associação brasileira do comércio de sementes e mudas

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São Paulo, 06 de dezembro de 2005
039/2005
Dr. Girabis Evangelista Ramos
Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal
Secretaria de Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Prezado Dr. Girabis,
Vimos, através deste documento, enfatizar a importância da revogação da portaria 724, de 23 de
dezembro de 1996, que trata das exigências para importação de sementes de ervilha e, sobre a qual trata o
ofício ABCSEM nº 021/2005, de 14 de setembro de 2005.
Dada a data de nosso primeiro ofício sobre o assunto, o segmento está muito preocupado e solicita
urgência na tramitação desta revogação pelos seguintes motivos:
1. O mercado encontra-se desabastecido de sementes de ervilha atualmente, porque já estamos com este
problema faz alguns meses e a maioria das empresas associadas, que comercializam sementes de
ervilha, encontram-se sem estoque das mesmas, para comercialização;
2. As empresas possuem contrato de produção com os fornecedores, onde se comprometem a importar
as sementes assim que as mesmas estiverem prontas. As sementes já estão prontas e, devido a esta
portaria, não existe possibilidade de importá-las. Os fornecedores estão fazendo pressão diariamente
para embarcar as sementes, para que se cumpra o que consta nos contratos. Isto tem causado uma
falta de credibilidade dos fornecedores em relação às empresas que contrataram os seus serviços. Os
fornecedores alegam que já pagaram todos os produtores destas sementes, e que agora estão tendo
prejuízos financeiros, uma vez que as empresas contratantes não estão cumprindo com o contrato
firmado;
3. Os fornecedores (exportadores) querem que as empresas assumam os prejuízos que eles estão tendo
por não terem ainda embarcado as sementes de ervilha que já estão prontas a algum tempo e
encontram-se paradas nos seus depósitos;
4. As sementes de ervilha têm época específica para plantio, e esta época já está passando. Se não
resolvermos este problema com a máxima urgência, quando a importação for liberada e as sementes
chegarem , o período de plantio terá passado e as sementes vão acabar ficando estocadas durante 1
ano até chegar a nova safra de plantio. Esta situação causará prejuízos econômicos ainda maiores e
mais significativos.
Diante do acima exposto, solicitamos o empenho deste Departamento, na resolução deste problema
que vem se agravando a cada dia.
Certos de podermos contar a atenção e colaboração de V.Sa., nos colocamos à disposição para
quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Engª Agrª Adriana L. Pontes
Secretária Executiva
ABCSEM