INTRODUÇÃO O Estado de Mato Grosso do Sul está

INTRODUÇÃO
O Estado de Mato Grosso do Sul está localizado no sul da região Centro Oeste do Brasil
e tem como limites Goiás ao nordeste, Minas Gerais ao leste, Mato Grosso ao norte,
Paraná ao sul, São Paulo ao sudeste, Paraguai ao oeste e sul e a Bolívia ao noroeste.
Ocupa uma superfície de 358.159 km², participando com 22,2% da superfície da região
Centro-Oeste e 4,2% da área territorial brasileira (de 8.514.876,6 km²). Possui ainda 78
municípios, 165 distritos, quatro mesorregiões geográficas e onze microrregiões
geográficas. O Estado é composto basicamente por tres biomas:
Bioma Mata Atlântica
As formações vegetais e ecossistemas associados à Mata Atlântica cobriam
originalmente uma área superior a 1.360.000 km2, que correspondia a cerca de 16% do
território brasileiro, distribuída integral ou parcialmente por 17 estados: Rio Grande do
Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro,
Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio
Grande do Norte, Ceará e Piauí.
O processo de ocupação do Brasil levou este Bioma a uma drástica redução de sua
cobertura vegetal original, hoje, disposta esparsamente ao longo da costa brasileira e no
interior das regiões Sul e Sudeste, além de importantes fragmentos no Sul dos estados
de Goiás e Mato Grosso do Sul e no interior dos estados do Nordeste.
Bioma Cerrado
Localizado basicamente no Planalto Central do Brasil e uma pequena porção
representada no Sul do Brasil, estado do Paraná, município de Jaguariaíva. O cerrado é
o segundo maior bioma do País, superado apenas pela Floresta Amazônica. O bioma é
caracterizado por tipos específicos de vegetação. É cortado por três das maiores bacias
hidrográficas da América do Sul, com índices pluviométricos regulares que lhe
propiciam biodiversidade. Ocupa uma área superior a 2 milhões de km², cerca de 23%
do território brasileiro, abrangendo os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Goiás, Minas Gerais, Piauí, o Distrito Federal, Tocantins e parte dos estados da Bahia,
Ceará, Maranhão, São Paulo, Paraná e Rondônia. Ocorre também em outras áreas e, nos
estados de Roraima, Pará, Amapá e Amazonas.
Bioma Pantanal
Ocupa grande parte do centro oeste brasileiro e se estende pela Argentina, Bolívia
Paraguai, onde recebe outras denominações. Dificilmente pode ser estabelecido um
cálculo exato de suas dimensões, sabendo-se, porém, que a porção brasileira, localizada
em partes dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, está estimada em
cerca de 150.000 Km². Situado no centro do Continente Sul-Americano, o Pantanal é
circundado, do lado brasileiro (Norte, Leste e Sudeste), por terrenos de altitude entre
600-700 metros, entre os paralelos de 150 a 220º de latitude sul e os meridianos de 550
e 580º de longitude oeste. Estende-se a oeste até os contrafortes da Cordilheira dos
Andes e se prolonga ao sul pelas planícies pampianas centrais. Todo bioma tem a sua
característica própria, ou seja, é composto pelo seu ecossistema. E o conjunto de uma
série de ecossistemas é chamado de teia alimentar, neste caso várias teias se entrelaçam
fazendo com que as relações ecológicas sejam múltiplas e o alimento disponível possa
ser utilizado por vários indivíduos. Sendo que cada ecossistema tem a sua
biodiversidade própria.
A biodiversidade é o termo utilizado para definir a variabilidade de organismos vivos,
flora, fauna, fungos macroscópicos e microorganismos, abrangendo a diversidade de
genes e de populações de uma espécie, a diversidade de espécies, a diversidade de
interações entre espécies e a diversidade de ecossistemas.
A Biodiversidade é uma das propriedades fundamentais da natureza, responsável pelo
equilíbrio e estabilidade dos ecossistemas. As funções ecológicas desempenhadas pela
biodiversidade são ainda pouco compreendidas, muito embora se considere que ela seja
responsável pelos processos naturais e produtos fornecidos pelos ecossistemas e
espécies que sustentam outras formas de vida e modificam a biosfera, tornando-a
apropriada e segura para a vida.
A diversidade biológica possui, além de seu valor intrínseco, valor ecológico, genético,
social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético. Com tamanha
importância, é preciso evitar a perda da biodiversidade e cada vez mais preservá-la.
Os fatores que ameaçam a biodiversidade são a caça predatória e ilegal, a derrubada de
florestas, as queimadas, a destruição dos ecossistemas para loteamento e a poluição de
rios, o desmatamento, desertificação e a extinção de espécies biológicas (fauna e flora).
A fauna silvestre como vetor da biodiversidade é a relação entre animais e vegetais em
florestas tropicais e subtropicais nativas e tem sido documentada por diversos autores.
Para Jacobs (1987, p. 140-143), a complexidade das florestas tropicais deve-se à rica
diversidade de plantas e animais e às redes que constituem a cadeia alimentar. Segundo
Redford et al. (1995, p.15) muito embora diversos ecólogos tenham documentado
percepções acerca do papel representado pelos grandes animais na dispersão de
sementes, na herbivoria, na polinização e na predação, até recentemente poucos
estudiosos se preocuparam com o que aconteceria à cobertura florestal se os animas
fossem removidos do ecossistema: aqueles autores afirmam que, nessa hipótese, a
conseqüência seria uma “floresta modificada”. 1/ Em seu estudo denominado “a floresta
vazia” Redford (1992) descreveu o fato com a denominação “ecologia da exploração”
(devido às conseqüências da caça excessiva) indicando a ocorrência de grandes
alterações tanto na estrutura como na composição das florestas, no longo prazo. Isto
certamente tem efeitos perniciosos sobre o equilíbrio ou estabilidade de um ecossistema
assim como sobre as expectativas que se possa ter em relação à sua sustentabilidade.
Para a finalidade do presente trabalho é fundamental reconhecer, também, que a
presença da fauna silvestre, nos ambientes florestais, dentro de sua área de ocorrência
natural e em densidades “normais”, constitui elemento indicador da saúde dos
ecossistemas, de seu equilíbrio e de sua completude. Há que se entender igualmente que
todas as espécies animais desempenham funções essenciais tanto para a existência como
para a renovação dos ecossistemas.
A Constituição Federal de 1988 (CF) alterou o tratamento a ser conferido à propriedade.
Em seu Art. 5°, XXII, na CF prevê que “é garantido o direito de propriedade”, e no
inciso XXIII, do mesmo artigo, determina-se que “a propriedade atenderá a sua função
social.” O conteúdo da função social da propriedade imóvel rural ou agrária é
determinado no Art. 186 que em seu inciso II impõe “a utilização adequada dos
recursos naturais e preservação do meio ambiente”, o que por óbvio requer seja
também observado o conteúdo normativo tanto do Código de Proteção à Fauna como do
Código Florestal. Em seu Art. 225 a CF, determina também, o que segue:
“Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo, e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e
futuras gerações.”
§1° - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo das
espécies e ecossistemas;
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da lei, as práticas que coloquem em
risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais
a crueldade; 2/
Implícito ao enunciado do caput do Art. 225 está o conceito de Desenvolvimento
Sustentável posto que até mesmo as futuras gerações, sequer nascidas, já têm direito a
“um meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Os incisos informam sobre a tutela
dos processos ecológicos essenciais, da fauna, da flora e de suas funções ambientais.
O Código de Proteção da Fauna (Lei n° 5.197, de 03/01/67), também denominado
freqüentemente (e de forma equivocada) Código de Caça, dispõe sobre a proteção
jurídica da fauna silvestre brasileira. Em seu Art. 1°, aquela Lei determina a forma
genérica da tutela da fauna silvestre segundo os seguintes termos:
Art. 1° Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e
que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como
seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedade do Estado, sendo proibida
a sua utilização, destruição, caça ou apanha.
Objetivos
Objetivo Geral
O presente trabalho tem como objetivo realizar uma campanha de educação ambiental,
em áreas de ocorrência do Tapirus terrestris (Anta), visando diminuir, principalmente, a
pressão da caça sobre a anta e melhorar a imagem da espécie.
META 1
Criação de Grupos de Gestores no Trabalho de Educação para Conservação e
Preservação da Anta Brasileira no Estado do Mato Grosso do Sul.
Etapa 1
Curso de Capacitação de Educadores em Escolas Municipais Rurais
Meta 2
Capacitação para Professores de Universidades e Centros de Educação de Ensino
Superior nos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul.
Objetivos Específicos
Identificar os atores e suas razões para colocar em prática as ações que estão
prejudicando a conservação da Anta Brasileira (falta de informações, pobreza, conflitos
e cultura).
Promover palestras que influenciem esses atores
Desenvolver um programa de avaliação antes, durante e depois para os resultados do
programa de educação (questionários), com critérios bem definidos.
Identificar a população de Anta Brasileira.
Estabelecer um calendário de atividades, com prazos para cada ação.
Identificar veículos de influência.
Modelos de propostas para inclusão curricular.
Inclusão do tema “Educação Ambiental e conservação da Fauna e Flora”.
Trabalhar com diferentes faixas etárias.
Promover palestras com convidados por região (p. ex. pesquisadores).
Recomendações para o treinamento e uso de animais embaixadores em escolas, modelos
de souvenires de antas para uso em escolas e visitas.
Identificar quais são os comportamentos humanos que atualmente são incompatíveis
com a conservação da Anta Brasileira.
Identificar quais são as falhas de comunicação que têm impedido a efetiva conservação
da Anta Brasileira.
Modificar a imagem errada da espécie.
Direto com comunidades locais desenvolver métodos de educação e política para
múltiplos públicos estratégicos para causar uma mudança de ações que resultem em
uma menor caça da Anta Brasileira.
Melhorar a comunicação entre conservacionistas.
Desenvolver métodos de educação e política para múltiplos públicos estratégicos para
causar uma mudança de ações que resultem numa menor perda de habitat por programas
governamentais e empresas extrativistas.
Desenvolver métodos de educação e política para múltiplos públicos estratégicos para
causar uma mudança de ações que resultem numa menor perda de habitat por
comunidades locais.
Justificativa
A Anta Brasileira, Anta Sul-Americana ou Anta de Terras Baixas (Tapirus terrestris) é
um mamífero da Família Tapiridae, Ordem Perissodactyla, o qual se encontra
atualmente listado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN International Union for the Conservation of Nature) como “Vulnerável à Extinção” nas
categorias A1cd+2c+3c (IUCN/SSC Red List Assessment 2007). No Brasil, apesar de
não constar da lista nacional de espécies ameaçadas de extinção (IN do MMA Ministério do Meio Ambiente 03, 2003), a Anta Brasileira é reportada em seis das sete
listas Estaduais. Apenas no Estado do Pará não é considerada como ameaçada de
extinção. Nos Estados Gerais e Rio Grande do Sul está registrada como “Criticamente
Ameaçada” e nos Estados do Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro na
categoria de “Em Perigo”, sendo que no Município do Rio de Janeiro é considerada
como “Extinta”. A distribuição geográfica da espécie estende-se por basicamente toda a
América do Sul a leste dos Andes, desde a Venezuela até o nordeste da Argentina e
Paraguai. Os países onde a espécie ocorre são Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia,
Equador, Guiana, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Venezuela. As outras
três espécies do gênero Tapirus são a Anta (T. bairdii) que ocorre na América Central,
México e da América do Sul (norte da Colômbia); a Anta da Montanha (T. pincha que)
que ocorre na região andina da Colômbia, Equador e Peru; e a Anta Malaia ou Asiática
T.indicus que ocorre na Indonésia, Malásia, Tailândia e Burma, no sudeste da Ásia
(Brookset al. 1997; Médici et al. 2000; Médici 2001). Assim como outros ungulados,
dentre eles os cervídeos e pecarídeos, a anta apresenta funções ecológicas extremamente
importantes (Janzen 1981; Eisenberg 1990). A anta exerce um papel crítico na formação
e manutenção da diversidade biológica, desempenhando também o papel de espécie
indicadora da “saúde” dos ecossistemas tropicais onde habita (Eisenberg et al. 1990;
Jones et al. 1994). A extinção local ou declínio populacional dessa espécie pode
desencadear uma série de efeitos adversos no ecossistema, desestabilizando alguns
processos ecológicos chave tais como a predação e a dispersão de sementes,
comprometendo a integridade e biodiversidade do ecossistema em longo-prazo (Dirzo&
Miranda 1991; Brooks et al. 1997; Médici & Foerster 2002). Adicionalmente, a anta é
um mamífero de grande porte que apresenta um ciclo reprodutivo bastante lento (13
meses de gestação, intervalo entre concepções de cerca de). (24 meses, e nascimento de
somente um filhote por gestação), o que faz com que populações reduzidas por
quaisquer razões tenham poucas chances de se restabelecerem. Fatores políticos,
econômicos e sociais geram necessidade de terra para ocupação humana, causando
perda de habitat, degradação e aumento da atividade de caça. O antagonismo entre as
políticas de desenvolvimento e o objetivo da conservação, provocado pelo
determinismo de mercado, falta de governabilidade aliado a não valorização dos
serviços e bens ambientais, ocasiona falta de controle e aplicação da legislação e falta
de planejamentos conservacionistas. Isso repercute nos processos de ocupação humana,
desenvolvimento agropecuário de larga escala, empreendimentos e extrativismo, o que
em conseqüência, diminui a viabilidade populacional da Anta Brasileira.
Área de aplicação do Projeto
Este projeto será realizado em todo o Estado do Mato Grosso do Sul. A fase inicial
será em 40 municípios. A escolha destes municípios, nesta fase inicial, ocorreu devido
ao resultado de uma pesquisa junto a órgãos do meio ambiente, como por ex. Policia
Militar Ambiental.
Etapa 1
Publico alvo
Alunos da rede municipal e estadual rural de ensino fundamental, médio, Jovens e
Adultos.
Métodos
1ª Fase
Deslocamento até os municípios que irão participar do projeto, onde serão realizadas
reuniões com prefeitos e secretários municipais de ensino, para apresentação do projeto
e agendamento de reunião com educadores e formatação de um termo de cooperação,
entre a Fundapam e os municípios.
2ª Fase
Deslocamento até os municípios participantes do projeto para treinamento dos
educadores, e entrega do material pedagógico – Cartilha sobre a Anta e questionário.
3ª Fase
Deslocamento até os municípios participantes do projeto para recolhimento do material
pedagógico – questionário respondido pelos alunos – e reunião com os educadores.
Etapa 2
Publico Alvo
Professores de Universidades e Centros de Ensino Superior, onde estará sendo
desenvolvido o projeto.
Fase 1
Deslocamento até os municípios, para reuniões e agendamento dos cursos com reitores
de Universidades e Diretores de Centros de Ensino.
Fase 2
Deslocamento até os municípios para aplicação da Capacitação para os professores de
ensino superior.
Fase 3
Deslocamento até os municípios para recolhimento de trabalhos realizados pelos
professores que receberão a capacitação.
Cronograma de Execução
A execução do projeto será durante o período que compreende entre Janeiro de 2012 a
Outubro de 2012.