Bélgica-Bruxelas: Apoio ao processo de governação da União da

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21/03/2017
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Comissão Europeia - Serviços - Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:103031-2017:TEXT:PT:HTML
Bélgica-Bruxelas: Apoio ao processo de governação da União da Energia, incluindo aos planos
nacionais integrados em matéria de clima e energia — apoio técnico e processual aos Estados-Membros
2017/S 056-103031
Anúncio de concurso
Serviços
Diretiva 2014/24/UE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome e endereços
Comissão Europeia, Directorate-General for Climate Action, SRD.2 — Finance
BU-9 01/005
Brussels
1049
Bélgica
Correio eletrónico: [email protected]
Código NUTS: BE
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: http://ec.europa.eu/clima/tenders/index_en.htm
I.2)
Contratação conjunta
I.3)
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em:
https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=2291
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.5)
Atividade principal
Serviços públicos gerais
Secção II: Objeto
II.1)
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1)
Título:
Apoio ao processo de governação da União da Energia, incluindo aos planos nacionais integrados em matéria
de clima e energia — apoio técnico e processual aos Estados-Membros.
Número de referência: CLIMA.C.2/SER/2017/0002.
II.1.2)
Código CPV principal
90700000
II.1.3)
Tipo de contrato
Serviços
II.1.4)
Descrição resumida:
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O presente contrato de serviços visa apoiar a entrega atempada de planos nacionais integrados em matéria
de clima e energia dos Estados-Membros, tanto na fase de projeto como final, como parte da governação da
União da Energia. O presente ajudará os Estados-Membros a preparar os planos nacionais, tanto na fase
de projeto como final, de acordo com o processo, o calendário e o modelo pormenorizados na proposta de
Regulamento relativo à Governação da União da Energia, de 30.11.2016, e outros documentos de suporte. São
necessárias consultas sobre os planos a nível nacional, com outros Estados-Membros e com a Comissão.
A natureza do trabalho de apoio prático é descrita nas especificações técnicas. Existe um enfoque nos
Estados-Membros que solicitem a assistência da Comissão devido a limitações da capacidade técnica ou
administrativa no que se refere a determinados elementos da preparação do plano nacional.
II.1.5)
Valor total estimado
Valor sem IVA: 900 000.00 EUR
II.1.6)
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2)
Descrição
II.2.1)
Título:
II.2.2)
Código(s) CPV adicional(is)
90700000
II.2.3)
Local de execução
Código NUTS: 00
Local principal de execução:
Extramuros.
II.2.4)
Descrição do concurso:
Contrato de serviços único de 24 meses (orçamento total de 900 000 EUR).
II.2.5)
Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na
documentação do concurso
II.2.6)
Valor estimado
Valor sem IVA: 900 000.00 EUR
II.2.7)
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 24
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11)
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12)
Informação relativa a catálogos eletrónicos
II.2.13)
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Life – Atenuação.
II.2.14)
Informação adicional
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições de participação
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III.1.1)
Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:
Consultar a documentação do concurso.
III.1.2)
Capacidade económica e financeira
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.3)
Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso
III.1.5)
Informação sobre contratos reservados
III.2)
Condições relacionadas com o contrato
III.2.1)
Informação sobre uma profissão específica
III.2.2)
Condições de execução do contrato:
Consultar a documentação do concurso.
III.2.3)
Informação sobre o pessoal responsável pela execução do contrato
Obrigação de indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal destacado para a execução do contrato
Secção IV: Procedimento
IV.1)
Descrição
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3)
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.4)
Informação sobre a redução do número de soluções ou propostas durante a negociação ou o diálogo
IV.1.6)
Informação acerca do leilão eletrónico
IV.1.8)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2)
Informação administrativa
IV.2.1)
Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2017/S 040-072305
IV.2.2)
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 02/05/2017
Hora local: 16:00
IV.2.3)
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos selecionados
IV.2.4)
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados:
Inglês, Búlgaro, Dinamarquês, Alemão, Grego, Estónio, Finlandês, Francês, Irlandês, Croata, Húngaro, Italiano,
Letão, Lituano, Maltês, Neerlandês, Polaco, Português, Romeno, Eslovaco, Esloveno, Espanhol, Sueco, Checo
IV.2.6)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7)
Condições de abertura das propostas
Data: 12/05/2017
Hora local: 14:30
Local:
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avenue de Beaulieu 5, Room D, 1160 Brussels, BÉLGICA.
Informação sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas:
No máximo 2 representantes por proposta poderão assistir à abertura (não serão pagas despesas). Por
motivos organizacionais e de segurança, o proponente deve fornecer o nome completo e o número do
documento de identificação ou do passaporte dos representantes com uma antecedência mínima de 3 dias
úteis para: [email protected]
Em caso de incumprimento, a entidade adjudicante reserva-se o direito de recusar o acesso às suas
instalações.
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação relativa aos fluxos de trabalho eletrónicos
VI.3)
Informação adicional:
o
o
Em conformidade com o artigo 134. , n. 1, alínea e), das normas de execução do Regulamento (UE, Euratom)
2015/1929 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28.10.2015 (Regulamento Financeiro), durante os 3
anos seguintes à conclusão do contrato inicial, a entidade adjudicante poderá utilizar o procedimento por
negociação para serviços adicionais (sem publicação prévia de um anúncio de concurso) para obras ou
serviços novos que consistam na repetição de obras ou serviços similares confiados ao operador económico a
que as mesmas autoridades adjudicantes tenham adjudicado um contrato anterior, desde que essas obras ou
esses serviços estejam em conformidade com um projeto de base para o qual o contrato inicial foi adjudicado
o
o
após publicação de um anúncio de contrato, sob reserva das condições estabelecidas no artigo 134. , n. 4.
A documentação do concurso estará disponível para ser descarregada no endereço indicado no ponto I.3. O
sítio será atualizado regularmente e os proponentes deverão inteirar-se de todas as atualizações e alterações
efetuadas durante o período de concurso.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos processos de recurso
Tribunal Geral
rue du Fort Niedergrünewald
Luxembourg
2925
Luxemburgo
Telefone: +352 4303-1
Fax: +352 4303100
Endereço Internet:http://curia.europa.eu
VI.4.2)
Organismo responsável pelos processos de mediação
VI.4.3)
Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
Pode apresentar quaisquer observações relativas ao procedimento de adjudicação à entidade adjudicante
indicada no ponto I.1.
Caso acredite na existência de má administração, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça
Europeu num prazo de 2 anos a contar da data em que tomou conhecimento dos factos em que se baseia a
queixa (consultar http://www.ombudsman.europa.eu). A queixa em questão não tem como efeito a suspensão
do prazo para interpor um recurso nem a abertura de um novo período de interposição de recursos.
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Num prazo de 2 meses a contar da notificação da decisão de adjudicação, pode apresentar um recurso ao
organismo indicado no ponto VI.4.1.
VI.4.4)
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre os processos de recurso
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
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