Módulo 11 O Mercado Monetário 11.1. A Moeda A

Módulo 11 ­ O Mercado Monetário 11.1. A Moeda A introdução da moeda nas transações comerciais foi uma inovação que revolucionou as relações econômicas. Moeda é um ativo com o qual as pessoas compram e vendem bens, é uma unidade representativa de valor e instrumento de troca, com aceitação generalizada em determinada comunidade. Ela constitui um bem que serve de padrão de valor ou equivalente geral para todos os demais bens trocados na economia. Os preços são expressos através da moeda, as dívidas e os bens e serviços são pagos em moeda. A moeda é, portanto, um instrumento ou objeto aceito pela coletividade para intermediar transações econômicas e sua aceitação é garantida por lei. O comércio sem moeda é denominado de escambo. Com escambo é necessário haver uma dupla coincidência de valores. Ao contrário, a moeda não exige uma dupla coincidência de valores e amplia a faixa de trocas mutuamente vantajosas. Com a moeda há comércio porque as pessoas vendem o que têm em troca de moedas; as pessoas usam moeda para comprar o que querem. Nos tempos primitivos o homem produzia tudo o que necessitava para si e sua família, mas com o convívio social, outras necessidades foram surgindo, e portanto, foi necessário criar um sistema de trocas. Nessa época utilizava­se o escambo, isto é, a troca de mercadorias por mercadorias. As trocas eram raras, pois as pessoas tendiam a produzir tudo o que necessitavam, levando uma vida muito rudimentar. Com o desenvolvimento da agricultura e da produção, os indivíduos passam a produzir um excedente, que começam a levar ao mercado para ser trocado pelos bens que necessitavam e não produziam. No entanto a paridade (comparação) entre as mercadorias era muito subjetiva, isto é, não havia regra para atribuição de valores. O fluxo de trocas de bens e serviços na economia ocasionava diversos transtornos, dado a necessidade de existirem duas pessoas dispostas a trocar duas mercadorias ao mesmo tempo, na proporção desejada. Surge então a moeda­mercadoria, com a evolução da economia do escambo: certas mercadorias passam a ser aceitas por todos, por suas características peculiares ou pelo próprio fato de serem escassas. A moeda­mercadoria podia ser guardada e usada só depois, no momento em que se necessitava obter certos bens e serviços, havendo, então, a separação entre os atos de vender e comprar. As mercadorias mais aceitas neste período como moeda eram o gado, o fumo, peles, couros, óleo de oliva, cobre, ferro, prata, diamante, ouro e sal. A vantagem destas mercadorias era que podiam se reproduzir durante a acumulação. Suas desvantagens eram o volume e a dificuldade de transporte. Por isto todas estas mercadorias utilizadas como moeda foram posteriormente substituídas pelo ouro e pela prata. Qualquer bem pode ser usado como moeda, desde que seja aceito por todos e apresente facilidade de manuseio, transporte e conservação. Os metais preciosos passam a assumir a função de moeda por sua durabilidade, sua imunidade à corrosão, grande valor e beleza, pelo fato de serem escassos e por serem divisíveis em peso. Para exercer o controle sobre os metais em circulação, foi implementada a cunhagem da moeda pelos governantes, o que deu origem à moeda metálica.
Por questão de segurança, muitos indivíduos guardavam seus metais preciosos em casas especializadas, e as pessoas que ficavam responsáveis pelo ouro e prata emitiam certificados de depósitos dos metais. Os ourives gradativamente passaram a exercer a função de banqueiro, porque as pessoas passaram a procurá­los não apenas para guardar seu ouro e prata, mas também para fazer empréstimos. O surgimento da moeda­papel possibilitou maior divisão do trabalho e a especialização resultante estimulou o crescimento econômico. O surgimento da moeda­papel possibilitou que as pessoas, de posse destes certificados de depósitos dos metais, efetuassem pagamentos de bens e serviços com estes certificados, que eram transferíveis e qualquer um de posse deles poderia retirar o montante correspondente de metal junto ao ourives. À medida que os depositários dos metais foram ganhando a confiança da coletividade, os certificados de depósito foram ganhando livre circulação e passaram gradativamente a ter aceitação de todos, já que possuíam lastro e podiam ser convertidos em ouro a todo o momento. O papel­moeda surge com a criação dos Estados nacionais: cada Estado passou a emitir seu papel­moeda lastreado em ouro – era o nascimento do padrão­ouro. No entanto, o ouro era mercadoria escassa e vincular a emissão de moeda à quantidade de ouro existente limitava a expansão das economias dos países e do comércio internacional, já que o estoque de ouro impunha um limite à oferta monetária. Os banqueiros perceberam que os recibos de depósitos circulavam entre o público, sem que os depósitos fossem tocados. Estes depósitos passaram a funcionar como garantia ou reserva de valor. Mais tarde, os bancos começaram a emitir bilhetes independentemente do recebimento de depósitos. Surgia a moeda baseada na confiança da conversibilidade em ouro, quando o depositante assim o solicitasse. A soma dos bilhetes que circulavam no mercado tornou­se gradativamente superior ao valor total das moedas metálicas efetivamente depositadas nos bancos. Gradativamente, a moeda­papel com lastro, conversível em metal, foi substituída pelo papel­moeda, sem lastro correspondente e sem conversibilidade. O papel­moeda também é uma moeda fiduciária, porque baseia­se na confiança, mas tem curso forçado, sendo sua aceitação forçada por lei. A partir de 1920, para superar estes obstáculos, a emissão de moeda passou a se dar a critério das autoridades monetárias, mas ainda mantendo uma certa paridade com as reservas de ouro de cada país. A moeda passa a ser aceita por força de lei, denominando­se moeda de curso forçado ou moeda fiduciária, não sendo lastreada por metais preciosos. Com a passagem do padrão­ouro para a moeda fiduciária, sem lastro com aceitação garantida por lei, a moeda não é mais função do estoque de ouro, o que dá às autoridades monetárias maior capacidade de afetar a quantidade de moeda, de acordo com as necessidades do país. 11.1.1. Funções da Moeda As principais funções da moeda são as seguintes: • Isolar as vendas das compras: a moeda torna desnecessária a dupla coincidência de vontades;
• Instrumento ou meio de trocas: serve para intermediar o fluxo de bens, serviços e fatores de produção da economia; • Denominador comum monetário: a moeda permite a colocação de um preço em todos os bens; • Padrão de pagamento diferido: em quase todos os contratos o pagamento futuro geralmente é estipulado em moeda; • Reserva de valor: as pessoas guardam suas economias acumulando uma certa quantidade de moeda (geralmente numa conta bancária), porque a posse de moeda representa liquidez imediata para quem a possui. 11.1.2. Tipos de Moeda • Moedas metálicas: são emitidas pelo Banco Central, e constituem uma pequena parcela da oferta monetária. Objetivam facilitar as operações de menor valor. • Papel­moeda: são também emitidas pelo Banco Central, representam uma parcela significativa do volume de dinheiro em poder do público. • Moeda escritural: é a moeda contábil, representada pelos depósitos à vista nos bancos comerciais. • Moeda manual: moedas metálicas e as moedas em poder do público (famílias e empresas). 11.2. Oferta de Moeda A oferta de moeda representa o estoque de moeda disponível para uso da coletividade, a fim de atender às suas necessidades a qualquer momento. A moeda pode ser ofertada pelas autoridades monetárias e pelos bancos comerciais. O conjunto formado pela moeda manual (ou moeda corrente) e os depósitos à vista formam os meios de pagamento de uma economia. Os meios de pagamento representam quanto a sociedade dispõe de moeda física, seja com os indivíduos, seja com as empresas ou seja depositada nos bancos. Mas é importante ressaltar que meios de pagamento são a moeda que não está rendendo juros, que não está aplicada em contas ou ativos remunerados. Em outras palavras, meios de pagamento representam a moeda com liquidez imediata[1]. O dinheiro que pertence aos bancos não faz parte do conceito de meios de pagamento, já que representam seus encaixes e suas reservas. Cadernetas de poupança e depósitos a prazo também não são considerados meios de pagamento, porque não possuem liquidez imediata e porque rendem juros. A criação ou destruição de moeda manual corresponde, assim, a um aumento (ou diminuição) de moeda em poder do público, enquanto para a moeda escritural, a sua criação (ou destruição) ocorre quando há um acréscimo (ou decréscimo) dos depósitos à vista ou em curto prazo nos bancos comerciais. Assim, a oferta de moeda pode se dar através do BACEN, que tem o monopólio das emissões de moeda e através dos BANCOS COMERCIAIS através dos depósitos à vista.
11.2.1. Conceitos de Moeda em Economia A moeda é o mais líquido dos ativos, quanto mais fácil e rapidamente um ativo puder ser trocado por um bem sem ocorrer uma perda, mais líquido ele é. • M0 = moeda em poder do público ( papel moeda e moedas metálicas) • M1 = M0 + depósitos à vista nos bancos comerciais • M2 = M1 + fundos do mercado monetário + títulos públicos em poder do público • M3 = M2 +depósitos em poupança • M4 = M3 + títulos privados (depósitos à prazo e letras de câmbio). Quando uma economia experimenta processos inflacionários profundos, a relação entre a quantidade de moeda e o total de ativos financeiros se reduz, porque as pessoas passam a procurar as aplicações financeiras que rendem como meio de defenderem­se da inflação. Ocorre, então, a chamada desmonetização da economia. Inversamente, quando as taxas de inflação são baixas, os indivíduos preferem manter mais moeda em seu poder do que aplicar em ativos financeiros. O grau de monetização da economia é dado pela relação M1/M4. Quando há um aumento da quantidade de meios de pagamentos temos criação de moeda. Ao contrário, quando essa quantidade se reduz, temos destruição de meios de pagamento. 11.2.2. Oferta de Moeda pelo Banco Central O objetivo do Banco Central é regular a moeda, o crédito e as taxas de juros, a fim de compatibilizar essas variáveis com o nível de crescimento do produto, mantendo a liquidez do sistema, para atender às necessidades de transações da economia. O Banco Central é portanto o órgão responsável pelo controle da oferta de moeda na economia, através da execução das políticas monetárias, da regulamentação e fiscalização das atividades de intermediação financeira do país. 11.2.3. Funções do Banco Central 1) Administração e Custódia do Ouro e das divisas: • centraliza as reservas exteriores estrangeiras; • encarrega­se da custódia das reservas exteriores de ouro e divisas ou moedas estrangeiras; 2) Banco do governo: • BACEN realiza para o Estado diversas operações de cobrança e pagamento e, quando surge um déficit no orçamento do setor público, o BACEN adianta­lhe dinheiro para atender as suas necessidades; • Concede créditos;
• Compra e vende títulos públicos, com o objetivo de regular o mercado monetário. 3) Banco dos bancos: • Banco privado procura o BACEN quando necessita de liquidez, o que lhe permite ajustar suas reservas; • BACEN estabelece o valor do coeficiente de reservas ou liquidez; • Concede crédito aos bancos; • Liquidez ou reservas: dinheiro que os bancos devem manter sem uso; é a quantidade em reservas que não pode ser concedida como crédito; isso serve para garantir o direito de depositantes. 4) Emissão de moeda manual: • Emitir moedas e dinheiro; As alterações no volume de moeda têm impactos em muitas variáveis econômicas importantes: taxa de inflação; taxa de juros; volume de investimentos. 5) Fiscalização das Instituições financeiras. Para realizar todas estas funções o Banco Central vai se utilizar dos instrumentos de política monetária. 11.3. Política Monetária O conjunto de atos do BACEN para controlar a quantidade de dinheiro e a taxa de juros e, em geral, as condições de crédito constitui a política monetária de um determinado país. A Política Monetária pretende influir na atividade econômica, atuando sobre o gasto total da economia e, em particular, sobre o gasto das famílias e sobre o investimento das empresas. O Ministério da Fazenda estima e calcula qual evolução devem seguir as principais variáveis da economia: inflação, desemprego e crescimento econômico. É a partir dessas previsões que o BACEN estima qual quantidade de dinheiro deve existir na economia para que os objetivos pretendidos sejam alcançados. A política monetária refere­se aos processos de oferta de moeda, aos instrumentos utilizados e aos mecanismos de transmissão de seus efeitos. A oferta de moeda é realizada tanto pelas autoridades monetárias, por meio de emissão de notas e moedas metálicas, quanto pelos bancos comerciais que, apesar de não poderem emitir, podem, no entanto, criar ou destruir moeda. Os principais instrumentos de política monetária são: 1­ Reservas obrigatórias: os bancos comerciais guardam uma parcela dos depósitos como reservas e com a finalidade de atender ao movimento do caixa; se o Banco Central aumenta ou diminui o percentual do depósito compulsório, há uma alteração significativa na oferta de moeda.
2­ Operações de mercado aberto (“Open Market”): essas operações consistem em vendas ou compras, por parte do Banco Central, de títulos governamentais no mercado de capitais; quando o BACEN compra ele aumenta a oferta monetária e quando vende ele diminui a oferta monetária. 3­ Regulamentação e controle do crédito: ocorre sobretudo através da política de juros, controle de prazos e regras para o financiamento aos consumidores. A taxa SELIC (Sistema de Liquidação e Custódia) também configura aumento ou diminuição da oferta monetária; taxa de juros menor, maior a oferta monetária e vice­versa. 4­ Controle das emissões de moeda: o Banco Central controla por força de lei, o volume de moeda manual da economia, cabendo a ele as determinações das necessidades de novas emissões e em que volume. 5­ Política de Redesconto: consiste na liberação de recursos pelo Banco Central aos bancos comerciais através de empréstimos ou redesconto de títulos. Temos uma POLÍTICA MONETÁRIA EXPANSIONISTA quando houver uma redução do percentual dos depósitos compulsórios, recompra de títulos públicos ou diminuição da regulamentação no mercado de crédito, com redução de taxas de juros. Uma POLÍTICA MONETÁRIA CONTRACIONISTA será caracterizada por restrições de crédito; aumento da taxa de juros; aumento dos compulsórios sobre depósitos dos bancos comerciais. 11.4. Oferta de Moeda pelos Bancos Comerciais A multiplicação da moeda escritural ou dos depósitos à vista pelos bancos comerciais também pode ser a origem de uma expansão da oferta de moeda. Esta multiplicação é feita pelos bancos, porque lhes é permitido emprestar mais moeda do que têm em depósitos. A utilização generalizada de cheques e de cartões de débito e de crédito faz com que a maior parte do volume de moeda do sistema permaneça no sistema bancário. O banco só precisa guardar em seus cofres uma parte dos depósitos à vista que lhe permita cobrir as despesas com o pagamento de cheques e os depósitos compulsórios e voluntários. O restante do dinheiro que os bancos dispõem eles poderão emprestar a seus clientes. Ora, mas o cliente que pegou o dinheiro emprestado no banco pode fazer um depósito à vista neste ou noutro banco. Desse novo depósito o banco retém o montante de reservas que cubra as reservas técnicas e os depósitos compulsórios e voluntários junto ao BACEN. O que sobra ele pode voltar a emprestar para outro cliente, que fará novo depósito à vista e assim sucessivamente. Dessa forma, apesar de não poder emitir moeda, o banco comercial cria meios de pagamento, pelo fato de poder fazer promessas de pagamento com os recursos depositados pelos seus clientes. Isso cria um mecanismo multiplicador dos saldos monetários. O efeito multiplicador da moeda escritural é dado por uma progressão geométrica decrescente. Ele é dado pelo inverso da porcentagem da reserva bancária. Assim, temos:
Onde: m: efeito multiplicador monetário r: taxa ou percentagem de reserva dos bancos comerciais sobre os depósitos à vista. Assim, quanto menor o recolhimento compulsório, maior o poder de multiplicação dos bancos e maior a oferta de moeda. A determinação do nível de depósitos compulsórios dos bancos é uma forma de o BACEN controlar a oferta de moeda bancária, e, portanto, controlar a oferta de moeda da economia. O multiplicador bancário depende também da quantidade de moeda em poder do público, em relação ao saldo dos depósitos à vista nos bancos. É a chamada taxa de retenção do público. Se ela aumenta, diminui a capacidade dos bancos emprestarem e elevarem os meios de pagamento; se ela diminui, o inverso ocorre. O multiplicador da base monetária leva em consideração esta taxa de retenção do público. A base monetária constitui­se do total de moeda em poder do público somada às reservas dos bancos comerciais. É o total da moeda emitida, excluindo apenas a moeda que permaneceu nas mãos do Banco Central. A base monetária representa toda a moeda nas mãos do setor privado, inclusive os bancos. O multiplicador da base monetária é dado pela fórmula: Onde, B: saldo da base monetária; M: saldo dos meios de pagamento. Há uma relação inversa entre o multiplicador e as taxas de retenção de moeda pelo público e de reservas bancárias. A decisão do público de reter mais moeda em seu poder, diminui a quantidade disponível de recursos na rede bancária para os bancos emprestarem. 11.5. Demanda de Moeda A quantidade de moeda que os indivíduos mantêm em seu poder corresponde à demanda de moeda. Existem três razões básicas que levam os indivíduos a manterem moeda em seu poder, ao invés de utilizá­la na compra de títulos, imóveis ou ativos que rendam juros: ∙ Motivo transação: as pessoas retêm moeda para efetuar pagamentos, para as operações do dia­a­dia, enfim. Depende do nível de renda; quanto maior a renda, maior a demanda de moeda para transações.
∙ Motivo precaução: as pessoas retêm moeda para se prevenirem das incertezas e pagamentos imprevistos, ou atrasos em recebimentos esperados. Quanto maior a renda, maior a demanda de moeda por precaução. ∙ Motivo especulação: as pessoas demandam moeda para se garantir contra a possível falta de liquidez do mercado, para viabilizar novas aplicações e para fazer negócios, sempre observando o comportamento dos rendimentos de outros ativos. Depende da taxa de juros; quanto maior a taxa de juros, menor a demanda de moeda para especulação. 11.6. A Taxa de Juros A taxa de juros expressa o preço do dinheiro no tempo. Ela representa a rentabilidade para os aplicadores e o custo dos empréstimos para os tomadores. Ela tem um papel estratégico nas decisões dos mais variados agentes econômicos. Quando se analisa as empresas, a taxa de juros influencia as decisões dos produtores para investimentos, ampliação de capacidade produtiva, compra de matérias­primas, compra de máquinas e equipamentos, definição do volume de estoques, entre outras coisas. Os níveis atuais das taxas de juros e as expectativas futuras do comportamento destas taxas irão ser fundamentais na tomada de decisão dos empresários. As taxas de juros são portanto um instrumento importante para fomentar os investimentos e ampliar o nível de atividade econômica. Para os consumidores, quanto menor a taxa de juros, maior o seu poder de compra, e quanto maior a taxa de juros, menor o seu poder de compra. Sendo assim, a taxa de juros é um instrumento importante de política governamental tanto para incentivar, quanto para conter o consumo da população. A taxa de juros é fundamental para definir a eficácia das políticas econômicas. Isto porque quanto maior a sensibilidade dos investimentos à taxa de juros, maior a eficácia da política monetária. Quanto maior a sensibilidade da demanda de moeda para especulação relativamente à taxa de juros, menor a eficácia da política monetária. A eficácia da política monetária é maior que a eficácia da política fiscal no que diz respeito à velocidade de implementação, pois as decisões das autoridades monetárias são geralmente aplicadas imediatamente, enquanto as decisões de política fiscal dependem da observância do processo legislativo propugnado na Constituição Federal de 1988, que indica a necessidade de respeitar­se o Princípio da Anterioridade da Lei Fiscal. No entanto, no que diz respeito ao grau de intervenção na economia, a política fiscal é mais profunda que a política monetária. Alterações em alíquotas de impostos ou a criação de novos impostos afetam mais profundamente o setor privado que a política monetária. 11.7. Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ [1] Liquidez da moeda: capacidade que ela tem de ser um ativo prontamente disponível e aceito para as mais diversas transações.