PT PT RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU

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COMISSÃO
EUROPEIA
Bruxelas, 15.1.2013
COM(2013) 2 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Avaliações do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação
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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Avaliações do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação
1.
INTRODUÇÃO
O presente relatório destaca as conclusões e recomendações das avaliações do
Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013 (PCI) e dos respetivos
subprogramas, formula a resposta da Comissão às recomendações das avaliações e propõe
medidas de acompanhamento.
A Comissão cumpre assim a exigência do artigo 8.º, n.º 5, da Decisão que institui o PCI1 de
apresentar avaliações intercalares e finais do Programa-Quadro e dos respetivos programas
específicos ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e
ao Comité das Regiões.
2.
ANTECEDENTES
2.1.
Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação
O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação2 é um programa fundamental para
abordar os desafios que se colocam à indústria da UE. Os seus objetivos estão em
conformidade com as iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020, que define o
crescimento inteligente, sustentável e inclusivo como uma das prioridades fundamentais da
intervenção da UE para reforçar a economia da União.
O Programa-Quadro visa contribuir para a competitividade e a capacidade de inovação da
União enquanto sociedade do conhecimento avançada, caracterizada por um desenvolvimento
sustentável baseado num crescimento económico sólido e numa economia social de mercado
altamente competitiva, com um nível elevado de proteção e de melhoria da qualidade do
ambiente.
Este Programa-Quadro apoia atividades de inovação (incluindo a ecoinovação), proporciona
um melhor acesso ao financiamento e oferece serviços de apoio às empresas nas regiões;
incentiva uma melhor aceitação e utilização das tecnologias da informação e da comunicação
(TIC), contribui para desenvolver a sociedade da informação e, além disso, promove a
utilização crescente das energias renováveis e a eficiência energética.

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O PCI está dividido em três programas operacionais. Cada um deles tem os seus
objetivos específicos, destinados a contribuir para a competitividade das empresas e
para a sua capacidade de inovação nas suas próprias áreas, como as TIC ou a energia
Decisão n.º 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que
institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (JO L 310 de
9.11.2006, p. 15).
http://ec.europa.eu/cip/
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sustentável; o Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (PEEI)3; o
Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e das Comunicações
(PAP-TIC)4; o Programa Energia Inteligente – Europa (EIE)5.
2.2.
Avaliações do PCI e dos seus subprogramas
A decisão que institui o PCI contém disposições específicas relativas à avaliação do
Programa-Quadro e dos seus programas operacionais. Prevê, em especial, que o
Programa-Quadro e os respetivos programas específicos sejam objeto de avaliações
intercalares e finais para medir o impacto do Programa-Quadro e de cada um dos seus
programas específicos em relação aos seus objetivos, incluindo a competitividade, a inovação,
o espírito empresarial, o crescimento da produtividade, o emprego e o ambiente. A decisão
estabelece igualmente que a avaliação intercalar do Programa-Quadro deve estar concluída até
31 de dezembro de 2009, e a avaliação final até 31 de dezembro de 2011, e que as avaliações
intercalares e finais dos programas específicos devem ser organizadas de modo a que os seus
resultados possam ser tidos em conta nas avaliações intercalar e final do programa-quadro.
As avaliações intercalares e final tiveram por objetivo:
–
medir o impacto do Programa-Quadro e dos seus programas específicos em função
dos seus objetivos;
–
avaliar em que medida o Programa-Quadro e os seus programas específicos
contribuíram para os objetivos fixados no início do presente ponto;
–
avaliar em que medida os objetivos do Programa-Quadro e dos seus programas
específicos são pertinentes em relação às necessidades, aos problemas e às questões
que o programa foi concebido para resolver;
–
avaliar a eficácia do Programa-Quadro e dos seus programas específicos e identificar
os aspetos mais e menos eficazes.
A avaliação intercalar do PEEI foi realizada pelas empresas GHK Consulting Ltd e
Technopolis e o relatório final foi apresentado em 30 de abril de 2009.
A avaliação intercalar do PAP-TIC do PCI foi realizada por um painel de cinco peritos6, cujo
relatório final foi apresentado em maio de 2009.
A avaliação intercalar do programa Energia Inteligente - Europa II foi realizada pela Deloitte
Consulting e o respetivo relatório final foi apresentado em 27 de abril de 2009.
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http://ec.europa.eu/cip/eip/index_en.htm
http://ec.europa.eu/cip/ict-psp/index_en.htm
http://ec.europa.eu/cip/iee/index_en.htm
Prof. Gerard Pogorel (Presidente), Professor de Economia e Gestão na Ecole Nationale Supérieure des
Télécommunications (ENST-Telecom ParisTech), França. Dana Berova, Gartner, República Checa.
Prof. Slavo Radosevic, Professor de Estudos Industriais e Inovação, University College, Londres. Eppie
Eloranta, Diretor do TIEKE (centro finlandês para o desenvolvimento da sociedade da informação);
Jeremy Harrison (relator), Diretor da Abdi Ltd, parceiros no RU do ROI Institute.
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A avaliação intercalar do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação foi realizada
pelas empresas GHK Consulting Ltd e Technopolis e o relatório final foi apresentado em 9 de
março de 2010.
A avaliação final do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação foi realizada pelo
Centre for Strategy & Evaluation Services (CSES), tendo o relatório final sido apresentado
em abril de 2011.
A avaliação final do programa Energia Inteligente - Europa II foi conduzida pela Deloitte e o
relatório final foi publicado em 8 de junho de 2011.
A avaliação final (segunda intercalar) do PAP-TIC do PCI foi concluída em 20 de julho de
2011 por um painel de peritos7.
A avaliação final do Programa-Quadro PCI, que teve em conta os resultados dos anteriores
estudos de avaliação, foi concluída em dezembro de 2011 pelo Centre for Strategy &
Evaluation Services (CSES).
Todos os relatórios de avaliação estão disponíveis na Internet8.
3.
PRINCIPAIS CONCLUSÕES DAS AVALIAÇÕES
Em geral, as avaliações confirmaram a pertinência, a eficácia e a eficiência do
Programa-Quadro e de cada um dos seus três programas específicos.
3.1.
Avaliação intercalar do PCI
A avaliação intercalar do PCI9 considerou que «dado o seu orçamento limitado, o PCI não é
um programa orientado para a despesa, como os fundos da política de coesão ou o Sétimo
Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (7.º PQ); antes visa
alcançar os seus vastos e ambiciosos objetivos através da canalização das suas ideias,
produtos e parcerias para outras políticas e outros programas».
O relatório refere que houve um apoio esmagador, tanto das partes interessadas internas
como externas, a uma intervenção à escala da União nos domínios da inovação e da
competitividade, na forma de um programa emblemático como o PCI, e recomenda que este
se concentre nos domínios que demonstrem ter mais valor acrescentado europeu e mais
impacto.
A avaliação determinou que as partes interessadas tinham tendência a identificar partes do
programa e não o PCI como um todo: os avaliadores consideraram que o PCI não era
percebido como um programa-quadro devido, entre outras razões, ao facto de ser novo, ter um
orçamento limitado e apoiar um vasto número de instrumentos dirigidos a diferentes públicos.
Consideraram, contudo, que os mecanismos de informação já em vigor, como os pontos de
contacto nacionais (PCN) e a Rede Europeia de Empresas (Enterprise Europe Network),
constituíam instrumentos importantes para a melhoria da informação e da comunicação sobre
o PCI.
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Graham Vickery, Terttu Luukkonen, Slavo Radosevic, Robbert Fisher (Relator).
http://ec.europa.eu/cip/documents/implementation-reports/index_en.htm
http://ec.europa.eu/cip/files/docs/interim_evaluation_report_march2010_en.pdf
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A avaliação considerou que muitos dos ganhos de eficiência previstos estavam já bem
patentes nos dados obtidos relativamente à gestão e à execução do PCI. Os instrumentos
financeiros do PCI, em especial, foram considerados altamente eficientes por serem
especialmente concebidos para apoiar as PME. No entanto, os intermediários financeiros
queixaram-se dos requisitos de informação excessivos, que aumentam os custos de
participação, e sugeriram uma redução dos encargos administrativos.
O relatório registou igualmente um reforço das sinergias operacionais, graças à participação
da Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI) e da Rede
Europeia de Empresas. Em especial no que diz respeito ao PEEI, o relatório salientou a
vantagem de haver uma única rede para todas as PME na Europa. O papel da AECI foi
considerado benéfico, na medida em que permitiu aumentar os ganhos de eficiência graças à
separação estabelecida entre as funções administrativas e a definição de políticas.
3.2.
Avaliação final do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação (PEEI)
A avaliação do PEI10 permitiu chegar a cinco conclusões principais: em primeiro lugar, que o
programa funcionou bem e está no bom caminho para alcançar os impactos esperados; em
segundo, que, na maioria dos casos, o programa ganhou um novo ímpeto, uma vez que se
baseou nos resultados já obtidos; e em terceiro, que os resultados do inquérito demonstraram a
«utilidade» do programa, ao confirmar que este responde diretamente às necessidades das
PME. Além disso, os avaliadores constataram que as entrevistas e outros dados apontam para
um claro valor acrescentado europeu. Por último, constatou-se que o sistema de
acompanhamento desenvolvido constitui um contributo valioso para avaliar de forma
contínua o desempenho do programa, mas que este sistema estava ainda em desenvolvimento
em alguns domínios e que os dados relativos aos indicadores deveriam ser apresentados de
forma mais coerente.
Os objetivos do PEEI foram considerados altamente pertinentes para as necessidades das
empresas. Constatou-se, além disso, que «o programa beneficia realmente os utilizadores
finais, em especial as pequenas e médias empresas (PME)». A grande vantagem do PEEI é
o facto de se concentrar nas questões essenciais para as PME de forma prática e direta. As
medidas do PEEI, nomeadamente os instrumentos financeiros e as medidas em matéria de
ecoinovação, criaram efetivamente as condições adequadas para que se verifique uma
verdadeira replicação no mercado.
No que diz respeito aos instrumentos financeiros, constatou-se que tinham atingido os seus
objetivos, a saber, facilitar o acesso ao financiamento para o arranque e o crescimento das
PME. Em pormenor, a avaliação concluiu que o MIC (Mecanismo a favor das PME
Inovadoras e de Elevado Crescimento) e as possibilidades de empréstimo e de microcrédito
do GPME (Mecanismo de Garantia a favor das PME) são importantes para as necessidades
das PME europeias, dado que satisfazem uma procura de financiamento que, de outro modo,
não seria satisfeita, e contribuem para o arranque e o crescimento das PME. O relatório
constatou que um dos efeitos mais percetíveis dos instrumentos é o efeito de alavanca.
No que se refere à Rede Europeia de Empresas, os avaliadores observaram que a rede
estava corretamente direcionada para os seus principais objetivos, a saber, a promoção da
inovação, a cooperação entre empresas e o comércio transfronteiriço, e acrescentaram que
existe um elevado nível de satisfação dos clientes com os serviços da rede. Indicaram, em
10
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http://ec.europa.eu/cip/files/docs/final-evaluation-of-eip_en.pdf
5
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particular, que «a rede é um dos ativos mais importantes das políticas para a relação da UE
com as empresas e tem grandes potencialidades em termos da adesão das PME aos objetivos e
às ações do PEEI».
A abordagem adotada para as atividades do PEEI em matéria de ecoinovação foi considerada
coerente no conjunto do programa, em termos de inclusão dos elementos adequados, e capaz
de colmatar as falhas do mercado que restringem o setor, na medida em que visa tanto o lado
da oferta como o da procura e, ao mesmo tempo, reforça o ambiente operacional. Os
avaliadores constataram ainda que existia o risco de o programa ser alvo de um número
significativamente mais elevado de pedidos do que aqueles que pode satisfazer.
3.3.
Avaliação final do programa «Energia Inteligente — Europa II» (EIE)
A avaliação do EIE11 constatou que as medidas deste programa estão a atingir os respetivos
objetivos específicos e estratégicos e a contribuir para o impacto e os resultados globais do
mesmo.
Considerou-se que o Programa EIE «é pertinente e útil, uma vez que dá resposta à evolução
das necessidades, dos problemas e dos obstáculos com que a Europa atualmente se defronta
no domínio das energias sustentáveis. A eficácia do programa EIE é devida a uma série de
fatores: a conjugação das medidas (que abrangem uma vasta gama de prioridades), a
participação de diferentes tipos de intervenientes (que pode claramente influenciar a adoção
de soluções energéticas sustentáveis e, em especial, a associação de projetos orientados para o
mercado e de projetos orientados para a adaptação das políticas) e a influência das medidas do
Programa EIE II em diferentes momentos do ciclo de mercado».
Subsistem obstáculos não tecnológicos que atrasam a adoção de tecnologias energéticas
sustentáveis. O Programa EIE II contribui para a sua redução, ao apoiar atividades nos
domínios do apoio às políticas, do reforço das capacidades, da divulgação e promoção e dos
projetos de replicação no mercado.
Os avaliadores recolheram reações positivas quanto à eficácia das ações apoiadas, tanto no
que diz respeito à realização dos respetivos objetivos como à contribuição para os objetivos
do programa. Além disso, as atividades apoiadas são consideradas as mais adequadas para
atingir os objetivos fixados.
No que respeita à eficiência do programa, os avaliadores sugeriram aumentar os meios à
disposição para facilitar a realização dos objetivos globais do programa, tendo especialmente
em conta o pouco tempo que resta para alcançar estes objetivos até 2020 e os atrasos
registados em certos objetivos em matéria de desenvolvimento de sistemas energéticos
sustentáveis.
Foi demonstrado que o programa tinha capacidade para explorar as sinergias com outros
programas de financiamento da UE, como o 7.º PQ e os fundos estruturais.
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http://ec.europa.eu/cip/files/docs/2011_iee2_programme_en.pdf
6
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3.4.
Avaliação final do Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação
e da Comunicação (PAP-TIC)
A avaliação final do PAP-TIC12 sublinhou o caráter único do programa e o seu papel
inovador, já que os seus projetos geram novas plataformas de serviços transfronteiras
inovadores em domínios de interesse público, em especial onde existem riscos sistémicos e
organizacionais contínuos.
Alguns dos atributos do programa são identificados como muito positivos: «um
instrumento de inovação único e inédito, diretamente orientado para as políticas, com uma
carteira de instrumentos complementar e ampla participação das partes interessadas». Entre as
recomendações formuladas pelo painel de peritos, encontram-se o aumento da participação
das partes interessadas e o levantamento dos obstáculos à participação das PME. Foi
igualmente recomendada a melhoria dos fluxos de informação e a sua articulação com outros
programas da UE, tais como os que estão relacionados com as políticas regionais.
O grupo de peritos sugeriu que se dê continuidade ao programa PAP-TIC enquanto
instrumento da política de implantação da inovação; sugeriu igualmente que a tónica do
programa na implantação da inovação no domínio das TIC e na resposta aos riscos sistémicos
e organizacionais seja mantida em todas as ações de acompanhamento.
O grupo de peritos recomendou ainda que seja prosseguida a abordagem «descendente»,
determinada por objetivos políticos, nos projetos em grande escala (instrumento-piloto A),
dado que se trata de um modelo operacional adequado para reforçar a aceitação mais
generalizada de novos serviços inovadores a nível da UE. O grupo considerou igualmente que
os projetos «ascendentes», baseados na procura (instrumento-piloto B), podem prestar
serviços transfronteiras novos e inovadores em domínios novos relacionados com os serviços
públicos [exemplos: eContent, eHealth (saúde em linha) e envelhecimento, eGovernment
(administração pública em linha) e eEnergy/eTransport] e promover a interoperabilidade e o
desenvolvimento de mercados mais vastos para os serviços públicos inovadores.
3.5.
Avaliação final do Programa PCI
O relatório de avaliação final13 do PCI confirmou o seu êxito.
O relatório atesta que «os dados obtidos a partir das avaliações finais e de outras
fontes confirmam que o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, em
geral, e os seus programas específicos, individualmente, têm um bom desempenho,
de acordo com as expectativas existentes aquando do lançamento do programa»14.
Além disso, considera o seguinte: «o PCI, no seu conjunto, tornou-se um
importante veículo de promoção da inovação, nomeadamente visto que foi
concebido como um processo relativamente aberto, que excede a simples tónica no
desenvolvimento tecnológico que caracterizava as formas anteriores do programa,
tendo adotado uma perspetiva mais equilibrada que engloba a evolução tanto no setor
dos serviços como na produção e que se refere tanto a processos e modelos
12
13
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http://ec.europa.eu/cip/files/cip/docs/cip_ict_psp_interim_evaluation_report_2011_en.pdf
http://ec.europa.eu/cip/files/cip/cip_final_evaluation_final_report_en.pdf
CSES, Relatório Executivo - Avaliação final do Programa Competitividade e Inovação, dezembro de
2011,
página
8,
disponível
em
http://ec.europa.eu/cip/files/cip/executive_summary_cip_final_report_en.pdf
7
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empresariais como a produtos. Isto, por sua vez, constitui um contributo
fundamental para a competitividade da economia europeia».
A definição de objetivos do PCI é considerada coerente e pertinente para as
necessidades, os problemas e as questões que o programa pretende abordar, tendo
sido alcançada uma concentração nos domínios em que a ação da UE pode fazer
uma diferença. A avaliação aprecia positivamente a flexibilidade do PCI e considera
que o acesso ao apoio é mais fácil ao abrigo do PCI do que de outros programas
comparáveis.
Constatou-se que o conjunto de trabalhos sobre o apoio à inovação criados pelo
Programa PCI constitui um importante acervo de conhecimento com potencial para
influenciar outros domínios de intervenção.
A avaliação destacou as melhorias decorrentes da delegação da gestão de partes
substanciais do PCI na Agência de Execução para a Competitividade e a
Inovação (AECI) no que diz respeito à eficiência da gestão do programa, quer em
relação aos custos que recaem sobre a Comissão quer em relação à eficiência dos
serviços prestados, medida em termos do número de contratos assinados, do tempo
necessário para os negociar e dos prazos de pagamento.
A atual crise económica veio acentuar a importância dos objetivos centrais do PCI e a
pertinência de muitas das questões que o programa foi concebido para abordar, o que torna
ainda mais premente a necessidade de aproveitar as ideias que se tenham revelado
bem-sucedidas e que tenham demonstrado eficácia, como é o caso dos instrumentos
financeiros.
4.
PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO PREVISTAS
As avaliações fizeram algumas recomendações quanto à forma de melhorar a execução do
PCI e conceber um eventual programa subsequente, recomendações essas que foram
devidamente tidas em conta na implementação do programa e na preparação das propostas da
Comissão relativas aos programas sucessores do PCI (COSME15 e partes do Horizonte
202016).
O relatório de avaliação final do PCI declarou que poderiam ser criadas outras sinergias entre
os três subprogramas, articulando novas posições sobre temas centrais do programa-quadro,
por exemplo em matéria de políticas de inovação.
A falta de visibilidade geral do PCI foi identificada como uma das suas principais lacunas. No
entanto, o relatório frisou igualmente que certas marcas muito conhecidas – como a Rede
Europeia de Empresas, o Programa Energia Inteligente—Europa e a Semana das PME – não
devem mudar de nome. Além disso, é recomendada uma melhor divulgação da informação
sobre as atividades bem-sucedidas apoiadas pelo programa. A Comissão utiliza ativamente
a Rede Europeia de Empresas, que é financiada pelo PCI, para divulgar informação sobre as
políticas e os serviços da UE disponíveis ao abrigo de todos os programas, como o 7.º PQ ou
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COM (2011) 834 final.
COM(2011) 808 final, COM(2011) 809 final, COM(2011) 810 final, COM(2011) 811 final,
COM(2011) 812 final.
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os fundos estruturais. Foram empreendidas várias ações para atingir o maior número possível
de participantes potenciais. No domínio da replicação no mercado da ecoinovação, a Rede
Europeia de Empresas funciona frequentemente como um ponto de contacto nacional ou
regional, distribuindo informação sobre os convites à apresentação de propostas e
organizando encontros entre empresas para a criação de parcerias ou reuniões temáticas
setoriais. Os beneficiários das subvenções são igualmente remetidos para o Serviço de
Assistência DPI criado pelo PCI para os ajudar com as questões de propriedade intelectual
resultantes da sua participação em outros programas da UE, tais como o 7. º PQ. No domínio
da inovação, várias ações foram e continuam a ser continuamente promovidas pelo TAKE IT
UP (Europe INNOVA) e pelo Fórum INNO-Partnering (PRO INNO Europe®). As tarefas de
divulgação dos projetos para além dos participantes diretos são reforçadas pela
disponibilização de sítios na Internet para os quais outras organizações podem contribuir
ativamente e que integram funcionalidades ligadas às redes sociais. Os esforços de
comunicação serão intensificados no que diz respeito aos programas sucessores.
Além disso, o relatório recomenda ainda a criação de um conjunto estável de indicadores de
realização, de resultados e de impacto, a fim de ajudar a monitorizar a eficácia do programa
e a realização dos seus objetivos. As propostas da Comissão Europeia para os programas
sucessores do PCI (COSME17 e partes do Horizonte 202018) têm em conta a maior parte
destas recomendações, nomeadamente reforçando a lógica de intervenção dos programas (por
exemplo, o Horizonte 2020 prevê uma ligação sem descontinuidades entre a investigação e a
inovação, tendo em conta os grandes desafios societais, como a energia e os recursos naturais,
bem como as tecnologias cruciais, como as TIC), relacionando-os com as prioridades
estratégicas da UE e introduzindo no texto jurídico os objetivos gerais e específicos
relacionados com os indicadores de resultados e de impacto.
Quanto à recomendação sobre «uma política ativa de promoção das sinergias a nível
operacional por uma abordagem sistemática destinada a melhorar a gestão das relações entre
as diversas áreas do programa», a Comissão recorre à Rede Europeia de Empresas para
distribuir informação. Foram empreendidas várias ações para atingir o maior número possível
de participantes potenciais. No domínio da ecoinovação, a Rede Europeia de Empresas
funciona frequentemente como um ponto de contacto nacional ou regional, distribuindo
informação sobre os convites à apresentação de propostas e organizando encontros entre
empresas para a criação de parcerias ou reuniões temáticas setoriais. Os beneficiários das
subvenções são igualmente remetidos para o Serviço de Assistência DPI, que os ajuda com as
questões relativas à propriedade intelectual. No que respeita à inovação, foram realizados
seminários com os membros da Rede, subordinados ao tema dos contratos públicos para a
inovação, a fim de divulgar os ensinamentos obtidos com as ações pertinentes. Outro exemplo
são as ligações criadas entre a Rede Europeia de Empresas e a IMP3rove 19, quando os
parceiros da Rede organizam ações de formação em gestão da inovação.
A avaliação final do PEEI recomendou que «os futuros desenvolvimentos do Programa para o
Espírito Empresarial e a Inovação têm de se basear nas atuais realizações, a fim de reforçar a
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COM (2011) 834 final.
COM(2011) 808 final, COM(2011) 809 final, COM(2011) 810 final, COM(2011) 811 final,
COM(2011) 812 final.
Graças à IMP³rove, as pequenas e médias empresas (PME) têm uma oportunidade útil para avaliar o seu
próprio desempenho em matéria de gestão da inovação contra o de outras empresas do mesmo setor de
atividade, país, dimensão e antiguidade. A avaliação comparativa constitui uma boa base para um apoio
eficaz por parte de um prestador de apoio à gestão da inovação.
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dinâmica já criada numa série de atividades empreendidas e de evitar, na medida do possível,
os riscos de perturbação inerentes a quaisquer novas saídas». No programa de trabalho anual
do PEEI para 2013, a Comissão irá propor, em grande medida, a continuação das ações
bem-sucedidas dos anos anteriores ou novas ações baseadas em experiências anteriores,
assegurando, ao mesmo tempo, a coerência com as prioridades políticas e a evolução da
situação económica.
Quanto à recomendação que preconiza controlar em que medida o valor acrescentado
europeu é visível nos instrumentos financeiros, a Comissão teve-a em consideração na
preparação da próxima geração de instrumentos financeiros. O valor acrescentado europeu
será um elemento fundamental das novas plataformas dos instrumentos de capital e de dívida,
em cujos princípios todos os futuros instrumentos financeiros do QFP para 2014-2020 se irão
basear. O argumento a favor dos instrumentos financeiros fundamenta-se, nomeadamente, nas
vantagens associadas ao reforço do mercado único, pois estes instrumentos permitirão superar
a fragmentação do mercado em áreas como o investimento em capital de risco, os
empréstimos de alto risco cobertos por recursos da UE e a melhoria das condições do crédito.
O principal objetivo dos instrumentos financeiros ao abrigo do programa COSME, tal como
proposto pela Comissão, consiste em melhorar o acesso das PME ao financiamento em
segmentos de mercado que não estão abrangidos pelas medidas dos Estados-Membros, que se
limitam a investimentos e apoio em cada país. A atenção incidirá sobre o financiamento da
expansão de empresas orientadas para o crescimento que pretendem conseguir uma expansão
internacional e sobre o desenvolvimento de um mercado transfronteiras de financiamento das
PME. Apenas um programa à escala da UE pode desempenhar esse papel. Do mesmo modo,
na proposta da Comissão para o Horizonte 2020, o instrumento de capital próprio para a
Investigação e Inovação (I&I) irá complementar os programas nacionais que não podem
financiar os investimentos transfronteiras em I&I. As transações em fase precoce terão
também um efeito de demonstração que pode beneficiar os investidores públicos e privados
em toda a Europa. O mecanismo de dívida ajudará a corrigir as deficiências do mercado que
impedem o setor privado de investir em I&I ao nível mais elevado. A sua implementação
permitirá reunir uma massa crítica de recursos provenientes do orçamento da União e, numa
base de partilha de riscos, da instituição ou instituições financeira(s) às quais foi confiada a
sua implementação. Incentivará as empresas a investirem mais do seu próprio capital em I&I
do que investiriam de outra forma. Além disso, o mecanismo de dívida contribuirá para
reduzir os riscos das organizações, tanto públicas como privadas, ao adjudicarem contratos
pré-comerciais ou contratos para produtos e serviços inovadores.
Com respeito à ecoinovação, a avaliação sugere que «dada a reduzida dimensão do programa
em matéria de ecoinovação, é provável que os impactos eventuais sejam correspondentemente
limitados, apesar dos resultados promissores esperados e de haver o risco de o programa ser
alvo de um número significativamente mais elevado de pedidos do que aqueles que pode
satisfazer. As implicações para o financiamento futuro devem ser consideradas». A Comissão
propôs que, na próxima geração de programas, a ecoinovação seja incluída como uma das
prioridades do Programa-Quadro de Investigação e Inovação – Horizonte 2020 e que a
intervenção da UE seja alargada, tanto em termos de orçamento como de leque de
instrumentos.
A Comissão está a colher os ensinamentos das avaliações recebidas, a fim de melhorar
continuamente a implementação do atual Programa-Quadro e dos seus programas específicos.
Além disso, as avaliações foram utilizadas como guias importantes para a preparação da nova
geração de programas (COSME e Horizonte 2020). Por conseguinte, a Comissão convida o
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Conselho e o Parlamento a utilizarem plenamente estas recomendações aquando da alteração
das propostas da Comissão, na perspetiva da adoção definitiva dos programas.
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