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CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM
Estado de São Paulo
ASSUNTO: ENCAMINHA AO PREFEITO MUNICIPAL MINUTA DO PROJETO
DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, QUE SERÁ COMEMORADA, ANUALMENTE,
NA SEMANA DO DIA 06 DE OUTUBRO.
DESPACHO:
SALA DAS SESSÕES ______/_______/__________
PRESIDENTE DA MESA
REQUERIMENTO Nº.
de 2013
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (as) VEREADORES (as)
REQUEIRO, à Mesa, na forma regimental de estilo após ouvido Douto Plenário,
seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal Luis Gustavo Antunes Stupp, que determine
junto ao Departamento competente a semana municipal de incentivo à doação de medula
óssea, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 06 de outubro.”
Justificativa
O transplante de medula óssea é indicado para pacientes com leucemia, linfomas,
anemias graves, imunodeficiências e outras 70 doenças relacionadas ao sistema sanguíneo e
imunológico.
Quando um paciente necessita de transplante e não possui um doador na família, é feita
uma consulta aos Registros de Doadores Voluntários de Medula Óssea. Se for encontrado
um doador compatível, ele então será convidado a fazer exames complementares para
realizar a doação. Mediante a questão apresentada, são necessárias campanhas para que as
pessoas dispostas a doar, possam fazer cadastro nos hemocentros. Quanto mais doadores
houver, mais chances os pacientes em tratamento têm de conseguirem a cura.
RUA DR. JOSÉ ALVES, 129 - CENTRO - FONE : (19) 3814-1210 - FAX: 3814-1224 - MOGI-MIRIM - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM
Estado de São Paulo
Sala das Sessões “Vereador Santo Rottoli” aos 01 de Julho 2013
Vereadora Dayane Amaro Costa
PDT
Vereadora Daniela Dalben Mota
PRB
João Antônio Pires Gonçalves
PMDB
RUA DR. JOSÉ ALVES, 129 - CENTRO - FONE : (19) 3814-1210 - FAX: 3814-1224 - MOGI-MIRIM - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM
Estado de São Paulo
MINUTA DE PROJETO DE LEI
A CÂMARA DE MOGI MIRIM APROVA:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula
Óssea, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 06 de outubro no
município de Mogi Mirim.
§ 1º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea passa a
integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mogi Mirim.
§ 2º Durante a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea serão
promovidas palestras, cursos e outras atividades que ressaltem a importância da
doação de medula óssea, em escolas, parques e unidades de saúde.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vereadora Dayane Amaro Costa
PDT
Vereadora Daniela Dalben Mota
PRB
João Antônio Pires Gonçalves
PMDB
RUA DR. JOSÉ ALVES, 129 - CENTRO - FONE : (19) 3814-1210 - FAX: 3814-1224 - MOGI-MIRIM - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI-MIRIM
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
O transplante de medula óssea é indicado para pacientes com leucemia, linfomas,
anemias graves, imunodeficiências e outras 70 doenças relacionadas ao sistema sanguíneo e
imunológico.
Quando um paciente necessita de transplante e não possui um doador na família, é feita
uma consulta aos Registros de Doadores Voluntários de Medula Óssea. Se for encontrado
um doador compatível, ele então será convidado a fazer exames complementares para
realizar a doação. Mediante a questão apresentada, são necessárias campanhas para que as
pessoas dispostas a doar , possam fazer cadastro nos hemocentros. Quanto mais doadores
houver, mais chances os pacientes em tratamento têm de conseguirem a cura.
Sala das Sessões “Vereador Santo Rótolli” aos 01 de Julho de 2013
Vereadora Dayane Amaro Costa
PDT
Vereadora Daniela Dalben Mota
PRB
João Antônio Pires Gonçalves
PMDB
RUA DR. JOSÉ ALVES, 129 - CENTRO - FONE : (19) 3814-1210 - FAX: 3814-1224 - MOGI-MIRIM - SP