2013-08-16 - Manifesto Champigny

Pelo Socialismo
Questões político-ideológicas com atualidade
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Enviado por mail
Tradução do francês de TAM
Colocado em linha em: 2013/08/16
Manifesto do PCF
Por uma democracia avançada,
por uma França socialista
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[Nota dos Editores
Os editores consideram necessário fazer preceder o texto do «Manifesto de
Champigny», a seguir publicado, pela presente nota que o enquadra política e
historicamente.
Em 18 de novembro de1946, Maurice Thorez, secretário-geral do Partido
Comunista Francês, concede uma entrevista ao jornal inglês The Times. Nessa
entrevista, defende uma via francesa para o socialismo, diferente da via
soviética, pacífica e eleitoral, omite a ditadura do proletariado, e anuncia a
intenção de trabalhar para uma fusão com o Partido Socialista francês, criando
um grande partido operário. Relembre-se que o PCF tinha sido fundado na
Conferência de Tours, em 1920, a partir de uma cisão no Partido Socialista, na
sequência da sua posição de traição aos interesses da classe operária ao
apoiar a burguesia nacional francesa na I Guerra Mundial.
Em novembro de1946 tinham-se realizado eleições legislativas das quais o
PCF saiu como partido mais votado, com 28,26%, tendo Thorez ocupado o
cargo de vice-presidente do Conselho. Para reforçar as posições institucionais
do PCF, tranquilizar as classes e camadas não proletárias e conquistar o PS
para o seu lado, Thorez declara não querer estabelecer em França um regime
soviético, desejar trabalhar para a recuperação do país depois da guerra,
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pretender respeitar as regras democráticas e querer manter a autonomia em
relação à URSS e distanciar-se de métodos violentos de conquista do poder.
A vida não tardaria a pôr em causa as ilusões eleitorais e parlamentaristas. Em
4 de dezembro, a investidura de Thorez na presidência do conselho foi
rejeitada pela Assembleia Nacional e os comunistas são banidos do governo
em 4 de maio de 1947, momento a partir do qual a reação francesa, com o
apoio dos EUA, e por intermédio do Partido Socialista (SFIO - Secção
Francesa da Internacional Operária), social-democrata, aproveitou para anular
as conquistas populares alcançadas pelos trabalhadores após a Libertação.
Compreenda-se o contexto francês e europeu no final da segunda grande
guerra. O papel ímpar e heróico do PCF na resistência ao nazismo e no
combate ao regime traidor e capitulacionista de Vichy deu-lhe uma enorme
influência e prestígio junto da classe operária francesa, do povo trabalhador e
dos antifascistas. O PCF ostentava merecidamente o título de «partido dos
fuzilados». A URSS tinha acabado de libertar a Europa da barbárie nazi à custa
de mais de vinte milhões de mortos e o socialismo adquiria cada vez maior
prestígio junto das massas trabalhadoras europeias. A libertação revolucionária
dos povos da Europa central e oriental, com a ajuda da URSS, estava a levar à
constituição de um sistema socialista. Os países capitalistas aliados
participavam na euforia da vitória. Os povos da Europa rejubilavam com a
libertação e o fim da guerra. Stálin, em tais condições, admitia que algumas
nações europeias libertadas e sob a influência política e militar da URSS
pudessem passar à fase socialista. A unidade antifascista tinha sido um
instrumento do combate ao nazi-fascismo e tinha posto em contacto as classes
e camadas antifascistas. Os partidos comunistas viam a sua força aumentar.
Uma avaliação da correlação de forças feita nesse momento corria todo o risco
de não ser incólume ao ambiente de então, subestimando o poder do inimigo
de classe nos países capitalistas. Nos momentos em que o caminho para o
socialismo toma a aparência de uma via mais facilitada os revolucionários
devem estar atentos, porque a ilusão de que esse caminho é fácil, de que o
inimigo de classe não mobilizará até à exaustão todas as forças necessárias
para preservar a sua manutenção como classe dominante, tarde ou cedo
levará à derrota das forças operárias e seus aliados.
A Internacional Comunista, com Dimitrov por dirigente, em meados da década
de 30, havia teorizado a unidade das classes e camadas atingidas nos seus
interesses objetivos pelo terror dos monopólios para o combate contra o nazifascismo na fórmula de «frente popular». Tratava-se da existência de
interesses concordantes, num momento histórico particularíssimo, da classe
operária e de parte da burguesia nacional nos estados anti-hitlerianos para a
derrota militar do Eixo.
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Sem dúvida uma aliança muito vasta, abarcando até classes antagónicas, mas
há que sublinhar três questões fundamentais sem as quais se pode fazer – e
fez-se, e ainda se faz – um aproveitamento oportunista dessa teorização.
A primeira é que se trata de alianças políticas e sociais para derrotar o nazifascismo, portanto limitadas nos seus objetivos e tempo.
A segunda é que o tremendo esforço de unidade que se preconizava não
apagava nem diluía os interesses da classe operária no quadro desse objetivo
tático.
E a terceira, é que a vasta unidade não excluía, antes tornava obrigatória a
crítica e o combate comunista de classe das vacilações e traições dos aliados,
como de resto seria inevitável dada a natureza política e socialmente instável
de umas camadas e a natureza volátil da existência de objetivos comuns entre
classes antagónicas num momento histórico especial.
A várias décadas de distância, bem se poderá afirmar que tais precisões
teóricas não são difíceis de enunciar. No entanto, estas precisões teóricas são
absolutamente decisivas, pois é muito estreito e espinhoso o caminho por onde
continua a marchar a posição da classe de vanguarda, independente, da classe
operária e da sua ideologia.
Alianças alargadas da classe operária com objetivos anticapitalistas e
socialistas materializaram-se nas «democracias populares», regime que
acabou por enquadrar a luta pelo socialismo em alguns países europeus
libertados da ocupação nazi pela URSS e que nessa época realizaram as suas
revoluções.
Em Itália, Togliatti empenhava-se na estratégia da «democracia progressiva».
O contexto português era bastante diferente, como se sabe. De qualquer modo,
o fim da guerra, a derrota das potências do Eixo e o triunfo dos Aliados
constituíram uma grande esperança para o povo português, não só quanto à
queda da ditadura, mas também quanto à perspetiva de alívio da sua miséria.
Salazar tinha mantido a sua «neutralidade» a favor dos nazis, fazendo de
Portugal uma sua base logística importante. O papel que a URSS e o seu
principal dirigente, Stálin, tinham desempenhado nesse desfecho vitorioso era
bem conhecido do povo português.
Grandes manifestações se realizaram em que o povo fez extravasar a sua
alegria pelo fim da guerra, pela paz e pela derrota do nazismo, o que lhe
aumentava a esperança de que a ditadura portuguesa pudesse desaparecer
rapidamente com a ajuda dos Aliados – esperança completamente infundada,
como se sabe.
Nestas circunstâncias, e ainda antes do final da guerra, no Partido Comunista
Português, foi elaborada a teoria da «política de transição» por um conjunto de
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camaradas presos no Tarrafal, entre os quais se encontrava Bento Gonçalves,
não tendo em conta as especificidades nacionais que tornavam a posição
portuguesa muito mais complicada, não levando em conta a magnitude das
forças do fascismo e esperando um apoio do capitalismo vencedor, confiando
no apoio da democracia burguesa para liquidar a ditadura fascista. Foi a teoria
da chamada «política de transição», que pretendia rever e substituir as
conclusões do III Congresso que apontavam a via insurrecional para o derrube
da ditadura fascista. Esta teoria foi considerada como um desvio direitista e
oportunista e retificada com êxito no IV Congresso do PCP em 1946.
A partir de 1943, Earl Browder, ex-secretário-geral do Partido Comunista dos
EUA, (secretário-geral entre 1934 e 1945 e depois expulso do Partido),
libertado nesse ano dos cárceres do imperialismo americano e a partir de então
a soldo dos serviços secretos, começou a difundir a teoria do fim da luta de
classes e da conciliação de classes, o papel “progressista” do capitalismo no
pós-guerra, a negar a necessidade de partidos de classe e a defender a sua
diluição noutras associações políticas. Esta linha revisionista não foi difundida
entre os comunistas portugueses, mas desempenhou um papel altamente
negativo nos partidos comunistas da América Latina, entre eles no do Brasil.
Na Europa o «browderismo» foi severamente criticado pelo PCF e,
designadamente, por um dos seus mais heróicos dirigentes, Jacques Duclos.
A entrevista de Thorez tornou-se uma importante referência do discurso
francês a partir de 1956, ano em que se realizou o XX Congresso do PCUS e
de que é inseparável o «relatório secreto» de Khrouchtchov, que pretende
«denunciar» o assim designado «estalinismo». Este Congresso e este
«relatório secreto» vêm abrir uma época desastrosa para o movimento
comunista internacional e para a URSS. Na base da condenação de Stálin está
a condenação de todo o período da construção socialista após a morte de
Lenine que permitiu a consolidação e o triunfo do socialismo na URSS e no
leste europeu, que permitiu a derrota do nazi-fascismo.
Na base da afirmação da diversidade e da originalidade das vias da passagem
ao socialismo e da consideração como possível de uma «via pacífica» para o
socialismo mesmo em países capitalistas desenvolvidos, tese saída desse
Congresso, uma onda de oportunismo perpassou pelos maiores e mais
influentes partidos comunistas da Europa capitalista.
Esta linha revisionista não só ditou o início da destruição do campo socialista,
como levou à derrota completa e à degeneração da esmagadora maioria dos
partidos comunistas quando a URSS e os países socialistas do leste foram
derrotados pelo capitalismo.
Logo após o XX Congresso do PCUS, o PCF retoma, com Waldeck Rochet
como secretário-geral, a teoria expendida por Thorez na sua entrevista ao
TheTimes em 1946, que tinha permanecido esquecida por uma década,
insistindo na especificidade francesa da via para o socialismo numa perspetiva
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«legalista» da tomada do poder, ainda que Thorez e Togliatti tivessem
manifestado reservas à intervenção de Khruchtchov no referido Congresso, no
que se referia à crítica do período de construção do socialismo.
A influência do XX Congresso do PCUS em Portugal fez-se sentir no
lançamento da palavra de ordem tática da solução pacífica do problema político
português. Ganhou terreno a teoria da «desagregação irreversível» do
fascismo e da «transição pacífica» para a democracia, que vigorou como linha
política do PCP entre 56 e 59 e foi plasmada na resolução do seu V Congresso,
em 1957. Encontravam-se presos em Peniche muitos dos principais dirigentes
do PCP, entre eles Álvaro Cunhal.
O XX Congresso do PCUS afirmara, tendo como favorável a relação de forças
existente, a possibilidade da passagem ao socialismo, em diversos países
capitalistas, pela via eleitoral e utilizando as instituições parlamentares
existentes. O PCP consideraria esta orientação política como um desvio de
direita no caso específico português, o de um regime fascista, e procedeu à
sua correção na reunião do Comité Central de março de 1961, após a fuga de
Peniche em 1960.
O VI Congresso culminou o trabalho de rectificação dessa linha que foi
substituída pela linha do levantamento nacional, da insurreição nacional como
única via possível para o derrubamento do fascismo.
Em Itália, após o XX Congresso do PCUS, Togliatti apresenta a Vía Italiana al
socialismo e, em Espanha, o PCE teorizou a via pacífica para o derrube do
franquismo.
Em 5-6 de dezembro de 1968, numa Conferência do PCF, é aprovado o
Manifesto de Champigny, do nome da cidade onde se realizou a reunião que o
aprovou, «Por uma democracia avançada, por uma França socialista»
perspetivando o socialismo como decorrência direta do aprofundamento da
democracia burguesa por reformas sucessivas e contínuas. A democracia
avançada era concebida como uma formação política e económica entre o
socialismo e o capitalismo em que a progressiva transformação das estruturas
económicas pela nacionalização dos setores monopolistas abriria o caminho ao
socialismo sem um confronto revolucionário mais ou menos intenso entre as
principais classes antagónicas. Essa tese correspondia a uma espécie de
ressurgimento da teoria da «transformação pacífica do capitalismo em
socialismo» e da «democracia, criação contínua», defendida anteriormente por
Jean Jaurès e comum a Bernstein, que Lenine refutou implacavelmente. O
Manifesto de Champigny passa ao lado da teoria marxista-leninista do Estado,
não define a sua natureza na «democracia avançada» – se é burguês ou
proletário com os seus aliados – nem clarifica qual o modo de passagem e qual
a natureza das estruturas políticas que asseguram o domínio das classes
exploradoras para as estruturas políticas que servem a defesa dos interesses
das classes e camadas exploradas.
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Na década de 70, o PCF, em conjunto com o PCI e o PCE, elaboram a «teoria»
do «eurocomunismo» com Georges Marchais, Enrico Berlinguer e Santiago
Carrillo, respectivamente, como secretários-gerais destes partidos. As teorias
«eurocomunistas» caracterizaram-se pelo abandono das posições
revolucionárias marxistas-leninistas. Abandonam o socialismo como objetivo, a
perspetiva revolucionária da transformação da sociedade, o papel de
vanguarda do partido operário, o papel de vanguarda da classe operária, o
marxismo-leninismo e as suas principais teses.
Após a derrota do sistema socialista, estes partidos desaparecem de cena
como partidos de classe e comunistas e perdem praticamente toda a influência
eleitoral e de massas.
O PCF prosseguiu a sua via revisionista. Com George Marchais, o PCF criticou
e abandonou a noção de ditadura do proletariado, renunciou à teoria marxista
do Estado como ditadura da burguesia e adotou a «via democrática para o
socialismo», eleitoralista.
Robert Hue aprofundou ainda mais o oportunismo no PCF, lançando a
«mutação» do partido, a qual deveria romper com o partido leninista de novo
tipo. O objetivo do socialismo era definitivamente posto de parte e classificado
como «desvio estatista», passando a defender a «economia social de
mercado»,
Marie-Georges Buffet, secretária-geral do PCF, integra o governo socialista de
Lionel Jospin até 2002 na qualidade de secretária nacional e dissolve
completamente o partido noutras organizações e movimentos políticos em
frentes eleitorais.
No seu 36º Congresso, em fevereiro de 2013, o PCF abandona a foice e o
martelo como seu símbolo, embora tivesse deixado de ser comunista há muito.
O PCE dissolve-se na Esquerda Unida, o PCI metamorfoseia-se em partido da
Oliveira, pulveriza-se e desaparece. Nasce o Partido da Esquerda Europeia –
com Pierre Laurent, “secretário nacional” do PCF, na sua presidência –
oportunista, divisionista, europeísta e imperialista, que procura dificultar a luta
emancipadora da classe operária e dos povos em relação à exploração e ao
imperialismo da União Europeia e apoia os ataques da NATO a países
soberanos.]
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6
Manifesto do PCF
Por uma democracia avançada, por uma
França socialista
As grandes lutas políticas, económicas e sociais que se desenrolaram em França
a partir do XVIII Congresso do Partido Comunista Francês (janeiro de 1967)
submeteram à prova dos factos as ideias avançadas pelos comunistas.
Estas ideias passaram as provas com sucesso. A análise dos acontecimentos dos
dois últimos anos, e particularmente dos acontecimentos de maio-junho de
1968, dão-lhes um novo vigor. É por isso que o Partido Comunista Francês
considera necessário reafirmar e desenvolver a política definida pelos seus
congressos para ganhar a maioria do povo francês para a causa inseparável da
democracia avançada e do socialismo.
Os comunistas têm como primeiro objetivo a libertação do nosso país do poder
autoritário instaurado há dez anos e que não cessou, desde então, de servir os
interesses do grande capital monopolista.
Os comunistas lutam para substituir este poder reacionário por um governo
popular e de unidade democrática capaz de mobilizar o país para a via de
profundas transformações políticas, económicas e sociais, que a nossa época e
as necessidades do nosso país exigem.
Os comunistas estão convencidos de que uma democracia avançada, fruto da
unidade e de múltiplas lutas das massas populares, pode abrir o caminho para a
transformação socialista da sociedade francesa no interesse da classe operária,
do povo e da pátria.
Os comunistas afirmam que este objectivo será tanto mais seguramente
alcançado quanto mais clara for uma perspetiva que se abre às massas
populares, graças à união duradoura das organizações operárias e democráticas,
unidas em torno de um programa político inovador e desenvolvendo
conjuntamente uma ação resoluta.
Os primeiros elementos de um tal programa estão contidos nos acordos
concluídos em dezembro de 1966 e em fevereiro de 1968 pelos partidos
democráticos. Mas é necessário ir mais longe.
O Partido Comunista Francês deve, pois, relembrar e precisar o que deverá ser,
do seu ponto de vista, uma política democrática consequente e avançada,
abrindo o caminho para o socialismo.
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I
POR UMA VASTA ALIANÇA DE TODAS AS CAMADAS
SOCIAIS VÍTIMAS DOS MONOPÓLIOS E DO SEU PODER
Produziram-se grandes mudanças na estrutura económica e social do nosso país.
Conforme o nosso Partido previu e como o mostraram com evidência os
poderosos movimentos populares de maio-junho de 1968, amadurecem
rapidamente as condições para uma ação comum de todas as camadas
atingidas ou ameaçadas pelos monopólios.
Com efeito, cada vez mais a sociedade francesa se caracteriza pela concentração
de um enorme poder nas mãos dum pequeno grupo de monopolistas por um
lado e, pelo outro, pelo agravamento das condições de vida e de trabalho da
imensa maioria da população.
Sob o regime de capitalismo monopolista de Estado, uma oligarquia financeira
restrita controla as alavancas essenciais da atividade política e económica do
país. O Estado está todo mobilizado para a salvaguarda e o aumento do lucro do
grande capital. Favorece sistematicamente a exploração capitalista à escala de
toda a sociedade. A sua política, interna e externa, identifica-se com os
interesses gerais dos monopólios. A principal vítima desta política é a classe
operária, a concentração monopolista traduz-se principalmente na
intensificação do trabalho e na sua duração excessiva, pela pressão sobre os
salários, pelo aumento de impostos, pelo desemprego.
Contrariamente às «teorias» dos apologistas do grande capital, a classe operária
com o seu núcleo proletário – cujo trabalho é a fonte de enriquecimento dos
monopólios – vê crescer constantemente a sua importância. Classe social
privada de toda a propriedade de meios de produção, sofrendo
consequentemente a exploração direta dos capitalistas, cada vez mais
concentrada em imensas empresas, possuindo uma longa tradição de lutas,
poderosamente organizada em sindicatos e com um Partido Comunista
fortalecido com uma doutrina científica e de uma organização eficaz, a classe
operária constitui a força decisiva da grande luta de classes do nosso tempo. A
despeito dos ideólogos burgueses e dos donos do capital, ela mostrou isso muito
bem nestes meses de maio e de junho de 1968.
A situação no campo, que é dominado pela concentração capitalista, a anarquia
da produção e a degradação das condições de existência da imensa maioria dos
camponeses, conduziu ao desenvolvimento de lutas camponesas e a novos
progressos da aliança dos trabalhadores das cidades e do campo.
Enquanto poderia ser posta ao serviço do bem-estar de todos, a prodigiosa
revolução científica e tecnológica que marca a nossa época, está inteiramente
submetida à lei do lucro e traduz-se no reforço da exploração dos trabalhadores.
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Ao mesmo tempo, provoca o crescimento em massa e a mutação rápida de
camadas de assalariados, cujas condições salariais e de trabalho as aproximam
cada vez mais dos operários.
Aumenta sem cessar o número de engenheiros, técnicos, investigadores,
professores. Agora, contam-se por milhões os intelectuais de todas as
especialidades. Apesar de uma grande diversidade de situações, a imensa
maioria deles sofre o peso crescente da exploração capitalista. O regime dos
monopólios recusa-lhes qualquer participação criativa nos destinos económicos
e políticos do país, na elaboração de uma cultura viva. Aumenta o seu papel na
luta de classes. Certamente, a sua formação e a sua origem social não os
predispõem a reconhecer facilmente o papel determinante da classe operária.
Mas as lutas da primavera de 1968 mostraram que uma parte deles, muito mais
considerável que no período precedente, começa a participar ativamente no
combate ao lado dos operários e dos empregados. O Partido Comunista francês
considera como uma questão capital esta aliança necessária da classe operária e
dos intelectuais em relação à qual presta a maior atenção.
O capitalismo monopolista de Estado acelera a expulsão de numerosos artesãos
e comerciantes. Com as massas consideráveis de pequenos camponeses, vêm
engrossar o exército de trabalhadores assalariados, cujo número total
representa actualmente dois terços da população ativa.
Abandonada pelo poder e sobre-explorada pelo grande patronato, enquanto a
sua massa não pára de crescer, a juventude, e em primeiro lugar a juventude
trabalhadora, exige com uma combatividade acrescida o direito ao emprego, o
direito ao ensino e ao lazer e também o direito à palavra. Os jovens
desempenharam um grande papel nos acontecimentos recentes. A geração em
ascensão esteve nas primeiras linhas da batalha contra o gaullismo e o
capitalismo, pelas reivindicações e o progresso.
Assim, acentua-se e agrava-se a contradição que opõe, em conjunto com a classe
operária, a imensa maioria da população à grande burguesia capitalista e os
seus apaniguados.
Assim, desenvolvem-se as bases de uma comunidade de interesses de todas as
camadas sociais vítimas dos monopólios e da sua política e as possibilidades da
sua unidade em torno da classe operária.
É a grande lição que foi posta em evidência nas poderosas batalhas de classe de
maio e junho de 1968. Constituíram o primeiro grande confronto entre as
massas trabalhadoras e o poder dos monopólios em confronto com as
contradições que é incapaz de resolver.
A combatividade, a vontade de mudanças profundas que animam os milhões de
trabalhadores manuais e intelectuais e uma grande parte da juventude
estudantil, manifestaram-se no decurso das greves com ocupação dos locais de
trabalho, acções na universidade, poderosas manifestações de rua tanto em
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Paris como na província. Às reivindicações imediatas colocadas pelas massas
trabalhadoras juntaram-se a contestação do poder pessoal e o domínio dos
monopólios, a exigência de uma democratização profunda da vida política,
económica e social.
Este poderoso movimento de uma amplitude inigualável na nossa história,
obrigou o poder e o patronato a fazerem importantes concessões tanto no plano
das reivindicações operárias como no da organização da educação nacional. Os
resultados obtidos mostram a eficácia da luta de massas, a possibilidade de
impor recuos importantes ao poder e ao grande capital e, ao mesmo tempo,
enfraquecê-los, de fazê-los tremer sob o peso da convergência das acções
populares.
Hoje, sob o peso de uma crise monetária de que são os únicos responsáveis, o
grande patronato e o poder gaullista mostram que, para eles, a única maneira de
resolver as contradições do seu sistema consiste em atacar os trabalhadores. O
Partido comunista francês considera que é necessário agir para defender e
consolidar as conquistas sociais de maio-junho e as reivindicações das massas
trabalhadoras.
A ação unida dos trabalhadores pode impedir o poder gaullista de lhes fazer
pagar os custos da especulação capitalista pela subida dos preços, das taxas e
dos impostos. Pode dificultar a ação do patronato em relação aos compromissos
assumidos em matéria de salários, impor a garantia do poder de compra e o
estabelecimento da escala móvel, a garantia de reinvestimento, uma gestão
democrática da Segurança social, a consolidação dos direitos e liberdades
sindicais.
Pode impor a redução das despesas improdutivas das quais a força de ataque
nuclear é o perigoso símbolo.
Ao mesmo tempo, é importante defender resolutamente as liberdades
democráticas, em todos os níveis e em todos os domínios, contra as tendências
autoritárias que se estão a intensificar. A ação das massas, perseverante e
diversificada da classe operária e dos outros trabalhadores, a generalização da
aliança entre o proletariado e as outras camadas sociais que sofrem com a
política dos monopólios, são a condição essencial de uma luta eficaz contra o
poder gaullista que elabora e realiza esta política antipopular.
Mas a luta contra este regime autoritário e reaccionário pelo progresso social, as
liberdades e a paz devem visar mais longe: para arrancar conquistas sociais
decisivas e consolidá-las duradouramente, não basta pôr em causa o regime
dos monopólios, é preciso fazê-lo recuar, é preciso derrotá-lo.
É por isso que, ao mesmo tempo que organiza incansavelmente a ação dos
trabalhadores manuais e intelectuais, os operários e camponeses pelas suas
reivindicações e direitos, o Partido comunista francês continuará a trabalhar
ativamente pela união de todas as forças operárias e democráticas quaisquer
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que sejam as suas conceções filosóficas, crenças religiosas ou filiações
partidárias, para a luta pelo derrube do poder dos monopólios.
Já hoje, fruto da ação infatigável do nosso Partido, o progresso da aliança de
classes antimonopolistas encontrou a sua tradução, nestes últimos anos, na
aproximação e em certas acções comuns dos partidos de esquerda, sobretudo do
Partido comunista e do Partido socialista.
Contudo, os passos em frente que se deram foram limitados. É precisamente
utilizando o facto de as forças de esquerda não estarem suficientemente unidas
em torno de objectivos susceptíveis de abrir uma clara perspetiva às massas e
agitando o espantalho da “guerra civil” que o poder gaullista tem conseguido até
aqui manter a influência sobre uma parte importante do nosso povo incluindo
aqueles que são vítimas da política reacionária.
Pela sua parte, o Partido comunista francês reafirma a vontade dos comunistas
de trabalhar para a unidade de todas as forças operárias e democráticas na base
de um programa comum avançado, susceptível de ser apoiado pela maioria do
povo francês e abrir a perspetiva da renovação.
Não é de um remendo do gaullismo nem de uma coligação sem princípios que,
em nome do “centrismo”, faria uma política de direita, que o povo tem
necessidade, ele aspira a uma democracia inovadora.
O objectivo principal, na etapa actual, é e continua a ser a substituição do
poder gaullista dos monopólios por uma democracia política e económica
avançada, abrindo caminho ao socialismo.
II
O QUE É UMA DEMOCRACIA AVANÇADA ?
Uma política social avançada implica, antes de tudo, a satisfação das
reivindicações essenciais das massas laboriosas, isto é: a melhoria do poder de
compra dos salários; o pleno emprego para todos; a redução do tempo de
trabalho e o abaixamento da idade da reforma, condição para a eliminação do
desemprego e uma participação efetiva dos trabalhadores nas actividades
sociais, cívicas e culturais; a atribuição de um quarto do orçamento à Educação
nacional e uma reforma democrática do ensino; uma política agrícola que
assegure uma vida digna aos pequenos e médios camponeses e os encoraje a
cooperar sob todas as formas; uma ajuda adequada aos trabalhadores por conta
própria, aos pequenos industriais e aos comerciantes.
Uma tal política é possível.
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Mas ela implica que seja tomado um conjunto de medidas destinadas a limitar
progressiva e sistematicamente as empresas monopolistas na economia
nacional, a enfraquecer o capitalismo monopolista de Estado nos seus meios
económicos e financeiros.
A primeira destas medidas deve ser, pois, a nacionalização dos grandes bancos e
dos ramos monopolistas da indústria que, na sua maior parte, recebem
subsídios do Estado das formas mais diversas. É de uma importância decisiva
que estas novas empresas nacionais e aquelas que já existem sejam
democraticamente dirigidas, isto é, com a participação dos trabalhadores. É a
condição essencial para que as empresas nacionais deixem de ser administradas,
como hoje acontece, de modo a beneficiar os trusts, mas no sentido do
desenvolvimento das forças produtivas da nação e das necessidades do povo.
Simultaneamente, a elaboração e a aplicação democráticas de um plano de
desenvolvimento económico e social, visando assegurar o desenvolvimento
harmonioso da economia nacional, a elevação constante do nível de vida das
massas, uma política coerente de investimentos contribuiriam para reforçar o
poder de decisão da massa dos cidadãos e para reduzir o das potências do
dinheiro.
Para este mesmo objetivo deveria contribuir também uma reforma democrática
da fiscalidade, aumentando os encargos das empresas capitalistas e dos
privilegiados pela sorte, enquanto diminuiria os impostos diretos e indirectos
suportados pelos assalariados e os pequenos produtores.
Para levar à prática estas medidas, é necessário impor profundas mudanças no
regime político do nosso país.
A Assembleia nacional eleita por sufrágio universal e com representação
proporcional deve ter um poder real de fazer as leis e de controlar o governo.
Uma sã estabilidade governamental será garantida pela realização de uma
política susceptível de ter o apoio das massas. Esta política comum
consubstanciará um contrato que obriga todos os partidos democráticos.
Todas as liberdades democráticas respeitantes à eleição pelo povo de todas as
assembleias deliberativas, à livre atuação dos partidos e sindicatos, à
informação, à laicidade do Estado e da escola, às liberdades de expressão e de
organização dos trabalhadores nas empresas, dos professores e dos estudantes
nas universidades, devem ser desenvolvidas e asseguradas na prática.
Uma democracia inovadora deve combinar as medidas tendentes a alargar os
direitos políticos das massas com as que visam organizar a sua participação na
direção e orientação da vida económica do país de que elas estão afastadas até
agora. A experiência de maio-junho confirmou a imensa capacidade de
iniciativa das massas trabalhadoras. Trata-se de a pôr à disposição do
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desenvolvimento de todos os recursos económicos, científicos, técnicos e
culturais da nação.
Uma política interna democrática será acompanhada por uma política externa
democrática e pacífica.
Os problemas da política internacional são vitais para a paz e a segurança de
todos os povos e devem ser resolvidos no respeito pela soberania dos povos, da
independência das nações e da sua indispensável solidariedade. Os partidários
da «integração» capitalista da pequena Europa mostram de facto que a
independência nacional é um princípio válido para alguns países e ultrapassado
para outros. Os comunistas partem do ponto de vista de que cada país deve
decidir por si, sem ingerências exteriores, os problemas relativos à sua
organização social e política assim como à sua orientação económica.
Tendo em vista reforçar a cooperação económica e cultural, pode ser necessário
estabelecer relações especiais com os países vizinhos. Mas não devem ser
exclusivas e, no que respeita à França, o seu verdadeiro interesse é manter
relações económicas e culturais em pé de igualdade com todos os países sem
exceção, incluindo os países socialistas.
Uma política externa independente e pacífica exige a dissolução dos blocos
militares existentes no mundo, o desaparecimento simultâneo do Pacto do
Atlântico, concluído em primeiro lugar, e do Tratado de Varsóvia. No imediato,
a França não deve renovar os seus compromissos com o Pacto do Atlântico no
prazo posterior a 1969.
O imperialismo americano, apesar das suas derrotas e das suas dificuldades,
está sempre animado pela vontade de desempenhar o papel de gendarme
mundial, e mostra isso na América latina, em África, no Médio Oriente, no
sudeste asiático e, particularmente, no Vietname.
Devido às vitórias do povo vietnamita, à ajuda que lhe prestaram os países
socialistas e todas as forças progressistas mundiais, o imperialismo americano
teve de cessar incondicionalmente os bombardeamentos sobre a República
Democrática do Vietname e admitir a presença da F.N.L. nas conversações de
Paris. O dever da nossa classe operária é reforçar o seu apoio sem reservas ao
combate heróico do povo vietnamita pela sua independência, exigir a cessação
completa da agressão americana ao Vietname do Sul, a retirada das tropas
americanas, o respeito do direito do povo vietnamita do norte e do sul de decidir
ele próprio, sem ingerência externa, as questões postas pelo seu futuro, e
designadamente a reunificação da sua pátria.
Na Europa aumenta o perigo representado pelas tendências dos meios
dirigentes da Alemanha ocidental de exigir a revisão da situação criada pela
derrota do hitlerismo. Deve ser energicamente combatido. A paz e a segurança
no nosso continente exigem que todos os países, designadamente a França,
reconheçam sem restrições as atuais fronteiras da Europa e a existência da
13
República Democrática Alemã, que se oponham resolutamente às actividades
neonazis na Alemanha ocidental e ao seu acesso ao armamento nuclear sob
qualquer forma.
A coexistência pacífica não pode assentar no equilíbrio do terror nuclear. É
necessário que os trabalhadores franceses prossigam a sua ação para que o seu
país, em vez de participar na corrida ao armamento nuclear, adira a todos os
acordos que limitem o perigo das experiências ou da proliferação de armas de
destruição maciça, atue em prol de medidas de desarmamento mais gerais e, no
imediato, da democratização das forças armadas francesas que devem servir
exclusivamente para a defesa do território nacional.
Por fim, a França democrática deve reconhecer, como a todos os povos, o direito
à autodeterminação dos povos da Guiana, de Guadalupe, da Martinica, da ilha
de Reunião, da Nova Caledónia, da Polinésia, etc., e satisfazer a sua legítima
reivindicação de um estatuto de autonomia que lhes permita gerir livremente os
seus próprios assuntos no quadro da República francesa.
Seriam estes, na opinião dos comunistas, os principais aspectos de uma política
democrática avançada no plano das instituições, no plano de desenvolvimento
económico e social e das relações internacionais do nosso país.
Uma política antimonopolista consequente, conduzida por um poder que chama
à participação ativa as largas massas populares, permitiria o desenvolvimento
sempre crescente da democracia. A democracia deve ser uma criação contínua,
aprofundando e alargando sem cessar as conquistas económicas, sociais e
políticas dos trabalhadores.
Como mostra a história destes últimos decénios, são as classes exploradoras que
reduzem a democracia. Os trabalhadores, o povo vêem nela, pelo contrário, a
condição decisiva da realização das sus aspirações. O desenvolvimento contínuo
da democracia política e económica que queremos para o nosso país favorecerá
o reforço das posições da classe operária na sociedade e o enfraquecimento das
posições do grande capital.
Ao mesmo tempo, serão criadas melhores condições para que a maioria do
nosso povo se afirme favorável à transformação socialista da sociedade.
III
O SOCIALISMO TAMBÉM PARA A FRANÇA
O socialismo está na ordem do dia, tanto em França como no resto do mundo.
Chegado há muito tempo à sua última fase imperialista, o capitalismo não pôde
nem pode resolver nenhum dos problemas fundamentais da humanidade.
14
Apesar de um extraordinário desenvolvimento das forças produtivas, povos
inteiros, dezenas de milhões de homens, sob o capitalismo, sofrem com a fome,
o desemprego e a ignorância. Nos países capitalistas ditos avançados e, até, nos
Estados Unidos que os ideólogos da burguesia apresentam como modelo, os
agudos problemas da miséria, do subemprego, da falta de cultura, dos conflitos
entre grupos raciais, a luta de classes não se atenua, de modo nenhum, antes se
agrava.
As contradições do sistema capitalista, num país como o nosso, tomam uma
forma cada vez mais aguda. Às contradições já tradicionais entre a grande
burguesia e a classe operária, entre o carácter cada vez mais social da produção
e o carácter monopolista privado da propriedade dos meios de produção, entre a
França e os países imperialistas rivais vêm juntar-se novas contradições que o
capitalismo é também incapaz de resolver: contradições entre as possibilidades
oferecidas pela revolução científico-técnica e a busca exclusiva do lucro
capitalista; entre o financiamento pelo Estado de largos setores da economia e o
domínio dos monopólios sobre estes mesmos setores; entre a necessidade de
uma planificação nacional e a internacionalização da vida económica; entre os
interesses da maioria da nação e os da oligarquia financeira que impõe a sua lei.
Na nossa época, as consideráveis forças produtivas de que o nosso país dispõe
não podem ser postas ao serviço da satisfação das necessidades do povo francês
senão com o desaparecimento do capitalismo, condenado pela história,
responsável pela miséria, a opressão e a guerra, e a sua substituição por um
sistema económico e social inteiramente novo, o socialismo.
O nosso país atingiu um grau avançado de desenvolvimento económico. Estão
reunidas as premissas económicas e sociais de uma sociedade fundada na
abolição da exploração do homem pelo homem e não mais na corrida ao lucro.
Ao mesmo tempo, a aspiração a uma organização mais justa, mais racional e
mais humana da sociedade cresceu consideravelmente em todas as camadas
laboriosas da população nestes últimos anos. As lutas de classes, nas quais
participam cada vez mais novas camadas sociais ao lado da classe operária,
dirigem-se não apenas contra as consequências, mas contra as causas dos males
que o domínio do capitalismo engendra. Esta aspiração deve desembocar numa
luta real pelo socialismo
Os oportunistas de direita negam a necessidade de uma revolução socialista.
Eles contentam-se, de facto, com quaisquer mudanças na política actual e no
pessoal governamental sem querer atacar resolutamente as posições do grande
capital para reforçar as das massas trabalhadoras. À maneira dos trabalhistas
ingleses, estão sempre dispostos a praticar, no essencial, a política da grande
burguesia sob pretexto de ganhar a sua “confiança”.
Os oportunistas « de esquerda » preconizam a conquista de um «poder na
fábrica», de um «poder na Universidade», sem nunca colocar a questão do
15
poder político. Ou melhor, afirmam que na nossa época não há nenhuma
necessidade de lutar por objectivos democráticos e que o partido operário se
deve limitar à tarefa da revolução socialista já e sem transição. Esses, concebem
a revolução socialista, a passagem do capitalismo ao socialismo, como o
resultado de um golpe de força levado a cabo por minorias ativas.
Tal posição aventureira faz o jogo da pior reação, como mostraram os
acontecimentos de maio de 68 em França e como mostrou a experiência
internacional, mas não pode conduzir ao socialismo.
Os comunistas, esses, preconizam uma orientação totalmente diferente. A classe
operária, a maioria do povo devem ser conquistados para a ideia e a prática de
uma transformação socialista da sociedade. E não se pode fazer isso sem
mostrar que é possível desembaraçar-se primeiro do atual poder
antidemocrático e convencendo-os da necessidade de uma modificação
profunda das estruturas económicas e sociais. É por isso que os comunistas não
contrapõem a luta por reivindicações e reformas ao combate pela revolução
socialista.
Se, para os oportunistas, a luta por reformas nas condições do capitalismo
constitui um fim em si, para os comunistas ela é uma parte da sua luta de classe
contra o grande capital para o fazer recuar e enfraquecer, sem perder de vista o
objectivo final: o socialismo. O socialismo já não é apenas um ideal, tornou-se
uma realidade há já cinquenta anos.
A experiência do socialismo é historicamente nova, seguiu e deve seguir sempre
caminhos pouco explorados. A sociedade socialista, nas suas diferentes
experiências, deve ainda resolver numerosos problemas, mas o socialismo
provou que é o único a solucionar, em cada país e à escala mundial, os
problemas essenciais que se colocam ao homem hoje: o domínio sobre a
natureza, o trabalho, o bem-estar material e a cultura para as massas, a
liberdade e a paz.
O povo soviético e o Partido comunista fundado por Lenine foram os primeiros
a empenhar-se nos caminhos do socialismo. As terríveis provas que lhes foram
impostas pelas agressões do capitalismo e dos grandes latifundiários
desapossados, pelas intervenções e pelas guerras dos inimigos do socialismo
não os desviaram do caminho aberto pela grande Revolução socialista de
outubro.
A solidariedade dos trabalhadores de todo o mundo e especialmente dos da
França… [frase não concluída no texto que constituiu a fonte (NT)] A defesa e a
consolidação do primeiro Estado socialista estabelecido num país imenso, o seu
papel decisivo na destruição do sistema hitleriano de barbárie, o seu surgimento
com o estatuto de uma das primeiras potências mundiais facilitam
consideravelmente a luta do proletariado mundial e dos povos oprimidos.
16
Depois, outros países empenharam-se na via da edificação do socialismo. Todos
beneficiaram da experiência da URSS e do seu apoio, trazendo cada um
elementos de originalidade ligados às condições concretas do seu país, na forma
do poder popular.
Nestes países, a chegada do socialismo foi o resultado da derrota histórica dos
Estados fascistas, do enfraquecimento consecutivo de todo o sistema de
domínio do imperialismo e da luta de cada um dos povos interessados. Hoje,
apesar da agressividade acrescida que o imperialismo mostra para tentar
encontrar uma saída para as suas contradições inultrapassáveis, apesar das
graves divergências que existem entre certos países socialistas e no seio do
movimento comunista internacional, o socialismo tornou-se o fator decisivo da
evolução da política mundial.
Certamente, o imperialismo não renunciou de modo nenhum a travar a
evolução geral do mundo. Pode mesmo, como foi o caso no último período,
conseguir aqui e ali sucessos parciais. Mas na medida em que a vigilância, a
combatividade, a unidade das forças revolucionárias mundiais se reforcem, não
tardará a conhecer de novo a derrota.
Com efeito, o que caracteriza no essencial a situação no nosso planeta na época
actual é o desenvolvimento do socialismo, do movimento operário nos países
capitalistas e do movimento de libertação nacional nos países que, direta ou
indiretamente, ainda são oprimidos pelo imperialismo. Por consequência, a face
do mundo mudou profundamente a favor das forças do progresso, da liberdade
e da paz.
IV
A PASSAGEM AO SOCIALISMO
É porque o mundo mudou que as condições de luta pelo socialismo nos
diferentes países se modificaram.
Num país como o nosso, onde existe um poderoso movimento operário,
combativo e experimentado, a classe operária pode ganhar para o seu lado uma
parte importante dos intelectuais, do campesinato e das classes médias urbanas.
Com fundamento nas leis da revolução socialista com um alcance universal, é
possível e necessário encarar as vias para o socialismo por formas diferentes das
que foram utilizadas na Rússia e noutros países.
Marx e depois dele Lenine já tinham sublinhado, cada um na sua época, a
necessidade de uma grande variedade de vias de passagem do capitalismo ao
socialismo, em função das condições objectivas diferentes de país para país.
17
A passagem do capitalismo ao socialismo, quaisquer que sejam as forma e os
meios de o fazer, será sempre uma mudança qualitativa, um salto revolucionário,
pois significa uma mudança do sistema de propriedade dos grandes meios de
produção e de troca, a passagem do poder político das mãos da burguesia para
as da classe operária e dos seus aliados, um grau superior de evolução moral e
cultural da sociedade.
Mas os comunistas, com Marx e Lenine, sempre defenderam que a revolução
socialista não se confunde obrigatoriamente com a tática da insurreição ou o
uso da violência. Afirmaram sempre que a sua preferência é realizá-la pela via
pacífica que é a menos dolorosa tanto para a classe operária e todo o povo, como
para as forças produtivas e a nação.
Como sublinharam as Declarações dos partidos comunistas de 1957 e 1960, nas
condições atuais, numa série de países capitalistas, a classe operária, conduzida
pela sua vanguarda, tem a possibilidade de, unindo a si a maioria do povo no
combate contra o domínio do capital monopolista e isolando a grande burguesia,
apoiando-se na colaboração política dos partidos democráticos e das
organizações operárias, conquistar o poder e assegurar a passagem dos
principais meios de produção para as mãos do povo sem guerra civil.
O emprego de tal ou tal forma de luta, contudo, não depende somente dos
partidários do socialismo. Decorre do grau de resistência das classes
exploradoras, da vontade da maioria do povo de ver transformadas as estruturas
da sociedade. É por isso que, se as classes exploradoras recorrerem à violência
contra o povo, a classe operária deverá encarar uma outra perspetiva para
conseguir a passagem ao socialismo por meios não pacíficos.
Certamente ninguém pode dizer no momento presente se a passagem para o
socialismo em França se realizará por tal ou tal via, mas os comunistas franceses
orientam decididamente toda a sua actividade para criar as condições favoráveis
que se ofereçam de alcançar assim o socialismo, tendo em conta, quer as
particularidades e as tradições da França quer os ensinamentos da edificação do
socialismo em numerosos países.
Para que esta perspetiva se torne uma realidade, a primeira condição é que a
maioria da nação trabalhadora esteja ganha para a transformação socialista da
sociedade. Isso supõe que se convença da necessidade desta transformação a
partir da sua própria experiência, organizada e esclarecida pela vanguarda
revolucionária da classe operária, o Partido comunista. E esta experiência não se
adquire senão no decurso de múltiplas acções e lutas de carácter económico e
político a níveis cada vez mais elevados.
Com efeito, é sobretudo através de múltiplas ações de massas da classe e
operária e das mais largas camadas populares que a relação de forças sociais
e políticas poderá ser modificada a favor da democracia e do socialismo. Os
comunistas não subestimam de nenhum modo a actividade nas assembleias
18
eleitas; não negligenciam o papel que poderá desempenhar, na adoção de
reformas úteis à classe operária, um Parlamento cuja composição reflita
autenticamente a vontade do nosso povo.
Mas sublinham que o que é determinante para passar do capitalismo para o
socialismo é a luta das massas populares.
Afirmar a possibilidade de uma passagem pacífica e democrática para o
socialismo não significa que possa ser realizada sem luta. Muito pelo contrário,
supõe e exige uma ação perseverante e intensa, sob todas as formas, da classe
operária e dos seus aliados, designadamente os intelectuais e os camponeses
trabalhadores.
É o que sublinhava Maurice Thorez já em 1946 ao declarar: «Os progressos da
democracia através do mundo, apesar das raras exceções que confirmam a
regra, permitem encarar para a marcha para o socialismo outros caminhos
diferentes dos que os comunistas russos seguiram. De qualquer modo, o
caminho é necessariamente diferente para cada país. Sempre pensámos e
dissemos que o povo da França, com uma gloriosa tradição, encontraria ele
próprio a sua via para mais democracia, progresso e justiça social. Contudo, a
história mostra que não há progresso sem luta. Não há um caminho prédefinido sobre o qual os homens possam avançar sem esforços. Sempre lhes foi
necessário superar muitos obstáculos. É o próprio sentido da vida.»
(Entrevista ao Times, 17 de novembro de 1946).
Desde então, o nosso Partido dedicou-se a pôr em relevo a relação direta que
existe, nas condições francesas, entre a luta por uma democracia avançada e a
luta pelo socialismo. É sobre este sólido fundamento que repousa toda a sua
ação. Organizar o combate das massas contra o poder pessoal, por um regime de
democracia avançada, enfraquecer as forças do grande capital na vida nacional,
promover um movimento da maioria do povo a favor do socialismo de maneira
que os monopólios sejam obrigados a ceder as suas posições sem poder recorrer
à guerra civil para contrariar a vontade popular é a melhor forma para abrir a
via do socialismo no nosso país.
Ao mesmo tempo, os últimos congressos do Partido comunista francês
definiram os grandes traços da sociedade socialista pela qual lutam os
comunistas e apontaram aos trabalhadores como é possível tornar reais os seus
ideais: uma França libertada da exploração do homem pelo homem, uma França
socialista.
V
O QUE É O SOCIALISMO ?
19
O socialismo é, ao mesmo tempo, a propriedade coletiva dos grandes meios de
produção e troca, o exercício do poder político pela classe operária e os seus
aliados, a satisfação progressiva das necessidades materiais e intelectuais
sempre crescentes dos membros da sociedade, a criação de condições
apropriadas ao desenvolvimento da personalidade de cada um.
A nacionalização dos monopólios nos setores chave da indústria, assim como
dos grandes bancos, desde a etapa da democracia avançada, favorecerá a
transferência ulterior de toda a sociedade para a propriedade do conjunto de
todos os meios de produção e de troca. Será assim também com os principais
setores industriais e do comércio externo. Noutros setores, a propriedade
coletiva tomará outras formas, como a cooperativa, municipal, etc. De um modo
mais geral, as novas relações económicas estabelecidas pelo socialismo trarão
formas muito diversas consoante os setores de actividade. Será de um modo
progressivo que penetrarão toda a vida económica do país.
É assim que, dadas as condições próprias do nosso país, ao lado de grandes
conjuntos industriais nacionalizados, subsistirão durante um certo período uma
série de pequenas e médias empresas privadas. Certas formas de associação
entre o Estado socialista e estas empresas dar-lhes-ão uma garantia de que estão
completamente desprovidas na actual situação de dependência absoluta em
relação aos monopólios.
Para os camponeses, o socialismo significará em primeiro lugar a reforma
agrária e a terra a quem a trabalha, o desenvolvimento da cooperação sob as
suas diversas formas, o escoamento a preços garantidos da totalidade da
colheita.
O desenvolvimento da cooperação e a organização voluntária do trabalho
coletivo permitirão limitar a duração do trabalho agrícola, assegurar a todos os
camponeses trabalhadores o repouso semanal e os feriados anuais, as vantagens
da Segurança social.
Contrariamente ao que afirma sem escrúpulos a propaganda reacionária, não
estão em causa medidas de expropriação ou nacionalização em relação aos
pequenos comerciantes, artesãos, profissões liberais. Para estas camadas sociais,
o socialismo significará, pelo contrário, um alívio dos impostos, o
desaparecimento da pressão mortal dos monopólios, uma ajuda à cooperação. A
sua contribuição para o desenvolvimento da economia nacional é indispensável
por um longo período; será pois respeitada e encorajada. Ao mesmo tempo,
serão progressivamente criadas as condições favoráveis à sua associação
voluntária em cooperativas, beneficiando do apoio do Estado, defendendo estas
camadas sociais contra a insegurança que é o seu destino sob o capitalismo e
aproximando-as do sector de produção socialista.
Por fim, a propriedade privada que é o fruto do trabalho e da poupança será
respeitada, assim como a sua transmissão por herança.
20
Nestas bases, será posto em prática um verdadeiro plano nacional de
desenvolvimento económico, social e cultural.
A sua aplicação, no quadro de uma gestão democrática da economia a todos os
níveis, permitirá o pleno desenvolvimento das forças produtivas mais modernas
e a satisfação harmoniosa das crescentes necessidades materiais e intelectuais
da sociedade. Mas a construção do socialismo supõe primeiro a instauração do
poder da classe operária em estreita aliança com o campesinato trabalhador, os
intelectuais e outras camadas médias.
VI
O PAPEL DIRIGENTE DA CLASSE OPERÁRIA
Da mesma forma que a classe operária é a força decisiva da larga aliança social
antimonopolista que imporá uma democracia avançada em França, é ela que
desempenhará um papel dirigente na realização da revolução socialista e na
construção de uma França socialista em aliança com o campesinato trabalhador,
os intelectuais e a pequena burguesia urbana.
A classe operária, com efeito, é a força revolucionária fundamental da sociedade
na nossa época. É ela que sofre mais diretamente a exploração capitalista. Mas
ela também não explora nem aspira a explorar nenhuma outra classe social.
Como declarava «O Manifesto comunista», a classe operária é a classe
revolucionária por excelência porque não tem nada a perder a não ser as suas
grilhetas e porque tem um mundo a ganhar com a revolução socialista. Ela
constitui a força viva da economia industrial moderna ; a sua concentração,
organização e experiência da luta de classes dão ao seu combate uma eficácia
sem igual; dispõe de uma doutrina científica de luta constantemente
enriquecida pela experiência, o marxismo-leninismo, e de um partido
autenticamente revolucionário, o Partido comunista.
Longe de diminuir, como querem fazer crer os propagandistas da burguesia, o
papel da classe operária não pára de aumentar. Um dos factos que o
testemunham é que as possibilidades de aliança com outras camadas da
população trabalhadora são mais reais que nunca.
O campesinato e a maior parte das camadas médias encontram-se hoje
colocadas perante o dilema: sucumbir na via capitalista ou empenhar-se ao lado
da classe operária na via socialista de desenvolvimento.
Da mesma forma, um crescente número de intelectuais encontra-se diretamente
envolvido na produção; a aceleração contínua do progresso técnico aumenta
consideravelmente o seu papel no crescimento da economia e na organização da
produção.
21
A ciência afirma-se cada vez mais como ma força produtiva direta. É por isso
que a aliança da classe operária com os intelectuais é, na nossa época, uma
questão capital.
A edificação do socialismo no nosso país não será apenas tarefa da classe
operária, mas de todas as camadas sociais interessadas no derrubamento do
domínio do grande capital, na socialização dos grandes meios de produção e
troca, no estabelecimento de um sistema económico e social que permita o
pleno desenvolvimento das iniciativas e capacidades criadoras de todos os
membros da sociedade.
É esta aliança da classe operária, força dirigente desta transformação
revolucionária, com outras camadas sociais cujos interesses não podem ser
satisfeitos senão no socialismo, que constituirá a base social do novo Estado
socialista.
VII
O PARTIDO COMUNISTA E O SEU PAPEL DE VANGUARDA
A possibilidade de edificar o socialismo está ligada à capacidade do Partido
comunista de desempenhar um papel de vanguarda da classe operária na
sociedade socialista.
Partido revolucionário e da classe operária, ele é de facto o portador dos
interesses do conjunto das massas trabalhadoras, do interesse da própria nação.
Ele une todos aqueles que – operários camponeses, engenheiros, empregados,
intelectuais – pretendem lutar pelo triunfo do socialismo inspirando-se no
marxismo-leninismo. Por fim, possuidora de uma organização de tipo novo,
eficaz e combativa, ele é o instrumento indispensável das grandes
transformações políticas e sociais que o nosso tempo reclama.
O seu papel de vanguarda, a influência dirigente real que tem por missão
histórica exercer no desenvolvimento da revolução socialista, pretende o Partido
comunista não impô-lo, mas conquistá-la impulsionando permanentemente
toda a sociedade socialista no caminho de um progresso contínuo do bem-estar
e da democracia. Sem se substituir aos órgãos do Estado, às instituições
representativas e às administrações, define como tarefa sua traçar em cada
etapa as perspetivas do desenvolvimento socialista nos diferentes setores da
vida económica social, política e cultural; avançar medidas que permitam
realizar estas perspetivas; organizar largas massas na ação para alcançar os
objectivos assim definidos, apoiar a aplicação do programa socialista e
contribuir para levá-lo à prática.
22
É pela sua dedicação à causa do socialismo, pela eficácia da sua organização,
pela sua actividade política e ideológica de massas, pelo exemplo pessoal dos
seus militantes que o Partido comunista francês conta recolher crescentemente
o apoio e a confiança do nosso povo e desempenhar assim um papel
determinante na edificação do socialismo.
VIII
A COOPERAÇÃO DOS PARTIDOS E FORMAÇÕES
DEMOCRÁTICOS NA CONSTRUÇÃO DO SOCIALISMO
A existência de vários partidos políticos que refletem em graus diversos os
interesses e as aspirações de várias classes e camadas sociais faz parte das
tradições democráticas do nosso país.
Como muitas vezes declarou o nosso Partido, a marcha para o socialismo assim
como o renascimento democrático e nacional da França não podem ser obra de
um único partido: exigem uma aliança leal e durável entre a classe operária, o
campesinato trabalhador, os intelectuais, as classes médias das cidades.
Aquando da passagem ao socialismo, e para a sua edificação, os partidos e as
formações democráticas existentes que se afirmem pelo socialismo e pelo
respeito das leis do novo regime social poderão participar plenamente na vida
política do país e gozarão do conjunto dos direitos e liberdades garantidos pela
Constituição.
O Partido Comunista francês terá a preocupação de favorecer e organizar a
colaboração com todas as forças sociais e políticas.
Esta colaboração realizar-se-á na base de um programa comum correspondente
a cada etapa do desenvolvimento socialista, aprovado e apoiado pelas diversas
camadas sociais interessadas na realização desta etapa, e cuja aplicação será
submetida ao controlo das massas trabalhadoras.
A este respeito, dá-se uma importância particular à cooperação do Partido
comunista com o Partido socialista: «Na luta pelo melhoramento das condições
de vida dos trabalhadores, a salvaguarda e o alargamento dos seus direitos
democráticos, a conquista e a defesa da independência nacional, a paz entre os
povos, bem como na luta pela conquista do poder e a edificação do socialismo,
os partidos comunistas preconizam a colaboração com os partidos socialistas.»
(Declaração da Conferência internacional dos partidos comunistas e operários,
1960). A classe operária nunca se resignará à divisão das suas fileiras. Num país
como o nosso, é possível e necessário estabelecer sem demora a colaboração dos
dois principais partidos que se reclamam do socialismo e que subscrevem o
objectivo da construção de uma sociedade de onde desapareça a exploração do
23
homem pelo homem, uma sociedade sem classes. É por isso que, rejeitando as
tendências oportunistas da social-democracia, o nosso Partido se dedica e
dedicará a estimular a confrontação de pontos de vista com o Partido socialista
com o objectivo de desenvolver em comum as bases políticas de uma cooperação,
de uma aliança pela construção em comum da França socialista.
Naturalmente, essa cooperação implica que os partidos e formações que se
reclamam da democracia e do socialismo – e designadamente o Partido
socialista – rejeitem a política de colaboração de classes com a burguesia para
praticar, ao lado dos comunistas, uma política efetiva de luta pela democracia e
pelo socialismo. A possibilidade desta cooperação, a sua amplitude e as suas
formas serão, naturalmente, função da parte assumida em comum nas lutas
atuais do nosso povo contra o domínio dos monopólios, por uma democracia
avançada.
IX
DEMOCRACIA SOCIALISTA E DEFESA DO SOCIALISMO
A missão do novo poder político, da classe operária e dos seus aliados é a criação
de uma economia e de uma sociedade novas, quer dizer, socialistas.
A realização desta tarefa gigantesca e exaltante exige a mais larga e ativa
participação das massas na gestão dos assuntos públicos.
O socialismo não significa apenas a libertação dos trabalhadores da exploração
capitalista; significa e deve realizar uma democracia infinitamente superior a
qualquer democracia burguesa.
A criação da mais ampla democracia para todos os trabalhadores, para todo o
povo, com o objetivo de os fazer participar na direção e na gestão dos assuntos
públicos em todos os domínios e a todos os níveis, é a primeira função do poder
socialista.
É por isso que o Partido comunista francês considera que, com a passagem ao
socialismo na França, ao mesmo tempo que se hão-de desenvolver largamente
todas as formas da atividade das massas populares, as instituições
representativas que constituem os fatores tradicionais da vida política e social
do nosso país deverão ser democratizados.
Será assim que o Parlamento, eleito por sufrágio universal e no quadro de uma
lei eleitoral que assegure uma representação autêntica da nação, se tornará um
instrumento eficaz da vontade popular e nacional. O mesmo acontecerá com as
assembleias municipais, distritais e regionais, cujas liberdades e prorrogativas
devem ser reforçadas e garantidas.
24
Assim acontecerá igualmente com as novas instituições que cuja criação o
cumprimento das tarefas económicas e sociais da edificação do socialismo
tornem necessária, seja ao nível da elaboração do Plano nacional de
desenvolvimento económico, social e cultural, seja ao nível das empresas.
O papel das organizações democráticas de massas, a sua contribuição para a
vida económica e social será reforçado e apoiado.
Os sindicatos verão aumentados e garantidos os seus direitos e o seu papel para
a defesa dos interesses dos trabalhadores, para uma participação ativa na gestão
da economia e das empresas, no respeito da sua independência e do seu caráter
de organização de massas, conforme as tradições do seu desenvolvimento no
nosso país.
Em sentido inverso, serão abolidas as instituições que apresentam, por natureza,
um caráter antidemocrático e que servem unicamente para a grande burguesia
exercer o seu domínio político de classe, por exemplo as prefeituras.
A democratização contínua das instituições supõe que sejam não apenas
preservadas e efetivamente asseguradas, mas reforçados e alargados os direitos
e liberdades conquistados no decurso de longas lutas de classe que marcam a
história do nosso país.
Liberdade de pensamento e de expressão, liberdade de reunião e associação,
liberdades sindicais e direito à greve não serão apenas inscritos na Constituição
como acontece na Constituição atual. A democracia socialista criará as
condições necessárias ao exercício efectivo por todos, no quadro da legalidade,
destes direitos e liberdades que vão a par com o desenvolvimento da iniciativa
das massas e da personalidade do indivíduo. O propósito dos comunistas é ao
mesmo tempo «a felicidade dos homens, a emancipação de toda a sociedade, o
desenvolvimento de todas as faculdades humanas em cada pessoa, a maior
liberdade para cada um na harmonia social e na paz internacional» (Maurice
Thorez, intervenção na conferência internacional de partidos comunistas e
operários de 1960).
Se, na sociedade socialista, o Estado deve naturalmente ser laico e se a
separação do Estado das igrejas deve ser escrupulosamente respeitada, uma
França socialista garantirá juridicamente e na prática a liberdade de culto e de
crenças religiosas contra toda a perseguição ou repressão administrativa. É pela
luta das ideias, pela força demonstrativa dos sucessos do socialismo, pela
qualidade humana exemplar dos seus militantes, pelo trabalho criador
alcançado em comum que os comunistas pretendem ganhar para o socialismo
científico as largas massas populares, incluindo os crentes de todas as confissões.
A lei socialista proibirá toda a discriminação de caráter racista, todas as
manifestações de anti-semitismo, toda a exortação à guerra ou ao ódio contra
um povo.
25
Numa França socialista, os direitos das minorias serão respeitados desde que
sejam exercidos, segundo as regras democráticas, no quadro da legalidade
estabelecida pela maioria.
O poder socialista dos trabalhadores e dos seus aliados, pelo contrário, atuará
com todo o rigor da lei contra todos, indivíduos ou grupos, que violem a
legalidade e se entreguem a atividades que visem destruir o socialismo e com ele
a democracia.
A segunda função do poder socialista é, com efeito, defender resolutamente a
obra de construção do socialismo contra as atividades das velhas classes
exploradoras que visem reapropriar-se do poder e restaurar o capitalismo.
Não se pode esperar que a burguesia renuncie de bom grado às suas posições e
ao seu poder. O espírito de responsabilidade perante a classe operária, o povo e
os seus interesses, exige que se tenha a consciência que, durante todo um
período, os antigos possuidores do capitalismo, os inimigos de classe do
socialismo, tentarão, com a ajuda da reação exterior, utilizar todos os meios –
incluindo a violência – para sabotar a obra de transformação socialista e
restabelecer a sua dominação.
Os partidos democráticos que defendem o socialismo, e que representam a
maioria do povo, têm o dever de defender o novo regime social contra tais
atividades.
Em toda a medida possível, a classe operária dá sempre preferência aos métodos
de luta não coercivos, à persuasão e à educação. Mas não hesitará em recorrer à
coerção se as forças hostis ao socialismo recorrerem elas próprias à subversão e
à violência.
Este duplo aspeto do poder político dos trabalhadores – desenvolvimento
contínuo da democracia e defesa das conquistas socialistas – caracteriza o que
os fundadores do marxismo chamaram «ditadura do proletariado», quer dizer a
direção da sociedade pela classe operária aliada às outras camadas sociais não
capitalistas, a democracia mais ampla para todas as massas trabalhadoras, um
Estado que seja a emanação do povo trabalhador, que atua à luz do dia sob os
olhos das massas, fortalecido pela sua confiança e que se afirma pelo objetivo da
construção e da defesa do socialismo na democracia, na independência e na paz.
Quanto mais o socialismo afirmar a sua superioridade sobre o velho regime
capitalista em todos os domínios, mais satisfará os interesses e aspirações das
massas laboriosas e mais se reforçarão as posições económicas, políticas e
ideológicas da classe operária – e mais se aproximará a hora em que
desaparecerão os antagonismos de classe. Todas as camadas da sociedade se
unirão cada vez mais em torno do socialismo e do trabalho prático pela
realização dos seus objetivos. A ditadura temporária do proletariado dará então
lugar a um Estado de todo o povo.
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De qualquer modo, a construção e defesa do socialismo repousarão sobretudo
no apoio, participação e iniciativa das mais largas massas populares animadas e
dirigidas pela classe operária. «O socialismo não é o resultado de decretos
vindos de cima. O automatismo administrativo e burocrático é estranho ao seu
espírito. O socialismo vivo, criador é obra das próprias massas populares»
(Lenine, tomo XXVI, p. 300).
É por isso que, quanto mais se desenvolver a democracia socialista, mais
aumentará a importância do papel político e ideológico do Partido comunista, a
necessidade de uma actividade intensa da sua parte entre as massas para
orientar a sua ação, para conduzir a luta contra a ideologia burguesa, para as
ganhar cada vez mais amplamente para as ideias do socialismo, do trabalho de
edificação do socialismo, da resposta às ameaças reacionárias.
Em todas as etapas, a existência, a atividade e o reforço do Partido comunista
constituem uma das condições essenciais para a vitória do socialismo. O Partido
comunista é, pois, a vanguarda revolucionária da classe operária e de todo o
povo.
X
O PARTIDO COMUNISTA É O GRANDE PARTIDO
REVOLUCIONÁRIO DO NOSSO TEMPO
Os comunistas não querem o monopólio da aspiração revolucionária. Têm a
consciência que numerosos trabalhadores, manuais e intelectuais, que não são
comunistas aspiram, também eles, a uma transformação radical da sociedade,
no sentido do progresso social e do desenvolvimento do homem. É o grande
facto da nossa época.
Os comunistas mostrarão com audácia e perseverança a todos estes homens, a
todas estas mulheres cujos interesses e aspirações coincidem com as suas, que a
doutrina, os métodos de luta e a organização do Partido comunista francês
fazem dele o grande partido revolucionário do nosso país.
O Partido comunista francês é um partido revolucionário porque se propõe
apoiar e apressar a transformação radical das relações de produção a que
inevitavelmente apela o desenvolvimento histórico.
É revolucionário porque propõe às massas trabalhadoras a substituição do
sistema capitalista explorador e antidemocrático por uma sociedade socialista
livre de toda a exploração do homem e fundada na participação ativa das largas
massas na direção e gestão dos assuntos públicos.
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É revolucionário porque preconiza a ampla ação das massas populares, por
oposição à teoria e à prática da conspiração.
É revolucionário porque dispõe de uma organização baseada nos princípios do
centralismo democrático que garantem a coesão e eficácia das fileiras da
vanguarda da classe operária.
É revolucionário porque quer organizar democraticamente um Estado em que
os grandes meios de produção e de troca pertencerão ao povo e serão colocados
sob o seu controlo – um Estado socialista que permitirá o desenvolvimento
pleno da democracia e que assegurará o futuro de cada cidadão, a
independência e a segurança da nação, a amizade da França com todos os povos.
Uma França socialista será uma França independente e pacífica. Fundará as
suas relações com os outros países nos princípios da igualdade de direitos, do
respeito da integridade territorial, da soberania e da não-ingerência nos
assuntos internos de cada um. Ao mesmo tempo, dedicar-se-á estabelecer e
reforçar uma colaboração mutuamente vantajosa em todos os domínios com
todos os países, qualquer que seja o seu regime económico e social no espírito
da coexistência pacífica. Desenvolverá relações de amizade e cooperação estreita
com os outros países socialistas.
Levantando bem alto a bandeira da nação, contribuirá ativamente para o
reforço da solidariedade internacional dos trabalhadores e dos povos oprimidos,
para o estabelecimento da segurança na Europa e no mundo, para o
desarmamento e para a ajuda aos países cujo desenvolvimento foi retardado
pelo colonialismo, para a luta contra o imperialismo ao lado dos Estados
socialistas, democráticos e pacíficos.
Desenvolvendo o seu programa de luta pela democracia e o socialismo, o
Partido comunista francês tem a consciência de servir os interesses dos
trabalhadores de França e de cumprir o seu dever internacionalista. Como todos
os partidos comunistas, o nosso Partido comunista francês considera-se
responsável ao mesmo tempo perante o povo do nosso país e perante o conjunto
do movimento operário revolucionário mundial. A primeira das suas
responsabilidades internacionalistas é conduzir com sucesso a luta dos
trabalhadores da França. Mas esta responsabilidade não poderá nunca fazê-lo
negligenciar os seus outros deveres internacionalistas. Como no passado, o
Partido comunista francês, com uma rica tradição de lutas de solidariedade com
os povos erguidos contra o jugo colonial, com os povos que edificam o
socialismo, com os partidos, formações e combatentes vítimas da repressão
reacionária e imperialista em todos os continentes, continuará a fazer prova de
uma fidelidade inquebrantável ao internacionalismo proletário. Dedicar-se-á,
designadamente, a desenvolver os seus laços de amizade e solidariedade
fraternas com os outros partidos comunistas e operários, na base do marxismoleninismo, da igualdade e da independência de cada partido, do
internacionalismo proletário.
28
Desenvolverá igualmente as suas relações de amizade com os partidos
democráticos dos países em luta pela sua emancipação nacional, económica e
social, com todas as forças anti-imperialistas.
Contribuindo com as suas propostas, os comunistas declaram-se prontos a
estudar e a definir em comum com as outras forças democráticas os princípios
que, na França socialista de amanhã, devem assegurar ao mesmo tempo o
desenvolvimento da democracia em todos os aspetos e a defesa do novo regime
social no interesse da classe operária e de todo o povo, no interesse da França.
Sem demora, os membros do Partido e as suas organizações levarão
audaciosamente as suas propostas às mais amplas massas, em primeiro lugar
aos trabalhadores.
Cada célula organizará o estudo do presente manifesto e assegurará a sua
divulgação sistemática entre a população do seu bairro ou da sua empresa. Que
por todo o lado se organizem reuniões públicas onde serão apresentadas as
ideias que ele contém! Um trabalho de explicação sem precedentes deve ser
feito nesta base para reforçar mais a divulgação da nossa política e a atração dos
nossos ideais.
Grandes lutas nos esperam. Fortalecidos com as perspetivas claras e exaltantes
que o nosso programa oferece, conduziremos as lutas até à vitória na unidade da
classe operária, na união das forças democráticas.
Sim, a França conhecerá uma democracia avançada! Sim, a França será um país
socialista.
Champigny, 5 e 6 de dezembro de 1968.
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