Slide 1 - Ret-SUS

5ª Reunião da RET-SUS
Maceió, 22 a 24 de novembro de 2006
Mesa-redonda: Deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação
Profissional e Tecnológica
Objetivo: Discutir a organização, condução, propostas e deliberações da
1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica e suas
implicações para a área da saúde, a partir do olhar da gestão (da
educação e da saúde) e da Academia
Tema: Análise crítica das propostas e deliberações da Conferência: o
olhar do campo da educação
Carmen Perrotta
Diretora de Gestão Estratégica do CEFET/RJ
1. Cenário político
A Conferência como marco de atuação do Governo na área da educação
profissional e tecnológica, propondo, em evento de âmbito nacional,
estruturado em etapas, definição de diretrizes políticas e propostas de
ação advindas do diálogo de diversos atores nela envolvidos
 Antecedentes
• Seminário “Educação Profissional: Concepções, experiências, problemas e propostas”,
junho de 2003: SEMTEC
• Criação de diferentes Fóruns e realização de eventos
• Revogação do Decreto 2.008/97 pelo Decreto 5.154/04
• Reestruturação: SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
• Expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica para todas as
unidades da federação (alteração da Lei 9.649/98)
 A realização da Conferência
• Promoção conjunta do MEC/SETEC e do Fórum de Gestores Estaduais de Educação
Profissional
• Composição da Comissão Organizadora (Portaria 1.506, de 31/08/2006)
2. Conteúdo e organização da Conferência
 Objetivos
• Definir diretrizes para uma política nacional de Educação Profissional e
Tecnológica através do diálogo entre os diversos agentes envolvidos, visando
contribuir para o desenvolvimento do país e para a inclusão social;
• Discutir o papel da Educação Profissional e Tecnológica no desenvolvimento
nacional e nas políticas de inclusão social, observando as realidades regionais;
• Discutir sobre a atuação da Educação Profissional e Tecnológica na melhoria
da competitividade do país na economia global;
• Propor mecanismos permanentes de financiamento, visando à manutenção e
expansão da Educação Profissional e Tecnológica;
• Analisar e discutir o pacto federativo e o papel das instâncias governamentais
e não-governamentais na organização institucional da Educação Profissional e
Tecnológica;
• Propor estratégias operacionais para a Educação Profissional e Tecnológica
quanto ao sistema de gestão, à proposta pedagógica, à Educação a Distância, à
formação e à valorização dos trabalhadores da educação profissional;
• Instituir a realização periódica da Conferência Nacional de Educação
Profissional e Tecnológica.

Eixos temáticos
I.
Papel da Educação Profissional e Tecnológica no desenvolvimento
nacional e nas políticas de inclusão social
II.
Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica: manutenção e
expansão
III.
Organização institucional e papel das instâncias de governo e da
sociedade civil
IV.
Estratégias operacionais de desenvolvimento da Educação
Profissional e Tecnológica: sistema de gestão, proposta pedagógica,
educação a distância, formação e valorização dos profissionais
V.
A relação da Educação Profissional e Tecnológica com a
universalização da Educação Básica [– Ensino Médio Integrado]
 Participação de diferentes atores sociais
• Membros da Conferência: três categorias
Delegados eleitos (escolhidos nas Conferências Estaduais) e natos (indicados por
órgãos de governo e entidades de abrangência e representação nacional convidadas
pelo MEC), com direito a voz e voto
Convidados com direito a voz
Observadores
Além desses: visitantes, autoridades, expositores, equipe de apoio e imprensa
• Critérios de participação e de representação
• Balanço: 27 Conferências Estaduais, 10.000 pessoas envolvidas,
900 propostas, 800 delegados
3. Do desenvolvimento da Conferência e de seus resultados

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
Diversidade institucional e pluralidade de idéias nas plenárias temáticas
e nas atividades programadas nos diferentes espaços (painéis, mesas,
palestras, mostras, apresentações, etc.)
A profusão de propostas para apreciação e votação nos Grupos de
Trabalho (delegados divididos em três grupos)
A apreciação e votação das propostas na Plenária Final (cerca de 800
delegados)
Possibilidades e limites de consolidar propostas e deliberações em
eventos (processos) participativos dessa magnitude
O anúncio de divulgação do documento final pelo MEC, com análise
técnica e política, em 8 de dezembro próximo
Tensões sempre presentes: concepções político-pedagógicas e
responsabilização de oferta e financiamento das ações (articulação X
integração; público X privado)
4.
Nosso olhar, do campo da educação

Retomando a solicitação recebida: compreender e analisar o estado da
arte das principais arenas de luta política do campo da educação
profissional a partir da sua participação na Conferência Nacional, como
delegado, convidado, observador ou palestrante
De que lugar falamos
Da necessidade de explicitar tensões e ambigüidades encobertas,
inclusive, pela multiplicidade de denominações e conceitos


Observando...
Constatando referências...
• No Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004
I - formação inicial e continuada de trabalhadores;
II - educação profissional técnica de nível médio; e
III - educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
• Na apresentação da rede de educação profissional vinculada à gestão
da saúde
Na área da saúde, a educação profissional tecnológica ainda está sendo
discutida, principalmente no espaço do Conselho Nacional de Saúde. Por
essa razão, há poucos cursos tecnológicos e nenhum deles é desenvolvido
pelas Escolas Técnicas do SUS. Os focos de atenção da RET-SUS são,
então, a formação inicial e continuada e a formação técnica.
•
Para o Ministério do Trabalho e Emprego
Avanços conceituais e metodológicos da Educação Profissional
qualificação social e profissional
formação técnica geral
arcos profissionais
certificação profissional via validação da aquisição de experiências
Qualificação Profissional como política pública e sua integração com:
a) políticas de trabalho, de educação e de desenvolvimento;
b) políticas de inclusão social, combate à pobreza, redução das
desigualdades regionais;
c) ações afirmativas contra qualquer tipo de discriminação;
d) promoção do diálogo, participação e controle social.
• Trabalho em curso no MEC, com representação de diferentes
ministérios e intitucionalidades
PORTARIA Nº 41, DE 20 DE JULHO DE 2006
Recomposição do Grupo de Trabalho formado com o objetivo de analisar a
normatização vigente no país relativa à Educação Profissional e Tecnológica
(leis, decretos, portarias, pareceres e resoluções) e recomendar modificações com
vistas à coerência interna decorrente de uma perspectiva politécnica e
universalizante da Educação Profissional e Tecnológica.
Composição do GT: 22 integrantes, sob a coordenação do Secretário da Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, também
componente do Grupo, que tem a participação de outros dirigentes e técnicos da
SETEC/MEC, de Cefets, de Universidades, da EPSJV/FIOCRUZ, do Fórum de
Gestores Estaduais de Educação Profissional, do CONDETUF, do Centro Estadual
de Educação Tecnológica Paula Souza/SP, do CONEAF, do SENAI, do SENAC.
Prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais trinta dias, para apresentar os
resultados, em relatório conclusivo.
 Verificando o posicionamento do MEC rumo a definições políticas no
âmbito da Educação Profissional e Tecnológica sustentadas pela
realização da Conferência
Carta do Ministro contida no documento sistematizador das propostas
vindas da etapa estadual
EDUCAÇÃO COMO FATOR DE INCLUSÃO SOCIAL E DE GERAÇÃO DE
CONHECIMENTO
 aumento de chances, para estudantes e trabalhadores, de colocação no mercado de
trabalho pela qualificação profissional, que, com a conclusão do ensino básico são
também incentivados a continuar os estudos, buscando vagas na universidade
 ampliação da rede de EPT para todas as Unidades da Federação
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EPT
 realização de parcerias de ações do MEC com a iniciativa privada (transformação de
fábricas em salas de aula)
 realização de convênios para ampliação e reforma de prédios, qualificação da
formação docente, aquisição de equipamentos em apoio ao ensino profissional
oferecido pelas redes estaduais e comunitárias
 utilização do Sistema S para a integração entre os ensinos profissional e médio por
meio da EJA
Apresentação do Secretário da SETEC
 um dos focos do documento final:
propor mecanismos permanentes de financiamento para
assegurar a expansão, a qualificação e a manutenção da EPT,
uma vez que isso garantirá a implantação das ações efetivas
para o atendimento das necessidades de qualificação
profissional de milhares de jovens e adultos, sua participação
como agentes de transformação do desenvolvimento nacional e
inserção no mundo do trabalho
Documento do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica
distribuído aos Delegados e Participantes da 1ª CONFETEC
 trabalho da SETEC na construção de políticas públicas de qualificação e expansão
da EPT em todo território nacional
 imperativo de relação entre escolarização e profissionalização para a inclusão social
 proposta, no conjunto das ações, da indissociabilidade entre formação geral e
profissional na perspectiva de educação integral e vinculação orgânica entre as
políticas de EPT e os arranjos produtivos, sociais e culturais das diferentes regiões
brasileiras: ARTICULAÇÃO da EPT ao desenvolvimento econômico e social para a
inclusão dos que estão à margem da sociedade
políticas implantadas:
• expansão da rede federal de EPT
• o PROEJA – Programa de Integração da Educação Profissional à Educação
Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos
• o Ensino Médio articulado à educação profissional nas modalidades integrada,
concomitante e subseqüente
• o Catálogo dos Cursos Superiores de Tecnologia
• a formação de professores para a EPT
• a Escola de Fábrica
• a revisão e adequação da legislação no campo da EPT
 o pressuposto de diálogo com o conjunto de atores sociais que fazem educação
laboral no Brasil:
• dirigentes, professores e técnicos das instituições federal de EPT –
CEFETs, escolas técnicas e agrotécnicas, escolas técnicas vinculadas às
universidades públicas, UTFPR e Colégio Pedro II
• sistemas estaduais de educação, através do Fórum de Gestores Estaduais de
EP
• Sistemas Nacionais de Aprendizagem, os Sistemas “S”
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Ministério de Ciência e Tecnologia
• Secretaria de Aqüicultura e Pesca
• outros ministérios e secretarias com ações no campo da profissionalização
 a proposição da Conferência no contexto afirmativo de EPT pública e de qualidade e
de construção de uma CULTURA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL no âmbito
das instituições, redes e sistemas educacionais do país
 a apresentação das contribuições da SETEC aos Eixos Temáticos
O discurso do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de
Educação Profissional
 Educação para o trabalho como direito do cidadão assegurado na Constituição
 Defesa da EPT como modalidade de Educação Básica e Superior articulada ao mundo do
trabalho, conforme estabelecido na LDB
 Papel estratégico da EP no desenvolvimento nacional e na superação das desigualdades
regionais
 Importância da oferta pública e gratuita dessa modalidade de ensino como forma de promover
a inclusão social
 Requisitos imprescindíveis para a EP exercer seu papel na formação da nação brasileira:
• ser parte estruturante de uma política nacional de desenvolvimento;
• ter financiamento próprio e específico;
• promover a articulação entre os sistemas de ensino que trabalham com a EPT e os
sujeitos sociais que respondem pelo mundo do trabalho;
• possuir gestão diferenciada da Educação Básica, com proposta pedagógica própria,
conforme determina a LDB;
• possuir programa específico de formação e valorização dos profissionais;
• poder intensificar a sua oferta na modalidade de EAD; e
• promover a elevação da escolaridade básica de cada cidadão que a ela recorra.
A participação do Ministério do Trabalho e Emprego
Referência a um Sistema Democrático de Formação Profissional
Elementos do Sistema
TRABALHO, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Qualificação como
direito
Compromisso e
participação da
sociedade
Efetividade social e
Qualificação pedagógica

AÇÕES INTEGRADAS
 Considerando as vozes e os votos na Conferência, como avançar na
Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica no país?
– Pela superação de leituras lineares, de construções abstratas acerca da
educação profissional e tecnológica em nossa sociedade, na análise do
conjunto de propostas resultantes do evento
• Reconhecimento da arena de múltiplos discursos e institucionalidades
(aspectos institucionais, normativos e legais)
• Reconhecimento da ausência de atores: o caso particular da Saúde; a
articulação das políticas públicas de EP com programas, órgãos
públicos e instituições
• Apontamentos em cada eixo...