Direito Constitucional

Prepare-se para o concurso TJ-SP! Todas as semanas, FOLHA DIRIGIDA, em parceria
com especialistas, publica um novo simulado para os seus estudos nesta seleção.
Resolva abaixo algumas questões de Direito Constitucional, que foram elaboradas pelo
professor Akihito Allan Hirata, do curso Aprova Concursos. Bons estudos!
2016. VUNESP. Assistente Administrativo I
Segundo a Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas
a) dependem de autorização do Poder Executivo.
b) são acompanhadas por uma Comissão Especial criada pelo Poder Legislativo.
c) independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento.
d) dependem de Decreto específico do Poder Legislativo, porém é vedada qualquer
interferência do Poder Executivo em seu funcionamento.
e) independem de autorização do Poder Judiciário, porém devem ter seu funcionamento
fiscalizado pelo Poder Legislativo.
GABARITO ( C )
Para criar uma associação não é necessário autorização. E não pode ter interferência
estatal no funcionamento da associação. Questão que sempre vem nas provas. Fique
atento.
2015. VUNESP. Assistente de Suporte Acadêmico II - Biologia (+ provas)
Em relação aos direitos e garantias fundamentais determinados na Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
a) É a todos assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos
ou contra ilegalidade ou abuso de poder, após o pagamento das devidas taxas.
b) Serão extraditados os cidadãos brasileiros e estrangeiros que cometerem crime
político ou de opinião.
c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, sendo dependente de licença a
atividade científica e de comunicação.
d) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de
suas obras, intransmissível aos herdeiros.
e) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional.
GABARITO (E )
• Não paga taxas.
• Não extradita por crime político ou de opinião.
• Não depende de licença.
• Transmissível aos herdeiros.
• Correta.
2015. VUNESP TJ-SP. Escrevente Técnico Judiciário
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que
a) não pode haver prisão civil por dívida, exceto nos termos estabelecidos pela própria
Constituição.
b) não é possível a concessão de habeas corpus quando alguém se ache ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de
poder, devendo a violência ou coação estarem concretizadas.
c) pode ser concedido mandado de injunção caso a norma regulamentadora viole o
exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
d) conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que
amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou
abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do Poder Público.
e) qualquer cidadão é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo.
GABARITO (A) – correta
B – é possível o habeas corpus preventivo.
C – MI é para a falta de norma regulamentadora.
D – MS só se não for cabível HC ou HD.
E – Cidadão não pode propor MSC.
2015. VUNESP. Prefeitura de Caieiras – SP. Assistente Legislativo
Nos termos da Constituição Federal, são gratuitas as ações de
a) Mandado de Segurança e atos necessários ao exercício da cidadania.
b) Mandado de Segurança e Habeas Corpus.
c) Mandado de Segurança Coletivo e Habeas Data.
d) Habeas Corpus e Habeas Data.
e) Mandado de Injunção e Ação Popular.
GABARITO (D )
2015. VUNESP. TJ-SP. Escrevente Técnico Judiciário
É correto afirmar que a Constituição Federal
a) inseriu a propriedade entre os direitos sociais.
b) garantiu aos trabalhadores o seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário
ou involuntário.
c) conferiu direitos sociais diferenciados aos trabalhadores urbanos e rurais, tendo em
vista as particularidades do exercício de cada um desses trabalhos.
d) possibilitou o trabalho noturno, perigoso ou insalubre apenas a maiores de 16 anos,
proibindo-o aos maiores de 14 e menores de 16 anos que trabalham na condição de
aprendiz
e) inseriu entre os direitos dos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo, contudo,
o disposto em convenção ou acordo coletivo.
GABARITO (E)
A – Propriedade não é direito social.
B – só no caso de desemprego involuntário
C – São os mesmos direitos para os trabalhadores urbanos e rurais.
D – Trabalho noturno, insalubre e perigoso somente a partir dos 18 anos.
E – correta.
2014. VUNESP. TJ-SP. Escrevente Técnico Judiciário
Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical,
observado o seguinte:
a) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que
será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser
inferior à área de um Município.
b) é obrigatória a participação dos sindicatos em processos disciplinares, na defesa de
interesses coletivos ou individuais da categoria.
c) ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da
categoria, exceto em questões administrativas.
d) é facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
e) a autorização do Estado para a fundação de sindicato será dada nos termos legais,
vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
GABARITO (A) - Correta.
B – não em processos disciplinares.
C – Inclusive em questões administrative.
D – É obrigatória.
E – não tem autorização.
2015. VUNESP. TJ-SP. Escrevente Técnico Judiciário
Ricardo, cuja mãe é brasileira e cujo pai é chileno, nasceu no México, durante uma
viagem de sua mãe a esse país, a serviço do Brasil. Nos termos da Constituição Federal,
Ricardo
a) é brasileiro nato.
b) poderá naturalizar-se brasileiro caso venha a residir por pelo menos 1 ano ininterrupto
no Brasil.
c) poderá naturalizar-se brasileiro caso opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade
brasileira, ainda que resida no estrangeiro.
d) será considerado brasileiro nato, desde que sua mãe retorne ao Brasil imediatamente
após o término do serviço.
e) não poderá naturalizar-se brasileiro, uma vez que seu pai é chileno.
GABARITO(A) – correta (Art. 12, I, B, da CF)
2014. VUNESP. PC-SP. Atendente de Necrotério Policial
Prevê a Constituição Federal de 1988 que é privativo de brasileiro nato o cargo de
a) Presidente da República.
b) Governador do Estado.
c) Deputado Federal.
d) Senador Federal.
e) Ministro da Justiça.
GABARITO (A) – Art. 12, parágrafo terceiro da CF.
2013. VUNESP. TJ-SP. Escrevente Técnico Judiciário
Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários
de países de língua portuguesa apenas residência, por um ano ininterrupto, e idoneidade
moral.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham
a residir na República Federativa do Brasil até a maioridade.
c) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde
que estes não estejam a serviço de seu país.
d) os nascidos no estrangeiro, desde que de pai brasileiro e de mãe brasileira.
e) os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em
favor de brasileiros.
GABARITO (D)
A – Errada, é caso de brasileiro naturalizado.
B – Após a maioridade.
C – neste caso não será nato.
D – correto.
E – Será equiparado a brasileiro naturalizado.
2015. VUNESP. TJ-SP. Escrevente Técnico Judiciário
A administração pública direta e indireta deve observar o seguinte comando
constitucional:
a) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e
acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
b) é vedado aos estrangeiros o acesso aos cargos, empregos e funções públicas.
c) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão
ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
d) os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores
ocupantes de cargo efetivo.
e) o direito de greve será exercido nos termos definidos pela associação sindical
GABARITO (C )
A – Não serão computados e acumulados.
B – é possível na forma da lei.
C – correta.
D – Um percentual deve ser de cargo efetivo.
E – Nos termos de lei específica.
2015. VUNESP. TJ-SP. Escrevente Técnico Judiciário
Maria tem 59 anos de idade e ingressou pela primeira vez no serviço público aos 49 anos,
tendo ocupado, durante todo esse tempo, o mesmo cargo efetivo. Ela possui, no total de
sua vida laboral, 10 anos de contribuição previdenciária junto ao Regime Próprio de
Previdência dos Servidores, nunca tendo contribuído ao Regime Geral de Previdência
Social. Maria, que pretende aposentar se pelo Regime Próprio de Previdência dos
Servidores, ao analisar as regras atuais estabelecidas na Constituição Federal, verificou
que
a) não poderá aposentar se voluntariamente, tendo que se aposentar compulsoriamente
aos 70 anos de idade.
b) só poderá aposentar se voluntariamente após completar o mínimo de 15 anos de
contribuição previdenciária.
c) só poderá aposentar se voluntariamente após completar o mínimo de 30 anos de
contribuição previdenciária
d) poderá aposentar se voluntariamente, aos 60 anos, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição.
e) poderá aposentar se voluntariamente, aos 60 anos, com proventos integrais.
GABARITO (D ) – Art. 40, III, B da CF.