 2643-5108 - E-mail: [email protected]
CAMPO GRANDE – Itaguaí, Seropédica, Bangu, Barra de Guaratiba,
Cosmos, Deodoro, Guaratiba, Inhoaíba, Jardim Sulacap, Magalhães Bastos,
Paciência, Padre Miguel, Pedra de Guaratiba, Realengo, Santa Cruz, Santíssimo,
Senador Camará, Senador Vasconcellos e Sepetiba – ROBERTO OTONIEL DA
FONSECA JUNIOR CONTABILIDADE – Resp. Roberto Otoniel da Fonseca
Junior – Av Cesario de Melo, 2446 grupo 201 – Campo Grande – CEP:
23052-102 – Tel.: (21) 2413-3797, 2415-8643 e Fax: (21) 2412-9900 – E-mail:
[email protected]
SÃO JOÃO DE MERITI - NOSSA CONTABILIDADE E ASSESSORIA
LTDA - ME – Resp. Carlos Alberto Santos Moraes – Rua dos Expedicionários,
83 – loja 03 – Centro – CEP: 25520-591 - Tel.: (21) 2655-9217–
E-mail:[email protected]
TERESÓPOLIS – Guapimirim, Magé e São José do Vale do Rio Preto –
ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - Resp.
Magda Medeiros Fonseca – Av. Lucio Meira, 58 - Cober tura 02 - Várzea –
CEP: 25953-003 – Tel.: (21) 2643-4662 - Telefax: (21) 2643-1417 – E-mail:
[email protected]
TRÊS RIOS – Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e
Sapucaia – PEDRO CALDAS CONTABILIDADE S/S LTDA - Resp. Cristiano
Silva Caldas - Rua XV de Novembro, 184 - 3º andar – Centro - CEP: 25804000 – Telefax: (24) 2252-0022 – E-mail: [email protected]
VOLTA REDONDA – Barra Mansa, Pinheiral e Rio Claro – LGP SILVA
CONTABILIDADE EPP - Resp. Luiz Gonzaga Pedrosa da Silva - Rua Norival
de Freitas, 50 - Aterrado - CEP: 27215-100 - Tel.: (24) 3212-1884 e 32121900 - E-mail: [email protected]
CAMPOS DOS GOYTACAZES - Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco
de Itabapoana e São João da Barra - R NASCIMENTO SILVA CONTABILIDADEME – Resp. Roberto Nascimento Silva – Rua Carlos Lacerda, 167 – Centro – CEP:
28010-241 – Tel.: (22) 2723-2720 – E-mail: [email protected]
ITAPERUNA – Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara,
Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua,
São José de Ubá e Varre-Sai – JJB CONTABILIDADE LTDA – ME - Resp . Jader
Barbosa da Silva - Av. Cardoso Moreira, 841 slj. 21 - Centro - CEP: 28300-000
- Telefax: (22) 3822-0386 - E-mail: [email protected]
JACAREPAGUÁ - Anil, Barra da Tijuca, Cidade de Deus, Curicica,
Freguesia, Gardênia Azul, Pechincha, Praça Seca, Recreio dos Bandeirantes,
Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e Vila Valqueire – SNS AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - ME - Resp. Arthur Barbosa
dos Santos - Estrada dos Três Rios, 920 s/517 - Freguesia - Jacarepaguá - CEP:
22745-005 – Telefone (21) 3226-9579 – E-mail: [email protected]
MACAÉ - Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Quissamã e
Rio das Ostras – CELEM & VIDAL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA - Resp. Jussara
Murteira Célem Garcia Vidal – Rua Visconde de Quissamã, 125 - Centro – CEP:
27910-020 - Telefax: (22) 2772-3950 – E-mail: [email protected]
NITERÓI – Maricá – AMARAL CONT. E AUD. CLASSISTA LTDA – Resp. José
Ribamar do Amaral Cypriano – Av. Amaral Peixoto, 334 s/901/902 - Centro –
Niterói - CEP: 24020-000- Telefone (21) 2613-2571- E-mail: [email protected]
NOVA FRIBURGO – Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo,
Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto,
Sumidouro e Trajano de Moraes – G. CONTABILIDADE LTDA - Resp. Guiomar
Rodrigues Peres da Silva e Carlos Alberto Pereira da Silva - Rua Monsenhor José
Antonio Teixeira, 25 s/101/103 - Centro – Ed. Mariana de Brito - CEP: 28610-390
– Tel.: (22) 2523-2277 - Telefax: (22) 2522-4639 - E-mail: [email protected].
br Endereço para correspondência: Caixa Postal 89694 – Agência Serrana – CEP:
28610-972
NOVA IGUAÇU – Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Paracambi e
Queimados - RTA CONTABILIDADE LTDA - Resp. Jorge Miguel de Moura
Andrade - Rua Otavio Tarquino, 8 s/4 - Centro – CEP: 26210-172 - Tel.: (21)
3588-2222 e Telefax: (21) 2667- 8211 - E-mail: [email protected]
PETRÓPOLIS – CONSENSO CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - Resp.
Flavio Ottero Licht e Carolina Kronemberg Licht - Rua Ir mãos D’Angelo, 48 s/401 –
Centro – CEP: 25685-330 – Tel.: (24) 2243-7188 e Telefax: (24) 2242-0335 – E-mail:
[email protected]
Revista do CRCRJ 19
Delegacias
ANGRA DOS REIS – Mangaratiba e Parati – A M DE ALCANTARA
CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA – Resp. Anderson Marinho de
Alcântara – Rua José Elias Rabha, 280 – lj. 133 – Parque das Palmeiras – CEP:
23906-510 – Telefax: (24) 3369-2645 – E-mail: [email protected]
Profissionais da contabilidade
no exercício da cidadania
PVCC
Observatórios Sociais do Estado do Rio de Janeiro são apoiados pelo Programa
de Voluntariado da Classe Contábil-PVCC
Subprograma 1 do PVCC, Rede Nacional de Cidadania
Fiscal – Observatórios Sociais, tem por objetivo estimular
os profissionais da contabilidade a liderarem o processo
de criação e operacionalização dos OSs nos municípios,
na prática do controle social.
O tema transparência vem ganhando cada vez mais atenção
no Brasil. A população cobra ações anticorrupção e deseja
acompanhar de perto as contas públicas. O crescimento dos
Observatórios Sociais comprova essa tendência. São espaços
criados voluntariamente por cidadãos para, principalmente,
acompanhar as despesas dos municípios.
Atualmente, são 104 Observatórios Sociais em 19
estados brasileiros. No Rio de Janeiro, dois estão em atividade
(Niterói e Teresópolis) e dois em processo de criação (São
Pedro D’Aldeia e Araruama). Houve também tentativas
em outros municípios, como Nova Friburgo e Búzios,
que, segundo a coordenadora do PVCC/RJ, conselheira
Rosângela Dias, devem ser recuperadas.
De acordo com Rosângela Dias, a participação do
profissional da contabilidade é de extrema importância:
“Temos um conhecimento, uma expertise, que pode
colaborar muito com a iniciativa. Por isso, e levando em
conta a responsabilidade social da profissão contábil,
o Sistema CFC-CRCs, por meio do Programa de
Voluntariado da Classe Contábil, apoia os Observatórios
Sociais”, afirma.
A experiência fluminense
Pioneiro no Estado, o Observatório Social de Niterói
(OSN) foi criado em 2009. Em 2015, foi a vez de
Teresópolis estabelecer a iniciativa.“Apesar de ser recente,
o OS de Teresópolis já apresenta grandes resultados”,
ressalta Rosangela, que esteve presente na última reunião
de prestação de contas, realizada em março (veja alguns
números no box).
Em São Pedro D’Aldeia, o processo de criação já está
avançado e algumas reuniões já acontecem. A cidade de
Araruama segue pelo mesmo caminho. Os próximos
passos são ampliar a criação dos OSs e também a
participação do profissional da contabilidade no processo.
O que é um Observatório Social (OS)?
Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o direito de indignar-se em atitude:
em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores,
estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.
Fonte: http://osbrasil.org.br/
Como Funciona?
Atuando como pessoa jurídica, Observatório Social prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de
monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da
entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.Além disso, o Observatório
Social atua em outras frentes, como: educação fiscal; a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios e na
construção de Indicadores da Gestão Pública. A cada 4 meses realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade.
Fonte: http://osbrasil.org.br/
Ações OS Teresópolis:
- Reformulação do por tal da transparência da Prefeitura de Teresópolis;
- Monitoramento de todas as etapas do processo de licitações, da publicação do edital à entrega dos
produtos e pagamento aos fornecedores;
- 278 ofícios enviados em 2015;
- Economia total proporcionada pelo OST em 2015: R$2.530.706
20 Revista do CRCRJ
20º Congresso Brasileiro
de Contabilidade
Também acontecerão o 4º Fórum Nacional da Mulher
Contabilista, cujo tema são os estereótipos do profissional
contábil; o 3º Fórum Nacional dos Empresários da Área
Contábil, com o tema Sped; o II Fórum de Prestação de
Contas de Campanhas Eleitorais; o II Fórum Nacional do
PVCC; o VIII Fórum Nacional de Professores de Ciências
Contábeis; e o XI Encontro Nacional de Coordenadores
do Curso de Ciências Contábeis.
Para mais informações e inscrições, acesse: http://cbc.
cfc.org.br/
Cremerj recebe conselheiros
para palestra sobre IRPF
A vice-presidente do CRCRJ, Márcia Tavares, e o vicepresidente Operacional, Samir Nehme, compareceram
ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio
de Janeiro (Cremerj) no dia 16 de março para orientar
médicos sobre as novas regras do Imposto de Renda.
A par tir deste ano, profissionais da saúde e advogados
deverão informar o CPF dos clientes nas declarações.
Além dessa mudança, os conselheiros esclareceram
dúvidas sobre as escriturações Contábil Digital (ECD) e
Fiscal Digital (EFD) e orientaram a contratação de um
profissional da contabilidade para fazer uma declaração
correta e, assim, evitar cair na malha fina.
Parceria de longa data
Por meio do Projeto Integração CRCRJ-Escola, o
Conselho recebeu, no dia 6 de abril, mais um grupo de
estudantes da Unilasalle. Cerca de 30 pessoas compareceram
ao passeio para conhecer o Conselho e sua atuação.
Os alunos são recepcionados pelos responsáveis por
cada área – Registro, Fiscalização e Desenvolvimento
Profissional – e passam pelo gabinete da presidente, pela
Biblioteca do CRCRJ, Ivo Malhães de Oliveira, e pelo
Centro de Memória e História da Contabilidade.
Essa foi a primeira visita da faculdade em 2016,
que já é parceira de longa data da iniciativa e tem
par ticipado desde o início. A coordenadora do curso
de Ciências Contábeis, professora Gabriela Barreto, é
uma das grandes incentivadoras: ela conta que sempre
procura levar alunos novos: “Desde o início eu sempre
trouxe os alunos e percebo a diferença que a visita faz
para eles. Eles ficam mais motivados e dedicados para,
no futuro, serem bons profissionais”.
Alunos da Unilasalle em visita ao CRCRJ
Revista do CRCRJ 21
Atualidades
Acontece, entre os dias 11 e 14 de setembro, o
20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, evento
promovido pelo CFC. Com o tema “Contabilidade:
transparência para o controle social”, a edição deste
ano será em For taleza/CE. São esperados mais de 8 mil
profissionais da contabilidade.
A programação reúne painéis, fóruns, palestras,
workshops e talk shows. Entre eles, as perspectivas da
profissão contábil no mundo, a evolução da transparência
das empresas e os desafios do empreendedorismo.
Boletim Técnico
Boletim Informativo
Atenção peritos
contábeis
Em conformidade com o Novo Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105, de 16 de março de 2015),
em seu Art. 156, dispõe, além de outros, que os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente
habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao
qual o juiz está vinculado; para formação do cadastro,
os tribunais devem realizar consulta pública, além de
consulta direta a conselhos de classe, para a indicação
de profissionais; e os tribunais realizarão avaliações e
reavaliações periódicas para manutenção do cadastro,
considerando a formação profissional, a atualização do
conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
Pela Resolução CFC n° 1.502, de 19 de fevereiro de
2016, o Conselho Federal de Contabilidade considerando,
além de outros, o disposto no Decreto-Lei n° 9.295, em
seu Art. 6°, alínea “f ”, alterado pela Lei n° 12.249, de 11
de junho de 2010, vez que lhe compete regular acerca
do Cadastro de Qualificação Técnica e do Programa de
Educação Continuada, criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), estabelecendo que os contadores
que exercem atividades de perícia contábil terão até 31 de
dezembro de 2016 para se cadastrarem.
De acordo com os Artigos 6° e 7°, respectivamente, da referida Resolução CFC n° 1.502, a partir de 1°
de janeiro de 2017, o ingresso no Cadastro Nacional
de Peritos Contábeis (CNPC) estará condicionado à
aprovação em exame específico, regulamentado pelo
CFC; e a permanência do profissional no CNPC estará condicionada à obrigatoriedade do cumprimento
do Programa de Educação Profissional Continuada, que
será regulamentado pelo CFC.
Além de outras situações, serão baixados do
CNPC os profissionais que não atingirem, anualmente,
a pontuação mínima exigida no Programa de Educação Profissional Continuada, nos termos do ar t. 7°.
O restabelecimento do registro no CNPC estará
condicionado à apresentação de cer tificado de aprovação no exame específico, previsto no Ar t. 6°, e à
regularização das condições que determinaram a exclusão, prevista nos incisos de I a III do Ar t. 8°.
De modo recente, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) sugestões ao texto do colegiado que
trata da construção do Cadastro Eletrônico de Peritos
e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), previsto
no novo Código de Processo Civil (CPC). O objetivo
foi oferecer contribuições à resolução para ressaltar a
impor tância técnica e científica do novo cadastro.
Ril Moura
Integrante da Comissão para tratar do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis do Sistema CFC/CRCs e da Comissão com incumbência de tratar de assuntos relativos à Perícia Contábil do CRC/RJ.
Este Boletim Técnico faz parte da edição nº 40 da Revista do CRCRJ
22 Revista do CRCRJ
A Câmara de Controle Interno do CRCRJ, por meio de suas
atribuições previstas no Regimento Interno deste Regional, desenvolve
um trabalho perene de acompanhamento dos ritos administrativos
Uma das principais atribuições do Conselho
Regional de Contabilidade é a fiscalização, ao lado do
desenvolvimento profissional, e do registro profissional.
Por meio dela, o Conselho verifica a atividade do
Profissional da Contabilidade e busca manter, no mercado
de trabalho, os profissionais de reputação ilibada e
qualificados que, com seu trabalho, possam contribuir
para a transparência das contas do país. Nesse sentido,
tanto em empresas privadas, quanto em Órgãos Públicos,
o controle interno é fundamental. No caso do CRCRJ,
não poderia ser diferente. E o Conselho vai além: busca
um trabalho sério e concreto de transparência para dar
exemplo aos profissionais e demais entidades.
A Câmara de Controle Interno (C.C.I.) realiza,
portanto, um trabalho permanente. Durante todo o ano,
sem interrupções, fiscaliza as ações do Conselho, analisa a
gestão da presidência e tem a grande responsabilidade de
conhecer todos os outros setores, bem como aprovar as
contas e emitir pareceres sobre elas. É, em suma, o fiscal
do CRCRJ. Conheça suas atribuições:
- Examinar e analisar as demonstrações da receita
arrecadada, verificando se as parcelas devidas ao CFC
foram remetidas corretamente e com observância dos
prazos estabelecidos;
- Examinar, por meio da auditoria interna, os
comprovantes de despesas efetuadas, quanto à validade
das autorizações e das quitações respectivas;
- Emitir parecer sobre as prestações de contas, os
balancetes mensais, os balanços do exercício e os
pedidos de modificações orçamentárias, a serem
submetidos ao Plenário;
- Emitir parecer sobre a proposta orçamentária
apresentada pela presidência;
- Examinar o inventário anual dos bens patrimoniais por
meio da Auditoria Interna;
- Analisar e acompanhar as demonstrações contábeis e a
gestão orçamentária, financeira e patrimonial do CRCRJ;
- Opinar conclusivamente sobre assuntos contábeis,
orçamentários, licitatórios e administrativos que lhe
forem submetidos;
- Elaborar, através da Auditoria Interna, e apreciar o
Relatório de Gestão a ser encaminhado ao Tribunal de
Contas da União (TCU), após aprovação pelo Plenário,
documento este, que retrata as atividades e os índices
de desempenho de todos os setores do CRCRJ.
A vice-presidência de Controle Interno é, portanto,
fundamental para o funcionamento do CRCRJ. O vicepresidente Antonio Ranha, reconduzido ao cargo, segue
capitaneando esse importante setor do Conselho por
mais dois anos.
Revista do CRCRJ 23
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