desenvolvimento social através do terceiro setor na cidade de são

DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATRAVÉS DO TERCEIRO
SETOR NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO (MG)
Auricharme Cardoso de Moura1
1
Universidade Federal de Uberlândia-UFU
Programa de Pós-Graduação em História Social
[email protected].
RESUMO
O presente estudo tem como objetivo apresentar a intervenção e atuação das
organizações voluntárias e sem fins lucrativos para a promoção social e econômica da
sociedade. Com o fim do regime militar estas organizações, comumente denominadas
de terceiro setor, ocupam relevância cada vez maior na construção de uma democracia
participativa e na busca do desenvolvimento social. Como pesquisa de campo
estudamos o município de São Francisco no Norte de Minas Gerais. A cidade possui
hoje 141 associações cadastradas no Conselho Municipal de Entidades Comunitárias,
sendo protegidas pela Lei Orgânica Municipal estas associações garantem promoção
social, aprimoramento de capacidades, compartilhamento de virtudes e cidadania para
todos os membros envolvidos.
Palavras chaves: Terceiro setor, democracia participativa, desenvolvimento social, São
Francisco.
ABSTRACT
The present study has as an objective to present the intervention and actions of
voluntary organizations and nonprofit organizations for the social and economical
promotion of the society. With the end of the military rule these organizations,
commonly called the third sector, occupy an increasing relevance with the construction
of a participatory democracy and in the search for social development. As a field
research we studied the city of São Francisco in the north of Minas Gerais. The city now
has 141 associations registered in the City Municipal Council and in the Community
Entities, being protected by the Organic Law of the Municipal these associations
provide social promotion, enhancement of skills, sharing virtues and citizenship for all
members involved.
Keywords: Third sector, participatory democracy, social development, San Francisco.
INTRODUÇÃO
Existe hoje um progresso que não satisfaz a todas as demandas da sociedade,
pois beneficia apenas a uma minoria. O Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de
todas as riquezas de um país, tem números eufóricos divulgados através de discursos
progressistas financiados por empresários e políticos. Vários países, a exemplo do
Brasil, crescem a um ritmo acelerado, porém vários problemas sociais ainda são
1
Mestrando em História Social pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia.
Bolsista Capes.
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persistentes. Celso Furtado salienta que o crescimento econômico pode ocorrer sem ser
necessariamente acompanhado pelo desenvolvimento econômico (FURTADO: 1983
p.78).
A ação comunitária é resultante do esforço coletivo de uma comunidade que
tenha consciência de seus próprios problemas e se organiza para resolvê-los por si
mesma. Cada indivíduo colocando parte do seu tempo e parte dos seus talentos em prol
do próximo é capaz de ajudar a melhorar a qualidade de vida do espaço social em que
está inserido.
O terceiro setor é a ampliação do espaço público através da mobilização de
recursos humanos e materiais com o objetivo de satisfazer a importantes demandas
sociais que, frequentemente, o Estado não tem condições de atender. O terceiro setor
corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos,
que geram bens e serviços, tais como: ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços,
entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado, empresas com
responsabilidade social, entre outras.2
A reconstituição das condições de transformação social requer uma atenção
redobrada às iniciativas que contenham, mesmo em germe e em pequena escala, a
capacidade de instituírem outras formas de vida, por estarem imbuídas do valor da
justiça, dignidade e valorização do sujeito social.
A criação de associações é impulsionada pelo sentimento de que o bem comum
deve ser superior à atividade privada, isso nos remete a pensamentos de mudanças
sociais baseadas no principio da vontade coletiva, democracia participativa e
igualização das oportunidades. A associação é uma tradução em atos das relações de
solidariedade e filantropia, suas relações englobam pessoas na busca de fins comuns.
As ações organizadas da sociedade civil3 se tornaram mais destacadas nos
países desenvolvidos com o agravamento de diversos problemas decorrentes da crise
iniciada na década de 1970 do chamado Estado de Bem Estar Social, ou seja, o Estado
que antes era o responsável pelas melhorias sociais, geração de emprego e renda teve
sua participação restringida e recursos diminuídos graças à privatização da economia,
um dos pressupostos do capitalismo neoliberal estabelecido a partir de então.
A sociedade civil entra em cena para complementar, não substituir, as ações
estatais objetivando o resgate da cidadania e a promoção da dignidade humana.
Quando as contradições sociais emergem num ambiente político democrático as
possibilidades de soluções pactuadas são proveitosas e permanentes. O poder público
quando investe na capacidade inovadora dos membros que compõem a sociedade civil
tem suas conquistas sociais ampliadas.
A ação participativa e comunitária é contrária ao slogan do individualismo
burguês, o filho primogênito do capitalismo neoliberal, propagadordo ideário de que os
problemas do próximo não nos diz respeito e , portanto, não temos nada com isso. O
princípio que norteia a solidariedade, filha primogênita do terceiro setor, é a consciência
que os problemas alheios são produzidos pela exclusão social fruto das disparidades
econômicas predominantes no sistema econômico em vigor. Encontrar respostas diante
dessas mutações da economia e da política se transformou em tarefa crucial no início
deste milênio.
2
O primeiro setor é o governo, que é responsável pela arrecadação de impostos e distribuição através de
políticas públicas. O segundo setor é o privado que, prioritariamente, zela pelos bens individuais. O
terceiro setor é constituído pela parte organizada da sociedade civil, que não pertencem nem ao Estado e
nem ao mercado, embora receba ajuda de ambos.
3
Existem várias definições de sociedade civil, usaremos o conceito da ciência política, neste viés
Gramsci, citado por Paulo Sandroni, salienta que “a sociedade civil engloba organizações políticas,
sindicatos e instituições”. Ver: SANDRONI,Paulo. Dicionário de economia do século XXI. Rio de
Janeiro: Record, 2005,p.788.
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O terceiro setor se diferencia do setor estatal e do privado empresarial. Existe
quando pessoas se organizam de forma permanente levantando problemas locais e se
unindo em torno de uma associação sem fins lucrativos para resolvê-los. Rubem César
Fernandes define terceiro setor como
iniciativas privadas que não visam ao lucro, iniciativas na esfera
pública que não são feitas pelo Estado. Nem empresa nem governo,
mas sim cidadãos participando, de modo espontâneo e voluntário, em
um sem número de ações que visam ao bem comum (FERNANDES,
1994: 11).
Todavia existe uma diferença entre terceiro setor e sociedade civil,
parafraseando Sérgio Haddad:
há certa tendência de confundir terceiro setor com sociedade civil, o
que é complicado. O Terceiro Setor é constituído apenas por alguns
setores da sociedade civil, setores mais organizados, que se caracteriza
como associações sem fins lucrativos (HADDD, 2002: 41).
O terceiro setor existe na medida em que exerce atividades de cunho moral,
cultural, educacional, esportivo, religioso, ambientalista ou assistencialista. Atua para
proteger os interesses da sociedade sendo composto, de forma complementar e
dependente, por três segmentos: os financiadores (Estado ou iniciativa privada), o
público atendido (chamado de cidadão-beneficiário) e doadores (voluntários). Ao
receber investimentos tanto do setor público como do privado o terceiro setor rompe
com a dicotomia que historicamente os separava.
Segundo Simone de Castro Coelho as instituições que se enquadram no terceiro
setor tem as seguintes características: são organizações sem fins lucrativos; devem ser
estruturadas e autogovernadas; têm como base a filantropia e a caridade; as ações são
desenvolvidas próximas à comunidade; apresentam algum grau de voluntariado, tanto
no trabalho como no financiamento; são organizadas no sentido de realizar reuniões
periódicas com a existência de conselhos (COELHO, 2000: 60-61).
Faz parte integrante da sua concepção a prática de valores, que motivam os
indivíduos a buscarem melhoria na própria vida e na do próximo, o esmero das
qualidades ou virtudes sociais, o aprimoramento das aptidões e habilidades
profissionais, o amadurecimento da cidadania, a prática voluntária, iniciativas
beneficentes, cooperativismo, independência, humanismo, subsidiariedade e partilha.
A organização societária é de suma importância para a democracia de
determinada região cabendo ao Estado oferecer-lhes auxílio. Norberto Bobbio pontua
que:
antes do Estado existem várias formas de associação que os indivíduos
formam entre si para a satisfação dos seus mais diversos interesses,
associações às quais o Estado se superpõe para regulá-las, mas sem
jamais vetar-lhes o ulterior desenvolvimento e sem jamais impedirlhes a contínua renovação (BOBBIO, 1987:35).
É importante destacar que o terceiro setor propõe o desenvolvimento social
através da participação popular, neste caso se assemelha a chamada economia solitária
que propõe a geração de emprego e renda através da organização de pessoas
constituindo assim uma alternativa ao aumento do desemprego gerado pelo sistema
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capitalista contemporâneo.4 Apesar de terem pontos semelhantes e procurarem
melhorias socioeconômicas para as localidades inseridas por meio da participação
popular existem diferenças entre terceiro setor e economia solitária. Gabriela Cavalcanti
Cunha explica que:
embora haja pontos de convergência nos discursos da economia
solidária e do chamado “terceiro setor”, notadamente a ênfase nas
práticas autônomas da sociedade civil, ainda persistem divergências
fundamentais. O terceiro setor afirma-se como não governamental e
não lucrativo. Mas a economia solidária se reconhece como setor
econômico, portanto formado por empresas (CUNHA, 2003:64).
As associações eONGs (Organizações Não Governamentais), por exemplo,
fazem parte do terceiro setor, já as cooperativas integram a economia solidária. 5 Daniel
Rech salienta que nas ONGs ou nas associações o patrimônio é da instituição e não dos
sócios, quando alguém sai não recebe verba alguma, já na cooperativa parte do capital é
repartido entre os membros em caso de dissolução (RECH, 2000: 107). As ONGs não
possuem fins lucrativos, portanto não pagam carga tributária, as cooperativas, entretanto
pagam todos os tributos, exceto imposto de renda. O lucro de possíveis vendas ou
eventos da cooperativa é repartido entre os membros, uma vez que é uma organização
com fins lucrativos que possui como um dos objetivos a geração de emprego e retorno
financeiro.
O terceiro setor não é constituído primordialmente por pessoas que objetivam
geração de emprego e renda, embora o Estado tenha liberdade de criar condições de
trabalho dentro de instituições sem fins lucrativos. Os membros do terceiro setor são
motivados pela solidariedade e por espírito cívico, colocam seus talentos em prol do
próximo, são em sua maioria voluntários.
De forma tímida o terceiro setor foi se fortalecendo e ganhando espaço na
consciência pública, nos debates políticos, na mídia e nas pesquisas acadêmicas. Como
consequência de seu crescimento e participação ativa na sociedade o terceiro setor deve
cumprir vários requisitos para continuar a oferecer bens e serviços aos seus
beneficiários demonstrando assim resultados satisfatórios aos órgãos financiadores. O
aprimoramento do terceiro setor está relacionado à questão jurídica, administrativa e
contábil, o que implica necessariamente lidar com os seguintes desafios: necessidade de
transparência e responsabilidade da organização e prestação de contas; captação dos
recursos- financeiros, materiais e humanos- de forma eficiente e continua; capacitação
de seus membros; articulação e intercâmbio de informações com outras entidades
podendo ser desenvolvidas de forma virtual ou presencial; marketing, planejamento e
gestão de projetos para atrair investidores.
Cumprindo com os requisitos o terceiro setor está livre para atuar e buscar um
constante aprimoramento. Dentre os pontos acima se verifica um zelo maior no que diz
respeito à transparência financeira e compromisso com o dinheiro dos investidores. Isso
se torna obrigatório na medida em que se verifica um aumento de associações e dos
4
O conceito de desenvolvimento social adotado nesta pesquisa sustenta-se com base na definição de João
Batista Costa como sendo uma estratégia política através da qual os grupos humanos desenvolvem a
capacidade de resolver seus problemas e consolidar o bem estar socialmente definido pela otimização dos
recursos sociais, revertendo-os em benefício da totalidade social em todos os seus aspectos (COSTA,
2005: 50).
5
Não existe um consenso no que se refere à inclusão do termo ONG nas entidades que se autodenominam
terceiro setor. Por sua organização formal, sem fins lucrativos, serem autogovernadas, possuírem
voluntários e outras preocupações comuns incluímos neste estudo as ONGs como instituições
pertencentes ao terceiro setor. No que se refere às aproximações e distanciamentos entre os dois termos
ver GUTIERRES, 2006.
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recursos a ela destinados, estes devem ser dedicadosa melhora nos bens e serviços
prestados. Infelizmente se tornam constantes as notícias envolvendo corrupção em
várias esferas do poder envolvendo, de forma direta ou indireta, o repasse de verbas
para projetos e instituições sociais que compõem o terceiro setor. A fiscalização,
preservação e compromisso com os recursos angariados devem ser responsabilidade de
todos e não somente do presidente ou diretoria das associações.
UM PAÍS DE TODOS? DESAFIOS DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
No Brasil a participação popular nos assuntos “públicos” torna-se complicado
porque o Estado brasileiro nasce privatizado, primeiro pela elite agrária e depois pela
elite industrial, ademais várias dívidas e dependência de tecnologia dos países centrais
historicamente vêm comprometendo nosso desenvolvimento. Com a acumulação de
capital realizada pela elite econômica brasileira ao longo de mais de três séculos de
colonização, a nossa república excluiu vários indivíduos como negros, mulheres, índios,
entre outros.
Várias mazelas sociais assolaram a população brasileira ao longo da chamada
República Velha (1889-1930). O trabalho assistencialista era realizado principalmente
pela Igreja Católica que via nos pobres e mais necessitados a epifania de Deus na terra.
A Igreja, proclamando-se elo entre o céu e a terra, desenvolvia um amplo trabalho de
caridade construindo asilos, orfanatos, escolas, ou quaisquer outros meios que pudessem
oferecer auxílio material ou espiritual ao próximo.
Nos países desenvolvidos o terceiro setor amplia suas atividades com a crise do
Estado de Bem Estar Social. Como no Brasil não existiu este Estado que conduzisse
políticas para geração de empregos e solução das carências sociais o terceiro setor se faz
presente e atuante em um contexto de crescente autoritarismo, censura e supressão dos
direitos individuais e coletivos.
A participação societária no debate sobre políticas públicas somente se amplia
durante o período da ditadura militar (1964-1985), tempo esse em que ocorre um
agravamento das carências sociais motivadas, principalmente, pela hiperinflação e
concentração de renda. Para tentar ajudar a minimizar e/ou solucionar tais problemas
uma parte ativa da sociedade civil começa a se mobilizar para criar organizações
sociais, sem fins lucrativos, objetivando ocupar papel de destaque na maximização das
potencialidades humanas e, consequentemente, na criação de oportunidades e promoção
social e econômica.
Apesar de muitas instituições que constituem o terceiro setor serem oriundas de
movimentos sociais da época do regime militar é importante destacar que tais
manifestações foram rápidas e não tinham uma estrutura formal para durar muito tempo.
Os movimentos sociais acabaram, todavia o terceiro setor continuou vigoroso e em
crescente expansão.
A União percebendo a importância do terceiro setor para a ampliação de
conquistas sociais delibera leis, a partir da Constituição de 1988, que organiza
juridicamente seu nascimento, atuação e princípios. Alguns pontos do artigo 5º possuem
descrições interessantes sobre a descentralização dos serviços públicos, vejamos:
XVII: é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter
paramilitar.
XVIII: a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
independem de autorização, sendo vedada à interferência estatal em seu funcionamento
(CONSTITUIÇÃO, 2003: 6).
A Carta Magna ainda se refere ao pagamento de tributos de entidades sem fins
lucrativos. A constituição expressamente proibiu no artigo 150, inciso VI “c” a
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instituição de tributos pelo Estado das organizações sociais sem fins lucrativos
(CONSTITUIÇÃO, 2003: 38).
Principalmente após a redemocratização tornou-se possível o crescimento do
terceiro setor no Brasil. Após esta época vem ocorrendo crescentes inovações na gestão
pública com a inserção cada vez maior de novos atores na elaboração e execução de
investimentos e projetos que tenham como finalidade o desenvolvimento social.
A relevância do terceiro setor para a ascensão social e econômica dos membros
envolvidos ganha destaque quando verificamos através de dados estatísticos o
crescimento das instituições nos municípios do Brasil sendo o voluntariado essencial
para esse processo. Marcelo Colegare apresenta alguns números importantes sobre o
terceiro setor: a) concentração de 44% no Sudeste, mas com proporcionalidade de
entidades em relação à população de cada região brasileira; b) 62% criadas a partir de
1990 e com ritmo crescente de surgimento; c) 77% dos membros são voluntários; d)
apenas 7% com 10 ou mais assalariados (COLEGARE, 2005: 39).
Os números acima mostram que investir no terceiro setor é priorizar a
democracia participativa comprometida com cada cidadão. O crescimento do terceiro
setor no Brasil nas últimas décadas é resultado da parceria entre Estado, sociedade civil
e iniciativa privada. No que diz respeito ao mercado verifica-se que o marketing social
ganha cada vez mais destaque no planejamento das grandes empresas sendo elas
patrocinadoras de amplos projetos sociais em várias regiões do Brasil.
O trabalho coletivo de várias pessoas no Brasil mostra que este país não fica
atrás de grandes potências mundiais quando o assunto é participação popular. A
solidariedade, liberalidade e voluntariado eram conceitos que não estavam presentes nos
debates midiáticos, empresariais, políticos e acadêmicos no Brasil. O terceiro setor veio
para mudar tal realidade tornando os brasileiros exemplos quando o assunto é
cooperativismo e solidariedade. Os números mostram que a grande maioria dos
membros do terceiro setor são voluntários que trabalham e desenvolvem projetos e
ações que favorecem a inclusão social e o resgate da cidadania.
TERCEIRO SETOR EM SÃO FRANCISCO
De acordo com os dados da Fundação João Pinheiro de 2010, São Francisco
possui 51.497 habitantes, sendo 27.835 na zona urbana e 23.662 na zona rural do
município, numa área total de 3.298,44 km2. Seu IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano) é 0,680, classificado, portanto como médio (FUNDAÇÃO JOÃO
PINHEIRO).
A base econômica do município de São Francisco é a agropecuária com ênfase
na pecuária de corte, contudo esta atividade exerce pouco destaque na região do Estado,
assim deduz-se que o município possui pouca relevância na economia mineira. Estando
numa região de semiárido, suas características colocam o referido município num
contexto geográfico que interfere na sua paisagem econômica, revelando uma
conjuntura de seca e pobreza.
A cidade faz parte do semiárido norte mineiro e sendo considerada uma região
subdesenvolvida, verifica-se uma realidade social marcada pela maioria de famílias
carentes, vítimas do desemprego, da exploração sexual, do alcoolismo e da falta de
políticas públicas eficazes.
Diante deste contexto sócio-econômico novas propostas para o desenvolvimento
social da cidade começam a se apresentar com a criação de várias associações e ONGs
principalmente no decorrer do ano de 1990. Percebendo o crescimento e a importância
do terceiro setor para a cidade, o poder público municipal estimulou a criação de novas
instituições para o progresso social da cidade. A lei orgânica municipal em seu artigo
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191, alínea VIII, rege que é dever do município “estimular o associativismo, o
cooperativismo e as microempresas” (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 2008: 69).
O terceiro setor na cidade de São Francisco está paulatinamente se
desenvolvendo através da ação dos membros das associações em parceria com o poder
público local. Em São Francisco existem atualmente 141 instituições cadastradas no
Conselho Municipal de Entidades Comunitárias.
Para que determinada associação consiga receber determinado auxílio da
prefeitura como inserção de impostos, ajuda financeira, melhoria na infraestrutura física
ou humana, capacitação dos membros ou apoio na realização de algum evento, o artigo
203 da lei orgânica municipal salienta que “o município dará prioridade de atendimento
a Associações Comunitárias e Conselhos de Desenvolvimento Comunitários filiados ao
Conselho Municipal de Entidades Comunitárias de São Francisco” (LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, 2008: 72).
As associações atuantes no município de São Francisco atuam em diversas
áreas, dentre as principais destacamos as: associações comunitárias, de pequenos
produtores rurais, quilombolas, esportivas, entre outras. A ação destas entidades não de
desenvolve de forma isolada uma vez que existe um constante intercâmbio e trocas de
informações mediadas principalmente pelo Conselho Municipal de Entidades
Comunitárias.
Através do referido conselho vários cursos e capacitações são desenvolvidos
mensalmente ou semestralmente baseados na gestão participativa, empreendedorismo,
atualização tecnológicas, aprimoramento dos serviços prestados e formação continuada
de profissionais. Algumas associações da cidade ribeirinha foram agraciadas com o
título de utilidade pública6.
A relação entre sociedade civil e poder público tende a se modificar com o
incremento do terceiro setor em determinado local. Rubem César Fernandes observa
que “valorizar a comunidade, nestes termos, implica inverter os padrões hierarquizantes
e, no limite, romper com eles” (FERNANDES, 1994: 34). A partir deste pressuposto o
poder público deve exercer o que é público de forma integrada e descentralizada em
parceria com a sociedade civil, em um novo e moderno modelo de gestão pública.
O pensamento acima está no berço das teorias de mudança social e
desenvolvimento comunitário uma vez que é necessário valorizar as experiências que
nascem da auto-organização, que defendem os direitos básicos do trabalho e que
apostem na associação e em soluções coletivas, formando o lastro de experiências e de
convicções morais e intelectuais indispensáveis à construção de novos rumos para a
sociedade.
Nesse pressuposto, a organização e mobilização da sociedade local não apenas
como portadores de direitos e deveres, mais como partícipes da gestão da sociedade
torna o terceiro setor um empreendimento endógeno, ou seja, configura-se como um
desenvolvimento interno da sociedade. Borba, citado por Safira Bezerra Ammann,
salienta que:
ação comunitária é resultante do esforço cooperativo de uma
comunidade que tenha consciência de seus próprios problemas e se
organiza para resolvê-los para si mesma, desenvolvendo seus próprios
recursos e potencialidades, com a colaboração das entidades existentes
(AMMANN, 2003: 57).
6
O título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como
instituições sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade.
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Os membros de associações comunitárias investem em capital social para
melhorar sua qualidade de vida. O nascimento do capital social é um dos pressupostos
do desenvolvimento social sustentável. Maria Celina Soares D’ Araújo esclarece que:
capital social expressa, basicamente, a capacidade de uma sociedade
de estabelecer laços de confiança interpessoal e redes de cooperação
com vistas a produção de bens coletivos. Capital social refere-se às
instituições, relações e normas sociais que dão qualidade às relações
interpessoais de uma dada sociedade (ARAUJO, 2003: 10).
As pessoas, ao desenvolverem o capital social, investem em suas próprias
potencialidades e as colocam em função e benefício da coletividade superando alguns
estigmas históricos impostos por sistemas políticos e econômicos que procuram manter
passiva e inativa a população. Estigmas como: (a) o desenvolvimento deve ser
promovido apenas pelo poder público, (b) o pobre não tem competência e conhecimento
para resolver problemas complexos, (c) comunidade pobre não possui recursos e por
isso não pode se desenvolver, (d) é preciso vir pessoas “estudadas” de outra cidade para
resolver os obstáculos de uma comunidade pobre. Ora, todos estes mitos procuram
perpetuar a pobreza e criar no imaginário coletivo posturas e ideias ultrapassadas que
estão diretamente ligadas à alienação política, desigualdades sociais e centralização do
poder econômico e político.
Os novos modelos de gestão de programas sociais recomendam a abertura de
canais para a participação da sociedade civil desde o processo de identificação das
necessidades até a formulação de alternativas para solução. Este modelo de
compartilhamento da gestão pública tende a apresentar maiores graus de efetividade,
governabilidade e promoção social.
Qualquer região possui alguma potencialidade, resta descobri-la, através de um
pensamento conjunto, para começar o trabalho. Segundo Augusto de Franco: “Não é a
falta de recursos que caracteriza a pobreza de uma comunidade e sim a incapacidade de
descobrir e dinamizar os seus recursos” (FRANCO, 2004: 63).
O desenvolvimento social e sustentável via terceiro setor se realiza através da
exploração racional dos recursos existentes de acordo as peculiaridades de cada local. O
desenvolvimento local dever compor a pauta de debates do poder público, da iniciativa
privada e de toda a sociedade civil compondo assim uma nova agenda de ações, na qual
as melhorias sociais e econômicas são encaradas como responsabilidade coletiva.
Há algumas décadas atrás era utópico pensar que uma cidade pobre do sertão
norte-mineiro conseguisse angariar recursos e potencialidades humanas através do
terceiro setor. O que antes era considerado impossível tornou-se realidade com centenas
de entidades públicas e milhares de associados trabalhando para o bem comum com
base na dignidade, cidadania e democracia participativa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As organizações sem fins lucrativos estão ganhando espaço e relevância na
sociedade brasileira. Não sendo entidades públicas, nem tampouco empresas privadas
voltadas para a lucratividade, estas instituições beneficentes são meios eficazes para
complementar as ações estatais que objetivam solucionar as carências e demandas
sociais.
No município de São Francisco verifica-se a tendência de crescimento do
terceiro setor tanto em nível quantitativo quanto qualitativo. Ampliar as atividades do
terceiro setor na cidade significa ampliar as oportunidades e a busca de novos rumos
para a conquista da dignidade humana.
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Dialogar sobre o terceiro setor é pensar em emancipação social. A emancipação
soc supostos para o nascimento e progresso do terceiro setor.ial não é dada, ela é
conquistada, é o fruto de um trabalho coletivo, de um trabalho de mobilização em busca
de espaços, novas formas de sociabilidades e inovação no modelo de gestão
governamental. Práxis solidária e pacífica, vozes e mãos que se unem em defesa dos
direitos coletivos, mentes pensando com o próximo e não para o próximo são pres
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