Comunicado sobre a nova Portaria 431/10

Comunicado sobre a nova
Portaria 431/10
No último dia 21 de Julho foi assinada, pelo Diretor do DENATRAN, uma nova
portaria, considerando a necessidade de estabelecer instruções necessárias para
o pleno funcionamento no que se refere ao modelo, registro e controle da
emissão dos Laudos de Vistoria emitidos pelas Empresas Credenciadas de
Vistorias, registro dos dados resultantes das vistorias e Laudos de Vistoria no
sistema RENAVAM e a rastreabilidade destes registros, que deverão ser
realizados com o uso de novas tecnologias, dentre elas de OCR, Biometria e
Filmagem, como instrumento de fiscalização para inibição de fraudes e
consequente preservação da vida e segurança do cidadão no trânsito.
SISCSV
Sistema de Controle e Fiscalização para
Emissão de Certificado de Segurança Veicular
e Vistorias
* De acordo com a nova Portaria 431/10
Benefícios
Proporcionar ao Poder Público um
instrumento efetivo para:
– Controle Único de Emissão de Inspeções e
Laudos de Vistoria
– Fiscalização
– Garantir a qualidade dos serviços prestados ao
cidadão
– Preservação da Vida
Preservação da Vida
Preservação da Vida
Essa normatização pretende desqualificar qualquer peça
automotiva que não seja vistoriada, portanto não será
possível a comercialização destas peças sem uma
identificação da procedência. Dessa forma, a
criminalidade diminuiria e muitas vidas seriam
preservadas.
O que é?
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Sistema de gerenciamento e supervisão das ITLs e
ECVs.
Gerencia e audita o processo de emissão de CSV e
Laudo de Vistoria.
Instrumentalização da Resolução 282/2008 e
portarias 131/08 e 312/10.
Assegura qualidade, confiabilidade, padronização
e agilidade ao processo.
Solução
• Sistema on-line integrado de cadastro e gerenciamento
das etapas necessárias para a emissão de CSV ou
Laudo de Vistoria.
• Captura automática das imagens da vistoria.
• OCR da placa do veiculo vistoriado.
• Geração de documento padrão e eletrônico.
• Registro dos resultados da inspeção e vistoria serão
carregados no SISCSV através da interligação dos
equipamentos de medição com a UGC.
• Garantia da qualidade da inspeção/vistoria por meio
da biometria e tecnologia aplicada.
Visão Geral
SISCSV
UGC
ITL
ECV
DETRAN
Detrans
...
Ciretran
Cliente vai ao Detran solicitar autorização
Detran entra no SISCSV e emite uma autorização
Cliente após modificação vai ao ITL solicitar CSV
Aprovada a verificação ITL emite o CSV Eletrônico
Cliente vai ao DETRAN entregar CSV para adquirir documento
modificado
Detran aceita CSV Eletrônico e altera o sistema estadual
Cliente precisa transferir o carro ou regularizar motor
Detran só emite novo CRV se houver Vistoria pelo SISCSV
Aprovada a Vistoria cliente recebe o Laudo Eletrônico
Cliente vai ao DETRAN para adquirir documento legalizado CRV
Detran aceita Laudo Eletrônico e altera o sistema estadual
Operador CGIE
DENATRAN
Operador CGIT
Operador UGC
DETRAN
Operador Vistoriador
Operador Aceite Vistoria
ECV
Vistoriador ECV
Principais Características
do SISCSV
• Acesso Biométrico;
• Sistema remoto ligado a Central;
• Captura automática das imagens e posterior decodificação dos
caracteres da placa;
• Certificação digital;
• Integração com o RENAVAM;
– Ciclo de emissão do CRV
– Batimento de Cadastros
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Geração de relatórios;
Registro de Não-conformidades;
Instrumento de Fiscalização;
Call Center.
Mesmo com a assinatura desta nova Portaria, há alguns
pontos que não estão claros quanto a aplicação prática e
operacional dessa legislação, por isso já estamos em contato
com o DENATRAN para esclarecê-los.
Assim que a Olho Vivo Franchising obtiver tais
esclarecimentos, será divulgado para toda a rede as
informações necessárias e procedimentos para adequação e
tomada de decisões.
Link para download da Portaria 431/10:
http://www.denatran.gov.br/download/Portarias/2010/PORTARIA_DENATRAN_431_10.pdf