Apresentação do PowerPoint

Aula 7 - As falhas de mercado:
teoria da regulação
BIDERMAN, C. e ARVATE, P. Economia do Setor Público no Brasil.
Rio de Janeiro: Ed.Campus/Elsevier, 2005.
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Economia e Gestão do Setor Público
O texto dos Professores Arthur Barrionuevo Filho e
Cláudio Ribeiro de Lucinda, da FGV, trata das
motivações para a regulação da atividade econômica,
que se processa por instrumentos tais como o controle
de preços, controle de quantidade e controle de taxa de
retorno. Em suas palavras, “caso o mundo pudesse ser
completamente descrito pelas hipóteses do modelo de
concorrência perfeita, não haveria nenhum motivo para
que o governo utilizasse seu poder coercitivo de forma a
limitar o universo de escolha dos agentes”. Também
aborda os marcos regulatórios que nortearam a
privatização dos setores de energia elétrica,
telecomunicações e águas e saneamento no período
recente.
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Fundamentos
da regulação
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Em uma sociedade democrática cuja
ordem econômica é baseada na livre
iniciativa, é um direito da cidadania a
liberdade de empreender.
Consequentemente, o Estado só deve
limitar esse direito tendo em vista outros
imperativos.
A regulação previne o abuso de poder
econômico, em setores nos quais
características técnico-econômicas
dificultam a existência de concorrência,
seja efetiva, de outras empresas já
estabelecidas ou mesmo potencial.
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Economia e Gestão do Setor Público
Teoria
positiva da
regulação
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A ação estatal pode aumentar o bem-estar de
parte da sociedade, sem a redução do bem-estar
de outros elementos da sociedade. O principal
exemplo deste tipo de situação seria o chamado
monopólio natural, em que a quantidade
demandada em um determinado mercado deveria
ser produzida, dadas as economias de escala,
para atingir o menor custo possível, por somente
uma firma. O segundo exemplo desse tipo de
situação seria a existência de externalidades,
em que as ações de participantes no mercado
afetam as ações de outros agentes, não
envolvidos na transação comercial inicial.
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Custos Fixos  CF
Custos Variáveis  CV
Custos Totais  CT  CF  CV
Custos
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CT
Custos Médios  CMe 
Q
ΔCT
Custos Marginais  CMg 
ΔQ
ΔRT
Receita Marginal  RMg 
ΔQ
RT
Receita Média  RMe 
Q
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Gráfico 4.1 Função de custo médio subaditiva
Custo Médio
CMeQ1 + CMeQ2 > CMe(Q1+Q2)
A
CMeQ1
B
CMeQ2
C
CMeQ3
CMe
Q1
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Q2
Q1 + Q2
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Quantidade
Gráfico 4.2 Mercado em monopólio natural
Custo Médio
Pm
CMe
A
B
C
CMe
CMe2
CMg
D
RMe
RMg
Q m Q2
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QC
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Quantidade
Externalidades
de rede
Quando a empresa pode ofertar não apenas um
produto, mas vários simultaneamente, também se
caracteriza
um
monopólio
natural.
Em
telecomunicações, por exemplo, quando existe
um único provedor que forneceria, a um custo
mínimo, vários serviços correlatos, como telefonia
celular, além de recebimentos de mensagens de
voz e texto. Neste caso, poderia existir uma
externalidade de rede, caracterizada pelo fato de
que o benefício para um novo assinante em uma
linha de telefonia fixa é igual à sua capacidade de
fazer e receber chamadas.
Esta decisão de se juntar à rede afeta outros
agentes, que agora têm o benefício de poder
fazer e receber chamadas para/de esse novo
assinante.
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Economia e Gestão do Setor Público
Críticas à
intervenção
governamental no
campo
regulatório
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1. Os argumentos apontam para a existência
de ganhos de eficiência associados com a
ação governamental, mas deixam de lado a
questão de como a ação pública se
organizaria para implementar essa política.
2. Poucas evidências empíricas que apóiam
esse ponto de vista.
Economia e Gestão do Setor Público
O modelo considera a existência de três grupos
de agentes:
Teoria
econômica da
regulação
A
a) Consumidores, que se beneficiam com
menores preços no setor e estão dispostos a
apoiar aqueles que levam a cabo políticas
nesse sentido;
b)Empresário monopolista, que apoia o
formulador de política na razão direta do seu
lucro definido por π(P), ou seja, uma parcela
do seu preço de venda.
c) Formulador de política, cuja função apoio
político considera duas variáveis relevantes: o
lucro π(P) e o preço de mercado (P).
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Gráfico 4.3 Modelo Peltzman
Lucro
π
M3
M2
M1
π(P)
CMg
P
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Ao preço Pm o monopolista
maximiza seu lucro.
As curvas M1, M2 e M3
representam as diferentes
combinações de preços e
lucros do monopolista que
implicam os mesmos graus de
apoio político. Uma vez que o
apoio dos consumidores é
decrescente à medida que o
preço de mercado aumenta, o
apoio político seria
decrescente à medida que
avançamos na direção
nordeste.
Pm
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Preço
Para a avaliação da eficácia do uso de cada um dos
instrumentos que serão analisados é preciso entender o
conceito de eficiência sob três diferentes dimensões:
Instrumentos de
regulação
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a) Eficiência produtiva, ou seja, a ação
regulatória deveria ter por base incentivar a
utilização dos recursos e fatores produtivos
da forma mais eficiente possível;
b) Eficiência alocativa, com a regulação
assegurando que os produtos
transacionados sejam produzidos pelas
firmas mais eficientes e adquiridos pelos
consumidores que mais os desejam;
c) Eficiência dinâmica, com a regulação
assegurando que a técnica mais eficiente
disponível continue sendo utilizada ao
longo do tempo.
Economia e Gestão do Setor Público
Controle de preços
Instrumentos de
regulação
(continuação)
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Especificação de um valor (ou um intervalo de
valores) de acordo com o qual as firmas devem
estabelecer os seus preços.
Esse controle de preços pode assumir várias
formas, tais como uma limitação sobre o valor
nominal do preço – como no caso das
passagens de ônibus nas cidades brasileiras –
ou como a limitação sobre a taxa máxima de
reajuste permitida para um determinado
serviço – como no caso da regra do IGP-DI
menos X% aplicada na telefonia fixa.
Economia e Gestão do Setor Público
Gráfico 4.4 Perda de peso morto
Preço
Peso
morto
Pm
D
CMg
C
E
Pr
A
B
RMg
Qm
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Qr
Economia e Gestão do Setor Público
O monopólio cobra um preço
igual a Pm, produzindo uma
quantidade Qm. O regulador
poderia aumentar o bem-estar
da sociedade colocando um
preço máximo igual ao custo
marginal, no ponto em que a
curva de custo marginal cruza
com a curva de demanda.
Haverá, então, um aumento
da quantidade transacionada
e a uma redistribuição do
lucro do monopolista para o
consumidor.
Demanda
Quantidade
Controle sobre a variação máxima dos preços
(price cap)
Instrumentos de
regulação
(continuação)
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A empresa regulada tem incentivos para a
busca de ganhos de produtividade de forma a
assegurar redução de custos no mínimo de X%
ao ano, já que seus preços serão corrigidos
com base num índice de preços (-) X%.
Ganhos de produtividade excedentes podem
ser apropriados pela própria empresa, na
forma de maiores lucros.
Economia e Gestão do Setor Público
Controle de quantidades e
controle de entrada
Instrumentos de
regulação
(continuação)
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Controle de quantidades refere-se ao conjunto de
restrições colocadas sobre a quantidade comprada
ou vendida.
Esta limitação na quantidade de um produto (ou
serviço) disponível em um determinado mercado
gera lucros adicionais para os agentes que ainda
possuem o direito de ofertar esse serviço no
mercado, pois podem atender a essa escassez
adicional causada pela barreira regulatória.
Consequentemente, estariam dispostos a investir
recursos de forma a assegurar o estabelecimento –
ou continuidade – dessa barreira à entrada. Como
exemplo, o processo de privatização do sistema de
telecomunicações.
Economia e Gestão do Setor Público
Controle da taxa de retorno
Instrumentos de
regulação
(continuação)
A agência regulatória pode usar seus poderes de
coerção para controlar algumas outras variáveis
fixadas pela firma. Um dos elementos, utilizado
especialmente na regulação do setor de energia
nos Estados Unidos, é a limitação da taxa de
retorno sobre o capital. Por vezes, utiliza-se um
índice calculado da seguinte forma:
R
pQ  wL  rK
pkK
tal que pQ é o valor dos bens vendidos, wL é o
custo da mão de obra, rK é o custo de utilização do
capital empregado na produção e pkK é o valor do
estoque de capital instalado da firma.
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Economia e Gestão do Setor Público
O desempenho e estrutura do marco regulatório
no Brasil estão condicionados a:
 Dinamismo tecnológico dos setores regulados;
A regulação
no brasil
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 Grau de desenvolvimento medido pelo nível
de renda per capita do país, que determina o
tamanho de mercado e a capacidade de
pagamento dos consumidores;
 Modelo institucional do país, que é em certa
medida dependente dos dois fatores
anteriores, mas também é resultado da
capacidade do setor público em regular
segmentos monopolistas e desenvolver
agências resistentes à captura, como será
visto mais à frente.
Economia e Gestão do Setor Público
Regulação do setor elétrico no Brasil
As opções de regulação mais utilizadas neste setor têm sido:
a) Controle de taxa de retorno, com alterações de preço
solicitadas pelo monopolista, com base em seus custos e
taxa de retorno predefinida;
b) Regulação de preços (price cap), em que os preços são
reajustados anualmente, de acordo com um índice de
preços, menos um valor X, que é um fator que representa
os ganhos anuais de eficiência esperados.
A privatização ocorreu acentuadamente no setor de
distribuição de energia elétrica.
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Economia e Gestão do Setor Público
Regulação do setor de telecomunicações no Brasil
A partir da década de 80, profundas alterações impactaram o
setor em todo o mundo. Os pilares desse processo foram:
• A revolução tecnológica causada pela tecnologia digital,
contrapondo-se ao predomínio de tecnologias de base
analógica;
• A ampliação e a mudança de perfil do mercado, motivada
pelo uso da teleinformática;
• As mudanças institucionais com o fim dos monopólios, a
privatização das empresas públicas e o fortalecimento dos
órgãos reguladores.
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Economia e Gestão do Setor Público
Regulação do setor de telecomunicações no Brasil
(continuação)
Os desafios da regulação em telecomunicações no Brasil
incluem questões como as regras de entrada no setor, a
interconexão e sua tarifação, monopólios por tempo limitado e
falhas dos instrumentos de regulação, como o price cap, no
qual a escolha do índice de correção, o IGP-M, trouxe grande
polêmica, devido a problemas conjunturais de choques
inflacionários.
No particular aspecto da ação regulatória com o objetivo de
controlar a entrada e a saída do setor, o regulador estipulou
para as empresas de telefonia fixa uma regra de entrada ligada
ao atendimento das metas de universalização.
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Economia e Gestão do Setor Público
Regulação dos serviços de água potável e
saneamento no Brasil
Diferentemente do setor de telecomunicações e de energia
elétrica, o Serviço de Abastecimento de Água Potável e
Saneamento (SAPS) apresenta baixo dinamismo tecnológico.
Por essa razão, não há motivos para esperar que o número de
empresas do setor aumente, nem que a situação de monopólio
natural seja alterada. Nesse setor, o tema das economias
de escala não tem sido colocado de maneira adequada, pois
são muitas vezes confundidas com as economias de
aglomeração – que ocorrem quando os custos de produção
se reduzem quando firmas que executam atividades
relacionadas estão localizadas em pontos próximos – que são
bem mais importantes nesse caso.
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Economia e Gestão do Setor Público
Regulação dos serviços de água potável e
saneamento no Brasil(continuação)
A busca de um novo modelo de regulação para o SAPS deve
considerar a existência de dois modelos distintos de regulação:
o modelo inglês, de regulação por agência, e o modelo
francês, de regulação de processos. O primeiro
caracteriza-se pela existência de uma instância de regulação
centralizada, que controla um grupo numeroso, porém limitado
de empresas, aplicando-lhes as sanções devidas. O segundo
prevê a criação de um sistema descentralizado de
instrumentos, práticas e instâncias de regulação. Uma das
vantagens da adoção do modelo de regulação de processos
estaria na adaptação das normas gerais às especificidades
locais.
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Economia e Gestão do Setor Público
Crítica à
regulação
Teoria da Captura
A regulação seria originária ou da
própria demanda por parte da
indústria – ou seja, os legisladores
são capturados pela indústria – ou,
com o passar do tempo, a regulação
acaba por ser utilizada de acordo
com os interesses da indústria que
pretendia regular.
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Eleitores
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Governo
Economia e Gestão do Setor Público
Regulador
Firma
Aula 8
O sistema tributário brasileiro
GIAMBIAGI, F. e ALÉM, A. Finanças Públicas: Teoria e Prática no
Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro. Editora Campus/Elsevier, 2001.
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