comunicação em saúde - conceitos e estratégias, rumo à - cress-mg

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COMUNICAÇÃO EM SAÚDE: CONCEITOS E ESTRATÉGIAS, RUMO À EFETIVAÇÃO DE
DIREITOS SOCIAIS
Camila Beatriz Ribeiro1
Ana Paula Correia Neves da Cruz2
Aline Cristina do Prado Maríngolo3
RESUMO
O presente trabalho aborda a comunicação em saúde como uma das estratégias do Serviço
Social para a efetivação dos direitos sociais. Para a compreensão de que perspectiva de
comunicação mobiliza e contribui para que os sujeitos – usuários da política de saúde sejam
protagonistas dela, as autoras abordam reflexões da investigação cientifica que estão
inseridas intitulada “Comunicação, Educação e Mobilização Social na Área de Saúde no
Município de Uberaba/MG”, como também fazem um resgate de aspectos relevantes da
trajetória de implementação do SUS, com seus princípios de equidade social e de gestão
participativa e a atual privatização da saúde. Finalmente, enfatizam a comunicação em
saúde como uma das estratégias para a efetivação dos direitos, contribuindo também com
mudanças na forma de olhar a saúde como promoção e prevenção e não somente ausência
de doenças e da importância de utilizar o SUS.
Palavras-chave: comunicação em saúde; políticas de saúde, Serviço Social.
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Discente do Curso de Serviço Social da UFTM, Bolsista da FAPEMIG.
Discente do Curso de Serviço Social da UFTM, Membro do projeto da FAPEMIG.
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Discente do Curso de Serviço Social da UFTM, Membro do projeto da FAPEMIG.
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1.INTRODUÇÃO
O presente artigo desenvolvido pelas integrantes da investigação científica intitulada
“Comunicação, Educação e Mobilização Social na Área de Saúde no Município de
Uberaba/MG: conhecendo recursos, efetivando direitos (financiado pela FAPEMIG) possui
como objetivo refletir sobre a comunicação em saúde como uma das estratégias para a
efetivação de direitos garantidos constitucionalmente.
Assim, contextualiza de forma sumária os aspectos da saúde no Brasil apontando
alguns marcos sociais e históricos relevantes para a compreensão desta nos dias atuais.
Nesta perspectiva enfatiza a trajetória com ênfase nas lutas coletivas como a Reforma
Sanitária que se destacou através das manifestações dos profissionais de saúde, e outros em
busca da (re)estruturação do atual sistema de saúde.
A promulgação da Constituição Brasileira de 1988 consolida a cidadania através da
garantia dos direitos sociais anteriormente ignorados pelo Estado, sobretudo no campo da
saúde pública do país, com a criação de um sistema unificado, integral e gratuito de saúde: o
SUS- Sistema Único de Saúde. A implementação do SUS inserida numa concepção de
seguridade social inscrita no art.194 da Constituição representa como modelo de proteção
social, importante avanço na história da saúde pública no país.
A criação do SUS estabelece princípios democráticos baseados na universalidade,
integralidade e equidade tendo como diretrizes norteadoras a descentralização,
hierarquização, regionalização, resolutividade e complementaridade do setor privado com
vista a uma gestão participativa (Lei-8080/90, art7º).
A gestão participativa no SUS por meio do controle social através dos Conselhos e
Conferencias de Saúde desde então, inova a concepção de gestão fundamentada e
estabelecida pela lei 8142/90.
O SUS compreende um complexo sistema de redes de atenção à saúde considerando
os setores de atendimento primários (UBS), secundários (UPAS/ URS) e terciários (Hospitais)
onde são realizados as ações e serviços de forma a atender às necessidades da população.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um grande avanço em termos de política
de saúde no mundo, mas os usuários deste sistema ainda esbarram em muitos entraves para
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ter acesso à saúde de forma integral e universal, ou seja, viabilizar a efetivação de direitos
garantidos legalmente.
Neste sentido, a comunicação em saúde é uma das estratégias que poderá ser
utilizada para orientar, divulgar e, sobretudo contribuir para que pessoas, comunidades
possam reconhecer efetivamente a necessidade da promoção e educação em saúde e da
participação coletiva nas decisões de matérias relacionadas à saúde.
Desta forma o presente artigo busca enfatizar a comunicação como uma das
estratégias de efetivação dos direitos dos usuários, com vistas à promoção e ao acesso de
qualidade aos serviços de saúde.
2. Comunicação em Saúde: estratégia para efetivação de direitos?
É oportuno salientar alguns marcos sociais e históricos importantes para a construção
do sistema de saúde vigente, para então enfatizar a comunicação em saúde como uma das
estratégias para a efetivação de direitos.
No Brasil, após o golpe de 1964, se instala um regime militar ditatorial, em que o
Estado utiliza da força imposta para determinar suas regras. A partir deste período até 1974,
o Estado cria a fim de ter um domínio perante a sociedade alguns benefícios da previdência
social, como: O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o Sistema Financeiro de
Habitação (SFH), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP,
investindo assim na economia além de garantir os benefícios. (BRAVO, 2007)
Em 1967 se efetiva a unificação da previdência social, com a criação do Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS) que proporcionou benefícios como o IAP”s. Esta nova
modalidade de sistema previdenciário, demanda ao governo militar a instauração de
estratégias para alocar os recursos públicos com vista ao atendimento das necessidades de
contribuintes e beneficiários.
Em 1974 é instituído o Ministério da Previdência e Assistência Social que deixa de se
integrar ao Ministério do Trabalho e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS). Este
é criado pelo governo visando proporcionar consideráveis empréstimos financeiros (em que
muitos não foram saldados) para reformar e aumentar os hospitais privados.
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No ano de 1975, o então modelo econômico estabelecido entra em crise, tendo
como base o sistema capitalista e a diminuição do capital estrangeiro que até então movia a
economia nacional, não sendo mais suficiente para a sustentabilidade.
Mediante esta realidade Polignano (2013, on line), aponta em seus estudos que o
modelo de saúde previdenciário, começa a mostrar suas mazelas, mesmo o Brasil tendo um
dos maiores índices de renda do mundo. Assim, várias expressões da questão social tornamse mais evidenciadas tais como: baixos salários da população, desemprego, aumento da
marginalidade, das moradias precárias, da mortalidade infantil, dentre outros.
Nesse período o modelo de medicina curativo estava vigente, em que entende-se a
saúde como a ausência de doença, diferente da atual proposta que o Estado tem investido,
ou seja o modelo de medicina preventiva com relevância para o trabalho multidisciplinar
Com o referido modelo curativo, tornaram-se inviável a solução de problemas de
saúde coletiva, como endemias, epidemias e até mesmo a intervenção nas expressões da
questão social presentes no cotidiano.
Nesta perspectiva, a manutenção da saúde previdenciária entra em crise e o governo
cria como alternativa de solução o Conselho Consultivo de Administração da Saúde
Previdenciária (CONASP) ligado ao INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social, cuja finalidade era prestar atendimento médico aos que contribuíam com
a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada.
O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do
atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração
por procedimento, consolidando a lógica de cuidar da doença e não da saúde.
Outro acontecimento de grande importância no cenário brasileiro foi o movimento
da Reforma Sanitária, que nasceu no meio acadêmico no início da década de 1970 como
formas de oposição técnica e política ao regime militar, sendo apoiado por outros setores da
sociedade. Com o fim do milagre econômico, na década de 1970, ocorreu a crise do
financiamento da previdência social, repercutindo no INAMPS.
Em 1979 o general João Baptista Figueiredo assumiu a presidência com a promessa
de abertura política, e de fato a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu o I
Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, que contou com participação de muitos dos
integrantes do movimento da reforma sanitária.
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Ao longo da década de 1980 o INAMPS passaria por sucessivas mudanças com
universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.
A eleição de Tancredo Neves e o movimento das Diretas Já em 1985 marcaram o fim
do regime militar, gerando o fortalecimento das lutas coletivas inclusive na área de saúde.
Este momento foi oportuno para a criação das associações dos secretários de saúde
estaduais (CONASS) e municipais (CONASEMS).
Houve ainda nesse período a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde
(Congresso Nacional, em 1986), a qual lançou as bases da reforma sanitária e do SUDS
(Sistema Único Descentralizado de Saúde). O processo de redemocratização se consolida e
esta referida Conferência foi a primeira a ser aberta à sociedade e um marco na propagação
do movimento da Reforma Sanitária.
Assim, a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, consolida a cidadania
através da expansão e garantia dos direitos sociais anteriormente ignorados pelo Estado.
Nesse sentido, o processo constituinte juntamente com a participação popular
inaugura um novo Estado democrático de direitos assegurados e garantidos a todos. O novo
arcabouço jurídico institucional denota uma nova e ampliada dimensão de direito expresso
nos direitos humanos, regidos pelos princípios da dignidade humana, liberdade e igualdade.
(SIMÕES, 2011)
Diante disso, a elaboração da Constituição de 1988 sinaliza um importante marco
histórico na redefinição das políticas sociais, sobretudo no campo da saúde pública do país,
com a criação do sistema unificado, integral e gratuito de saúde; o SUS- Sistema Único de
Saúde.
A saúde passa então a ser reconhecida e definida por lei como um direito de todo o
cidadão e dever do Estado, expressa no art. 196 da Constituição que determina: “a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”.
Nesse contexto, a concepção de saúde deixa de ser ausência de doença e passa a
configurar-se uma nova e ampliada perspectiva de saúde com ênfase nas ações de atenção à
promoção e proteção da saúde visando uma melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com a afirmação da Declaração da Alma-Ata: “a saúde é o estado
completo de bem estar físico, mental e social. A saúde é um direito humano fundamental, e
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que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a mais importante meta social
mundial, cuja realização requer a ação de muitos outros setores sociais e econômicos.”
(MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002 on line).
Ressalta-se que anteriormente à Constituição Federal, o Estado em detrimento do
poder hegemônico dominante, limitava-se as políticas públicas de saúde a modelos seletivos
e excludentes, contribuindo assim para o agravamento das desigualdades sociais e uma
cidadania regulada. A saúde pública restringia-se ao modelo de seguro social previdenciário,
propiciando o acesso somente ao trabalhador formal mediante contribuição compulsória,
deixando o restante da população excluída do seu acesso. De ideário biomédico, as ações
de saúde eram voltadas para a doença , com assistência médica curativa com enfoque
reducionista.
É nesse sentido, que a implementação do SUS inserida numa concepção de
seguridade social inscrita no art.194 da Constituição representa como modelo de proteção
social, importante na história da saúde pública no país.
A regulamentada Lei Orgânica da Saúde (lei 8080/90) traz os princípios, as diretrizes,
a forma de gestão entre outros elementos significativos do referido sistema de saúde dando
maior visibilidade para as ações de saúde.
A nova concepção de gestão (lei 8142/90), ou seja, participativa em que o controle
social é realizado pelos atores sociais que compõe os Conselhos e as Conferencias de Saúde,
constitui fator decisivo e para o fortalecimento e consolidação do SUS. Aproximar-se das
necessidades da população de modo mais transparência e com maior controle, torna o
sistema de saúde democrático e representativo.
O SUS compreende um complexo sistema de redes de atenção à saúde que deverão
ser realizados de forma humanizada e integrada com vista a atender às necessidades da
população. A atenção básica de saúde se constitui numa principal modalidade para a
efetivação das políticas de saúde, visando à qualidade e melhoria de saúde para a
população.
As lutas coletivas, principalmente a Reforma Sanitária, foram significativas para a
materialização de um dos maiores sistemas públicos do mundo, entretanto, são vários os
desafios para uma efetiva implementação.
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Bravo (2009) enfatiza em seus estudos que apesar dos avanços da política de saúde
do SUS, no tocante à universalidade do direito à saúde, inúmeros fatores comprometem o
seu fortalecimento e consolidação como política social.
Com a adoção da política neoliberal a partir dos anos 1990 e presente até na
atualidade, percebe-se a intervenção do Estado mínimo articulado com o modelo de
assistência médica privatista numa perspectiva de redução de gastos, sobretudo na área
social e a ampliação da privatização da saúde, transferindo mais uma vez a responsabilidade
para a população.
Desta forma, a questão saúde passa a ser secundária, e o Estado em detrimento da
política de ajustes econômico justifica a sua ausência na incidência de “projetos de
privatização e terceirização da saúde, por meio das organizações sociais (OSS) ao
compreender que serviços como saúde, educação, pesquisa e outros não são
responsabilidades exclusivas do Estado.” (BRAVO e MENEZES, 2012).
As autoras ainda salientam que é o mesmo direcionamento para a política de saúde
nos Governos Lula e Dilma, dando continuidade à lógica neoliberal mediante a redução dos
gastos públicos com orçamentos restritos, precarização dos trabalhadores e o aumento dos
serviços de terceirização e privatização no setor público de saúde através de parcerias
público e privado, intensificando assim o descomprometimento do Estado com os princípios
democráticos consolidados na Reforma Sanitária e a limitação da garantia do acesso à
saúde para todos. (BRAVO e MENEZES, 2011 on line).
Apesar dos entraves no setor saúde, o SUS é considerado como a mais avançada
política social do país, pois trata-se de uma proposta pública democrática de direito à saúde
o qual aponta para a justiça social. Sendo assim, faz-se necessário lutar pela sua efetiva
implementação em defesa da garantia de uma saúde pública, gratuita, integral e de
qualidade, visando o direito ao acesso à saúde para todos sem distinção.
Superar os desafios impostos por esta conjuntura vivenciada cotidianamente pelos
usuários, profissionais e gestores deste sistema, a comunicação em saúde vem sendo
apontada como uma das estratégias que contribui com a efetivação dos direitos dos
usuários do sistema de saúde brasileiro.
Desde muito tempo a comunicação estabelece uma intensa relação com as políticas
de saúde: das propagandas até os projetos existentes. Atualmente, a comunicação em saúde
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tem ganhado mais força, pois a política de saúde defende o discurso da participação popular
e do controle social.
Uma das estratégias preconizadas pelo SUS é o foco na atenção primária, que
prioriza a promoção à saúde e a prevenção de doenças, e a partir desta perspectiva o SUS
enseja a regionalização do atendimento o que resulta numa aproximação e vinculo das
equipes profissionais com os usuários, favorecendo o canal de comunicação entre eles.
Em muitos referenciais teóricos o termo comunicação é encontrado de forma
articulada com a informação e educação, sendo estas debatidas na perspectiva de ampliação
da participação e controle social.
Dentre as estratégias promovidas no âmbito da saúde, com vistas à efetivação dos
direitos, ressalta-se o agente comunitário de saúde, como um dos atores sociais importante,
uma vez que este profissional mantém um diálogo e contato constante com a comunidade,
ensejando um canal de comunicação entre a política de saúde e a comunidade usuária.
A comunicação em saúde se inscreve em um campo conflituoso. De acordo com
Araújo e Cardoso (2007, p.21) “quando o lugar de fala é o da saúde, temos um campo de
intersecção e, mais que isto, um contexto a definir a abordagem: o SUS, com seus
dinamismos, contradições, lutas específicas, movimentos sociais e políticos, estruturas,
instituições”.
No que diz respeito ao exposto acima por Araújo e Cardoso, a qualidade e a forma
como se processa a comunicação são determinantes à possibilidade do sucesso da política
de saúde e sua efetivação.
Tendo em vista que o campo das políticas sociais constitui-se permeado por relações
de poderes, interesses e diferentes atores sociais, a forma de comunicação disposta à
população usuária implica em consequências negativas, pois ela não possibilita a mesma o
acesso a informações que poderão contribuir com a efetivação dos direitos relacionados à
política de saúde. Levando em consideração que o Estado neoliberal visa sua menor
intervenção na sociedade, essa característica desfavorece e desqualifica o processo de
comunicação que poderia possibilitar a efetivação dos direitos.
Segundo Moraes (2008 p.2046) “usar estratégias, para captar a atenção dos
indivíduos de um grupo e assim facilitar a transferência de informações, utilizando
elementos culturais dessa sociedade, é legítimo”.
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[...] a preocupação com a transferência da informação não abrange apenas o
processo cognitivo, mas, também, os aspectos éticos, políticos e sociais, tendo
como objetivo diminuir o abismo que existe entre uma parte da sociedade que
conhece e outra que não conhece ou conhece pouco. Em outras palavras, há uma
preocupação em amenizar o poder conferido pelo saber, que é um instrumento de
dominação e de promoção da hierarquia social, que causa as discriminações e que
promove injustiças sociais. (MORAES, 2012, p.2047)
A comunicação em saúde deve ser entendida de forma integralizada, considerando o
sujeito na sua totalidade, suas dificuldades, seus anseios, e não meramente como o repasse
de informações rebuscadas com o uso de termos técnico. Os sujeitos precisam ser os
protagonistas, capazes de compreender a dinâmica do sistema de saúde, e que o mesmo
possa usufruir destas informações de forma a viabilizar o acesso e a efetivação dos seus
direitos.
Observa-se que o SUS encontra-se em constante processo de construção, mas
necessita de um salto qualitativo, no que diz respeito ao acesso de qualidade, à promoção
da saúde e a prevenção de doenças, pois comumente o usuário deste sistema se depara no
dia a dia com filas, superlotação nos hospitais. Diante disso pode-se dizer que o processo de
comunicação instaurado, ainda é ineficaz, tendo em vista que os cidadãos desconhecem os
níveis de atenção à saúde, enfraquecendo a porta de entrada do SUS, a atenção primária,
reforçando o modelo hospitalocêntrico de atendimento, pois muitas pessoas buscam os
níveis secundários e terciários, por desconhecerem o potencial da atenção básica, o que
reafirma o descompasso entre a comunicação difundida e a efetivação de direitos.
Os “coletivos” de saúde pública, quer sejam trabalhadores ou usuários, não se
constituem ainda como efetivos instrumentos de avanço em direção às estratégias
de promoção da saúde e prevenção de agravos,na medida em que não agregam às
ações e serviços uma relação dialógica que promova a construção/desconstrução de
vivências, experiências, hábitos e costumes da população diante da realidade em que
vivem. Isso sem falar que o controle social ainda deixa a desejar na medida em que
os sujeitos não se colocam, de forma clara, como (co) partícipes de um processo de
(re) estruturação de suas realidades sociossanitárias”. (OLIVEIRA,2011, p.269-283,
Grifo do autor)
Assim, entendendo esse processo de dificuldade de interlocução entre emissor e
receptor de informações referentes aos serviços de saúde, foi elaborado o projeto de
extensão interface com a pesquisa “Comunicação, educação, e mobilização social na área de
saúde no município de Uberaba/MG: conhecendo os recursos e efetivando direito”, que tem
dentre as suas estratégias identificar e descrever programas, projetos, recursos e serviços de
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saúde disponíveis aos cidadãos na atenção básica em Uberaba/MG; desvelar os critérios
para acessibilidade aos serviços de saúde e para a efetivação da política de saúde enquanto
direito do cidadão e dever do Estado; analisar as perspectivas de comunicação, educação
popular e mobilização social junto à sociedade com ênfase na participação social e
autonomia dos sujeitos.
O projeto apresenta também com estratégia a elaboração de programas de rádio e
elaboração de vídeos enfocando os direitos dos cidadãos, os recursos existentes na
comunidade, dentre outros, com vista a disseminar a população, informações que sejam
significativas ao usuário. O rádio é um instrumento de comunicação do povo, sendo assim
este é mais acessível e tem a possibilidade de alcançar um número mais expressivo de
pessoas. Certamente, a comunicação é um direito humano.
O referido projeto construído por pesquisadores do Curso de Serviço Social da
Universidade Federal do Triângulo Mineiro, busca conhecer a realidade social que permeia a
atenção básica do município de Uberaba/MG, para a partir desta aproximação possam ser
repensadas e reforçadas suas estratégias, a fim da promoção e a efetivação de direitos.
Através da comunicação o ser humano pode se beneficiar de várias formas. No
contexto da saúde, a comunicação eficiente depende de sua qualidade, e pode interferir na
busca de uma vida saudável. (PEREIRA & AZEVEDO, 2005 apud MÜLLER, 2013, on line)
Quando há uma comunicação de qualidade entre profissional de saúde e usuário de
um serviço, este se sente mais motivado e encorajado a questionar, esclarecer dúvidas,
reduzindo seu sofrimento e ansiedade gerados pelo mesmo, além de se sentir mais satisfeito
(SAVARD, et. al 2004 MÜLLER, 2013, on line)
Não se pode deixar de mencionar a utilização de novas tecnologias como sites para
estabelecer uma comunicação entre os usuários, mas é necessário implementar reflexões
acerca destes recursos, uma vez que nem toda a população usuária dispõe de acesso aos
meios eletrônicos, nem de conhecimento para buscar informações sobre os serviços de
saúde.
Considerações Finais
Os acontecimentos históricos, sociais com destaque as lutas coletivas pós 1964
tiveram total relevância para a garantia dos direitos sociais e para a saúde no Brasil. Os
movimentos sociais, os eventos que propiciaram a participação de população, nas
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Conferencias de Saúde e a Reforma Sanitária foram marcos importante nessa trajetória da
saúde, culminando a criação do SUS com a Constituição de 1988.
A abertura do processo democrático com a Constituição Federal de 1988 trouxe a
afirmação e expansão dos direitos sociais, configurando um novo Estado democrático de
direito.
Com efeito, a mudança de paradigma na concepção de saúde, concebe um novo e
ampliando conceito de saúde, em que fatores determinantes e condicionantes interferem
diretamente na saúde do indivíduo.
Outro aspecto a ser considerado é a criação do SUS - Sistema Único de Saúde, cujos
princípios norteiam o atendimento e o direito á saúde com vistas a melhoria da qualidade de
vida para a população, através de ações e serviços de atenção, promoção e prevenção à
saúde.
É importante destacar que no âmbito das políticas sociais, a política de saúde através
do SUS representa um grande passo para a efetivação do direito à saúde ao cidadão, pois
inserida na seguridade social institui de forma democrática o acesso igualitário e universal à
saúde na promoção da equidade.
Entretanto, na realidade o que se percebe é o sucateamento da saúde, decorrente do
descaso e da vontade política neoliberal dos atuais governos com a privatização do setor
público de saúde, fragilizando as ações e serviços de saúde, limitando o acesso à população e
definitivamente colaborando para o agravamento das desigualdades sociais.
Diante disso, é imprescindível a luta pelo fortalecimento e a consolidação do SUS em
defesa da garantia e ampliação do direito à saúde gratuita, integral e universal ao alcance de
todos para que de fato haja a efetivação do direito a uma saúde de qualidade. Esta é uma
responsabilidade também dos profissionais de saúde e dentre eles destaca-se os Assistentes
Sociais.
Para tanto a elaboração de estratégias é de fundamental importância no processo de
efetivação dos direitos relacionados á saúde.
A comunicação se configura como importante estratégia para o processo de
efetivação dos direitos relacionados à saúde, e um dos instrumentos de trabalho do Serviço
Social, mas o que se verifica é que a comunicação que permeia o sistema de saúde vigente
na atual conjuntura, não corresponde às necessidades e demandas da população usuária, ou
seja, não corresponde às propostas do SUS, que por meio da lei 80.80/90 estabelece os
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princípios de universalidade, igualdade e equidade, sendo assim essa forma de comunicação
não contempla uma perspectiva de efetivação dos direitos sociais.
Outro aspecto relevante é que a participação de diferentes sujeitos no processo de
concretização do SUS contribuirá para a formação dos mesmos, de forma a aumentar a
efetividade de suas ações na área da saúde, possibilitando a incorporação das estratégias
identificadas como necessárias para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde.
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