Texto Integral - Governo do Estado de São Paulo

Prefeitura do Município de Catanduva
~41- — ^
-1 .
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSTRUINDO COM O POVO
DECRETO NQ 769,
DE 30 DE DEZEIVtBRO DE 1 . g88.
DISPÓE SOBRE PERL1ISSãO DE USO GRATUITO
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0 DR. JOSÉ ALPRKDO LUIZ JORGE, Prefeito do Município de Catanduva , Estado de São Paulo , no uso de suas atribuições legais e na forma do § 32 do arte. 65 da Lei Orgânica
dos Municípios, DECRETA:
ARTIGO 19- Picam cedidos a titulo precário ,
ao GRUPO RODA VIVA DE TEATRO ,
dica própria ,
sem fins lucrativos ,
entidade com personalidade juri
e com sede nesta cidade á Rua Cu-
ritiba nQ 790, a titulo de permissáo de uso gratuito ,
os bens móveis
a seguir discriminados:
a)- Lona , mastros , bigorrilhos, cena-rios, armações e outros equipamentos confeccionados
para a encenação
da peça "Circo de Bonecos", levada a efeito pela entidade permissio-
nária.
ARTIGO 22- Os bens cedidos a titulo de
permissão de uso gratuito deverão ser utilizados pela entidade per-missionária, em função de programas de cultura e de lazer.
ARTIGO 3Q- Caberá á entidade permissio
nária a guarda , manutenção e conservação cios bens cedidos, enquanto
os mesmos estiverem sob sua posses
§ ÚNICO- 0 Grupo Roda Viva de Teatro se responsabilizar ' por qualquer dano ,
avaria ou furto de que forem
alvo os bens cedidos na forma deste decreto.
ARTIGO 4Q.. Este decreto en ara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiç~ tem contrária,
PAÇO MUNICIPAL, AOS
3,
ESTAMOS ADMINISTRANDO JUNTOS
"Com Deus Venceremos"
AS DO MMZES DE
Prefeitura do Município de Catanduva,
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSTRUINDO COM O POVO
DECRETO NQ 769L _ DE 30 DE DEZELiBRO AÉ 1.988.
DEZEMBRO DO ANO DE 1,988,
PUBLICADO NE-STE1)EPARTAMBNTO NA DATA SUP
Diretor do Departamento de Administração
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"Com Deus Venceremos"