20 400-(2) presidência do conselho de ministros

20 400-(2)
DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Conselho de Ministros
N.o 283 — 7 de Dezembro de 2001
ses» foi o tema da dissertação, tendo sido arguente o Prof. Doutor
Aníbal Santos. Actualmente prepara tese de doutoramento com o
tema «Regulação económica e privatizações».
Experiência profissional:
1984-1985 — assistente estagiário na FEP:
Resolução n.o 142-A/2001 (2.a série). — Tendo presente que
o Dr. José Pocinho dos Santos Batista foi nomeado para vogal do
conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal pela resolução
n.o 11-B/98, de 30 de Janeiro, publicada no Diário da República,
2.a série, n.o 31, de 6 de Fevereiro de 1998, e que o tempo de mandato
já expirou, torna-se necessário proceder à respectiva exoneração.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituição, o Conselho
de Ministros resolve:
1 — Exonerar o Dr. José Pocinho dos Santos Batista do cargo de
vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal devido
a termo de mandato.
2 — A presente resolução produz efeitos reportados à data da sua
aprovação.
29 de Novembro de 2001. — O Primeiro-Ministro, António Manuel
de Oliveira Guterres.
Resolução n.o 142-B/2001 (2.a série). — Tendo presente que
a Dr.a Maria Helena Rodrigues da Costa Garcia foi nomeada para
vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal pela
resolução n.o 94/98, de 9 de Julho, publicada no Diário da República,
2.a série, n.o 169, de 24 de Julho de 1998, e que o tempo de mandato
já expirou, torna-se necessário proceder à respectiva exoneração.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituição, o Conselho
de Ministros resolve:
1 — Exonerar a Dr.a Maria Helena Rodrigues da Costa Garcia
do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de
Portugal devido a termo de mandato.
2 — A presente resolução produz efeitos reportados à data da sua
aprovação.
29 de Novembro de 2001. — O Primeiro-Ministro, António Manuel
de Oliveira Guterres.
Resolução n.o 142-C/2001 (2.a série). — Nos termos do artigo 9.o
do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 289/2001, de 13 de Novembro, compete ao Conselho de
Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças, nomear os membros
do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) de
entre pessoas com reconhecida idoneidade, independência e competência no âmbito das atribuições do ISP.
Considerando a necessidade de preencher o cargo de vice-presidente do conselho directivo e que se encontram reunidas as condições
para se processar a referida nomeação:
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituição, o Conselho
de Ministros resolve:
Nomear, ao abrigo do artigo 9.o do Estatuto do Instituto de Seguros
de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 289/2001, de 13 de Novembro, sob proposta do Ministro das Finanças, o Dr. António Manuel
da Silva Osório para o cargo de vice-presidente do conselho directivo
do Instituto de Seguros de Portugal, com efeitos a partir de 7 de
Dezembro de 2001.
29 de Novembro de 2001. — O Primeiro-Ministro, António Manuel
de Oliveira Guterres.
Curriculum vitae
Dados pessoais:
Nome: António Manuel da Silva Osório;
Data de nascimento: 9 de Março de 1954;
Naturalidade: Miragaia, Porto.
Filiação: Amael Carlos Osório e Flora Alves Pereira da Silva;
Estado civil: separado de facto;
Residência: Rua do Dr. Afonso Cordeiro, 205, 9.o, direito, 4450
Matosinhos.
Categoria profissional — assistente da Faculdade de Economia do
Porto.
Habilitações académicas: Licenciado em Economia, pela Faculdade
de Economia da Universidade do Porto, no ano de 1984, com a classificação final de 14 valores;
Mestrado em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, no ano de 1993, com a classificação de Muito bom.
«Privatizações e eficiência económica — O caso dos portos portugue-
Cadeira: Macroeconomia (2.o ano);
Regente: Dr. Miguel Cadilhe;
1987-1988 — assistente estagiário na FEP:
Cadeira: Complementos de Economia Portuguesa (5.o ano);
Regente: Prof. Doutor Vale Vasconcelos;
1988-1989 — assistente estagiário na FEP:
Cadeira: Complementos de Economia Portuguesa (5.o ano);
Regente: Prof. Doutor Vale Vasconcelos;
Cadeira: Economia Pública (4.o ano);
Regente: Prof. Doutor José Costa;
1989-1990 — Assistente estagiário na FEP:
Cadeira: Economia Pública (4.o ano);
Regente: Prof. Doutor José Costa;
Cadeira: Complementos de Economia Portuguesa (5.o ano);
Regente: Dr. Amílcar Pina;
1990-1991 — assistente convidado na FEP:
Cadeira: Complementos de Economia Portuguesa (5.o ano);
Regente: António Osório;
1991-1992 — assistente convidado na FEP:
Cadeira: Política Económica (5.o ano);
Regente: Prof. Doutor Daniel Bessa;
Cadeira: Estudos Aplicados de Economia (5.o ano);
Regente: Prof. Doutor Carlos Pimenta;
1991-1992 — assistente no IESF:
Cadeira — Microeconomia II (2.o semestre);
Regente: Prof. Doutor Alberto de Castro;
Cadeira: Microeconomia II (2.o semestre);
Regente: Prof. Doutor António Brandão;
1991-1992 — regente da cadeira de Teoria Económica nos cursos
de Detecção e Desenvolvimento Potencial promovidos pelo
BPA e coordenador executivo do programa «Jovens Empresários de Elevado Potencial (JEEP/92)»;
1992-1993 — assistente convidado na FEP:
Cadeira — Política Económica (5.o ano);
Regente: Prof. Doutor Daniel Bessa;
Cadeira: Estudos Aplicados de Economia (5.o ano);
Regente: Prof. Doutor Carlos Pimenta;
1992-1993 — assistente no IESF:
Cadeira: Microeconomia II (2.o semestre);
Regente: Prof. Doutor António Brandão;
Cadeira: Microeconomia II (2.o semestre);
Regente: Prof. Doutor António Brandão;
Cadeira: Introdução à Economia II (2.o semestre);
Regente: Dr. António Torcato;
1992-1993 — regente da cadeira de Teoria Económica nos cursos
de Detecção e Desenvolvimento Potencial promovidos pelo
BPA e regente da cadeira de Teoria Económica nos cursos
de Fiscalidade para Técnicos de Contas;
1993-1994 — regente da cadeira de Teoria Económica nos cursos
de Detecção e Desenvolvimento Potencial promovidos pelo
BPA e regente da cadeira de Microeconomia do programa
FOCO realizado pela Universidade Católica — Centro Regional do Porto;
1993-1994 — assistente na FEP:
Cadeira: Política Económica (5.o ano);
Regente: Prof. Doutor Daniel Bessa;
Cadeira: Estudos Aplicados de Economia (5.o ano);
Regente: Prof. Doutor Carlos Pimenta;
Cadeira: Economia e Organização Industrial (4.o ano);
Regente: Prof. Doutor António Brandão;
N.o 283 — 7 de Dezembro de 2001
DIÁRIO DA REPÚBLICA — II SÉRIE
1993-1994 — assistente no IESF:
o
Cadeira: Microeconomia II (2. semestre);
Regente: António Osório;
Cadeira: Economia Industrial (5.o semestre);
Regente: Prof. Doutor António Brandão;
Cadeira: Introdução à Economia II (2.o semestre);
Regente: António Torcato;
1993-1994 — assistente na Universidade Católica — Centro
Regional do Porto:
Cadeira: Microeconomia (1.o ano);
Regente: Prof.a Doutora Cristina Barbot;
1994-1995 — assistente na FEP:
Cadeira: Política Económica (5.o ano);
Regente: Prof. Doutor Daniel Bessa;
Cadeira: Economia e Organização Industrial (4.o ano);
Regente: Prof. Doutor António Brandão;
1994-1995 — assistente no IESF:
Cadeira: Microeconomia II (2.o semestre);
Regente: António Osório;
Cadeira: Economia para Gestores (CESE);
Regente: António Osório;
1994-1995 — assistente na Universidade Católica — Centro
Regional do Porto:
Cadeira: Microeconomia (1.o ano);
Regente: Prof.a Doutora Cristina Barbot;
Cadeira: Economia da Empresa (pós-graduação em Gestão);
Regente: Prof. Doutor Alberto de Castro.
Funções desempenhadas na FEP:
1984-1985 — conselho pedagógico da FEP;
1987-1990 — conselho pedagógico da FEP;
1989-1991 — assembleia estatuinte da FEP;
1991-1992 — assembleia de representantes da FEP;
1992-1993 — presidente da assembleia de representantes da FEP;
1993-1995 — vice-presidente do conselho pedagógico da FEP.
Outras funções:
1985-1987 — Deputado na Assembleia da República e membro
das Comissões de: Economia, Finanças e Plano, Integração
Europeia, Análise das Contas Públicas e Educação, Ciência
e Cultura;
1988-1989 — assembleia estatuinte da Universidade do Porto;
1989-1991 — consultor administrativo-financeiro de empresa fornecedora de equipamentos para o sector têxtil;
1989-1993 — assembleia da Universidade do Porto;
1991-1995 — director executivo do CETE — Centro de Estudos
de Economia Industrial do Trabalho e da Empresa;
1993-1995 — senado da Universidade do Porto;
1995-1996 — chefe do Gabinete do Ministro da Economia no
XIII Governo Constitucional;
1998-1999 — chefe do Gabinete do Secretário de Estado do
Tesouro e Finanças no XIII Governo Constitucional;
2000 — administrador do IFADAP;
2001 — sócio fundador do CEDIPRE (Centro de Estudos de
Direito Público e Regulação).
Principais publicações:
A nível individual:
O Investimento Directo Estrangeiro em Portugal, FEP, 1991;
A Banca Portuguesa e o Mercado Único, FEP, 1991;
Privatizações e Eficiência Económica — O Caso dos Portos
Portugueses, FEP, 1993;
Co-autoria:
A Privatização dos Portos, Conferência Internacional Portuária, Porto, 1991;
«Estudo sobre o agrupamento de municípios do Vale do
Sousa», Relatório Parcelar sobre a Indústria, Porto, 1992;
Os Contextos da Negociação Colectiva, Porto, 1994;
«Chapter IV — The use of External Advice by SME’s in
the different phases of the life cycle», The European Observatory for SME’s, Fifth Annual Report, 1997;
O Euro e as Empresas: 150 Perguntas e Outras Tantas Respostas, Associação Industrial Portuense, Porto, Fevereiro
1998;
20 400-(3)
Christiansen, J., Koistinen, P., e Kovalainen, A. (eds.), The
Portuguese and Spanish Labour Markets: So Alike Yet So
Different, in Working Europe. Reshaping European Employment Systems, Ashgate, 1999, pp. 233-246;
«A eficiência económica nas empresas públicas e privadas:
uma análise comparada», in Privatizações e Regulação:
A Experiência Portuguesa, ed. DGEP, Ministério das
Finanças, 1999, pp. 191-215.
Conferências e colóquios:
«Privatização dos portos e eficiência económica», comunicação
apresentada ao Seminário sobre Privatização dos Serviços
Públicos, promovido pela ABAMEC — Associação Brasileira
dos Analistas do Merdado de Capitais e pela FIPE — Fundação Instituto de Pesquisas Económicas, São Paulo, 16 e 17
de Agosto de 1993;
«Sistemas de posse e eficiência económica», comunicação apresentada num colóquio realizado na Faculdade de Economia
da Universidade de São Paulo, Brasil, 20 de Agosto de 1993;
«Portugal e a adesão à Comunidade Europeia», comunicação
apresentada num colóquio realizado na Universidade de São
Judas Tadeu, São Paulo, 23 de Agosto de 1993;
«O investimento directo estrangeiro em Portugal», comunicação
apresentada na Fundação Armando Alves Penteado, São
Paulo, 24 de Agosto de 1993;
«Privatizações, posse e eficiência económica», comunicação apresentada no 2.o Encontro Nacional de Economia Industrial,
Universidade de Évora, 24 e 25 de Setembro de 1993;
«Estruturas e estratégias industriais na Região Norte de Portugal
(1982-1992)», comunicação apresentada com o Prof. Doutor
Alberto de Castro no Seminário Economias Regionais do
Norte de Portugal e da Galiza: convergência ou divergência
de modelos de evolução, Porto, 14 e 15 de Abril de 1994;
«Privatizações e eficiência económica», comunicação apresentada
ao ciclo de seminários da Faculdade de Economia do Porto,
Porto, 14 de Junho de 1994;
«Job creation and firm size», comunicação apresentada com o
Prof. Doutor Alberto de Castro na 16th Conference of International Working Party on Labour Market Segmentation,
Strasbourg, 15-19 Julho 1994;
«The portuguese and spanish labour markets: so alike yet so
different», comunicação apresentada com os Profs. Doutores
Alberto Castro e Maria do Pilar González na 18th Conference
of International Working Party on Labour Market Segmentation, Tampere, 9-14 Julho 1996;
«A eficiência económica nas empresas públicas e privadas: uma
análise comparada», comunicação apresentada ao 3.o Encontro
de Economistas de Língua Portuguesa, Macau, e ao 7.o Encontro Nacional de Economia Industrial, Vila Real, 1998.
Resolução n.o 142-D/2001 (2.a série). — Nos termos do artigo 9.o
do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 289/2001, de 13 de Novembro, compete ao Conselho de
Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças, nomear os membros
do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) de
entre pessoas com reconhecida idoneidade, independência e competência no âmbito das atribuições do ISP.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituição, o Conselho
de Ministro resolve:
Ao abrigo do artigo 9.o do Estatuto do Instituto de Seguros de
Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 289/2001, de 13 de Novembro,
sob proposta do Ministro das Finanças, renovar o mandato do
Dr. Rodrigo Fernandes Homem de Lucena para o cargo de vogal
do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, com efeitos
a partir de 7 de Dezembro de 2001.
29 de Novembro de 2001. — O Primeiro-Ministro, António Manuel
de Oliveira Guterres.
Curriculum vitae
Nome: Rodrigo Fernandes Homem de Lucena.
Data de nascimento: 13 de Dezembro de 1952.
Nacionalidade: portuguesa.
Estado civil: casado.
Residência: Rua de João Afonso de Aveiro, 22, 1400-213 Lisboa.
Habilitações: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de
Lisboa em 1975.
Actividades desenvolvidas:
Setembro de 2000: nomeado vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal;
Outubro de 1999-Setembro de 2000: chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças e do Tesouro, Prof. António
Nogueira Leite;