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SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS INTEGRADAS
DA UNAERP CAMPUS GUARUJÁ
São Luiz do Paraitinga: Causas antrópicas rurais da catástrofe de 2010.
José Xaides de Sampaio Alves
Professor do Curso de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo
UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus Bauru
[email protected]
Antônio Carlos de Oliveira
Professor do Curso de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo
UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus Bauru
[email protected]
Manoel Joaquim da Silva
Professor do Curso de Engenharia Civil
UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Campus Bauru
[email protected]
Este simpósio tem o apoio da Fundação Fernando Eduardo Lee
Resumo
A cidade de São Luiz do Paraitinga transformou-se num laboratório de
compreensão e testes de soluções para os problemas ambientais
relacionados com enchentes, deslizamentos de terras, destruições de
patrimônios físicos culturais e imateriais. Várias são as causas que levaram
à tragédia da enchente na passagem de ano de 2009 para 2010, que foi
considerada por especialistas de geografia e de hidrologia como a maior
enchente dentro do espaço de tempo registrado historicamente na existência
daquele sítio urbano. Este trabalho busca ressaltar, de forma simples e
acessível, o histórico das ações do homem sobre o território rural daquela
região que está inserida dentro do contexto do vale do Rio Paraíba do Sul e
que influenciaram a catástrofe da enchente de 2010. Aquela região passou
por diferentes ciclos de exploração econômica desde o final século XVII e
sofreu, portanto, grandes impactos antrópicos em seu território. As
conclusões tiradas sobre os estudos da catástrofe da enchente de 2010,
demonstram que nessa variável antrópica dessa exploração e ocupação do
território rural está parte importante, senão a mais importante, para a busca
de entendimento, mitigação e planejamento de diretrizes, programas,
projetos e ações para a sustentabilidade daquela cidade e por conseguinte,
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de tantas outras cidades que vem sofrendo as conseqüências de tragédias e
catástrofes semelhantes todo o ano, no Brasil e no Mundo.
Palavras-chave: Meio ambiente, Antrópico, Sustentabilidade.
1- Introdução - O contexto histórico e geográfico.
São Luiz do Paraitinga (SLP) encontra-se situada a nordeste do Estado
de São Paulo, próximo à divisa com o Rio de Janeiro e nas margens do rio
Paraitinga, que em conjunto com o rio Paraibuna formam o rio Paraíba do
Sul. Este último que depois de formado segue inicialmente na direção
sudoeste, dá meia volta próximo à cidade de Jacareí SP e toma a direção
nordeste formando o que é conhecido por vale do rio Paraíba e que integra as
principais cidades dentro do eixo histórico de desenvolvimento do sudeste
brasileiro, entre as regiões metropolitanas de São Paulo e a do Rio de
Janeiro. No sentido transversal a esta região, de sudeste para noroeste, SLP
encontra-se a cerca de 700 metros de altitude, logo após se vencer a Serra
do Mar para quem vem Ubatuba em direção a Taubaté (situada no vale do
rio Paraíba). Na seqüência desta direção encontra-se a Serra da Mantiqueira
onde se situa a cidade de Campos do Jordão, com altitude acima de 1500 m.
A cidade de SLP, assim como toda aquela região de Taubaté (elevada à
vila nos finais do século XVII), teve início de exploração e povoamento no
início do século XVII, através das “cabeças das entradas”, vindas de São
Paulo e que foram fundando sesmarias, aldeias e capelas na expectativa de
galgar a Serra da Mantiqueira na procura de ouro e outras pedras preciosas.
A chegada à região se deu depois que padres jesuítas venceram a Serra
do Mar, vindos de São Vicente e construíram o pátio do colégio em São Paulo
em 1564 e os bandeirantes começaram a arregimentar índios e irradiar
dezenas de fazendas - Casas Bandeiristas - por todo o Planalto de
Piratininga na esperança de encontrar ouro. Neste tempo foram fundados
pequenos povoados e capelas como as de Santo Amaro e Santana do
Parnaíba, da mesma forma que foram assentadas novas aldeias jesuíticas
como Pinheiros, Embu, Carapicuíba, Barueri, Itaquá, São José dos Campos
e São Miguel Paulista (esta datando dos anos vinte do século XVII), e
seguindo as trilhas de índios (GAMEIRO, 2011).
No Final do século XVII, partindo de Taubaté, os bandeirantes
descobriram o ouro em Minas Gerais. Fato que ocorreu penetrando-se a
serra da Mantiqueira principalmente pela garganta do Embaú na região de
Cruzeiro SP e dali entrando para as terras de Minas Gerais (ALVES, 2001).
Dados comprobatórios demonstram que já em 1700, o Vale do Paraíba
foi a região que mais cresceu no Estado de São Paulo, e possuía inúmeras
sesmarias e fazendas com produção de gado, porcos, galinhas e outros
produtos alimentícios que atenderam às demandas da área de mineração
através de tropeiros que também se dirigiam ao litoral pelas rotas criadas (
GAMEIRO, 2011).
Com a produção de ouro em Minas Gerais se estabeleceram vários
caminhos de transportes oficiais ou clandestinos, que deviam ser vigiados.
Taubaté torna-se assim, um dos pontos de fiscalização e de cobrança dos
20% dos impostos sobre aquele metal e é desse período o nascimento do
“Bairro do Registro” onde se situa o local de fiscalização e cobrança dos
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impostos. De Taubaté até atingir o litoral seguia-se por rotas construídas a
partir de antigas trilhas indígenas, atingindo o litoral norte do estado de São
Paulo e o litoral sul do Rio de janeiro.
Uma destas rotas reconhecidas era exatamente a que ligava Taubaté a
Ubatuba e a Paraty e que passava pelo sítio atual de São Luiz do Paraitinga,
que por volta de 1740 já possuía um aglomerado urbano, e foi quando o
“Capitão dos Sertões” (da família Carvalho – que deu nome à rua de mesmo
nome em São Luiz do Paraitinga) escreveu a Morgado de Mateus (Emissário
do Marquês de Pombal), solicitando por questões estratégicas a fundação da
Vila de São Luiz do Paraitinga. O que só ocorreu de forma “especial” em
1773.
Nos anos entre 1840 e 1850, se constroem inúmeros casarões em São
Luiz do Paraitinga, possibilitado pelo avanço econômico da produção de café
e obedecendo a certas regras do iluminismo francês que já havia
influenciado a reconstrução de Lisboa em 1765. Ou seja, tendo um traçado
regulador, com quadras retangulares, um código de posturas de obras, com
concessão de terrenos, alinhamento frontal, sem recuos laterais, com alturas
controladas das empenas e modenaturas, e seguindo a necessidade de prazo
exíguo. Dentro das regras e formas, portanto, como dezenas de vilas foram
implantadas em todo o território nacional por Marquês de Pombal, como Itu
SP, Vila Flor RN, Vila Rica MG etc.
Dados históricos comprovam que é de antes de 1801, e não de 1814
(equívoco que virou tradição) a ereção da primeira parte da capela erigida em
nome de Nossa Senhora das Mercês, uma das igrejas destruídas pela
enchente em 2010 e que em setembro de 2011 já se encontrava reconstruída
(GAMEIRO, 2011).
2 – O contexto do desenvolvimento econômico e social e suas
implicações antrópicas para os problemas ambientais.
Com a decadência do ouro das Minas Gerais a partir do final do século
XVIII, os “paulistas de torna-viagem” (SAIA, 2005) desceram fundando
fazendas de gado seguindo os rios que nasciam na vertente mineira da
Serra da Mantiqueira e que atingiram o triângulo Mineiro, norte e noroeste
do Estado de São Paulo, ou também retornaram ao vale do Paraíba. Neste
último caso colaboraram para o grande crescimento da produção do café que
no século XIX será responsável pela grande devastação ambiental da mata
atlântica de toda aquela região. O Café será o responsável pela criação de
inúmeras sedes de fazendas, que vai cobrir o território regional do rio de
Janeiro, sul de Minas e todo o vale do rio Paraíba do Sul, bem como criando
e fortalecendo inúmeras cidades como Vassouras, Bananal, Taubaté entre
tantas outras.
São Luiz do Paraitinga sofreu as consequências antrópicas de toda esta
transformação, mas por suas condições topográficas, de terras montanhosas
e vales estreitos e encaixados, irá se dedicar mais ao cultivo das culturas
brancas do arroz, feijão, milho, hortaliças, o porco e o gado, normalmente
ocupando os fundos de vales, nas atuais áreas de proteção permanentes APP
- assim definidas por Lei.
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São do século XIX como se viu, o grande crescimento econômico da
cidade que levou à construção dos seus inúmeros casarões.
A chegada da ferrovia no vale do Paraíba, que de lá se ramificou por
diversas regiões de Minas Gerais e São Paulo, indo até o porto de Santos ou
ao Rio de janeiro, alterou por demais a economia, e o regime de trocas,
circulação e comunicação com todas as cidades, que como São Luiz do
Paraitinga, eram pontos de paradas de tropeiros. Este fato colocou inúmeras
cidades daquela região em situação de estagnação e quase esquecimento,
sendo denominadas pelo taubateano Monteiro Lobato de “Cidades Mortas”
(LOBATO, 1996).
No século XX, outros surtos migratórios, especialmente de mineiros,
irão ocupar a região de terras altas da Serra do Mar, com a cultura de gado e
de subsistência. Cultura esta que segundo o luizense e geógrafo Aziz Nacib
Ab’Saber, será tão ou mais predatória das matas nativas da região que o
próprio café. Contudo, esta região, dentro de um quadro de mudanças
tecnológicas e políticas de produção do século XX, com ênfase extensionista
e conquistas de novos territórios do oeste e norte brasileiro, além das
políticas de industrialização das cidades do vale do Paraíba e também nas
mudanças da legislação trabalhista com foco no assalariamento do
operariado industrial, colocou estas terras de difícil tecnificação, mais uma
vez em depressão econômica, com baixa produtividade e baixa agregação de
valor a seus produtos. Fato que irá persistir até os anos oitenta do século
XX. Assim restou inalterada uma paisagem de devastação da mata atlântica,
provocada pelos ciclos econômicos das monoculturas do café e do gado.
A partir dos anos oitenta do século XX, outras possibilidades de
inserção econômica da região, especialmente de São Luiz do Paraitinga, com
os mercados regionais e globais vão acontecer, a saber: De um lado a
questão patrimonial, com valorização das obras materiais preservadas de
arquitetura, urbanismo e da paisagem serão reconhecidas, estudadas
(GAMEIRO, 2011) e tombadas pelo Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Turístico – CONDEPHAAT do Estado
de São Paulo (SAIA & TRINDADE, 1977).
O fato anterior aliado com outros interesses, rompimentos de
estruturas sócio-culturais e percepção de oportunidades por lideranças
sociais e políticas locais que buscavam a valorização do patrimônio material
e imaterial da cidade, irão propiciar o surgimento de uma nova fase de busca
de integração da cidade com os potenciais de desenvolvimento econômico do
turismo regional e global. São deste período a retomada das festas do
carnaval, pautadas pelas marchinhas inspiradas em compositores locais
como Elpídio dos Santos e tantos outros; a valorização da Festa do Divino
com todos os seus rituais religiosos e crenças populares, a criação do festival
de marchinhas, e mais recentemente a criação do festival da canção, a festa
do saci, o Ra-tim-Pú e muitas outras atividades esportivas, de ecoturismo,
de fóruns de debates etc.
De outro lado nos últimos anos, no meio rural se percebem algumas
transformações importantes a saber: A região vem rapidamente dando
espaço para uma extensa ocupação da monocultura de reflorestamento de
eucalipto para a produção de papel e celulose, sendo que em são Luiz do
Paraitinga, pelos dados levantados durante a elaboração do seu Plano
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Diretor Participativo (PDP) em 2007, a ocupação territorial desta cultura já
atingia cerca de 10% a 12 % das terras rurais, de forma mais concentrada
nas cabeceiras dos córregos afluentes do rio Paraitinga (PMETSLP, 2010).
Em outro extremo, dado a implantação de políticas atuais mais consistentes
de preservação e recuperação da Mata Atlântica da unidade de conservação
integral do Parque da Serra Mar, que inclui a aprovação do PDP e o Plano de
Manejo do Parque da Serra do Mar, vai-se implantando medidas de gestão
para preservação e recuperação do restante de mata atlântica que sobraram
no Brasil ( 7% do total original), o que inclui conquistas públicas de terras
ocupadas dentro da área do Parque, implantação de planos de manejo de
agroflorestas e de micro bacias nas áreas de amortecimento do Parque, fatos
que vem permitindo em São Luiz do Paraitinga o maior incremento de matas
recuperadas no Brasil (VILLANI, 2010).
Em outras faixas territoriais daquele município, como no bairro São
Sebastião,
percebe-se uma estrutura de produção de oleicultura, em
pequenas propriedades e em sistema de parcerias com as redes de
alimentação de cidades do vale do Paraíba, como o Mac-Donalds e outros
supermercados, o que exige usos de maior tecnologia e agregação de valor
coletivo na produção.
Ainda, em outra parte, próximos à cidade, nos distritos e bairros rurais
como em Catuçaba e ao longo de vias com fácil acesso pela rodovia, cujo
exemplo maior está na ligação entre São Luiz do Paraitinga e Lagoinha, vai
crescendo a implantação de chácaras de recreio de finais de semana com
pouca produtividade e de uso temporário.
Contudo, na maior parte do território rural, para os cerca de 40% da
população municipal que lá vive, permanecem as difíceis condições
históricas e culturais de falta de acesso a recursos de políticas públicas
favoráveis, os hábitos e falta de educação tecnológica com a terra e com a
gestão coletiva da produção, comercialização, agregação de valor aos
produtos, o que tem “expulsado” a população rural, principalmente a mais
jovem para a periferia daquela cidade, cidades médias do Vale do Paraíba e
São Paulo (ALVES, 2006).
3 - Considerações finais sobre as causas da enchente.
As condições históricas da ocupação e exploração territorial pelo
homem na região de São Luiz do Paraitinga e do vale do Paraíba, permitiram
o desenvolvimento dos diferentes ciclos das monoculturas do café, do gado e
do eucalipto e outras formas culturais predatórias do meio ambiente rural
como o uso intensivo das várzeas para as produções de alimentos das
culturas brancas. Estas culturas impactaram negativamente o meio
ambiente com a destruição intensa da vegetação nativa e proteções ciliares
de mata atlântica; possibilitaram o intenso pisoteamento do solo pelo gado e
portanto provocando sua maior impermeabilização; colaboraram para
processos erosivos das terras rurais e causaram assoreamentos de córregos
e rios à montante da cidade de São Luiz do Paraitinga e mesmo na sua área
urbana. Fica assim claro que boa parte da responsabilidade pelo
crescimento dos processos de formação de enchentes naquela cidade estão
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diretamente ligadas a este histórico já secular de exploração econômica do
solo rural.
Certamente outras razões antrópicas existem para explicar os danos
urbanos causados pela enchente de 2010, como a própria história de
crescimento e ocupação sem planejamento da área urbana (ALVES, 2011), e
que não foi foco neste trabalho. Também existem razões naturais cíclicas,
que estão relacionadas com a própria história de formação geográfica da
Serra do Mar e da Serra da Mantiqueira, que envolveram os seus
levantamentos pela separação das placas tecnônicas que uniam a América
do Sul à África e os deslizamentos naturais das encostas, etc. (AB’SABER,
2008). Estes fenômenos naturais cíclicos, apontados pelos especialistas que
vem discutindo as razões da enchente de 2010, fazem entender que essa
enchente, também faz parte de um universo maior de fenômenos naturais e
que no caso, pelos dados estudados, pode ser compreendida como de
recorrência de aproximadamente de trezentos anos (UEHARA, 2010).
Assim, compreendendo esta história e buscando mitigar e prevenir
futuras catástrofes ambientais é que os órgãos de governo, não podem
desprezar o planejamento, programas, projetos e ações que busquem
implementar políticas para a recuperação ambiental e manejo sustentável do
solo rural, mormente à montante da Cidade de São Luiz do Paraitinga. Neste
sentido o Plano Diretor Participativo do Município de São Luiz do Paraitinga
avançou por demais nestas reflexões e criações de formas de atuação de
planejamento e gestão pública constituindo-se numa das grandes
referências para o Brasil. São exemplos dessas diretrizes de políticas
ambientais, o seguinte: A criação dos planos de manejos do solo rural
baseados na criação de agrovilas, que integram políticas para planejamento
para micros bacias e planos integrados das propriedades; incentivando o
controle das monoculturas, apoiando políticas para a agricultura familiar
com preservação ambiental, agregando valor através de formas associativas
de produção, criando distritos agroindustriais, cobrando contrapartida de
outorga onerosa das grandes empresas extensionistas buscando o
fortalecimento de políticas produtivas familiares, associativistas, políticas
ambientais, culturais e de infra-estruturas.
Também estão sendo
estabelecidas as políticas previstas no Plano Diretor Participativo Municipal
para a implementação dos corredores ecológicos urbano/rurais, a criação
dos Cinturões Verdes, criação dos Parques Integrados: Do rio Paraitinga, Dr.
Oswaldo cruz e Dr. Aziz Ab’Sáber.
5 – Referências Bibliográficas.
AB’SABER, Aziz. O sítio urbano de São Luiz do Paraitinga e a tragédia
das grandes cheias do rio. A ser publicado pela Editora UNESP, 2011.
Palestra proferida no ERGTAU (Encontro Regional de Geografia),
realizado pela Unitau, com parceria da UNESP em São Luiz do Paraitinga,
maio 2010.
Parque Estadual da Serra do Mar. Citação do autor na revista da
Secretaria do Meio Ambiente/Fundação Florestal, 2008.
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ALVES, J. Xaides de S. O Sertão da Mantiqueira/ Liberdade:
Transformações e Permanências. Livro On-line publicado no MHAR Museu de História e Arte Regional de Liberdade e o Sertão da Mantiquiera –
2007. www.faac.unesp.br/extensao/mhar.
Feridas e Cicatrizes na Paisagem de São Luiz do Paraitinga.
Simpósio Internacional de Ciências Integradas, Guarujá, UNAERP, 2011.
PEDESS - Plano Estratégico de Desenvolvimento Saudável e
Sustentável de São Luiz do Paraitinga. Coordenador Prof. Dr. José Xaides
de Sampaio Alves, parceria com Casa Civil do Governo do Estado de São
Paulo, Fundunesp, 2006.
LOBATO, Monteiro. Cidades Mortas . São Paulo, Brasiliense, 1996.
PMETSLP – Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Luiz do
Paraitinga: Plano Diretor Participativo, Lei Municipal 1347/2010.
VILLANI, João Paulo. “As causas da enchente de 2010”. Palestra realizada
na Pousada Primavera, 2010. Citado por: RODRIGUES, José Antônio In:
análise qualitativa de alguns elementos das dimensões da sustentabilidade
do Plano diretor Participativo de São Luiz do Paraitinga. Bauru, trabalho
final do Programa de Pós-Graduação do Curso de Especialização em Gestão
de Organizações Públicas do Depto de Engenharia de Produção da FEB da
UNESP de Bauru. 2011.
GAMEIRO, A. N. História da Formação de São Luiz do Paraitinga e da
criação da Capela das Mercês. Palestra realizada durante o Desafio de
Projeto Participativo para o Centro de Visitantes do Núcleo Santa Virgínia.
São Luiz do Paraitinga SP, .2011.
PMETSLP - Prefeitura Municipal de São Luiz Do Paraitinga: Plano Diretor
Participativo, Lei Municipal 1347/2010.
SAIA, Luís & TRINDADE, Jaelson Bitran. São Luís do Paraitinga. São
Paulo, Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e
Turístico do Estado-CONDEPHAAT, Publicação Nº 2, 1977.
Morada Paulista. São Paulo: Perspectiva, 2005.
UEHARA, Kokei. Enchente do rio Paraitinga de 2010. Palestra realizada
em audiência pública sobre a necessidades de obras para contenção de
enchentes em São Luiz do Paraitinga, 2010.
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