Mercado Financeiro e de Capitais Prof. Cleber Rentroia MBA em Finanças e Banking 1. Quem é o responsável pela liquidação física e financeira das compras e vendas de ações realizadas na bolsa de valores: a) Selic b) CBLC c) Câmara da BVMF d) CETIP 2. As nota promissórias (Commercial Papers) são títulos que a) Possuem garantia Real, emitidos para captação de Capital Fixo b) Possuem garantia Real, emitidos para captação de Capital de Giro c) Não possuem garantia Real, emitidos para captação de Capital Fixo d) Não possuem garantia Real, emitidos para captação de Capital de Giro 3. A expressão “1 ação equivale a 1 voto” está associado a uma empresa que possui o capital dividido em: a) 100% ações Ordinárias b) 100% ações Preferenciais c) 50% ações Ordinárias e 50% ações Preferenciais d) 51% ações Ordinárias e 49% ações Preferenciais 4. As ADR sãotítulos a) Com lastro em ações de uma empresa Brasileira exportadora e negociados nos Estados Unidos b) Com lastro em Debêntures de uma empresa Brasileira exportadora e negociados nos Estados Unidos c) Emitida por empresas americanas, lastreadas em ações. d) Emitido por empresas com domicílio fora dos Estados Unidos, lastreada em suas ações 5. Quando uma empresa lança suas ações no mercado primário, qual é o percentual máximo legal das ações do tipo Ordinárias (ON) e Preferenciais (PN) respectivamente? a) 1/3 ONs e 2/3 PNs b) 1/2 ONs e 1/2 PNs c) 1/3 PNs e 2/3 Nos d) 1/4 ONs e 3/4 PNs 6. O direito de subscrição de uma ação assemelha-se a uma a) Compra de uma Opção de compra (call) b) Compra de uma Opção de venda (put) c) Venda de uma Opção de compra (call) d) Venda de um termo 7. No dia seguinte do pagamento de dividendos de uma ação, quando ela fica “Ex.Dividendo”, espera-se que o seu valor a) Não se altere b) Seja descontado do valor pago em dividendos c) Seja acrescido do valor pago em dividendos d) Sofra alterações de acordo com a procura e oferta por este papel 8. As operações de mercado de balcão não organizado acontecem geralmente a) Dentro da bolsa de valores, com utilização do telefone b) Dentro da bolsa de valores, com utilização do home broker c) Fora da bolsa de valores, por telefone d) Fora da bolsa de valores, porem em um ambiente físico definido 9. Agente fiduciário dos debenturistas: a) Não pode ser uma instituição financeira. b) Tem poderes para modificar as cláusulas e condições da emissão do título. c) Pode requerer a falência da companhia emissora, no caso de inadimplência e inexistência de garantias reais. d) Está impedido de efetuar despesas para proteger direitos ou interesses dos debenturistas, sem prévia autorização, mesmo em caso de inadimplência. 1 Mercado Financeiro e de Capitais Prof. Cleber Rentroia MBA em Finanças e Banking 10. Com relação aos Mercados Primário e Secundário é correto afirmar que: a) No mercado Primário existe a liquidez dos títulos e valores mobiliários b) No mercado secundário são emitidos títulos novos c) As empresas utilizam o mercado secundário, bolsa de valores, para captarem recursos. d) No mercado Secundário existe a liquidez dos títulos e valores mobiliários 12. Uma debênture emitida com a cláusula de cross defaut garante ao investidor que: a) Caso o emitente não pague a debênture, ou os juros, as outras dívidas podem ser declaradas vencidas automaticamente. b) O pagamento dos juros da debênture não está condicionado ao vencimento de outras dívidas do emitente. c) A cobertura da debênture pelo FGC d) Que as suas debêntures poderão ser convertidas em ações da companhia. 13.Quais das instituições abaixo "necessitam" autorização da ANBIMA para exercer suas atividades. a) Apenas Instituições Financeiras b) Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários c) Instituições que seguem as regras do código de auto regulação da ANBIMA d) Fundos de Investimentos 14. Uma clearing house mitiga o risco de: a) Mercado b) Crédito c) Operacional d) Liquidação 15. Duas emissões de debêntures X e Y com as mesmas características (indexador, prazo, volume) possuem rating Aa e B. Tais rating refletem: a) O risco cambial dos ativos b) O risco das empresas honrarem o pagamento das debêntures c) O risco de crédito de Y é menor que o de X d) O risco de mercado destas debêntures 16. Quais as principais diferenças entre os mercados de Crédito e de Capitais? No mercado de crédito, as instituições financeiras captam recursos dos poupadorese os emprestam aos tomadores, assumindo os riscos da operação. São remuneradas por uma diferença entre as taxas de captação e de aplicação desses recursos. No mercado de capitais, por outro lado, os agentes superavitários emprestam seus recursos diretamente aos agentes deficitários. Porém, as operações ocorrem sempre com a intermediação de uma instituição financeira. No entanto, nesse mercado, essas instituições atuam principalmente como prestadoras de serviços, estruturando as operações, assessorando na formação de preços, oferecendo liquidez, captando clientes, distribuindo os valores mobiliários no mercado, entre outros trabalhos. São remuneradas pelo serviço prestado. 17.Quais as atribuições da CVM? • Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; • Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais; • Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; • Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários, contra atos ilegais de administradores e acionistas das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários e contra o uso de informação relevante não divulgada no mercadode valores mobiliários. • Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; • Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido; • Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; e 2 Mercado Financeiro e de Capitais Prof. Cleber Rentroia MBA em Finanças e Banking • Assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. 18. A empresa Vale está prestes a pagar um dividendo de $3,00 por ação. Os investidores esperam que o dividendo permaneça estável em $3,00 ao ano para sempre. A taxa de juros aplicável é de 11%. Qual é o preço da ação agora? VP = 3,00 + (3,00/0,11)=3,00 + 27,27 = 3,00 + 24,57 = 27,57 1,11 1,11 19. A empresa CSN está prestes a pagar um dividendo de $5,00 por ação. Os investidores esperam que o dividendo anual cresça à taxa de 6% ao ano para sempre. A taxa de juros aplicável é de 11%. Qual é o preço da ação agora? VP = 5,00 + (5,00/(0,11 – 0,06)) = 5,00 + 100 = 5,00 + 90,09 = 95,09 1,11 1,11 20.Enumere e conceitue os direitos dos acionistas. Participação nos lucros Lei das S.A. estabelece que um dos direitos essenciais de qualquer acionista de uma companhia, seja ela aberta ou fechada, é o de participar dos lucros, sob aforma de dividendos. É importante lembrar que nem todos os acionistas participam destes lucros em igualdadede condições, uma vez que certas espécies e classes de ações podem conferiraos seus titulares vantagens econômicas diferenciadas em relação aos titulares de outras. O Direito de Preferência para a Subscrição de Ações Quando alguém adquire ações, passa a ser titular de uma fração do capital social de uma companhia. Todavia, quando o capital é aumentado e novas ações são emitidas, as ações até então detidas por tal acionista passam a representar uma fração menor do capital, ainda que o valor em moeda seja o mesmo. Para evitar que ocorra essa diminuição na participação percentual detida pelo acionista no capital da companhia, a lei assegura a todos os acionistas, como um direito essencial, a preferência na subscrição das novas ações que vierem a ser emitidas em um aumento de capital, na proporção de sua participação no capital, anteriormente ao aumento proposto. Bonificações Ao longo das atividades, a Companhia poderá destinar parte dos lucros sociais para a constituição de uma conta de “Reservas”. Caso a companhia queira, em exercício social posterior, distribuir aos acionistas o valor acumulado na conta de Reservas, poderá fazê-­‐lo na forma de Bonificação, podendo efetuar o pagamento em espécie ou com a distribuição de novas ações. Direito de Voto Nas sociedades por ações, a vontade social forma-­‐se por meio do exercício do direitode voto, manifestado nas Assembleias Gerais. O acionista, ao participar e votar nas Assembleias Gerais, exerce uma prerrogativa fundamental da condição de acionista, visto que o voto por ele manifestado poderá influenciar a formação da vontade da sociedade. Ao exercer tal direito, o acionista, seja minoritário ou controlador, deve sempre observar o princípio básico de que o voto visa ao atendimento do interesse da sociedade, e não aos interesses particulares de cada acionista. Os acionistas titulares de ações ordinárias têm, necessariamente, o direito de voto nas deliberações da Assembleia Geral. Por este motivo o voto é considerado um direito fundamental dos titulares de ações ordinárias, tanto que a Lei das S.A. estabelece que cada ação ordinária deve corresponder a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Por outro lado, a lei admite que o estatuto social preveja a existência de uma ou mais classes de ações preferenciais sem direito a voto ou com voto restrito. Direito de Convocar Assembleias A Lei das S.A. estabelece as regras sobre a competência para a convocação das Assembleias Gerais das sociedades por Ações, atribuindo aos órgãos da administraçãoa competência principal para convocar a Assembleia Geral. No entanto, a Assembleia Geral poderá ser convocada por iniciativa dos acionistas minoritários, nas seguintes hipóteses: • A convocação pode ser feita por qualquer acionista na hipótese de os administradores retardarem por mais de 60 dias a convocação, nos casos em que a lei ou oestatuto social imponham expressamente a realização de Assembleia Geral. • A Lei das S.A. assegura aos acionistas minoritários que representem, separadamenteou em conjunto, pelo menos 5% do capital social, o direito de solicitar a convocaçãode Assembleia para deliberar sobre quaisquer matérias que eles considerem de interesse da sociedade. Para tanto, tais acionistas deverão apresentar aos administradores da sociedade um pedido neste sentido, devidamente fundamentado, com indicação dos assuntos a serem tratados. 3 Mercado Financeiro e de Capitais Prof. Cleber Rentroia MBA em Finanças e Banking Acionistas que representem, no mínimo, 5% do capital votante, ou 5% das ações sem direito a voto, poderão convocar a Assembleia Geral com o objetivo específico de deliberar sobre a instalação do conselho fiscal, quando o pedido de convocação de Assembleia para tal finalidade não for atendido, no prazo de 8 (oito) dias, pelos administradores da companhia. • Convocação de Assembleia especial para deliberar sobre a proposta de nova avaliação da companhia. Na hipótese de vir a ser realizada uma oferta pública para a aquisição das ações de emissão da companhia aberta em circulação no mercado, em decorrência de: o cancelamento de registro de companhia aberta; ou o aumento de participação do acionista controlador; o acionistas representando, no mínimo, 10% das ações em poder dos minoritários, poderão convocar uma Assembleia especial dos titulares das ações em circulação no mercado, com a finalidade de deliberar sobre a realização de uma nova avaliação da companhia. O Direito de Requerer o Adiamento de Assembleias A Lei das S.A. permite que qualquer acionista solicite à CVM o adiamento da Assembleia, nas seguintes hipóteses: • o aumento, para até 30 dias, do prazo de antecedência da convocação da Assembleia Geral, quanto esta tiver por objeto a deliberação sobre operações que, por sua complexidade, exijam maior prazo para que possam ser devidamente conhecidas e analisadas pelos acionistas; ou • a interrupção, por até 15 dias, do curso do prazo de convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a fim de que a própria CVM possa conhecer e analisaras propostas a serem submetidas à Assembleia e, se for o caso, informar à companhia as razões pelas quais entende que a deliberação proposta à Assembleia Geral viola dispositivos legais ou regulamentares. • 21. Qual o conceito de Valores Mobiliários? São valores mobiliários, quando ofertados publicamente, quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros. 22. Segundo a legislação vigente quais são os Valores Mobiliários admitidos no mercado brasileiro? I -­‐ as ações, debêntures e bônus de subscrição; II -­‐ os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II; III -­‐ os certificados de depósito de valores mobiliários; IV -­‐ as cédulas de debêntures; V -­‐ as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; VI -­‐ as notas comerciais; VII -­‐ os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários; VIII -­‐ outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e IX -­‐ quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros. 23. Qual o conceito de Debênture? As debêntures são títulos de dívida emitidos por sociedades por ações e que conferem aos seus titulares direitos de crédito contra a companhia emissora. Consiste em um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais que as empresas utilizam para financiar seus projetos. É também uma forma de melhor gerenciar suas dívidas. Os recursos captados pela empresa por meio da distribuição de debêntures podem ter diferentes usos: investimentos em novas instalações, alongamento do perfil das dívidas, financiamento de capital de giro etc. 24. Qual o conceito de Bônus de Subscrição? Bônus de subscrição são títulos negociáveis emitidos por sociedades por ações, que conferem aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, o direito de subscrever ações do capital social da companhia, dentro do limite de capital autorizado no estatuto. Os bônus de subscrição podem ser atribuídos, como vantagem adicional, aos subscritores de emissões de ações e debêntures. No entanto, a emissão pode também ser alienada, em que o investidor terá que pagar um preço por esse direito, para que, em futuras emissões, possa ter a preferência na subscrição. 25. Qual o conceito de commercial paper? Nota promissória, ou commercial paper, é um título de crédito que representa uma promessa de pagamento, do emissor (devedor) a determinado favorecido ou beneficiário (credor), de certo valor em certa data. É um documento negociável, representativo de uma dívida ou direito a receber. Podem ser emitidas como simples 4 Mercado Financeiro e de Capitais Prof. Cleber Rentroia MBA em Finanças e Banking promessa de pagamento de uma dívida, ou como garantia de contratos de empréstimos, mas são também utilizadas para captação de recursos financeiros pelas empresa. Nesse sentido, o Conselho Monetário Nacional, pela resolução 1723/90, definiu como valores mobiliários as notas promissórias emitidas por sociedades por ações, destinadas à oferta pública. A Comissão de Valores Mobiliários, por sua vez, editou a Instrução CVM 134/90, que regulamenta a matéria. Portanto, como valores mobiliários, as notas promissórias são títulos emitidos por sociedades por ações que conferem a seus titulares direitos de crédito contra a companhia. Diferenciam-­‐se das debêntures especialmente no que se refere ao prazo da emissão. As notas promissórias emitidas por companhias abertas devem ter um prazo entre 30 e 360 dias, enquanto as debêntures usualmente têm prazos mais longos. 26. O que são DRs? Os DRs, Depositary Receipts, são certificados representativos de ações ou outros valores mobiliários que representem direitos a ações, emitidos no exterior por instituição depositária, com lastro em valores mobiliários depositados em custódia específica no Brasil. Da mesma forma, diversos emissores no exterior também desenvolvem programas semelhantes, de maneira que, em cada mercado, os certificados negociados podem representar emissores de vários Países. De acordo com o mercado em que são negociados, os DRs recebem nomenclaturas específicas. Por exemplo, os ADRs, American Depositary Receipts, são negociados nos Estados Unidos, com lastro em ações de emissão de empresas não norte-­‐americanas. 27. Em que hipóteses o acionista preferencial tem direito a voto? • na Assembleia especial dos titulares de ações em circulação no mercado para deliberar sobre a necessidade de realização de nova avaliação da companhia para efeitos de uma oferta pública para cancelamento de registro de companhia aberta; • na Assembleia especial dos titulares de ações da espécie ou classe que forem objeto de resgate, quando tal operação não estiver previamente autorizada no estatuto social; • nas Assembleias especiais dos titulares de ações de espécie ou classe que forem prejudicadas em decorrência de deliberações tomadas em Assembleia Geral Extraordinária que versem sobre: a criação de ações preferenciais; o aumento de classe de ações preferenciais existentes sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais (salvo se tal possibilidade já estiver previamente autorizada no estatuto); a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de preferenciais; e a criação de uma nova classe de ações preferenciais mais favorecida; • na Assembleia convocada para aprovar a nomeação dos peritos ou empresa especializada responsável pela apuração do valor econômico da companhia para a fixação do valor de reembolso devido aos acionistas dissidentes de deliberação • da Assembleia geral extraordinária; • na Assembleia de Constituição da sociedade; • na eleição, em separado, de um membro do conselho de administração, desde que compareçam à Assembleia Geral titulares de ações preferenciais que representem, no mínimo, 10% do capital social; • na eleição, em separado, de um membro do conselho fiscal; • nas deliberações sobre a transformação da sociedade em outro tipo societário; • em todas as Assembleias Gerais, durante o período em que a companhia permanecer em estado de liquidação; e • na Assembleia Geral Extraordinária convocada para apreciar a mudança do registro de negociação das ações em bolsa de valores para o mercado de balcão, organizado ou não. 28. Qual o conceito de Governança Corporativa? Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia e favorecer a sua longevidade ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital. 29. Quais as características devem estar presentes no acionista controlador? • ser titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia-­‐geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e • usar efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. 5 Mercado Financeiro e de Capitais Prof. Cleber Rentroia MBA em Finanças e Banking 30. Quais as competência do Conselho Fiscal? • fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; • opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; • opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas a modificações do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamento de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia; • denunciar, por qualquer de seus membros, ao Conselho de Administração e à Diretoria e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia; • convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem, por mais de um mês, essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias; • analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; • examinar as demonstrações financeiras do exercício social, e sobre elas opinar. 31. Qual adiferença entre distribuição primária e secundária de ações? Na distribuição primária a empresa emite e vende novas ações ao mercado. No caso, o vendedor é a própria companhia. Portanto, os recursos obtidos na distribuição são canalizados para ela. Por sua vez, na distribuição secundária quem vende as ações é o empreendedor e/ou algum de seus atuais sócios. Portanto, como são ações existentes que estão sendo vendidas, de propriedade de um dos sócios, os recursos arrecadados são destinados a este sócio, não à companhia. 32. Quais são as várias etapas indispensáveis em um processo de registro de distribuição pública de valores mobiliários? • Protocolo do pedido de registro da operação na CVM; • Formação do consórcio de instituições que vão coordenar e distribuir a operação; • Estabelecimento de garantia (se houver); • Conteúdo da oferta, incluindo lote e forma de precificação; • Distribuição do prospecto preliminar e definitivo (material publicitário); • Coleta, junto aos investidores, de intenções e reserva (quantidade e preço máximo); • Recebimento de reservas (quando contemplado no prospecto e no anúncio de início de distribuição); • Divulgação do período de distribuição; • Resultado da oferta, incluindo o preço final da ação; • Publicação do Anúncio de Início de Distribuição; • Publicação do Anúncio de Encerramento da Distribuição. 33. Qual a diferença entre o IPO e o Followon? Quando a empresa está realizando a sua primeira oferta pública, ou seja, quando está abrindo o seu capital, a oferta recebe o nome de oferta pública inicial ou IPO (do inglês Inicial PublicOffering). Quando a companhia já tem o capital aberto e já realizou a sua primeira oferta anteriormente, as emissões são conhecidas como ofertas subsequentes ou, no termo em inglês, followon. 34. Em que consiste o processo de bookbuilding? O bookbuildingé o processo através do qual o preço de lançamento de uma oferta pública é determinado, levando em consideração a demanda dos investidores institucionais. Este procedimento permite que o emissor tenha uma percepção antecipada da receptividade da oferta pelo mercado, fixando, assim, um preço adequado para os valores mobiliários ofertados. 35. Em que consiste uma OPA e quais os motivos para sua ocorrência? A Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) é a oferta na qual um determinado proponente manifesta o seu compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações, a preços e prazos determinados, respeitando determinadas condições. • OPA para Aquisição de Controle 6 Mercado Financeiro e de Capitais Prof. Cleber Rentroia MBA em Finanças e Banking • • • OPA para Cancelamento de Registro OPA por Aumento de Participação OPA por Alienação de Controle (TagAlong) 36. Qual a principal função dos mercados de bolsa e balcão? A principal função dos mercados de bolsa e de balcão é organizar, manter, controlar e garantir ambientes ou sistemas propícios para o encontro de ofertas e a realização de negócios com formação eficiente de preços, transparência e divulgação de informações e segurança na compensação e liquidação dos negócios. 37. Quais os ativos negociados na Bovespa? MERCADOSOPERADOSNO SEGMENTOBOVESPA •Ações •Direitosdesubscriçãodeações •Recibosdeações •RCSA–RecibosdeCarteiraSelecionadadeAções •BDRspatrocinados •Opções AÇÕES OUTROSVALORES MOBILIÁRIOSDERE NDAVARIÁVEL TÍTULOSDE RENDAFIXA •FundoPIBB(PapéisÍndiceBrasilBM&FBOVESPA–50) •FundosETF(fundosdeíndice) •POP–ProteçãodeInvestimentocomParticipação •bônusdesubscrição •opçõesnãopadronizadas (warrants)de comprae vendasobrevaloresmobiliários •outrosautorizadospelaCVM •Debêntures •Notaspromissórias •CRIs(CertificadosderecebíveisImobiliários) •FIDCs(FundosdeRecebíveis) •FII(FundosdeInvestimentoImobiliário) •Fundosdeinvestimentoemdireitoscreditórios(FDIC) •FundosdeinvestimentoemquotasdeFDIC 38. Quais as obrigações da companhia aberta participante do Novo Mercado? • realização de ofertas públicas de colocação de ações por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital; • manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações representando 25% do capital; • extensão para todos os acionistas das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia; • estabelecimento de um mandato unificado de até dois anos para todo o Conselho de Administração; • introdução de melhorias nas informações prestadas trimestralmente, entre as quais a exigência de consolidação e de revisão especial; • obrigatoriedade de realização de uma oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação no Novo Mercado; • cumprimento de regras de disclosure em negociações envolvendo ativos de emissão da companhia por parte de acionistas controladores ou administradores da empresa. 39. Quais as diferenças entre os Níveis 1 e 2 do Novo Mercado? NÍVEIS1E 2DEGOVERNANÇACORPORATIVA NÍVEL1 •Empresasadotampráticasquefavoreçamatransparênciaeoacessoàsinformaçõespelosinvestidores.Paraisso,devemdivulgarinformaçõesadicionais àquelasexigidaspor lei,como relatóriosfinanceirosmais completos,informa-çõessobrenegociaçãofeitapordiretores,executivoseacionistascontroladores esobreoperaçõescompartesrelacionadas. •Companhiaslistadasnessesegmentodevemtambémmanterumfreefloatmí-nimode25%. 7 Mercado Financeiro e de Capitais Prof. Cleber Rentroia MBA em Finanças e Banking NÍVEL2 •Sãoacrescentadosalgunsdireitosadicionaisàsaçõespreferenciais(PN). •Nocasodevendadecontroledaempresa,éasseguradoaosdetentoresde açõespreferenciaisodireitodetagalong,nomínimo,de80%dopreçopagopelasaçõesordináriasdo acionistacontrolador. •Asaçõespreferenciaisaindadão críticas,comoaaprovaçãodefusõeseincorporaçõesdaempresaecontratosen- odireitodevotoaosacionistasemsituações treoacionistacontroladoreacompanhia,semprequeessas decisõesestiverem sujeitasàaprovaçãonaassembleiadeacionistas. 40. Em que consiste o mecanismo de CircuitBreaker? O mecanismo conhecido como circuit breaker suspende todo o pregão da bolsa por um determinado período em caso de oscilação muito brusca dos preços de negociação. Ele permite as ordens de compra e de venda sejam rebalanceadas e amortecidas durante o período de suspensão da negociação. Trata-­‐se de uma proteção à variação exacerbada dos preços em momentos atípicos do mercado. 41. O que é um Formador de Mercado? Formador de Mercado, agente de liquidez, facilitador de liquidez, promotor de negócios, especialista, market maker e liquidity provider são algumas designações atribuídas àqueles que se propõem a garantir liquidez mínima e referência de preço para ativos previamente credenciados, fator que contribui para uma maior eficiência no mercado de capitais. 42. Em que consiste o Empréstimo de Ações? O empréstimo de ações, também conhecido como aluguel de ações é uma operação em que investidores doadores emprestam aos investidores tomadores, por prazo determinado, e mediante a cobrança de uma taxa livremente pactuada, certa quantidade de ações. Geralmente, os doadores são investidores de longo prazo, sem interesse em se desfazer das ações pelo menos durante o prazo do contrato, e ganham um rendimento adicional com a operação. Os tomadores, por outro lado, são investidores que demandam o ativo temporariamente, seja para viabilizar determinada estratégia, como uma venda a descoberto, seja para liquidar outra operação já realizada. 8