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Centro de Ciências Humanas Letras e Artes
Departamento de Geografia
Curso de especialização em Gestão Ambiental Urbana
Disciplina: Gestão dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
Professor: Sérgio Bezerra Pinheiro
A PROPOSIÇÃO DE UM MODELO DE GESTÃO
DEVE OBJETIVAR:
Institucionalidade
Gestão técnica
Economias de escala e escopo
Sustentabilidade
Universalização
A prestação dos serviços pode ser:
- Companhia Municipal
- Administração direta municipal
- Concessionária privada
- Serviço Privado
Tendências atuais do ponto de vista
da prestação dos serviços
- Companhias municipais
- Autarquias municipais
- Adm. direta municipal
- Concessionárias privadas
- Companhias estaduais (?)
Aspectos constitucionais
Art. 30. Compete aos Municípios:
............................................................................................................
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão
ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o
de transporte coletivo, que tem caráter essencial;
Art.25.
............................................................................................................
§ 3º. Os Estados poderão, mediante lei complementar,
instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.”
Aspectos constitucionais
Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente
ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de
licitação, a prestação de serviços públicos.
Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios
de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão
associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou
parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade
dos serviços transferidos.
Lei nº11.107 – 2005:
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e
dá outras providências
Gestão associada de serviços públicos
Consórcios públicos e convênios de
cooperação
Contratos de programa
Lei nº11.445 – 2007:
Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico
Gestão associada – Modelo A
A contratação individual da Companhia Estadual de
Saneamento Básico por cada município para os serviços
locais
Convênio de cooperação
Estado ----------------------------------------------------- Município
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Companhia estadual ------------------------------ Contrato de programa
Autarquia estadual
Gestão associada – Modelo AA
A contratação de órgão de município por outro
município
Convênio de cooperação
Município -------------------------------------------------- Município
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Companhia municipal ------------------------------ Contrato de programa
Autarquia municipal
Gestão associada – Modelo B
A contratação coletiva de Companhia Estadual de
Saneamento Básico por consórcio público
Consórcio Público
----------- contrato de programa
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Companhia estadual
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Município A
Município B Município C Estado --------
Gestão associada – Modelo BB
A contratação coletiva de órgão municipal por consórcio
público
Consórcio Público
----------- contrato de programa
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Companhia Municipal
Companhia Intermunicipal
Autarquia
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Município A
Município B
Município C ------------- |
Gestão Associada – Modelo C
A contratação de consórcio público (prestador)
Consórcio Público
contrato
contrato
de programa A
de programa C
contrato
de programa B
Município A
Município B
Município C
Modelo D
A contratação de prestador privado por meio de licitação
por consórcio intermunicipal
Prestador contratado
mediante licitação
Consórcio Público
Município A
Município B
---------- contrato de concessão
Município C