do sr. márcio macêdo

PRONUNCIAMENTO
(DO SR. MÁRCIO MACÊDO)
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Parlamentares,
No dia dezoito deste mês a Agência Brasil publicou matéria sobre a
movimentação econômica que o mercado de produtos orgânicos sofreu
atribuindo a isso o crescimento da classe média. É importante
ressaltarmos, portanto, mais um benefício das políticas sociais de
redistribuição e geração de renda que fizeram a classe média crescer, um
benefício mais ecológico e sustentável.
Mais do que o incentivo a uma alimentação saudável e ao equilíbrio
ecológico, a produção de alimentos orgânicos significa uma grande
oportunidade para a agricultura familiar, que se insere em lógica diferente
do sistema produtivo hegemônico.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o
mercado de orgânicos já movimenta cerca de meio bilhão de reais, além
de ter um crescimento de 15 a 20% ao ano e ser abastecido por cerca de
90 mil produtores, que tem produção orgânica ou agroecológica. Destes,
cerca de 85% são agricultores familiares.
A expansão cada vez maior por produtos verdes já pode ser
percebida na oferta de supermercados, que reflete a demanda de
consumidores com poder aquisitivo e necessidade de qualidade de vida, e
no crescente número de restaurantes com cardápios que atendem a
clientes consumidores de produtos orgânicos. É imprescindível, portanto,
que haja mais fornecedores com as características que abasteçam tal
mercado.
De forma geral, a agricultura orgânica pode ser entendida como a
produção de alimentos que abdicam do auxílio de fertilizantes e pesticidas
compostos de substâncias sintéticas, utilizando apenas produtos de
origem natural. Os orgânicos não estão isentos da possibilidade de
contaminação por bactérias, pois não se trata da produção agrícola em
ambiente estéril, e os riscos de contaminação são os mesmos, podendo
ocorrer nas mãos do produtor, no transporte, na comercialização e no
próprio manuseio do consumidor, devendo passar por igual processo de
higienização antes do consumo.
A riqueza dos alimentos orgânicos também está relacionada ao
equilíbrio alimentar de nossa população, uma vez que tais alimentos são
comprovadamente mais nutritivos, e, portanto, mais saudáveis, de acordo
com pesquisa da Universidade Federal do Paraná, de Sonia Cachoeira
Stertz.
A crescente produção e demanda por alimentos orgânicos, no
entanto, pode ser gatilho para a propaganda falaciosa acerca dos
alimentos, entre outros produtos. A lei nº 10.831, de 23 de dezembro de
2003, rege sobre a comercialização de orgânicos, afirmando que eles
devem sempre conter o selo de certificação, uma vez que não é apenas a
utilização de agrotóxicos que garante o título de orgânico, mas o
enquadramento em mais de 50 normas diferentes de produção e
comercialização, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte e
fiscalização. Dentre as medidas necessárias, se encontra, por exemplo a
exigência de preservação da diversidade biológica de ecossistemas, o
manejo correto dos resíduos e o emprego de processos que incrementem
a fertilidade do solo, razão pela qual o mercado de orgânicos é tão
importante para as práticas sustentáveis.
É no sentido de resguardar os consumidores em um mercado que se
utiliza, muitas vezes, de procedimentos de marketing para prover uma
imagem ecologicamente responsável dos seus produtos ou serviços,
quando eles não o são, e pensando na necessidade do avanço do
mercado de produtos orgânicos e ecologicamente corretos, que apresento
o
projeto
de
lei
acerca
da
denominada
maquiagem
verde.
É
imprescindível, frente ao aumento de procura por produtos “verdes” e a
consequente tendência das empresas por esforçar-se em atender esta
procura, que tal esforço seja genuíno e transparente.
É importante lembrar ainda, quando se fala em consumo, que
amanhã, dia 23 de Novembro, é o dia mundial sem compras. Mais do que
propor um único dia no qual ninguém sai às compras, clamo para que
reflitamos sobre o impacto das compras e do sistema capitalista do
consumo desenfreado. Reflitamos, mas também, tomemos ação, para
vivermos
um
consumo
mais
consciente,
consumo
calcado
na
sustentabilidade, nas alternativas verdes e orgânicas e, ainda assim, na
moderação.
No que se trata dos produtos consumidos, no Brasil, não há um
órgão específico que regule a rotulagem ambiental, mas a ABRE –
Associação Brasileira de Embalagem – lançou uma cartilha com diretrizes
baseadas na norma ISO 14021 que visam padronizar a rotulagem
ambiental
aplicada
às
embalagens.
Visto
a
falta
de
normas
especificamente brasileiras, os apelos encontrados nas embalagens dos
produtos analisados foram testados de acordo com as práticas de
marketing
ambiental
adotadas
pela
International
Organization
for
Standardization (ISO). No Brasil, entre todos os apelos de marketing
verificados, 90% destes cometeram pelo menos um dos sete pecados da
rotulagem ambiental.
O Projeto de Lei que proponho, portanto, tem o objetivo de iniciar o
debate para tal regulamentação, propondo a obrigatoriedade, para as
empresas que fazem uso de marketing ambiental, da colocação de link nos
rótulos dos produtos e no material de publicidade a eles relacionado,
explicando o porquê de seus produtos serem, de fato, ambientalmente
sustentáveis, bem como a caracterização dos tipos mais comuns de burla
na publicidade, caracterizando-as infrações ambientais e definindo
sanções administrativas para elas.
Espero que esta casa endosse este projeto que proponho e
mantenha a discussão acerca da sustentabilidade, produção orgânica e
agricultura familiar sempre em pauta, para que possamos pensar um
desenvolvimento sustentável rumo a um Brasil melhor.
Obrigado,
Deputado MÁRCIO MACÊDO
PT/SE