história

HISTÓRIA
PRÉ-VESTIBULAR
LIVRO DO PROFESSOR
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© 2006-2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do
detentor dos direitos autorais.
I229
IESDE Brasil S.A. / Pré-vestibular / IESDE Brasil S.A. —
Curitiba : IESDE Brasil S.A., 2008. [Livro do Professor]
696 p.
ISBN: 978-85-387-0574-1
1. Pré-vestibular. 2. Educação. 3. Estudo e Ensino. I. Título.
CDD 370.71
Disciplinas
Autores
Língua Portuguesa
Literatura
Matemática
Física
Química
Biologia
História
Geografia
Francis Madeira da S. Sales
Márcio F. Santiago Calixto
Rita de Fátima Bezerra
Fábio D’Ávila
Danton Pedro dos Santos
Feres Fares
Haroldo Costa Silva Filho
Jayme Andrade Neto
Renato Caldas Madeira
Rodrigo Piracicaba Costa
Cleber Ribeiro
Marco Antonio Noronha
Vitor M. Saquette
Edson Costa P. da Cruz
Fernanda Barbosa
Fernando Pimentel
Hélio Apostolo
Rogério Fernandes
Jefferson dos Santos da Silva
Marcelo Piccinini
Rafael F. de Menezes
Rogério de Sousa Gonçalves
Vanessa Silva
Duarte A. R. Vieira
Enilson F. Venâncio
Felipe Silveira de Souza
Fernando Mousquer
Produção
Projeto e
Desenvolvimento Pedagógico
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Primeiro Reinado
Com a Independência do Brasil em 1822, tem
início a construção do Estado brasileiro, inicialmente
abalada pela divergência entre o projeto centralizador do Imperador e o projeto liberal dos grupos
políticos que atuaram no processo de emancipação.
Liberalismo que não contemplava propostas de inclusão sociopolítica da grande massa nem mesmo a
alforria dos escravizados. Inicialmente, a dificuldade
foi de fazer do Brasil uma nação reconhecidamente
independente diante da comunidade política internacional, além de fazer com que a independência
fosse aceita por toda a população. Posteriormente, os
debates a respeito daquela que seria a primeira constituição do Brasil fizeram com que o Estado Brasileiro
apresentasse suas primeiras características.
Consolidação interna
da Independência
São Luís
Belém
Grão-Pará
IESDE Brasil S.A.
Muitas pessoas acreditam que a Independência do Brasil aconteceu de maneira completamente
pacífica, sem nenhum tipo de conflito que pudesse
abalar a ordem política. Entretanto, vários grupos
espalhados pelo Brasil resistiram à proclamação de
D. Pedro I, concentrados principalmente na Bahia
e no Pará, onde portugueses temiam perder seus
privilégios comerciais e políticos decorrentes do
pacto colonial.
Maranhão
Na Bahia, tropas partidárias à independência
receberam a ajuda de forças navais e terrestres enviadas por D. Pedro I, sob o comando dos mercenários
Lorde Cochrane (almirante inglês) e Labatut (general
francês), e derrotaram os portugueses comandados
pelo general Madeira, em Salvador. Já no Pará, os
portugueses foram suprimidos por um movimento
popular comandados pelo cônego Batista Campos,
auxiliado pelo mercenário inglês John Grenfell.
Após a derrota dos portugueses no Pará, Grenfell procurou estruturar um governo fiel a D. Pedro
I, impopular entre os membros da província que
combateram os lusitanos. Para combater a massa
que se levantou contra o governo recém-instalado,
o mercenário inglês reprimiu violentamente os paraenses, prendendo Batista Campos e encarcerando
trezentos revoltosos no brigue Palhaço. Com a escotilha fechada, foi atirada cal viva sobre os presos e
quase todos morreram.
“Durante as lutas em Salvador, duas mulheres
brasileiras se transformaram em trágicas heroínas.
Joana Angélica de Jesus, abadessa do Convento
da Lapa (...). Já Maria Quitéria de Jesus (...) vestiu
trajes militares e lutou com bravura, disfarçada
sob o nome de José Cordeiro. Maria Quitéria
(...) encerrados os combates, foi enviada ao Rio
de Janeiro, onde o próprio imperador a recebeu,
condecorando-a com a Ordem do Cruzeiro do Sul.
Tais honrarias não impediram que ela morresse
cega e esquecida, na mais absoluta miséria, em
1853, aos 61 anos de idade.”
(BUENO, Eduardo. Brasil, uma História: A incrível saga
de um País. 2. ed. São Paulo: Ática, 2003.)
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Bahia
Domínio público.
Piauí
Salvador
N
O
Província Cisplatina
Consolidação interna da Independência.
L
S
Maria Quitéria.
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IESDE Brasil S.A.
Paralelo às agitações internas buscou-se o reconhecimento da autonomia do Estado brasileiro diante
das demais nações. Como o Brasil adotou o sistema
monárquico e manteve um português como imperador, as nações da América espanhola apresentaram
restrições para reconhecer a Independência do Brasil,
o que só foi feito posteriormente, através de negociações diplomáticas.
Na Europa, as dificuldades estavam em volta
das iniciativas conservadoras do Congresso de Viena, que impedia que qualquer nação reconhecesse
a ndependência do Brasil antes de Portugal. Contrapondo-se ao congresso, os Estados Unidos através
da Doutrina Monroe (1823) foi a primeira nação a
reconhecer a Independência do Brasil em 1824, temendo tentativas de recolonização que ameaçavam
seus interesses comerciais no continente.
Presidente James Monroe.
Diante da resistência de Viena, a Inglaterra
pressionou Portugal a reconhecer a independência,
o que foi feito em 29 de agosto de 1825 mediante pagamento de indenização, pelo Brasil, de 2 milhões de
libras. D. Pedro, diante do esvaziamento dos cofres do
Banco do Brasil, feito por D. João VI em sua retirada
para Portugal em 1821, pediu empréstimo à Inglaterra e pagou Portugal. Como os lusos tinham débitos
com a Inglaterra, boa parte da indenização retornou
para os cofres de sua Majestade. D. João VI ainda
recebeu o direito de utilizar o título de Imperador do
Brasil, alimentando o sonho da recolonização.
Em outubro de 1825, a Inglaterra reconheceu a
independência do Brasil e negociou a assinatura de
novos tratados nesse ano, nos quais o Brasil se comprometia a ampliar o prazo dos tratados assinados
em 1810 por mais 15 anos, além do compromisso de
abolir posteriormente a escravidão. Essa medida,
em especial, fez com que muitos latifundiários escra-
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vistas manifestassem sua animosidade em relação
ao governo monárquico.
Com o passar dos anos, outras nações da Europa
também reconheceram a autonomia do Estado brasileiro, mediante a concessão de tarifas alfandegárias
na casa de 15%, privilégio concedido anteriormente
somente à Inglaterra.
Assembleia Constituinte e o
“Anteprojeto Constitucional
da Mandioca”
Com a emancipação, José Bonifácio, personagem importante da emancipação do Brasil, foi
empossado ministro do gabinete de D. Pedro I,
manifestando desde cedo sua oposição aos liberais
radicais que defendiam maior autonomia para as
províncias. Bonifácio era favorável à instalação de um
governo centralizador, com a ampliação do poder do
Imperador para evitar a criação de um regime democrático, o qual repudiava, sem contudo implantar o
absolutismo. Ao mesmo tempo, Bonifácio mostrava-se contrário à escravidão, considerada restritiva ao
desenvolvimento capitalista. Por seus princípios, Bonifácio se afastava dos liberais radicais pela defesa
do centralismo e dos latifundiários escravistas do
Partido Brasileiro.
Em 2 de maio de 1823, foi oficialmente instalada
a Assembleia Constituinte que ficaria responsável
pela elaboração da primeira Constituição do Brasil.
Tal assembleia foi composta por proprietários rurais,
bacharéis em leis, médicos e funcionários públicos,
ao todo 90 membros de 14 províncias. Na abertura
da Assembleia Constituinte, D. Pedro I pediu que os
membros elaborassem uma Constituição digna dele e
do Brasil, o que provocou certa desconfiança quanto
ao conservadorismo do imperador.
A primeira divergência nos trabalhos da assembleia surgiu quando se questionou se as resoluções
da assembleia deveriam ou não ser aprovadas pelo
Imperador. Apesar da assembleia manifestar-se
contra a necessidade de aprovação, D. Pedro I era favorável, procurando então se afastar gradativamente
dos membros do Partido Brasileiro como Bonifácio,
que, assim como seu irmão, Martim Francisco de
Andrada, então Ministro da Fazenda, pediu demissão
do ministério. Apesar do afastamento do ministério,
os Andradas continuaram atuando politicamente na
Assembleia Constituinte.
Em setembro de 1823, uma comissão de seis
deputados eleitos foi criada, sob a liderança de Carlos
Andrada da Silva, para elaborar o anteprojeto consti-
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Reconhecimento externo
tucional para discussão na Assembleia. Apresentava
272 artigos, em parte inspirada nos princípios dos
filósofos iluministas franceses. Entre as principais
características do anteprojeto podemos destacar:
•• Antiabsolutismo – expresso na preocupação
em limitar os poderes do Imperador, através
da divisão em três poderes – Executivo,
Legislativo e Judiciário – numa clara alusão
aos ideais iluministas franceses. Na prática,
o projeto valorizava o Legislativo (deputados
e senadores) ao declarar a indissolubilidade
da Câmara e o veto apenas suspensivo do
Imperador sobre as suas decisões, além do
controle das forças armadas pelo Parlamento
e não pelo Imperador.
•• Anticolonialismo – que pode ser percebido
em medidas antilusitanas, uma vez que
muitos portugueses ainda militavam contra
a emancipação e a favor da recolonização do
Brasil na Bahia, Pará e na Província Cisplatina. O projeto proibia a participação de estrangeiros em cargos da administração pública.
Um deputado pernambucano chegou a propor
a expulsão dos portugueses do Brasil, medida
que contou com a desaprovação do Imperador
D. Pedro I, português de nascimento.
•• Combate à democracia – expresso no sistema eleitoral proposto, baseado no voto
censitário onde o cidadão deveria comprovar
determinada renda para garantir o direito de
participar das eleições seja como candidato
ou como eleitor. A renda deveria ser comprovada em alqueires de farinha de mandioca,
produto de grande consumo no país; daí
surgiu o apelido de “Constituição da Mandioca”. Se por um lado a comprovação de renda
excluía a participação política popular, o fato
da renda necessitar ser agrícola restringia a
participação principalmente de comerciantes
que possuíam renda em dinheiro e não em
alqueires de mandioca. De fato, este projeto
assegurava o controle político do Legislativo
pelo Partido Brasileiro, uma vez que muitos
comerciantes eram do Partido Português. As
eleições eram feitas em dois níveis, de acordo
o esquema abaixo:
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Eleitor de
Paróquia
150 alqueires
Eleitor de
Província
250 alqueires
Deputados
500 alqueires
Senadores
1 000 alqueires
As restrições aos portugueses e a limitação de
seu poder político incomodaram D. Pedro I que se
afastava ainda mais do Partido Brasileiro. Em contrapartida, D. Pedro I obtinha cada vez mais apoio do
Partido Português, defensor da implantação de um
governo absolutista no Brasil.
Um incidente acirrou ainda mais a tensão entre
brasileiros e portugueses. O jornal Sentinela da Liberdade publicou um artigo cuja autoria foi atribuía
a um autodeterminado “Brasileiro Resoluto”. O autor
mostrou-se contrário à incorporação de militares portugueses ao exército brasileiro. Julgando que o “Brasileiro Resoluto” fosse o farmacêutico Davi Pamplona,
os oficiais portugueses Zeferino Pimentel Moreira
Freire e José Joaquim Januário Lapa o espancaram
em 5 de novembro de 1823, à noite.
Seguiram-se severas críticas dos brasileiros em
jornais e na própria Assembleia aos portugueses
que, sentindo-se ofendidos, foram se queixar ao
Imperador. No dia 10 de novembro, D. Pedro I exigiu
que a Assembleia prestasse esclarecimentos aos
portugueses. No dia 11 de novembro, por sugestão
de Antônio Carlos de Andrada, a Assembleia se
declarou em sessão permanente, no que foi chamado de Noite da Agonia. D. Pedro enviou tropas fiéis
(em grande parte formada por portugueses) para
o Paço Imperial e decretou, em 12 de novembro,
o fechamento da Assembleia Constituinte. Vários
deputados foram presos e os irmãos Andrada (José
Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos) foram
exilados na França.
Decreto de dissolução da
Assembleia Constituinte
“Havendo eu convocado, como tinha direito
de convocar, a Assembleia Geral Constituinte e
Legislativa. Por decreto de 3 de junho do ano passado a fim de salvar o Brasil dos perigos que lhe
estavam iminentes; e havendo esta Assembleia
perjurado tão solene juramento, que prestou a
nação de defender a integridade do Império, sua
independência e a minha dinastia:
Hei por bem, como Imperador e Defensor Perpétuo do Brasil, dissolver a mesma Assembleia
e convocar já uma outra na forma das instruções
feitas para convocação desta, que agora acaba, a
qual deverá trabalhar sobre o projeto de constituição que eu lhe hei de em breve apresentar que
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A Carta Outorgada de 1824
Se, no decreto de dissolução, D. Pedro I alegou
que convocaria nova Assembleia, na prática não foi
isto que aconteceu. D. Pedro nomeou um Conselho
de Estado composto por dez membros do Partido
Português e presidido por ele mesmo. No dia 25 de
março de 1824 foi outorgada, ou seja, imposta pelo
Imperador, a primeira Constituição do Brasil. Para
dar uma fachada liberal, D. Pedro I encaminhou o
texto constitucional para as províncias para serem
avaliados, mas não aguardou a decisão de todas
para outorgar a Carta, nem muito menos atendeu às
críticas das autoridades provinciais.
Apesar da proximidade com o projeto de 1823,
a Carta Outorgada de 1824 apresentava importantes
diferenças, como a criação de um quarto poder – o
Moderador. A concepção deste poder é de autoria do
teórico liberal suíço Benjamin Constant (1767-1830)
em seu livro Curso de Política Constitucional. Constant acreditava que o poder Moderador deveria ser
um poder neutro que garantiria a harmonia entre os
demais. No Brasil, o poder Moderador era exercido
exclusivamente pelo Imperador, que se tornava o
verdadeiro centro das decisões uma vez que ficou
responsável pela nomeação dos senadores vitalícios,
pela escolha do Conselho de Estado, nomeação de
ministros, presidentes das províncias e dos membros
do Judiciário. Ao centralizar as decisões, o Imperador
poderia combater até mesmo pretensões autonomistas de qualquer província.
Assim como o anteprojeto de 1823, a Carta Outorgada estabeleceu o voto censitário e a eleição em dois
níveis, como forma de excluir da participação política
a grande massa. Porém, a carta eliminava o critério
agrícola para a renda que deveria ser comprovada em
dinheiro de acordo com os seguintes valores:
Eleitor de
Paróquia
100 mil-réis
4
Eleitor de
Província
200 mil-réis
Deputados
400 mil-réis
Senadores
800 mil-réis
Dessa maneira, os comerciantes do Partido
Português tiveram acesso à participação política,
consolidando a aproximação com D. Pedro I desde a
Noite da Agonia.
O Poder Legislativo era formado por um Senado vitalício e por uma Câmara dos Deputados com
mandato de três anos. Sua função era a de redigir e
aprovar as leis, sendo que o Senado era escolhido
pelo Imperador a partir de uma lista tríplice elaborada por cada província. Já o Judiciário era exercido
por um Supremo Tribunal escolhido pelo Imperador
e o Poder Executivo era composto por ministros escolhidos pelo Imperador.
A Carta decretava o catolicismo como religião
oficial, embora manifestasse a liberdade de culto,
desde que em recinto particular e doméstico. A Carta
falava ainda no regime de Padroado, na regulação
das relações entre Igreja e Estado. Segundo o Padroado, os clérigos seriam equiparados a funcionários
públicos, recebendo salários do Estado. Além disso,
a nomeação aos cargos eclesiásticos era atribuição
do Imperador que também deveria dar prévio consentimento (beneplácito) à aplicação das resoluções
papais no Brasil.
A Constituição também decretava a igualdade
jurídica, de acordo com os princípios liberais, além
do direito de propriedade privada e de instrução
primária gratuita para todos os cidadãos, que contrastou com as limitadas iniciativas educacionais de
D. Pedro I. Quanto à escravidão, a Constituição não
se pronunciou, evidenciando o interesse de manter
a base econômica do Império.
Desse modo, a Carta de 1824 centralizava o
poder na figura do Imperador, abrindo espaço para
a representação portuguesa e neutralizando a ação
dos latifundiários escravistas do Partido Brasileiro,
além dos liberais radicais. As tensões políticas tornaram-se cada vez maiores, o que gerou o desgaste
do governo de Pedro I.
Situação econômica
no Primeiro Reinado
Apesar de D. Pedro I ter sido reconhecidamente
um dos agentes articuladores da emancipação, logo
foi considerado pelos brasileiros como um legítimo representante do absolutismo português. Esta
alteração de perspectiva ficou muito clara após a
Noite da Agonia, e esteve presente no ideário de
movimentos oposicionistas como a Confederação do
Equador (1824). O desgaste provocado pela oposição
liberal no Brasil, somado a uma gravíssima situação
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será mais duplicadamente liberal do que o que
a extinta Assembleia acabou de fazer. Os meus
ministros e secretários de Estado de todas as diferentes repartições o tenham assim entendido,
e façam executar a bem da salvação do Império.
Paço, doze de novembro de mil oitocentos e vinte
e três, segundo da independência e do Império.”
financeira, foi responsável pela brevidade do reinado
do primeiro governante brasileiro, paradoxalmente,
um português.
O Império Brasileiro nasceu em 1822 em uma delicada conjuntura econômica. Os principais produtos
de exportação brasileiros enfrentavam dificuldades:
o algodão, produzido com técnicas bastante arcaicas,
sucumbia diante da concorrência da produção do sul
dos Estados Unidos. O açúcar enfrentava a concorrência da produção cubana, das Antilhas inglesas
e da produção europeia a partir da beterraba. A
produção de couro dos países da região platina também gerava forte entrave à expansão da exportação
deste importante produto brasileiro. E o café? Em
1827, o café despontava como o segundo produto
nas pautas de exportação brasileiras. No entanto,
a crise europeia provocada pelos anos de guerras
napoleônicas reduzia seu preço de venda.
Se as exportações eram restritas, as importações eram extremamente elevadas diante da redução
de tarifas alfandegárias para 15%. As baixas taxas
barateavam os preços dos produtos estimulando a
entrada de gêneros oriundos principalmente da Inglaterra, além de reduzir a arrecadação alfandegária
do Estado brasileiro.
Para saldar as dívidas agravadas pelos constantes déficits na balança comercial, eram comuns os
empréstimos junto a banqueiros ingleses. O dinheiro
era aplicado na administração do Estado, no combate
a guerras internas e para a manutenção do requinte
da vida da Corte. A falência do Banco do Brasil também contribuiu para a crise econômica do Império,
num processo iniciado no retorno da Família Real
portuguesa em 1821, quando D. João VI “limpou”
os cofres brasileiros.
Empréstimos externos brasileiros
Ano
Valor nominal (em libras)
1824
1.332.300
1825
2.352.900
1829
769.200
(NORMANO, J.F. Evolução Política do Brasil. São Paulo:
Nacional, 1939. In.: RICARDO, Adhemar e Flávio.
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História 3. Belo Horizonte: Lê Editora, 1989.)
Para saldar suas dívidas em meio à crise econômica, o Império se valia, desde os tempos de D. João
VI, de intensa emissão de papel-moeda. As moedas
de ouro foram gradativamente sendo substituídas
por moedas de prata e posteriormente por moedas
de cobre e por papel-moeda. Essa emissão gerou
uma grave desvalorização monetária, que atingiu
principalmente as camadas mais baixas.
O Brasil dos viajantes
Durante o século XIX, O Brasil foi destino de
importantes viajantes europeus, que com certa
preocupação investigativa, buscavam compreender as especificidades das sociedades instaladas
nos trópicos. É claro que muitos dos relatos feitos
por estes viajantes estão imbuídos de relativo
preconceito em relação às sociedades de estudo,
mas são importantes fontes que documentam
um pouco da história de nosso país. A respeito
do impacto da escravidão, o engenheiro alemão
Wilhelm Ludwig von Eschwege descreveu que “o
fato incontestável é que a atual geração de homens
livres jamais se submeterá ao trabalho rude, feito
até agora por escravos”, mostrando a dificuldade
dos brasileiros em aceitar a abolição da escravidão
e estabelecer uma ética que verdadeiramente valorize o trabalho. A escritora Maria Graham afirmou
que no Brasil “os ingleses vendiam suas mercadorias em grosso (...). Há padarias (...) e abundantes
tavernas inglesas, cujas insígnias com a bandeira
da União, leões vermelhos e marinheiros alegras
competem com as de Greenwich ou Depford”.
Maria Graham destacou a fortíssima presença
econômica dos ingleses durante o Primeiro Reinado, o que contribuiu para ampliar a dependência
econômica entre o Brasil e a Inglaterra.
Confederação do Equador
(Pernambuco–1824)
Durante o Primeiro Reinado, Pernambuco não
abriu mão de sua trajetória revolucionária, Guerra
dos Mascates (1709), a Insurreição Pernambucana
(1817) e a Confederação do Equador em 1824.
Se, por um lado, a Carta outorgada de 1824 efetivava o projeto político centralizador de D. Pedro I,
por outro se chocava com as pretensões autonomistas
das províncias, principalmente as do Nordeste, que
logo perceberam que a emancipação do Brasil pouco
alterou seu status político. Se até 1822 as ordenações
eram proclamadas de Portugal, estas passaram a ser
emanadas do Rio de Janeiro.
Pernambuco era palco da difusão do espírito
federalista, a cargo principalmente de dois jornais:
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5
600 km
Equador
Ceará Rio Grande
do Norte
Paraíba
Pernambuco
Domínio público.
0
IESDE Brasil S.A.
O carmelita Frei Caneca (Joaquim do Amor
Divino Rabelo Caneca) foi um dos principais líderes
revolucionários de 1824. Fundou o seu jornal, Tyfis
Pernambucano, logo após a prisão de Cipriano
Barata, em 1823. Seu jornal dedicava-se à difusão
do ideário liberal, além de pesadas críticas ao
centralismo de D. Pedro I.
Trópico de Capricórnio
N
O
L
S
Jornada de Frei Caneca.
Frei Caneca.
Evolução política
em Pernambuco após a
Insurreição Pernambucana
de 1817
6
Após a Insurreição, foi nomeado o capitão-general Luís do Rego Barreto (comandante da repressão
à revolta) para governador da província de Pernambuco. Com a eclosão da Revolução Liberal do Porto,
em 1820, novamente o liberalismo voltou à cena com
uma rebelião da aristocracia de Pernambuco, que
culminou com a eleição de Gervásio Pires Ferreira
(ex-militante da Insurreição de 1817) em 1821. Após
a independência, Gervásio Pires foi substituído por
um grupo formado por conservadores completamente
fiel a D. Pedro I, conhecido como “governo dos matutos” e sob a liderança de Francisco Pais Barreto.
Entretanto, com o advento da Noite da Agonia e do
posterior fechamento da Assembleia Constituinte,
levantes liberais na província provocaram a renúncia
do “governo dos matutos” e a ascensão de Manuel
de Carvalho Paes de Andrade. Paes de Andrade era
outro militante da Insurreição de 1817 e esteve nos
Estados Unidos logo após o movimento, onde completou sua formação federalista e republicana.
O centralismo monárquico ficou ainda mais
evidente quando D. Pedro I indicou, em fevereiro de
1824, Francisco de Pais Barreto, ex-chefe do “governo
dos matutos” para presidente da província, como
disposto na Carta de 1824. Este foi o fator para a eclosão da revolta, sob o comando de Pais de Andrade
e Frei Caneca, entre outros. Para evitar o isolamento
que facilitou a desarticulação da Insurreição de
1817, os pernambucanos enviaram seu protesto por
todo o Nordeste, recebendo a adesão do Ceará, Rio
Grande do Norte e da Paraíba, que juntos formaram
a Confederação do Equador. Esse novo Estado no
Nordeste pretendia ser uma república representativa
e federativa, garantindo a autonomia das províncias
constituintes. Os revoltosos adotaram, provisoriamente, a constituição colombiana até a instalação
de uma Assembleia Constituinte.
Paes de Andrade representava os interesses
da aristocracia rural pernambucana em busca de
autonomia política e da superação da crise econômica que enfrentavam. Mas outros grupos também
se engajaram no movimento como brancos pobres,
mulatos e negros. Estes exigiam reformas mais profundas como o fim do tráfico negreiro e até mesmo
da escravidão. Os revoltosos chegaram inclusive a
suspender o tráfico de escravos no porto do Recife.
Tal medida levou os latifundiários escravistas a gradualmente se distanciarem do movimento, temendo
efeitos como uma rebelião negra a exemplo do Haiti,
além da abolição da escravidão. Não foi fácil para D.
Pedro I superar a Confederação do Equador, principalmente se levarmos em consideração a carência
de recursos materiais por qual passava o Império
do Brasil. Tal carência levou o Imperador a buscar
empréstimos externos e a contratar mercenários, o
que agravou ainda mais a crise econômica existente.
O brigadeiro Francisco de Lima e Silva e o mercenário
inglês lorde Cochrane foram os líderes da repressão
ao movimento iniciado em 2 de julho de 1824 e que
em 29 de novembro de 1824 foi completamente dominado com a queda dos últimos focos de resistência no
Ceará comandados por Frei Caneca. Paes de Andrade
conseguiu exílio junto a um navio inglês.
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o Tyfis Pernambucano e o Sentinela da Liberdade na
Guarita de Pernambuco, pertencentes, respectivamente a Frei Caneca e a Cipriano Barata, jornalista
baiano que atuou em importantes revoltas, como a
Conjuração Baiana de 1798 e a Insurreição Pernambucana de 1817, o que lhe garantiu o apelido de “o
homem de todas as revoluções”, além dos somados
12 anos de prisão.
O julgamento dos revoltosos foi sumário: Frei
Caneca foi condenado à morte por enforcamento,
mas acabou sendo fuzilado diante da negativa dos
carrascos de executarem a sentença. Frei Caneca
acabou se tornando um mártir revolucionário pernambucano na luta contra o centralismo e a favor
da liberdade.
Guerra da Cisplatina
(1825-1828)
IESDE Brasil S.A.
Conforme visto anteriormente, a Província Cisplatina foi anexada ao Brasil durante a presença de
D. João VI. Em 1825, Juan Antônio Lavalleja, líder
uruguaio, desembarcou na Cisplatina, recebendo
forte adesão popular. Lavalleja pretendia anexar a
Cisplatina à República da Argentina o que é facilmente justificado pela divergência existente entre a
Cisplatina e o Brasil.
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Política externa com o Uruguai.
A começar, na Cisplatina de colonização hispânica havia uma forte influência liberal e republicana
ao passo que o Brasil de colonização lusa enveredou
pelo caminho da monarquia e do centralismo. Essas
divergências, somadas ao quadro de crise econômica do Império do Brasil e a influência argentina
que pretendia anexar a Cisplatina formando uma
grande nação na Bacia do Prata, contribuíram para
a eclosão da Guerra de Independência da Cisplatina
em relação ao Brasil.
Após a declaração de anexação da Cisplatina
de Lavalleja, o Brasil declarou guerra à Argentina,
num conflito que se arrastou até 1828. Entretanto,
o conflito desinteressava a Inglaterra, uma vez que
dificultava as relações comerciais na região do rio
da Prata. Com as pressões inglesas, Argentina e
Brasil colocaram fim ao conflito, com a assinatura
de um tratado que previa a instalação da República
Oriental do Uruguai, garantindo a livre navegação
no Rio da Prata.
D. Pedro I não escapou ileso do conflito. Os gastos econômicos e o grande número de mortes entre
os soldados brasileiros fizeram com que grande parte
da população se opusesse à insistência do Imperador
em permanecer no conflito, contribuindo ainda mais
para o desgaste político do Primeiro Reinado.
Abdicação de D. Pedro I
À medida que os anos passavam, as oposições
a D. Pedro I ampliavam-se, mobilizadas contra o autoritarismo do Imperador e a outorga da Carta de
1824, a crise econômica que o Império enfrentava e
as campanhas militares da Confederação do Equador e da Guerra da Cisplatina.
Outro fator que gerou mais insatisfação foi a
inter­venção de D. Pedro I na crise de sucessão do
trono português. Com a morte de D. João VI em
1826, D. Pedro I foi proclamado seu sucessor, renunciando em favor de sua filha Maria da Glória, ainda
menor. D. Pedro optou por casar sua filha com o seu
irmão e tio de Maria da Glória, D. Miguel, que assumiria o trono como regente até a maioridade de D.
Maria. Entretanto, em 1828 D. Miguel deu um golpe
de Estado, destronando D. Maria da Glória que foi
enviada de volta ao Brasil. A crescente preocupação
de D. Pedro I com a questão sucessória portuguesa
despertou nos brasileiros inquietação com a possibilidade da recolonização, levantando ainda mais as
críticas ao Imperador.
As críticas vinham de dois principais grupamentos políticos: os liberais radicais e os liberais
moderados. Os primeiros, formados entre os pequenos proprietários de terras, comerciantes brasileiros
e setores urbanos criticavam o autoritarismo, defendendo uma maior autonomia para as províncias.
Alguns passaram a defender o republicanismo,
como o jornalista Cipriano Barata. Já os moderados
criticavam o centralismo, mas defendiam a manutenção de uma monarquia constitucional como meio
de manter a unidade territorial do Brasil e a ordem
econômico-social, convergindo com os interesses
dos latifundiários escravistas que compunham o
grupo. As grandes lideranças da moderação eram o
deputado mineiro Bernardo Pereira de Vasconcelos
e Evaristo da Veiga.
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Esses três aspectos em várias ocasiões convergiram durante o reinado de D. Pedro I, revelando as diferentes concepções políticas existentes
no reinado de D. Pedro I. O Partido Português
mantinha-se determinado em seu apoio ao centralismo monárquico de D. Pedro I, que tinha no
jornal Gazeta do Rio de Janeiro dirigido por José
da Silva Lisboa (futuro Visconde de Cairu) um
mecanismo de defesa de seus interesses. O Partido Português organizou-se em torno da sociedade secreta Colunas do Trono para sustentar o
combalido Império. Já os liberais radicais tinham
em Cipriano Barata a sua voz jornalística. Mesmo
preso após a Confederação do Equador de 1824,
Cipriano Barata continuava escrevendo sua Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco Atacada e Presa na Fortaleza do Brun por Ordenança
da Força Armada e Reunida. A oposição radical
contava ainda com jornais como O Repúblico e o
Observador Liberal. Os moderados de Evaristo da
Veiga utilizavam-se do jornal Aurora Fluminense
para criticar tanto os centralistas como os radicais. A oposição liberal a D. Pedro I articulava-se
em torno da sociedade secreta da Jardineira ou
Carpinteiro de São José.
Em nível internacional, o absolutismo sofria duros golpes. Em 1830, uma revolução liberal na França
derrubou o rei Carlos X, que pretendia reinstalar o
absolutismo na França recém saída dos tempos de Napoleão e da defesa dos princípios liberais burgueses. A
Revolução Liberal de 1830, na França, teve repercussão mundial inclusive no Brasil e motivou os brasileiros
a combaterem o centralismo de D. Pedro I.
Em novembro de 1830, ocorreu o assassinato
do jornalista Líbero Badaró. Badaró era responsável
pelo jornal O Observador Constitucional, que se dedicava a pesadas críticas ao Imperador. Foi assassinado
por partidários de D. Pedro I, o que acirrou ainda mais
os ânimos entre os oposicionistas.
Minas Gerais era um dos principais focos de
oposição ao Imperador. Este organizou uma viagem
à região com o objetivo de pacificá-la, mas, ao invés
disso, recebeu severas críticas do Partido Brasileiro,
que optou por homenagear o jornalista Líbero Badaró. Para o retorno do Imperador ao Rio de Janeiro, os
8
1. (Fuvest) A organização do Estado brasileiro que se seguiu à Independência resultou no projeto do grupo:
a) liberal-conservador, que defendia a monarquia constitucional, a integridade territorial e o regime centralizado.
b) maçônico, que pregava a autonomia provincial, o fortalecimento do executivo e a extinção da escravidão.
c) liberal-radical, que defendia a convocação de uma
Assembleia Constituinte, a igualdade de direitos
políticos e a manutenção da estrutura social.
d) cortesão, que defendia os interesses recolonizadores, as tradições monárquicas e o liberalismo econômico.
e) liberal-democrático, que defendia a soberania popular, o federalismo e a legitimidade monárquica.
``
Solução: A
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EM_V_HIS_029
Política, Imprensa e Maçonaria
no Primeiro Reinado
membros da sociedade Colunas do Trono resolveram
organizar uma manifestação de apoio, que contou
com reação por parte dos brasileiros. Estes enfrentaram os portugueses no dia 13 de março de 1831, no
episódio conhecido como a Noite das Garrafadas.
Para tentar acalmar os ânimos dos oposicionistas, D. Pedro reorganizou o seu quadro de ministros,
decretando a instalação do Ministério dos Brasileiros, formado exclusivamente por brasileiros natos,
porém com pouca influência política, no dia 19 de
março de 1831.
No dia 4 de abril, o Partido Português lançou
uma nova provocação, comemorando o aniversário
de Maria da Glória, filha de D. Pedro I. As críticas do
Partido Brasileiro seguiram-se à ordem de D. Pedro I
de substituir o Ministério dos Brasileiros pelo Ministério dos Marqueses (ou dos Medalhões), formado por
partidários do centralismo do Imperador. Os protestos
se acirraram, determinando a passagem do chefe das
Forças Armadas, o brigadeiro Francisco de Lima e
Silva, para a oposição.
Isolado e sem o apoio das tropas, D. Pedro I não
teve outra opção a não ser renunciar ao trono brasileiro em 7 de abril de 1831 em favor de seu filho Pedro
de Alcântara, então com cinco anos. Antes de partir,
reconciliou-se com os Andradas, empossando José
Bonifácio como tutor de Pedro de Alcântara, até que
este completasse a maioridade. Como Pedro ainda
era uma criança, a Constituição previa a instalação
de um Governo Regencial, até que este completasse
a idade adulta.
2. (UFC) Tratando-se da influência do liberalismo no processo de Independência do Brasil, Emília Viotti afirma que:
a) à mediação da França e dos Estados Unidos e à
atribuição do título de Imperador Perpétuo do Brasil
a D. João VI.
“O liberalismo significava nesta fase a liquidação dos
laços coloniais. Não se tratava de mudar a sociedade e
reformar a estrutura colonial de produção”.
b) à mediação da Espanha e à renovação dos acordos
comerciais de 1810 com a Inglaterra.
c) à mediação de Lord Strangford e ao fechamento
das Cortes Portuguesas.
(COSTA, Emília V. Introdução ao Estudo da Emancipação
Política do Brasil. In: MOTA,Carlos Guilherme (Org.).
d) à mediação da Inglaterra e à transferência para o
Brasil de dívida em libras contraída por Portugal no
Reino Unido.
Brasil em Perspectiva, São Paulo: Difel. p. 93.)
De acordo com o texto anterior, cite três características
do liberalismo, na Constituição de 1824, que expressam
as ideias da historiadora.
``
Solução:
Manutenção do trabalho escravo, permanência da grande
propriedade e a centralização monárquica.
e) à mediação da Santa Aliança e ao pagamento à Inglaterra de indenização pelas invasões napoleônicas.
``
Solução: D
5. (Fuvest) Podemos afirmar que tanto na Revolução Pernambucana de 1817, quanto na Confederação do Equador
de 1824:
a) o descontentamento com as barreiras econômicas vigentes foi decisivo para a eclosão dos movimentos.
b) os proprietários rurais e os comerciantes monopolistas estavam entre as principais lideranças dos
movimentos.
3. (Fuvest-adap.) O artigo 5.º da Constituição do Império do Brasil, datada de 1824, dizia o seguinte:
``
c) a proposta de uma república era acompanhada de
um forte sentimento antilusitano.
“A religião católica apostólica romana continuará a
ser a religião do Império. Todas as outras religiões
serão permitidas com seu culto doméstico ou
particular, em casas para isso destinadas, sem forma
alguma exterior de templo”.
a) Comente o texto constitucional em função das
relações entre Igreja católica e Estado e a situação das demais religiões durante o Império.
``
b) Caracterize o mesmo tema baseado nos preceitos da Constituição de 1988.
6. (Fuvest) Procure interpretar a “charge” de Miguel Paiva,
analisando sua versão da Independência do Brasil.
d) a abolição imediata da escravidão constituía-se numa
de suas principais bandeiras.
e) a luta armada ficou restrita ao espaço urbano de Recife, não se espalhando pelo interior.
Solução: C
Solução:
a) As relações entre a Igreja e o Estado no Brasil
imperial, foram regulamentadas pelo regalismo
(subordinação da Igreja ao Estado), o padroado (nomeação de cargos eclesiásticos pelo
imperador) e o beneplácito (aprovação das bulas papais pelo imperador). As outras religiões
eram legalizadas porém, os cultos deveriam ser
particulares.
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b) A atual Constituição defende a separação Igreja-Estado e garante a liberdade de culto a todas
as religiões.
4. (Fuvest) O reconhecimento da independência brasileira
por Portugal foi devido, principalmente:
``
Solução:
A Independência do Brasil foi dirigida pela elite rural, teve
apoio da Inglaterra e o povo ficou como espectador.
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3. (Unirio)
1. (PUC-Rio) As alternativas abaixo apresentam exemplos
de permanências ou continuidades na formação social
brasileira, ao longo da primeira metade do século XIX,
à exceção de:
a) a família patriarcal extensa.
b) o trabalho escravo negro.
c) o exclusivo comercial.
d) a economia de base agrícola.
e) o regime de padroado.
2. (Unirio)
(NOVAES, Carlos Eduardo; LOBO, César. História do Brasil para
Principiantes: de Cabral a Cardoso, quinhentos
anos de novela. 2. ed. São Paulo: Ática, 1998.)
A charge aponta para uma importante característica da
Carta Outorgada de 1824, qual seja, a instituição do(a):
a) voto universal.
b) voto censitário.
c) poder moderador.
d) parlamentarismo às avessas.
e) monarquia dual.
(LAERTE. Folha de São Paulo.
TV Folha, p. 4, domingo, 6 set. 1998.)
A caricatura anterior nos faz refletir sobre os atos dos
governantes e a correspondente falta de participação
popular que tem marcado a História do Brasil. No
contexto da independência do Brasil, podemos citar
como exemplo de exclusão de participação política nos
moldes liberais a:
a) adesão aos ideais da Confederação do Equador e o
voto de cabresto.
b) criação do poder Moderador e o voto universal.
c) dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 e
o voto aberto.
d) manutenção da escravidão e o voto censitário.
10
a) A autonomia das antigas Capitanias atendia aos interesses das oligarquias agrárias.
b) O Poder Moderador conferia ao Imperador a proeminência sobre os demais Poderes.
c) A abolição do Padroado, por influência liberal, assegurou ampla liberdade religiosa.
d) A abolição progressiva da escravidão, proposta de
José Bonifácio, foi uma das principais razões da
oposição ao Imperador D. Pedro I.
e) A introdução do sufrágio universal permitiu a participação política das camadas populares, provocando rebeliões em várias partes do país.
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e) manutenção do autoritarismo e o voto distrital.
4. (Cesgranrio) A concretização da emancipação política
do Brasil, em 1822, foi seguida de divergências entre
os diversos setores da sociedade, em torno do projeto
constitucional, culminando com o fechamento da Assembleia Constituinte. Assinale a opção que relaciona
corretamente os preceitos da Constituição Imperial com
as características da sociedade brasileira.
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5. (Cesgranrio) A Constituição Imperial Brasileira, promulgada em 1824, estabeleceu linhas básicas da estrutura
e do funcionamento do sistema político imperial, tais
como o(a):
a) equilíbrio dos poderes com o controle constitucional do Imperador e as ordens sociais privilegiadas.
b) ampla participação política de todos os cidadãos,
com exceção dos escravos.
c) laicização do Estado por influência das ideias liberais.
d) predominância do poder do imperador sobre todo
o sistema através do Poder Moderador.
e) autonomia das Províncias e, principalmente, dos
Municípios, reconhecendo-se a formação regionalizada do país.
6. (Unirio) As relações do Brasil com a Inglaterra constituíram-se num dos principais problemas da política externa
do Império, como se observa no(a):
a) apoio da Inglaterra a Portugal, seu tradicional aliado, nas Guerras de Independência.
b) instituiu a monarquia como forma de governo, a
partir de amplo movimento popular.
c) propôs, a partir das ideias liberais das elites políticas, a extinção do tráfico de escravos, contrariando
os interesses da Inglaterra.
d) provocou, a partir da Constituição de 1824, profundas transformações nas estruturas econômicas e
sociais do país.
e) implicou na adoção da forma monárquica de governo e preservou os interesses básicos dos proprietários de terras e de escravos.
9. (Unirio) A abdicação do Imperador Pedro I representou a
culminância dos diferentes problemas que caracterizam
o Primeiro Reinado, a exemplo do(a):
a) apoio inglês à política platina do Império.
b) apoio das províncias à política do Reino Unido implantado por D. Pedro I, após a morte de D. João VI.
c) participação dominante de capitais ingleses no financiamento da expansão cafeeira.
c) conflito entre os interesses dos produtores tradicionais de açúcar e os novos produtores de ouro.
d) concordância inglesa em relação ao expansionismo
imperial na Cisplatina.
d) confronto entre os grupos políticos liberais e o governo centralizado e com tendências despóticas de
D. Pedro I.
(UERJ) Em 1823, após uma sequência de desentendimentos políticos, D. Pedro I ordenou o fechamento
da Assembleia Constituinte. No ano seguinte, de forma
autoritária, D. Pedro outorgou uma Constituição adequada aos interesses da Corte do Rio de Janeiro. Sobre a
Constituição de 1824, pode-se afirmar que era:
a) centralizadora e autoritária, contando, além dos três
poderes tradicionais (Executivo, Legislativo e Judiciário), com a existência do Poder Moderador, o
que fortalecia a pessoa do Imperador.
b) autoritária, mas o estabelecimento de três poderes
(Executivo, Legislativo e Regencial) garantia o respeito aos direitos políticos dos cidadãos.
c) liberal, prevendo em seus artigos diversas garantias
sociais e trabalhistas, o que desagradou aos interesses dos proprietários.
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a) consubstanciou os ideais propostos na Confederação do Equador.
b) conflito decorrente das restrições alfandegárias impostas por D. Pedro I aos ingleses.
e) oposição da Inglaterra, país pioneiro no desenvolvimento industrial, ao tráfico negreiro.
7.
8. (Unesp) A respeito da independência do Brasil, pode-se afirmar que:
e) crescente participação popular nas manifestações
políticas, favorecidas pela abolição do tráfico.
10. (Cesgranrio) “Usando do direito que a Constituição me
concede, declaro que hei de muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu mui amado e prezado filho o Sr.
D. Pedro de Alcântara. Boa Vista – 7 de abril de 1831,
décimo da Independência e do Império – D. Pedro I.”
Nesses termos, D. Pedro I abdicou ao trono brasileiro
no culminar de uma profunda crise, que não se
caracterizou por:
a) antagonismo entre o Imperador e parte da aristocracia rural brasileira.
b) empréstimos externos para cobrir o déficit público
gerado, em grande parte, pelo aparelhamento das
forças militares.
c) aumento do custo de vida, diminuição das exportações e aumento das importações.
d) descentralizadora, cuja principal fonte de poder
estava localizada nas Assembleias Legislativas das
províncias.
d) pressão das Elites coloniais que queriam o fim do
Império e a implantação de uma República nos
moldes dos Estados Unidos.
e) tipicamente liberal, com a divisão em três poderes e
prevendo uma federação de províncias.
e) conflitos entre o Partido Brasileiro e o Partido Português e medo da recolonização.
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a) reconhecimento pioneiro dos Estados Unidos, impedindo a intervenção da força da Santa Aliança
no Brasil.
b) reconhecimento imediato da Inglaterra, interessada
exclusivamente no promissor mercado brasileiro.
c) desconfiança dos brasileiros, reforçada após o falecimento de D. João VI, de que o reconhecimento
reunificaria os dois reinos.
d) reação das potências europeias às ligações privilegiadas com a Áustria, terra natal da Imperatriz.
e) expectativa das potências europeias, que aguardavam o reconhecimento de Portugal, fiéis à política internacional traçada a partir do Congresso
de Viena.
12. (UERJ) A Confederação do Equador (1824) foi um dos
movimentos que demonstrou o conflito existente entre
a organização do Estado no Brasil e a constituição da
nação. Das alternativas abaixo, aquela que não caracteriza o movimento é:
a) teve a presença de setores populares, o que deu ao
movimento também o caráter de revolta social.
b) refletiu forte sentimento antiportuguês, devido ao
caráter negociado da independência brasileira.
c) significou o descontentamento dos liberais pernambucanos, após a outorga da Constituição de 1824.
d) a manifestação dos brasileiros contra os portugueses ligados à sociedade “Colunas do Trono” que
apoiavam Dom Pedro I.
e) a vinda da Corte Portuguesa e o confisco de propriedades residenciais para alojá-la no Brasil.
14. (UFES) Confederação do Equador: Manifesto
Revolucionário
“Brasileiros do Norte! Pedro de Alcântara, filho de D.
João VI, rei de Portugal, a quem vós, após uma estúpida
condescendência com os Brasileiros do Sul, aclamastes
vosso imperador, quer descaradamente escravizar-vos.
Que desaforado atrevimento de um europeu no Brasil.
Acaso pensará esse estrangeiro ingrato e sem costumes
que tem algum direito à Coroa, por descender da casa de
Bragança na Europa, de quem já somos independentes
de fato e de direito? Não há delírio igual (... ).”
(BRANDÃO, Ulysses de Carvalho. A Confederação do
Equador. Pernambuco: Publicações Oficiais, 1924.)
O texto dos Confederados de 1824 revela um momento
de insatisfação política contra a:
a) extinção do Poder Legislativo pela Constituição de
1824 e sua substituição pelo Poder Moderador.
b) mudança do sistema eleitoral na Constituição de
1824, que vedava aos brasileiros o direito de se
candidatar ao Parlamento, o que só era possível
aos portugueses.
c) atitude absolutista de D. Pedro I, ao dissolver a
Constituinte de 1823 e outorgar uma Constituição
que conferia amplos poderes ao Imperador.
d) buscou o estabelecimento de uma monarquia parlamentar, uma vez que a liderança do movimento,
por seu caráter liberal, era antirrepublicana.
d) liberalização do sistema de mão-de-obra nas disposições constitucionais, por pressão do grupo
português, que já não detinha o controle das grandes fazendas e da produção de açúcar.
e) demonstrou as divergências entre as oligarquias dominantes nordestinas e o poder central, sobretudo
quanto ao desejo por autonomia das províncias.
e) restrição às vantagens do comércio do açúcar pelo
reforço do monopólio português e aumento dos tributos contidos na Carta Constitucional.
13. (Mackenzie) O episódio conhecido como “A Noite das
Garrafadas”, briga entre portugueses e brasileiros,
relaciona-se com:
15. (Unesp) “Brasileiros! Salta aos olhos a (...) perfídia, são
patentes os reiterados perjuros do Imperador, e está
conhecida a nossa ilusão ou engano em adotarmos
um sistema de governo defeituoso em sua origem e
mais defeituoso ainda em suas partes componentes.
As constituições, as leis e todas as instituições humanas são feitas para os povos e não os povos para elas.
Eis, pois, brasileiros, tratemos de constituir-nos de um
modo análogo às luzes do século em que vivemos (...),
desprezemos as instituições oligárquicas, só cabidas na
encanecida Europa.”
a) a promulgação da Constituição da Mandioca pela
Assembleia Constituinte.
b) a instituição da Tarifa Alves Branco, que aumentava
as taxas de alfândega, acirrando as disputas entre
portugueses e brasileiros.
c) o descontentamento da população do Rio de Janeiro contra as medidas saneadoras de Oswaldo Cruz.
(Manifesto dos revolucionários da Confederação do Equador, 1824.)
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11. (Cesgranrio) Assinale a opção que apresenta um fato
que caracterizou o processo de reconhecimento da
Independência do Brasil pelas principais potências
mundiais.
Com base no texto, indique:
a) o tipo de governo qualificado como defeituoso.
b) o sistema de governo proposto pelos revoltosos.
16. (UFC) “Em 26 de agosto foi constituída a República
do Ceará, em um Grande Conselho de 405 eleitores
formado pelas pessoas economicamente mais expressivas da província com a presença das Câmaras de
Fortaleza, Aquiraz e Messejana e representantes das
demais comarcas”.
(Araújo, Maria do Carmo R.. A participação do Ceará na
Confederação do Equador. In: SOUZA, Simone (Coord.).
História do Ceará. 2. ed. Fortaleza: Fundação Demócito
Rocha, 1994, p.152.)
O texto acima fala de um momento simbólico importante,
quando da participação do Ceará na Confederação do
Equador. Sobre isto:
a) responda o que foi a Confederação do Equador.
b) indique dois aspectos que influenciaram na adesão
do Ceará à Confederação do Equador.
Tido como ponto de partida para o movimento de
15 de novembro de 1889, o Manifesto, em sua crítica
ao funcionamento das instituições políticas do Império,
questiona o Poder Moderador e o sistema parlamentar
vigentes na época.
a) Aponte o responsável pelo exercício do Poder Moderador, segundo a Constituição de 1824.
b) Explique, a partir do texto, o porquê de diversos
historiadores considerarem o sistema parlamentar brasileiro, de então, um “parlamentarismo às
avessas.”
3. (UFRJ) A primeira constituição do Império no Brasil, outorgada por D. Pedro I, representava a reação absolutista
e a tomada do poder pelo partido português. Representava, ainda, a vitória do Executivo sobre o Legislativo, do
Império sobre a aristocracia fundiária.
São características da Constituição de 1824:
a) voto censitário, câmara eleita, senado vitalício, parte da Declaração dos Direitos do Homem, quatro
poderes.
b) voto censitário, câmara eleita, manutenção da escravidão, senado vitalício, três poderes.
c) voto universal masculino, senado vitalício, monarquia hereditária, três poderes.
1. (UFRJ) “Assim como o progresso da democracia é o
resultado do desenvolvimento geral social, uma sociedade avançada, ao mesmo tempo que detém uma
grande parte de poder político, deve proteger o Estado
dos excessos democráticos. Se estes últimos predominarem em algum momento deverão ser prontamente
reprimidos.”
(Sir T. ERSKINE. May, 1877.)
O texto citado representa a manifestação de setores da
Elite inglesa (e europeia, em geral) no século XIX, em
relação à crescente pressão popular pela conquista de
direitos políticos para a maioria excluída.
a) Aponte um instrumento legal de exclusão política
existente no Brasil Império, explicando seu funcionamento.
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2. (UFRJ) “Ora, dizei-se: não é isto uma farsa? Não é isto
um verdadeiro absolutismo, no Estado em que se acham
as eleições no nosso país? (...) O poder moderador pode
chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta
pessoa faz a eleição porque há de fazê-la; esta eleição
faz a maioria. Eis, aí está o sistema representativo do
nosso país!”
(ARAÚJO, Nabuco de. Discurso ao Senado 17 jul. 1868.
Citado no Manifesto Republicano de 1870.)
d) voto censitário, monarquia hereditária, câmara e senado vitalícios, quatro poderes.
e) voto censitário, câmara eleita, senado vitalício,
parte da Declaração dos Direitos do Homem, três
poderes.
4. (UFRJ) “Decreto lido na Sessão de 12 de novembro de
1823, na Assembleia Constituinte:
Havendo Eu convocado, como tinha direito de convocar,
a Assembleia-Geral Constituinte e Legislativa, por
decreto de 3 de junho do ano próximo passado, a
fim de salvar o Brasil dos perigos que lhe estavam
iminentes, e havendo a dita Assembleia perjurado ao
tão solene juramento que prestou à Nação de defender
a integridade do Império, sua Independência, e a Minha
Dinastia: Hei por bem, como Imperador e Defensor
Perpétuo do Brasil, dissolver a mesma Assembleia, e
convocar já uma outra na forma das Instruções feitas
para convocação desta, que agora acaba, a qual deverá
trabalhar sobre o projeto de Constituição, que Eu lhe hei
de em breve apresentar, que será duplicadamente mais
liberal do que a extinta Assembleia acabou de fazer.
Os meus Ministros e Secretários de Estado de todas
as diferentes Repartições o tenham assim entendido e
façam executar, a bem da salvação do Império.
Paço, 12 de novembro de 1823, segundo da Independência e do Império - Com a rubrica de S. M. Imperial Clemente Ferreira França - José de Oliveira Barbosa.”
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Organizações e Programas Ministeriais - Regime Parlamentar no Império - Ministério da Justiça e Negócios
Interiores
(Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, 1962, p.10.)
6. (Mackenzie) “A nação independente continuaria subordinada à economia colonial, passando do domínio
português à tutela britânica. A fachada liberal construída
pela Elite europeizada ocultava a miséria e a escravidão
da maioria dos habitantes do país.”
(Emília V. da Costa)
O documento acima expressa o conflito entre dois
projetos políticos existentes no Brasil no início do 1.º
Reinado. Um deles foi representado pela chamada
“Constituição da Mandioca” (projeto elaborado pela
Assembleia Constituinte de 1823) e o segundo pela
Carta Outorgada de 1824. No mesmo período, na
Europa, desenvolvia-se o conflito entre as forças da
Restauração e as chamadas forças da transformação.
a) identifique uma característica comum e outra divergente entre a “Constituição da Mandioca” e a Carta
de 1824.
A interpretação correta do texto anterior sobre a independência brasileira seria:
a) a nossa independência caracterizou-se pelo processo revolucionário que rompeu socialmente com
o passado colonial.
b) a preservação da ordem estabelecida, isto é, escravidão, latifúndio e privilégios políticos da elite, seria
garantida pelo novo governo republicano.
c) a rápida transformação da economia foi comandada pela elite política e econômica interessada na
superação da ordem colonial.
5. (UFSM)
d) o espírito liberal de nossas elites não impediu que
estas mantivessem as estruturas arcaicas da escravidão e do latifúndio, sendo a monarquia a garantia
de tais privilégios.
e) o rompimento com a dependência inglesa foi inevitável, já que após a independência o governo
passou a incentivar o mercado interno e a industrialização.
7.
São Paulo: Ática, 2000, p.162.)
O quadro Independência ou Morte, de Pedro Américo,
concluído em 1888, é uma representação do 7 de
setembro de 1822, quando o Brasil rompeu com
Portugal. Essa representação enaltece o fato e enfatiza
a bravura do herói D. Pedro, ocultando que:
a) o fim do pacto colonial, decretado na Conjuração
Baiana, conduziu à ruptura entre o Brasil e Portugal.
II. Pedro I negou publicamente sua disposição de indenizar Portugal pela separação, mas assinou o compromisso que estabelecia o Tratado de Paz e Aliança.
III. O Tratado de Paz com Portugal manteve a Província
Cisplatina sob controle português.
b) o processo de emancipação política iniciara com
a instalação da Corte Portuguesa no Brasil e que
as medidas de D. João puseram fim ao monopólio
metropolitano.
Quais estão corretas?
a) Apenas I.
c) o Brasil continuara a ser uma extensão política e
administrativa de Portugal, mesmo depois do 7 de
setembro.
c) Apenas III.
d) a Abertura dos Portos e a Revolução Pernambucana se constituíram nos únicos momentos decisivos
da separação Brasil-Portugal.
e) a separação estava consumada, o processo estava
completo, visto que havia, em todo o Brasil, uma forte
adesão militar, popular e escravista à emancipação.
14
I. Para a aristocracia brasileira era fundamental que o
governo do Brasil emancipado mantivesse o escravismo e as relações com a Inglaterra.
b) Apenas II.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.
8. (Unesp) “A independência do Brasil, proclamada em
1822, foi reconhecida pelos Estados Unidos da América
em maio de 1824, e por várias nações europeias até o
ano de 1826”.
Em sua opinião, qual foi a razão dessa demora e qual a
relação com o Congresso de Viena (1815)?
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(TEIXEIRA, Francisco M. P. Brasil, História e Sociedade.
(UFRS) Sobre o processo de emancipação política do
Brasil, em 1822, considere as afirmativas a seguir.
(0) As províncias do Grão-Pará, Maranhão, Piauí, Bahia
e Cisplatina foram as primeiras a aderir ao movimento de independência.
9. (UFES) Se o voto deixasse de ser obrigatório, o senhor
iria votar nas próximas eleições?
Não irá
votar 51%
irá votar
48%
Não sabe/
Não opinou 1%
(O Globo, 3 ago. 1998.)
Conforme a pesquisa do Ibope, atualmente, mais
da metade dos eleitores não faz questão de votar.
Entretanto, durante o período de Império, de acordo
com a Constituição de 1824, no Brasil era o sistema
eleitoral que restringia a participação política da
maioria, pois:
a) garantia a vitaliciedade do mandato dos deputados, tornando raras as eleições.
b) convocava eleições apenas para o cargo de Primeiro Ministro, conforme regulamentação do
Parlamentarismo.
c) concedia o direito de votar somente a quem tivesse certa renda, sendo os votantes selecionados segundo critérios censitários.
d) promovia eleições em Portugal, com validade
para o Brasil.
e) permitia apenas às camadas da elite portuguesa
o direito de eleger seus representantes, limitando a influência da aristocracia rural brasileira.
(1) Todas as províncias destacadas no mapa foram visitadas pela esquadra de Cochrane, militar que combateu
na guerra da Independência do lado brasileiro.
(2) Nas províncias do Grão-Pará, Maranhão e Bahia a
resistência contra a independência foi mais forte,
ocasionando lutas que se prolongaram além do 7 de
setembro de 1822.
(3) As províncias destacadas representam o “partido
brasileiro”, que reunia aristocracia rural, os comerciantes nativos e os burocratas, e não defendiam a
separação de Portugal.
(4) A província Cisplatina conseguiu sua independência
mais cedo que o próprio Brasil. Antes de 1822, a
Cisplatina já se chamava Uruguai.
11. (UFRJ)
Soneto (Feito quando fui solto em 1830)
“Para quando, oh! Brasil, bem reservas
Numa cega apatia alucinado,
Não vês teu solo aurífero ultrajado,
Por dragões infernais fúrias protervas?
(...)
Ainda não tens, Tamoio, povo bravo;
Setas ervadas contra o lusitano
Que pretende fazer-te seu escravo?
Eia! Dos lares teus, despe o engano
Quem nasceu no Brasil não sofre agravo,
E quem vê um Imperador, vê um tirano”.
Cipriano Barata
(CASCUDO, Luiz da Câmara. Dr. Barata. Bahia:
10. (UFPE) Na(s) questão(ões) a seguir assinale (V) para
verdadeiro e (F) para falso.
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O mapa apresenta o Brasil pré-independente, no
século XIX. Algumas províncias estão coloridas e se
destacam das restantes. Sobre as coloridas, analise as
proposições a seguir:
Imprensa Oficial do Estado, 1938. p. 49.)
Vocabulário:
Agravo. Sm. Ofensa, injúria, afronta.
Setas Ervadas. Setas envenenadas.
Protervo [Adj.]. Impudente, insolente, descarado.
Cipriano Barata teve ativa participação nos movimentos
políticos brasileiros da primeira metade do século XIX,
com um discurso libertário denunciando os arranjos
políticos das elites sempre em prejuízo da população
desfavorecida. Os versos deste revolucionário brasileiro
identificam um dos momentos de crise política no Brasil
Imperial, qual seja:
a) o enfraquecimento político de D. Pedro I, sua aproximação do “partido português” e a repulsa dos
brasileiros a este comportamento.
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b) a negativa dos setores conservadores em aceitar a
decretação da maioridade de D. Pedro II.
arranja negócio de tanta monta, desastroso deve ser o
futuro que nos aguarda.”
c) a contestação dos governos regenciais por movimentos armados nas províncias de norte a sul do Brasil.
(D. Pedro I. Fala do Trono na abertura da Assembleia Geral
e) o início do governo de D. Pedro I com a expulsão
de contingentes militares portugueses e a afirmação de um nacionalismo brasileiro.
12. (Fuvest) Explique o processo político que resultou na
abdicação de D. Pedro I em 1831.
13. (Mackenzie) “Como em 1822, a união contra o perigo
comum levou de vencida os adversários. O 7 de abril
aparece como o complemento necessário do 7 de
setembro.”
(1822 Dimensões – Carlos Guilherme Mota.)
O perigo comum a que se refere o texto e a complementação referida seriam:
a) a ameaça de recolonização liderada pelo partido
português derrotado na Independência e na Abdicação a 7 de abril de 1831.
b) a oposição dos grandes proprietários, que na Independência e Abdicação pretendiam liquidar com a
escravidão.
c) o apoio dos democratas do Partido Brasileiro
em ambas as ocasiões à política absolutista de
Pedro I.
d) a união da Maçonaria e Apostolado para implantar
a República nestes dois momentos históricos.
e) a coincidência de projeto de nação entre as elites
portuguesa e brasileira em ambas as oportunidades.
14. (UFRJ) “Convoquei extraordinariamente esta assembleia por dois motivos: o primeiro, a inesperada notícia
de que estavam a chegar tropas estrangeiras de emigrados portugueses que vinham buscar asilo neste
Império; o segundo, os negócios da fazenda em geral,
e com especialidade o arranjo do Banco do Brasil, que
até agora não tem obtido desta assembleia medidas eficazes e salutares. O primeiro cessou, o segundo existe,
e muito lamento ter a necessidade de o recomendar pela
quarta vez a esta assembleia. Claro é a todas as luzes
o estado miserável a que se acha reduzido o tesouro
público, e muito sinto prognosticar que, nesta sessão
extraordinária, e no decurso da ordinária, a assembleia,
a despeito das minhas reiteradas recomendações, não
16
Extraordinária de 2 de abril de 1829. In: Falas do Trono.
Brasília: INL/MEC, 1977. p. 114.)
O Banco do Brasil havia sido criado pelo príncipe-regente D. João, em 1808. A despeito das exortações
de D. Pedro I, foi decretada a falência do banco no ano
de 1829. Esse foi um dos aspectos da crise que levou
ao fim o Primeiro Reinado.
Explique um outro aspecto econômico e um aspecto
político da crise que levou à abdicação de D. Pedro I,
em 1831.
15. (UFRJ) “Art. 98 - O Poder Moderador é a chave de toda
a organização política, e é delegado privativamente ao
Imperador, como chefe supremo da Nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre
a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia
dos mais poderes políticos.”
(CAMPANHOLE. Constituições do Brasil.
9. ed. São Paulo: Atlas, 1985.)
“O Poder Moderador, de nova invenção maquiavélica,
é a chave-mestra da opressão da Nação brasileira, e o
garrote mais forte da liberdade dos povos ...”
(SOUSA MONTENEGRO, J.A. O Liberalismo Radical de
Frei Caneca. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978.)
A Carta Outorgada de 1824, da qual foi extraído o artigo
acima, criou o Poder Moderador. Frei Caneca, autor do
segundo documento e um dos líderes da Confederação
do Equador, expressava o descontentamento com
a organização política do Império proposta por esta
Constituição.
a) Dê um exemplo que comprove a opressão política
exercida pelo Poder Moderador, durante o Primeiro
Reinado.
16. (Mackenzie) Relativamente ao Primeiro Reinado, considere as afirmações a seguir.
I. A dissolução da Constituinte, o estilo de governo
autoritário e a repressão à Confederação do Equador aceleraram o desgaste político de Pedro I.
II. O temor de uma provável recolonização, caso fosse
restabelecida a união com Portugal, aprofundou os
atritos entre brasileiros e portugueses.
III. O aumento das exportações agrícolas, a estabilidade da moeda e a redução do endividamento externo
foram os pontos favoráveis do governo de Pedro I.
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d) a expulsão dos Tamoios de suas terras pelos cafeicultores interessados na expansão de sua atividade
econômica.
IV. A cúpula do exército, descontente com a derrota
militar na Guerra Cisplatina, aderiu à revolta, que
culminou na Abdicação do Imperador.
um novo país, o Uruguai, que hoje se integra ao Brasil,
Argentina e Paraguai na constituição do Mercosul.
Então:
a) todas estão corretas.
b) todas são falsas.
c) apenas I e II estão corretas.
d) apenas I, II e IV estão corretas.
e) apenas III está correta.
17. (Unicamp) Em 1824, Frei Caneca criticou a Constituição
outorgada por D. Pedro I dizendo que o poder moderador era a chave mestra da opressão da nação brasileira
e que a Constituição não garantia a independência do
Brasil, ameaçava sua integridade e atacava a soberania
da nação.
(Baseado em Frei Caneca, Crítica da Constituição Outorgada.
Ensaios Políticos. Rio de Janeiro: Editora Documentário, p. 70-75.)
a) Defina o poder moderador.
b) Revolta do Chaco.
b) O que foi a Confederação do Equador, da qual Frei
Caneca participou?
c) Questão Cisplatina.
18. (Unicamp) Caio Prado Júnior, falecido em novembro
de 1990, foi um dos mais importantes historiadores
brasileiros deste século. No livro Formação do Brasil
Contemporâneo, de 1942, escreveu:
“O início do século XIX não se assinala para nós unicamente por esses acontecimentos relevantes que são a
transferência da sede da monarquia portuguesa para
o Brasil e os atos preparatórios da emancipação política do Brasil. Ele marca uma etapa decisiva em nossa
evolução e inicia em todos os terrenos, social, político e
econômico, uma fase nova.”
Para cada um dos “terrenos” mencionados por Caio
Prado Jr. (“social, político e econômico”), indique e
analise uma transformação importante ocorrida no
século XIX.
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O episódio ocorrido em 1828 e que deu origem ao
Uruguai ficou conhecido como:
a) Revolução Farroupilha.
19. (UFV) O mapa abaixo retrata o contorno do território
brasileiro logo após a Declaração de Independência.
Em 1828, esse contorno sofreu grandes modificações
em virtude de uma revolução de caráter separatista
fomentada pela Argentina. Esse episódio, além de
mudar o contorno do território brasileiro, deu origem a
d) Guerra dos Farrapos.
e) Confederação do Equador.
20. (UFBA) Assinale as proposições corretas, some os
números a elas associados e marque no espaço apropriado.
Brasileiros!
Salta aos olhos a negra perfídia,
são patentes os reiterados
perjúrios do Imperador,
e está conhecida nossa ilusão
ou engano em adotarmos
um sistema de governo defeituoso
em sua origem,
e mais defeituoso em suas
partes componentes...
O sistema americano deve ser
idêntico;
desprezemos
instituições oligárquicas,
só cabidas na
encanecida Europa.
(MENDES JR. Manifesto de Proclamação da Confederação
do Equador, 12 jul. 1824, p. 169. v. 2.)
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Com base no texto anterior e nos conhecimentos sobre o
processo de independência do Brasil, pode-se afirmar:
(01) A “negra perfídia” e os “perjúrios do Imperador” referidos no Manifesto demonstram o desagrado dos
brasileiros para com as atitudes autoritárias tomadas
por D. Pedro I, após a dissolução da Assembleia
Constituinte.
(02) O movimento revolucionário pernambucano que
criticou o centralismo político imposto pela primeira
Constituição pretendia reunir as províncias do Nordeste num governo republicano e federativo.
(04)O “sistema de governo defeituoso em sua origem”
decorreu da participação dos deputados brasileiros nas Cortes Constituintes de Lisboa e consequente aprovação de uma única constituição para
o Reino Unido.
(08)O sistema de governo mencionado no texto foi
considerado pelos manifestantes “mais defeituoso
em suas partes componentes”, porque estabelecia
eleições baseadas no sufrágio universal e igualdade
entre os três poderes.
(16) A reação conservadora e aristocrática vivida pela
Europa, após a derrota de Napoleão Bonaparte, foi
contestada peIa onda revolucionária liberal de 1830,
que se refletiu no Brasil, através das críticas ao centralismo e autoritarismo de D. Pedro I.
(32) A onda revolucionária liberal europeia de 1848 refletiu-se no Brasil, através da vigência dos princípios
federalistas estabelecidos com a maioridade de D.
Pedro II.
18
)
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Soma (
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15.
a) Monarquia.
1. C
2. D
b) República.
16.
a) Movimento separatista contra o governo de D. Pedro I.
3. C
b) Nomeação dos presidentes das províncias pelo imperador e participação popular, contra a centralização do poder.
4. B
5. D
6. E
7.
A
8. E
9. D
1.
a) O sistema eleitoral brasileiro, baseado no voto
censitário, excluía boa parte da população da participação política.
10. D
11. E
12. D
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13. D
14. C
2.
a) O Poder Moderador foi instituído por D. Pedro I na
Constituição de 1824, visando a centralização do
poder na organização do Estado brasileiro.
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b) Por meio do poder moderador, o imperador tinha
poderes para dissolver a Câmara dos Deputados
e convocar novas eleições, descaracterizando as
finalidades do Parlamento.
3. A
4. O ponto comum é o fato do voto ser censitário nos
dois casos e a divergência encontra-se no critério
estabelecido para poder ou não votar: a “Constituição
da Mandioca” estabelecia a posse de alqueires de
mandioca, enquanto a Carta de 1824 determinou a
posse de elevada renda em dinheiro.
5. B
6. D
7.
D
8. O Congresso de Viena foi absolutista e contrário à
independência das colônias, porém o Brasil foi elevado
a Reino Unido nesse momento. A demora deve-se a
negociação política e de concessões envolvendo Portugal e Inglaterra.
repressão à Confederação do Equador; destituição do
“ministério dos brasileiros”...
16. D
17.
a) Poder criado para “garantir a harmonia entre os outros três”.
b) Movimento surgido no Nordeste de caráter separatista e republicano que atacou o fechamento da
constituinte e o poder moderador de D. Pedro I.
18. O Brasil viveu sua independência política, porém marcou-se a dependência do capitalismo inglês (divisão internacional do trabalho), a sociedade viveu sua organização
aristocrática e a população excluída do regime.
19. C
20. 18. 01 + 02 + 16 = 19
9. C
10. F, F, V, F, F.
11. A
12. D. Pedro I conduziu a separação do Brasil de Portugal
em associação com os interesses da elite que queria
preservar a integridade territorial e o mercado nacional
de escravos. Sua posição como “defensor perpétuo
do Brasil” fica abalada graças a uma sucessão de incidentes causados pela inexperiência na condução das
questões políticas e de Estado. Alguns fatos podem ser
destacados:
•• dissolução da Assembleia Constituinte.
•• outorga da Constituição de 1824.
•• empréstimos do exterior aplicados em setores não-produtivos.
•• guerra com a Argentina na questão da província
Cisplatina.
•• repressão violenta em relação à Confederação do
Equador.
Esses fatos e o movimento de oposição promovido
pela elite e pelos militares acabaram culminando com a
abdicação de D. Pedro I.
13. A
15. Poderiam ser citados: fechamento da Assembleia Constituinte; imposição da Constituição de 1824; violenta
20
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14. Empréstimos do exterior aplicados em setores não-produtivos.