Política econômica e macrocenários nacionais: 2003-2006

MANIFESTO
A Incontornável Necessidade de Imediata Retomada do
Desenvolvimento
A extrema gravidade da situação econômica do país já não pode ser
ignorada. A indústria caminha a largos passos para a estagnação, as vendas do
comércio declinam rapidamente, a inadimplência atinge níveis dificilmente superados
no passado e, o que é mais grave, o desemprego atinge níveis inaceitáveis.
É, sem dúvida, falsa a acusação de que o Governo optou pelo
neoliberalismo. A doutrina neoliberal afirma, de fato, que basta garantir os equilíbrios
fundamentais da economia ( cambial, fiscal e monetário) para que o desenvolvimento
se siga automaticamente. O novo Governo tem, pelo contrário, repetidamente
afirmado que a volta ao crescimento acelerado depende de ação ampla e sistemática
do Poder Público. Comete, todavia, grave erro que, se não corrigido, determinará a
perpetuação da crise presente com mais uma Década Perdida para a economia
brasileira.
O desenvolvimento constitui processo acelerado de crescimento com objetivo
de eliminar o atraso econômico. Sua própria rapidez gera tensões e desequilíbrios,
nos segmentos cambial, fiscal e monetário, que devem ser mantidos sob controle
com adoção, quando necessário, de medidas de exceção. Ou se deverá lembrar que
Stiglitz, recentemente agraciado com Prêmio Nobel de Economia, afirmou,
exprimindo não sua opinião, mas a dominante entre especialistas, que
contrariamente às dúvidas do período anterior: “nos princípios dos anos 90 havia
largo consenso de que taxas baixas e estáveis de inflação eram objetivos desejáveis
para países em desenvolvimento, embora taxas moderadas de inflação – até 40% ao
ano – não fossem necessariamente prejudiciais ao crescimento” ?
Vinte anos de neoliberalismo levaram o Brasil, não só à semi – estagnação
econômica, como a graves desequilíbrios cambial , fiscal e monetário, expresso este
último nas elevadíssimas taxas de juros vigentes no país. Desequilíbrios que, por
terem adquirido caráter estrutural, só poderão ser corrigidos por medidas de grande
profundidade que significam, em última análise, a pronta adoção de política de
desenvolvimento, cujos resultados imediatos serão , todavia, o agravamento desses
desequilíbrios.
Comete, assim, o Governo erro fundamental ao condicionar a retomada do
desenvolvimento à prévia consecução dos equilíbrios cambial, fiscal e monetário,
dado que estes só poderão ser obtidos, de forma segura e permanente, no contexto
de crescimento acelerado da economia. Em outras palavras, sem ser neoliberal o
Governo se deixou enredar no “curtoprazismo “ da visão neoliberal. A excessiva
insistência nas reformas fiscal e previdenciária fazem parte do mesmo erro. O
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aumento das receitas públicas, gerado pela volta ao crescimento acelerado, reduziria
drasticamente as atuais dificuldades nesses dois setores. Em sentido oposto, no
contexto de recessão como a presente, qualquer solução será inevitavelmente
provisória e incompleta.
Os críticos da posição vêm pedindo a imediata retomada do
desenvolvimento sem, contudo, assumir a responsabilidade de reconhecer, de
público, que as medidas por eles propostas terão como consequência o agravamento,
a curto prazo, dos desequilíbrios cambial, fiscal e monetário. Com a eventual
necessidade da adoção de medidas emergenciais, como o controle de câmbio,
renegociação da dívida interna e elevação da carga fiscal.
Fica, assim, o país preso numa armadilha de subdesenvolvimento: de um
lado, Governo que reconhece a importância da retomada do desenvolvimento, mas
condiciona esta à correção dos desequilíbrios de curto prazo e, de outro, seus críticos
que exigem a volta imediata ao crescimento acelerado sem, contudo, reconhecer
que, como consequência, num primeiro momento, serão agravados os desequilíbrios
cambial, fiscal e monetário. Omissão que explica e justifica a insistência do Governo
(que não deseja assumir sozinho o ônus desse agravamento) em manter sua posição
conservadora.
O COFECON assume a responsabilidade de romper o impasse defendendo
a imediata adoção de medidas destinadas a arrancar o país da recessão e recolocá –
lo na trilha do crescimento acelerado reconhecendo, ao mesmo tempo, que a curto
prazo isso resultará no agravamento dos desequilíbrios cambial, fiscal e monetário,
com eventual necessidade de serem adotadas de medidas emergenciais.
O COFECON afirma ser esse o risco a ser assumido pelo Governo. Cabe a
este denunciar a grave situação em que o país foi colocado por vinte anos de
neoliberalismo, convocando os brasileiros a aceitarem o período dos sacrifícios
indispensáveis para o país voltar ao rápido crescimento. Resultado que já registramos
no passado e que foi recentemente obtido por países em condições econômicas
significativamente inferiores às nossas. À Oposição cabe reconhecer a inevitabilidade
de fase de sacrifícios e apoiar o Governo nas medidas duras e difíceis que se fizerem
necessárias.
Dos que defendem a imediata retomada do desenvolvimento, se espera o
reconhecimento de que não estão propondo saída fácil para o país não devendo,
portanto, o Governo ser criticado, mas sim apoiado, ao adotar as penosas medidas
que nos trarão de volta ao desenvolvimento econômico.
Manifesto aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Economia,
em sua 557a Sessão Plenária – Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2003.