Pronunciamento (Do Senhor Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ

Pronunciamento
(Do Senhor Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que
assistem a esta sessão ou nela trabalham
Transcrevo carta de entidades de defesa dos infectados pela hepatite C, para
que novos medicamentos, com comprovada eficácia, sejam liberados e VIDAS sejam
salvas. Somo-me a este apelo tão dramático quanto justo!
Exmo Sr.
Dr. Arthur Chioro
MD Ministro da Saúde do Brasil
As organizações da sociedade civil, representantes dos infectados com hepatite
C conhecedoras de sua decisão pela utilização dos novos medicamentos orais no SUS
para tratamento da hepatite C, não somente como uma economia para o orçamento,
mas também, com o aumento da resposta terapêutica e os benefícios para os
pacientes hoje à margem da terapia, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência
para interceder no limite da sua atuação perante a ANVISA para a imediata aprovação
dos novos medicamentos.
A aprovação da ANVISA é urgente! No início do ano por Decreto do Ministério
da Saúde foi formado um comitê tripartite para acelerar os trâmites burocráticos na
aprovação e incorporação no SUS de medicamentos para AIDS e hepatites, assim em
conjunto ANVISA, Secretaria de Ciência e Tecnologia – MS – e Secretaria de Vigilância
em Saúde – MS – decidem em uma só instância se um medicamento é viável de ser
aprovado e incorporado no SUS.
Em função do preço negociado com os fabricantes foi obtido um desconto de
93% sobre o preço praticado nos Estados Unidos. O custo para o SUS por paciente
tratado de hepatite C com os novos medicamentos de uso oral passa a ter uma
redução de aproximadamente 60% em relação ao tratamento triplo da hepatite C.
Melhor ainda, enquanto o tratamento atual consegue curar 60% dos pacientes os
novos medicamentos curam entre 90 e 95% dos pacientes tratados.
Incorporando esses medicamentos no SUS, com o mesmo orçamento atual será
possível aumentar a oferta atual de 12.600 tratamentos/ano para 30.000
tratamentos/ano, isso sem necessidade de aumentar sequer um centavo o orçamento.
Melhor ainda, se hoje resultam curados aproximadamente 6.500 pacientes, com um
tratamento longo e sofrido de 48 semanas, com os novos medicamentos a cura estará
beneficiando entre vinte e vinte e cinco mil pacientes, em tratamento de somente 12
semanas e com mínimos efeitos colaterais. Considere-se também a economia da não
utilização de recursos, inclusive hospitalares, para o manuseio dos eventos adversos.
Sem falar nos impactos da redução de transplantes e retransplantes hepáticos e suas
complicações.
Senhor Ministro, esses medicamentos, já aprovados há pelo menos um ano
pelas agências reguladoras dos principais países do mundo, inexplicavelmente ainda
não estão aprovados no Brasil. A demora da ANVISA pune o paciente, o governo e o
SUS. Incentiva, lamentavelmente, que os pacientes recorram à Justiça, com todos os
malefícios decorrentes da judicialização da saúde.
Senhor Ministro, solicitamos sua pronta, decisiva e resolutiva intervenção para
solucionar essa pendência com a ANVISA, bem como para que as demais etapas
intraMinistério da Saúde (CONITEC) sejam o mais célere possível, com anseio de
estarem incorporados ao SUS antes de virarmos o ano. Essa nobre atitude beneficiará
doentes graves que necessitam desses medicamentos e evitará o gasto extra de
dinheiro do orçamento da saúde.
Certos de que, com sua sabedoria, entenderá o problema, agradecemos
antecipadamente a sua intervenção para solucionar a atual situação.
Assinam a presente o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, o
Grupo Esperança de Apoio a Portadores de Hepatite, a Sociedade Brasileira de
Infectologia e mais de 50 ONGs e associações por todo o Brasil.
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2014.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ.