Estado, indústria e padrões de financiamento na história da

Estado, indústria e padrões de financiamento na história da economia brasileira do século
XX: a CREAI, a SUMOC e as industrias automobilística e petrolífera. (Parte I)* 1
Almir Pita FREITAS FILHO (Coord.)
Daniel BREGMAN (mestrando IE/UFRJ); Ana Cláudia
CAPUTO (mestranda UFF); Fábio Luiz P. MIGUEL
(doutorando IE/UFRJ); Eduardo C. PINTO (doutorando
IE/UFRJ); Mauro Santos SILVA (doutorando IE/UFRJ)
1. Introdução:
Os temas aqui apresentados são resultantes de trabalhos de pesquisa realizados por um
grupo de mestrandos e doutorandos para a disciplina de História Econômica Brasileira,
oferecida no Curso de Pós-Graduação de Economia do IE no primeiro semestre de 2006.
Dois trabalhos examinam, respectivamente, a trajetória das indústrias automotiva e
petrolífera no Brasil, do momento de sua criação, na década de 1950, até os anos 1980/90,
tendo como referencial o papel exercido pelo Estado ao longo do período. Outros dois
abordaram questões ligadas ao sistema de crédito e investimento estrangeiro na economia
brasileira, nas décadas de 1930 e 1950; e, por um fim, uma abordagem mais teórica que,
partindo da análise da política econômica e da estrutura do Estado brasileiro entre 1889 e
1937, procura testar a validade do instrumental conceitual de (des)articulação setorial e
social.
Os trabalhos refletem a diretriz teórico-metodológica sustentada pela disciplina que, a
partir do esquema analítico de Barrington Moore Jr., procurou dar ênfase aos elementos
econômicos e institucionais surgidos a partir da década de 1930 no Brasil mais identificados
com a chamada “modernização” e menos com a “conservação” ou preservação.
Essa
orientação se refletia também na seleção da bibliografia onde se destacaram autores,
economistas e cientistas políticos, tais como FONSECA, Pedro César Dutra (1989); DRAIBE,
Sônia (1985); DINIZ, Eli (1978) e LEOPOLDI, Maria Antonieta (2000).
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Texto preliminar, ainda em fase de elaboração. Uma versão eletrônica definitiva estará disponível em breve na
página do IE/UFRJ.
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A seguir apresentamos uma síntese dos trabalhos, destacando suas principais idéias e
conclusões. Nesta primeira parte selecionamos os temas desenvolvidos por Mauro S. Santos
sobre a atuação da CREAI - Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil,
entre 1932 e 1945; o de Ana Cláudia Caputo sobre o papel da Instrução 113 da SUMOC
(Superintendência da Moeda e do Crédito) no aumento do Investimento Externo Direto (IED)
na economia brasileira e, por fim, a análise comparativa empreendida por Eduardo Costa
Pinto sobra o Estado, políticas econômicas e padrões de acumulação no Brasil entre 1889 e
1937.
2. A Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil entre 1932-1945 e a questão
do “financiamento do desenvolvimento econômico”
O “financiamento do desenvolvimento econômico” no Brasil na primeira metade do
século XX vem sendo alvo de estudos nos dias atuais, embora possa ser considerado um tema
ainda pouco explorado, guardando, portanto, grandes possibilidades de pesquisa,
particularmente no que tange à história do setor bancário, tanto público e privado, assim como
suas formas de associação e de intervenção na definição de diretrizes políticas e de política
econômica para o setor. É corrente a interpretação que atribui primazia ao setor público
(bancos estaduais e o Banco do Brasil) no fornecimento de recursos para financiar o
desenvolvimento econômico no período assinalado. O papel do capital bancário privado é
reconhecidamente limitado, tendo em vista sua dispersão, descentralização e recursos
reduzidos para sustentar os vultosos investimentos requeridos em determinadas fases do
desenvolvimento em países de “industrialização tardia”. É como parte desse quadro que se
situa o trabalho de Mauro Santos Silva, sobre a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do
Banco do Brasil (CREAI).
Financiamento governamental do investimento privado: análise da Carteira de
Crédito Agrícola e Industrial – CREAI, 1932-1945, é o título do trabalho elaborado por
Mauro Santos SILVA.
Seu principal objetivo foi o de “analisar as especificidades do
desenho institucional e do desempenho econômico da Carteira de Crédito Agrícola e
Industrial do Banco do Brasil – CREAI, tomando como referência os fatores econômicos
determinantes da sua constituição”, entre 1932 e 1945.
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A conjuntura escolhida foi marcada pelo início da recuperação econômica do Brasil,
após a choque inicial da crise de 1929, e a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito
– SUMOC - , em 1945, instituição voltada para as políticas monetária e de crédito, embrião
do futuro Banco Central do Brasil.
Os dados utilizados pelo autor foram obtidos nos
Relatórios Anuais e Boletins Estatísticos do Banco do Brasil, assim como uma literatura mais
geral sobre o período, além de um estudo específico sobre o crédito público rural entre 1937 e
1963. A relevância do trabalho encontra-se na tentativa de buscar compreender “a primeira
política institucionalmente consolidada e nacionalmente articulado de intervenção
governamental na intermediação financeira orientada para a oferta de crédito para custeio e
investimento produtivo privado de longo prazo nos setores agrícola e industrial.”
O trabalho é dividido em três partes, além de uma introdução e das considerações
finais. Na primeira parte o autor traça um painel da situação econômica do Brasil na década
de 1930, especialmente entre 1932 e 1937, marcada pelo crescimento e diversificação no
interior de uma conjuntura externa bastante adversa em termos comerciais e financeiros.
Em seguida é apresentado um panorama da criação das primeiras instituições de
crédito de longo prazo no Brasil, destacando-se a Carteira de Redescontos – CARED – e a
Caixa de Mobilização – CAMOB -, ambas pertencentes ao Banco do Brasil, surgidas em 1930
e 1932 respectivamente.
As duas instituições teriam representado, segundo Santos SILVA, “um esforço
governamental de aperfeiçoamento da organização do mercado privado de crédito”, além de
exemplificaram as práticas de intervenção do governo provisório de Vargas no âmbito
econômico, em particular na adoção de uma política monetária que incentivasse o aumento do
crédito interno. A criação da CARED possibilitou, dentre outros, através da redução da
relação encaixe-depósito, uma ampliação do crédito, assim como “um instrumento de política
monetária mediante o qual o governo, por intermédio do Banco do Brasil, passou a dispor de
mais uma via para exercer influência direta na oferta de crédito”.
A CAMOB, por seu turno teve como principal objetivo o aperfeiçoamento e a
regulamentação do sistema bancário, garantindo uma maior mobilidade de seus ativos e
criando condições para a efetivação dos compromissos de intermediação financeira e de
concessão de créditos para o desenvolvimento econômico.
Esse objetivo era buscado através
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de três medidas: a obrigação de manutenção de um percentual de encaixes sobre depósitos
(10% dos depósitos a prazo e 15% à vista); o recolhimento compulsório ao caixa do Banco do
Brasil do numerário disponível que ultrapassasse em 20% a soma dos depósitos; o uso desses
recursos, remunerados à taxa de 15 a.a., para criação de um “fundo financeiro” destinado a
prestar “assistência à liquidez” para os bancos com problema de defasagem de prazos entre
ativos e passivos.
Esses instrumentos buscavam, em última instância, assegura o
cumprimento das obrigações dos bancos perante seus depositantes, garantindo ainda a
liquidez e solidez imprescindíveis para a consolidação de um sistema bancário estável, capaz
de financiar o processo de desenvolvimento econômico.
Questões mais diretamente ligadas à CREAI são analisadas em seguida, com destaque
para: suas formas de operação, fontes de financiamento e o desempenho da instituição entre
1938-44.
Criada em novembro de 1937 a CREAI foi considerada como a “primeira construção
institucionalmente consolidada e nacionalmente articulada de intervenção governamental na
intermediação financeira orientada para a oferta direta de crédito para custeio e investimento
produtivo privado de longo prazo nos setores agrícola e industrial”. Nesse sentido são
arroladas as principais linhas de crédito da instituição (aquisição de matérias primas e
insumos; custeio de entressafra; compra de animais; reforma e aperfeiçoamento e aquisição de
maquinário industrial); as garantias; os prazos de financiamento e os juros cobrados nos
contratos. Uma das conclusões preliminares do autor refere-se á prática de juros subsidiados,
a partir de 1941, bem inferiores à desvalorização monetária ocorrida no período.
Outro aspecto abordado refere-se às fontes que constituíam a base dos recursos
destinados aos financiamentos por parte da Carteira que, em sua maior parte, eram
provenientes do próprio Banco do Brasil. O exame no desempenho econômico da CREAI
demonstrou que, entre 1938 – 1944, houve um crescimento no volume dos recursos
gerenciados pela Carteira superior à variação do PIB e da inflação do período. Do montante
concedido foi preponderante a participação do crédito destinado ao setor rural, agricultura e
pecuária, responsável pela alocação de 55,0% do total dos recursos. Do total desse percentual,
foram priorizadas as parcelas destinadas às culturas de algodão, café, cana de açúcar e arroz.
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Os dados apresentados pelo Banco do Brasil relativos às faixas de valores dos créditos
concedidos apontavam para um favorecimento da grande lavoura voltada para exportação, já
que houve uma crescente concentração dos recursos nos grandes contratos, que passaram de
12% para 31% ao longo do período. Observa-se ainda uma concentração dos recursos nas
mãos de beneficiários residentes nos principais estados produtores das regiões sudeste e sul,
ou seja, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. A CREAI teria, por
fim, priorizado seus recursos para as principais culturas do país, em especial a cana de açúcar
e o algodão, que se encontravam em franca expansão no período coberto pela análise.
Uma importante conclusão sobre o desempenho da CREAI aponta na direção de uma
insuficiência crônica de recursos próprios, fato esse que implicou em sua constante
recorrência aos recursos gerais do Banco do Brasil, contribuindo para manter uma situação de
“fragilidade estrutural no sistema de crédito de longo prazo”.
A orientação preferencial foi
para a produção agrícola e industrial, aliada ao papel central exercido pelo Estado no processo
de intermediação financeira orientada para o acumulação de capital pelo setor privado.
3.
O capital estrangeiro no desenvolvimento econômico do Brasil: a Instrução 113 da
SUMOC e o capital estrangeiro no desenvolvimento econômico do Brasil entre 1955-1963
O trabalho apresentado por Ana Cláudia Caputo, mestranda do Departamento de
Economia da UFF, examina o papel da Instrução 113 da SUMOC (Superintendência da
Moeda e do Crédito) na economia brasileira e sua importância na atração do investimento
direto estrangeiro (IDE) para o país entre 1955 e 1963.
Tanto o tema quanto o período examinado são de importância inegável na história da
economia brasileira, em particular no que toca ao aprofundamento da industrialização e da
ampliação das bases de financiamento do setor, assim como na diversificação de sua estrutura.
Estamos nos referindo aos anos dos governos Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João
Goulart, marcados pelo Plano de Metas; à obra de construção de Brasília e da transferência
da sede do Governo Federal do Rio de Janeiro para o interior do país, a presença do capital
estrangeiro em nossa economia, exemplificada no setor automotivo, culminando com a crise
econômica e política no início da década de 1960.
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O período é ainda reconhecido na literatura econômico como sendo o do fim da fase
de um crescimento industrial restringido em seus fundamentos técnicos e financeiros, dando
início a uma nova etapa, conhecida como de “industrialização pesada”, como define J. M .
Cardoso de Mello.
A investigação de Ana Cláudia baseou-se fundamentalmente no exame das
informações e dados presentes nos Boletins mensais publicados pela Superintendência da
Moeda e do Crédito - SUMOC -, assim com da legislação específica sobre a entrada de capital
estrangeiro no Brasil, além de jornais de época.
Seu estudo configura-se como uma
contribuição fundamental para se compreender o significado da Instrução 113 no
desenvolvimento do capitalismo industrial e na internacionalização da economia brasileira,
uma vez que pode ser tida como o marco inicial da aliança entre o capital nacional e o
estrangeiro no país.
O trabalho foi elaborado em cinco partes, compostas por uma introdução, conclusão e
quatro itens onde são tratadas: a) questões pertinentes às políticas de atração do capital
estrangeiro na década de 1950; b) uma breve análise sobre a Instrução 113 da SUMOC e a
reação da sociedade brasileira a esse novo instrumento de atração para inversões externas; c)
o papel da Instrução 113 no processo de industrialização acelerado durante o governo JK e,
por último, d) o exame do IDE através das licenças concedidas pela CACEX entre 1955 e
1963 para a entrada de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial.
Segundo Ana CAPUTO, a Instrução 113 desempenhou um papel importante no
governo JK (1956-1960), em seu Plano de Desenvolvimento e na ampliação da participação
estrangeira na economia brasileira, uma vez que, grande parte do capital norte americano e
europeu presente na indústria brasileira no período fez uso desse instrumento normativo. Sua
investigação nos fornece dados sobre a evolução do valor total anual dos investimentos; dos
ramos industriais que foram mais beneficiados, assim como os países de procedência dos
capitais, entre 1955-63..
Com base nos dados da SUMOC, a autora indica que, já em 1955, primeiro ano de
vigência da Instrução 113, foi autorizada a entrada no país o equivalente a US$ 31,3 milhões
de dólares sob a forma de Investimento Direto Estrangeiro (IED). O principal setor de
investimento foi o das “indústrias de base”, com um valor equivalente a 63,5% do total, sendo
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que se destacavam os ramos de Metalurgia e Construção de veículos de autopropulsão com,
respectivamente, US$ 8,6 e US$ 5,5 milhões de dólares. O segundo ramo mais favorecido foi
o das Indústrias Leves, com investimento total de US$ 10,2 milhões, onde sobressaíam as
indústrias de Alimentação com US$ 2,2 milhões e de Material e Aparelhos Elétricos, com
US$ 2,5 milhões.
Dentre os países que mais investiram nesse primeiro ano destacou-se os Estados
Unidos, a Alemanha, a Inglaterra e a Itália, cujos percentuais foram de, respectivamente,
38,4%; 22,7%; 16,3% e 6,9%,sendo a maior parcela destinada às indústrias de base e leves.
Foram essas mesmas indústrias que continuaram atraindo os maiores investimentos
estrangeiros nos anos seguintes, assim como se manteve a liderança dos Estados Unidos na
lista dos principais investidores, com uma ampla vantagem em relação á Alemanha.
A importância da Instrução 113 para a industrialização do país é reavaliada por Ana
Caputo que, a partir dos dados apresentados pelos Boletins da SUMOC, concluindo que
apenas 26% (cerca de US$ 0,4 bilhão) dos capitais externos que ingressaram no país ente
1955 e 1959, representaram investimentos diretos. A sua maior parte, 74% ou US$ 1,4 bilhão
foi representada por empréstimos e financiamentos no exterior.
Por fim, ao empreender a análise das licenças concedidas pela CACEX entre 1955 e
1963, a autora chega a algumas conclusões importantes sobre essa modalidade de IED sem
cobertura cambial. O valor total desses investimentos foi de US$ 497,7 milhões, sendo a
maior concentração (73% ou US$ 363,1 milhão) entre 1957 e 1960. A partir de 1961
verificou-se uma queda que, dois anos após representou menos de 1% do valor total investido.
Os Estados Unidos e a Alemanha continuaram a ser os países que mais investiram, com o
equivalente a 43,5% e 18,7% respectivamente. Suíça, Inglaterra, Japão, França, Canadá e
Itália completaram a listagem dos países industrializados que também utilizaram a Instrução
113 para investirem diretamente no Brasil.
A maior parte desses investimentos se dirigiu para a Indústria de Transformação, que
recebeu o correspondente a 97,7% do valor total. Os ramos industriais mais favorecidos
foram os de Fabricação e Montagem de veículos automotores, Reboque e Carrocerias, com
um valor equivalente a 3u8,1% do total, seguido pelo de Fabricação de Produtos Químicos
(11,7% do total) e de Máquinas e Equipamentos (11,2%).
Os três concentraram o
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correspondente a 61% dos investimentos feitos sem cobertura cambial, conforme constatou
Ana Cláudia.
Na análise mais detalhada da participação das empresas estrangeiras nos três ramos
mencionados da indústria de transformação, a autora identifica quais eram os principais
investidores. O resultado acompanha o padrão da origem dos capitais, já que se destacam, no
setor automotivo, as empresas norte americanss General Motors Corporation e Ford Motor
Company, seguidas pela alemã Wolkswagen e o consórcio francês, belga, suíço e americano
representado pela Willys Motors Inc. e Regie Nationale dês Usines Renaut.
Na fabricação de Produtos Químicos destacou-se a empresa anglo americana Union
Carbide Corporation.(19,6% do total do setor), seguida pela Solvay & Cie.,um consórcio
belga, alemão e americano, com 11,8% do total, além da alemã Bayer (7,3%); a suíça Sandoz
(6,6%), além de outras com participação inferior a 5%. O principal país a investir neste setor
foi os Estados Unidos que, juntamente com França, Alemanha, Bélgica e Suíça representaram
92,6% do total dos investimentos. Nesse caso os investimentos europeus superaram os norte
americanos, já que corresponderam a 53% e 44,7% respectivamente.
A empresa norte americana Ford Motor do Brasil S/A foi a principal investidora na
indústria de Fabricação de Máquinas e Equipamentos, investindo o equivalente a 9,7% do
total do setor na fabricação de tratores. Nesse caso também repetiu-se o padrão da origem das
inversões, tendo na frente os Estados Unidos.
Os resultados alcançados pela pesquisa de Ana Cláudia constituem um excelente
conjunto de indicadores para o aprofundamento da discussão sobre a presença do capital
estrangeiro na industrialização brasileira, assim como para o exame de sua associação com o
capital nacional e sua internacionalização.
(OBS. Anexar ao texto a Instrução 113 da SUMOC de 17 de Janeiro de 1955)
4 Estado, economia e políticas econômica no Brasil entre 1898 e 1937
O terceiro e último trabalho que compõe a primeira parte desse texto foi realizado por
Eduardo Costa Pinto e constitui uma tentativa de realizar uma abordagem mais teórica
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interpretativa sobre um período longo da história econômica do Brasil, compreendendo os
anos da Primeira República (1889-1930) e os ano iniciais do Governo Vargas, de 1930 a
1937.
De acordo com o autor, a finalidade do artigo é tentar desenvolver de alguns
elementos constitutivos tanto do padrão de acumulação da República Velha (1889-1930),
centrado na atividade agro-exportadora, quanto do novo padrão que foi sendo construído ao
longo da década de 1930, assim como apresentar as formas do Estado e suas política
econômicos nos dois períodos selecionados.
Para concretizar os objetivos assinalados, Costa Pinto utilizou o conceito de (des)
articulação setorial e social, sustentáculo de uma corrente interpretativa que busca
incorporar em sua análise tanto os elementos políticos quanto os econômicos, além de
expressar os conflitos e interações entre as frações das classes interna e externa na
configuração de determinadas medidas de política econômica.
Na segunda seção de seu trabalho, Costa Pinto sintetiza para o leitor o quadro
conceitual em que está se apoiando para analisar a história econômica do Brasil entre 1898 e
1937.
Trata-se, segundo o autor, de um conceito que, embora não tendo sido ainda
completamente delimitado, pode ser utilizado na tentativa de compreender e relacionar os
elementos que constituiriam a chamada taxa de exploração (mais valia) com os efeitos da
maior/menor participação dos salários na estrutura da economia, ou melhor, na divisão entre
produção e consumo.
Apoiando-se amplamente na concepção gramsciana de hegemonia, o autor assinala
que, na base conceitual adotada, a taxa de exploração depende da dinâmica dos conflitos entre
classes, tanto nacionais quanto externas, e seus reflexos na conformação das instituições ou,
mais especificamente, na configuração do Estado e de suas políticas públicas, sobretudo
econômica.
Partindo em seguida para o exame das transformações sócio econômicas da realidade
brasileira entre 1889-1937, com base no instrumental teórico acima exposto, o autor privilegia
na terceira seção o período da República Velha. O padrão de acumulação vigente na ocasião,
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embora herdado do Império, possuía algumas especificidades tais como a autonomia dos
Estados e a hegemonia da oligarquia cafeeira.
(Continua...)