o programa

LEG/SGO/CSC/IDBDOCS: 35413913
ANEXO ÚNICO
O PROGRAMA
Apoio à Estratégia de Mobilidade Urbana na Cidade de João Pessoa
I.
Objeto
1.01
O objetivo geral do Programa é apoiar o Município de João Pessoa na estruturação de
uma estratégia de mobilidade urbana sustentável, em conformidade com os princípios
básicos do Plano de Ação do Banco para a iniciativa REST (Regional Environmentally
Sustainable Transport). Os objetivos específicos são:
(i)
Conceber um programa de transporte público de massa para João Pessoa que
inclua políticas, medidas de regulação, incentivos e projetos de investimento
relacionados ao desenvolvimento e promoção do transporte público e meios não
motorizados, combinados com medidas de gestão da demanda e do uso do solo,
que possibilitem reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do setor e
que estejam alinhadas com as prioridades e projeções de desenvolvimento urbano
e socioeconômico e de gestão ambiental da cidade.
(ii)
Estimar de maneira preliminar o potencial de redução de CO2 das medidas e
investimentos em mobilidade sustentável propostas, de maneira a possibilitar o
apoio à seleção dos cenários futuros de crescimento com um menor nível de
emissão de carbono. Formular alternativas de financiamento do desenho e
implementação dos sistemas de transporte público baseadas no mercado de
carbono e outros mecanismos relacionados à mudança climática.
(iii)
Desenvolver o modelo conceitual e operacional do corredor de Bus Rapid Transit
(BRT) selecionado como prioritário e identificar as necessidades de
complementação e integração com os outros meios de transporte não motorizado
(TNM) – bicicletas e pedestres, compatibilização com o uso do solo do entorno e
melhoria do espaço urbano, entre outros.
(iv)
Propor medidas de fortalecimento institucional, de regulação setorial e de
treinamento para estabelecer uma adequada e sustentável gestão da mobilidade
urbana e do monitoramento das emissões de GEE do setor.
ATN/OC-12415-BR
-2II.
Descrição
2.01
O programa desenvolverá os seguintes componentes:
Componente I. Desenvolvimento de uma visão comum para a mobilidade urbana
sustentável da cidade de João Pessoa.
2.02
Este componente incluirá o estabelecimento de um fórum comum para a discussão e
construção conjunta, com as principais autoridades municipais (responsáveis pelo meio
ambiente, transporte, fazenda, etc.), representantes da sociedade civil e do setor privado e
outros atores importantes, dos principais conceitos, princípios, diretrizes e temas que
deveriam ser incluídos no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) da cidade,
considerando o transporte motorizado (TM) e o TNM, as diretrizes de uso e ocupação do
solo e promovendo o uso do transporte público urbano (TPU) com veículos de baixo
nível de emissão de CO2 (melhoras tecnológicas e de combustível da frota) e boas
práticas operacionais. Será obtido o desenho geral preliminar do sistema de mobilidade
urbana, com uma visão de médio e longo prazo, a ser incorporado nos sistemas de
planejamento urbano e de transporte da cidade.
Componente II. Elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de
João Pessoa.
2.03
Este componente incluirá, entre outras, as seguintes atividades:
(a)
Revisão dos estudos e dados existentes relacionados com transporte (pesquisa
origem/destino, de demanda, etc.), mobilidade urbana, inventários de gases de
efeito estufa (GEE), estudos de opções de mitigação da mudança climática do
setor, uso do solo, etc.
(b)
Atualização dos dados e informações existentes relacionados ao transporte para o
desenvolvimento da estratégia através da coleta de dados de campo; serão
incluídos os dados de transporte relacionados a emissões de GEE.
(c)
Revisão dos aspectos legais, institucionais e financeiros relacionados ao setor,
incluindo a capacidade institucional e financeira (investimento, operação e
manutenção) do município, o quadro regulatório atual, as condições do setor
privado envolvido, etc.
(d)
Estabelecimento da linha de base do sistema de mobilidade atual e da matriz
modal conexa, incluindo estimativas de GEE, assim como a definição dos
cenários de mobilidade urbana sustentável no médio e longo prazo, levando em
conta a expansão prevista da cidade e identificando as políticas de transporte a
serem aplicadas.
(e)
Desenvolvimento de intervenções para o PMUS centradas no TPU e TNM,
contemplando diversos cenários ao longo do tempo. Com base no desenho geral
ATN/OC-12415-BR
-3preliminar do sistema de mobilidade urbana desenvolvido no Componente I e nos
estudos de diagnóstico do Componente II (2.3 (a) a (d)), a empresa consultora
contratada, em colaboração com o Município de João Pessoa, elaborará propostas
de intervenções que integrarão o PMUS. As propostas deverão considerar: (i)
análise da situação atual e cenários futuros do sistema de mobilidade urbana
(TPU, TNM, espaço público, automóveis privados, táxis e outros meios de
transporte); (ii) organização dos corredores de TPU e sua integração ao TNM;
(iii) apoio ao zoneamento e medidas adequadas de uso do solo que favoreçam a
organização territorial ao longo dos corredores de TPU; (iv) apoio à
pedestrianização da zona dos corredores e das áreas de acesso aos mesmos; (v)
análise da acessibilidade ao futuro sistema de TPU em termos econômico-sociais,
físicos e temporais (estado de ruas e calçadas, bicicletários, cruzamentos,
rotatórias, zonas atendidas pelo novo sistema, horários de atendimento, áreas
conectadas, etc.); (vi) estudo do sistema de circulação do centro e para o centro da
cidade, assim como os mecanismos convenientes para desestimular e restringir o
estacionamento, diminuindo assim a frota de automóveis que ingressam na zona
central; (vii) apoio ao plano de crescimento da cidade e à organização da
mobilidade ao redor do TPU; (viii) apoiar a densificação urbana e de serviços
TPU/alimentação, diversas hierarquias de TPU e sua relação; entre outros. As
intervenções propostas deverão incluir a definição e formulação de políticas,
mecanismos e incentivos econômicos e financeiros, regulamentação e projetos de
investimentos no setor de transporte da cidade de João Pessoa. As propostas dos
sistemas de circulação deverão incluir recomendações dos princípios gerais de
segurança a serem cumpridos pelos sistemas de circulação de pessoas para o
acesso ao transporte público de massa e de circulação de pessoas a pé e de
bicicleta.
(f)
Elaboração de planos de implementação, acompanhamento e monitoramento,
incluindo: (i) investimentos previstos e fontes de recursos, inclusive orçamentais,
opções de financiamento privado, internacionais e relacionadas à mitigação da
mudança climática; (ii) propostas de organização e fortalecimento institucional;
(iii) mecanismos de adequação do quadro legal e regulador para promover a
mobilidade urbana sustentável da cidade; e (iv) sistema de acompanhamento e
monitoramento dos impactos do PMUS.
Componente III. Desenho do corredor BRT prioritário.
2.04
Partindo da revisão e validação dos estudos existentes e complementando-as com a
tomada direta de informação de demanda e origem-destino, projeções de demanda de
viagens futuras frente às tendências de desenvolvimento do uso do solo e às necessidades
de promoção de medidas de gestão da demanda e de incentivo ao transporte não
motorizado, este Componente definirá o desenho operacional do BRT dentro de um
conceito de transporte público de massa de baixo nível de emissão de carbono, que
incluirá: revisões das trajetórias das rotas atuais para redução do número de ônibus
obsoletos; estratégia de incorporação dos transportadores atuais ao novo sistema BRT e
incentivo para renovação da frota de ônibus velhos; modelo operacional do corredor
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-4(capacidade de estações, número, tamanho e tecnologia dos veículos, pontos de
transferência, etc.). Serão avaliadas alternativas tecnológicas aos ônibus a diesel, com
especial ênfase a fontes alternativas como os ônibus elétricos ou troles. Também serão
realizados os seguintes estudos específicos: implantação dos sistemas de TNM associados
à operação do BRT; desenvolvimento dos sistemas de controle e de semaforização;
desenvolvimento do modelo de negócios; e construção do modelo financeiro da operação.
Supervisão técnica de estudos e auditoria.
2.05
Compreenderá a contratação de consultores especializados para realizar: (i) a supervisão
técnica da execução dos estudos a serem contratados com os recursos do Programa,
conforme descrito nos itens 2.2 a 2.4 do presente documento; e (ii) a auditoria financeira
da aplicação dos recursos ao final do período de execução do Programa.
III.
Custo do Programa e Orçamento
3.01
O custo estimado do Programa é o equivalente a US$ 500.000,00 (quinhentos mil
dólares), segundo o seguinte orçamento:
Custo e financiamento
(em US$)
BANCO
Componente I
Componente II
Componente III
Supervisão técnica
Auditoria
TOTAL
LOCAL
30.000
100.000
250.000
13.000
7.000
400.000
20.000
30.000
50.000
100.000
TOTAL
50.000
130.000
300.000
13.000
7.000
500.000
IV.
Execução
4.01
O Beneficiário executará O Programa por intermédio da Secretaria Municipal de
Planejamento de João Pessoa (SMP), salvo a contratação de consultorias especializadas
para a supervisão técnica do Programa, que será realizada pelo Banco por solicitação do
Beneficiário. O Órgão Executor, em coordenação com a equipe do projeto, levará a cabo
a administração do Programa, sendo responsável pelos registros contábeis e financeiros
do Programa e tendo a responsabilidade final pelo arquivo da documentação das
transações efetuadas.
4.02
O Órgão Executor será responsável pela contratação dos serviços de consultoria em
conformidade com as Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores Financiados
pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (Documento GN-2350-7) e estará
encarregado do seguinte: (i) publicação da solicitação de expressões de interesse;
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-5(ii) elaboração de listas curtas; (iii) pedido de propostas; (iv) avaliação e seleção da
empresa consultora, conforme estabelecido na Solicitação de Propostas, com a prévia
não-objeção do Banco.
4.03
O Órgão Executor será responsável ainda por: (i) elaborar termos de referência e avaliar
propostas técnicas para contratação de consultores no âmbito do Programa;
(ii) supervisionar os estudos a serem realizados pelos consultores contratados e fornecerlhes os insumos necessários; (iii) oferecer apoio técnico aos consultores contratados
através de compilações de dados e informações, e outras atividades de atualização e
implementação de forma a facilitar a execução do Programa; e (iv) analisar os estudos e
produtos contratados, assegurando que atendam os requisitos econômicos, técnicos e
tecnológicos.
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