O AVANÇO NEOLIBERAL NO CONTEXTO DO SERVIÇO SOCIAL: o

O AVANÇO NEOLIBERAL NO CONTEXTO DO SERVIÇO SOCIAL: o projeto éticopolítico enquanto instrumento de defesa
Ana Paula dos Reis1; Henice de Freitas Pascoal2; Reginaldo Pereira França Junior3; Valquíria
Alves Mariano4
Resumo
O presente trabalho resulta de pesquisa bibliográfica, que teve
como objetivo analisar o trabalho profissional do assistente
social sob a égide do capital em sua fase monopolista. Neste, são
tratados os elementos sócio-históricos; o paradigma neoliberal e
a construção teórico-metodológica do projeto ético-político do
Serviço Social. Assim, a pesquisa foi realizada utilizando-se da
revisão de literatura, o que possibilitou a compreensão do
trabalho profissional dos assistentes sociais, elegendo como
premissa a identificação dos limites e possibilidades postos na
atualidade para o Serviço Social, mediante o capitalismo
monopolista.
Palavras-chave: Trabalho. Serviço Social. Neoliberalismo e
Contemporaneidade.
1 INTRODUÇÃO
A dominação imensurável da qual a classe trabalhadora é acometida, resulta dos novos
padrões de acumulação, inspirados na mundialização da economia, e na globalização,
operada, segundo Iamamoto (2008) pelo capital transnacional e investimentos financeiros.
Após a Guerra Fria e no alvorecer do século XXI, a economia sob a hegemonia do império
norte-americano sofre profundas mutações. Mudanças estas acionadas pelos grandes grupos
das industriais transnacionais, passando a operar com o capital que rende juros “[...] bancos,
companhias de seguro, fundos de pensão, fundos mútuos e sociedades financeiras de
investimentos” (IAMAMOTO, 2008, p. 107).
Todo esse processo recebe respaldo dos Estados nacionais e são fortemente
consolidados por meio da força de trabalho, ou seja, cria-se a acumulação do capital por meio
dos únicos que não o desfrutam e que ainda são chamados a participar deste acúmulo pagando
os impostos e vendendo seu único meio de subsistência, sua força de trabalho. Sendo que, a
cada dia é negado, a milhares de pessoas, até o acesso a esta venda de força de trabalho, pois
1
Bacharel em Serviço Social – UNIUBE
BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL – UNIUBE. Contato: [email protected]
3
Mestrando em Serviço Social pela PUC-SP, sob orientação da Professora Maria Lucia Silva Barroco; Assistente Social,
Professor do curso de Serviço Social da Universidade de Uberaba. Contato: [email protected]
4
Mestre em Serviço Social pela FHDSS-UNESP Franca. Assistente Social. Gestora do Curso de Serviço Social da
Universidade de Uberaba. Contato: [email protected]
2
2
o avanço tecnológico acarreta a redução de postos de trabalho para a produção do capital, uma
marca indelével do processo de consolidação dos monopólios e do desenvolvimento
tecnológico, que favorece apenas ao capital.
Neste sentido, com relação à classe trabalhadora, o exército industrial de reserva
descrito na década de 1930, assume nova roupagem no cenário atual, sendo que as relações
sociais de produção são constituintes de uma sociedade marcada por novos protagonistas, mas
necessariamente combinada com a estrutura que fundou o país, acrescida das “transformações
que vem operando na esfera do Estado e nas políticas sociais públicas, condizentes com o
organismo
internacionais
em
especial
o
Fundo
Monetário
Internacional
(FMI)”
(IAMAMOTO, 2007, p. 180).
Sendo assim, na atualidade, o trabalho no mundo capitalista não ocorre apenas com a
transformação direta da natureza, mas em todo processo de produção de mais-valia, pois é
neste processo que ocorre a concentração do capital e sua expansão/consolidação.
2 SERVIÇO SOCIAL: ELEMENTOS SÓCIO-HISTÓRICOS À CONSTRUÇÃO
TEÓRICO-METODOLÓGICA DO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO
Para compreensão do Serviço Social na contemporaneidade, devemos considerar seus
pressupostos sócio-históricos, pois a profissão surge no Brasil influenciada pela Igreja
Católica e fundamentada pelas bases neotomistas de São Tomas de Aquino5, seguindo o modo
de pensar e agir do Serviço Social norte americano. O Serviço Social no Brasil emerge no ano
de 1936 na cidade de São Paulo com a primeira escola de Serviço Social e no ano de 1937 no
Rio de Janeiro, momento em que são formadas as primeiras assistentes sociais, com a visão
conservadora, calcada em um fundamento religioso arcaico, mantenedor da “ordem”.
A ordem era primar pelos “bons modos” e o “reajuste” da classe operária, pois se
entendia que o homem deveria aceitar as condições naturais de sua existência. Assim, os que
sofriam de falta de “caráter” como vistos na época, deveriam ser “ajustados”, conforme as
necessidades de uma sociedade que era regida por uma ordem natural, em que o homem é
culpabilizado por suas condições materiais de existência, pois a centralidade do problema era
a falta de ajustamento do indivíduo à sociedade, sendo que os mesmos eram encarados como
caso de polícia. Assim, reforçava a crença da espiritualização da miséria, da exploração e da
subalternização do pobre sobre o Manto Sagrado da espiritualidade.
5
Doutrina filosófica moderna derivada da filosofia de Santo Tomás de Aquino.
3
Fundado nesta perspectiva messiânica e ajustadora, é aprovado o primeiro Código de
Ética (1947) embasado na ideologia católica, fundamentado pela filosofia Neotomista,
direcionada para o processo de reordenamento da vida social, com base na filosofia do
ajustamento do “caráter” da classe trabalhadora, levando em consideração que os
profissionais neste primeiro momento não possuíam nenhum tipo de direito, apenas deveres,
assim, a ética se caracteriza como de caráter religioso.
Sete anos após o primeiro código de ética, no ano de 1954, é aprovado o 1º currículo
mínimo para o curso de Serviço Social, depois de muita luta da profissão, juntamente com a
Associação Brasileira dos Assistentes Sociais (ABAS) e a Associação Brasileira de Ensino de
Serviço Social (ABESS) tendo grande repercussão para o Serviço Social brasileiro. No ano de
1967 ocorre o seminário de Araxá para discutir a revisão crítica, em nível teóricometodológico, no sentido de fomentar uma ação articulada com as lutas dos segmentos
populares (AGUIAR, 1995).
Já a década de 1960 representou um período de mudanças, inclusive na reformulação
do código de 1947 para o de 1965, aprovado um ano após o golpe militar, sofrendo reflexos
da ditadura. As mudanças no documento direcionam a importância de zelar pela família,
visando à harmonia, o equilíbrio e a paz social (AGUIAR, 1995). Assim, carregado de
caracteres da ideologia da autocracia burguesa (PAULO NETTO, 1991), o Código de 1965
consolida sua missão: conservar toda estrutura ideológica, a partir do contexto da autocracia
burguesa, como forma ídeo-política do conservadorismo burguês.
Perpassando o período da ditadura, o movimento de reconceituação foi “um fenômeno
tipicamente latino-americano na década de 1965, dominado pela contradição ao
tradicionalismo
profissional,
implicou
um
questionamento
global
da
profissão”
(IAMAMOTO, 2007, p. 205-206).
Na década de 1970 dando continuidade a luta da categoria acontece o seminário de
Teresópolis que discutiu a metodologia utilizada pelo Serviço Social, na perspectiva de uma
atuação critica e contra o positivismo. Em 1975, revisado o código de 1965 aparecem os
direitos do profissional, mas com a mesma visão Neotomista da igreja católica e com a
postura ética do profissional em relação a seus colegas de profissão.
Cabe destacar aqui que o movimento de ruptura experimentou nos anos 1960/1970 seu
tímido, mas importante início, só se concretizando com a erosão do sistema governamental
vigente, ou seja, o início da queda do governo militar. Paulo Netto (2005, p. 17) descreve de
forma clara e evidente a erosão do governo militar na segunda metade da década de 1970,
4
[...] quando a ditadura começa a experimentar a sua erosão, que se fazem sentir no
Brasil as ressonâncias das tendências que, na Reconceituação, apontavam para uma
crítica radical ao tradicionalismo – e essas ressonâncias reverberam tanto mais
quanto avançam as forças democráticas na cena política nacional, com claríssimas
implicações no interior da categoria profissional.
Esta ressonância no meio profissional só é realmente fortalecida e legitimada com o
enfraquecimento da ditadura militar, porém seu processo histórico ainda aponta o intento de
romper com o tradicional desde o início dos anos de chumbo da ditadura, aflorando de forma
mais aberta no final da metade dos anos 1970.
Efetivamente, os seminários, colóquios e congressos realizados pelas entidades de
classe do Serviço Social (CFAS, CRAS, ABESS e ENESSO), foram pontos importantes do
debate profissional, quando a categoria adensou-se na discussão do seu agir profissional,
articulado com a CENEAS, questionando seu espaço sócio-ocupacional na divisão social e
técnica do trabalho, inclusive discutindo seu piso salarial. No III CBAS, fica claro que a
intenção de ruptura consolida-se no âmbito profissional, pois neste Congresso conhecido
como o “Congresso da Virada”, a categoria repudia veementemente a posição conservadora
da Coordenação do evento, (CFAS apud GUIMARÃES, 1997, p. 41) enfatiza a avaliação do
evento:
1. a preparação da III CBAS, que não garantiu a consulta aos assistentes sociais,
através de discussões amplas e democráticas;
2. a forma de organização, que impediu a participação maciça dos profissionais,
pois o preço cobrado para a inscrição do Congresso e as demais despesas
(passagens, estadia e alimentação) não condizia com a realidade salarial da maioria
dos assistentes sociais brasileiros;
3. a limitação à participação dos estudantes de Serviço Social, principalmente
daqueles próximo à conclusão do Curso, que não só têm interesse e necessidade de
discutir com a categoria como podem contribuir no debate sobre os rumos da
profissão na realidade brasileira;
4. a definição do tema, considerando que os assistentes sociais não participaram da
sua escolha, não podendo assegurar a linha, as diretrizes e o posicionamento que
contribuam para a busca de uma posição política coerente com o momento histórico;
5.
o repúdio ao convite de honra feito aos representantes do governo,
principalmente ao Ministro do Trabalho, Murilo Macedo, que assume atitudes
patronais e repressivas, tendo determinado a intervenção nos sindicatos, numa
tentativa de impedir a emancipação dos trabalhadores. Tais medidas e outras
punições atingiram duramente líderes sindicais, em Minas Gerais, São Paulo, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, decorrentes da política governamental
que reprime manifestações populares.
5
Neste momento a profissão mostra um amadurecimento e adensamento crítico depois
de décadas de alienação, patrocinada pelo bloco no poder dominante, consegue superar-se,
questionando de forma crítica e propositiva um novo horizonte profissional, articulando a
teoria à prática. Ficavam definidas assim as bases sólidas da perspectiva de mudança na
profissão, consolidando seu intento: romper com as bases conservadoras da profissão, mas a
luta ainda só começaria.
Em 1980 com a aproximação da teoria de Marx e a vigência do currículo mínimo, as
maiores transformações do Serviço Social se deram com a aprovação do código de ética de
1986 afirmando que a profissão é autônoma inscrita na divisão sócio-técnica do trabalho
coletivo, ainda que não ocorra à ruptura com o conservadorismo, este é considerado o Código
Marco da profissão. E com a promulgação da Constituição da Republica Federativa do
Brasil, que ocorre no ano de 1988, a profissão caminha na construção de uma identidade
profissional voltada à classe trabalhadora, assumindo uma prática mais humanizada e com
maior enfoque nos direitos dos cidadãos, tendo como valor central a liberdade em favor da
equidade e da justiça social (BRASIL, 1988).
Cabe ilustrar aqui, todo o contexto que a profissão busca também a readequação do
currículo mínimo, sendo que a proposta das diretrizes curriculares gerais para os cursos de
Serviço Social surgem num momento em que as diretrizes anteriores, no caso de 1982, já não
mais abarcavam toda a compreensão da totalidade social na qual o assistente social está
inserido, derivando desta insatisfação, a urgência em definir padrões de qualidade da
formação profissional, capacitando o assistente social para intervir na realidade social.
O momento de revisão do Currículo Mínimo ocorreu durante a XXVIII Convenção
Nacional da Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS), realizada na cidade
paranaense de Londrina, em outubro de 1993, quando ocorreu a deliberação da revisão do
Currículo Mínimo da formação profissional que perdurava desde 1982 (Parecer CFE n° 412,
de 04 de Agosto de 1982). A revisão curricular da formação profissional foi em face aos
movimentos contemporâneos causados pela questão social e suas múltiplas expressões que
incidem no agir profissional.
Na busca pela ruptura com um Currículo anacrônico, que já não atendia as demandas
do Serviço Social, a ABESS promove em parceria com o Centro de Documentação e Pesquisa
em Políticas Sociais e Serviço Social (CEDEPSS), Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS) e Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) (grifos nossos),
neste momento todos os seguimentos representantes da categoria profissional, estudantes e
6
pós-graduandos. Nesta articulação, tais órgãos promoveram cerca de 200 (duzentas) oficinas
em 67 (sessenta e sete) unidades acadêmicas filiadas a ABESS. Ocorreram também duas
oficinas nacionais e 25 (vinte e cinco) estaduais.
Os desdobramentos dos debates em torno da revisão curricular adensaram-se, sendo
aprovados na XXIX Convenção Nacional da ABESS em 1995 no Recife e, finalmente em
1996 o processo de constituição de uma nova lógica curricular se faz mais próxima da
realidade acadêmica, política e social do país. A ABESS encaminha a proposta de renovação
curricular no ano de 1996 ao Conselho Nacional de Educação para sua apreciação e
aprovação.
A formação profissional do Assistente Social é expressa na nova concepção curricular
que indica:
1.
O Serviço Social se particulariza nas relações sociais de produção e reprodução
da vida social como uma profissão interventiva no âmbito da questão social,
expressa pelas contradições do desenvolvimento do capitalismo monopolista.
2.
A relação do Serviço Social com a questão social – fundamento básico de sua
existência – é mediatizada por um conjunto de processos sócio-históricos e
teórico-metodológicos constitutivos de seu processo de trabalho.
3.
O agravamento da questão social em face das particularidades do processo de
reestruturação produtiva no Brasil, nos marcos da ideologia neoliberal,
determina uma inflexão no campo profissional do serviço Social. Esta inflexão
é resultante de novas requisições postas pelo reordenamento do capital e do
trabalho, pela reforma do Estado e pelo movimento de organização das classes
trabalhadoras , com amplas repercussões no mercado profissional de trabalho.
4.
O processo de trabalho do Serviço Social é determinado pelas configurações
estruturais e conjunturais da questão social e pelas formas históricas de seu
enfrentamento, permeadas pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado,
através das políticas e lutas sociais (CRESS, 2007, p.29).
Estes pressupostos da formação profissional marcam a busca por uma nova lógica
curricular que abranja toda a dinâmica da sociedade e suas interferências no cotidiano
profissional do assistente social.
Buscando este aprofundamento em consonância à lei 8.662/93 (Código de Ética
Profissional do Assistente Social) ficam determinadas as bases para uma formação
profissional livre do conservadorismo, tendo como primazia a busca de uma compreensão
mais crítica da dinâmica social enfrentada pelo assistente social, definindo que estas diretrizes
deveriam implicar numa “capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnicooperativa” (CRESS, 2007, p.31, grifos dos autores). Esta capacitação encontra-se como um
7
eixo fundamental na formação profissional do assistente social, determinando que tenha em
seu bojo a:
1.
Apreensão crítica do processo histórico como totalidade;
2.
investigação sobre a formação histórica e os processos sociais
contemporâneos que conformam a sociedade brasileira, no sentido de apreender as
particularidades da constituição e desenvolvimento do capitalismo e do Serviço
Social no país;
3.
Apreensão do significado social da profissão desvelado às possibilidades de
ação contidas na realidade;
4.
Apreensão das demandas – consolidadas e emergentes – postas ao Serviço
Social via mercado de trabalho, visando formular respostas profissionais que
potenciem o enfrentamento da questão social, considerando as novas articulações
entre público e privado;
5.
Exercício profissional cumprindo as competências e atribuições previstas na
Legislação Profissional em vigor.” (CRESS, 2007, p. 26).
A partir deste direcionamento na formação profissional, as propostas das diretrizes
curriculares seguem na construção de:
[...] conteúdos (teórico-ético-políticos-culturais) para a intervenção profissional nos
processos sociais que estejam organizados de forma dinâmica, flexível, assegurando
elevados padrões de qualidade na formação do assistente social” ( CRESS, 2007, p.
27).
Estes conteúdos versam sobre a capacidade do profissional entender o processo
vivenciado na sua prática profissional, capacitando-o de forma a enfrentar criticamente esta
realidade tão presente na práxis profissional do assistente social, elevando seu conhecimento
teórico-crítico, para assim apreender a realidade e ser um profissional competente.
Assim, precisamos referir que, todo o contexto em que se insere a profissão, com base
no entendimento da inserção do Serviço Social dentro da divisão social e técnica do trabalho
(PAULO NETTO, 1991), remete a obrigatória reflexão sobre a profissão e o mundo do
capital, em sua fase imperialista, onde prevalece os interesses de base econômica.
Para maior compreensão dos interesses econômicos hoje sustentados pela classe do
capital, é necessário antes de qualquer coisa conhecer alguns traços que movimentaram o
processo econômico e do qual engendrou o que é visto e vivenciado principalmente pela
classe trabalhadora, devido a financeirização, a reestruturação produtiva e o contexto atual
neoliberal que repercute avassaladoramente nos países periféricos.
8
Toda centralidade da vida coletiva e das relações sociais por elas operadas, são frutos
do trabalho coletivo, não um trabalho comum, mas um trabalho desenvolvido em
consequência das necessidades humanas, que no cenário de superprodução, em detrimento
destas necessidades e principalmente das necessidades do capital, acarretam as crises
econômicas “contradições do próprio capitalismo” e carência financeira e de consumo para as
classes subalternas.
Pode-se dizer que o sistema capitalista é imbuído por transformações ocorridas por
consequência das forças produtivas. A cada estágio do capitalismo a ele é acrescido novas
potências e um novo mercado econômico. Contudo, o estágio dos monopólios significou o
conhecimento científico nas estratégias capitalistas, a evolução tecnológica, os maquinários
em substituição ao trabalho vivo, o empreendimento dos bancos e a fusão com as empresas.
Não poderia ficar de fora deste estágio as indústrias bélicas na produção de
armamentos e da ciência com intuito a destruição e a guerra. Há também a “partilha
territorial”, apoderação de milhares de quilômetros quadrados territoriais.
Essa partilha territorial do mundo foi posta em questão em 1914: como já não
existiam mais territórios “livres”, qualquer nova expansão haveria de fazer-se
mediante o confronto entre Estados imperialistas – é assim que explode a Primeira
Guerra Mundial, expressão dos conflitos interimperialistas, conflitos que também
responderiam pela Segunda Guerra Mundial. De fato, a guerra, no estágio do
capitalismo dos monopólios, constitui a forma extrema de partilhas do mundo pelas
potências imperialistas (PAULO NETTO, 2007, p. 183).
A produção bélica passa a compor mais tarde a subprodução das indústrias civis, sua
alta tecnologia científica se põe aos Estados detentores do monopólio, cuja intenção é
provocar o militarismo. A busca por armamentos por “inimigos externos” no intuito de
aquecer a economia. A procura por este tipo de mercadoria se dá como resposta as crises
econômicas.
Como pode ser visto o monopólio não é apenas o controle da economia interna sobre
as forças produtivas, é sim, uma força exógena, em que países com alto poder econômico
atuam sob países periféricos, o controle se torna globalizado, bancos e grandes empresas
firmam a subordinação de países ao controle internacional. O modo de produção capitalista
em confluência ao estágio dos monopólios se concentra em uma única arma, a dominação do
capital sobre países subdesenvolvidos, empresas não monopolizadas e sobre a força de
trabalho. O capitalismo clássico com a crise de 1929 configurada pela Segunda Guerra
Mundial e a extrema manifestação de violência, o que também evidenciou para burguesia a
necessidade do Estado intervir na economia capitalista; o capitalismo dos “anos dourados”
9
com Welfare State (Estado de Bem Estar Social) em meados dos anos de 1970 e o capitalismo
contemporâneo.
Devemos elencar a importância do Welfare State, no período de expansão do
capitalismo. Conseguiu agregar as demandas levantadas pela classe trabalhadora, ao seu
dinamismo econômico. Estabeleceu-se uma relação negociada entre Estado, capital e trabalho,
como expressão concreta de ideologias que defendiam a possibilidade de compatibilizar
capitalismo, bem-estar e democracia (MOTA, 2009). Conseqüentemente acarretou mudanças,
no que tange a proteção social. Esses serviços públicos tinham objetivos bem claros: a)
responder as reivindicações dos fortes movimentos operários que se insurgiam na época; b)
assumir os custos de reprodução da força de trabalho antes pagos exclusivamente com os
salários dos próprios trabalhadores; c) oferecer alternativas de fundos de reserva públicos
disponíveis para serem investidos em empreendimentos privados dos capitalistas
(principalmente na produção e compra de bens de capital que impulsionaram várias inovações
tecnológicas); d) liberar parte do salário dos trabalhadores para serem gastos com bens
duráveis, principalmente automóveis, que nesta época se transformam na mola de expansão
da acumulação do capital; e) e, finalmente, mas não menos importante, oferecer barreiras
ideológicas à expansão do socialismo do Leste que, nesta época, se coloca como grande
ameaça à sociedade capitalista (MOTA apud MARANHÃO, 2009 p. 7).
No Brasil, devido as suas particularidades regionais, culminou no processo
denominado por Mota de modernização conservadora, não abarcando o Welfare State.
Criaram-se políticas de proteção social, porém, o expansionismo capitalista, não contemplou a
classe trabalhadora. Apenas no inicio da década de 1990 diante da lógica neoliberal, que o
Brasil se insere na economia mundial, imprimindo uma reforma do Estado.
Na prática, isso se traduz em medidas de ajuste econômico e retração das políticas
públicas de proteção social, numa conjuntura de crescimento da pobreza, do desemprego e do
enfraquecimento do movimento sindical, neutralizando, em grande medida, os avanços e
conquistas sociais alcançadas pelas classes trabalhadoras nos anos 80 (MOTA, 2009 p. 8).
Instauram-se assim uma nova crise econômica a nível mundial, que Mota denomina de
crise orgânica. O mundo assiste a queda dos paradigmas que neste contexto sustentavam o
ordem econômica mundial, tais quais, o keynesinismo, o fordismo e consequentemente o
Welfare State. Ocorre também um retraimento dos movimentos sociais, diante a situação
exposta.
10
Qualificado por muitos como um período em que o trabalho perdeu a sua centralidade,
fato é que os anos que se seguiram à década de 80 são palco de um processo de restauração
capitalista, assentada num duplo movimento: 1) a redefinição das bases da economia no
mundo através da reestruturação produtiva e das mudanças no mundo do trabalho; 2) a
ofensiva ideopolítica necessária à construção da hegemonia do grande capital, evidenciada na
emergência de um novo imperialismo e de uma nova fase do capitalismo, marcada pela
acumulação com predomínio rentista (HARVEY, 2004 apud MOTA 2009, p. 8)
A ofensiva neoliberal avança, iniciando um período de minimização das ações do
Estado, priorizando atendimento apenas aos sujeitos que, neste contexto, estão privados da
venda de sua força de trabalho, por meio da política de assistência social. O referido processo
denomina-se de novo imperialismo, tendo nos Estados Unidos seu país de referencia,
perpetuando assim, sua ideologia em escala mundial.
Segundo Mota (2009, p.10),
A marca da acumulação por espoliação tem sido a abertura de mercados em
todo o mundo, através das pressões exercidas pelo Fundo Monetário
Internacional, Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio que, ao
estimularem a aplicação de excedentes ociosos de capital – que não
encontram empreendimentos lucrativos em seus países de origem –,
investem nos países periféricos, de onde jorram remessas de lucros. Este
processo torna-se campo de investimento transnacional, desde o
patenteamento de pesquisas genéticas, passando pela mercantilização da
natureza, através do direito de poluir, até a privatização de bens públicos,
com a transformação de serviços sociais em negócios, implicando
degradação do meio ambiente, ampla especulação imobiliária, como vem
acontecendo com o litoral do Nordeste, e criação de nichos produtivos
locais, entre outros.
Dentro do processo de renovação, estabelece-se uma nova divisão internacional do
trabalho, em que os países considerados centrais, são responsáveis por planejar, pesquisar,
construir projetos, dentre outros. Os países ditos periféricos participam disponibilizando mãode-obra barata, restando aos trabalhadores à forma mais visível de precariedade.
Considerando o contexto brasileiro, data-se o inicio da reestruturação produtiva em
meados da década de 1980. Com vistas ao aumento da produtividade, os trabalhadores
vivenciaram aumento da jornada de trabalho. Podemos visualizar também, uma considerável
redução dos postos de trabalho. Vale elencar, a utilização de programas de qualidade total, os
sistemas de produção Just-in-time, kaban dentre outros aspectos.
11
O capitalismo contemporâneo assumido a partir dos anos de 1970 com o fim da “onda
expansiva de lucros” e principalmente com a crise do petróleo, também colocou fim ao sonho
do Welfare State e das massas populares que visavam expansão no plano econômico-social.
Iniciando no plano econômico-político a consolidação Americana por demais países. Paulo
Netto (2007) assinala ainda vetores sociopolíticos por parte da pressão organizada dos
trabalhadores, demandando melhores salários e em contestação a organização de produção
Taylor/Fordista, esta que se configurou na produção em massa de mercadorias, em grande
parte de veículos, e, no trabalho parcelado e fragmentado caracterizado por um conjunto de
atividades, pautado numa linha rígida de produção e determinada pela produção em série de
Ford e controle cronometrado de Taylor, evidenciado também, pela utilização do maquinário e
aumento da jornada de trabalho o que propiciou e propicia a apropriação da mais-valia
relativa.
Em consonância às quedas dos lucros, das mobilizações anticapitalistas e
consequentemente das conquistas dos direitos sociais “a recessão generalizada de 1974-1975
ascende o sinal vermelho para o capital monopolista que, a partir de então, implementa uma
estratégia política global para reverter a conjuntura que lhe é francamente negativa” (PAULO
NETTO, 2007, p. 215).
Logo, a produção em massa, característica do modo de produção fordista é substituída
pela acumulação flexível, ou seja, “[...] uma flexibilização no mercado de trabalho, que vem
acompanhada da desregulamentação dos direitos do trabalho, de estratégias de informatização
da contratação dos trabalhadores uma flexibilização dos produtos [...]” (IAMAMOTO, 2007,
p. 31). Assim, começa-se a produzir para determinadas demandas, aqueles que fazem parte do
fluxo econômico, consumidores com alto potencial financeiro, devido o impulsionamento da
“[...] tecnologia de base microeletrônica, pela informática e pela robótica, passa a requerer
novas formas de estruturação dos serviços financeiros, inovações comerciais, o que vem
gerando e aprofundando uma enorme desigualdade” (p. 31).
Se antes o período de Henry Ford dava esperança para um consumo em massa às
classes subalternas, agora a acumulação flexível significava uma mudança nas indústrias e
nos processos de trabalho, principalmente com a inserção dos processos mecanizados e a
inclusão da informática, refletindo favoravelmente na acumulação por parte do capital e na
precarização das condições do trabalhador e, ainda mais se produz apenas para mercados
específicos.
12
Outro ponto essencial acionado pelo capital internacional era o de “desterritorialização
da produção” Paulo Netto (2007), elevar o número de indústrias para países
subdesenvolvidos, aonde há pouca ou nenhuma luta sindical, e muito menos legislações
trabalhistas sólidas.
Nesse cenário de baixa significância da força de trabalho e supressão aos direitos
sociais a ideologia neoliberal é crescente, nas grandes potências como Estados Unidos,
principalmente por possuir estratégias de controle a financeirização do capital, entrando em
cena o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, ficando a critério do capital a
emergência do Estado no gerenciamento das políticas, ofertando-as apenas a pequenas
parcelas e/ou a camadas mais atingidas pela questão social.
Antes de nos referenciarmos a análise teórico-metodológica do trabalho profissional e
do conteúdo ídeo-político da profissão frente à crise contemporânea e à consolidação do
projeto ético-político, é necessário, mais uma vez elucidarmos que embora os assistentes
sociais apresentem hoje perspectivas de mudanças relacionadas ao compromisso éticopolítico e tenham a abertura a novos campos de atuação e até mesmo na gestão e
planejamento de políticas, esses se veem em um mercado concorrente, controlador das
relações sociais e de produção, inseguro e extremamente conservador, no que perpetua o
caráter contraditório assentado no antagonismo das classes sociais, pautado no ranqueamento
e na concorrência.
Assim, pela temática pode-se iniciar a discussão pelo contexto das políticas de
educação, na qual envolve as entidades do Serviço Social no que refere a ABEPSS
(Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) no que tange a reformulação
curricular, no sentido de formular os eixos fundantes da formação profissional, tendo a ética
como um dos pressupostos. Para a ABEPSS:
O desafio para os assistentes sociais é o de tomada de posição ética e política que
insurja contra os processos de alienação vinculados a lógica contemporânea,
impulsionando a dimensionar nosso processo de trabalho na busca de romper com a
dependência, subordinação, despolitização, construção de apatias que se
institucionalizam e se expressam em nosso cotidiano de trabalho (ABEPSS, 2004, p.
79).
Assim, para caracterizar a concretização do projeto ético-político, deve-se considerar a
ética profundamente vinculada à democracia (participação dos usuários) e entende-la no
“campo da filosofia e de um saber de caráter ontológico” (BARROCO, 2004, p. 29), pois
“[…] a ética não se esgota na afirmação do compromisso ético-político. É preciso que o
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compromisso seja mediado por estratégias concretas, articulado à competência teórica, técnica
e à capacidade de objetivá-las praticamente por meio da realização dos direitos sociais”
(idem, p. 31).
A discussão sobre “direitos sociais” está profundamente ligada com a estrutura
democrática do Estado de Direito, porém, figura-se como algo contraditório, devido ao
processo de desmantelamento das políticas, o que leva-nos à questionar o direcionamento
ético-político na efetivação dos direitos, o que Barroco (2004, p. 39) afirma “que está em
crise a própria instituição dos direitos humanos, pois sua universalização e objetivação não
estão sendo garantidos praticamente, ao mesmo tempo em que serve – como discurso - para
controle ideológico […]”.
A partir desta afirmação, pode-se falar da “necessidade de articular formação
profissional e mercado de trabalho” (IAMAMOTO, 2007, p. 11), chamando a atenção para o
cenário de desigualdades sociais, amplamente difundidas, que tem em seu cerne a
reestruturação produtiva no que diz respeito aos processos de trabalho, a financeirização da
economia, o emprego do capital e o neoliberalismo na falência dos direitos sociais, que
Inicia-se, lenta e gradualmente, o processo de reestruturação (ajuste) capitalista no Brasil.
Começa a amadurecer a ideia de reformar o Estado, eliminado aspectos “trabalhistas” e “
sociais” já vindos do período varguista nos anos de 30-60 (de desenvolvimento “industrial” e
de constituição do “Estado social”), e, particularmente, esvaziando as conquistas sociais
contidas na Constituição de 1988 (MONTAÑO, 2003, p. 198).
Cabe-nos atentar ao fato das categorias profissionais que atuam na efetivação/acesso
aos direitos e principalmente ao Serviço Social, no que tange à respeito ao enfrentamento da
questão social, como também no fortalecimento de seu conteúdo ídeo-político suscitado pelo
projeto ético-político e pelo amadurecimento profissional. Desta forma, no que concerne ao
amadurecimento profissional, a partir da década de 1990 nota-se “[…] investimentos de
instâncias da categoria em atividades dirigidas a reflexão ética e a educação instrumentaliza
da ética profissional” (BARROCO, 2004, p. 32).
No entanto, há num contexto contraditório, pelo agravamento da questão social, posto
que “[…] a crise dos movimentos socialistas e da esquerda em geral, colocando limites
objetivos ao avanço das lutas gerais dos trabalhadores, o que repercute no âmbito do projeto
ético-político profissional” (BARROCO, 2004, p. 33).
Nesta concepção, Iamamoto (2007) situa o exercício profissional como resultado das
relações sociais, fruto de um produto histórico que tem em sua formação uma sociedade
capitalista construída na e da expropriação do trabalho e legitimada pela obtenção dos meios
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de produção nas mãos de poucos. Assim, pela atual conjuntura, o assistente social volta o seu
olhar para uma perspectiva de autonomia e emancipação da classe trabalhadora, no que refere
a luta de seus direitos como marca forte de um posicionamento coletivo, que se faz mediante
participação popular nas políticas inerente aos mesmos, como forma de chamá-los à
cidadania.
Neste sentido, pode-se dizer que o conteúdo ídeo-político da profissão, se diferencia
da concepção conservadora que remonta à década de 1930, mas é necessário visualizar tudo
que se inscreve no contexto da profissão na atual quadra histórica.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para Iamamoto (2007, p. 161) “[...] os assistentes sociais por estar inseridos na ponta
final da prestação dos serviços, vê-se, institucionalmente, cada vez mais compelido a exercer
a função de um juiz rigoroso da pobreza [...]”. Assim, a complexidade que gira em torno do
trabalho profissional resulta das transformações ocorridas nos processos de trabalho e das
mutações engendradas pelo Serviço Social em seu contexto ético-político.
Tem-se um amadurecimento teórico, principalmente no campo da ética, das vertentes
filosóficas no que se referencia à teoria social de Marx, às competências inscritas no bojo da
profissão se particularizam e tomam formas concretas de realização, não mais dadas a uma
identidade atribuída. No entanto, defrontadas com o cenário que se apresenta como reflexo da
alta incidência do capital, já que este propaga o crescimento econômico via
desregulamentação das políticas sociais, demandando sua insidiosa relação de dominação no e
do exercício profissional.
A globalização, os avanços tecnológicos e científicos são utilizados em detrimento da
classe trabalhadora, à favor do capital, fortalecendo a exclusão e
minimizando os
investimentos, principalmente com as políticas públicas, ou seja, esta precarização caminha
para o atendimento das demandas do mercado de trabalho, contribuindo para mão de obra
barata, desemprego e esfacelamento dos direitos sociais e trabalhistas.
O Estado, atuando na implantação de políticas sociais públicas, vem ao longo dos anos
navegando sob critérios do mercado internacional e condicionando a população brasileira ao
declínio dos direitos sociais estabelecidos constitucionalmente em 1988, cravejado de lutas,
subordinação, discriminação e coerção como vivenciado no período da ditadura,
demonstrando o papel cartorial desempenhando pelo Estado, como legalizador do processo de
aviltamento do direito social.
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O paradigma neoliberal em suas estratégias de manutenção do poder vigente, acaba
culpabilizando o individuo, reduzindo aos usuários o acesso às políticas sociais, seja de
educação, de saúde, assistência, previdência ou qualquer outra, a blocos fragmentados e
emergenciais que ora é atendida pelo Estado, mas em sua maioria pela sociedade civil, ou
seja, o terceiro setor e empresariado, respondendo apenas à camadas isoladas e extremamente
precarizadas como vem ocorrendo com a assistência social.
O Estado ao repassar a sociedade civil o compromisso com as políticas sociais,
individualiza as relações e imprime a retirada do caráter político das mesmas. No que
repercute as características filantrópicas de suas ações juntamente com a burguesia e a Igreja
na década de 1930. “No limite o capitalismo acaba com a possibilidade da própria ética, pois
elimina, com sua tendência a destruir tudo que é duradouro a condição básica de existência
dos valores, isto é, a sua valorização no tempo” (BARROCO, 2004, p. 39).
As empresas, segundo Mestriner (2001), buscam criar a imagem de empresa social, e
envolvem-se com questões ambientais e educacionais, para promoverem o marketing
empresarial para o atual mercado, na forma de apadrinhamento aos serviços de
responsabilidade estatal, mas por outro lado esse marketing vem reforçado pela isenção dos
impostos ao grande capital (MESTRINER, 2001).
Desta forma, meio a um trabalho profissional que busca se efetivar pela construção
ético-política, ou seja, com o compromisso profissional e respeito aos usuários de seus
serviços, identificam-se neste trabalho as dificuldades postas pela desigualdade advinda do
capital e trabalho, que se faz presente em todas as frentes de trabalho. Assim, repercute na
ambiência do exercício profissional compromissado, que carregado de conteúdo ideológico,
sucumbe, muitas vezes, aos processos deterministas do capital, pois, como trabalhadores, os
assistentes sociais sentem os reflexos da chamada reestruturação produtiva. Porém, ao passo
que o capital avança, faz-se necessário e urgente, solidificar uma ação ética (enquanto ciência)
e política (enquanto movimento) na contracorrente, sem esquecer-se da nossa vinculação ao
grande capital, na perspectiva de avançar quando possível e recuar quando necessário. Isto é
estratégia política.
4 REFERÊNCIAS
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Revista Quadrimestral do Serviço Social, ano 24, n. 79. São Paulo, Cortez, 2004.
AGUIAR, Antonio Geraldo de. Serviço Social e filosofia: das origens a Araxá. 5. ed. São
Paulo: Cortez, 1995.
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BARROCO, Maria Lucia Silva. A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto éticopolítico do Serviço Social. Revista Quadrimestral do Serviço Social, ano 24, n. 79. São
Paulo, Cortez, 2004.
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Centro Gráfico, 1988.
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ética e direitos. Coletânea de Leis e Resoluções. 4. ed. Rio de Janeiro: Lidador, 2007.
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sócio-profissional. Dissertação de mestrado apresentado à Universidade Federal do Rio de
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_____. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 11. ed.
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MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e a assistência social. São Paulo:
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MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social: crítica ao padrão emergente de
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MOTA, Ana Elizabete. Crise contemporânea e as transformações na produção capitalista. In
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PAULO NETTO, José. BRAZ, Marcelo. Economia Política: uma introdução critica. 2. ed.
São Paulo: Cortez, 2007.