Draft Relatório Integrado de Síntese do Habitat

Maio 2015
ADENDA À AIA DO PROJECTO DE
DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO APP E
PROJECTO DE GPL DA SASOL, PROVÍNCIA DE
INHAMBANE, MOÇAMBIQUE
Avaliação da Biodiversidade do
Habitat Crítico do Riacho
Costeiro Nhangonzo
RELATÓRIO DE SÍNTESE
RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE
Apresentado à:
Sasol Petroleum Temane, Moçambique
Sasol Exploration & Petroleum International
Londres
ELABORADO POR:
EOH Coastal and Environmental Services
Autores: Dr. T Avis, T Martin, A Massingue e L Buque
Relatório Número: 1521646-13552-27
Distribuição:
SEPI Londres
MWC
Golder Associados Moçambique Lda.
RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
AUTORES
Dr. A.M (Ted) Avis (Líder do Projecto e Cientista Coordenador: Vegetação)
Ted Avis é um dos principais especialistas na área de Avaliações de Impacto Ambiental, tendo gerido
numerosas AIAS em conformidade com padrões internacionais (por ex. a International Finance
Corporation). Ted foi o consultor coordenador para a Corredor Sands Limitada, no desenvolvimento de
todos os aspectos ambientais do projecto Corridor Sands avaliado em USD $1 bilhão. Realizou estudos
AIAS e avaliações ambientais relacionadas com âmbito semelhante no Quénia, Madagáscar, Egipto,
Malawi, Zâmbia e África do Sul. Já trabalhou em toda a África e também tem experiência em avaliações
ambientais estratégicas de grande escala na África Austral, e tem sido designado pela IFC para vários
projectos.
Ted teve um papel fundamental no estabelecimento do Departamento de Ciências Ambientais da
Universidade de Rhodes, como docente sénior de Botânica, com base na sua experiência a ministrar
módulos de licenciatura nos estágios de AIAs e ambientais. É Professor Honorário Visitante do
Departamento de Ciências Ambientais da Universidade de Rhodes. Foi um dos primeiros Especialistas
Certificados em Avaliação Ambiental na África do Sul, tendo recebido a certificação em Abril de 2004. Fez
palestras e publicações em matéria de AIA, Avaliação Ambiental Estratégica e Gestão de Zonas Costeiras
Integradas e tem sido um dos Membros do Conselho da CES desde a sua criação em 1990, e Director
Executivo desde 1998.
Ted é doutorado (PhD) em Botânica e foi premiado com uma medalha de bronze pela Associação SulAfricana de Botânicos como a melhor tese de doutoramento nesse ano, com o título "Coastal Dune Ecology
and Management in the Eastern Cape” (Ecologia e Gestão de Dunas Costeiras no Cabo Oriental). È
Especialista Certificado em Avaliação Ambiental (desde 2002) e membro do Conselho Sul-Africano de
Profissionais de Ciências Naturais (desde 1993).
Dra. Tarryn Martin (Gestora do Projecto e Especialista em Botânica)
Tarryn possui o Bacharelato em Ciências (Botânica e Zoologia), Licenciatura em Ciências com
especialização na Biodiversidade de Vertebrados Africanos e um mestrado com distinção em Botânica pela
Universidade de Rhodes. A tese de mestrado de Tarryn examinou o impacto do fogo sobre a recuperação
de Panicóides C3 e C4 e gramíneas não Panicóides para a qual lhe foi atribuída a medalha Junior Captain
Scott (em Ciência de Plantas) pelo melhor Mestrado de 2010 pela Academia Sul-Africana de Ciências e
Arte, bem como um Prémio por Excelentes Resultados Académicos obtidos no campo de Ciências sobre a
Extensão e Âmbito de Prados pela Grassland Society da África Austral. Faz avaliações de vegetação,
incluindo o mapeamento da vegetação e da sensibilidade para assessorar empreendimentos e, assim,
minimizar os seus impactos na vegetação sensível.
Tarryn realizou uma série de avaliações de impacto e de vegetação em Moçambique (em conformidade
com os padrões da IFC), que incluem o Projecto Florestal de Lúrio em Nampula, a Mina de Grafite Syrah em
Cabo Delgado e a Baobab Iron Ore Mine em Tete, Moçambique. Tarryn participou no desenho e
implementação do Programa de Monitorização Terrestre para a Kenmare, MOMA, uma mina de minerais
pesados em Moçambique. Esse programa de monitorização inclui uma avaliação do estado das florestas.
Também trabalhou no levantamento de referência botânica para a Lesotho Highlands Development
Authority para a fase 2 do projecto Lesotho Highlands Water Project.
Maio 2015
Relatório Nº 1521646-13552-27
i
RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
1.0
2.0
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................... 1
1.1
Antecedentes ................................................................................................................................................ 1
1.2
Forma Como é Definido um Habitat Crítico .................................................................................................. 3
1.3
Área de Estudo ............................................................................................................................................. 4
1.4
Estudos de Referência ................................................................................................................................. 4
1.5
Objectivos do presente Relatório .................................................................................................................. 5
1.6
Estrutura do Relatório ................................................................................................................................... 6
O AMBIENTE BIOLÓGICO ....................................................................................................................................... 8
2.1
Clima ............................................................................................................................................................ 8
2.2
Geologia e Solos .......................................................................................................................................... 8
2.3
Topografia .................................................................................................................................................... 8
2.4
Riachos Costeiros na Área de Estudo .......................................................................................................... 8
2.4.1
Riacho Costeiro Nhangonzo ................................................................................................................... 8
2.4.2
Riacho Costeiro Xivange......................................................................................................................... 9
2.4.3
Riacho Costeiro Cherimera ..................................................................................................................... 9
2.4.4
Uso da Terra ......................................................................................................................................... 10
2.5
Sistemas Terrestres.................................................................................................................................... 10
2.5.1
Vegetação ............................................................................................................................................. 10
2.5.2
Mosaico de Matas e Brenhas Curtas Cerradas de Miombo .................................................................. 11
2.5.3
Matas Baixas Cerradas de Miombo ...................................................................................................... 12
2.5.4
Mosaico de Brenhas Baixas Abertas de Miombo .................................................................................. 12
2.5.5
Vegetação Ribeirinha ............................................................................................................................ 12
2.5.6
Brenhas Costeiras e Áreas Arbustivas de Dunas ................................................................................. 12
2.5.7
Floresta de Dunas Costeiras................................................................................................................. 12
2.5.8
Machamba/Mosaico de Matas e Brenhas Perturbadas ........................................................................ 12
2.5.9
Distribuição da Vegetação .................................................................................................................... 13
2.5.10
Estado de Conservação das Espécies Vegetais ................................................................................... 14
2.5.11
Espécies Alienígenas ............................................................................................................................ 15
2.5.12
Fauna .................................................................................................................................................... 15
2.5.13
Anfíbios ................................................................................................................................................. 15
2.5.14
Répteis .................................................................................................................................................. 16
Maio 2015
Relatório Nº 1521646-13552-27
ii
RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
2.5.15
Aves ...................................................................................................................................................... 17
2.5.16
Mamíferos ............................................................................................................................................. 17
2.6
2.6.1
Sistema de Terras Húmidas .................................................................................................................. 18
2.6.2
Peixes ................................................................................................................................................... 20
2.6.3
Qualidade da Água ............................................................................................................................... 21
2.7
3.0
4.0
5.0
Sistemas Aquáticos .................................................................................................................................... 18
Sistemas Estuarinos ................................................................................................................................... 22
2.7.1
Estuário do Nhangonzo......................................................................................................................... 22
2.7.2
Mangais ................................................................................................................................................ 22
PROCESSOS ECOLÓGICOS ................................................................................................................................. 24
3.1
Introdução ................................................................................................................................................... 24
3.2
Ambiente Terrestre ..................................................................................................................................... 27
3.3
Ambiente Aquático e Estuarino .................................................................................................................. 30
3.3.1
Sistema de Terras Húmidas .................................................................................................................. 30
3.3.2
Rios e Estuários .................................................................................................................................... 31
3.3.3
Mangais e Pradarias de Ervas Marinhas .............................................................................................. 32
3.3.4
Peixes ................................................................................................................................................... 33
CONCLUSÕES ........................................................................................................................................................ 33
4.1
Avaliação em termos dos Critérios da IFC ................................................................................................. 33
4.2
Classificações Alternativas ......................................................................................................................... 36
4.3
Delineação das delimitações da área do Habitat Crítico ............................................................................ 37
RECOMENDAÇÕES ............................................................................................................................................... 38
5.1
Directrizes da IFC para o Uso da Terra em Habitats Críticos ..................................................................... 39
5.2
Somente desenvolvimentos essenciais ou vinculados à localidade devem ser permitidos em áreas
definidas como Significativamente Condicionadas ..................................................................................... 41
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................................................. 43
LISTA DE QUADROS
Quadro 1-1: Critérios adicionais para a definição de Habitat Crítico. ....................................................................... 3
LISTA DE FIGURAS
Figura 1-1: A área do Habitat Crítico provisoriamente definida durante a AIA realizada em 2014 relativa à
expansão do Projecto da Sasol. A área ilustrada como uma zona de potencial desenvolvimento
turístico inclui a área de desenvolvimento turístico do INATUR que coincide com uma Zona de
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Relatório Nº 1521646-13552-27
iii
RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
Interesse Turístico (ZIT) definida em estudos realizados em nome do INATUR em 2010. A localização
dos poços de petróleo propostos, conhecidos na altura de realização da AIA, também se encontra
ilustrada. .................................................................................................................................................. 2
Figure 1-2: Localização do terreno abrangido por cada uma das áreas de estudos especializados. ...................... 5
Figura 1-3: Mapa de localização a indicar o posicionamento da área de estudo, que inclui a área inicialmente
definida como o Habitat Crítico e a área de desenvolvimento turístico do INATUR. ............................... 7
Figura 2-1: Modelo de elevação digital a ilustrar os três riachos costeiros e respectivas bacias de captação. ..... 11
Figura 2-2: Mapa da Vegetação da área de estudo. .............................................................................................. 14
Figura 2-3: Extensão aproximada dos diferentes tipos de habitats dentro das terras húmidas de Nhangonzo. .... 21
Figura 3-1: Diagrama de síntese dos serviços e sensibilidades ecológicas. .......................................................... 26
Figura 3-2: Mapa a ilustrar a sensibilidade de vegetação na área de estudo. ....................................................... 28
Figura 3-3: Representação diagramática da mudança da vegetação em reacção à perturbação pelo homem. .... 29
Figura 3-4: Serviços ecológicos providenciados pelas terras húmidas. ................................................................. 30
Figura 3-5: Diagrama representativo a ilustrar o que se pensa constituírem os principais accionadores
hidrológicos do sistema de terras húmidas (extraído de Marneweck, Hachmann e Dlamini, 2015
PC). ....................................................................................................................................................... 31
Figura 4-1: Área consolidada definida como Habitat Crítico no presente estudo, tomando em consideração todos
os estudos especializados realizados. .................................................................................................. 38
Figura 5-1: Processo da Sasol para o Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do APP e Projecto de Produção
de GPL .................................................................................................................................................. 39
Figura 5-2: Três categorias de limitações de desenvolvimento recomendadas para a área de estudo. ................ 42
LISTA DE FOTOGRAFIAS
Fotografia 2-1: Topografia geral da área a indicar as colinas com um ligeiro declive que drenam em direcção ao
riacho costeiro visível em primeiro plano. ............................................................................................... 9
Fotografia 2-2: Tipos de vegetação encontrados dentro da área de estudo A) Matas e Brenhas Baixas Cerradas
de Miombo B) Mosaico de Brenhas Baixas Abertas C) Vegetação Ribeirinha D) Brenhas Costeiras. . 13
Fotografia 2-3: Dois anfíbios registados durante o levantamento de base de referência do Habitat Crítico; À
esquerda: Sapo Gutural (Amietophrynus gutturalis), à direita: Rela de Argus (Hyperolius argus). ....... 15
Fotografia 2-4: Lagartos registados durante o levantamento de base de referência do Habitat Crítico. A) Lagartixa
Bronzeada (Trachylepis boulengeri) B) Uma possível espécie nova de Lagartixa-de-olhos-cobra
(Panaspis sp.) do Habitat Crítico. .......................................................................................................... 16
Fotografia 2-5: Animais caçados – A) Macaco-Simango adulto e B) Geneta de Malhas Grandes. ....................... 18
LISTA DE TABELAS
Tabela 4-1: Resumo dos critérios que qualificam o riacho costeiro Nhangonzo e habitat circundante como Habitat
Crítico segundo os critérios primários do Padrão de Desempenho 6 da IFC. ....................................... 34
Tabela 4-2: Resumo dos critérios que qualificam o riacho costeiro Nhangonzo e habitat circundante como Habitat
Crítico segundo os critérios adicionais do Padrão de Desempenho 6 IFC. ........................................... 34
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Relatório Nº 1521646-13552-27
iv
RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
Lista de Acrónimos
AIA
Avaliação de Impacto Ambiental
AIAS
Avaliação de Impacto Ambiental & Social
APP
Acordo de Partilha de Produção
CES
Coastal and Environmental Services
CF
Channel Flow (Caudal do Canal)
DAP
Diâmetro à Altura do Peito
DECORANA
Detrended Correspondence Analysis (Análise de Correspondência Destenciada)
EPA
United States Environmental Protection Agency (Agência de Protecção Ambiental
dos Estados Unidos)
ET
Evapotranspiração
FEED
Front End Engineering Design (Fase conceitual do Projecto de Engenharia)
FW
Freshwater (Água Doce)
GPL
Gás de Petróleo Liquefeito
GWR
Groundwater Recharge (Recarga de Água Subterrânea)
HCV
High Conservation Area (Áreas com Alto Valor de Conservação)
IBAs
Important Birding Areas (Áreas Importantes para as Aves)
IFC
International Finance Corporation (Corporação Internacional de Finanças)
IIH
Índice de Integridade do Habitat
INATUR
Instituto Nacional do Turismo
IPAs
Important Plant Areas (Áreas Importantes para Plantas)
IUCN
International Union for Conservation of Nature (União Internacional para a
Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais)
KBAs
Key Birding Areas (Áreas Chave para Aves)
LR-nt
Lower Risk - Near Threatened (Risco Baixo - Quase Ameaçadas)
MITADER
Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
Nt
Near Threatened (Quase Ameaçado)
OF
Overland Flow (Escoamento Superficial)
ONGs
Organizações Não-governamentais
P
Precipitation (Precipitação)
PES
Present Ecological State (Estado Ecológico Presente)
PS
Performance Standard (Padrão de Desempenho)
RDL
Red Data List (Lista Vermelha de Dados)
SA DWAF
South African Department of Water Affairs and Forestry (Departamento de Recursos
Hídricos e Florestais da África do Sul)
SCC
Species Of Conservation Concern (Espécies de Importância para a Conservação)
SSC
Species of Special Concern (Espécies de Preocupação Especial)
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Relatório Nº 1521646-13552-27
v
RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
SW
Saltwater (Água Salgada)
TWINSPAN
Two-Way Indicator Species Analysis (Análise de Espécies Indicadoras em Duas
Vias)
VU
Vulnerável
WWF
World Wide Fund (Fundo Mundial para a Fauna Selvagem e Natureza)
ZIT
Zona de Interesse Turístico
Maio 2015
Relatório Nº 1521646-13552-27
vi
RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
1.0
1.1
INTRODUÇÃO
Antecedentes
Em 2014, a Sasol incumbiu a Golder Associates de elaborar uma Avaliação de Impacto Ambiental
relativamente à expansão do seu Projecto de Gás Natural na Província de Inhambane, Moçambique. A
expansão irá envolver o desenvolvimento adicional de reservas de gás em terra na área de Temane, bem
como o desenvolvimento de reservas de petróleo em terra a Este do Rio Govuro entre Vilanculos e
Inhassoro. A aprovação ambiental para o projecto foi concedida em Dezembro de 20141 pelo Ministério para
a Coordenação da Acção Ambiental, ou MICOA.
Os estudos especializados realizados pela Golder (2014) identificaram a existência de um ‘Habitat Crítico’
enquadrado na área de influência directa do projecto. O conceito de ‘Habitat Crítico’ foi desenvolvido pela
IFC em conformidade com o preconizado no Padrão de Desempenho 6, sendo definido como uma área de
grande importância biológica, definida em termos de um ou mais dos cinco critérios específicos. Nos
estudos iniciais sobre a biodiversidade botânica elaborados pela Golder para fins da AIA, de Castro e Brits
(2014) argumentaram que o riacho costeiro Nhangonzo, que está localizado a Oeste da Ilha de Bazaruto e
faz o escoamento para uma bacia de captação com uma extensão de cerca de 4.339 ha, adere aos critérios
da IFC aplicáveis a um Habitat Crítico. Juntamente com outros estudos especializados sobre a fauna
realizados para a AIA (Deacon, 2014; 2014a), de Castro e Brits (2014) destacaram a biodiversidade
relativamente alta existente no Habitat Crítico e correspondente área tampão circundante. Estes estudos
determinaram a necessidade de se fazerem trabalhos biológicos adicionais em detalhe com a finalidade de
se fazer a classificação completa deste recursos e determinar a sua significância no contexto da região,
mas acautelaram que quaisquer danos a um sistema importante e único como este poderiam ter impactos
significativos sobre a biodiversidade, tanto em terra como no mar, e ainda que eram necessárias medidas
de conservação visadas à protecção deste sistema.
Embora a Sasol já tenha efectuado trabalhos sísmicos autorizados no Habitat Crítico e tenha feito a
perfuração de cinco poços de exploração no enquadramento da delimitação do Habitat Crítico, e muito
embora o desenvolvimento turístico já tenha sido proposto no Habitat Crítico como resultado do
planeamento para a área de desenvolvimento turístico do INATUR2, a AIA realizada pela Sasol recomendou
uma avaliação adicional de referência do Habitat Crítico, antes de serem tomadas decisões finais a
respeito da localização dos poços de produção na área da sua bacia de captação3. Este compromisso
incluiu o assumir da responsabilidade de efectuar um levantamento mais detalhado sobre a biodiversidade
do Habitat Crítico bem como consultas adicionais com as partes interessadas relevantes, a fim de
providenciar uma base mais fundamentada e justificada para determinar se os vários usos existentes ou
propostos para a terra podem coexistir, de uma forma razoável, no enquadramento da área. Após este
levantamento, a Sasol apresentará uma Adenda à AIA, que inclua as recomendações finais apresentadas
pela equipa de estudo sobre a localização dos poços no Habitat Crítico e na área de desenvolvimento
turístico do INATUR, bem como uma avaliação de quaisquer outras alterações ao projecto da Sasol no
âmbito do APP que tenham ocorrido como resultado da finalização dos estudos da Fase Conceitual do
Projecto de Engenharia (FEED).
Assim, o trabalho realizado foi dividido nas componentes indicadas a seguir:
ƒ
Um estudo detalhado sobre a biodiversidade do Habitat Crítico e as áreas do INATUR, que constituem
a área de estudo (o presente relatório, que compreende um Resumo e relatórios especializados
detalhados associados);
1
Este Ministério é presentemente designado por Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural ou MITADER.
2
Ilustrada na Figura 1-1 como uma área de ‘potencial desenvolvimento turístico’.
3
A actual proposta de desenvolvimento da Sasol, para a qual se solicita a devida autorização ambiental, inclui três poços de produção
da Sasol estabelecidos no Habitat Crítico. Estes encontram-se ilustrados nos mapas a seguir. Devido ao facto de o Habitat Crítico estar
situado no centro do campo de petróleo intencionado, pode também dar-se o facto de a Sasol desejar fazer, futuramente, a perfuração
de poços adicionais, cuja autorização será submetida numa altura posterior.
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Relatório Nº 1521646-13552-27
1
RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
ƒ
ƒ
Consultas com as partes interessadas sobre o estudo sobre a biodiversidade e as suas implicações;
ƒ
ƒ
Consultar pública sobre a Adenda à AIA;
Elaboração de uma Adenda Preliminar à AIA, que inclui recomendações sobre os poços da Sasol no
Habitat Crítico e nas áreas do INATUR, juntamente com uma avaliação de quaisquer outras alterações
ao projecto desde a realização da AIA pela Golder (2014);
Relatório final apresentado ao MITADER.
Os estudos especializados realizaram-se no final da época de chuvas, entre 16 e 28 de Março de 2015.
Muito embora se tenha realizado somente um levantamento, o tempo dispendido no terreno foi suficiente
para fazer a recolha de dados suficientes para fins de avaliação do estado biológico da área de estudo bem
como determinar se esta área constitui um Habitat Crítico.
Figura 1-1: A área do Habitat Crítico provisoriamente definida durante a AIA realizada em 2014 relativa à expansão do
Projecto da Sasol. A área ilustrada como uma zona de potencial desenvolvimento turístico inclui a área de
desenvolvimento turístico do INATUR que coincide com uma Zona de Interesse Turístico (ZIT) definida em estudos
realizados em nome do INATUR em 2010. A localização dos poços de petróleo propostos, conhecidos na altura de
realização da AIA, também se encontra ilustrada.
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Relatório Nº 1521646-13552-27
2
RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
1.2
Forma Como é Definido um Habitat Crítico
O Padrão de Desempenho 6 da IFC define os habitats como modificados, naturais e críticos. Os Habitats
Críticos são áreas com alto valor de biodiversidade. Um Habitat Crítico é identificado como uma área que
reúna um ou mais dos cinco critérios indicados a seguir, bem como a localização dos poços de petróleo
propostos, conhecida na altura em que foi realizada a AIA:
ƒ
Critério 1: Habitat de importância significativa para espécies criticamente ameaçadas e/ou espécies
ameaçadas;
ƒ
Critério 2: Habitat de importância significativa para espécies endémicas e/ou espécies com um raio de
acção restrito;
ƒ
Critério 3: Habitat de importância significativa para concentrações globalmente significativas de
espécies migratórias e/ou congregantes;
ƒ
ƒ
Critério 4: Áreas com ecossistemas únicos e/ou altamente ameaçados; e
Critério 5: Áreas que estão associadas a processos evolutivos chave.
Além disso, os Habitats Críticos também podem incluir parâmetros que não se enquadram,
necessariamente, de forma discreta, nos critérios acima referidos, mas que são muitas vezes importantes
por si mesmos a nível de escala local. A Nota de Orientação 6 da IFC (2012) apresenta uma definição de
critérios adicionais, ilustrados na Quadro 1-1 a seguir, destacando que as características relativas as
critérios em referência devem ser razoavelmente substanciados num contexto local, regional e internacional.
Quadro 1-1: Critérios adicionais para a definição de Habitat Crítico.
ƒ Áreas que sejam exigidas como locais de refúgio ƒ Áreas com alto valor científico, como aquelas
sazonais para espécies criticamente ameaçadas
que contêm concentrações de espécies novas
e/ou ameaçadas
e/ou pouco conhecidas pela ciência
ƒ
Ecossistemas conhecidos como possuindo
significância especial para espécies criticamente
ameaçadas e/ou ameaçadas para fins de
adaptação climática
ƒ
Áreas onde existem concentrações elevadas de
espécies vulneráveis nos casos em que exista
incerteza relativamente à sua listagem, e onde o
estatuto real das espécies possa ser criticamente
ameaçado ou ameaçado
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Uma área com concentrações elevadas de
recursos naturais explorada pelas populações
locais
ƒ
Áreas de florestas primárias/virgens/inalteradas
e/ou outras áreas com níveis especialmente altos
de diversidade de espécies
Áreas que atendem aos critérios das
Categorias de Gestão Ia, Ib e II de Área
Protegida da IUCN, embora as áreas que
atendem a esses critérios no que se relaciona
com as Categorias de Gestão III-VI também
poderão ser qualificadas dependendo dos
valores de biodiversidade inerentes a esses
locais
ƒ
Processos ecológicos e de paisagem terrestre
(por ex., áreas de captação de água, áreas
críticas para o controlo de erosão, regimes de
perturbação) necessários para manter o habitat
crítico
Áreas Chave para Aves (KBAs) que
compreendem, entre outros, Sítios Ramsar,
Áreas importantes para as Aves (IBAs), Áreas
Importantes para as Plantas (IPAs) e a
Aliança por Locais com Extinção de Zero
ƒ
Áreas determinadas como insubstituíveis ou
de alta prioridade / importância com base nas
técnicas de planeamento de conservação
sistemáticas realizadas por órgãos
governamentais, instituições académicas
reconhecidas e/ou outras organizações
internacionalmente (incluindo as ONGs
reconhecidas a nível internacional)
Habitat necessário para a sobrevivência das
espécies centrais; ou seja, espécies que agem
como engenheiros do ecossistema e que
controlam o processo e as funções do
ecossistema, por exemplo, os elefantes nas
matas de savanas e o seu comportamento no
que se relaciona com a procura e consumo de
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Relatório Nº 1521646-13552-27
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RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
recursos alimentares que mantém a estrutura da
vegetação
ƒ
Áreas com Alto Valor de Conservação (HCV)4
Os critérios acima referidos foram utilizados, no presente estudo, a fim de determinar se o Riacho Costeiro
Nhangonzo e respectiva bacia de captação, tal como definido por Castro e Grobler (2014), qualificam como
um Habitat Crítico e, se assim for, apurar os seus limites com base em trabalhos mais detalhados no
terreno.
1.3
Área de Estudo
A área de estudo inclui a área definida como Habitat Crítico segundo de Castro e Grobler (2014), bem
como a área de desenvolvimento turístico. Esta constitui a extremidade sul desta área que se sobrepõe a
uma ‘zona de interesse turístico’, que foi definida por trabalhos efectuados em nome do INATUR e da IFC
entre 2009 e 2010. Dadas estas duas áreas se sobreporem e as propostas de desenvolvimento relativas às
mesmas incluírem tanto o desenvolvimento turístico como o estabelecimento de campos de poços, a sua
gestão futura pode necessitar de um planeamento integrado. Assim, foi decidido combinar as duas áreas
como base da área de estudo.
1.4
Estudos de Referência
Durante finais da estação de chuvas realizaram-se os seguintes estudos de base de referência (15 a 28 de
Março de2015):
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Avaliação de Referência sobre a Vegetação e Florística, Dr. T Avis, T Martin, A Massingue e L Buque
Avaliação de Referência sobre a Fauna Terrestre, Prof. Dr. W Branche, A Jackson
Avaliação de Referência da Qualidade da Água Superficial e Ecologia Aquática, Dr. A Bok
Avaliação de Referência sobre as Terras Húmidas, G Marneweck, A Dower e S Davis
Avaliação de Referência sobre a Floresta de Mangais, Dr. A Rajkaran e Sra. A Zide
Qualidade da Água, J Green
Avaliação de Referência sobre a Área Estuarina, S Chivambo
As áreas abrangidas por cada um dos estudos especializados encontram-se ilustradas na Figura 1-2.
4
Certos sectores, mais especificamente a agricultura e a silvicultura, fazem referência a Áreas com Alto Valor de Conservação (HCV)
ao efectuarem a determinação do valor de conservação de uma área terrestre ou unidade de gestão. A Rede de Recursos HCV (HCV
Resource Network), um grupo reconhecido a nível internacional que inclui ONGs ambientais e sociais, agências internacionais de
desenvolvimento, certificadores, fornecedores e compradores de produtos florestais e de madeira, bem como gestores florestais. Esta
Rede de Recursos HCV reconhece seis tipos de HCV, que são baseados tanto nos serviços de biodiversidade como do ecossistema.
As notas de orientação contidas no Padrão de Desempenho 6 apresentam mais detalhes a este respeito.
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RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
Figure 1-2: Localização do terreno abrangido por cada uma das áreas de estudos especializados.
Os estudos especializados realizaram-se no final da época de chuvas, entre 16 e 28 de Março de 2015.
Muito embora se tenha realizado somente um levantamento, o tempo dispendido no terreno foi suficiente
para fazer a recolha de dados suficientes para fins de avaliação do estado biológico da área de estudo bem
como determinar se esta área constitui um Habitat Crítico, em linha com a definição da IFC. Embora se
possa justificar a realização de trabalhos adicionais no futuro, a fim de providenciar uma abrangência
sazonal e preencher as lacunas relativas a dados, na opinião da equipa de estudo, as decisões sobre o uso
da terra podem ser feitas, de uma forma razoável, com base no entendimento que foi estabelecido como
resultado do trabalho adicional efectuado.
1.5
Objectivos do presente Relatório
Este relatório faz uma apresentação sucinta dos resultados do conjunto de estudos especializados listados
acima. Este providencia uma perspectiva geral sobre os principais resultados obtidos através dos estudos
especializados, e apresenta uma síntese desta informação na forma de uma análise mais integrada da área
de estudo de um ponto de vista de estrutura e função do ecossistema. O foco do relatório é extrair conclusões
relativamente à integridade e importância biológica da área de estudo, para fazer uma avaliação mais
detalhada da justificação para a sua classificação como um ‘Habitat Crítico’ e, caso justificada, definir de um
ponto de vista espacial o Habitat Crítico. O estudo realizado não faz a análise de qualquer dos impactos
específicos associados com o projecto da Sasol ou com qualquer outro projecto, nem apresenta
recomendações específicas a respeito de qualquer intervenção de desenvolvimento em particular. Contudo,
este irá auxiliar na orientação de decisões relativas a cenários de desenvolvimento futuros através da
identificação de restrições ecológicas ao desenvolvimento. Este formará a base para a avaliação do impacto
das actividades propostas pela Sasol nesta área, a serem incluídas na Adenda à AIA, que está programada
para ser finalizada e disponível para avaliação pública em finais de Julho de 2015.
Em suma, a intenção deste relatório é apresentar as respostas para as seguintes perguntas:
ƒ
Quais os habitats e ecossistema que existem na área de estudo?
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Relatório Nº 1521646-13552-27
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RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
ƒ
ƒ
1.6
De que forma os ecossistemas na área de estudo trabalham em consonância uns com os outros?
Qual o nível de importância desta área de um ponto de vista de biodiversidade? Esta área adere aos
critérios preconizados no Padrão de Desempenho 6 da IFC e orientações correspondentes aplicáveis a
um Habitat Crítico?
Estrutura do Relatório
Na sequência da introdução, este relatório de síntese descreve as condições de base de referência
existentes na área de estudo (Capítulo 2) bem com os processos ecológicos que estão em jogo (Capítulo
3). No Capítulo 4, apresentam-se as conclusões derivadas relativamente ao Habitat Crítico, com base na
aplicação dos critérios do Padrão de Desempenho 6 da IFC, e no Capítulo 5 apresentam-se as
recomendações da IFC no que se relaciona com a gestão do uso da terra em Habitats Críticos, como base
para uma discussão posterior relativamente ao uso da terra na área de estudo. Esta área de estudo está
dividida em áreas de limitação de uso da terra, a fim de auxiliar no planeamento detalhado adicional.
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CRÍTICO
Figura 1-3: Mapa de localização a indicar o posicionamento da área de estudo, que inclui a área inicialmente definida
como o Habitat Crítico e a área de desenvolvimento turístico do INATUR.
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CRÍTICO
2.0
O AMBIENTE BIOLÓGICO
Neste capítulo apresentam-se as respostas às seguintes perguntas:
ƒ Quais são as características físicas da área de estudo?
ƒ Quais os habitats e ecossistemas que existem na área de estudo?
2.1
Clima
O clima nesta região é acentuadamente influenciado pela corrente quente do Canal de Moçambique. É um
clima tropical, com Verões quente e Invernos amenos a quentes e uma pequena variação na temperatura
diurna, a qual é amena no período nocturno e diurno. Ocorrem duas estações climáticas distintas com um
breve período de transição entre elas. Em geral, a estação das chuvas começa repentinamente em
Dezembro e estende-se até Março altura em que ocorre aproximadamente 75% da precipitação anual, o
que dá origem a condições quentes e húmidas. No entanto, os dados sobre a pluviosidade indicam uma
temperatura média mensal que varia entre 9.1 mm (Setembro) e 160.4 mm (Fevereiro). A estação seca
estende-se entre Abril e Novembro, e tem uma influência marcante na vegetação e no funcionamento do
ecossistema nesta área.
Segundo os dados históricos sobre a temperatura (1961 – 1990) providenciados pela estação meteorológica
de Vilanculos, as temperaturas mínimas nesta área variam entre uma média de 14.2°C no Inverno e 23.5°C
no Verão, e as temperaturas médias máximas entre 25.2°C no Inverno e 30.9°C no Verão. As temperaturas
médias diárias registadas em Inhambane entre 2000 e 2006 também indicam uma diferenciação distinta
entre as estações, com uma média de 21°C em pleno Inverno e uma média de 28°C em pleno Verão.
A variação sazonal na temperatura diária relativa ao período entre 2000 e 2006 indica uma diferenciação
distinta entre as estações, com temperaturas médias em pleno Inverno de cerca de 21oC que são 5 graus
abaixo dos valores em pleno Verão superiores a 28oC.
2.2
Geologia e Solos
A área de estudo está situada na planície costeira que se estende praticamente por toda a faixa costeira de
Moçambique. Esta planície costeira é constituída por areais não consolidadas com uma textura fina a média
de origem eólica (e/ou marinha) que cobrem os calcários e calcarenitos carstificados da Formação Jofane.
As areias quaternárias ao longo da crista dunar têm uma espessura de, aproximadamente, 50 m, enquanto
a Formação Jofane pode chegar a ter uma espessura de 130 m. Existe uma linha de falha importante que
se estende de norte a sul ao longo da área de estudo, que pode ter uma influência significativa sobre a
geohidrologia da área. Em todos os promontórios ao longo da praia ocorrem afloramentos de corais. Não
ocorrem formações rochosas ao longo das praias arenosas.
2.3
Topografia
A área de estudo está localizada nos declives Orientais de um sistema de elevações dunares costeiras que
se estende paralelamente à costa. Este sistema de elevações dunares tem, em geral, uma elevação de 50
metros sobre o nível do mar (masl) ao longo do troço central, e está localizada entre 6 a 8 km a partir da
faixa costeira. Em geral o terreno é plano com uma ligeira inclinação, com um declive em direcção aos
riachos costeiros e à faixa costeira, que define a limitação Este da área de estudo.
2.4
2.4.1
Riachos Costeiros na Área de Estudo
Riacho Costeiro Nhangonzo
No centro do Habitat Crítico estão situados os afluentes norte e sul de “turfeiras” do riacho costeiro
Nhangonzo que se unem para formar um canal principal que serpenteia através de um pântano estuarino de
mangais (128 ha) até ao mar. O afluente norte do riacho costeiro Nhangonzo tem uma extensão de cerca de
4.2 km enquanto o afluente sul tem uma extensão de 3.0 km. A partir da confluência dos afluentes, o caudal
combinado flui num sentido Leste por uma extensão de cerca de 2.0 km até à costa. Este é um riacho
perene, com caudais elevados na estação das chuvas vastamente atenuado pelo macro-canal vegetado
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com pântanos turfosos. Estes componentes saturados de terras húmidas são na sua maioria alimentados
pela infiltração de água subterrânea que assegura que os caudais do riacho sejam sustidos durante os
meses secos do Inverno (Golder Associates, 2014). Não é comum a existência de habitats permanentes de
terras húmidas durante a estação seca nos pequenos ecossistemas localizados em áreas que têm períodos
longos sem chuvas.
Fotografia 2-1: Topografia geral da área a indicar as colinas com um ligeiro declive que drenam em direcção ao riacho
costeiro visível em primeiro plano.
2.4.2
Riacho Costeiro Xivange
O riacho costeiro Xivange é pequeno, com uma extensão de 2.8 km desde a nascente à foz, e está
localizado na delimitação Sul da área de estudo enquadrado na área de desenvolvimento turístico do
INATUR. A foz do rio com uma largura de 300 m situa-se à elevação do nível médio do mar ou mesmo
acima deste, com uma intrusão limitada de água do mar durante as marés-altas. Este sistema não possui
qualquer habitat estuarino identificável e drena para o mar através de uma infiltração difusa, para além de
dois pequenos pontos de escoamento localizados nas margens norte e sul. Não existem pântanos
estuarinos de mangais. Devido à natureza extensa das terras húmidas (turfeiras) deste sistema, alimentado
pela água subterrânea, este também é perene.
2.4.3
Riacho Costeiro Cherimera
Somente o trecho Sul do riacho costeiro Cherimera está localizado no enquadramento da área de estudo.
Este drena num sentido sul para uma área de mangais com uma extensão de 25 há na costa limítrofe ao
pântano de mangais do Nhangonzo. A fonte do canal principal deste riacho é uma área de terras húmidas,
em formato rectangular, com uma área aproximada de 50 ha, situada a 3.0 km da costa. Existe um pequeno
afluente que drena num sentido Oeste a cerca de 800 m a jusante da área pantanosa rectangular. O caudal
deste afluente tem águas abertas acessíveis perto da margem do riacho, de onde foram extraídas amostras
como um dos pontos de controlo.
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CRÍTICO
2.4.4
Uso da Terra
Os solos influenciam, de forma marcante, o uso da terra, que é dominada por actividades agrícolas segundo
o padrão tradicional de mudança da África rural. Como resultado, as áreas perturbadas são dominadas por
um mosaico de árvores (tanto exóticas como indígenas), que se encontram espalhadas entre vastas áreas
não perturbadas de brenhas e matas indígenas. Muito embora a fertilidade do solo constitua um factor
significativo que afecta a produtividade das colheitas, as condições climáticas adversas também são
importantes, dado a estação seca, de longa duração, reduzir de forma significativa os volumes do caudal.
Só se encontram cultivadas pequenas secções desta área. Os trabalhos agrícolas são feitos manualmente,
com o uso de fogos para removera vegetação. Em geral, um terreno desmatado tem menos de um hectare
de extensão, e só é usado durante três ou quatro anos antes de ser abandonado. Uma vez abandonado,
este volta a uma savana secundária, que será novamente cultivada, após um período de pousio. Não são
utilizados fertilizantes nem materiais orgânicos a fim de aumentar a fertilidade do solo.
As árvores mais comuns cultivadas nesta área são a mangueira e o cajueiro, existindo bananeiras e
papeiras nas linhas de drenagem. A maior parte dos cajueiros é plantada perto dos aglomerados familiares
e áreas cultivadas. Em geral os níveis de produção das colheitas neste local são reduzidos. Nestas áreas
pratica-se o cultivo de milho e mandioca.
2.5
Sistemas Terrestres
2.5.1
Vegetação
De acordo com o WWF a área de estudo está situada no Mosaico Florestal Costeiro Sul de ZanzibarInhambane que se estende por cerca de 2200 km ao longo da costa oriental do continente Africano, do sul
da Tanzânia até Xai-Xai, em Moçambique (Schipper e Burgess, 2015). Esta região ecológica, geralmente
ocorre num enquadramento de 50 km do litoral do Oceano Índico e está ameaçada por actividades como a
exploração comercial de madeira e desmatamento da vegetação para a agricultura (Schipper e Burgess,
2015). É difícil antecipar-se a severidade destes impactos, devido à falta de informação sobre a biota e
sobre os locais na área. Com base nas actuais ameaças a esta região ecológica e no seu alto nível de
endemismo (espécies de plantas limitadas a esta região ecológica), em particular no Norte de Moçambique
e na Tanzânia, esta foi classificada como Criticamente Ameaçada. Esta classificação é muito vasta e a
severidade dos impactos derivados das actividades tais como a exploração comercial da madeira e o
desmatamento da vegetação para fins de agricultura é difícil de prever devido à falta de informação em
Moçambique. Esta classificação tem, portanto, um carácter de precaução.
Usando a classificação estrutural desenvolvida por Edwards (1983) e os resultados das análises do
TWINSPAN e DECORANA, a presente investigação identificou oito tipos de vegetação que ocorrem na área
do estudo (Figura 2-2). Devido à natureza altamente sensível dos mangais, estes tipos são discutidos
separadamente.
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Vegetação ribeirinha / riacho costeiro;
Mosaico de matas e brenhas baixas cerradas de Miombo;
Mosaico de brenhas baixas abertas de Miombo;
Brenha baixas cerradas de Miombo;
Brenhas costeiras e área de dunas arbustivas;
Floresta costeira de dunas;
Mangais; e
Machambas/mosaico de matas e brenhas perturbadas.
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2.5.2
Mosaico de Matas e Brenhas Curtas Cerradas de Miombo
Este tipo de vegetação ocorre predominantemente ao longo do afluente norte do riacho costeiro
Nhangonzo, que se estende para o norte em direcção a Inhassoro. Existe também uma pequena mancha
na cabeça do afluente meridional. A vegetação está num estado quase intacto e é composta por um
mosaico de manchas de matas e de brenhas densas dominadas por espécies de miombo como Julbernadia
globiflora e Brachystegia spiciformis, com uma cobertura de vegetação herbácea que inclui Panicum
maximum, Schizachyrium sangineum e Sporobolus pyramidalis. As áreas de brenhas densas são
tipicamente mais ricas em termos de espécies do que as matas. Este tipo de vegetação tem uma
sensibilidade alta.
Figura 2-1: Modelo de elevação digital a ilustrar os três riachos costeiros e respectivas bacias de captação.
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2.5.3
Matas Baixas Cerradas de Miombo
No mosaico de matas e brenhas baixas cerradas de miombo existem pequenas manchas de brenhas
densas. Estas são caracterizadas pela presença de arbustos de crescimento cerrado, com uma altura de 2
a 5m, que forma uma brenha densa, quase impenetrável. A composição das espécies é semelhante à do
mosaico de brenhas e matas de miombo descritas acima, somente com a diferença de que os arbustos são
mais curtos e a vegetação é muito densa. Este tipo de vegetação não foi perturbado, está numa condição
primitiva, e tem uma sensibilidade alta.
2.5.4
Mosaico de Brenhas Baixas Abertas de Miombo
Este tipo de vegetação ocorre em toda a área de estudo e é dominante na parte sul. É caracterizada por
arbustos e árvores pequenas com uma copa aberta e uma camada distinta de cobertura de vegetação
herbácea que se desenvolve no sub-bosque. O tipo de vegetação varia de vegetação transformada
(machambas antigas) a perturbadas (perto das estradas e dos povoados) para quase intacta em áreas que
são inacessíveis
O mosaico de vegetação é demasiado esparso para se mapearem as variações. As espécies de arbustos e
árvores dominantes incluem Julbernadia globiflora, Hyphaene coriacea, Mimusops caffra, Indigofera
casuarina, Margaritaria discoidea, Ozoroa obovata, Ochna cf barbosae, Crotolaria monteroi, Strychnos
spinosa, Strychnos madagascariensis, Olax dissitiflora e Dichrostachys cinerea. Este tipo de vegetação tem
uma sensibilidade moderada.
2.5.5
Vegetação Ribeirinha
A vegetação ribeirinha está limitada às margens dos três riachos costeiros (o Nhangonzo; o Cherimera e o
Xivange). As matas ribeirinhas são dominadas por lotes densos de Syzigium cordatum intercalados com
Syzigium guineense, Garcinia livingstonei, Hyphaene coriacea e Ficus trichopoda. Este tipo de vegetação
tem uma sensibilidade muito alta.
Os tipos de vegetação encontrados nos riachos costeiros encontram-se descritos mais em detalhe na
secção relativa aos sistemas de terras húmidas a seguir (secção 5.6.1)
2.5.6
Brenhas Costeiras e Áreas Arbustivas de Dunas
As Comunidades Pioneiras de Duna são comuns nas dunas dianteiras que ocorrem imediatamente acima
da marca de primeira maré alta e são geralmente de natureza efémera. Encontra-se o característico capim
pioneiro, Halopyrum mucronatum, juntamente com o pioneiro comum Scaevola plumieri.
As brenhas costeiras ocorrem nas encostas das dunas mais altas e mais estáveis e no lado de sotavento
das dunas que é mais protegido. Estas são constituídas pelas mesmas espécies de miombo encontrada em
outros lugares, como a Julbernardia globiflora, Brachystegia spiciformis, Mimusops caffra e Strychnos
madagascariensis. Estas plantas eram ligeiramente menores, devido à fraca retenção de água dos solos
arenosos, névoa salina e movimentação das areias que limita o seu crescimento. As brenhas costeiras têm
uma copa aberta, em comparação com as brenhas no interior, e têm uma sensibilidade alta.
2.5.7
Floresta de Dunas Costeiras
Ao longo da costa, ao norte do riacho costeiro Nhangonzo, existe uma faixa de floresta de dunas costeiras
que corre paralela à costa e se situa adjacente ao pântano de mangais. Este tipo de vegetação é
caracterizado pela sua associação com as dunas frontais altas, contendo árvores emergentes com uma
altura de até 15m, com uma copa cerrada. As espécies dominantes incluem a Pterocarpus angolensis,
Balanites maughamii e a Suregada zanzibariensis. Este tipo de vegetação tem uma sensibilidade alta.
2.5.8
Machamba/Mosaico de Matas e Brenhas Perturbadas
Esta unidade de habitat não foi avaliada em pormenor, devido ao elevado nível de transformação causado
pelo desmatamento. Estas áreas são terras agrícolas (machambas) usadas para o plantio de culturas ou
áreas que já foram desmatadas para plantações, mas ainda mostram evidências de desmatamento.
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Os arbustos dominantes em áreas perturbadas que se encontravam em áreas não cultivadas incluem
Julbernardia globiflora, Strychnos madagascarienses, Hyphaene coriacea e Strychnos spinosa. Embora
presente, estas espécies são geralmente enfezadas em comparação com as localizadas na vegetação
intacta. As gramíneas dominantes incluem a Hyperthelia dissoluta e a Melinis repens. Este habitat tem uma
sensibilidade baixa.
Fotografia 2-2: Tipos de vegetação encontrados dentro da área de estudo A) Matas e Brenhas Baixas Cerradas de
Miombo B) Mosaico de Brenhas Baixas Abertas C) Vegetação Ribeirinha D) Brenhas Costeiras.
2.5.9
Distribuição da Vegetação
Cinquenta e seis por cento da área de estudo e 49.3% do Habitat Crítico são compostos por Matas Baixas
Abertas de Miombo. O Mosaico de Brenhas e Matas Baixas Fechadas de Miombo constitui o segundo tipo
de vegetação mais dominante e cobre 23% da área de estudo e 28.9% do Habitat Crítico. As
Machambas/Brenhas e Matas Perturbadas abrangem 11.1% da área total do estudo e 10.6% do Habitat
Crítico. O Riacho Costeiro e Mangais perfazem colectivamente 5.4% da área de estudo e de 6.4% do
Habitat Crítico. A Floresta de Brenhas Baixas Cerradas de Miombo e a Floresta de Dunas Costeiras cobrem
1.1 e 0.2% da área de estudo e 1.5% e 0,3% do Habitat Crítico, respectivamente.
Maio 2015
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Figura 2-2: Mapa da Vegetação da área de estudo.
2.5.10
Estado de Conservação das Espécies Vegetais
Encontram-se na área de estudo duas espécies de preocupação em termos de conservação (Dalbergia
melanoxylon e Pterocarpus angolensis) que se encontram listadas como de Risco Baixo -Quase
Ameaçadas (LR-nt) na lista da IUCN (2015). Dez espécies estão listadas como de Menor Preocupação e
uma espécie (Xylia mendoncae) está listada como com Dados Insuficientes (DD) - o que significa que não
existem dados suficientes para fazer uma avaliação directa ou indirecta do seu risco.
Quatro espécies encontram-se listadas na Lista Vermelha de Dados de Moçambique, nomeadamente a
Xylia mendoncae (Vulnerável – a enfrentar um risco alto de extinção e endémica à Província de
Inhambane), a Afzelia quanzensis (LR-nt), Diospyros inhacaensis (quase endémica) e a Eulophia petersii
(com Dados Deficientes). A Crinum stuhlmannii está listada como estando em declínio na Lista Vermelha de
Dados da África do Sul (RDL).
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De Castro e Grobler (2014) registaram três espécies de juncos dentro do riacho costeiro que constituem
registos novos para Moçambique, e uma quarta espécie perto de um lago-barreira que está situado fora da
área de estudo. O levantamento botânico não encontrou estas espécies, mas o levantamento sobre as
terras húmidas registou uma delas (a Trichopteryx dregeana). Tal deve-se, essencialmente, à altura em que
foi efectuado o levantamento no terreno.
2.5.11
Espécies Alienígenas
A cobertura vegetal na área de estudo está intacta na sua maioria e na maior parte dos casos numa
condição primitiva. Portanto, não é de surpreender que as espécies alienígenas estejam limitadas a áreas
em redor dos povoados e das áreas agrícolas. A Agave sisalana foi registada na área de desenvolvimento
turístico a Sul do Habitat Crítico e a Melinis repens foi registada ao longo das bermas das estradas e dos
trilhos. A Lantana camara e a Opuntia ficus-indica foram observadas em redor dos povoados no sul da área
de estudo e fora desta. As plantas agrícolas exóticas tais como os cajueiros (Anacardium occidentale),
mangueiras (Mangifera indica) e casuarinas (Casuarina equisetifolia) ocorrem em números reduzidos nas
áreas perturbadas.
2.5.12
2.5.13
Fauna
Anfíbios
Em Moçambique ocorrem cinquenta e três espécies de rãs, das quais 35 foram registadas a Sul do Rio
Zambeze. No Habitat Crítico foram registadas onze espécies. Sabe-se existirem aproximadamente vinte
espécies no Santuário de Fauna Costeira de Vilanculos, mas somente nove no Arquipélago de Bazaruto. É
provável que ocorram entre 4 a 6 seis outras espécies de anfíbios no Habitat Crítico
Não existem anfíbios endémicos a Moçambique, e não foram registadas, no Habitat Crítico, quaisquer
espécies endémicas ou limitadas em termos de âmbito. Não foram identificadas ameaças directas aos
Anfíbios. As espécies mais comuns encontradas incluem o Sapo Gutural (Amietophrynus gutturalis) e a
Rela de Argus (Hyperolius argus), ambas as quais se encontravam num estado de reprodução activa na
altura do levantamento no terreno, onde os machos se encontravam com uma coloração e chamar típicos
da época de reprodução nas terras húmidas (Fotografia 2-3).
Todos os anfíbios nesta região desenvolvem-se directamente5 e estão, portanto, dependentes, das águas
estagnadas para fins de reprodução. Devido à existência de solos arenosos e de um relevo baixo, só
existem terras húmidas nas áreas onde a água subterrânea ressurge à superfície. As terras húmidas
associadas com os riachos costeiros possuem, portanto, uma importância primária para a ocorrência da
fauna de anfíbios.
Fotografia 2-3: Dois anfíbios registados durante o levantamento de base de referência do Habitat Crítico; À esquerda:
Sapo Gutural (Amietophrynus gutturalis), à direita: Rela de Argus (Hyperolius argus).
5
Girinos que não necessitam de águas estagnadas mas que se desenvolvem em terra da incubação de ovos até à metamorfose.
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2.5.14
Répteis
Na região sul de Moçambique ocorrem aproximadamente 153 espécies de répteis. Prevê-se que ocorram
pelo menos 90 espécies na Província de Inhambane, tendo sido registadas 40 espécies no Santuário de
Fauna Costeira de Vilanculos. Enquanto a maioria destas espécies venha provavelmente a ocorrer na área
de estudo, o período de levantamento teve lugar no final da estação das chuvas quando a actividade dos
répteis é reduzida, e somente foram registadas 26 das 40 espécies antecipadas, em comparação com o
registo de uma única espécie encontrada durante o levantamento para a AIA.
Não foram encontradas espécies de répteis classificadas como sendo de preocupação em termos de
conservação (SSC) tanto nos riachos costeiros como nas terras húmidas, mas foram registadas as
seguintes espécies SSC dentro ou perto da área de estudo:
ƒ
Foram recolhidos dois exemplares da Lagartixa Bronzeada (Trachylepis boulengeri) no habitat
ribeirinho nas proximidades do Riacho Costeiro Nhangonzo. Conhecidas anteriormente como
alcançando o limite sul do seu âmbito no Delta do Rio Zambeze, os novos registos efectuados nesta
área de estudo alargaram, de forma significativa, a sua distribuição mais para sul (Fotografia 2-4).
ƒ
É provável que os três exemplares de Lagartixa-de-olhos-cobra (Panaspis cf. wahlbergii) encontrados
na área de estudo representem uma espécie nova, e podem estar relacionados com uma possível
espécie nova de Panaspis da Beira. Estas espécies estão distribuídas por todos os habitats terrestres
(Fotografia 2-4).
ƒ
Foram recolhidos exemplares da Lagartixa-dourada-sem-pés (Acontias aurantiacus) numa brenha
secundária adjacente ao troço da nova ponte que atravessa o Rio Govuro.
ƒ
Foi também recolhida uma Lagartixa com Marcas (Mochlus cf lancelatum) na área de estudo. Estes
exemplares podem estar relacionados com uma espécie muito rara (a Acontias aurantiacus
bazaurutoensis ou a Mochlus lancelatum), cuja existência só é presentemente conhecida como
ocorrendo nas ilhas do Arquipélago de Bazaruto e Península do Cabo de São Sebastião adjacente.
Não se registaram indícios de uso significativo directo de répteis na região, tanto para fins de comércio
internacional como para consumo alimentar. No entanto, as populações locais confirmaram que as
tartarugas terrestres eram apanhadas para fins alimentares e não foram encontradas nenhumas durante o
levantamento. Muito embora a caça e a exploração de répteis marinhos sejam proibidas em Moçambique
pela Lei de Floresta e Fauna Bravia (Decreto Nº. 12/2002, de 6 de Junho de 2002), foi encontrada evidência
do abatimento de tartarugas verdes adultas (Chelonia mydas) na área frontal da praia na foz do Riacho
Costeiro Nhangonzo.
Fotografia 2-4: Lagartos registados durante o levantamento de base de referência do Habitat Crítico. A) Lagartixa
Bronzeada (Trachylepis boulengeri) B) Uma possível espécie nova de Lagartixa-de-olhos-cobra (Panaspis sp.) do
Habitat Crítico.
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2.5.15
Aves
Ocorrem em Moçambique pelo menos 669 espécies de aves, das quais a ocorrência de 289 espécies foi
registada no Santuário de Fauna Costeira de Vilanculos (a localização do Santuário está ilustrada na Figura
1-2). O presente levantamento de aves realizou-se no fim do Verão, em finais da estação chuvosa altura em
que já cessou a maior actividade de reprodução de aves. Apesar disso, 132 espécies de aves foram
confirmadas como existindo na Área de Estudo.
A água marcial foi a única espécie Vulnerável encontrada na área de estudo, mas a sua presença no
Habitat Crítico é provavelmente marginal, dado ser baseada num registo único na AIA da Golder (2014).
Foram observados vários bandos de Canários-de-peito-limão na margem Oeste da área de estudo.
Não foi registada evidência directa do uso significativo de aves nesta região. As populações locais
confirmaram durante entrevistas realizadas, que muitas das aves são apanhadas com armadilhas ou
abatidas (principalmente com fisgas ou arco e flechas). A quase ausência de muitas aves de tamanho
grande, particularmente as que fazem ninho no chão, tal como borrelhos e francolins, perdizes é indicativa
de um nível elevado de pressão devido à caça.
Os pântanos de turfas dos riachos costeiros onde existe uma vegetação densa suportam somente aves
aquáticas crípticas, pequenas como frangos-de-água, codornizes e felosas. Não foram observados patos
nem outras aves aquáticas. Durante os períodos de chuvas intensas, as terras húmidas podem conter áreas
extensas de águas abertas e atrair, portanto, aves aquáticas. Os mangais, lodaçais e margens arenosas
dos trechos estuarinos dos riachos costeiros, particularmente, os do Riacho Costeiro Nhangonzo,
constituem um habitat apropriado para muitas aves especialistas incluindo o pica-peixe dos mangais, a
águia-pesqueira ocidental, e muitas aves pernaltas residentes e Paleárticas.
2.5.16
Mamíferos
A exploração insustentável causou a perda quase total de mamíferos de grande porte na área de estudo.
Durante levantamentos anteriores foram observados indícios e/ou ocorrência efectiva de vinte e uma
espécies de mamíferos, e somente foram recolhidos dois mamíferos pequenos nos conjuntos de armadilhas
utilizados durante o presente levantamento. Durante este levantamento não foram observados directamente
mamíferos de grande porte ou de tamanho médio; e somente foram avistados dois mamíferos, muito
tímidos, (o manguço esbelta e o macaco-simango). Muito embora o levantamento anterior para a AIA tenha
registado a presença de impala, inhala e leopardo, a sua presença não foi confirmada. Durante as
entrevistas com as populações locais, estas indicaram que a inhala e o leopardo já não existiam na área, o
contrariamente às declarações feitas por de Castro no estudo especializado para a AIA da Golder (2014).
Nenhum dos mamíferos remanescentes na área de estudo se encontram ameaçados tanto a nível global
como regional e a maior parte possui distribuições relativamente vastas. No entanto, algumas espécies
estão a tornar-se extintas a nível local (por ex., o macaco-simango, o babuíno chacma, a impala e as
jágaras) e, portanto, o Habitat Crítico dentro da área de estudo contém algumas das últimas populações
sobreviventes nesta região.
As comunidades locais têm um impacto alto sobre os habitats e portanto sobre a fauna na área de estudo. A
caça para fins de subsistência, recolha de recursos, perda de habitats devido ao desmatamento, e a
pastagem de gado afectam todos, de forma severa, os agrupamentos de mamíferos em toda a região. A
raridade ou ausência de muitos mamíferos de grande e médio porte nesta área, incluindo no Habitat Crítico,
é indicativa de um longo historial de uso dos mesmos. Um exemplo típico da caça contínua aos mamíferos
foi observado no Habitat Crítico (21°44’40.1”S, 35°14’57.5”E) quando foram encontrados três caçadores
com animais de caça recentemente abatidos, incluindo três Macacos-Simango (Cercopithecus mitis) e uma
Geneta-de-malhas-grandes (Genetta tigrina). Os animais tinham sido caçados em matas densas com
matilhas de cães e abatidos com arco e flecha, para consumo da carne de caça. Um macaco jovem,
provavelmente a cria de um dos adultos abatidos, tinha sido retido para venda como animal de estimação.
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RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
A
B
Fotografia 2-5: Animais caçados – A) Macaco-Simango adulto e B) Geneta de Malhas Grandes.
2.6
Sistemas Aquáticos
2.6.1
Sistema de Terras Húmidas
O sistema de terras húmidas, associado ao riacho costeiro Nhangonzo é um tipo de turfeiras ou pântano de
turfas conhecido como um sapal. Este é caracterizado por um fundo do vale e é predominantemente
alimentado por água subterrânea. A água superficial ao longo do sistema, pelo menos até à zona de
transição nos mangais e estuário, é doce, sugerindo que a água subterrânea que alimenta o sistema
também é água doce.
As turfas ocorrem em toda a secção de água doce da área de terras húmidas e, com base neste estudo,
foram registadas profundidades máxima de 2.8 m. É possível que existam no sistema turfas mais profundas,
mas, em média, as turfas apresentam-se mais rasas – as profundidades de turfas de aproximadamente 0.5
m e 1 m parecem ser mais comuns no sistema. As turfas mais profundas aparentam ocorrer ao longo dos
trechos inferiores dos dois braços do sistema, enquanto a área de confluência principal apresenta turfas
mais rasas. Turfas altamente decompostas predominam nos trechos superiores de cada um dos afluentes
do Nhangonzo, o que provavelmente se deve ao facto das áreas de as terras húmidas serem naturalmente
mais estreitas nos trechos superiores dos braços, expondo o sistema a flutuações mais frequentes nos
níveis da água.
Nas terras húmidas de Nhangonzo foram encontrados cinco tipos principais de habitats, nomeadamente
(Figura 2-3):
I.
Pradarias de gramíneas e juncos: que são constituídas por uma mistura de:
ƒ
Áreas onde ocorrem infiltrações de água na base das encostas, sazonalmente saturadas, ao longo da
orla do fundo do vale. A sua ocorrência é, essencialmente devida às infiltrações subterrâneas do
escoamento subsuperficial através dos solos arenosos, que em geral são lixiviados, com alguma
matéria orgânica nos poucos centímetros do topo do perfil.
ƒ
Áreas de pradarias de gramíneas e juncos, sazonalmente saturadas, no fundo do vale. Estas ocorrem
devido à infiltração derivada do escoamento subsuperficial a partir dos pontos de infiltração na base
das encostas, e em alguns lugares, pelo escoamento subsuperficial no sentido longitudinal. Estas
situam-se, geralmente, no perímetro do fundo do vale e são ligeiramente elevadas, permitindo que os
sistemas sequem durante os meses mais secos de Inverno. O período de saturação é suficiente para
incentivar a acumulação de comunidades de plantas que absorvem bem a água (hidromórficas) e a
subsequente acumulação de matéria orgânica nos solos, que são argilas arenosas. Em algumas
destas áreas existe evidência da acumulação de longo prazo de argilas finas, limos, óxidos minerais e
matéria orgânica; e
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Relatório Nº 1521646-13552-27
18
RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
ƒ
Áreas de pradarias de juncos, permanentemente saturadas no fundo do vale, suportadas por um
escoamento subsuperficial mais permanente. Estas geralmente ocorrem entre as áreas de pradarias
de caniço e juncos e as áreas de pradarias de gramíneas e juncos sazonalmente saturadas. Os solos
associados variam de acordo com o grau de humedecimento. Nas áreas saturadas sem água
superficial, os solos são geralmente orgânicos com pelo menos 0.5 m de profundidade, e, em alguns
casos, formaram turfas. Nos locais onde ocorre água superficial, o substrato é geralmente composto
por turfas, que variam entre cerca de 0.4 m a 1.8 m de profundidade.
As pradarias de gramíneas e juncos apresentam uma flora diversificada. Parece existir uma variação
considerável na predominância de espécies de plantas entre as zonas mais secas e as mais húmidas
associadas com este habitat, bem como entre os trechos Norte e Sul dos braços do sistema e da área
de confluência.
II.
Pradarias de caniço e juncos: que se encontram situadas no fundo do vale, suportadas por uma
inundação permanente, provavelmente derivada do aquífero costeiro. Estas pradarias ocorrem,
geralmente, entre as pradarias de gramíneas e juncos e o habitat de canais e águas abertas. Os solos
variam de acordo como grau de inundação, mas em geral são constituídos por turfas, com uma
profundidade que varia entre aproximadamente 0.7 m e 0.9 m. As pradarias de caniço e juncos não
possuem uma diversidade florística como as pradarias de gramíneas e juncos, e aparentam ter uma
composição semelhante de espécies de plantas em todo o sistema de terras húmidas.
III.
Florestas Pantanosas: compreendem áreas arborizadas/florestadas, permanentemente saturadas, no
fundo do vale, suportadas por inundações permanentes, provavelmente a partir do aquífero costeiro.
Estas estão distribuídas por todo o sistema de terras húmidas e parecem estar associadas com os
habitats de caniço e juncos e de canais e águas abertas. Todas as três florestas pantanosas
apresentavam turfas, cuja profundidade variava entre cerca de 0.6 m (tal como na área de confluência)
a 2.8 m (no braço superior das terras húmidas). Estas foram as turfas mais profundas registadas
durante a visita ao local e, dada a distribuição relativamente pequena destes habitats, é provável que
esta seja a profundidade máxima das turfas para este tipo de habitat.
As florestas pantanosas ocorrem em manchas ao longo do sistema de terras húmidas. Não existe
evidência de qualquer canal distinto dentro de qualquer das florestas, embora em algumas áreas tenha
sido observado um fluxo superficial difuso.
As florestas pantanosas não apresentam uma flora tão diversificada como a dos outros habitats dentro
do sistema, apresentando uma composição semelhante de espécies de plantas em toda a área das
terras húmidas. Todas as florestas amostradas podem ser classificadas como Florestas Pantanosas de
Ficus trichopoda – Myrica serrata. A Ficus trichopoda não é restrita somente às florestas pantanosas e
cresce nas terras húmidas e, na orla das zonas ribeirinhas ao longo das terras húmidas. Consegue
desenvolver-se nas zonas permanentemente saturadas por meio de estruturas morfológicas
especializadas, tais como raízes escoras e superficiais que suportam estas árvores, e que, ao mesmo
tempo, impedem a degradação das turfas. As florestas pantanosas são, essencialmente, manchas nas
terras húmidas que compreendem agrupamentos destas árvores, ao invés de pequenas manchas com
uma ou duas árvores individuais, ou algumas árvores juntas. Outra espécie sob análise, registada
dentro das florestas pantanosas, foi a samambaia-trepadeira, Stenochlaena tenuifolia. A ausência de
espécies de ervas daninhas é também um bom indicador das condições inalteradas que existem
nestas pequenas comunidades de florestas pantanosas.
IV.
Canais e Águas Abertas: compreendem canais permanentemente inundados, com manchas de
águas abertas. Os solos associados aos canais variam ao longo do sistema, mas compreendem,
principalmente, as argilas, sedimentos arenosos não consolidados, ou uma mistura destes dois. Da
mesma forma, os solos associados às águas abertas também variam, mas em alguns casos são
compostos de turfas tal como ocorre no afluente norte e na área de confluência. As áreas de canais e
de águas abertas aparentam ter uma composição semelhante de espécies de plantas em todo o
sistema das terras húmidas.
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Relatório Nº 1521646-13552-27
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RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
V.
Mangais e Estuário: Esta matéria encontra-se discutida na Secção 2.7 a seguir, sob sistemas
estuarinos.
A qualidade e a importância das terras húmidas pode ser categorizada de acordo com um sistema definido
de classificação – no presente caso, foram considerados três sistemas de classificação para a avaliação
incluindo o que está descrito no documento “Resource Directed Measures for Protection of Water
Resources. Volume 4. Wetland Ecosystems” (SA DWAF, 1999), no Índice de Integridade do Habitat (IIH)
que podem ser aplicados aos sistemas do fundo de vales (SA DWAF, 2007), e Nível 1 da metodologia WET
(Macfarlane, Kotze, Ellery, Walters, Koopman, Goodman e Goge, 2007).
O Estado Ecológico Presente (PES) das terras húmidas do Nhangonzo é classificado como categoria A, o
que significa que este é um estado natural ou não modificado, e essencialmente primitivo. Este também
obtém uma classificação ‘muito elevada’ no que se relaciona com a importância e sensibilidade ecológica, e
consequentemente as terras húmidas são consideradas como tendo uma importância e sensibilidade
ecológica a nível nacional. Em geral, a biodiversidade associada com estes sistemas também é considerada
com sendo sensível às modificações dos caudais e do sistema. Considera-se que estas terras húmidas
desempenham uma função importante na moderação da quantidade e da qualidade de água para outros
sistemas aos quais estão ligadas, especialmente a Floresta de Mangais. Com base no acima descrito,
conclui-se que as terras húmidas possuem um valor muito alto de conservação.
2.6.2
Peixes
Foram capturadas no total onze espécies de peixes nas zonas de água doce dos riachos costeiros. Estas
incluíram cinco espécies primárias de água doce (com pouca ou nenhuma tolerância a água salgada), e
seis espécies secundárias de água doce (relativamente tolerantes a água salgada). Este último grupo inclui
duas espécies de enguias de água doce que se reproduzem no mar e três espécies de peixes pequenos
que habitam as águas salobras nos trechos superiores dos estuários, bem como nas zonas de água doce
dos rios costeiros na região.
Destas onze espécies, somente a Tilápia de Moçambique (Oreochromis mossambicus) se encontra listada
na Lista Vermelha da IUCN como sendo uma espécies Quase Ameaçada, devido à hibridação com a Tilápia
do Nilo (Oreochromis niloticus), que se está a espalhar de uma forma muito vasta para fora do seu âmbito
natural devido às actividades de pescadores e à prática da aquacultura. Estes pequenos riachos costeiros
isolados providenciam assim uma área de protecção para a Tilápia de Moçambique, bem como uma área
de isolamento genético e potencial especiação das espécies de água doce presentes.
Nas áreas intertidais dos pântanos de mangais foram capturadas mais de 20 espécies de peixes
“estuarinos”, mas prevê-se que através de levantamentos mais intensivos durante as estações de Verão e
de Inverno possam vir a revelar que aproximadamente 100 espécies de peixes marinhos e estuarinos
possam estar a utilizar este habitat estuarino altamente produtivo e resguardado como uma área de viveiro
e de reprodução. Este constitui o único pântano estuarino de mangais relativamente natural ao longo da
faixa costeira com uma extensão de 90 km entre a baía da Ponta Chiuzine a sul de Vilanculos e o Rio
Govuro a norte e o seu valor é indiscutível.
Os riachos de turfeiras de água doce encontram-se num estado praticamente original ou intacto, com a
maior parte das áreas aquáticas abertas relativamente inacessíveis a pessoas devido à densa vegetação de
terras húmidas que circunda a área e também ao substrato mole, pantanoso. Os impactos induzidos pelo
homem incluem instâncias isoladas de poluição (lavagem de roupas e infiltração de águas de esgotos
provindas dos povoados adjacentes) e o desmatamento e perturbação de pequenas secções da zona
ribeirinha para o plantio de culturas agrícolas. As árvores dos mangais também são abatidas pelas
populações locais, essencialmente para fins de construção, mas estes impactos existentes têm
presentemente uma significância mínima e não afectam a hidrologia ou a integridade funcional destes
ecossistemas aquáticos e podem ser considerados como sendo insignificantes.
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RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
Figura 2-3: Extensão aproximada dos diferentes tipos de habitats dentro das terras húmidas de Nhangonzo.
2.6.3
Qualidade da Água
As amostras sobre a qualidade da água foram extraídas em dez pontos de amostragem localizados nos
riachos costeiros dentro da área de estudo.
Os locais de amostragem encontram-se ilustrados na Figura 2-1.
A temperatura variou entre os 25.6°C e 32.4°C e pode ser considerada como sendo relativamente alta. As
medições de pH in situ variaram entre 5.53 (riacho de Xivange) e 6.6 (local de controlo). O âmbito alvo para
a qualidade de água em termos de pH nos ecossistemas aquáticos é entre 6 a 9. Os níveis de pH dos
afluentes de Nhangonzo, bem como o riacho de Xivange aumentaram à medida que estes se aproximavam
da costa.
A percentagem de saturação de oxigénio dissolvido variou entre um nível baixo de 10.8% a 72.4%.
Tipicamente, as turfeiras têm níveis mais baixos de oxigénio dado os organismos envolvidos na
decomposição das plantas (que formam a turfa) consumem oxigénio. As temperaturas relativamente
elevadas também podem resultar em níveis baixos de oxigénio dissolvido, uma vez que a água morna não
consegue deter tanto oxigénio dissolvido como a água fria.
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RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
Com a excepção de E. coli presente em todas as dez amostras, a química geral da água nos corpos de
água indica que a água é segura para consumo humano. Não foram excedidos quaisquer limiares de
vestígios de metal. A condutividade não é aspecto de preocupação em termos dos níveis medidos, dado
esta ser uma característica natural de um riacho costeiro. A amónia, alumínio, ferro, zinco e pH excederam
o âmbito alvo de qualidade de água relativamente a ecossistemas aquáticos. As fontes destes valores
‘elevados’ são consideradas como sendo o resultado de processos naturais, em particular os derivados da
decomposição de matéria orgânica.
2.7
2.7.1
Sistemas Estuarinos
Estuário do Nhangonzo
Os estuários são tipicamente dominados por comunidades de plantas que crescem à beira-mar, entre as
marcas da maré baixa e maré-alta, e ao longo das margens tidais dos rios (mangais e leitos de ervas
marinhas). Estas comunidades desempenham um papel vital nos ambientes costeiro e marinho
providenciando habitats ricos em nutrientes e abrigo para peixes juvenis e invertebrados marinhos. Os
estuários também estão ligados aos meios de sustento do homem, tal como é o caso da pesca; e
contribuem, economicamente e como fonte de proteína para as comunidades locais.
Muito embora o Distrito de Inhassoro esteja localizado na zona inter-tropical e esteja sujeita a um nível alto
de ciclones (6 a 7 por ano), o que torna esta área susceptível à erosão causada pelo impacto de chuvas
intensas, não foram registadas mudanças significativas ao longo da faixa costeira de Inhassoro durante os
últimos 10 anos. Tal sugere um equilíbrio entre a deposição e a remoção de sedimentos.
Somente uma das espécies de ervas marinhas (Nanozostera capensis) e uma espécie de invertebrados
(Cerithidia decollate) encontrados na área de estudo estão listados como de Menor Preocupação na Lista
Vermelha de Dados da IUCN.
A composição das espécies de macro-invertebrados indica que estes têm origem nos habitats de mangais e
então migram para as pradarias de ervas marinhas e bancos de areia descobertos ao longo do estuário. A
alta diversidade de grupos de larvas encontrados nas amostras de zooplâncton recolhidas ao longo do
córrego indica que existe uma boa interconexão entre os habitats e os ciclos de vida dos organismos.
A clorofila-a no fitoplâncton registou ser baixa em toda a área de estudo (com uma média de 0,053 µg.ml-1),
o que é uma indicação de que a produtividade primária estuarina é baixa e típica de sistemas saudáveis. As
concentrações de clorofila-a ao longo do riacho principal parecem ser reguladas pelo zooplâncton que
alimenta a clorofila-a. Os parâmetros de qualidade da água medidos in situ indicam que a qualidade da
água do estuário é, em grande parte, influenciada pelas marés na foz do estuário e pela entrada de água
doce no estuário do interior (pelo menos durante a maré baixa), sendo salina na entrada (foz) do estuário e
quase salobra a montante.
Os dados recolhidos durante o levantamento no terreno indicam que o estuário se encontra num estado
quase intacto, com evidência de apenas pequenos impactos causados pelo homem nos habitats naturais e
na biota nos habitats do mangal, que foram modificados devido às colheitas realizadas.
2.7.2
Mangais
As florestas de mangais, que ocorre no estuário, são internacionalmente reconhecidas como ecossistemas
vitais, que providenciam muitos serviços e produtos de ecossistemas. A biodiversidade suportada pelas
florestas de mangais e fixação do carbono e acumulação da biomassa nas florestas tropicais terrestres
rivais. As florestas de mangais cobrem, presentemente, uma extensão de entre 10 a 24 milhões de ha a
nível global e 318 851 ha em Moçambique, onde segundo estimativas, a perda de mangais é de 160ha por
ano. Com base neste facto, todas as florestas de mangais são importantes e os desenvolvimentos nas
proximidades destas áreas devem ser cuidadosamente planeados e executados. A floresta de mangais na
área de estudo tem uma extensão aproximada de 128 ha e constitui o único sistema de mangais
enquadrado numa faixa de 90 km entre a Baía da Ponta Chiuzine, a sul de Vilanculos, e o Rio Govuro a
norte, o que destaca a sua importância nesta área.
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CRÍTICO
A área de estudo possui uma diversidade elevada de espécies de mangais, contendo sete das dez espécies
conhecidas em Moçambique. Estas são a Sonneratia alba, a Ceriops tagal, a Lumnitzera racemosa, a
Avicennia marina, a Xylocarpus granatum, a Rhizophora mucronata, e a Bruguiera gymnorrhiza. Segundo
De Castro e Grobler (2014) foi descoberta uma oitava espécie (Heritiera littoralis) na foz do riacho costeiro
que não foi registada durante o presente levantamento. Nenhuma das espécies se encontra listada como
SCC na IUCN nem na Lista Vermelha de Dados de Moçambique. No entanto, deve-se destacar que na
África do Sul, as espécies Bruguiera gymnorrhiza, Ceriops tagal e Lumnitzera racemosa são protegidas por
legislação aplicada pelo Departamento de Agricultura, Florestas e Pescas.
A composição do sedimento e do seu tamanho de partícula têm uma influência sobre o potencial redox, pH
e teor de matéria orgânica e de humidade. Estes desempenham um papel nas taxas de crescimento das
espécies de mangal, na dinâmica populacional, e se existe ou não uma troca de materiais orgânicos com
ambientes vizinhos. Os sedimentos num sistema de mangais são derivados da erosão costeira ou da
erosão da margem dos rios, e do solo erodido da bacia de captação, que é transportado pelos rios. Os
materiais e partículas coloidais e matéria orgânica degradada constituem uma outra fonte de sedimentos.
Os resultados indicaram que existe um baixo nível de sedimentos e de argila no sistema com a maioria das
amostras de sedimentos (70%) sendo areia média (250 um (g)). O tamanho das partículas dos sedimentos
dá uma indicação da quantidade de humidade que a área retém, dos nutrientes disponíveis e da matéria
orgânica, que influencia os níveis de anoxia (potencial redox) dentro do sedimento A quantidade de água
retida é maior em sedimentos e argilas, decrescendo em sedimentos dominados por areia muito grossa.
A floresta de mangais do Nhangonzo ocorre dentro de um sistema dominado por areias o que significa que
este não tem capacidade para reter tantos nutrientes como os outros sistemas com uma distribuição de
partículas de tamanho mais pequeno, o que o torna mais vulnerável a mudanças (Rajkaran e Adams, 2011).
O teor de humidade variou entre os 17 e 38%, o teor orgânico variou entre 1 a 8 e o redox entre -1 to -44
(mV). Estes níveis elevados de matéria orgânica implicam taxas adequadas de rotatividade de biomassa.
A condutividade da água capilar variou entre 34 e 72 mS e a salinidade da água capilar variou entre 19 e 44
(ppt). As variações na condutividade seguiram de perto a salinidade observada. A salinidade é uma medida
das concentrações salinas na água capilar, enquanto a condutividade indica as concentrações de iões na
água. A salinidade pode variar diária e sazonalmente, uma vez que é influenciada por uma série de
factores, como inundações de marés, tipo de solo, topografia, quantidade e sazonalidade das chuvas e
água doce disponível (a água doce pode ser fornecida por rios afluentes), escoamento de áreas adjacentes
e evaporação. A salinidade da água capilar é um dos factores mais importantes que limita o crescimento de
árvores individuais de mangais individuais e das florestas de mangais, com salinidade elevada (> 35 ppt),
resultando na redução das taxas de crescimento, altura e produtividade das árvores (Morrisey et al. 2010).
Esta, por sua vez influencia a distribuição espacial das espécies dentro da floresta de mangal, com espécies
tolerantes ao sal ocorrendo em áreas de salinidade elevada (como é o caso na foz de estuários) e em
pântanos salinos e espécies intolerantes ao sal que ocorrem mais a montante. Por exemplo, A. marina, uma
espécie tolerante ao sal dentro deste sistema, foi encontrada dentro da área mais seca do pântano salino a
sul da foz do riacho costeiro enquanto a R.mucronata cresceu perto do canal, o que sugere que necessitou
de uma inundação de água doce derivada do riacho costeiro.
A altura e o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) das árvores de mangais foram medidos em quadrados (25m2)
a fim de calcular a densidade das espécies por ha. Os indivíduos de cada espécie na floresta de mangais
foram então agrupados de acordo com a classe de tamanho a fim de determinar se o sistema se está a
regenerar. Estes dados providenciaram evidência sobre se as florestas de mangais estavam a expandir ou
a reduzir, e os dados ilustraram que a C.tagal, A.marina, R.mucronata, S.alba e B.gymnorrhiza estava todas
a regenerar-se. Observou-se que duas das espécies, L. racemosa e X. granatum, estavam sob estado de
perturbação dado a taxa de recrutamento de ambas as espécies ser muito baixa. É difícil determinar o
motivo exacto para tal, com base no âmbito limitado, mas suspeita-se que a L. racemosa possa ser
afectada pela salinidade elevada nesta floresta de mangais. Tipicamente, esta espécie ocorre em solos
arenosos, húmidos, com boa drenagem misturados com argila em áreas que se situam abaixo de 25 partes
por mil (ppt). A salinidade nos locais 3 e 4, onde a L. racemosa foi registada, era de 30 ppt, o que sugere
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que os níveis de salinidade estão a impedir o recrutamento das espécies. A baixa taxa de recrutamento
para a X.granatum pode ser atribuída aos altos níveis de luz dentro da floresta de mangais embora este
facto necessite de ser investigado e feita a medição dos níveis de irradiância que entram na floresta.
Segundo estudos realizados ilustraram que as densidades de plântulas e de mudas desta espécie são mais
elevadas em áreas sombreadas que têm uma copa fechada em comparação com áreas com uma copa
aberta.
Esta floresta de mangais, com a sua elevada diversidade de espécies, encontra-se num estado quase
intacto e parece estar a regenerar-se não obstante as colheitas efectuadas pela comunidade local em certas
áreas, o que sugere que estes impactos são mínimos. Com base na alta diversidade de espécies, e raio de
distribuição limitado deste sistema, esta área é classificada como sendo altamente sensível.
3.0
PROCESSOS ECOLÓGICOS
No presente capítulo apresentamos uma explicação da forma como funcionam os ecossistemas na área de
estudo, e o seu nível de sensibilidade perante mudanças induzidas pelo homem.
3.1
Introdução
Os sistemas ecológicos são constituídos por vários processos biológicos, físicos e químicos que funcionam,
colectivamente para produzir um sistema funcional, natural designado por ecossistema. A fotossíntese
orienta todos os ecossistemas, onde as plantas convertem a radiação solar em energia, extraindo nutrientes
do solo e do ar para o crescimento. Tal resulta na formação de matéria orgânica, e por sua vez o carbono,
energia e nutrientes são transferidos através das redes de alimentação e de decomposição para outros
componentes do ecossistema, em especial o solo e outras componentes vivas (animais e eventualmente
pessoas).
Os ecossistemas funcionais providenciam serviços ecológicos tais como a regulação da qualidade de água
ou prevenção de erosão do solo (EPA, 2015), a geração de oxigénio (a partir da fotossíntese) e a recolha de
carbono (através do crescimento de plantas e de animais). Encontram-se muitos tipos diferentes de
ecossistemas, e estes estão interligados de tal forma que se uma componente de um ecossistema for
danificado, não só esse ecossistema específico será afectado, mas outros ecossistemas podem também
ser afectados, dado estarem ligados muitos processos.
Estas ligações são especialmente importantes em ecossistemas sensíveis tais como os estuários e as
florestas de mangais, que são vulneráveis a mudanças. Por exemplo, caso a sedimentação nos riachos
costeiros na área de estudo aumente como resultado do aumento da erosão devido à remoção da
vegetação (que constitui um efeito directo do ecossistema terrestre), esta pode alterar a dinâmica do fluxo
uma vez que a água escorre pelo declive mais rapidamente e transporta com ela mais solo. Tal pode
eventualmente causar que o estuário feche, o que irá impedir a descarga do sistema durante a maré-alta,
que por sua vez irá causar uma mudança na salinidade e na condutividade no ecossistema estuarino (ficará
com maior teor de sal durante a estação seca e possivelmente menos durante a estação chuvosa). O
resultado líquido será uma mudança no funcionamento dos ecossistemas estuarino e dos mangais, que irá
afectar os bens e sistemas ecossistémicos providenciados pelo estuário e pela floresta de mangais. Este
impacto negativo sobre a floresta de mangais pode afectar os peixes e os macro invertebrados que o
utilizam como área de alimentação, reprodução e viveiro. Este pode então afectar o ambiente marinho e
pesca relacionada, dado a população de muitos peixes marinhos que utilizam o ecossistema estuarino
como área de viveiro não o poderem fazer. Todas estas mudanças ocorrem como resultado do
desmatamento da vegetação na bacia de captação e a maior parte das pessoas não está a par das
profundas consequências destas acções.
Os processos e sensibilidades importantes do ecossistema específicos ao riacho costeiro Nhangonzo e
áreas circundantes encontram-se discutidos a seguir e estão resumidos no simples diagrama apresentado
na Figura 3-1. A área de estudo é considerada como sendo ecologicamente importante não só em termos
das funções ecológicas importantes descritas acima, mas também devido a esta área relativamente
pequena que contém três ecossistemas distintos e interligados, ou seja, o sistema terrestre, o sistema
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aquático e o sistema estuarino. Os serviços chave e a sensibilidade destes ecossistemas relativamente a
perturbações encontram-se resumidos na Figura 3-1 a seguir e estão discutidos em mais detalhe nas
secções seguintes.
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CRÍTICO
Figura 3-1: Diagrama de síntese dos serviços e sensibilidades ecológicas.
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CRÍTICO
3.2
Ambiente Terrestre
Trinta e três por cento da área de estudo do Habitat Crítico é classificado como tendo uma sensibilidade
entre Muito Alta e Alta. Cinquenta e seis por cento da área de estudo e cinquenta e um por cento do
Habitat Crítico estão classificados como tendo uma sensibilidade Moderada (Figura 3-2). Assim, mais de
um terço da área é sensível ou muito sensível a mudanças.
Quase toda a vegetação dentro da área de estudo está numa condição quase intacta (oitenta e nove por
cento da área de estudo e noventa por cento do Habitat Crítico). Não é comum que uma área de vastas
proporções tenha permanecido intacta ou quase intacta no contexto costeiro de Moçambique. Em geral, a
vegetação costeira em Moçambique e em especial a área mais a norte, está sob ameaça de
desenvolvimentos turísticos, agricultura para fins comerciais, agricultura de subsistência, fogos intencionais
e extracção de madeira para fins de subsistência (Burgess e Clarke, 2000). Como resultado, o WWF
classificou esta região ecológica como estando Em Perigo Crítico numa escala espacial global (Schipper e
Burgess, 2015). A vegetação dentro da área de estudo, e mais especificamente o Habitat Crítico, irá
deparar-se com as mesmas pressões que ocorrem em outras partes. À medida que a população cresce, e o
acesso a áreas remotas aumenta, a ameaça aos habitats intactos tais como o Riacho Costeiro Nhangonzo
e respectiva bacia de captação irão também aumentar.
O presente levantamento ilustrou que água no riacho Nhangonzo e no estuário é cristalina, praticamente
não contento quaisquer sedimentos. Este facto deve-se ao seu estado relativamente não perturbado, à
vegetação terrestre que impede, efectivamente, o aumento de escoamento e de erosão. O uso da terra para
fins agrícolas, predominantemente nas proximidades de Mapanzene, não é suficiente para perturbar este
equilíbrio e as áreas pequenas, com uma extensão de 1 há, ocupadas pelos dois poços existentes da Sasol,
têm um impacto insignificante. A condição praticamente primitiva do ecossistema terrestre é portanto
importante para assegurar o funcionamento dos ecossistemas das terras húmidas e do estuário.
A diversidade nos tipos de vegetação, e o número de ecossistemas e de habitats na área aumenta a
sensibilidade ecológica da área de estudo. Muito embora a diversidade dentro do habitat (alfa) não seja
muito elevada (não existem grandes números de espécies de plantas na área), a variedade de tipos de
vegetação numa diversidade entre habitats (beta) acima da média. Tal significa que para além da vegetação
de Miombo, que é comum à parte maior da área, também existem vários tipos de vegetação de terras
húmidas (incluindo florestas pantanosas) e mangais que não partilham muitas espécies em comum com o
Miombo. A sua composição de espécies é distinta, e portanto, a rotatividade de espécies entre estes
habitats (a diversidade beta) é relativamente alta. A nível de paisagem, a variedade de habitats
anteriormente descritos resulta numa diversidade elevada do nível da paisagem (gama).
Esta variedade de tipos de vegetação e de ecossistema providencia habitats para as espécies faunísticas
na área de estudo. As parcelas de matas e brenhas fechadas baixas de Miombo existentes no Habitat
Crítico circundantes aos habitats de terras húmidas oferecem abrigo aos ungulados remanescentes. No
entanto, estas parcelas são demasiado pequenas para manter uma viabilidade, a longo prazo, das
populações de mamíferos, mesmo se a pressão da caça insustentável for completamente eliminada. Dada a
sua maior mobilidade e tamanho menor, várias aves utilizam estes bolsões de vegetação mais densa. Em
associação com os mangais e habitats estuarinos adjacentes, estes formam um mosaico de diversidade de
habitats que suporta uma diversidade significativa de aves. Para além disso, a proximidade com outros
santuários protegidos na Península do Cabo de São Sebastião e no Arquipélago de Bazaruto permite o
recrutamento e fluxo de genes para aves que não é possível para os mamíferos de maior porte. O Habitat
Crítico pode, portanto, funcionar como par de uma rede de refúgios protegidos para aves.
Existem várias pequenas espécies de répteis fossoriais de importância para a conservação, que habitam
habitats arenosos dentro da área de estudo. Estas espécies, anteriormente consideradas como sendo
endémicas às ilhas no Arquipélago de Bazaruto, têm distribuições muito limitadas. Estas constituem alguns
dos poucos répteis endémicos a Moçambique. O seu estado de conservação não foi formalmente avaliado,
é provável que sejam Vulneráveis, e possivelmente até Ameaçadas. Adicionalmente, é possível que ocorra
na área de estudo uma nova espécie de Lagartixa-de-olhos-cobra (Panaspis sp.) e das espécies de
escavadores (Atractaspis sp.).
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CRÍTICO
Figura 3-2: Mapa a ilustrar a sensibilidade de vegetação na área de estudo.
A sensibilidade do ecossistema terrestre está directamente ligada à condição ecológica da vegetação, e ao
habitat que a vegetação providencia. Conforme discutido anteriormente, uma grande proporção do local não
foi perturbada, e tal deve-se primariamente ao facto de que a área não tem muita população, muito embora
a fauna tenha sido explorada durante tempo suficiente para resultar na ocorrência de números muito baixos
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RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
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de mamíferos pequenos e de médio porte, bem como de pressão sobre as espécies de aves de tamanho
médio e grande.
O aumento da perturbação pelo homem constitui o factor principal que influencia a condição ecológica da
vegetação. Este aspecto é ilustrado de forma esquemática na Figura 3-3 a seguir. A floresta costeira duna,
a floresta de mangais e as Matas e Brenhas Baixas Cerradas de Miombo contêm uma complexidade
relativamente alta de espécies e de diversidade estrutural. Estes tipos de vegetação encontram-se intactos
(num estado primitivo) a somente ligeiramente perturbados (quase intactos), sendo que este último estado
ocupa uma proporção relativamente grande da área de estudo (Figura 3-3). À medida que o uso pelo
homem aumenta, os sistemas são mais perturbados, e as matas e brenhas cerradas mudam para um
Mosaico de Brenhas Baixas Abertas de Miombo. Este tipo de vegetação foi mapeado como um mosaico,
dado não ser possível diferenciar entre tipos abertos e muito abertos. No entanto, à medida que a
perturbação aumenta, a densidade da vegetação lenhosa diminui, os arbustos tornam-se mais pequenos e
mais escassos, e dado a penetração da luz aumentar e a concorrência por espaços abertos é reduzida, as
espécies gramíneas e herbáceas amantes de sol formam a cobertura vegetal do solo, que nas brenhas
cerradas é muito escada e dominada por plântulas das espécies lenhosas. A perturbação adicional resulta
em que os arbustos se tornem ainda mais escassos, e a cobertura do solo dominada por espécies anuais e
de ervas daninhas. As terras em pousio e as machambas são o resultado deste regime de perturbação
(Figura 3-3).
Figura 3-3: Representação diagramática da mudança da vegetação em reacção à perturbação pelo homem.
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3.3
Ambiente Aquático e Estuarino
3.3.1
Sistema de Terras Húmidas
Os diferentes habitats nas terras húmidas têm uma importância ecológica dado providenciarem a
diversidade no sistema. Estes são sensíveis a mudanças na hidrologia da bacia de captação e, em
particular, a mudanças no fluxo da água subterrânea, dado este ser a fonte de água primária que suporta as
terras húmidas. As florestas pantanosas também são consideradas como tem uma alta importância em
termos de biodiversidade devido ao facto de serem sistemas lenhosos que são dependentes da água
subterrânea, o que difere, de forma acentuada das matas circundantes.
Na Figura 3-4 apresenta-se uma estimativa qualitativa do valor funcional das terras húmidas no
fornecimento de vários serviços ecológicos. Os atributos usados para determinar estes resultados estão
ilustrados na figura. Os principais serviços do ecossistema providenciado pelas terras húmidas são a
provisão de recursos naturais e abastecimento de água para consumo humano, armazenamento de
carbono, até certo ponto, remoção de nitratos e regulação do caudal do riacho.
Figura 3-4: Serviços ecológicos providenciados pelas terras húmidas.
Com base nos resultados do estudo das terras húmidas supõe-se como provável que a água subterrânea
associada com o aquífero costeiro não confinado, e possivelmente também o aquífero desgastado de
calcário, providenciem uma fonte relativamente constante de água doce que sustem condições
permanentemente húmidas nas terras húmidas. O papel do aquífero desgastado de calcário não confinado
no apoio à hidrologia das terras húmidas é incerto, mas pode ser que os dois interajam para suportar a
hidrologia das terras húmidas, dado o aquífero costeiro possivelmente não ser suficientemente volumoso
para providenciar um abastecimento constante de água às terras húmidas. Independentemente do papel
dos dois sistemas de aquífero, o pressuposto é que um aquífero não confinado não consolidado ligado à
zona costeira é responsável pela manutenção do sistema de terras húmidas.
Este facto é importante no contexto de uma paisagem que está, de outra forma, fortemente dependente da
pluviosidade sazonal com uma elevada variabilidade anual e longos períodos de seca, onde são mais
comuns as condições salinas. Pensa-se que a água subterrânea associada com este aquífero providencie o
tampão de água doce contra esta variabilidade hidrológica; capacitando o desenvolvimento do ecossistema
de terras húmidas, que tem sido relativamente estável por mais de 2 000 anos.
Na Figura 3-5 apresenta-se um diagrama representativo das principais componentes que influenciam o
equilíbrio da água do sistema. Este diagrama e legenda associada são auto explicativos.
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CRÍTICO
LEGEND
LEGENDA
GWR - Recarga de água subterrânea; P – Precipitação; ET – Evapotranspiração;
OF - Escoamento superficial; CF - Fluxo do canal; FW – Água doce; SW – Água salgada
Zona desgastada / aquífero suspenso / zona do solo onde ocorre o escoamento
subsuperficial (permeabilidade relativamente alta)
Leito de rocha firme com água subterrânea regional (permeabilidade relativamente baixa)
Material de permeabilidade muito baixa, como argila ou rocha pouco permeável
Solos de terras húmidas
Cota piezométrica da água subterrânea regional/ profunda
Cota piezométrica da água subterrânea suspensa/ pouco profunda
Figura 3-5: Diagrama representativo a ilustrar o que se pensa constituírem os principais accionadores hidrológicos do
sistema de terras húmidas (extraído de Marneweck, Hachmann e Dlamini, 2015 PC).
As turfeiras pantanosas não são comuns. O ambiente topográfico nas terras húmidas do fundo do vale do
Nhangonzo, na paisagem dunar, providencia um ambiente hidrogeológico apropriado à iniciação da
formação de turfas. Especula-se que à medida que a turfa se desenvolveu e aumentou em espessura, a sua
presença teria afectado a distribuição da água subterrânea e de superfície no sistema. Uma turfa
decomposta, com uma permeabilidade entre areias e argila (Freeze e Cherry, 1979), também pode afectar o
fluxo da água subterrânea para dentro do ecossistema e a atravessar o mesmo. Assim, a contribuição da
água subterrânea através das turfas pode ser limitada em algumas áreas onde existam camadas de turfas
mais acentuadamente decompostas (Grundling, Price, Grootjans e Ellery, 2013).
Muito embora as terras húmidas constituam um ecossistema que está dependente da água subterrânea,
prevê-se que o fluxo da superfície e da subsuperfície também desempenham um papel principal em manter
o sistema húmido. Adicionalmente, a camada de argila encontrada no fundo de vários dos perfis,
particularmente na área de confluência, desempenha um papel importante na hidrologia do sistema,
impedindo as perdas por infiltração e auxiliando na manutenção da natureza doce da água de superfície.
3.3.2
Rios e Estuários
O funcionamento do ecossistema do rio é influenciado pela rede de drenagem a montante e pelas práticas
de uso da terra na bacia de captação. A transformação das bacias de captação pelo extenso desmatamento
de vegetação indígena, construção de estradas e cruzamentos do rio e actividades de movimentação de
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CRÍTICO
terras, bem como uma variedade de impactos associados com o aumento inevitável nos números de
populações nas bacias de captação, podem degradar, de forma significativa os sistemas a jusante do rio.
Esta degradação da bacia de captação muitas vezes é reflectida num caudal alterado ou reduzido do riacho
e num declínio na qualidade da água através do aumento da sedimentação e do escoamento de água
contaminada por poluentes (por ex., efluente de esgotos e derrames de hidrocarbonetos) para os rios
adjacentes ou aquíferos associados. A fraca qualidade da água e os caudais alterados dos riachos podem
ter impactos significativos negativos sobre o estado de saúde do rio e da biodiversidade aquática, em
particular se os rios fluem para pântanos de mangais estuarinos altamente sensíveis.
O influxo reduzido de água doce para o estuário de mangais do Nhangonzo devido à extracção de água
para fins domésticos e industriais pode afectar os movimentos das areias da praia na foz do rio. A redução
nos fluxos de água doce que escoam e subsequente acção de “lavagem” pode, potencialmente, resultar no
encerramento completo ou parcial da foz do riacho devido ao estabelecimento de um banco de areia
costeiro resultante. A falta subsequente de flutuações regulares das marés, adicionada às alterações no
existente regime de salinidade e níveis de água no interior das áreas intertidais de mangais irá
provavelmente resultar em impactos severos sobre a vegetação dos mangais e o funcionamento do
estuário.
Existem muitos exemplos de desenvolvimentos não aconselháveis que afectam o equilíbrio entre a água
doce e água salgada e o funcionamento dos mangais nos estuários costeiros. Na Baía de Sodwana, no
norte da província de Kwa-Zulu Natal, África do Sul, a construção de uma ponte a atravessar o trecho
superior do estuário de Mgobezeleni, deu origem a um aumento no nível da água e impediu o influxo das
marés de água salgada num sentido a montante para além da área de posicionamento da ponte, resultou
na mortalidade, em grande escala, da vasta floresta de mangais estabelecida na área superior do estuário,
bem como no desaparecimento da fauna associada com os mangais (Bruton, 1980).
3.3.3
Mangais e Pradarias de Ervas Marinhas
Os estuários são dominados por comunidades de plantas que crescem no litoral entre as marcas da maré
baixa e maré alta, e ao longo das margens tidais dos rios (mangais e pradarias de ervas marinhas plantas).
Estas comunidades são vitais para o funcionamento do ecossistema e integridade do ambiente costeiro e
marinho, incluindo a área perto do litoral e os recifes de corais. Estes providenciam ambientes ricos em
nutrientes e abrigo para peixes juvenis e invertebrados marinhos; por sua vez, estes estão intensamente
ligados aos meios de sustento do homem como é o caso da pesca que contribui tanto economicamente e
como uma fonte de proteína para as comunidades locais.
As perturbações no funcionamento ecológico dos pântanos de mangais e nas pradarias de ervas marinhas
na área de estudo teriam impactos negativos significativos sobre toda uma variedade de biota associada,
incluindo tanto os peixes estuarinos como de recife, macro-invertebrados e aves pernalta. As importantes
áreas de reprodução, viveiros e alimentação sofreriam impactos. Adicionalmente, poderiam registar-se
impactos negativos sobre as pradarias de ervas marinhas no litoral que suportam a vulnerável população de
dugongos ao longo deste troço de faixa costeira.
O habitat do mangal do Nhangonzo é considerado como estando, funcionalmente, num estado quase
intacto, com pequenos impactos induzidos pelo homem evidentes nos habitats naturais e na biota. Tal
ocorre nos habitats dos mangais onde tenham sido feitas colheitas.
Os caudais perenes de água doce de alta qualidade e rica em nutrientes do riacho costeiro Nhangonzo que
contém turfeiras num estado praticamente intacto e que flui para os pântanos estuarinos de mangais
desempenham um papel primordial na manutenção da integridade ecológica do riacho e da alta
biodiversidade da fauna associada. Qualquer alteração tanto à qualidade e/ou quantidade dos caudais de
água doce neste riacho costeiro pode alterar o equilíbrio entre a água do mar e a água doce, bem como a
qualidade da água dentro dos habitats intertidais dos mangais. Tal teria severos impactos negativos sobre o
funcionamento e biodiversidade deste ecossistema altamente sensível.
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RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
Em resumo, tem-se registado uma perda pequena ou insignificante de habitat natural e de biota no riacho
costeiro Nhangonzo devido a impactos induzidos pelo homem e o funcionamento do seu ecossistema
básico pode ser considerado inalterado com relação ao seu estado natural.
3.3.4
Peixes
A Tilápia de Moçambique desenvolve-se tanto em cursos de água doce dos rios como nas águas salinas
dos trechos superiores dos estuários e é considerada como uma espécie secundária de água doce. O
isolamento destes riachos costeiros na Área de Estudo devido ao seu afastamento isolado e as reduzidas
bacias de retenção, bem como à ausência de estuários adjacentes nas proximidades ao longo da costa
nesta região, podem proporcionar alguma protecção para a Tilápia de Moçambique com relação à Tilápia do
Nilo e subsequente hibridação.
A barracuda-bicuda (Sphyraena barracuda), o pica-peixe gigante (Caranx ignoblis) e a fateixa (Elops
machnata), que existem no estado de juvenis no estuário de mangais, constituem uma componente
importante no sector de pesca marinha costeira. Este facto destaca a ligação entre os habitats de viveiros
nos mangais e a produtividade do sector de pesca marinha costeira a nível local. Devido às condições
altamente favoráveis para viveiros existentes no pântano de mangais de Nhangonzo, prevê-se que muitas
mais espécies de peixes no estado de juvenis venham a utilizar este ambiente de viveiro altamente
produtivo e resguardado, em diferentes alturas do ano. Foram registados mais de 120 espécies de peixes
estuarinos nos estuários em Moçambique (Whitfield, 1980), muitas das quais são juvenis de peixes de
corais do alto-mar que suportam o importante sector de pesca marinha.
É de importância ecológica crítica assegurar que a integridade do pântano de mangais de Nhangonzo seja
mantido, dado este constituir o único pântano estuarino de mangais substancial relativamente natural ao
longo da faixa costeira com uma extensão de 90 km entre a baía da Ponta Chiuzine a sul de Vilanculos e o
Rio Govuro a norte. A importância deste vasto pântano de mangais relativamente imperturbado situado no
Habitat Crítico e que funciona como uma área de viveiro e de reprodução tanto para as espécies piscícolas
estuarinas como para os juvenis de corais (e uma grande variedade de outros organismos estuarinos), ao
longo desta região costeira de Moçambique, é indiscutível.
4.0
4.1
CONCLUSÕES
Avaliação em termos dos Critérios da IFC
Os resultados conjugados do conjunto de estudos sobre a biodiversidade realizados em 2015 confirmam
que o riacho costeiro Nhangonzo e bacia de captação circundante podem ser qualificados como um Habitat
Crítico em termos dos critérios da IFC.
A IFC reconhece que os cinco critérios primários para um Habitat Crítico não são os únicos factores a serem
levados em consideração, e na Nota de Orientação 6 apresenta uma descrição mais detalhada dos valores
de biodiversidade que podem suportar a designação de um Habitat Crítico. Existe alguma sobreposição
destes critérios com os cinco critérios originais mas, no caso presente, a equipa de estudo considera útil
também os usar como base para a avaliação do riacho costeiro Nhangonzo. A IFC observa que, em muitos
casos, será necessário um discernimento profissional para determinar se um habitat específico adere ou
não aos requisitos para o estatuto de Habitat Crítico – uma combinação de factores somados podem
constituir uma justificação suficiente para essa designação.
Este é o caso do riacho costeiro Nhangonzo.
As Tabelas 4-1 e 4-2 apresentam os critérios primários do Padrão de Desempenho 6 da IFC e os critérios
da Nota de Orientação 6, juntamente com as características de qualificação do riacho Nhangonzo e habitat
circundante.
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CRÍTICO
Tabela 4-1: Resumo dos critérios que qualificam o riacho costeiro Nhangonzo e habitat circundante
como Habitat Crítico segundo os critérios primários do Padrão de Desempenho 6 da IFC.
Critérios do PS 6 da IFC
Características que justificam a Qualificação da Área
1. Espécies criticamente
ameaçadas ou espécies
ameaçadas
Esta área suporta concentrações de Espécies Vulneráveis (VU) e répteis fossoriais
endémicos (Panaspis sp., Atractaspis sp.), cujo estado de conservação não foi formalmente
avaliado, mas que têm Áreas de Ocupação muito restritas, que as podem qualificar como
Vulneráveis ou possivelmente mesmo Ameaçadas em termos do critério da IUCN.
2. Espécies com um raio
de acção restrito
É uma área com um elevado valor científico que contém concentrações de espécies novas
e/ou pouco conhecidas em termos de ciência (Panaspis sp., Atractaspis sp.), e com uma
nova delimitação sul relacionada com a Lagartixa Bronzeada (Trachylepis boulengeri).
3. Concentrações de
espécies migratórias ou
congregantes
Não aplicável
4. Ecossistemas
altamente ameaçados e
únicos
O sistema das terras húmidas associado com o riacho costeiro Nhangonzo pode ser
classificado como um tipo de turfeira, ou pântano de turfas, também conhecido como um
‘sapal’, que tem um estado essencialmente primitivo. As turfeiras não são comuns no
contexto da África Austral e a extensão e ocorrência de outros sistemas de turfeiras
semelhantes em circunstâncias semelhantes em Moçambique/África Austral, não é
adequadamente entendido. Assim, com base nos conhecimentos actuais este constitui um
ecossistema potencialmente ameaçado, fora do comum.
5. Processos evolutivos
chave
O riacho costeiro Nhangonzo e bacia de captação circundante constituem um ecossistema
fora do comum. Os ecossistemas de água subterrânea e terrestre controlam a integridade e
saúde do riacho Nhangonzo, respectivo estuário e ecossistema marinho superficial. Os
leitos de gramíneas marinhas no ecossistema marinho de pouca profundidade contribuem
para o habitat total, limitado disponível para os Dugongos ameaçados, que constituem a
única população viável remanescente na região sul do Oceano Índico, que está concentrada
na área de Nova Mambone / Bazaruto. Um sistema com esta complexidade pode estar
associado com processos evolutivos chave. O número raro de novidades taxonómicas
conhecidas e suspeitas na região também aponta para uma área que pode apresentar
processos evolutivos chave.
Tabela 4-2: Resumo dos critérios que qualificam o riacho costeiro Nhangonzo e habitat circundante
como Habitat Crítico segundo os critérios adicionais do Padrão de Desempenho 6 IFC.
Critérios do PS 6 da IFC
Características que justificam a Qualificação da Área
Áreas exigida para refúgios sazonais para
espécies criticamente ameaçadas e/ou
ameaçadas
É um habitat de importância significativa para alguns dos répteis
endémicos a Moçambique (Acontias aurantiacus bazarutensis e Mochlus
lanceolatum), bem como o Canário-de-peito-limão com um raio de acção
limitado.
A Tilápia de Moçambique (Oreochromis mossambicus) encontra-se listada
na Lista Vermelha da IUCN, devido à hibridação com a Tilápia do Nilo
(Oreochromis niloticus), que se está a espalhar de uma forma muito vasta
para fora do seu âmbito natural devido às actividades de pescadores e da
prática da aquacultura.
Estes pequenos riachos costeiros isolados providenciam assim uma área
de protecção para a Tilápia de Moçambique, bem como uma área de
isolamento genético e potencial especiação das espécies de água doce
presentes.
Ecossistemas conhecidos como possuindo
significância especial para espécies
criticamente ameaçadas e/ou ameaçadas
para fins de adaptação climática
Não aplicável à área de estudo.
Concentrações elevadas de espécies
vulneráveis nos casos em que exista
incerteza relativamente à sua listagem, e
onde o estatuto real das espécies possa
ser criticamente ameaçado ou ameaçado
É um habitat importante para a Xylia mendoncae, uma espécie de planta
endémica à Província de Inhambane com um raio de acção limitado,
encontrada na área de estudo (muito embora esta planta tenha sido
encontrada noutra área a Oeste do Rio Govuro). Existe muito pouca
informação disponível sobre as ameaças a esta espécie muito embora o
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CRÍTICO
Critérios do PS 6 da IFC
Características que justificam a Qualificação da Área
seu estatuto sugira que se está a deparar com um risco elevado de
extinção a médio termo na selva.
Áreas de florestas primárias/virgens/
inalteradas e/ou outras áreas com níveis
especialmente altos de diversidade de
espécies
Uma secção significativa da área de estudo é constituída por vegetação
costeira em estado intacto que é ameaçada pelo desenvolvimento. Este
aspecto é fora do comum ao longo desta linha costeira, que em geral sofre
o impacto de actividades antropogénicas, incluindo o desenvolvimento
turístico.
Oitenta por cento (8 sobre 10) das espécies de mangais que
provavelmente ocorrem em Moçambique ocorrem neste estuário, o que
indica um nível elevado de diversidade. A alta diversidade ilustra que, não
obstante a evidência de colheitas, este constitui um sistema
completamente funcional, em estado quase intacto. Dada a rápida perda
de mangais a nível de mangais (que ilustra a sua vulnerabilidade a
mudanças) e o estatuto crítico dos mangais na região ecológica da região
Oriental de África, a conservação deste sistema é extremamente
importante.
Processos ecológicos e de paisagem
terrestre (por ex., áreas de captação de
água, áreas críticas para o controlo de
erosão, regimes de perturbação)
necessários para manter o Habitat Crítico.
A hidrologia das turfeiras é principalmente baseada na água subterrânea.
Sem a protecção da maior parte do seu sistema de captação de água
subterrânea, as terras húmidas podem vir a ser ameaçadas,
particularmente se o aumento na perturbação do habitat vier a alterar as
características de escoamento da bacia de captação e a qualidade e
quantidade da água subterrânea a entrar no sistema. Embora a bacia de
captação da água subterrânea não tenha sido explicitamente determinada
através da modelação da água subterrânea e estudos adicionais
dispendiosos e que levam tempo a efectuar, é claramente vital para o
funcionamento do sistema.
Habitat necessário para a sobrevivência
das espécies centrais; ou seja, espécies
que agem como engenheiros do
ecossistema e que controlam o processo e
as funções do ecossistema, por exemplo,
os elefantes nas matas de savanas e o seu
comportamento no que se relaciona com a
procura e consumo de recursos
alimentares que mantém a estrutura da
vegetação
Não aplicável à área de estudo
Áreas com alto valor científico, como
aquelas que contêm concentrações de
espécies novas e/ou pouco conhecidas
pela ciência
É uma área com concentrações elevadas de Espécies Vulneráveis (VU)
(répteis endémicos), cujo estado de conservação não foi formalmente
avaliado, mas que possuem Áreas de Ocupação muito limitadas
conhecidas que as podem classificar como espécies Vulneráveis em
termos dos existentes critérios da IUCN ou possivelmente mesmo com um
estatuto de Ameaçado.
É uma área com um elevado valor científico que contém concentrações de
espécies novas e/ou pouco conhecidas em termos de ciência (Panaspis
sp., Atractaspis sp.), e com uma nova delimitação sul relacionada com a
Lagartixa Bronzeada (Trachylepis boulengeri).
É uma área que pode estar associada com processos evolutivos chave
devido ao número fora do comum de novidades taxonómicas conhecidas e
suspeitas nesta região
Uma área com concentrações elevadas de
recursos naturais explorada pelas
populações locais
As terras húmidas e os mangais estão relativamente isolados, o que
justifica o estado quase intacto do sistema. Este sistema não tem
capacidade para providenciar grandes quantidades de recursos naturais.
Assim, o indicador não é aplicável. .
Áreas que atendem aos critérios das
Categorias de Gestão Ia, Ib e II de Área
Protegida da IUCN, embora as áreas que
atendem a esses critérios no que se
A área pode aderir aos critérios aplicáveis a uma área protegida de
Categoria II dado estar num estado “natural” com um risco relativamente
baixo de invasões bem-sucedidas por espécies não nativas, e possui uma
qualidade ecológica suficiente para manter as funções e os processos
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CRÍTICO
Critérios do PS 6 da IFC
relaciona com as Categorias de Gestão IIIVI também poderão ser qualificadas
dependendo dos valores de biodiversidade
inerentes a esses locais
Características que justificam a Qualificação da Área
ecológicos que irão permitir às espécies e comunidades persistir a longo
prazo, com um mínimo de intervenção em termos de gestão. No entanto,
serão necessários estudos de referência adicionais sobre as estações
múltiplas a fim de determinar este estatuto.
As Principais Áreas de Biodiversidade
(PAB), que compreendem, entre outros,
Sítios Ramsar, Áreas importantes para as
Aves (IBA), Áreas Importantes para as
Plantas (IPAs) e a Aliança por Locais com
Extinção de Zero
A diversidade dos habitats terrestres e de terras húmidas suportam as
espécies de aves paleárticas e intra-Africanas, incluindo o rolieiero e o
falcão sombrio europeus que são espécies Quase Ameaçadas (Nt) a nível
global.
Áreas determinadas como insubstituíveis
ou de alta prioridade / importância com
base nas técnicas de planeamento de
conservação sistemáticas realizadas por
órgãos governamentais, instituições
académicas reconhecidas e/ou outras
organizações internacionalmente (incluindo
as ONGs reconhecidas a nível
internacional
Não existem dados disponíveis
Áreas com Alto Valor de Conservação
(HCV)
As turfeiras contêm áreas de florestas pantanosas que são primitivas e/ou
outras áreas com níveis particularmente elevados de biodiversidade.
O riacho costeiro Nhangonzo e o estuário suportam a maior área de
florestas de mangais não transformadas numa extensão de 90 km de faixa
costeira. Os mangais têm um valor específico como refúgio para peixes
juvenis marinhos. Prevê-se que através de uma investigação sazonal
detalhada adicional, um vasto número de espécies marinhas pode seria
determinado como usando o estuário como um viveiro (mais de 120
espécies de peixes marinhos foram registadas em estuários de
Moçambique). De um ponto de vista ecológico, e de um ponto de vista de
pescas perto da praia, o sistema desempenha um papel crítico nesta área.
Também se destaca que o estuário do Nhangonzo está situado
directamente adjacente ao Parque Nacional Marinho de Bazaruto. As
planícies lodosas adjacentes e os leitos de ervas marinhas providenciam
um habitat para milhares de aves pernalta e, juntamente com áreas vastas
de ervas marinhas em redor do estuário do Rio Save, suportam a única
população viável de Dugongos em Moçambique.
4.2
Classificações Alternativas
As características que qualificam o riacho costeiro Nhanzonzo e respectiva bacia de captação descritas nas
Tabelas 4-1 e 4-2 providenciam um apoio considerável para a sua designação como Habitat Crítico em
termos dos critérios da IFC. No entanto, a equipa de estudo está ciente do facto de que existem outras
áreas semelhantes e de maior extensão ao longo desta secção da costa, e potencialmente em outras
regiões em Moçambique, que podem também ser importantes, mas que não foram estudadas e portanto
não foram sujeitas a avaliação com base nos critérios de classificação da IFC relativos a Habitats Críticos.
Ao contrário do Decreto sobre Biodiversidade de 2004 da África do Sul: Gestão Ambiental a nível Nacional,
os critérios na base do Habitat Crítico em termos da IFC não providenciam uma avaliação por facetas da
biodiversidade e portanto não apresentam uma abordagem de gestão que permita a redução da intensidade
de uso segundo o aumento no valor de biodiversidade. Por conseguinte, na opinião da equipa de estudo, a
designação de ‘Habitat Crítico’ não deve ser aplicada de uma forma demasiado liberal, uma vez que uma
aplicação excessiva da mesma e a infinidade de locais de Habitats Críticos que podem resultar, acabariam
por rapidamente desvalorizar o conceito como um indicador de um valor “excepcional” de biodiversidade.
Suspeitamos que existe uma tentação entre os conservacionistas de designarem todos os locais que
possuem um valor elevado de conservação como Habitats Críticos com a intenção de ajudar a protegê-los
contra qualquer desenvolvimento.
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RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
Assim, muito embora apoiemos a designação provisória do Riacho Costeiro Nhangonzo e partes da sua
bacia de captação como sendo um Habitat Crítico, como medida de precaução, não vemos a necessidade
de excluir completamente usos da terra orientados para o projecto (sejam estes, poços de petróleo e de
gás, ou turismo), sujeitos a um planeamento cuidadoso e a uma gestão contínua. É evidente com base na
condição dos outros estuários próximos de assentamentos populacionais em Moçambique, que a maior
ameaça ao sistema do Nhangonzo irá provavelmente ser a expansção do uso de terras para fins de
subsistência, onde as brenhas não transformadas serão substituídas por áreas de cultivo e registar-se-á o
aumento nas pressões exercidas pela caça e pela pesca na bacia de captação, sistema fluvial e estuário.
4.3
Delineação das delimitações da área do Habitat Crítico
Os habitats aquáticos do riacho costeiro Nhangonzo e respectivo estuário formam o centro do Habitat
Crítico. Enquanto a área terrestre circundante tem mérito como um Habitat Crítico por si mesmo
providenciando um refúgio para as espécies endémicas e agindo como um corredor ecológico, esta é muito
importante dado constituir parte da bacia de captação do riacho, que está dependente da água subterrânea.
Com base no entendimento actual da equipa de estudo não existe esclarecimento sobre o recurso de água
subterrânea, se todo o caudal do riacho é fornecido pelo aquífero de areia costeira ou se parte deste é
providenciado pelo aquífero regional Jofane que se encontra a maior profundidade. Independentemente
deste facto, existe pouca dúvida de que a introdução de mudanças significativas nas características de
escoamento na captação local do riacho iria alterar o nível de infiltração da chuva para o aquífero de areia
costeiro, potencialmente com consequências severas para os habitats estuarinos a jusante do Riacho
Nhangonzo. As flutuações no abastecimento de água subterrânea ou uma perda total na entrada de água
subterrânea para o sistema iriam alterar o equilíbrio entre água doce / água salgada, que determina a
ocorrência e a saúde dos mangais costeiros do estuário. Portanto, não é possível fazer-se a protecção do
riacho costeiro Nhangonzo e respectivo estuário sem a conservação de grande parte desta bacia de
captação.
Muito embora seria ideal proteger toda a bacia de captação, conforme definido no mapeamento provisório
na AIA da Golder (2014); uma área ligeiramente mais pequena, que inclui o habitat terrestre não
transformado remanescente juntamente com um tampão adicional constituído pela maior parte das
elevações médias a baixas na bacia de captação devem providenciar uma área suficientemente grande
para proteger o centro do Habitat Crítico (Figura4-1). As áreas imediatamente fora desta bacia devem ser
definidas como ‘Habitat Natural’, que, em termos da definição da IFC (2012) é constituída por “grupos
viáveis de espécies e/ou animais de origem maioritariamente nativa, e/ou onde a actividade do homem não
tenha modificado necessariamente as funções ecológicas primárias de uma área nem a composição das
espécies”. Estas áreas de Habitat Natural serviriam como áreas tampão que suportam o Habitat Crítico.
Todas as áreas que se enquadram fora do Habitat Crítico, excepto as que foram mapeadas como
Machambas/Matas e Brenhas perturbadas (consultar a Figura 2-2) e que tenham uma sensibilidade
insignificante (consultar a Figura 3-2) são classificadas como Habitat Natural.
O estudo possui informação suficiente para concluir se os riachos imediatamente a norte da área de estudo
– em particular o riacho costeiro Cherimera e respectiva bacia de captação – também justificam a sua
inclusão no Habitat Crítico. É evidente com base no presente estudo que o riacho costeiro Cherimera está
ligado ao sistema de Nhangonzo, dado que a água do riacho Cherimera drena num sentido Sul por trás da
duna costeira. Devido à natureza perturbada da bacia de captação do riacho Cherimera, esta pode não ser
classificada como um Habitat Crítico, mas as intervenções de gestão poderiam justificar a limitação de
qualquer degradação adicional, devido às ligações com o riacho costeiro Nhangonzo e com o Habitat
Crítico. A protecção do riacho costeiro Xivange também podem ser consideradas, muito embora dos três
riachos costeiros este tenha sido sujeito ao maior nível de degradação e não suporta um estuário costeiro.
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RELATÓRIO INTEGRADO DE SÍNTESE SOBRE O HABITAT
CRÍTICO
Figura 4-1: Área consolidada definida como Habitat Crítico no presente estudo, tomando em consideração todos os
estudos especializados realizados.
5.0
RECOMENDAÇÕES
A bacia de captação do Nhangonzo está situada numa área relativamente à qual existe pressão para
desenvolvimento. O turismo constitui uma realidade crescente ao longo da costa de Moçambique, grande
parte do qual não está a ser controlado. A Sasol possui interesses em termos de petróleo e gás a Leste do
Rio Govuro e propõe estabelecer vários poços nesta área. Existe também uma população rural significante
nesta área que, em comum com outras comunidades de subsistência em Moçambique, têm uma escassez
de recursos e cuja área de influência está a expandir-se gradualmente. Estas actividades incluem o
desmatamento para o estabelecimento de machambas, a colheita de madeira (árvores terrestres e de
mangais) e alargada caça para a aquisição de carne de caça.
O âmbito deste estudo não inclui a melhor forma de se fazer a gestão da terra ao longo deste troço da
costa. Usando os resultados do presente estudo como ponto de partida, terão lugar discussões com
principais agências governamentais e outras partes envolvidas, a fim de facilitar o debate sobre as opções
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CRÍTICO
de uso da terra. Após este processo, a Golder irá elaborar uma Adenda à AIA para a Sasol, que irá incluir
recomendações sobre os poços propostos no Habitat Crítico e área de desenvolvimento turístico do
INATUR.
Para contextualizar, a Figura 5-1 mostra o processo seguido até à data, de modo a ilustrar que os estudos
sobre o Habitat Crítico contribuíram e contribuirão para os resultados e recomendações tanto da AIA
conduzida em 2014, como da Adenda à AIA que está actualmente a ser preparada para apresentação ao
MITADER em Setembro de 2015. A figura ilustra também o processo separado de envolvimento das partes
interessadas, que iniciou recentemente para colher as opiniões de uma ampla gama de partes interessadas
com conhecimento sobre as opções para o futuro daquela área.
Figura 5-1: Processo da Sasol para o Projecto de Desenvolvimento no Âmbito do APP e Projecto de Produção de GPL
5.1
Directrizes da IFC para o Uso da Terra em Habitats Críticos
A equipa de estudo reconhece que as realidades aplicáveis ao uso da terra em Moçambique, e nesta área
em particular, significam que será necessário um raciocínio inovador para se poder proteger, no futuro, o
riacho costeiro Nhangonzo e habitat circundante. O Habitat Crítico não tem, no momento actual, qualquer
protecção legal. As recomendações da IFC para a tomada de acção quando se define um Habitat Crítico
devem ser levadas em consideração nas futuras discussões sobre o uso da terra enquadrada na área de
influência da Sasol. O Padrão de Desempenho 6 (PS 6) recomenda que as actividades relacionadas com
um projecto dentro de um Habitat Crítico só são permitidas sob condições muito específicas. Estas
condições são:
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CRÍTICO
ƒ
Não haja alternativas viáveis para o desenvolvimento do projecto num habitat modificado ou
modificado que não seja crítico (no caso em questão, devem ter-se em conta os comentários
apresentados na Secção 4.2);
ƒ
O projecto não acarreta impactos adversos mensuráveis sobre os valores de biodiversidade segundo
os quais o habitat foi classificado como crítico nem sobre os processos ecológicos que apoiam aqueles
valores de biodiversidade;
ƒ
O projecto não acarreta a perda líquida da população global e/ou nacional/regional de nenhuma
espécie criticamente ameaçada ou ameaçada durante um período razoável; e
ƒ
Um programa de monitorização da biodiversidade robusto, adequadamente formulado e de longo
prazo está integrado ao programa de gestão do cliente
O PS 6 especifica ainda que, caso os requisitos acima referidos possam ser cumpridos, deve ser
desenvolvido um Plano de Acção para a Biodiversidade, que descreva a estratégia de mitigação do
projecto, cujo objectivo deve ser alcançar ganhos líquidos dos valores de biodiversidade para os quais o
Habitat Crítico foi designado. Os ganhos líquidos constituem resultados adicionais de conservação que
podem ser alcançados através do desenvolvimento de uma compensação da biodiversidade e/ou, em
instâncias onde o cliente possa cumprir os requisitos especificados acima sem compensação de
biodiversidade, o desenvolvimento deve alcançar ganhos líquidos através da implementação de programas
que possam ser implementados in situ (no terreno) com vista a melhorar o habitat e a proteger e a
conservar a biodiversidade.
A compensação da biodiversidade deve:
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
ƒ
Somente ser efectuada após se terem adoptado todas as medidas de mitigação adoptadas.
Pugnar pela não-ocorrência de perda líquida.
Compensar segundo o princípio de igual por igual ou melhor.
Resultar num ganho líquido nos habitats críticos.
Ser flexível e especificação caso.
Aderir a todos os requisitos legais e de políticas.
Ser rigoroso, transparente e consultivo.
Assegurar os benefícios da compensação da biodiversidade a longo prazo.
Qualquer compensação da biodiversidade deve focar-se no desenvolvimento de um estratégia que irá
providenciar intervenções de gestão apropriadas que assegurem a viabilidade a longo prazo da área
definida como Habitat Crítico. As estratégias de cooperação entre o sector privado e o sector público devem
ser encorajadas.
Deve-se ter em conta que, os financiadores do projecto que aderem aos Princípios do Equador (os
designados Institutos de Financiamento subscritores aos Princípios do Equador, como é o caso da IFC) só
se debruçam sobre actividades ‘relacionadas com o projecto’. Contudo, no presente caso, outras
actividades, tais como o turismo ou a expansão da agricultura para fins de subsistência em Habitats
Críticos, também irão desempenhar um papel importante em quaisquer decisões tomadas sobre a gestão
do uso da terra. Ao se fazerem recomendações sobre as actividades da Sasol, o provável efeito do uso da
terra, não relacionado com as actividades da Sasol, também terá que ser levado em consideração.
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CRÍTICO
5.2
Somente desenvolvimentos essenciais ou vinculados à
localidade devem ser permitidos em áreas definidas como
Significativamente Condicionadas
Com vista a orientar o uso futuro da terra, a área de estudo foi dividida em três categorias em termos de
restrições de desenvolvimento (Figura 5-2).
ƒ
Restrição Baixa - Áreas que podem ser facilmente desenvolvidas, dado só existirem restrições
mínimas, e é necessário um nível limitado de mitigação e de gestão.
ƒ
Restrição Moderada – As áreas podem acomodar o desenvolvimento, mas existem restrições. Serão
necessárias a mitigação e a gestão a fim de reduzir os impactos ambientais significativos para níveis
aceitáveis e a localização das instalações terão que ser cuidadosamente seleccionadas durante a AIA
do projecto a fim de minimizar os impactos ambientais.
ƒ
Restrição Significativa – Se o desenvolvimento ocorrer efectivamente nestas áreas, será necessário
um esforço considerável (e provavelmente custos financeiros) para planear ou mitigar impactos
ambientais negativos. Uma grande parte da área de estudo está limitada, de forma significativa, dado
as suas delimitações coincidirem com as delimitações do Habitat Crítico. As directrizes da IFC
relativamente ao uso da terra no Habitat Crítico são, portanto, aplicáveis, o que providencia uma base
apropriada para se decidir se e sob que circunstâncias o desenvolvimento deve ser permitido.
Qualquer desenvolvimento nestas áreas deve ser limitado em termos de localização.
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Figura 5-2: Três categorias de limitações de desenvolvimento recomendadas para a área de estudo.
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CRÍTICO
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Avenida Patrice Lumumba Nº 577
Cidade de Maputo
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