Contabilidade Geral p/ ACE (MDIC) - com videoaulas
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Aula 00 Contabilidade Geral p/ ACE (MDIC) - com videoaulas Professores: Gabriel Rabelo, Júlio Cardozo, Luciano Rosa 00000000000 - DEMO CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO AULA 00: PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO ......................................................................................................... 1 2 O CURSO, EDITAL E PROVA.......................................................................................... 2 3 COMEÇANDO ............................................................................................................. 6 4 OBJETO DE ESTUDO DA CONTABILIDADE ..................................................................... 7 5 BASE LEGAL PARA ESTUDO DA CONTABILIDADE ........................................................... 8 6 O QUE É UMA SOCIEDADE? ......................................................................................... 9 7 COMEÇANDO A ENTENDER A CONTAS – PRIMEIRO CONTATO ........................................ 10 8 RAZONETES ............................................................................................................ 11 9 DESVINCULANDO A CONTABILIDADE DO DIREITO ....................................................... 12 10 CONTINUANDO A CONTABILIZAÇÃO ........................................................................ 14 11 O QUE EU DEVO SABER ATÉ AGORA? ...................................................................... 15 12 MAIS LANÇAMENTOS PARA QUE VOCÊS POSSAM ENTENDER ...................................... 15 13 INTRODUÇÃO AOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS ........................................................ 17 14 RESOLUÇÃO N. 750/93 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (ATUALIZADA) ... 20 14.1 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA ........................................... 20 14.2 CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO ...................... 21 15 SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE..................................................................... 22 16 SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE ............................................................ 24 17 SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE .......................................................... 25 18 SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL ................................. 25 19 SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA, REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA 33 20 SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA ............................................................... 36 21 PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO 1.282/2010 DO CFC ..................................... 38 22 RESUMO DOS PONTOS ABORDADOS NESTA AULA .................................................... 38 23 MAPA MENTAL DESTA AULA ................................................................................... 43 24 QUESTÕES COMENTADAS ...................................................................................... 44 25 QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ................................................................... 78 26 GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA ............................................. 87 1 APRESENTAÇÃO Olá, meus amigos. Como estão? Sejam bem-vindos ao Estratégia Concursos, simplesmente o melhor curso preparatório para concursos deste país! 00000000000 É com grande satisfação que estamos aqui para ministrar para vocês o curso de Contabilidade Geral para Analista de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior/MDIC. Antes de começarmos nosso curso, permita que nos apresentemos: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 1 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Meu nome é Gabriel Rabelo, sou Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e professor de direito empresarial e contabilidade no site do Estratégia. Autor dos livros 1.001 Questões Comentadas de Direito Empresarial – FCC e 1.001 Questões Comentadas de Direito Administrativo – ESAF, este último em coautoria com a professora Elaine Marsula, ambos publicados pela Editora Método. Meu nome é Luciano Rosa, sou Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, e professor de contabilidade para concursos no site do Estratégia. Lançamos juntos, pela Editora Método, o livro Contabilidade Avançada Facilitada para Concursos – Teoria e questões e mais de 200 questões comentadas. Este livro é baseado nos Pronunciamentos Contábeis emanados do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e está disponível para venda no site da editora e nas diversas livrarias. Contaremos também neste curso com o apoio do professor Julio Cardozo, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Espírito Santo. O fórum de dúvida deste curso e os mapas mentais estarão, principalmente, a cargo dele. Vejam que somos três professores totalmente dedicados à sua aprovação. 2 O CURSO, EDITAL E PROVA O último edital foi publicado em 2012, com provas realizadas em maio daquele ano. A banca examinadora foi a Escola de Administração Fazendária – ESAF. Ao todo, foram ofertadas 157 vagas. E a boa notícia, para o próximo, é que só precisamos de uma. 00000000000 Cada dia a mais que transcorre é um dia a menos na preparação. Estudar para este concurso exige foco e determinação. Quem sair à frente certamente terá uma base mais sólida e forte para concorrer a uma vaga do concurso. A contabilidade veio prevista, no edital, apenas para os grupos 1 e 4, do seguinte modo: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 2 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Vejam que são 15 questões na prova de grupo 1 e 20 questões na prova de grupo 4. O edital possuía, também, a seguinte ementa: Contabilidade Geral: 1. Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC nº 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pág. 21582). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Conta: Conceito. Débito, Crédito e Saldo. Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. 8. Apuração de Resultados. Controle de Estoques e do custo das vendas. 9. Sistema de Contas; Plano de Contas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração. Conceito e Métodos. Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. Escrituração de operações típicas. 12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções, Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas Correções. 13. Sistema de 00000000000 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 3 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas. Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo. Avaliação de investimentos. Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76. 18. Apuração da Receita Líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. 19. Lucros e Prejuízos Acumulados - apuração e demonstração. Transferência do Lucro Líquido para Reservas. Dividendo Mínimo Obrigatório. 20. Demonstração do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionado. As nossas aulas, por seu turno, serão assim divididas: AULA Aula 0 Aula 1 Aula 2 CONTEÚDO 1. Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC nº 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pág. 21582). 2. Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 3. Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 4. Equação Fundamental do Patrimônio. 5. Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 7. Conta: Conceito. Débito, Crédito e Saldo. Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. 9. Sistema de Contas; Plano de Contas. 12. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções, Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas Correções. 13. Sistema de Partidas Dobradas. 14. Balancete de Verificação. Principais lançamentos contábeis 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas. 15. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 16. Classificação das Contas. Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo. Avaliação de investimentos. Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Ativo imobilizado 8. Apuração de Resultados. Controle de Estoques e do custo das vendas. 10. Provisões em Geral. 11. Escrituração. Conceito e Métodos. Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. Escrituração de operações típicas. DATA 17.4.16 24.4.16 30.4.16 00000000000 Aula 3 Aula 4 Aula 5 Aula 6 Aula 7 Aula 8 17. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei nº 6.404/76. 18. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 09.5.16 17.5.16 25.5.16 3.6.16 11.6.16 4 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO AULA Aula 9 Aula 10 CONTEÚDO Apuração da Receita Líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. . 20. Demonstração do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionado. 19. Lucros e Prejuízos Acumulados - apuração e demonstração. Transferência do Lucro Líquido para Reservas. Dividendo Mínimo Obrigatório DATA 18.6.16 28.6.16 E como será o curso? – Todas as aulas terão PDF + Vídeos – Serão muitas questões da ESAF comentadas. - Custo atualizado com a Revisão 08 do CPC. - Últimas questões da ESAF, incluindo a prova da ANAC/2016. – As aulas serão esquematizadas, apresentaremos muitas tabelas e recursos visuais para a melhor compreensão da matéria. – Ao final de cada aula teremos um resumo e mapas mentais para ajudar a memorização – Fórum de dúvidas. Temos um professor exclusivamente para responder as dúvidas do curso, o nosso amigo Julio Cardozo. É isso, pessoal! Esperamos encontrar vocês nos próximos encontros. Sigam as nossas redes sociais contabilidade para concursos: para muitas e muitas dicas Periscope: @gabrielrabelo87 e @proflucianorosa Grupo de Estudos no Facebook: Clique aqui! Quaisquer dúvidas: 00000000000 Um abraço! Gabriel Rabelo/Luciano Rosa. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 5 de 72 de CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Vamos começar com o mínimo que você precisa saber de contabilidade para iniciar os seus estudos e, depois, estudemos o disposto na Resolução 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade (Princípios). 3 COMEÇANDO Pessoal, se você está lendo essa aula, é possível que nunca teve um contato anterior com a contabilidade. Então, o nosso primeiro encontro cuidará de apresentar também o bê-á-bá da contabilidade. A primeira pergunta que deve vir a sua mente é a seguinte: o que é contabilidade? Eis uma pergunta interessante! Sabemos que existem diversos tipos de entidades (sociedades limitadas, sociedades anônimas, associações, fundações, órgãos públicos, etc.), correto? Essas pessoas jurídicas realizam diversos tipos de operações: compram matéria-prima, vendem mercadorias, pagam a conta de luz, pagam funcionários, movimentam dinheiro em banco. A contabilidade estuda e cuida do controle, do registro, de todos esses fatos. A contabilidade tem uma definição formal, que é a seguinte: Definição formal de contabilidade: Contabilidade é a ciência que estuda a pratica as funções de orientação, de controle e de registro dos atos e fatos de uma administração econômica (1º Congresso Brasileiro de Contabilidade/1924). Se você é um grande investidor e quer empregar o seu capital em uma grande rede de supermercados brasileira, não vai querer esmiuçar contrato a contrato, pegar todas as notas fiscais de venda, de compra, para saber como anda a saúde financeira daquela companhia, não é? Pois então, a contabilidade irá te fornecer todas essas informações, de modo prático, através das demonstrações financeiras. A principal finalidade da contabilidade é fornecer informações aos seus usuários. 00000000000 Portanto, se você quer investir em uma empresa, não vá até ela procurar suas notas fiscais, seus contratos e procurar saber o quanto ela tem de lucro! Faça mais simples, Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 6 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO veja a contabilidade. As grandes empresas, como as que têm ações em bolsa, publicam no mínimo anualmente as suas demonstrações contábeis. Basta lembrar que muitas vezes vemos nos noticiários as notícias: Banco X publica as suas demonstrações contábeis e tem crescimento de Y%. Empresa Petrolífera Z tem prejuízo de ordem histórica, e assim por diante. Assim, existe uma técnica contábil que reúne todos os documentos que contenham fatos contábeis, lançando-os nos livros contábeis respectivos, que darão suporte para a elaboração e publicação das demonstrações contábeis. Essa técnica contábil é chamada de escrituração1. É mais ou menos assim: Exemplo de fatos que são escriturados: Então, ao nos depararmos com os livros de uma entidade (e entendam por livros comerciais ou contábeis – tratem como sinônimos – principalmente o livro diário e razão), encontraremos todos esses fatos. Tudo bem, até aqui: pergunte-se se você sabe o que é e para que serve a contabilidade, então podemos seguir! 00000000000 4 OBJETO DE ESTUDO DA CONTABILIDADE O objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio. Por patrimônio, entenda o conjunto de bens, direitos e obrigações da entidade. 1 *Quatro são as técnicas contábeis existentes (que serão estudadas oportunamente): escrituração, elaboração das demonstrações contábeis, auditoria e análise de balanços. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 7 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO 5 BASE LEGAL PARA ESTUDO DA CONTABILIDADE Pessoal, antes de começar a estudar a contabilidade, você deve saber que ela tem uma base legal para estudo. Esse alicerce, hoje, se encontra na Lei 6.404/76 (também chamada de Lei das Sociedades por Ações). Observação: nós esquematizamos e disponibilizamos gratuitamente essa lei para vocês. Ela pode ser encontrada clicando aqui! É extremamente importante, para todos os concursos que exijam contabilidade, que você saiba basicamente os artigos 175 a 204 desta legislação. Eles quem darão suporte para todo o estudo da contabilidade, quer seja nas aulas básicas, quer seja nas avançadas. Além dessa legislação, temos de saber que, a partir de 2007, nós tivemos a convergência da contabilidade nacional aos padrões internacionais. Mas, professores, o que é isso? Bom, para que pessoas do mundo inteiro possam investir em outros países, era necessária uma padronização da contabilidade. Afinal, imagine se uma informação contábil é tratada de modo diferente em cada um dos 193 países deste mundo. O que seria? Então, as tão faladas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 trouxeram essas mudanças, alterando a Lei 6.404/76. 00000000000 Com isso, surgiu o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que edita os chamados Pronunciamentos Contábeis ou CPCs que hoje são tão explorados em concursos. As normas do CPC não são vinculantes, mas os diversos entes reguladores editam normas idênticas, que passam a vincular quem esteja submetido à sua circunscrição (como o CFC, CVM, BACEN, SUSEP, ANEEL, ANS). Portanto, para concursos, você terá de conhecer as seguintes leis/normas: Principais normas de contabilidade para concursos: - Lei 6.404/76 Lei das sociedades por ações. Artigo 175 a 204. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 8 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO - Resolução 750/93 Contém os princípios da contabilidade. - Lei 11.638/07 e 11.941/09 As principais alterações promovidas por essas leis na Lei 6.404/76. - Pronunciamentos Contábeis Depende do concurso que você irá realizar, mas se está estudando para qualquer dos concursos que citaremos a seguir, então você precisará conhecer (AFRFB, ATRFB, ICMS SP, ICMS RJ, outros ICMS, ISS diversos, Agente da Polícia Federal, Auditor Fiscal do Trabalho, Perito da PF, Tribunais de Contas). 6 O QUE É UMA SOCIEDADE? Pessoal, visto esses conceitos iniciais, vamos começar a falar um pouco da contabilidade propriamente dita. Precisaremos entender um pouco de direito empresarial. Mas, para a sorte de vocês, o Gabriel Rabelo é professor também desta disciplina. Vamos explicar! Quando desejamos iniciar um negócio não podemos simplesmente pegar um bocado de mercadorias e começar a vender por aí! Existe na legislação vigente uma figura que é chamada de empresário. O empresário pode ser individual (quando a própria pessoa natural decide explorar determinado empreendimento) ou sociedade empresária. Interessa-nos o estudo da sociedade empresária. Imagine que eu e você nos associamos. Desejamos abrir um grande e belo restaurante, totalmente inovador. Como eu disse, não podemos simplesmente começar a fazer comida e vender. Existe uma série de requisitos a serem cumpridos para que possamos ser empresário. Um deles é que criemos uma sociedade empresária para a exploração do negócio. Quando criamos uma sociedade, estamos dando origem a uma pessoa jurídica distinta da pessoa dos sócios. Essa pessoa jurídica é quem será sujeito de bens e direitos e não os sócios. Então, a partir do momento que temos o affectio societatis, que é a disposição em contrair a sociedade, criamos um ente que será o sujeito de direitos e obrigações. Não seremos nós pessoas físicas que contrataremos, mas sim a sociedade. Esse é o princípio da autonomia patrimonial, no direito empresarial. Na contabilidade, essa distinção da pessoa dos sócios para a pessoa jurídica é chamada de princípio da entidade. 00000000000 Princípio da entidade Pois bem, ainda no campo do direito empresarial (aplicado à contabilidade), temos que um dos requisitos para a constituição de uma sociedade é a existência do capital social. O que é isso? Bom, em regra, os sócios precisam empregar recursos para que essa entidade comece a “ter vida própria”. Não há geração espontânea do patrimônio Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 9 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO na entidade. Para que a entidade possa a começar a ter vida, os sócios precisam entregar uma quantia inicial. Essa quantia é chamada de capital social. Capital social: valor que os sócios entregam para a sociedade, para que a entidade possa ter início ou para ingressarem posteriormente no quadro societário. Observação: Aqui, estamos falando das sociedades empresárias, mas não só às sociedades a contabilidade é restrita. A contabilidade é também utilizada por sociedades simples, associações, fundações, órgãos governamentais, entre outros. Por isso, tecnicamente, o mais correto é a utilização da expressão entidade e não sociedade. 7 COMEÇANDO A ENTENDER A CONTAS – PRIMEIRO CONTATO Então, vamos supor o seguinte: Nós, Gabriel e Luciano, e você (sócio X) seremos sócios. Criaremos a sociedade Alfa Ltda, que terá sede física, e cujo objeto será a venda de mercadorias em um bairro nobre de São Paulo. O contrato social prevê: os sócios Gabriel e Luciano entregaram R$ 100.000,00 cada e o sócio X entrega R$ 50.000,00. Todo o valor será entregue em dinheiro. Então, a sociedade ficará assim: Capital social Gabriel Luciano Sócio x Total 100.000,00 100.000,00 50.000,00 250.000,00 Portanto, pergunto: o capital social é um recurso que provém da entidade ou de terceiro? Da entidade, correto? É um recurso que pertence à própria entidade. A origem deste valor é o dinheiro que os sócios entregaram. Com efeito, entenda que o capital social é uma origem de recursos. É uma fonte de recursos própria. Os sócios estão entregando dinheiro para a sociedade, que vai ser aplicado em bens e direitos. 00000000000 Sócios Entidade Origem Aplicação Capital social Bens e direitos Portanto, os sócios entregaram dinheiro (origem) para a sociedade, que irá aplicar em um bem, nesse caso chamado caixa (aplicação), já que foi dito, no contrato social, que seria entregue dinheiro. Aqui, já devemos começar a nos Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 10 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO utilizar do raciocínio contábil: temos duas contas envolvidas, capital social (origem) e caixa (aplicação). Como raciocinar contabilmente? Três sócios entregam R$ 250.000,00 para a sociedade. O que está acontecendo? Resposta: Bem, a sociedade está sendo constituída. O dinheiro que os sócios entregaram para a sociedade compõe uma conta chamada capital social. Essa origem terá algum tipo de aplicação, seja em bem, seja em direito. Neste caso, como o contrato exige a aplicação em dinheiro, irá para a conta caixa. Ficará no numerário da empresa. O conjunto de contas de que a entidade se utiliza é chamado de plano de contas. Agora, acresceremos mais um aspecto à aula. 8 RAZONETES Na contabilidade, cada um desses componentes patrimoniais (capital social, caixa, bancos, estoques, investimentos, fornecedores, obrigações a pagar, empréstimos a pagar, entre outros) recebe o nome de conta. Portanto, a partir de agora, falaremos conta caixa, conta capital social, conta bancos e assim por diante. Então, meus amigos, toda vez que falarmos na movimentação dessas contas, precisaremos nos utilizar de uma coisa muito famosa na contabilidade. São os chamados razonetes. Eles têm a seguinte estrutura: Conta X Eles têm a forma de um “T” mesmo. Então, as contas são movimentadas através dos razonetes. Os lançamentos são feitos dos dois lados dos razonetes. É como se fosse uma equação matemática e, ao final, devemos compensar os saldos. 00000000000 Saldo Conta X 500,00 300,00 1.000,00 1.200,00 Pois bem! Vimos que o razonete tem dois lados. A partir de agora, queremos que vocês chamem o lado esquerdo do lado dos débitos! Queremos, também, que vocês chamem o lado direito de lado dos créditos! Muito importante! Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 11 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Conta X Lado do débito Lado do crédito Agora, vamos para um outro ponto muito importante da contabilidade. Galera, a contabilidade é como uma equação matemática. Há que existir igualdade entre os dois lados. O total dos débitos sempre terá que ser igual ao total dos créditos. Essa regra, em uma contabilidade regular, não comporta exceções. Então, no nosso lançamento: entrou dinheiro no capital social e entrou dinheiro no caixa. Sabemos que esses montantes se equivalem. Nos razonetes, ficará assim: Origem (capital próprio) Capital social 250.000,00 Aplicação (bem) Caixa 250.000,00 *Observação: não se preocupe, por enquanto, em saber quais contas aumentam a débito e crédito. Vejam que os montantes são equivalentes. Temos R$ 250.000,00 de débito (no caixa) e R$ 250.000,00 de crédito no capital social. Mas, professores, nesse exemplo, o caixa aumentou, por que temos um débito? Eis um outro ponto importantíssimo da disciplina! Vamos lá! 9 DESVINCULANDO A CONTABILIDADE DO DIREITO Meus amigos, chegamos a um outro ponto crucial para o entendimento da disciplina. Pedimos aqui encarecidamente o seguinte: desvinculem as noções de débito e crédito (falaremos lançamento a crédito e lançamento a débito) do sentido jurídico ou comum em que as palavras são utilizadas. As palavras débito e crédito no sentido comum ou no sentido jurídico têm um significado. Na contabilidade, possuem outro sentido, que pode ser diametralmente oposto ao que estamos acostumados. Explicamos. 00000000000 No exemplo acima, tivemos a constituição de uma sociedade. Os sócios entregaram dinheiro, que foi para o caixa. O caixa aumentou. Mas ali, naquela ocasião, aumentou a débito. Ora, sem problema algum. Na contabilidade, os ativos (bens e direitos) aumentam a débito. E nada tem de errado com isso. É uma convenção! Ainda não vai ficar nem um pouco claro para vocês, mas tomem as seguintes notas: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 12 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Conta Ativo Passivo Patrimônio Líquido Receitas Despesas O que são Bens e direitos Obrigações Capital próprio "Ganhos"* "Perdas"* Exemplo Caixa, estoques Fornecedores Capital social Venda de merc. Desp. de salár. Aumenta Débito Crédito Crédito Crédito Débito Diminui Crédito Débito Débito - *Os itens receitas e despesas estão assim gravados somente para fins didáticos. Mais à frente, serão conceituados pormenorizadamente. Voltando aos nossos conceitos. Querem ver um exemplo clássico de por que devemos parar de misturar as definições contábeis com as jurídicas? Vejamos! - Você vai ao banco. Infelizmente, é um péssimo mês (sabe como é, ainda não foi aprovado no concurso) e está no vermelho. Quando você tira o seu extrato, ele estará mais ou menos da seguinte forma: No final do seu extrato, negativo, provavelmente aparecerá algo do tipo: Saldo XXXX,XX D No banco, no seu extrato, o valor, por exemplo, 30,00 C representa um depósito feito em nosso favor. O valor 50,00 D, representa um saque, ou seja, saiu dinheiro do banco. Mas esqueça essa conotação! Sabe o que isso tem a ver com a contabilidade? Ela representa a contabilidade do banco e não a nossa (do correntista). 00000000000 Quando você tem dinheiro a receber no banco, ele não tem uma obrigação contigo? Sim! Então, quanto mais obrigação o banco tem contigo, mais saldo credor ele terá, pois as obrigações aumentam a saldo credor. Olhe a tabela acima e entenderá. Parece difícil, não é? Mas logo se tornará lógico! Esqueçam, pois, os extratos bancários para estudar contabilidade. Esqueçam o sentido jurídico. Tirem da cabeça, também, a conotação de que débito é uma coisa ruim e crédito é uma coisa boa! Na contabilidade não funciona assim. Tudo o que estudaremos na contabilidade é uma convenção própria. Pense, a partir de agora, sob o Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 13 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO ponto de vista da entidade, da empresa. Assimile essas informações e você aprenderá a disciplina. 10 CONTINUANDO A CONTABILIZAÇÃO Vamos continuar o nosso exemplo: Depois que nós três (sócios) integralizamos o capital social, ele foi para o caixa. Mas a empresa houve por bem que seria mais seguro se depositássemos o dinheiro em um banco. Por isso, decidimos abrir uma conta no Banco do Brasil S.A, e transferimos todo o dinheiro para aquela instituição. O que vai acontecer? Como raciocinar contabilmente? Está saindo o dinheiro do caixa e será depositado em uma conta no banco. Correto? É um raciocínio simples. Vejamos: Então, o que deverá acontecer com o seu caixa, que tinha um valor de R$ 250.000,00? Bom, deverá ficar zerado! Se não haverá dinheiro lá, não há que ficar qualquer valor nesta conta. Caixa 250.000,00 250.000,00 - Bancos 250.000,00 00000000000 É tudo o que estamos dizendo: é como uma equação. Se de um lado do razonete há um lançamento de valor X, do outro haverá um ou mais lançamentos de mesmo montante. Aqui, o caixa já tinha um saldo inicial de R$ 250.000,00 (em preto) quando iniciamos o lançamento. Mas quando tiramos todo o dinheiro, essa conta caixa ficou zerada. Bom, se ela estava lançada a débito com o valor de R$ 250.000,00, para zerar, teremos de fazer um lançamento a crédito. E isso coincide com o que dissemos naquela tabela: Conta Ativo O que são Bens e direitos Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Exemplo Caixa, estoques Aumenta Débito www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Diminui Crédito 14 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO O caixa é um bem, sendo um bem, é o que chamamos de ativo. Sendo um ativo, aumenta a débito e diminui a crédito. Só isso! Então, no nosso caso, diminuirá a crédito, pois estamos tirando o numerário desta conta. Por outro lado, na contrapartida, a conta bancos está aumentando! Afinal, o dinheiro foi parar lá. Então, a conta bancos é o que? É um direito da minha empresa! Eu tenho a disposição desse dinheiro no banco, quando eu achar melhor. Então, quando eu deposito um valor, está surgindo um direito para a entidade. Se é um direito, é um ativo! Se um ativo está aumentando, então ele aumentará a débito. É bem simples. Estão vendo? Por isso o lançamento fica dessa maneira: Caixa 250.000,00 250.000,00 - Bancos 250.000,00 Esse é o raciocínio contábil! Se você nunca estudou, seja bem-vindo. 11 O QUE EU DEVO SABER ATÉ AGORA? Pergunte-se se você já consegue, sozinho, responder aos seguintes questionamentos: 1) O que é a contabilidade? Qual a sua finalidade? Qual o seu objeto? 2) Como ela ajuda os seus usuários? 3) Qual a principal lei hoje vigente para o estudo da ciência contábil? 4) O que é uma sociedade? Os “donos” da sociedade e a sociedade empresária são a mesma coisa? 5) Qual o princípio da contabilidade se refere à separação entre o patrimônio dos sócios e o da empresa? 6) O que é um razonete? Quais são os dois lados de um razonete? 7) Como fazer o lançamento da constituição de uma sociedade? 8) Como raciocinar contabilmente? 9) As noções de débito e crédito do mundo jurídico, do “mundo comum”, são as mesmas utilizadas na contabilidade? Se você souber responder a todas essas assertivas, então sugerimos que siga em frente. Caso contrário, releia mais uma vez tudo o que foi posto por aqui! 00000000000 12 MAIS LANÇAMENTOS PARA QUE VOCÊS POSSAM ENTENDER Até agora, a nossa situação está assim: Lançamento contábil inicial – constituição da sociedade Capital social 250.000,00 Caixa 250.000,00 Transferência do dinheiro do caixa para o banco: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 15 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Caixa 250.000,00 250.000,00 - Bancos 250.000,00 Agora, vamos imaginar uma compra de mercadoria a prazo, no valor de R$ 30.000,00. O pagamento se dará somente em 30 dias. Como raciocinar contabilmente? Está entrando mercadoria na minha empresa. Bom, se está entrando mercadoria, abriremos uma conta, chamada conta estoques ou mercadorias. Por outro lado, está saindo dinheiro do caixa ou do banco? Não! O pagamento será a prazo. Portanto, não estamos tirando dinheiro imediatamente, mas sim criando uma obrigação para pagar no prazo de 30 dias. Essa conta correspondente será chamada de conta fornecedores. Compra de mercadoria a prazo Conta estoque (bem) Conta fornecedores (obrigação) Aumentou, entrou mercadoria Aumentou, pois temos que pagar o fornecedor Agora, é só lembrar da nossa tabelinha: Conta Ativo Passivo O que são Bens e direitos Obrigações Exemplo Caixa, estoques Fornecedores Aumenta Débito Crédito Diminui Crédito Débito Então, quando tivermos esse raciocínio contábil, é só abrir os razonetes e lançar. Ficará: Estoques 30.000,00 Fornecedores 30.000,00 Vejam que o total dos lançamentos a débito e a crédito se equivalem! Na contabilidade, essa igualdade recebe o nome de método das partidas dobradas. 00000000000 Método das partidas dobradas: o total dos débitos sempre terá de ser igual ao total dos créditos! Agora, vamos fazer mais um lançamento: pagamento antecipado de metade do valor aos fornecedores, no valor de R$ 15.000,00. Como raciocinar contabilmente? Galera, aqui está havendo o pagamento de metade das dívidas com fornecedores. A dívida é de R$ 30.000,00 e quitamos R$ 15.000,00. O que temos de fazer? Ora, saiu dinheiro do banco! Então, já sabemos inicialmente que vamos diminuir essa conta (que é onde está o nosso dinheiro). Adicionalmente, metade da dívida com o fornecedor terá de ser diminuída! Afinal, se um investidor olhar o nosso razonete, ela terá de saber que a dívida não é mais de R$ 30.000,00, mas sim de R$ 15.000,00. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 16 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Vejam que a contabilidade reflete a “vida real” da empresa. Ela tenta se aproximar ao máximo daquilo que acontece no cotidiano da entidade, para que os seus usuários possam ter informações fidedignas. Então, agora é só pensar: Pagamento do fornecedor Conta bancos (direito) Conta fornecedores (obrigação) Diminuiu, pois saiu dinheiro Diminuiu, pois pagamos uma parte da dívida Ficará assim: Bancos 250.000,00 15.000,00 235.000,00 Fornecedores 15.000,00 30.000,00 15.000,00 13 INTRODUÇÃO AOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS Já temos muitas informações relevantes até aqui, mas agora, precisaremos introduzir mais algumas. Eu sei que são muitas informações, mas vida de concurseiro não tem jeito! Depois que passar, você pode optar em nunca mais olhar para um razonete novamente. Bom, a partir de agora, introduziremos alguns conceitos importantíssimos para o estudo da contabilidade. Sabemos que a contabilidade funciona basicamente assim: 00000000000 Então, depois da escrituração, nós temos de elaborar as demonstrações contábeis. A principal demonstração contábil é o balanço patrimonial. O balanço patrimonial evidencia a situação patrimonial e financeira da entidade. É como se tirássemos uma foto da companhia em determinado ponto. Então, ao final do que chamamos de exercício social, pegamos todos os saldos das contas contábeis e colocamos nas diversas demonstrações contábeis. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 17 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Querem ver como é um balanço patrimonial de fato? Trouxemos a seguir o balanço patrimonial do terceiro trimestre da 2015, da Petrobras. Balanço patrimonial – Petrobras – 3º trimestre/2015 00000000000 * Fonte: Para acessar o site, clique aqui! Portanto, gravem: a principal demonstração contábil é o balanço patrimonial! O balanço patrimonial é dividido em ativo, passivo e patrimônio líquido! Grupo Ativo Passivo Patrimônio líquido Origem ou aplicação? O que é? Aplicação de recursos Representa os bens e direitos da entidade Origem de recursos Representa as obrigações da entidade Origem de recursos Representa o capital próprio da entidade Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 18 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Graficamente, para nós, para estudo da disciplina e resolver questões faremos sempre algo do tipo: Ativo Passivo Origem Aplicação PL Origem Assim, o capital aplicado em bens e direitos pode vir de duas fontes básicas: capital próprio (quando vem do PL) e capital de terceiros (quando vem do passivo, das obrigações). Portanto, vamos classificar as contas que vimos até aqui: - Capital social: Patrimônio líquido (capital dos sócios). Caixa: Ativo (bem) Bancos: Ativo (direito) Estoques ou Mercadorias: Ativo (bem) Fornecedores: Passivo (obrigação). Bom, pessoal. Se você olhar o total de todas as contas que já analisamos até agora, verá que o balanço patrimonial ficará assim: Ativo Caixa Bancos Estoques Passivo 15.000,00 Fornecedores 235.000,00 30.000,00 PL 250.000,00 Capital social 00000000000 Total 265.000,00 Total 265.000,00 O que vocês notam neste balanço? O total do ativo sempre será igual ao total do passivo + patrimônio líquido! Na contabilidade, essa equação recebe o nome de equação fundamental da contabilidade. Equação fundamental da contabilidade Ativo = Passivo + PL Então, se temos um ativo total no valor de R$ 100,00 e um passivo exigível no valor de R$ 40,00. De quanto será o nosso PL? Isso! R$ 60,00. Ativo = P + PL Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 19 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO 100 = 40 + PL PL = 60,00. Até agora, todos os pontos foram de nivelamento, para aqueles que nunca tiveram contato com a disciplina! A partir de agora, passaremos a tecer detalhes mais profundos sobre a disciplina! Portanto: 14 RESOLUÇÃO (ATUALIZADA) N. 750/93 DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE 14.1 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA Art. 1º Constituem Princípios de Contabilidade (PC) os enunciados por esta Resolução. § 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Antes os princípios eram chamados de princípios fundamentais da contabilidade. Com a mudança, passam a ser tratados como princípios de contabilidade. Com efeito, se sou contabilista legalmente habilitado, deverei observar sempre a aplicação dos princípios de contabilidade quando do exercício da profissão. De igual sorte, quando da elaboração de alguma norma de contabilidade, os órgãos que a emitir deverá sempre o fazer em consonância com os princípios de contabilidade. 00000000000 § 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) A essência deve prevalecer sobre a forma! Como exemplo deste parágrafo temos a seguinte situação: em regra, os bens registrados contabilmente na empresa são os de propriedade da empresa. Contudo, na situação de arrendamento mercantil (leasing) financeiro, embora o imobilizado não seja de propriedade formal da empresa, por ser muito provável Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 20 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO que a empresa adquirirá o bem ao final do contrato, o registro é feito no arrendatário, considerando a essência sobre a forma. Assim, quando ALFA promove o arrendamento de um veículo de BETA e este arrendamento caracteriza-se, nos termos do CPC 06, como um arrendamento mercantil financeiro, devemos considera-lo como um ativo (entenda-se ativo por bens e direitos) de ALFA, mesmo que juridicamente seja uma propriedade de BETA. Esta é, pois, uma exceção à regra de que na contabilidade devemos registrar somente os bens, direitos e obrigações da entidade que elabora as demonstrações contábeis. 14.2 CAPÍTULO II - DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO Art. 2º Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) A importância deste artigo está em enaltecer a importância dos princípios de contabilidade, sendo a essência das doutrinas e teorias das ciências contábeis. Reconhece, ainda, o patrimônio como objeto de estudo da Contabilidade. Continuemos... Art. 3º São Princípios de Contabilidade: (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) 1) 2) 3) 4) 5) 6) 7) da Entidade; o da Continuidade; o da Oportunidade o do Registro Pelo Valor Original; da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10) o da Competência o da Prudência. 00000000000 Decorem! São princípios da contabilidade: Antes das alterações possuíamos sete princípios de Contabilidade. Agora, restaram-nos somente seis. O princípio da atualização monetária foi incorporado ao princípio do registro pelo valor original. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 21 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO 15 SEÇÃO I - O PRINCÍPIO DA ENTIDADE Art. 4º O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. Parágrafo único – O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. Com base no artigo 4º, os principais pontos sobre o princípio da entidade são: Princípio da entidade Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade Afirma a autonomia patrimonial Diferencia o patrimônio particular do patrimônio da sociedade Patrimônio pertence à entidade. Entidade não pertence ao patrimônio Soma ou agregação de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas unidade de natureza econômico contábil Quando A e B celebram contrato para constituir a sociedade Celta LTDA e entregam para esta entidade cada um o montante de R$ 100.000,00, não poderão, a seu bel prazer e a qualquer tempo, reaver tal dinheiro em caso de necessidade. Uma vez constituída Celta LTDA, passa a existir distinção entre a sociedade e a figura de seus sócios. No direito empresarial, tal distinção é conhecida como princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Para nós, na contabilidade, será chamada de princípio da entidade. 00000000000 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 22 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO O cerne deste princípio está em separar o patrimônio dos sócios do patrimônio da pessoa jurídica. É a pessoa jurídica que é objeto de direito, e não os seus sócios. Assim, é a sociedade que realiza a compra de mercadorias, pertencendo a ela (e não aos sócios) o produto que fora comprado. As receitas são reconhecidas pela entidade também e não como patrimônio pessoal dos sócios e assim por diante. Portanto, peca contabilmente o empresário individual que utiliza do dinheiro da empresa com a finalidade de efetuar pagamento de contas pessoais. Acerca do parágrafo único, façamos as considerações pertinentes. O parágrafo único do artigo 4º propõe que o ”patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil”. Imagine-se que uma pessoa jurídica possui um estabelecimento empresarial. Suponhamos que essa empresa possua um carro. Ora, este carro pertence à empresa, mas a empresa não pertence a este carro, de modo que pode o veículo sofrer operações como compra/venda, permuta, etc, sem que se altere a natureza da empresa. Assim, concluímos que o patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A segunda parte da norma diz que a soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. Por exemplo. Em alguns casos, a legislação manda que sejam elaboradas demonstrações consolidadas entre determinadas entidades, como empresas controladas ou coligadas com influência significativa, nos termos do CPC 36. Grosso modo, a consolidação das demonstrações contábeis é a união de demonstrações contábeis de entidade distintas numa só demonstração. Nesta hipótese não teremos uma nova entidade, mas somente uma unidade de natureza econômico-contábil, que será evidenciada, por exemplo, pelas demonstrações consolidadas. 00000000000 (FGV/Oficial de Chancelaria/MRE/2016) A Alfa & Beta Ltda. é uma empresa familiar de médio porte gerida por dois irmãos em sucessão aos seus pais. Após assumirem a gestão, adotaram algumas medidas com o objetivo de facilitar o controle das transações que afetavam a situação patrimonial da empresa. Uma das medidas foi o registro de despesas pessoais dos sócios apenas quando do seu efetivo pagamento. Essa medida está em desacordo com o princípio do (a): a) entidade; b) prudência; c) oportunidade; d) valor original; Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 23 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO e) unidade de caixa. Comentários: Uma vez que estavam registrando despesas dos sócios como se da entidade fossem, há grave ofensa ao princípio da entidade. Gabarito A. 16 SEÇÃO II - O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) A empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que a entidade não será extinta, está em funcionamento contínuo. Princípio da Continuidade O princípio da continuidade está diretamente ligado à avaliação dos ativos e passivos da empresa. 00000000000 Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por exemplo, se eu comprei mercadorias por R$ 10.000,00, deverei registrá-las inicialmente no meu balanço patrimonial por este valor (preço de entrada). As máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa pagou, menos a depreciação acumulada e eventual ajuste para perdas. Esse critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da empresa. Se não houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), aí não importa mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas serão vendidas. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 24 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade basicamente a preços de entrada para uma contabilidade a preços de saída. No caso do passivo (obrigações da entidade), se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver descontinuidade, as dívidas passam a ter vencimento antecipado (ninguém vai ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão se habilitar junto à massa falida, enfim, vão tomar as providências necessárias para receber a dívida). 17 SEÇÃO III - O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) A informação contábil necessita ser tempestiva e íntegra (essas são as duas palavras chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produção de informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais tempestiva (rápida) uma informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rápida produção de uma informação contábil pode estar desprovida de elementos que provem sua integridade e confiabilidade, e viceversa. Por exemplo, uma S/A anuncia a venda de uma filial no momento em seguida à realização da venda (logo após fechar o negócio). O anúncio é feito verbalmente na imprensa, sem explicar pormenorizadamente a situação. Essa informação foi tempestiva (até demais), porém, não foi íntegra, pois não se pautou em documentos, notas, contratos, que são documentos que garantiriam a fidedignidade da informação contábil. Por isso, deve-se fazer a ponderação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. 00000000000 Anote-se que a relevância está ligada ao princípio da oportunidade, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação 18 SEÇÃO IV - O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 25 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Os fatos contábeis serão registrados pelo seu valor original. Exemplo: Se compramos um carro por R$ 30.000,00, esse é o valor que deverá constar no registro inicial na contabilidade, o chamado custo histórico. § 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e Atentem-se! O custo histórico (inicial) pode ser tanto o valor pago ou a ser pago, como também o valor justo (valor de mercado) dos recursos que são entregues. Depende de como será registrado o item. Custo histórico Ativo Passivo Valor Valor Valor Valor Valor pago a ser pago justo ("valor de mercado") recebido em troca da obrigação necessário para liquidar o passivo Exemplifiquemos. Compramos um veículo por R$ 30.000,00. Este é o custo histórico, pois é o valor pago (em caixa) para aquisição deste ativo. Se adquirimos mercadorias, por R$ 50.000,00, este é o nosso custo histórico, pois é o quanto será necessário para liquidar este passivo no curso normal das operações (o quanto sairá do caixa). Todavia, estes valores podem sofrer variações. São as chamadas variações do custo histórico a que o CFC 750 alude no item II a seguir. São variações do custo histórico: custo corrente, valor realizável, valor presente, valor justo e atualização monetária. 00000000000 Atenção! Cada tipo de ativo/passivo estará sujeito a uma ou mais espécies de variações, mas não necessariamente todas. Isso será estudado com maior profundidade ao longo do curso. Mas é essencial que fique claro desde já. Por exemplo, o veículo adquirido acima está sujeito ao teste de recuperabilidade (previsto no artigo 183, §3º da Lei 6.404/76 e regulamentando no CPC 01). Se, ao longo da vida útil, percebemos que não recuperaremos com este veículo o Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 26 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO valor pelo qual ele está registrado (valor recuperável), mas somente R$ 25.000,00, faremos um ajuste em seu custo histórico, para adequá-lo ao valor recuperável. Vocês não precisam, neste momento, se preocupar em entender o valor recuperável propriamente dito. Apenas entender que pode haver uma ou mais variações do custo histórico. Não trabalhamos, neste caso, com o conceito de valor presente, valor justo, atualização monetária e custo corrente. A este caso aplicou-se tão-somente o ajuste a valor recuperável. É essencial que isso fique claro. II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis; Ativo Passivo Custo corrente Valor a ser pago na data das demonstrações Valor para liquidar a obrigação na data das demonstrações O que vem a ser o custo corrente? Vejamos. Os estoques são contabilizados pelo valor de compra (valor original). Depois, devem ser avaliados pela regra custo ou mercado, dos dois o menor. Atualmente, o “valor de mercado” é chamado de “valor justo”. Então agora temos custo ou valor justo, dos dois o menor. Pois bem. Imagine-se que uma empresa comprou matéria prima, digamos, comprou ácido sulfônico para usar em alguns produtos químicos. 00000000000 Chegado a época de fechar o balanço, a empresa ainda tem ácido sulfônico em estoque. O que seria o valor justo para o ácido sulfônico? Se a empresa não costuma vender esse material, não podemos usar o valor que a empresa conseguiria numa eventual venda de ácido sulfônico. Se ela não tem tradição, não fabrica ácido sulfônico, não conhece ou não tem relacionamento comercial com possíveis compradores desse produto, então o preço que ela poderia estimar numa eventual venda não é o valor justo (provavelmente seria menor que o valor justo). Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 27 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Assim, para as matérias primas, o valor justo é o valor que a empresa iria gastar para comprar o produto dos fabricantes/vendedores de ácido sulfônico. Veja o texto da lei 6404/76: § 1o Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado; O que isso tem a ver com o custo corrente? Veja a definição de custo corrente: os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Ou seja, o custo corrente é o custo de reposição, ou melhor, o valor que a empresa pagaria hoje pela matéria prima, se fosse comprá-la. Os estoques destinados à venda (estoques de produtos acabados) só podem gerar dinheiro (futuros benefícios econômicos) para a empresa com a venda. No caso de matéria prima, elas podem ser vendidas ou podem ser usadas na fabricação de produtos acabados. Vamos voltar ao exemplo do ácido sulfônico: se o valor do estoque for de R$ 10.000, e o custo corrente (custo de reposição, o preço que vai custar para comprar mais ácido sulfônico) cair e for de R$ 9.500, em princípio, deveríamos reconhecer uma perda (debita “despesa com perda em estoque – resultado” e credita “ajuste para perdas prováveis em estoque – retificadora do ativo). 00000000000 Mas se os produtos nos quais o ácido sulfônico não tiver queda de preço, então não há perda. É semelhante ao teste de recuperabilidade, temos o valor realizável líquido (no caso é o custo corrente) e o valor em uso (referente ao uso da matéria prima para fabricar os produtos acabados). b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 28 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade; Valor realizável Ativo Valor obtido em uma venda de forma ordenada Passivo Valor pago para liquidar obrigação no curso normal do negócio Suponha que a empresa Alfa tenha mercadorias registradas por R$ 100,00. O CPC 16, que trata sobre estoques, prescreve: 9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. O próprio CPC traz uma noção do que diz ser valor realizável: Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda. Se, por exemplo, este estoque só puder ser vendido por R$ 90,00, com despesas de vendas de R$ 5,00, nosso valor realizável líquido será, portanto, de R$ 85,00. c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade; Em lição comezinha, valor presente, como o próprio nome sugere, é quanto vale hoje um ativo ou passivo pertencente à empresa. O ajuste a valor presente está previsto na Lei 6.404/76 para ativos e passivos de longo prazo e para os de curto prazo (estes apenas quando houver efeito relevante) – artigo 183, VIII e artigo 184, III, do seguinte modo: 00000000000 Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 29 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. Se tenho um ativo de longo prazo, uma duplicata a receber, por exemplo, no valor de R$ 200.000,00, com juros sobre este valor de R$ 50.000,00. Qual o seu valor presente? É no valor de R$ 150.000,00. d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos; e Valor justo Ativo Ativo pode ser trocado em transação sem favorecimentos Passivo Passivo pode ser liquidado em transação sem favorecimentos Valor justo de um ativo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória. A norma diz a palavra “trocado”. Lembre-se, contudo, que essa troca do ativo pode ser realizada entre ativo x dinheiro, o que configuraria uma venda. Geralmente esse valor justo vai corresponder ao valor de mercado. Uma pessoa quer comprar algo, procura alguém que tenha esse algo e tenha também interesse na venda, fecham um negócio naturalmente, sem influências um sobre o outro. Esse é o valor justo. Segundo a Lei 6.404/76: Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: 00000000000 I - as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo: a) pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda; Gravem essa sutil diferença entre custo corrente, valor realizável e valor justo: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 30 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Observação: nós fizemos um vídeo e disponibilizamos no YouTube que discrimina bem essa diferença entre os itens. Você pode assistir clicando aqui! (CESPE/Analista/STJ/2015) Em 15/7/2015, uma empresa adquiriu, à vista, mercadorias para revenda no valor unitário de R$ 7,00, contemplando todos os custos de aquisição. Em 31/7/2015, o preço de reposição unitário das referidas mercadorias havia alcançado o valor de R$ 7,80, ao passo que o preço de venda unitário estimado da mercadoria era R$ 12,50, e o gasto estimado necessário para a concretização da venda era R$ 1,50 por unidade. Em uma transação sem favorecimentos, cada uma dessas mercadorias poderia ser trocada no mercado pelo valor de R$ 12,50 no último dia do mês de julho de 2015. Com base na situação hipotética apresentada, julgue o próximo item, considerando os princípios de contabilidade aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 1) Em 31/7/2015, o valor justo de cada unidade da mercadoria adquirida era R$ 11,00. 00000000000 2) Em 31/7/2015, o custo corrente unitário das mercadorias adquiridas era R$ 7,80. 3) Em atendimento ao princípio do registro pelo valor original, que indica o custo histórico como a base de mensuração a ser utilizada para o registro inicial dos componentes patrimoniais, cada unidade da mercadoria adquirida deve ser reconhecida ao preço de R$ 7,00. Comentários: Custo histórico 7,00. Custo corrente Preço de reposição 7,80 Valor realizável 12,50 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 31 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO Valor realizável líquido de despesa de venda 12,50 – 1,50: 11,00 Valor justo Trocada no mercado 12,50 Item 1, portanto, incorreto. Item 2, portanto, correto. Item 3, portanto, correto. Por fim, vejamos a atualização monetária: e) Atualização monetária. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. § 2º São resultantes da adoção da atualização monetária: I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do Patrimônio Líquido; e III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) O princípio da atualização monetária continua com o mesmo teor do que prescrevia a Resolução 750/93 antes do CFC 1.282/10. O que houve foi a mudança de posicionamento, tornando-se “espécie” do genérico princípio do Registro pelo Valor Original. (CESPE/Analista/MPU/2015) Nos casos em que são aplicados indexadores em contas de ativo com a intenção de representar a variação do poder aquisitivo da moeda corrente, em determinado período, há observância do princípio do registro pelo valor original. 00000000000 Comentários: Segundo a Resolução 750/93: e) Atualização monetária. § 2º São resultantes da adoção da atualização monetária: III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 32 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) Pessoal, se há um contrato em que existe cláusula de atualização monetária, não há nada de errado com este instrumento. Todavia, a atualização monetária tem de ser usada com certa reserva na contabilidade. Isso ficará mais claro quando estudarmos balanço patrimonial. Gabarito Correto. 19 SEÇÃO VI - O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA, REGIME DE COMPETÊNCIA X REGIME DE CAIXA Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Pessoal, uma entidade com fins lucrativos, para sobreviver, basicamente, precisa gerar receitas. E, para que haja prosperidade, essas receitas precisam suplantar as despesas. Na contabilidade, as receitas (por exemplo, receita de vendas, receita de alugueis, receita de juros) e as despesas (por exemplo, custo da mercadoria vendida, despesas com comissão, ICMS sobre vendas) devem ser reconhecidas segundo o princípio da competência. 00000000000 O princípio da competência pressupõe a adoção do regime de competência. Em contraposição ao regime de caixa, que é o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, respectivamente, independentemente do momento em que são realizadas. Regime de competência é o que apropria receitas e despesas ao período de sua realização, independentemente do efetivo recebimento das receitas ou do pagamento das despesas. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 33 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO (CESPE/Contador/DPU/2016) Conforme os princípios da prudência e da oportunidade, os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Comentários: O item está incorreto, haja vista que versa sobre o princípio da competência. A Lei 6.404/76 é clara ao exigir que as demonstrações contábeis sejam elaboradas conforme o regime de competência. Senão vejamos. Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência. O regime a ser utilizado na contabilidade é o de competência. Assim, se temos uma conta de luz que vence em janeiro de 2010, referente a janeiro de 2010, devemos lançar este valor como despesa em janeiro de 2010, mesmo se o pagamento se der, por exemplo, só em março de 2010. Se anteciparmos o pagamento de um empregado em junho de 2011, por um serviço que ele prestará somente em março de 2012, a despesa com salário só será lançada em março de 2012, pois é nesse período que houve a efetiva despesa. Funciona, resumidamente, deste modo: 00000000000 Regime de competência (princípio da competência): temos de olhar para o mês ao qual a conta se refere (o mês da prestação do serviço, o mês em que foi utilizada a luz, a água, recebida a mercadoria, etc). Não importa a data em que foi pago/recebido em espécie o valor. Por exemplo: Recebimento da fatura de luz em dezembro de 2009, referente ao mês de novembro de 2009, para pagamento em janeiro de 2010. Quando lançaremos como despesa de acordo com o regime de competência? Ora, temos de procurar a quando a prestação, fatura, se refere. Utilizamos a luz em novembro. Então, em novembro devemos lançar como despesa, pelo lançamento: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 34 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO D – Despesa com energia elétrica (Despesa – Resultado) C – Contas a pagar (Passivo) Aí, quando do pagamento, vamos fazer o lançamento para dar baixa no passivo, assim: D – Contas a pagar C – Caixa XXXXX XXXXX Não se preocupem com os lançamentos, pois serão estudados a partir da aula seguinte! Regime de caixa: é o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, respectivamente, independentemente do momento em que são realizadas. Assim, para o regime de caixa, se o salário foi pago em dezembro, é neste mês que devemos considerar a despesa como incorrida. Se uma venda teve seu recebimento em janeiro, independentemente se a entrega das mercadorias for a posteriori, reconheceremos a receita em janeiro! E assim por diante. Continuemos o estudo da Resolução 750/93: Art. 9º. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10). Assim, quando realizo a venda de uma mercadoria e procedo à sua entrega, devo reconhecer simultaneamente a receita de vendas e todas as despesas que correspondam a essa venda. Atenção: O regime a se utilizar na contabilidade é o da competência, que contabiliza receitas e despesas quando incorridas. Todavia, as micro e pequenas empresas podem se utilizar do regime de caixa. 00000000000 Dispõe a Resolução n. 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional que: Art. 61. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá adotar para os registros e controles das operações e prestações por ela realizadas: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, §§ 2 º e 4 º ) I - Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária; (...) Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 35 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO § 3 º A apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa. O livro caixa escritura receitas e despesas conforme haja pagamento ou recebimento. Por seu turno, livros diário e razão coadunam com o princípio da competência. Portanto, a questão tomou como absoluto algo que comporta uma pequena exceção. Portanto, o correto é usar o regime de competência. Mas imagine uma pequena papelaria, ou um boteco, ou qualquer pequeno negócio. Geralmente, não dá para contratar um contador para seguir à risca o regime de competência. Assim, o fisco aceita que esses pequenos negócios usem o regime de caixa (livro caixa). O imposto é calculado sobre a receita recebida. O regime de competência deveria ser a regra. Mas, se não der para usar o método contábil, usa o que é possível, que é o livro caixa. 20 SEÇÃO VII - O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor valor para o ativo, e maior valor para o passivo. Assim, se é possível que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$ 100.000,00, mas, se é possível também estimar que 5% desses valores não serão recebíveis, deveremos fazer a provisão adequada, em homenagem ao princípio da prudência. 00000000000 Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) Neste parágrafo único o princípio da Prudência adverte sobre o cuidado a ser tomado quando da utilização de valorações de ativos e passivos que envolvam condições de incerteza, isto é, de subjetividade. Assim, ao mesmo tempo em que o contabilista reconhece as variações patrimoniais decorrentes, por Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 36 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO exemplo, da ação do tempo, intempéries (como a depreciação), em virtude do princípio do registro pelo valor original deve ter o zelo necessário para retratar sempre a realidade existente na empresa. Atenção: O princípio da prudência tem o condão de evitar que: - Ativos e receitas: sejam superestimados. - Passivos e despesas: sejam subestimados. 00000000000 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 37 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO 21 PRINCIPAIS ASPECTOS DA RESOLUÇÃO 1.282/2010 DO CFC 1 – Mudança de nomenclatura: os princípios não são mais denominados princípios fundamentais de contabilidade, mas tão-somente princípios de contabilidade. 2 – Possuíamos 7 princípios, agora são somente 6, a saber: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, competência e prudência. 3 – O princípio da atualização monetária foi incorporado ao do registro pelo valor original. 22 RESUMO DOS PONTOS ABORDADOS NESTA AULA 22.1 PONTOS INICIAIS: 1) Contabilidade é a ciência que estuda a pratica as funções de orientação, de controle e de registro dos atos e fatos de uma administração econômica (1º Congresso Brasileiro de Contabilidade/1924). 2) Finalidade Fornecer informações 3) Escrituração Técnica contábil que lança os fatos contábeis nos livros contábeis. 4) O objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio. Por patrimônio, entenda o conjunto de bens, direitos e obrigações da entidade. 5) Principais normas de contabilidade para concursos: - Lei 6.404/76 Lei das sociedades por ações. Artigo 175 a 204. - Resolução 750/93 Contém os princípios da contabilidade. - Lei 11.638/07 e 11.941/09 As principais alterações promovidas por essas leis na Lei 6.404/76. - Pronunciamentos Contábeis Depende do concurso que você irá realizar, mas se está estudando para qualquer dos concursos que citaremos a seguir, então você precisará conhecer (AFRFB, ATRFB, ICMS SP, ICMS RJ, outros ICMS, ISS diversos, Agente da Polícia Federal, Auditor Fiscal do Trabalho, Perito da PF, Tribunais de Contas). 00000000000 6) Princípio da entidade Figura dos sócios é diferente da figura da sociedade. 7) O mais correto é utilizar a expressão entidade, pois é mais abrangente. 8) Conta capital social: valor que os sócios entregam para o início da atividade. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 38 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO 9) Razonetes: utilizados para fazer os lançamentos contábeis: Conta X Lado do débito Lado do crédito 10) O total dos débitos sempre terá que ser igual ao total dos créditos. Essa regra, em uma contabilidade regular, não comporta exceções. 11) As palavras débito e crédito no sentido comum ou no sentido jurídico têm um significado. Na contabilidade, possuem outro sentido, que pode ser diametralmente oposto ao que estamos acostumados. 12) Como as contas aumentam e diminuem: Conta Ativo Passivo Patrimônio Líquido Receitas Despesas O que são Bens e direitos Obrigações Capital próprio "Ganhos" "Perdas" Exemplo Caixa, estoques Fornecedores Capital social Venda de merc. Desp. de salár. Aumenta Diminui Débito Crédito Crédito Débito Crédito Débito Crédito Débito 13) Método das partidas dobradas: o total dos débitos sempre terá de ser igual ao total dos créditos! 14) A principal demonstração contábil é o balanço patrimonial! O balanço patrimonial é dividido em ativo, passivo e patrimônio líquido! Ativo Passivo Origem 00000000000 Aplicação PL Origem 15) O capital aplicado em bens e direitos pode vir de duas fontes básicas: capital próprio (quando vem do PL) e capital de terceiros (quando vem do passivo, das obrigações). 16) O total do ativo sempre será igual ao total do passivo + patrimônio líquido! 17) Equação fundamental da contabilidade Ativo = Passivo + PL Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 39 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO 22.2 PRINCÍPIOS: Princípio da entidade. Quando A e B celebram contrato para constituir uma sociedade LTDA e entregam para esta entidade cada um o montante de R$ 100.000,00, não poderão, a seu bel prazer e a qualquer tempo, reaver tal dinheiro em caso de necessidade. Uma vez constituída, passa a existir distinção entre a sociedade e a figura de seus sócios. No direito empresarial, tal distinção é conhecida como princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Para nós, na contabilidade, será chamada de princípio da entidade. O cerne deste princípio está em separar o patrimônio dos sócios do patrimônio da pessoa jurídica. É a pessoa jurídica que é objeto de direito, e não os seus sócios. Assim, é a sociedade que realiza a compra de mercadorias, pertencendo a ela (e não aos sócios) o produto que fora comprado. As receitas são reconhecidas pela entidade também e não como patrimônio pessoal dos sócios e assim por diante. Princípio da continuidade. A empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que a entidade não será extinta, está em funcionamento contínuo. O princípio da continuidade está diretamente ligado à avaliação dos ativos e passivos da empresa. Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por exemplo, as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa pagou, menos a depreciação acumulada e eventual ajuste para perdas. Esse critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da empresa. Se não houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), aí não importa mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas serão vendidas. 00000000000 Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade basicamente a preços de entrada para uma contabilidade a preços de saída. No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver descontinuidade, as dívidas passam a ter vencimento antecipado (ninguém vai ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias para receber a dívida). Princípio da oportunidade. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 40 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO A informação contábil necessita ser tempestiva e íntegra (essas são as duas palavras chaves). A tempestividade ajuda de modo consistente na produção de informação para a tomada de decisões acertadas. Quanto mais tempestiva (rápida) uma informação, mais subjetiva ela se torna, uma vez que a rápida produção de uma informação contábil pode estar desprovida de elementos que provem sua integridade e confiabilidade, e vice-versa. Por exemplo, uma S/A anuncia a venda de uma filial no momento em seguida à realização da venda (logo após fechar o negócio). O anúncio é feito verbalmente na imprensa, sem explicar pormenorizadamente a situação. Essa informação foi tempestiva (até demais), porém, não foi íntegra, pois não se pautou em documentos, notas, contratos, que são documentos que garantiriam a fidedignidade da informação contábil. Por isso, deve-se fazer a ponderação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. Princípio do registro pelo valor original. Os fatos contábeis serão registrados pelo seu valor original! Exemplo: Se compramos um carro por R$ 30.000, esse é o valor que deverá constar na contabilidade, o chamado custo histórico. Custo histórico Valor Ativo Valor Valor Valor Passivo Valor pago a ser pago justo ("valor de mercado") recebido em troca da obrigação necessário para liquidar o passivo Custo corrente Ativo Valor a ser pago na data das demonstrações Passivo Valor para liquidar a obrigação na data das demonstrações 00000000000 Valor realizável Ativo Valor obtido em uma venda de forma ordenada Passivo Valor pago para liquidar obrigação no curso normal do negócio Valor justo Ativo Ativo pode ser trocado em transação sem favorecimentos Passivo Passivo pode ser liquidado em transação sem favorecimentos Princípio da competência. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 41 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Exemplificando, se a remuneração de pessoal de uma empresa referente ao mês de dezembro de 2010 atrasar. O pagamento só vai ocorrer em janeiro de 2011. Quando será feito o registro na Contabilidade? Ora, o pagamento se referirá a que mês? Em que mês houve o fato gerador dessa despesa? Bem, em dezembro. Logo, dar-se-á o registro contábil ainda no mês de dezembro, independentemente do pagamento. O mesmo vale para as receitas. Princípio da prudência. O entendimento é o seguinte: quando se apresentem alternativas válidas para quantificação das mutações patrimoniais que alterem o PL, escolhe-se o menor valor para o ativo, e maior valor para o Passivo. Assim, se é possível que a conta clientes fique avaliada pelo total de vendas, no montante de R$ 100.000,00, mas, se é possível também estimar que 5% desses valores não serão recebíveis, deveremos fazer a provisão adequada, em homenagem ao princípio da prudência. 00000000000 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 42 de 72 CONTABILIDADE GERAL PARA MDIC - 2016/TEORIA E QUESTÕES – AULA 00 GABRIEL RABELO/LUCIANO ROSA/JULIO CARDOZO 23 MAPA MENTAL DESTA AULA Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 00000000000 - DEMO 43 de 72 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 24 QUESTÕES COMENTADAS 1. (ESAF/Especialista em Regulação/ANAC/2016) De acordo com o definido na Resolução CFC n. 750/1993, é correto afirmar que: a) o Princípio da Oportunidade exige tempestividade e integralidade nos lançamentos das variações ocorridas no patrimônio de uma entidade, ainda que pairem dúvidas acerca do valor correto envolvido. b) o Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade continuará operando indefinidamente, ainda que a previsão de encerramento de suas atividades esteja definida em seu estatuto ou contrato social. c) o Princípio do Registro pelo Valor Original impõe que os componentes do patrimônio sejam inicialmente registrados nos valores originais, respeitando-se a manutenção das moedas adotadas. d) a criação de contas retificadoras do ativo deve respeitar o Princípio do Conservadorismo. e) o Princípio da Competência vincula-se somente a contas do ativo. Comentários: a) Pessoal, alternativa correta e é o nosso gabarito; conforme a resolução CFC 750/93, o Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Quanto à segunda parte, pode causar estranheza, mas está correta; quanto mais tempestiva, ou seja, mais rápida uma informação, ela tende a ser menos confiável e vice-versa. b) Item incorreto, visto que se a empresa já prevê o encerramento de suas atividades em determinado período, o Princípio da Continuidade não está sendo atendido. c) A segunda parte da assertiva está incorreta, visto que, conforme art. 7º da resolução 750/93, os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente NA MOEDA DO PAÍS, QUE SERÃO MANTIDOS NA AVALIAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS POSTERIORES (grifo nosso), inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE. 00000000000 d) Item sem fundamento, visto que, o uso de contas retificadoras atende, às variações do custo histórico e não, necessariamente, à ideia de conservadorismo. e) Item incorreto, pois o reconhecimento de receitas, despesas, ativos e passivos serão vinculados ao Princípio da Competência; não se aplica somente ao passivo. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 44 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Gabarito A. 2. (ESAF/Especialista em Regulação/ANAC/2016) Analise a seguinte situação: "o proprietário de um pequeno negócio, ao verificar que uma conta de energia elétrica referente à sua residência iria vencer naquele dia, retirou do caixa da empresa uma determinada quantia para poder quitar sua despesa de caráter pessoal." Considerando o texto acima e o definido na Resolução CFC n. 750/1993 e alterações posteriores, indique, entre as opções abaixo, o Princípio Contábil ofendido pela ação do empresário. a) Conservadorismo. b) Competência. c) Prudência. d) Entidade. e) Oportunidade Comentário: Conforme o Princípio da Entidade: Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. O cerne deste princípio está em separar o patrimônio dos sócios do patrimônio da pessoa jurídica. Gabarito D 00000000000 3. (ESAF/AFRFB/2009/Adaptada) O Conselho Federal de Contabilidade, considerando que a evolução ocorrida na área da Ciência Contábil reclamava a atualização substantiva e adjetiva de seus princípios, editou, em 29 de dezembro de 1993, a Resolução 750, dispondo sobre eles. Sobre o assunto, abaixo estão escritas cinco frases. Assinale a opção que indica uma afirmativa falsa. a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 45 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 b) Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. e) São Princípios de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da competência e o da prudência. Comentários QUESTÃO ADAPTADA PARA OS NOVOS DISPOSITIVOS EMANADOS PELO CFC 1.282/2010. Vamos lá! Comentando... a) A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Ora, pergunto a vocês: Se sou um contabilista legalmente habilitado terei, no exercício da profissão, de observar as normas que a regem? É claro! Imaginem se todo contabilista pudesse trabalhar a seu bel-prazer, da forma que lhe conviesse. Pois bem, com este fito, o §1º, do artigo 1º da Res. CFC 750 trouxe: Art. 1º, § 1º A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). 00000000000 Vejam que se tratou de literalidade, preto no branco! Item perfeito. b) Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. A letra b também seguiu a literalidade da Resolução que trata sobre os princípios fundamentais de contabilidade, senão vejamos: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 46 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Assim, desta assertiva abstraiam o entendimento de que os princípios fundamentais são, como era de esperar, a essência da Contabilidade, concebendo o patrimônio como objeto da contabilidade. Repita-se: o patrimônio é o objeto da contabilidade. O item está correto. c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. Segundo a resolução 750 atualizada: Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a NECESSIDADE da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade! Esta parte está escorreita. Afirma, também, a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. Há, pois, a necessidade (e não desnecessidade) de diferenciação. 00000000000 Portanto, falar em princípio da entidade é distinguir o patrimônio dos sócios do patrimônio da pessoa jurídica. OK? Item incorreto, portanto, gabarito da questão. d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. Esse item está correto e também reproduz a literalidade da norma (art. 4º, parágrafo único). Exemplifiquemos! Uma pessoa jurídica possui um estabelecimento empresarial. Suponhamos que essa empresa possua um carro. Ora, este carro pertence à empresa, mas a Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 47 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 empresa não pertence a este carro, de modo que pode o veículo sofrer operações como compra/venda, permuta, etc, sem que se altere a natureza da entidade. Assim, concluímos que o patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A segunda parte também está correta. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. No caso de consolidação de balanços entre empresas controladas ou coligadas com influência significativa, não teremos uma nova entidade, mas somente uma unidade de natureza econômico-contábil, que será evidenciada, por exemplo, pelas demonstrações consolidadas. e) São Princípios de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da competência e o da prudência. O item também está correto. São estes os princípios que a Resolução do CFC traz como fundamentais. Com a edição do CFC 1.282/10, o princípio da atualização monetária foi incorporado ao princípio do registro pelo valor original. Gabarito C. 4. (ESAF/IRB/2004) O objeto da contabilidade está presente na única opção correta. a) Ativo b) Capital Social c) Passivo d) Patrimônio e) Patrimônio Líquido Comentários 00000000000 Conforme regramento do artigo 2º do CFC 1.282, o objeto da contabilidade é o patrimônio das entidades. Gabarito D. 5. (ESAF/APOF/SP/2009) Assinale abaixo a opção que contém uma afirmativa falsa. a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 48 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário. c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade. d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações. Comentários Item a item, comentemos... a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas. O que é a questão quer dizer, em outras palavras é: o patrimônio dos sócios é distinto do da entidade. Correto ou errado? Correto. Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário. 00000000000 Esta alternativa é de 2009 e versa sobre a Deliberação CVM n. 29/1986. Ocorre que referida norma fora revogada com o surgimento do CPC 00 e edição pela CVM da Resolução 539/2008 (Estrutura conceitual básica da contabilidade). Inobstante, mesmo sendo posterior à revogação da CVM n. 29, a banca cobrou o assunto, tal como estivesse em vigor. Segundo a revogada deliberação, item 2 – Postulado da continuidade das entidades: "Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá viver (operar) por um longo período de tempo (indeterminado) até que surjam fortes evidências em contrário...". Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 49 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Assim, a Contabilidade, entre a vida e a morte, escolhe sempre a primeira. De fato, esta é uma constatação do histórico dos negócios; não existe, a priori, nenhum motivo para julgar que um organismo vivo venha a ter morte súbita ou dentro de curto prazo. Ainda mais, as entidades são organismos que renovam suas células vitais através do processo de reinvestimento. O Postulado da Continuidade tem outro sentido mais profundo que é o de encarar a entidade como algo capaz de produzir riqueza e gerar valor continuadamente sem interrupções. Portanto, a ESAF cobrou a questão desta forma, a despeito de estar a norma inteiramente revogada. Item correto. c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade. Esta assertiva também versou sobre item revogado da antiga deliberação sobre Estrutura Conceitual Básica. Trata-se do princípio do registro pelo valor original. Todavia, mesmo se não conhecêssemos tal enunciado, conseguiríamos acertar. Senão vejamos: Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE REGISTRADOS PELOS VALORES ORIGINAIS DAS TRANSAÇÕES, expressos em moeda nacional. § 1º AS SEGUINTES BASES DE MENSURAÇÃO DEVEM SER UTILIZADAS em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I – CUSTO HISTÓRICO. OS ATIVOS SÃO REGISTRADOS PELOS VALORES PAGOS OU A SEREM PAGOS EM CAIXA OU EQUIVALENTES DE CAIXA OU PELO VALOR JUSTO DOS RECURSOS QUE SÃO ENTREGUES PARA ADQUIRI-LOS NA DATA DA AQUISIÇÃO. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; 00000000000 O item, portanto, está correto. d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Este é o nosso GABARITO. O item está incorreto. Segundo a Resolução atualizada do CFC 750: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 50 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Art. 1º § 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e CONSTITUI CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC). e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações. Trata-se do já falado princípio contábil da prudência, transcrito: Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Gabarito D. 6. (ESAF/AFRE/MG/2005) Assinale a opção que contém afirmativa correta sobre princípios fundamentais de contabilidade. a) Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, o princípio da competência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido. b) Diante de alternativas igualmente válidas, o princípio da competência impõe a adoção do menor valor para o ativo e do maior valor para o passivo. c) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, segundo afirma o princípio da prudência. d) O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas correlatas é consequência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração, mas não atende ao princípio da continuidade. e) O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial diferenciando o patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. 00000000000 Comentários a) Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, o princípio da competência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido. Esta alternativa se refere, na verdade, ao princípio da prudência (e não o da competência, como proposto). Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 51 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Pelo princípio da competência as receitas e despesas devem ser apropriadas ao resultado do exercício a que pertencerem. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA: TEMOS DE OLHAR PARA O MÊS AO QUAL A CONTA SE REFERE (O MÊS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O MÊS EM QUE FOI UTILIZADA A LUZ, A ÁGUA, ENTREGUE UMA MERCADORIA VENDIDA, ETC). NÃO IMPORTA A DATA EM QUE FOI PAGO/RECEBIDO EM ESPÉCIE O VALOR. Por exemplo: Recebimento da fatura de luz em dezembro de 2009, referente ao mês de novembro de 2009, para pagamento em janeiro de 2010. Quando lançaremos como despesa de acordo com o regime de competência? Ora, temos de procurar a quando a prestação, fatura, se refere. Utilizamos a luz em novembro. Então, em novembro devemos lançar como despesa, pelo lançamento: D – Despesa com energia elétrica (Despesa – Resultado) C – Contas a pagar (Passivo) Aí, quando do pagamento, vamos fazer o lançamento para dar baixa no passivo, assim: D – Contas a pagar XXXXX C – Caixa XXXXX Item incorreto. 00000000000 b) Diante de alternativas igualmente válidas, o princípio da competência impõe a adoção do menor valor para o ativo e do maior valor para o passivo. A alternativa também corresponde ao princípio da prudência. Item incorreto. c) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, segundo afirma o princípio da prudência. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 52 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 A questão trouxe à tona o princípio da competência, conforme explanado no item a. d) O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas correlatas é consequência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração, mas não atende ao princípio da continuidade. A questão se refere ao princípio da competência. Vocês precisam saber, contudo, que a observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado. Assim, devemos apropriar receitas e despesas no resultado no pressuposto de que a entidade continuará funcionando. e) O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial diferenciando o patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. Este é o nosso gabarito! Quando sócios decidem explorar um negócio mediante sociedade, entregando a ela bens e direitos, devem ter a plena convicção de que estes valores não mais pertencerão a eles, mas, sim, à sociedade. Assim, não podemos confundir os bens dos sócios (pessoais), com os bens da sociedade. Gabarito E. 7. (ESAF/Analista Contábil/SEFAZ/CE/2006) Assinale abaixo a opção que contém a assertiva verdadeira. a) Pelo princípio contábil da competência, são consideradas do exercício social as despesas que nele forem pagas, independentemente de seu vencimento, enquanto que para receitas o que importa é o momento em que forem efetivamente realizadas. b) Pelo princípio contábil da prudência, quando houver dois valores igualmente válidos e confiáveis, a contabilidade deverá considerar o menor dos dois, se for do passivo, ou o maior dos dois, se for do ativo. c) O princípio contábil do custo como base de valor disciplina que um bem adquirido deve ser incorporado ao ativo pelo seu preço de aquisição, a menos que o valor tenha sido alterado já na época da compra. d) O princípio contábil da entidade está claramente definido no conceito de patrimônio, quando se afirma que o objeto da contabilidade é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa. e) O critério de avaliação de bens pelo preço de custo ou de mercado, dos dois o menor, está inteiramente de acordo com o princípio contábil da Consistência. 00000000000 Comentários Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 53 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 a) Pelo princípio contábil da competência, são consideradas do exercício social as despesas que nele forem pagas, independentemente de seu vencimento, enquanto que para receitas o que importa é o momento em que forem efetivamente realizadas. O item está incorreto. A questão está se referindo ao regime de caixa. REGIME DE CAIXA; Consideramos os pagamentos e os recebimentos, independente de quando ocorreu a receita ou despesa. Por exemplo. Venda de mercadoria em maio, para entrega em julho, para recebimento em setembro. A receita será reconhecida em setembro. Conta de energia recebida em maio, referente à utilização do mês de maio, para pagamento em julho. A despesa será reconhecida somente em julho. Isso tudo sob a ótica do regime de caixa. REGIME DE COMPETÊNCIA Temos de olhar pra quando a receita ou despesa se refere. No exemplo acima, a receita seria reconhecida em julho (com a tradição, isto é, entrega da mercadoria). Já a despesa seria reconhecida em maio (que é quando utilizamos a luz). Item incorreto. Na contabilidade devemos utilizar o regime de competência. b) Pelo princípio contábil da prudência, quando houver dois valores igualmente válidos e confiáveis, a contabilidade deverá considerar o menor dos dois, se for do passivo, ou o maior dos dois, se for do ativo. 00000000000 Pelo princípio da prudência deverá considerar: MAIOR VALOR PARA O PASSIVO; MENOR VALOR PARA O ATIVO. Item incorreto. c) O princípio contábil do custo como base de valor disciplina que um bem adquirido deve ser incorporado ao ativo pelo seu preço de aquisição, a menos que o valor tenha sido alterado já na época da compra. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 54 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 O item está incorreto. O princípio contábil do custo como base de valor ou registro pelo valor original indica que: Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE REGISTRADOS PELOS VALORES ORIGINAIS DAS TRANSAÇÕES, expressos em moeda nacional. § 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: I – Custo histórico. OS ATIVOS SÃO REGISTRADOS PELOS VALORES PAGOS OU A SEREM PAGOS EM CAIXA OU EQUIVALENTES DE CAIXA OU PELO VALOR JUSTO DOS RECURSOS QUE SÃO ENTREGUES PARA ADQUIRI-LOS NA DATA DA AQUISIÇÃO. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e Isto é, os ativos são registrados pelo custo. Se o preço de aquisição ou mercado houver sido alterado já na data da compra, isto não importará. O que importa é o quanto se pagou no momento pela aquisição da mercadoria. Por exemplo. Compramos mercadoria por R$ 100,00. No momento da entrega, todavia, a mercadoria tinha valor de mercado de R$ 90,00. Vamos registrar a mercadoria pelo valor de custo. Apenas posteriormente é que faremos uma provisão para ajuste ao valor de mercado. Questão mal redigida (como típico em algumas da ESAF). Item incorreto. d) O princípio contábil da entidade está claramente definido no conceito de patrimônio, quando se afirma que o objeto da contabilidade é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa. 00000000000 Este é o nosso gabarito. O conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa é definido como PATRIMÔNIO. É importante haver essa distinção entre o patrimônio social (da sociedade) e o patrimônio pessoal dos sócios. Existe uma imputação das relações de direito sobre a pessoa jurídica. Ela é que passa a ser sujeito de direito, e não os sócios. Os bens, direitos e obrigações ficam a ela (sociedade) atribuídos e responderão por estes atos. Portanto, a letra d se refere ao princípio da entidade e é o nosso gabarito. e) O critério de avaliação de bens pelo preço de custo ou de mercado, dos dois o menor, está inteiramente de acordo com o princípio contábil da Consistência. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 55 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 A questão trata, em verdade, do princípio da prudência, da adoção para o menor valor o ativo, sempre que possível fazer uma estimativa. Gabarito D. 8. (ESAF/Analista Administrativo/ANEEL/2006) João Aniceto comprou um caminhão e, com muito esforço pessoal, pagou as prestações até a quitação final. Ao adquirir quotas de capital do Mercadinho da Praça Limitada, Aniceto aceitou entregar o caminhão para integralizá-las, mas combinou com os outros sócios que queria usar o caminhão sempre que dele precisasse, já que foi ele, João, quem o adquiriu da Chevrolet, comprando-o e pagando-o até a quitação. O desejo de João Aniceto não pode ser atendido, porque o Mercadinho é uma sociedade empresária e tem que observar os princípios fundamentais de contabilidade. A regra que determina que o caminhão não é mais do João, mesmo que ele seja dono da empresa, é o princípio contábil da: a) continuidade. b) competência. c) oportunidade. d) prudência. e) entidade. Comentários João, ao tentar misturar os bens da sociedade com os bens próprios, está desrespeitando o princípio contábil da entidade. Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. 00000000000 Gabarito E. 9. (ESAF/Auditor Fiscal/ISS RJ/2010) Assinale abaixo a única opção que contém uma afirmativa verdadeira. a) Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo Histórico. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 56 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 b) Para obedecer ao princípio contábil da prudência, quando houver duas ou mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que representar um maior ativo ou um menor passivo. c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente, ocorrerem os recebimentos ou pagamentos respectivos. d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integralidade, pelo seu valor completo. e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização Monetária” que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado e não o valor original; por isso, não se trata de uma “correção”, mas apenas de uma “atualização” dos valores. Comentários Como já estamos fazendo, comentaremos um a um... Item a: Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo Histórico. O item está incorreto. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. Ademais, não há correlação entre o princípio da continuidade e o contrato social. As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis terão que ser preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada. 00000000000 Portanto, item incorreto. b) Para obedecer ao princípio contábil da prudência, quando houver duas ou mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que representar um maior ativo ou um menor passivo. Segundo a Resolução 750 do CFC atualizada: Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO (o inverso do que propôs a questão), sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 57 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Item também incorreto. c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente, ocorrerem os recebimentos ou pagamentos respectivos. A alternativa trouxe à tona o regime de caixa, o qual leva em conta o efetivo pagamento ou recebimento das receitas e despesas. Item também incorreto. d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integralidade, pelo seu valor completo. O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. Item correto. e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização Monetária” que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado e não o valor original; por isso, não se trata de uma “correção”, mas apenas de uma “atualização” dos valores. O princípio da atualização monetária foi revogado pela resolução 1.282/2010 do CFC, sendo incorporado ao princípio do registro pelo valor original. 00000000000 Gabarito D. 10. (ESAF/IRB/2006) A avaliação das mutações patrimoniais, segundo o princípio contábil da continuidade, deve considerar a hipótese de que, até que surjam evidências em contrário, a) a empresa continuará a operar indefinidamente no futuro. b) a contabilidade deve registrar continuamente todos os atos e fatos administrativos. c) a contabilidade deve funcionar ininterruptamente dentro da empresa. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 58 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 d) as operações passíveis de registro contábil devem ter seqüência em diversos períodos. e) os métodos e critérios utilizados devem ser consistentes em vários períodos. Comentários Trata a questão do princípio da continuidade, segundo o qual: Art. 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) O gabarito da questão, portanto, é a letra a. Gabarito A. 11. (ESAF/Gestor Fazendário/MG/2005) A Padaria Pilão Ltda. - ME utiliza um sistema de controle de seus negócios bastante simplificado: as receitas correspondem aos ingressos ocorridos em seu caixa e as despesas correspondem às saídas de caixa, como salários pagos, pagamento de contas de água, luz, aluguel, impostos e compras efetuadas, quase sempre, a vista ou a prazos curtíssimos. A implantação de um sistema tão simples de controle em uma indústria de médio porte não poderia ser aceita por não atender ao Princípio Contábil a) da Competência de Exercícios. b) do Custo como Base de Valor. c) da Continuidade. d) do Conservadorismo. e) da Prudência. Comentários 00000000000 Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. O regime contábil da competência é que deve ser utilizado pelas empresas. Segundo este regime, a receitas e despesas são consideradas incorridas independentemente de pagamento ou recebimento. Por exemplo, devo reconhecer uma receita de venda pela entrega de mercadoria ao cliente, seja esta venda à vista, seja a prazo. Gabarito A. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 59 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 12. (ESAF/Analista correta. de Comércio Exterior/MDIC/2002) Assinale a opção a) Como resultado da observância do princípio da Oportunidade, o registro das variações patrimoniais deve ser feito sempre que forem tecnicamente estimáveis, mesmo não existindo razoável certeza de sua ocorrência. b) O princípio da Entidade reconhece que o patrimônio pertence à Entidade mas a recíproca não é verdadeira, embora a agregação de patrimônios autônomos resultem em nova Entidade. c) O princípio da Prudência determina a adoção do maior valor para os componentes do Ativo e do menor valor para os componentes do Passivo sempre que se tenham duas alternativas válidas de valor. d) Notas Explicativas são informações adicionais destinadas a esclarecer aspectos relevantes dos demonstrativos contábeis como, por exemplo, os principais critérios de avaliação, os investimentos relevantes e não relevantes em outras sociedades; as taxas de juros e os vencimentos das obrigações de curto e longo prazo. e) Depreciação Linear é o método de depreciação que consiste em dividir o valor do bem depreciável pelo número de anos de sua vida útil, para amortização de seu valor, mediante paulatina transferência para o resultado. Comentários O item a está incorreto. Pelo princípio da oportunidade dissemos que deve existir uma ponderação entre a tempestividade e a integridade para se fazer um lançamento contábil. Esta questão, mesmo versando sobre o princípio em sua anterior versão, pode ser resolvida pela lógica, afinal, se não houver razoável certeza de que vai ocorrer não devemos fazer qualquer lançamento. Deste modo, a entidade ALFA não pode fazer um lançamento contábil se apenas tem a pretensão de adquirir determinado ativo imobilizado. 00000000000 Vejamos como era a redação da Resolução n. 750/93 antes das mudanças: Art. 6º O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. Parágrafo único OPORTUNIDADE: – Como resultado da observância do Princípio da I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 60 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência; Item, pois, incorreto. A letra b também erra. Uma pessoa jurídica possui um estabelecimento empresarial. Suponhamos que essa empresa possua um carro. Ora, este carro pertence à empresa, mas a empresa não pertence a este carro, de modo que pode o veículo sofrer operações como compra/venda, permuta, etc, sem que se altere a natureza da entidade. Assim, concluímos que o patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A segunda parte é que peca. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. No caso de consolidação de balanços entre empresas controladas ou coligadas com influência significativa, não teremos uma nova entidade, mas somente uma unidade de natureza econômico-contábil, que será evidenciada, por exemplo, pelas demonstrações consolidadas. A letra c está incorreta, pois a adoção para o ativo deve ser a menor possível, já para o passivo deve ser a maior possível. Deste modo, se se têm estimativas de que, a cada R$ 100.000,00 em vendas, R$ 5.000,00 sejam de calotes, a empresa tem duas opções: - não reconhecer a provisão para devedores duvidosos; - reconhecer a provisão para devedores duvidosos. Com efeito, em obediência ao princípio da prudência, deverá constituir a PDD. A letra d versa sobre as notas explicativas. É bom dar uma lida no artigo 176, parágrafos 4o e 5o, pois foram objeto de mudança com a edição da MP 449 de 2008 e com a Lei 11.941 de 2009. 00000000000 Vejamos: Art. 176, § 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. No parágrafo 5o há uma série de itens que devem constar em notas explicativas. Talvez haja dificuldade em decorá-los. Uma dica: atentem-se para a palavra RELEVÂNCIA. Tentem utilizar do bom-senso e ver o que é ou não essencial para os usuários da contabilidade e não constam nas demonstrações contábeis. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 61 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Por exemplo, são importantes: taxas de juros, critérios de avaliação do ativo, investimentos RELEVANTES em outras sociedades, ajustes de exercícios anteriores, etc. Tudo isso será objeto de Nota explicativa. A questão é, portanto, falsa, pois investimentos não relevantes não serão objetos de NE´s! O item e, por fim, é nosso gabarito, e traz o exato conceito de depreciação linear. Gabarito E. 13. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Federal/2002.1/Adaptada) Abaixo estão cinco assertivas relacionadas com os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Assinale a opção que expressa uma afirmação verdadeira. a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão, mas não constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. b) O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, exceto no caso de sociedade ou instituição, cujo patrimônio pode confundir-se com o dos sócios ou proprietários. c) Da observância do Princípio da Oportunidade resulta que o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da Entidade, em um período de tempo determinado. d) A apropriação antecipada das prováveis perdas futuras, antes conhecida como Convenção do Conservadorismo, hoje é determinada pelo Princípio da Competência. e) A observância do Princípio da Continuidade não influencia a aplicação do Princípio da Competência, pois o valor econômico dos ativos e dos passivos já contabilizados não se altera em função do tempo. 00000000000 Comentários A letra a é errônea. Segundo o CFC n. 750/93: Art. 1º Constituem PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) os enunciados por esta Resolução. § 1º A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 62 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 O item b está incorreto. A sociedade empresária enquanto pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas de seus sócios, pelo já propalado princípio da entidade. A letra c é o gabarito. O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. Assim, registrar tudo o que acontece em determinado período de tempo na entidade diz respeito a esses dois quesitos, quais sejam, integridade e tempestividade. A letra d está incorreta. Trata ela da convenção do conservadorismo. Expliquemos melhor. Conforme o Manual de Contabilidade Societária (FIPECAFI, 2010), em 1986, o Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Ipecafi) lançou um documento intitulado “Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade”, elaborado pelo Prof. Sérgio de Iudícibus. Esse documento foi aprovado e divulgado pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) como Pronunciamento desse Instituto e referendado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com isso tornou-se obrigatório para as companhias abertas brasileiras. Esse documento discorria sobre os postulados, os princípios e as convenções contábeis, denominando-os genericamente de Princípios Fundamentais da Contabilidade. Em 1993, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a Resolução nº 750, que trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. 00000000000 Os dois documentos descreviam o que à época se denominava Princípios Fundamentais de Contabilidade, bem como as características básicas que precisavam estar contidas na informação contábil. Eram muito semelhantes, com diferenciações em poucos pontos. Depois do advento da Resolução 750 do CFC, este passou a ser adotado pelas empresas. E nas questões de concursos. O que a ESAF abordou neste item está prescrito no documento elaborado pelo Prof. Sérgio de Iudícibus em 1986, a “Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade”, já revogada. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 63 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Deixando à margem o estudo dos postulados, os princípios propriamente ditos constituem, de fato, o núcleo central da estrutura contábil. Delimitam como a profissão irá, em largos traços, posicionar-se diante da realidade social, econômica e institucional admitida pelos Postulados. Já as convenções ou restrições, como a própria denominação representam, dentro do direcionamento geral dos Princípios, condicionamentos de aplicação, numa ou noutra situação prática. indica, certos Os Princípios representam a larga estrada a seguir rumo a uma cidade. As convenções (Restrições) seriam como sinais ou placas indicando, com mais especificidade, o caminho a seguir, os desvios, as entradas, saídas etc. As convenções contábeis eram conservadorismo, consistência. basicamente: objetividade, materialidade, A CONVENÇÃO DO CONSERVADORISMO Enunciado: "Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os Princípios Fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações..." O conservadorismo, em Contabilidade, pode ser entendido sob dois aspectos principais: o primeiro, vocacional e histórico da profissão, pelo qual, entre as várias disciplinas que avaliam, pelo menos em parte, o valor da entidade, a Contabilidade é a que tenderia, em igualdade de condições, a apresentar o menor valor para a entidade como um todo. O segundo, mais operacional, de que, conforme o enunciado, a Contabilidade tende, dentro dos amplos graus de julgamento que a utilização dos Princípios nos permite empregar, a escolher a menor das avaliações igualmente relevantes para o ativo e a maior para as obrigações. 00000000000 Esse entendimento não deve ser confundido nem desvirtuado com os efeitos da manipulação de resultados contábeis, mas encarado à luz da vocação de resguardo, cuidado e neutralidade que a Contabilidade precisa ter, mormente perante os excessos de entusiasmo e de valorizações por parte da administração e dos proprietários da entidade. Não nos esqueçamos de que, principalmente no caso das companhias abertas, sua principal obrigação é perante o mercado e os investidores. Dentre os princípios que já narramos a convenção do conservadorismo tem clara correlação com o da prudência, e não com o da competência, como asseverou. Item d, portanto, incorreto. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 64 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 A letra e, por fim, está incorreta. O princípio da continuidade está diretamente ligado à avaliação dos ativos e passivos da empresa e, também, ao regime de competência. Explique-se. Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por exemplo, as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa pagou, menos a depreciação acumulada e eventual ajuste para perdas. Esse critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da empresa. Se não houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), aí não importa mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas serão vendidas. Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade basicamente a preços de entrada para uma contabilidade a preços de saída. No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver descontinuidade, as dívidas passar a ter vencimento antecipado (ninguém vai ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias para receber a dívida). Gabarito C. 14. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Estadual/RN/2004) Os seguintes fenômenos ocorreram no mesmo período contábil. Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo Surgimento de um passivo, pelo acréscimo de ativo Redução de um passivo, sem desaparecimento de ativo Redução do valor econômico de um ativo Acréscimo de ativo sem a intervenção de terceiros Recebimento efetivo de subvenções Pagamento de despesas antecipadas 00000000000 100 200 300 400 500 600 700 Ao contabilizar os fatos citados, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, vamos encontrar um lucro de a) R$ 300,00, de acordo com o princípio da competência. b) R$ 400,00, de acordo com o princípio do regime de caixa. c) R$ 900,00, de acordo com o princípio da competência. d) R$ 200,00, de acordo com o princípio da prudência. e) R$ 200,00, de acordo com o princípio da competência. Comentários Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 65 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Indaguemos fato a fato. Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo 100 Imagine-se que uma sociedade tem uma dívida no valor de R$ 1.000,00. Essa dívida tem um valor de juros de 10% ao ano (juros simples). O lançamento, quando do período de competência, é o seguinte: D – Despesa de juros C – Juros a pagar 100 100 Portanto, o surgimento de um passivo sem o correspondente ativo é considerado uma despesa. Surgimento de um passivo, pelo acréscimo de ativo 200 Neste caso, imagine-se a realização de um empréstimo à empresa. D – Bancos C – Empréstimos a pagar 200 200 Não se trata de receita, nem de despesa. Redução de um passivo, sem desaparecimento de ativo 300 Imagine-se o mesmo empréstimo acima. De repente, o credor chega e diz para a entidade: - meu amigo, a dívida está perdoada. Não precisa mais desembolsar dinheiro para me pagar. Ora, fazendo isso, a empresa tem claramente uma receita, uma vez que a obrigação foi extinta sem que tivesse uma redução no ativo. 00000000000 Redução do valor econômico de um ativo 400 Neste caso, basta tomar como exemplo um veículo que está sofrendo depreciação. Lançamos: D – Despesa de depreciação C – Depreciação acumulada 400 400 Portanto, redução no resultado neste valor. Acréscimo de ativo sem a intervenção de terceiros Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 500 66 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Este exemplo configura uma receita. É o caso clássico de nascimento de filhotes de um rebanho. D – Ativo C – Superveniência ativa (receita) 500 500 Superveniência é qualidade de superveniente, ou seja, que aparece ou vem depois. Com isto, podemos dizer que superveniências ativas são novos ativos que surgem e superveniências passivas são novos passivos que surgem. Nas palavras de Antonio Lopes de Sá, superveniência ativa quer dizer maior valor dos bens e créditos sobre os débitos e superveniência passiva representa maior valor das dívidas (débitos) sobre os bens e créditos. Neste caso, tomemos como exemplo um pomar, que aumenta de valor com o surgimento de novas árvores frutíferas, e um rebanho leiteiro, com o nascimento de novos filhotes. Os ativos aumentam de valor mesmo antes da comercialização das frutas ou do leite. Ou seja, reconhece-se uma receita antes do ponto de transferência, venda, do bem. Recebimento efetivo de subvenções 600 Imagine-se, neste exemplo, a doação feita da empresa ALFA para a empresa BETA, em dinheiro, no valor de R$ 600,00. O lançamento, na BETA é o que se segue: D – Bancos C – Receita de subvenções 600 600 Pagamento de despesas antecipadas 700 Este lançamento não afeta o resultado, pois é fato permutativo entre contas do ativo. Como, por exemplo, o pagamento antecipado da assinatura de jornal. D – Despesas antecipadas (ativo) C – Caixa (ativo) 00000000000 700 700 Portanto, temos: LUCRO = RECEITAS - DESPESAS LUCRO = (300 + 500 + 600) – (100 + 400) LUCRO = 1.400 – 500 = 900,00. Gabarito C. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 67 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 15. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Fortaleza/2003) Assinale o princípio fundamental da contabilidade que reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a necessidade de diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. a) Entidade b) Registro pelo Valor Original c) Prudência d) Continuidade e) Atualização Monetária Comentários A questão versa sobre o princípio da entidade. Segundo o CFC 750: Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. Gabarito A. 16. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta. a) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes. b) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que, uma vez integrados no patrimônio, os bens, direitos ou obrigações não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais. c) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste. d) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos. 00000000000 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 68 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 e) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que é inadequada a utilização de qualquer tipo de CORREÇÃO ou ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Comentários O item a está correto. O item versa sobre o princípio do registro pelo valor original em sua acepção antiga. Contudo, trataremos sob o novo enfoque. Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser INICIALMENTE registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Esse valor de entrada pode ser aquele valor negociado ou imposto pelos agentes externos. O item b também está correto. Se adquirimos matéria-prima para fabricação no valor de R$ 10.000,00, não podemos alterar posteriormente esse valor para R$ 15.000,00. Essa MP adquirida ficará registrada à conta de “Matéria-prima”, no ativo. Conforme o insumo seja utilizado na produção, haverá a transferência para a conta “Estoque de produtos em elaboração”. Vejam que não está havendo modificação do valor da matéria-prima. O que se tem, em verdade, é sua agregação a outros elementos patrimoniais, formando a mercadoria acabada. O item c igualmente acerta. Se um veículo entra na sociedade pelo valor de R$ 30.000,00, nela permanecerá com este valor, obviamente, sem prejuízo do valor da depreciação que venha a existir. A letra d também está correta. Em suma, diz que, para padronizar a contabilidade pátria e as demonstrações contábeis, deve-se utilizar a moeda nacional, o que a interpretação consentânea com a legislação vigente. Nosso gabarito, por fim, é a letra e. Segundo a Resolução 750/93 do CFC (atualizada): 00000000000 Art. 7º § 1º As seguintes bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, ao longo do tempo, de diferentes formas: II – VARIAÇÃO DO CUSTO HISTÓRICO. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: e) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis mediante o ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. § 2º São resultantes da adoção da atualização monetária: Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 69 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por consequência, o do Patrimônio Líquido; e III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) Portanto, a atualização monetária, que antes era um princípio isolado, passou a ser subprincípio do registro pelo valor original, continuando a existir nos casos legalmente permitidos. Gabarito E. 17. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta. a) O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. b) O Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL preconiza que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE. c) O Princípio da CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível. d) O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. e) O Princípio da PRUDÊNCIA indica que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. 00000000000 Comentários Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 70 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 O item a está correto. O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição (Res. 750/93, art. 4º). O item b também está certo. Como explicado à questão anterior, se adquirimos matéria-prima para fabricação no valor de R$ 10.000,00, não podemos alterar posteriormente esse valor para R$ 15.000,00. Essa MP adquirida ficará registrada à conta de “Matéria-prima”, no ativo. Conforme o insumo seja utilizado na produção, haverá a transferência para a conta “Estoque de produtos em elaboração”. Vejam que não está havendo modificação do valor da matériaprima. O que se tem, em verdade, é sua agregação a outros elementos patrimoniais, formando a mercadoria acabada. O item c igualmente acerta. O princípio da continuidade está diretamente ligado à avaliação dos ativos e passivos da empresa e, também, ao regime de competência. Explique-se. Basicamente, todo o ativo fica registrado por valores de entrada. Por exemplo, as máquinas e equipamentos ficam registrados pelos valores que a empresa pagou, menos a depreciação acumulada e eventual ajuste para perdas. Esse critério de avaliação é válido em função da continuidade esperada da empresa. Se não houver continuidade (se a empresa for fechar as portas), aí não importa mais quanto a empresa pagou pelas máquinas; interessa saber por quanto elas serão vendidas. Assim, na ausência de continuidade, saímos de uma contabilidade basicamente a preços de entrada para uma contabilidade a preços de saída. No caso do passivo, se a empresa tiver dívidas a longo prazo e houver descontinuidade, as dívidas passar a ter vencimento antecipado (ninguém vai ficar com dívidas de uma empresa fechada; se houver falência, os credores irão se habilitar junto à massa falida, enfim , vão tomar as providências necessárias para receber a dívida). 00000000000 O item d está correto e ressalta o que já falamos, sobre o princípio da oportunidade, que deve atender aos quesitos integridade e tempestividade. A letra e, finalmente, é nosso gabarito. Trouxe à baila a assertiva o princípio da competência, e não o princípio da prudência. Gabarito E. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 71 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 18. (ESAF/Analista de Finanças e Controle/CGU/2006) Sobre os enunciados dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, estabelecidos na Resolução n. 750/1993, são apresentadas as seguintes assertivas: I. Desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito, de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência. II. Após sua integração ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua reavaliação e atualização monetária e a decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos do patrimônio líquido. III. Consideram-se realizadas as receitas sempre que houver a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior. IV. Quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas, devem ser consideradas a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, pois influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. V. Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte menor patrimônio líquido. Considerando que a sequência das assertivas apresentadas não guarda necessariamente correlação com a sequência das opções apresentadas, das assertivas apresentadas, a única incorreta é aquela que se refere ao Princípio da (do): a) Continuidade. b) Prudência. c) Competência. d) Registro pelo Valor Original. e) Oportunidade. 00000000000 Comentários O item I refere-se ao princípio da oportunidade e está correto, embora com sua roupagem antiga. O item II está incorreto. Segundo o princípio do registro pelo valor original: Art. 7o, parágrafo único, II – uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais; Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 72 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Este é o nosso gabarito. O item III está correto e diz respeito ao regime de competência. O item IV trata do princípio da continuidade, também está escorreito. O item V, outrossim, está certo, e fala do princípio da prudência. Gabarito D. 19. (ESAF/Gestor Fazendário/SEFAZ/MG/2005) Cumprir ou observar o Princípio Fundamental de Contabilidade da Prudência significa, dentro de alternativas possíveis e válidas, a) demonstrar o menor ativo e o maior passivo. b) demonstrar o maior ativo e o menor passivo. c) demonstrar sempre o patrimônio líquido real. d) obter o menor lucro possível. e) obter o maior lucro possível. Comentários O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido (Resolução 750/93, art. 10). Gabarito A. 20. (ESAF/Analista Contábil Financeiro/SEFAZ/CE/2006) Ao atualizar a escrituração das contas de resultado, que estavam contabilizadas de acordo com o regime contábil de caixa, a empresa Horizontal S/A verificou que havia despesas pagas, mas não vencidas, no valor de R$ 4.000,00; receitas recebidas, mas não vencidas, no valor de R$ 3.800,00; despesas vencidas, mas não pagas, no valor de R$ 2.500,00; e receitas vencidas, mas não recebidas, no valor de R$ 5.300,00. Ao ajustar o resultado aos ditames do princípio contábil de competência, o lucro do exercício, certamente, será aumentado em 00000000000 a) R$ 2.600,00. b) R$ 2.800,00. c) R$ 3.000,00. d) R$ 4.700,00. e) A variação será nula: mais R$ 1.500,00, menos R$ 1.500,00. Comentários Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 73 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Pelo princípio de competência, as receitas e despesas são consideradas no período em que acontecerem, independentemente do pagamento ou recebimento. Com efeito, façamos um pequeno ajuste aos dados fornecidos. - Despesas pagas, mas não vencidas, no valor de R$ 4.000,00; As despesas que foram pagas, mas ainda não incorreram devem ser somadas para o ajuste, já que estão reduzindo o resultado de acordo com o regime de caixa, mas, não incorreram pelo regime de competência. - Receitas recebidas, mas não vencidas, no valor de R$ 3.800,00; O pensamento inverso do supracitado vale para este caso. Aqui, já entrou dinheiro no caixa, entretanto a empresa ainda não prestou os serviços ou entregou as mercadorias. Logo, como o valor está aumentando o lucro pelo regime de caixa, deve ser subtraído no regime de competência. - Despesas vencidas, mas não pagas, no valor de R$ 2.500,00; Neste caso, as despesas não estão registradas no regime de caixa. No regime de competência devem ser subtraídas. - Receitas vencidas, mas não recebidas, no valor de R$ 5.300,00. Neste caso, no regime de competência, devemos somar este valor de receita. Destarte, o resultado pelo regime de competência é: + 4.000 – 3.800 – 2.500 + 5.300 = R$ 3.000,00. Gabarito C. 00000000000 21. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ/CE/2006) Na empresa Nutricional S/A, o resultado do exercício havia sido apurado acusando um lucro de R$ 50.000,00, quando foram realizadas as verificações de saldos para efeito de ajustes de encerramento e elaboração do balanço patrimonial. Os resultados, contabilizados segundo o regime contábil de Caixa ao longo do período, evidenciaram a existência de: - salários de dezembro, no valor de R$ 15.000,00, ainda não quitados; - juros de R$ 4.000,00 já vencidos no exercício, mas ainda não recebidos; - aluguéis de R$ 6.300,00, referentes a janeiro de 2007, pagos em dezembro de 2006; Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 74 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 - comissões de R$ 7.200,00, recebidas em dezembro de 2006, mas que se referem ao exercício seguinte. Após a contabilização dos ajustes segundo o Princípio da Competência, o lucro do exercício passou a ser de a) R$ 38.100,00. b) R$ 32.700,00. c) R$ 45.300,00. d) R$ 39.900,00. e) R$ 39.000,00. Comentários Trata-se de questão no mesmo molde da anterior. Partirmos do regime de caixa, ajustando para o princípio da competência. Senão vejamos. - salários de dezembro, no valor de R$ 15.000,00, ainda não quitados; O salário de dezembro não quitado não está registrado no regime de caixa, porquanto não houve o efetivo desembolso. Logo, devemos subtraí-lo no regime de competência. - juros de R$ 4.000,00 já vencidos no exercício, mas ainda não recebidos; Esses juros também não estão computados no regime de caixa, haja vista que não foram recebidos. Devemos, assim, somá-lo ao resultado pelo regime de competência. - aluguéis de R$ 6.300,00, referentes a janeiro de 2007, pagos em dezembro de 2006; Esses aluguéis, pelo princípio da competência, são despesas de janeiro de 2007. Entrementes, pelo regime de caixa, estavam subtraindo como despesas de 2006. Logo, para ajustar, devemos somar. 00000000000 - comissões de R$ 7.200,00, recebidas em dezembro de 2006, mas que se referem ao exercício seguinte. Essas comissões foram recebidas e computadas como receitas de 2006 (caixa). Assim, para ajustar ao regime de competência devemos subtraí-las. Devemos modo, façamos o ajuste ao resultado. Lucro pelo regime de competência = Lucro pelo regime de caixa +/- Ajustes. Lucro pelo regime de competência = 50.000 – 15.000 + 4.000 + 6.300 – 7.200 = R$ 38.100,00 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 75 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Gabarito A. 22. (ESAF/Técnico da Receita Federal/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta. a) O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior, para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido. b) O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor Patrimônio Líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade. c) O Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA. d) A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável. e) O Princípio da PRUDÊNCIA refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que originaram o registro. Comentários O gabarito da questão é a letra E, posto que não se refere propriamente ao princípio da prudência, mas, sim, ao princípio da oportunidade. Gabarito E. 23. (ESAF/Analista de Finanças e Controle/STN/2013) O Princípio de Contabilidade, segundo as normas do Conselho Federal de Contabilidade, que pressupõe a simultaneidade no reconhecimento das despesas e receitas relativas a uma determinada venda de produto ou serviço, é o Princípio da 00000000000 a) Continuidade. b) Oportunidade. c) Atualização monetária. d) Competência. e) Prudência. Comentários Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 76 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 A questão versa sobre o princípio da competência, que pressupõe a simultaneidade no reconhecimento das despesas e receitas relativas a uma determinada venda de produto ou serviço. Gabarito D. 24. (ESAF/Min. Fazenda/Contador/2013) Quando, ao avaliar o estoque final de mercadorias, procuramos atender à recomendação “custo ou mercado, o que for menor”, estamos observando um princípio fundamental de contabilidade. Indique abaixo qual é esse princípio. a) Consistência. b) Objetividade. c) Oportunidade. d) Materialidade. e) Prudência. Comentários Vamos relembrar o princípio da Prudência: Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Assim, ao avaliar o estoque pela regra “custo ou mercado, dos dois o menor”, estamos seguindo o princípio da Prudência. Gabarito E. 00000000000 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 77 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 25 QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA 1. (ESAF/Especialista em Regulação/ANAC/2016) De acordo com o definido na Resolução CFC n. 750/1993, é correto afirmar que: a) o Princípio da Oportunidade exige tempestividade e integralidade nos lançamentos das variações ocorridas no patrimônio de uma entidade, ainda que pairem dúvidas acerca do valor correto envolvido. b) o Princípio da Continuidade pressupõe que a entidade continuará operando indefinidamente, ainda que a previsão de encerramento de suas atividades esteja definida em seu estatuto ou contrato social. c) o Princípio do Registro pelo Valor Original impõe que os componentes do patrimônio sejam inicialmente registrados nos valores originais, respeitando-se a manutenção das moedas adotadas. d) a criação de contas retificadoras do ativo deve respeitar o Princípio do Conservadorismo. e) o Princípio da Competência vincula-se somente a contas do ativo. 2. (ESAF/Especialista em Regulação/ANAC/2016) Analise a seguinte situação: "o proprietário de um pequeno negócio, ao verificar que uma conta de energia elétrica referente à sua residência iria vencer naquele dia, retirou do caixa da empresa uma determinada quantia para poder quitar sua despesa de caráter pessoal." Considerando o texto acima e o definido na Resolução CFC n. 750/1993 e alterações posteriores, indique, entre as opções abaixo, o Princípio Contábil ofendido pela ação do empresário. a) Conservadorismo. b) Competência. c) Prudência. d) Entidade. e) Oportunidade 00000000000 3. (ESAF/AFRFB/2009/Adaptada) O Conselho Federal de Contabilidade, considerando que a evolução ocorrida na área da Ciência Contábil reclamava a atualização substantiva e adjetiva de seus princípios, editou, em 29 de dezembro de 1993, a Resolução 750, dispondo sobre eles. Sobre o assunto, abaixo estão escritas cinco frases. Assinale a opção que indica uma afirmativa falsa. a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 78 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 b) Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. c) O Princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a desnecessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. d) O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. e) São Princípios de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da competência e o da prudência. 4. (ESAF/IRB/2004) O objeto da contabilidade está presente na única opção correta. a) Ativo b) Capital Social c) Passivo d) Patrimônio e) Patrimônio Líquido 5. (ESAF/APOF/SP/2009) Assinale abaixo a opção que contém uma afirmativa falsa. a) A Contabilidade é mantida para as Entidades; os sócios ou quotistas destas não se confundem, para efeito contábil, com aquelas. b) Para a Contabilidade, a Entidade é um organismo vivo que irá operar por período indeterminado de tempo até que surjam fortes evidências em contrário. c) O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade. d) Os princípios fundamentais da Resolução CFC 750/93, apesar de servirem como orientação precisa para os procedimentos contábeis, não constituem condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. e) Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente válidos, segundo os princípios fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações. 00000000000 6. (ESAF/AFRE/MG/2005) Assinale a opção que contém afirmativa correta sobre princípios fundamentais de contabilidade. a) Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis, o princípio da competência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 79 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 b) Diante de alternativas igualmente válidas, o princípio da competência impõe a adoção do menor valor para o ativo e do maior valor para o passivo. c) As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, segundo afirma o princípio da prudência. d) O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas correlatas é consequência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração, mas não atende ao princípio da continuidade. e) O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial diferenciando o patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. 7. (ESAF/Analista Contábil/SEFAZ/CE/2006) Assinale abaixo a opção que contém a assertiva verdadeira. a) Pelo princípio contábil da competência, são consideradas do exercício social as despesas que nele forem pagas, independentemente de seu vencimento, enquanto que para receitas o que importa é o momento em que forem efetivamente realizadas. b) Pelo princípio contábil da prudência, quando houver dois valores igualmente válidos e confiáveis, a contabilidade deverá considerar o menor dos dois, se for do passivo, ou o maior dos dois, se for do ativo. c) O princípio contábil do custo como base de valor disciplina que um bem adquirido deve ser incorporado ao ativo pelo seu preço de aquisição, a menos que o valor tenha sido alterado já na época da compra. d) O princípio contábil da entidade está claramente definido no conceito de patrimônio, quando se afirma que o objeto da contabilidade é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa. e) O critério de avaliação de bens pelo preço de custo ou de mercado, dos dois o menor, está inteiramente de acordo com o princípio contábil da Consistência. 8. (ESAF/Analista Administrativo/ANEEL/2006) João Aniceto comprou um caminhão e, com muito esforço pessoal, pagou as prestações até a quitação final. Ao adquirir quotas de capital do Mercadinho da Praça Limitada, Aniceto aceitou entregar o caminhão para integralizá-las, mas combinou com os outros sócios que queria usar o caminhão sempre que dele precisasse, já que foi ele, João, quem o adquiriu da Chevrolet, comprando-o e pagando-o até a quitação. O desejo de João Aniceto não pode ser atendido, porque o Mercadinho é uma sociedade empresária e tem que observar os princípios fundamentais de contabilidade. A regra que determina que o caminhão não é mais do João, mesmo que ele seja dono da empresa, é o princípio contábil da: 00000000000 a) continuidade. b) competência. c) oportunidade. d) prudência. e) entidade. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 80 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 9. (ESAF/Auditor Fiscal/ISS RJ/2010) Assinale abaixo a única opção que contém uma afirmativa verdadeira. a) Pelo princípio da continuidade, a entidade deverá existir durante o prazo estipulado no contrato social e terá seu Patrimônio contabilizado a Custo Histórico. b) Para obedecer ao princípio contábil da prudência, quando houver duas ou mais hipóteses de realização possível de um item, deve ser utilizada aquela que representar um maior ativo ou um menor passivo. c) Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que, efetivamente, ocorrerem os recebimentos ou pagamentos respectivos. d) O princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integralidade, pelo seu valor completo. e) Existe um princípio contábil chamado “Princípio da Atualização Monetária” que reconhece que a atualização monetária busca atualizar o valor de mercado e não o valor original; por isso, não se trata de uma “correção”, mas apenas de uma “atualização” dos valores. 10. (ESAF/IRB/2006) A avaliação das mutações patrimoniais, segundo o princípio contábil da continuidade, deve considerar a hipótese de que, até que surjam evidências em contrário, a) a empresa continuará a operar indefinidamente no futuro. b) a contabilidade deve registrar continuamente todos os atos e fatos administrativos. c) a contabilidade deve funcionar ininterruptamente dentro da empresa. d) as operações passíveis de registro contábil devem ter seqüência em diversos períodos. e) os métodos e critérios utilizados devem ser consistentes em vários períodos. 11. (ESAF/Gestor Fazendário/MG/2005) A Padaria Pilão Ltda. - ME utiliza um sistema de controle de seus negócios bastante simplificado: as receitas correspondem aos ingressos ocorridos em seu caixa e as despesas correspondem às saídas de caixa, como salários pagos, pagamento de contas de água, luz, aluguel, impostos e compras efetuadas, quase sempre, a vista ou a prazos curtíssimos. A implantação de um sistema tão simples de controle em uma indústria de médio porte não poderia ser aceita por não atender ao Princípio Contábil 00000000000 a) da Competência de Exercícios. b) do Custo como Base de Valor. c) da Continuidade. d) do Conservadorismo. e) da Prudência. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 81 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 12. (ESAF/Analista de Comércio Exterior/MDIC/2002) Assinale a opção correta. a) Como resultado da observância do princípio da Oportunidade, o registro das variações patrimoniais deve ser feito sempre que forem tecnicamente estimáveis, mesmo não existindo razoável certeza de sua ocorrência. b) O princípio da Entidade reconhece que o patrimônio pertence à Entidade mas a recíproca não é verdadeira, embora a agregação de patrimônios autônomos resultem em nova Entidade. c) O princípio da Prudência determina a adoção do maior valor para os componentes do Ativo e do menor valor para os componentes do Passivo sempre que se tenham duas alternativas válidas de valor. d) Notas Explicativas são informações adicionais destinadas a esclarecer aspectos relevantes dos demonstrativos contábeis como, por exemplo, os principais critérios de avaliação, os investimentos relevantes e não relevantes em outras sociedades; as taxas de juros e os vencimentos das obrigações de curto e longo prazo. e) Depreciação Linear é o método de depreciação que consiste em dividir o valor do bem depreciável pelo número de anos de sua vida útil, para amortização de seu valor, mediante paulatina transferência para o resultado. 13. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Federal/2002.1/Adaptada) Abaixo estão cinco assertivas relacionadas com os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Assinale a opção que expressa uma afirmação verdadeira. a) A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão, mas não constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. b) O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, exceto no caso de sociedade ou instituição, cujo patrimônio pode confundir-se com o dos sócios ou proprietários. c) Da observância do Princípio da Oportunidade resulta que o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da Entidade, em um período de tempo determinado. d) A apropriação antecipada das prováveis perdas futuras, antes conhecida como Convenção do Conservadorismo, hoje é determinada pelo Princípio da Competência. e) A observância do Princípio da Continuidade não influencia a aplicação do Princípio da Competência, pois o valor econômico dos ativos e dos passivos já contabilizados não se altera em função do tempo. 00000000000 14. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Estadual/RN/2004) Os seguintes fenômenos ocorreram no mesmo período contábil. Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo Surgimento de um passivo, pelo acréscimo de ativo Redução de um passivo, sem desaparecimento de ativo Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 100 200 300 82 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 Redução do valor econômico de um ativo Acréscimo de ativo sem a intervenção de terceiros Recebimento efetivo de subvenções Pagamento de despesas antecipadas 400 500 600 700 Ao contabilizar os fatos citados, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, vamos encontrar um lucro de a) R$ 300,00, de acordo com o princípio da competência. b) R$ 400,00, de acordo com o princípio do regime de caixa. c) R$ 900,00, de acordo com o princípio da competência. d) R$ 200,00, de acordo com o princípio da prudência. e) R$ 200,00, de acordo com o princípio da competência. 15. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Fortaleza/2003) Assinale o princípio fundamental da contabilidade que reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial e a necessidade de diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. a) Entidade b) Registro pelo Valor Original c) Prudência d) Continuidade e) Atualização Monetária 16. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta. a) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes. b) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que, uma vez integrados no patrimônio, os bens, direitos ou obrigações não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais. c) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste. d) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que o uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos. e) Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta que é inadequada a utilização de qualquer tipo de CORREÇÃO ou ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 00000000000 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 83 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 17. (ESAF/Auditor Fiscal do Tesouro Municipal/Recife/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta. a) O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes. b) O Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL preconiza que os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE. c) O Princípio da CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível. d) O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. e) O Princípio da PRUDÊNCIA indica que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. 18. (ESAF/Analista de Finanças e Controle/CGU/2006) Sobre os enunciados dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, estabelecidos na Resolução n. 750/1993, são apresentadas as seguintes assertivas: I. Desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito, de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram, mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência. II. Após sua integração ao patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua reavaliação e atualização monetária e a decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos do patrimônio líquido. III. Consideram-se realizadas as receitas sempre que houver a extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior. IV. Quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas, devem ser consideradas a continuidade ou não da entidade, bem como sua vida definida ou provável, pois influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível. 00000000000 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 84 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 V. Quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade, deve-se escolher a hipótese de que resulte menor patrimônio líquido. Considerando que a sequência das assertivas apresentadas não guarda necessariamente correlação com a sequência das opções apresentadas, das assertivas apresentadas, a única incorreta é aquela que se refere ao Princípio da (do): a) Continuidade. b) Prudência. c) Competência. d) Registro pelo Valor Original. e) Oportunidade. 19. (ESAF/Gestor Fazendário/SEFAZ/MG/2005) Cumprir ou observar o Princípio Fundamental de Contabilidade da Prudência significa, dentro de alternativas possíveis e válidas, a) demonstrar o menor ativo e o maior passivo. b) demonstrar o maior ativo e o menor passivo. c) demonstrar sempre o patrimônio líquido real. d) obter o menor lucro possível. e) obter o maior lucro possível. 20. (ESAF/Analista Contábil Financeiro/SEFAZ/CE/2006) Ao atualizar a escrituração das contas de resultado, que estavam contabilizadas de acordo com o regime contábil de caixa, a empresa Horizontal S/A verificou que havia despesas pagas, mas não vencidas, no valor de R$ 4.000,00; receitas recebidas, mas não vencidas, no valor de R$ 3.800,00; despesas vencidas, mas não pagas, no valor de R$ 2.500,00; e receitas vencidas, mas não recebidas, no valor de R$ 5.300,00. Ao ajustar o resultado aos ditames do princípio contábil de competência, o lucro do exercício, certamente, será aumentado em 00000000000 a) R$ 2.600,00. b) R$ 2.800,00. c) R$ 3.000,00. d) R$ 4.700,00. e) A variação será nula: mais R$ 1.500,00, menos R$ 1.500,00. 21. (ESAF/Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ/CE/2006) Na empresa Nutricional S/A, o resultado do exercício havia sido apurado acusando um lucro de R$ 50.000,00, quando foram realizadas as verificações de saldos para efeito Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 85 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 de ajustes de encerramento e elaboração do balanço patrimonial. Os resultados, contabilizados segundo o regime contábil de Caixa ao longo do período, evidenciaram a existência de: - salários de dezembro, no valor de R$ 15.000,00, ainda não quitados; - juros de R$ 4.000,00 já vencidos no exercício, mas ainda não recebidos; - aluguéis de R$ 6.300,00, referentes a janeiro de 2007, pagos em dezembro de 2006; - comissões de R$ 7.200,00, recebidas em dezembro de 2006, mas que se referem ao exercício seguinte. Após a contabilização dos ajustes segundo o Princípio da Competência, o lucro do exercício passou a ser de a) R$ 38.100,00. b) R$ 32.700,00. c) R$ 45.300,00. d) R$ 39.900,00. e) R$ 39.000,00. 22. (ESAF/Técnico da Receita Federal/2003) Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta. a) O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior, para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido. b) O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor Patrimônio Líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade. c) O Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA. d) A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável. e) O Princípio da PRUDÊNCIA refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que originaram o registro. 00000000000 23. (ESAF/Analista de Finanças e Controle/STN/2013) O Princípio de Contabilidade, segundo as normas do Conselho Federal de Contabilidade, que pressupõe a simultaneidade no reconhecimento das despesas e receitas relativas a uma determinada venda de produto ou serviço, é o Princípio da a) Continuidade. Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 86 de 87 Contabilidade Geral para Analista Tributário da Receita Federal Teoria e exercícios comentados Profs. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Aula 00 b) Oportunidade. c) Atualização monetária. d) Competência. e) Prudência. 24. (ESAF/Min. Fazenda/Contador/2013) Quando, ao avaliar o estoque final de mercadorias, procuramos atender à recomendação “custo ou mercado, o que for menor”, estamos observando um princípio fundamental de contabilidade. Indique abaixo qual é esse princípio. a) Consistência. b) Objetividade. c) Oportunidade. d) Materialidade. e) Prudência. 26 GABARITO DAS QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA QUESTÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 Prof. Gabriel Rabelo e Luciano Rosa 00000000000 GABARITO A D C D D E D E D A A E C C A E E D A C A E D E www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 87 de 87
