bioética e políticas públicas na área de saúde

BIOÉTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS
NA ÁREA DE SAÚDE
Ricardo Vélez Rodríguez,
Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas
“Paulino Soares de Sousa” da Universidade
Federal de Juiz de Fora.
[email protected]
A cúpula mundial realizada em El Cairo, em 1994, sob os auspícios das Nações
Unidas, com a finalidade de discutir os problemas decorrentes da explosão populacional
no limiar do novo milênio, deixou claro, entre outras coisas, o peso que a variável ética
passou a ter nas hodiernas sociedades, especialmente nas coisas que dizem relação aos
direitos humanos básicos. Poderíamos afirmar, sem exagero, que o cerne das discussões
havidas no mencionado evento foi a problemática da bioética ou moral da vida humana.
Os direitos dos nascituros à vida, os direitos das mulheres sobre o seu próprio corpo, os
direitos de os Estados intervirem nas políticas de controle da natalidade, os direitos de os
casais adotarem esta ou aquela prática contraceptiva, a problemática do aborto, etc., eis
algumas das questões que foram levantadas. A importância da bioética no mundo
contemporâneo é evidente.
A importância do tema ficou patente para a opinião pública brasileira, ao ensejo
dos debates havidos no Congresso, no decorrer de 2005, em relação à pesquisa com as
células-tronco. Igrejas, associações civis, pesquisadores, cidadãos comuns, blogs na
internet, etc., externaram os seus pontos de vista. A posição das autoridades assinalou um
caminho importante: o da busca de consenso da sociedade a respeito desses temas.
Contudo, a participação da sociedade poderia ter sido mais ampla. Ainda há, na opinião
pública do país, uma boa dose de passividade para discutir esse tema, bem como outros
que dizem relação ao bem público. Houve progressos significativos. No entanto, ainda há
muita passividade. A finalidade desta matéria é, justamente, dar subsídios teóricos aos
nossos leitores, na internet, para ilustrar a discussão a respeito da bioética.
Desenvolverei três pontos fundamentais: conceitos básicos, principais correntes de
pensamento bioético e reflexões em face da realidade brasileira. Reconhecendo a
complexidade do tema a ser abordado, não tenho a pretensão de esgotá-lo ou de resolver
as intrincadas polêmicas a que ele dá lugar entre os estudiosos. Simplesmente, quero expor
o que os escolásticos chamavam de status quaestionis, ou estado da problemática a
respeito, do ângulo das várias teorias éticas existentes.
CONCEITOS BÁSICOS
Devemos distinguir, para começar, dois conceitos fundamentais: moral e ética. Do
ponto de vista do pensamento culturalista brasileiro, A. Paim [1992: 21] descreve a
primeira como “(...) conjunto de regras de conduta admitidas em determinadas épocas,
podendo ser, de igual modo, consideradas como absolutamente válidas”. Já a ética é
identificada pelo mencionado autor como “(...) consideração abstrata” sobre a moral
[Paim, 1992: 33], seguindo, nesse ponto, o pensamento de Max Weber.
O sociólogo e filósofo alemão Max Weber, que pensou os
modelos da “ética de convicção” e da “ética de
responsabilidade”, adotados por grande parte dos
estudiosos contemporâneos da Moral Ocidental.
Uma outra distinção conceitual a ser feita é a de moral individual e moral social. A
primeira se centra no imperativo categórico da consciência, que deve ser obedecida custe
o que custar, sem importar as conseqüências. É a dimensão do que Max Weber
denominava de “moral de convicção”, que não admite negociação, dando ensejo à moral
do “sim, sim, não, não” do Evangelho [cf. Weber, 1982]. A segunda, a moral social,
consiste no “mínimo moral” a ser exigido dos membros de uma comunidade nacional (ou
da comunidade internacional), para que se torne possível o convívio coletivo, com respeito
aos direitos humanos básicos. Como lembra, com muita propriedade, a pensadora
espanhola Adela Cortina [1989: 35], a moral social é expressão, hoje, do princípio
kantiano que traduziu, na modernidade, a dimensão absoluta da pessoa, princípio que reza
assim, conforme as palavras do próprio Kant: “(...) O homem e, em geral, todo ser
racional, existe como fim em si mesmo, não só como meio para quaisquer usos desta ou
daquela vontade: deve, em todas as suas ações, não só nas dirigidas a si mesmo, mas
(também), nas dirigidas aos demais seres racionais, ser considerado ao mesmo tempo
como fim” [apud Cortina, 1989: 35-36].
Antônio Paim destaca que o modelo mais importante de moral social é, na
modernidade, o consensual. Em relação à natureza e ao papel que a moral social
consensual desempenha no mundo contemporâneo como fundamento da ordem civil e
política, Paim escreve: “dizendo relação às relações entre as pessoas, a moral social deve
encontrar fundamentos laicos, válidos para todos, inclusive aos que não acreditam em
Deus. Apenas os crentes irão inseri-la num contexto mais amplo, vinculando o
cumprimento dos seus preceitos às suas crenças religiosas. Precisamente essa
circunstância é que estabelece uma distinção entre moral individual e moral social.
Embora devam coincidir quanto aos princípios, nos marcos de determinado contexto
cultural, diferenciam-se nitidamente quanto à fundamentação. A moral social de tipo
consensual, sendo válida para todos, não pode repousar em ditames dessa ou daquela
religião ou em doutrinas que se proponham tão somente contrapor-se a enunciados, de
caráter religioso. Vale dizer: a religião deixa de servir como referencial, tomado positiva
ou negativamente” [Paim, 1992: 23].
San Cugat, importante centro de estudos
bioéticos, em Barcelona, Espanha.
Isso não significa, de forma alguma, negar o fato de que a moral ocidental repousa
sobre duas colunas: a tradição religiosa judaico-cristã, no seio da qual emergiu o conceito
de pessoa, e a tradição helenística, em cujo contexto se aperfeiçoou o ideal do lógos
racional. Apenas é bom lembrar que a partir do século XVIII, com Kant, a moral ocidental
ganhou uma formulação estritamente racional, com a transposição, para o terreno do
imperativo categórico (que manda tratar a pessoa como fim e não como meio), do
mandamento cristão da caridade [cf. Paim, Prota, Vélez, 1988, I].
Os problemas debatidos hodiernamente pela bioética situam-se, sem dúvida, no
terreno da moral social, tanto pela feição consensual e racional dos seus postulados, como
pela evidente relação que têm com o convívio das pessoas em sociedade. O termo bioética
foi criado nos Estados Unidos, na década de 1960, para designar a “área das questões
éticas relacionadas com a vida”, ou as “aplicações da biologia e da medicina à vida
humana” [Cabral, 1989: I, 686-687]. Para enfatizar esta segunda acepção, os autores
europeus utilizam o termo “ética biomédica”. O campo de atuação da bioética tem-se
ampliado consideravelmente, em decorrência dos avanços científicos e tecnológicos
ocorridos nas últimas décadas, no terreno da genética e da fetologia. A fim de estudar e
discutir os problemas surgidos nesse campo têm sido criadas, em vários países, instituições
especializadas na análise dessa problemática. As principais delas são as seguintes:
Institute of Society, Ethics and Life Science -- mais conhecido como Hastings Center --; o
Center of Bioethics do Instituto Kennedy, da Universidade de Georgetown; o Centre
d’Études de Bio-Éthique, da Universidade de Louvain, na Bélgica; o Centro de San Cugat,
em Barcelona; o Centre de Sèvres, em Paris, etc. Paralelamente, algumas instituições
científicas tradicionais, como a Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano, têm dado
importância crescente às questões relacionadas com a bioética.
Sede do The
Hastings Center, em
Garrison, Estado de
New York, nos
Estados Unidos.
No que tange às instituições organizadas especificamente para responder às
questões jurídicas involucradas nas discussões sobre problemas de bioética foi criado na
França, em 1983, o Comité Consultatif National d’Éthique pour les Sciences de la Vie et
de la Santé, com a finalidade de “emitir pareceres sobre os problemas morais suscitados
pela investigação nos domínios da biologia, da medicina e da saúde” [Cabral, 1989: I,
687]. O Conselho da Europa, por sua vez, promoveu a redação, por uma comissão
interdisciplinar, de uma série de recomendações aos Estados membros, no que tange às
providências jurídicas a serem adotadas no terreno da bioética.
PRINCIPAIS CORRENTES DE PENSAMENTO BIOÉTICO
Quatro são as mais importantes correntes de pensamento que, na atualidade,
pretendem dar fundamento teórico à bioética: a norte-americana, a alemã, a espanhola e a
vaticana. Destacarei, seguindo as linhas mestras da exposição de Diego Gracia, os
principais autores que as inspiram, bem como as suas teses fundamentais [cf. Gracia,
1991: 81-122].
Corrente Norte-Americana.
Os autores de maior nomeada são: A. R. Jonsen e S. Toulmin [1988], J. D. Arras
[1990] e R. Rorty [1983]. As teses fundamentais desta corrente são as seguintes:
O Professor S. Toulmin.
1)
A racionalidade humana é assaz limitada e, em decorrência disso, nunca
pode esgotar a realidade.
2)
Conseqüentemente, as tradicionais metafísicas que pretendiam dar um
fundamento último e unitário à concepção humana, são inviáveis.
3)
São inviáveis, também, as éticas metafísicas.
4)
Só restam, portanto, as éticas procedimentais.
5)
O procedimento a ser seguido na solução dos conflitos éticos é o
denominado de “moral triangulation”, em que os juízos éticos prováveis
são formulados perante todas as circunstâncias que concorrem nas
situações concretas, levando em consideração as perspectivas e os
interesses de todos os implicados.
6)
Aa solução dos conflitos não se alcança mediante a simples aplicação de
axiomas morais formulados apriori pela ética teórica, mas pelo critério
convergente de todos os homens (ou, ao menos, dos mais prudentes e
sábios), expresso na forma de máximas práticas de atuação.
O Professor Richard Rorty, um dos
mais importantes pensadores da
bioética no mundo anglo-saxão.
Corrente Alemã.
Os principais autores são: Jürgen Habermas [1984, 1987, 1989, 1990] e Karl Otto
Apel [1985]. As teses fundamentais desta corrente são as seguintes:
O Professor Jürgen Habermas, a mais
expressiva figura contemporânea da
Escola de Frankfurt.
1)
A ética é inseparável da história concreta de cada sociedade ou cultura.
A experiência histórica tem demonstrado aos europeus que a opinião das
maiorias não é, sozinha, um procedimento adequado para a tomada de
decisões morais.
2)
É necessário fundar a moral sobre algo superior à simples racionalidade
estratégica ou tática, que possui por objeto a defesa dos interesses de um
grupo determinado de pessoas.
3)
Só há um meio para fundar uma ética procedimental: levar em
consideração os interesses de todos os implicados na decisão, ou seja, os
interesses gerais da Humanidade, que Habermas denomina de
“comunidade ideal de comunicação”.
4)
Um sistema social e político como o democrático só será perfeito quando
levar em consideração a dignidade de todos os homens, sem excluir
ninguém, ou seja, quando tornar realidade a “comunidade ideal”
apontada.
5)
No que tange especificamente à bioética, deve-se evitar todo pacto
estratégico de interesses puramente particulares, em prol de uma
consideração mais ampla, na qual estejam representados todos os
implicados os quais, no fim das contas, se identificam com toda a
Humanidade presente e futura.
O Professor Karl Otto Apel, referência
importante do pensamento ético na
Escola de Frankfurt.
Corrente Espanhola.
Os principais autores são: Diego Gracia [1989, 1990, 1991], Pedro Laín Entralgo
[1961] e Xavier Zubiri [1944, 1963, 1982]. As teses fundamentais desta corrente,
tributária do neokantismo, do pensamento de José Ortega y Gasset, da filosofia
hermenêutica (Heidegger) e da fenomenologia husserliana, são as seguintes:
1)
O conteúdo formal da ética é trans-histórico ou transcendental; os
conteúdos materiais da moral, não. Por isso evoluem ao longo do tempo.
2)
O apriori, no terreno da ética, identifica-se com duas variáveis: esboços
e sistema de referência de qualquer esboço possível. Os esboços são as
máximas morais transmitidas pela cultura -- como, por exemplo, os Dez
Mandamentos --. O sistema de referência de qualquer esboço possível é
o imperativo categórico, que nos impele a agir respeitado a realidade da
pessoa como fim, não apenas como um meio.
3)
O esboço moral será tanto melhor quanto mais se ajustar ao sistema de
referência.
4)
O esboço bioético ideal é constituído pelos princípios da Nãomaleficência e da Justiça, que se relacionam diretamente com o princípio
geral de que todos os seres humanos devem ser tratados com igual
consideração e respeito; por essa razão, aliás, esses princípios não
dependem diretamente da vontade das pessoas.
5)
Os princípios bioéticos da Autonomia e da Beneficência estão
submetidos aos da Não-maleficência e da Justiça, como o bem particular
está submetido ao bem comum; eu posso e devo perseguir o meu bem
particular, mas também devo, em caso de conflito, antepor o bem comum
ao próprio bem particular.
O filósofo espanhol Pedro Laín
Entralgo.
6)
Os quatro princípios mencionados ordenam-se em dois níveis
hierárquicos que podemos chamar, respectivamente, de Nível 1 e Nível 2.
O primeiro, o Nível 1, é constituído pelos princípios da Nãomaleficência e da Justiça, e o Nível 2 pelos de Autonomia e Beneficência.
7)
O primeiro é próprio da “ética de mínimos”, e o segundo da “ética de
máximos”. Aos mínimos morais podemos ser obrigados desde fora,
enquanto que a ética de máximos depende sempre do próprio sistema de
valores, ou seja, do próprio ideal de perfeição e felicidade que nos
tenhamos proposto.
8)
O Nível 1 constitui a “ética do dever” e o 2 a “ética da felicidade”. O
primeiro é próprio do “correto” (ou “incorreto”) e o segundo é próprio
do “bom” (ou do “mau”). Por isso, o primeiro nível é próprio do Direito
e o segundo é específico da Moral.
O Médico, Filósofo e
Professor Diego Gracia, o
mais destacado
sistematizador da bioética
na Espanha, atualmente.
O Filósofo e Professor basco Xavier Zubiri, o mais
importante metafísico da segunda metade do século XX,
discípulo de Ortega e mestre de Diego Gracia e outros
representantes da Escola de Madri.
Corrente Vaticana.
Está representada, fundamentalmente, pelo pensamento filosófico de Karol Wojtyla,
Papa João Paulo II, recentemente falecido, um dos mais destacados representantes da
chamada “Escola de Cracóvia”. Alicerçado numa metafísica de inspiração neo-tomista o
cardeal Wojtyla assimilou parcialmente, na sua concepção da ética cristã, elementos
provenientes da fenomenologia e da axiologia de Max Scheler.
Karol Wojtyla, Papa João Paulo II,
formulador da Corrente Bioética
Vaticana.
O pensamento ético de João Paulo II encontra-se sistematizado na obra intitulada
Max Scheler e a Ética Cristã [Wojtyla, 1982]. Estas são as suas teses fundamentais:
1)
Os valores éticos estão subordinados, nas fontes reveladas da ética
cristã, à relação religiosa da pessoa humana com Deus. Os valores
morais objetivos estão em relação real com Deus, como bem supremo na
ordem ética, como perfeição suprema.
2)
Mediante o bem moral de seus próprios atos, o homem entra em relação
não com alguma abstrata “altíssima perfeição ética”, mas com o Deus
pessoal. O mal moral, conseqüentemente, nos afasta de Deus.
3)
No entanto, o objeto próprio dos atos do homem, considerados do ponto
de vista ético, não é o mesmo Deus, mas o valor moral de tais atos; os
valores éticos constituem, por si mesmos, os fins da ética e não podem
ser tratados como meios para outros fins.
4)
O caráter religioso da ética cristã estende-se também ao problema do
mérito. Há bens sobrenaturais que constituem o prêmio ao bem moral;
há, também, um mal que constitui a pena para o mal moral que realiza o
homem. Todo ato humano adquire, portanto, graças ao seu valor moral
objetivo, um sentido de mérito. Na medida em que o homem é causa
eficiente dos valores morais, nessa medida merece os bens ou os males
na ordem sobrenatural.
5)
Posto que o prêmio sobrenatural aos atos bons é incomensuravelmente
superior a estes (entes apenas naturais), somente através da graça
podem assumir força meritória as ações moralmente boas.
O cientista brasileiro Carlos Chagas Filho,
membro da Academia de Ciências do
Vaticano.
Reflexões em face da realidade brasileira
As discussões em torno da bioética, como se pode observar a partir da enumeração
das instituições especializadas no estudo do tema, bem como da descrição das correntes de
pensamento que acaba de ser feita, circunscrevem-se apenas a alguns países. Há, na
América Latina, hoje, uma carência muito grande de debates a respeito. As causas para
esse fenômeno são variadas.
Em primeiro lugar, pode ser mencionada a tradição da moral contra-reformista,
que influiu no surgimento das culturas nacionais dos vários países latino-americanos e que
era tributária de um modelo de “moral social vertical”, definido exclusivamente pela
hierarquia eclesiástica.
Em segundo lugar, pode ser identificada a mentalidade positivista nos terrenos
jurídico e das ciências, profundamente enraizada nas Faculdades de Direito e Medicina,
que levava a dispensar qualquer debate, no seio da sociedade, sobre questões éticas. Tudo
seria resolvido pela ciência do Direito ou pela Medicina, sem precisar enxergar uma
ordem de valores morais independentes do saber positivo.
Em terceiro lugar, pode ser mencionada a orientação academicista (quando não
puramente ideológica) dos programas de filosofia existentes nas Universidades. No caso
brasileiro, a moda da filosofia analítica praticamente castrou a disciplina filosófica de
qualquer interesse pelos problemas sociais, sendo entendida unicamente como análise
científica de textos, sem nenhum vínculo com a realidade circundante.
Em quarto lugar, deve ser mencionada a tradição centralista e paternalista dos
Estados patrimoniais ibero-americanos, que sempre enxergaram as pessoas a eles
submetidas como eternos menores de idade, que precisavam ser tutelados. Esse
paternalismo tutelar, em países como a Colômbia, passou a ser exercido pela Igreja
Católica com apoio do Estado.
Em quinto lugar, no caso específico do Brasil, há um fator de ordem cultural que
age como causa de peso na manutenção dessa passividade: desenvolveu-se na nossa
cultura, a partir das reformas pombalinas no século XVIII, a idéia de que ao Estado
(ilustrado pela ciência aplicada e presidido pelo déspota esclarecido), cabe a
responsabilidade de garantir a riqueza da Nação e de que ele é a instância que garante a
ordem social e política, bem como a moralidade dos cidadãos [cf. Paim, 1978]. À luz desse
cientificismo, que prepararia, entre nós, o ambiente para a adoção do conceito de ditadura
científica, notadamente no contexto da tradição castilhista-getuliana, que foi a que
terminou prevalecendo no país, ao Estado competiria equacionar tecnicamente todos os
problemas da sociedade. Daí a pensar que o Estado seria a instância moralizadora, só há
um passo. E foi o que, sem dúvida, aconteceu no Brasil ao longo dos últimos sessenta anos.
Passamos a esperá-lo tudo do Estado, inclusive o equacionamento da moral social [cf.
Penna, 1988; Vélez, 1980].
O filósofo e professor brasileiro Antônio Paim, o
mais importante sistematizador, na América
Latina, da “Moral Social”.
No terreno específico do tema que nos interessa, o Estado brasileiro entregou
inicialmente (nas décadas de 70 e 80 do século passado) às agremiações profissionais de
médicos a delicada responsabilidade de se pronunciarem em matéria de bioética e de fixar
parâmetros comportamentais a respeito. É evidente o risco decorrente, para a sociedade,
desse tipo de solução, pois os colegiados médicos brasileiros têm-se caracterizado pelo seu
espírito corporativo e pela excessiva complacência diante das falhas dos seus membros.
Felizmente os debates bioéticos ganharam mais espaço no nosso país, ao longo dos anos
90 do século passado e no que vai corrido deste século.
Muito caminho deveremos percorrer se quisermos que a nossa sociedade tenha uma
base sólida sobre a qual possam ser formuladas as normas procedimentais que têm relação
com a bioética. O primeiro passo será, certamente, suscitar o debate no seio da sociedade,
em relação à “ética de mínimos” ou moral social, seja nas universidades, nas associações
profissionais, nos sindicatos, nas igrejas, nos partidos políticos, no congresso nacional,
etc. O segundo passo consistirá em discutir, à luz da moral social básica, as questões
relativas à preservação da vida humana, ou seja, a problemática da bioética. Estas
questões relacionam-se com a sociedade como um todo e não podem ficar em mãos
exclusivamente do Estado ou de uma corporação profissional. O terceiro passo consiste na
análise de problemas morais concretos relativos à vida humana, por parte de médicos e
demais profissionais da saúde, ao nível das “comissões de ética” que já existem am alguns
hospitais. É digno de menção, neste campo particular, o trabalho desenvolvido, nas
últimas três décadas junto aos hospitais paulistas, pelo padre e pensador francês Hubert
Lepargneur, o autor que tem publicado mais títulos dedicados às questões de bioética no
Brasil.
No terreno da discussão de problemas contemporâneos de bioética, é bastante
ilustrativa a proposta metodológica apresentada pelo Dr. Diego Gracia. Alicerçado no
arcabouço conceitual que mencionei atrás, ao me referir à corrente espanhola, o Dr.
Gracia propõe quatro passos metodológicos, conducentes a dar embasamento moral à
tomada de uma decisão médica, diante de um caso determinado. Esses passos são os
seguintes: a) o sistema de referência moral (ontológico), em que são levadas em
consideração duas premissas, uma ontológica (“o homem é pessoa e, enquanto tal, possui
dignidade e não preço”) e outra ética (“enquanto pessoas, todos os homens são iguais e
merecem igual consideração e respeito”); b) o esboço moral (deontológico), que abarcaria
duas preocupações: com os princípios da Não-maleficência e da Justiça e com os da
Autonomia e da Beneficência; c) a experiência moral (teleológica), que indaga pelas
conseqüências objetivas e subjetivas e d) a verificação moral, que abarca três passos:
“contrastar o caso com a regra, tal como está expressa no esboço”, “ver se é possível
justificar, nesse caso, uma exceção à regra” e comparar “a decisão tomada com o sistema
de referência” [Gracia, 1991: 116]. Este seria um exemplo de como, a partir de
determinada concepção bioética, pode-se elaborar uma metodologia para a análise de
casos concretos.
O jurista e filósofo Miguel Reale, cuja obra
Experiência e Cultura (1977) deita as bases
para a formulação de um pensamento bioético
autônomo e adaptado à cultura brasileira.
Das diversas correntes de bioética atrás expostas, certamente poderíamos tomar
elementos valiosos, na tentativa em prol de elaborarmos um pensamento próprio a
respeito, que levasse em consideração as características culturais do nosso povo. O marco
epistemológico e ontológico aberto por Miguel Reale, no terreno do Culturalismo, (de
“ontognosiologia” denomina o pensador paulista esse marco), certamente seria um pano
de fundo adequado para pensar a bioética, num contexto em que sejam levadas em
consideração as variáveis do imperativo categórico da moral, bem como as questões
relativas à preservação da vida, num contexto mais amplo de reconciliação do homem com
a natureza, e superando os excessos do cientificismo. Esse marco foi assim colocado por
Reale, na sua magna obra Experiência e Cultura:
“Talvez não haja exagero na afirmação de que um dos problemas fundamentais de
nosso tempo consiste em elaborar uma teoria da consciência que possa ser,
concomitantemente, teoria da experiência, numa tentativa de conquistar ou reconquistar
mais viva correlação entre natureza e cultura e, de maneira particular, entre ciências da
natureza e ciências do homem. Num mundo tão ameaçado, como o nosso, pelos riscos
desencadeados pelo progresso científico e tecnológico, quando as orgulhosas conquistas
do saber positivo contrastam violentamente com inesperados retornos a formas de
barbárie, compreende-se que se tenha tornado angustiante a busca de relações mais
concretas entre ciência e consciência, objetividade e experiência num contexto global,
ainda que se deva considerar superado qualquer propósito de descobrir o mistério da vida
e do cosmos. Essa questão prende-se, como é intuitivo, a tormentosas perguntas sobre o
significado da cultura no processo geral da experiência humana, o que, desde logo,
demonstra a inviabilidade de uma Teoria do Conhecimento que se pretenda constituir
unilateralmente, a partir de qualquer modelo particular de ciência, por mais comprovados
que sejam os seus êxitos na explicação dos fatos que enuncia” [Reale, 1977: 13].
Na trilha da proposta aberta pelo pensador paulista, Leonardo Prota tem
estimulado o debate ao redor do tema da bioética, primeiro no Curso de Especialização em
Filosofia da Universidade Estadual de Londrina, entre 1982 e 2002 [cf. Siqueira / Prota,
2000] e, a seguir, no Centro de Estudos Jusfilosóficos Miguel Reale, fundado por ele na
Faculdade de Direito do Norte do Paraná, em Apucarana, em 2003. Esse seria um exemplo
prático de como pode ser estimulado o debate bioético no Brasil atual. Mas ainda faltaria
ser consolidado, entre nós, um Centro de referência internacional de pensamento bioético,
como os existentes na Europa ou nos Estados Unidos. Outra experiência concreta de
reflexão bioética é a realizada, no programa de doutorado em filosofia da Universidade
Gama Filho, no Rio de Janeiro, pelo núcleo de estudos zubirianos integrado por José
Fernández Tejada e Antônio Tadeu Cheriff dos Santos [cf. Tejada, 1998 e 2000; Santos,
2005].
Talvez estejam mais próximas da nossa visão de mundo as correntes espanhola e
vaticana. Mas a tentativa de elaborarmos uma base bioética própria implicaria, em
primeiro lugar, na existência de centros de estudo que estivessem atualizados no tocante a
esses debates. Seria desejável, por exemplo, que não somente as universidades, mas
também as igrejas, os colegiados médicos e outras instituições ligadas à saúde,
participassem desses estudos.
Uma iniciativa louvável no nosso meio foi a recente integração do Grupo de
Advogados Católicos, do qual participa, no Rio de Janeiro, o jurista Célio Borja. Muito
tempo perdeu, entre nós, a Igreja Católica, em anos recentes, com as vácuas discussões da
famigerada “teologia da libertação”, que foi elaborada a partir de conceitos tirados do
marxismo, hoje totalmente ultrapassados, além de ferirem frontalmente o caráter
transcendente da fé. O resultado dessa aventura foi o afastamento de setores significativos
da sociedade do seio da Igreja. O Papa João Paulo II, na sua primeira visita ao Brasil, no
início da década de 80 do século passado, não duvidou em enfatizar a volta à
evangelização como a tarefa básica da Igreja no Brasil, tarefa que deveria estar
encaminhada, segundo o Papa, à formação da consciência moral dos fiéis.
Termino esta exposição lembrando uma outra condição necessária, para que a
nossa sociedade possa chegar à formulação da moral social: a educação para a cidadania.
Sem equacionarmos esse problema, teremos muitos habitantes deste país alheios à
participação cidadã. Infelizmente, essa questão não foi ainda equacionada no Brasil,
sendo o ensino básico um funil que exclui boa parte das crianças que nele entram. Mas
este seria assunto para uma outra oportunidade.
Duas expressões importantes do pensamento bioético contemporâneo: a espanhola
Adela Cortina (esq.) e a portuguesa Maria do Céu Patrão Neves (dir.).
BIBLIOGRAFIA
APEL, Karl Otto [1985]. Transformación de la Filosofía. (Tradução de A. Cortina, J. Conill e J.
Chamorro). Madrid.
ARRAS, J. D. [1990]. Common Law Morality. Hastings Center Report.
CABRAL, Roque [1989]. “Bioética”, in: Lógos, Enciclopédia Luso-Brasileira de Filosofia.
(Edição organizada por R. Cabral e outros). Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 5 vol.
CORTINA, Adela [1989]. Etica mínima: Introducción a la filosofía práctica. (Prólogo de J. L.
Aranguren). 2a. edição, Madrid: Tecnos.
GRACIA, Diego [1989]. Fundamentos de bioética. Madrid: Eudema.
GRACIA, Diego [1990]. Primum non nocere: el principio de no-maleficencia como
fundamento de la ética médica. Madrid: Real Academia Nacional de Medicina.
GRACIA, Diego [1991]. “En torno a la fundamentación y el método de la bioética”. In: Etica en
América Latina. Atas do VI Congresso Internacional de Filosofia Latino-Americana realizado em junho
de 1990. Bogotá: Universidad Santo Tomás, p. 81-122.
HABERMAS, Jürgen [1984]. Mudança estrutural da esfera pública. (Tradução de F. R. Kothe).
Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
HABERMAS, Jürgen [1987]. Conhecimento e interesse. (Introdução e tradução de J. N. Heck;
revisão do texto de G. Bayer). Rio de Janeiro: Guanabara.
HABERMAS, Jürgen [1989]. Consciência moral e agir comunicativo. (Tradução de G. de
Almeida). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
HABERMAS, Jürgen [1990]. Pensamento pós-metafísico, estudos filosóficos. (Tradução de F. B.
Siebeneichler). Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
JONSEN, A. R. e S. TOULMIN [1988].. The abuse of Casuistry: A History of Moral Reasoning.
Berkeley/London: University of Chicago Press.
KANT, Immanuel [1978]. Fundamentación de la metafísica de las costumbres. (Tradução ao
espanhol de M. García Morente). Madrid: Espasa-Calpe.
LAÍN Entralgo, Pedro [1961].. La historia clínica: historia y teoría del relato patográfico.
Barcelona: Salvat.
LEPARGNEUR, Hubert [1976]. Moral e Medicina – Fundamentos. Rio de Janeiro: Hachette.
LEPARGNEUR, Hubert [1977]. Aprofundamentos. Rio de Janeiro: Hachette.
LEPARGNEUR, Hubert [1978]. Fontes da Moral na Igreja. Petrópolis: Vozes.
LEPARGNEUR, Hubert [1981]. Sofrer em Cristo Jesus – Espiritualidade do doente. São Paulo:
Paulinas.
LEPARGNEUR, Hubert [1983]. Demografia ética e Igreja. São Paulo: Ática.
LEPARGNEUR, Hubert [1985]. Antropologia do prazer. Campinas: Papirus.
LEPARGNEUR, Hubert [1985]. Antropologia do sofrimento. São Paulo: Santuário.
LEPARGNEUR, Hubert [1986]. O despertar dos doentes – Auto-responsabilidade e
participação na gestão da saúde. Rio de Janeiro: Achiamé – ICPS.
LEPARGNEUR, Hubert [1986]. Lugar atual da morte – Antropologia, medicina e religião. São
Paulo: Paulinas.
LEPARGNEUR, Hubert [1987]. O doente, a doença e a morte – Implicações sócio-culturais da
enfermidade. Campinas: Papirus.
LEPARGNEUR, Hubert [1987]. O enfermo – Perspectivas pastorais. São Paulo: CEDAS.
LEPARGNEUR, Hubert [1993]. Como custear a saúde? – Uma proposta moderna e exeqüível
para evitar o caos e promover a justiça. São Paulo: CEDAS.
LEPARGNEUR, Hubert [1994]. Consciência, corpo e mente – Psicologia e Parapsicologia.
Campinas: Papirus.
PAIM, Antônio [1978]. A querela do estatismo. Primeira edição. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro.
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo e VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1988]. Curso de Humanidades:
História da Cultura. São Paulo: Instituto de Humanidades, 6 vol.
PAIM, Antônio [1992]. Modelos éticos: introdução ao estudo da moral. São Paulo: Ibrasa.
Curitiba: Champagnat.
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo e VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2002]. Cidadania – O que todo
cidadão precisa saber. Rio de Janeiro: Expressão e Cultura.
PAIM, Antônio [2003]. Tratado de Ética. Londrina: Edições Humanidades.
PENNA, José Osvaldo de Meira [1988]. O dinossauro: uma pesquisa sobre o Estado, o
patrimonialismo selvagem e a nova classe de intelectuais e burocratas. São Paulo: T. A. Queiroz.
REALE, Miguel [1977]. Experiência e Cultura – Para a fundação de uma Teoria Geral da
Experiência.. São Paulo: Edusp – Grijalbo.
RORTY, R [1983]. Philosophy and de Mirror of Nature. (Tradução espanhola: La Filosofía y el
Espejo de la Naturaleza). Madrid: Cátedra.
SANTOS, Antônio Tadeu Cheriff dos [2005]. Ética do cuidado em Xavier Zubiri – O horizonte
de uma bioética de realidades. Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, tese de doutorado.
SIQUIERA, José Eduardo; PROTA, Leonardo (organizadores) [2000]. Bioética – Estudos e
reflexões. Londrina: Universidade Estadual de Londrina, 2 volumes.
TEJADA, José Fernández [1998]. A ética da inteligência em Xavier Zubiri. Londrina: Editora
da Universidade Estadual de Londrina.
TEJADA, José Fernández [2000]. Razão e realidade – Estrutura humana de convivência: a
ética da razão em Xavier Zubiri. Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho, tese de doutorado.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1980]. Castilhismo: uma filosofia da República. Porto Alegre:
Escola Superior de Teologia São Lourenço de Brindes; Caxias do Sul: Universidade de Caxias do Sul.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1994a]. “Bioética, poder e direito”. In: Boletim científico do
mestrado e doutorado em filosofia. Rio de Janeiro, Universidade Gama Filho, vol. I, no. 1: p. 17-20.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1994b]. “La discusión acerca de la bioética y el poder”, in: Nueva
Frontera, Bogotá, no. 989: p.26/28
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2003]. Ética empresarial: Conceitos básicos. Londrina: Edições
Humanidades.
WEBER, Max [1982]. Ciência e política: duas vocações. (Tradução de L. Hegenberg e O. Silveira
da Mota). São Paulo: Cultrix.
WOJTYLA, Karol (João Paulo II) [1982]. Max Scheler y la ética cristiana. (Tradução ao
espanhol de G. Haya). Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos.
ZUBIRI, Xavier [1944]. Naturaleza, historia, Dios. Madrid: Editora Nacional.
ZUBIRI, Xavier [1963]. Cinco lecciones de Filosofía. Madrid: Sociedad de Estudios y
Publicaciones.
ZUBIRI, Xavier [1982]. Siete ensayos de antropología filosófica. Bogotá: Universidad Santo
Tomás.
___________________________________________________