O papel do direitos de autor, patentes e das marcas no
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•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Workshop Nacional da OMPI para a Elaboração da Política Nacional da Propriedade Intelectual O papel do direitos de autor, patentes e das marcas no crescimento da economia nacional Hotel Rovuma, 13 - 14 Fevereiro 2006 Maputo ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Indice 1. Instituições de Administração da PI 2. Legislação sobre a PI 3. Direitos da PI 4. Importância da PI no crescimento económico do país ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• CENÁRIO ACTUAL DA PI EM MOÇAMBIQUE Instituições de Administração da PI Propriedade Industrial Instituto da Propriedade Industrial Dec. 50/2003 de 24 de Dezembro Direitos de Autor Instituto Nacional do Livro e do Disco – Dec. nº 4/91 de 3 de Abril Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema Dec. nº 41/2000 de 31 de Outubro ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• CENÁRIO ACTUAL DA PI EM MOÇAMBIQUE Legislação sobre a PI Propriedade Industrial Código da Propriedade Industrial Dec. 18/1999 de 4 de Maio Direitos de Autor Lei dos Direitos de Autor – Lei. nº 4/2001 de 27 de Fevereiro DM nº 88/90 – sobre o licenciamento das actividades de importação, distribuição e aluguer de videocassetes gravadas ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• CENÁRIO ACTUAL DA PI EM MOÇAMBIQUE Direitos de Autor (cont.) DM nº 8/2003 de 15 de Janeiro – operacionaliza Dec. nº 27/2001 de 4 de Setembro Dec. nº 27/2001 de 4 de Setembro –Regulamento de aposição obrigatória do selo ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Propriedade Intelectual Propriedade Industrial Direitos de Autor e direitos conexos (propriedade intelectual) ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Propriedade Industrial Criações de aplicação industrial patentes de invenção Modelos de Utilidade Desenhos Industriais ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ••••••••••••••••••••••••••••••••• ••••••••••••• Sinais distintivos do comércio Marcas Insígnias Nomes de estabelecimentos Logotipos Indicações geográficas Denominações de origem Recompensas ••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Modelo de utilidade ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Patente de invenção Produção electrónica de alumínio de elevada pureza usando ânodos inertes ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Modelo de Utilidade ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Desenho Industrial ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Marcas ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Logotipos ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Insígnias de Estabelecimento ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• A Importância das marcas e patentes no crescimento económico Encorajar, valorizar e proteger as criações humanas Encorajar e favorecer a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico Favorecer a transferência de tecnologia Atrair o investimento estrangeiro Permitir a projecção dos próprios produtos interna e internacionalmente ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• Garantir os consumidores sobre a origem e a qualidade dos produtos Melhorar as condições de vida das populações (descoberta de soluções para os problemas das populações) Ex: descoberta de novos medicamentos, soluções para os problemas na agricultura, etc Permitir o bom funcionamento do mercado ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ••••••••••••••••••••••••••••••••• ••••••••••••• Instituto da Propriedade Industrial Rua Consiglieri Pedroso 165 C.P. 1072 Maputo - Moçambique www.ipi.gov.mz Telefone: + 258 1 354900 Fax: + 258 1 354944 Email: [email protected] ••••••••••••••••••••••••••••••••• ••••••••••••••••••••••••••••••••• ••••••••••••• Muito Obrigado! •••••••••••••••••••••••••••••••••
