uma aproximação sistêmica à avaliação da gestão pública

“UMA APROXIMAÇÃO SISTÊMICA À AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA”
SONIA OSPINA (CLAD, 2002)
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 Autora discute dilemas e oportunidades relativos à implementação da prática
de avaliação de desempenho da gestão pública como ferramenta de
modernização do estado. É particularmente importante no atual momento em
que vários países vêm realizando esforços de promoção da gestão pública
orientada para resultados.
 Apresenta-se como um desafio, mesmo em países onde tais esforços já vêm
sendo desenvolvidos há mais tempo. De modo geral,as experiências mostram-se
ainda frágeis e incompletas.
 Não há consenso sobre “modelos/indicadores ideais de avaliação”.
Muitos aspectos da ação pública são difíceis de serem mensurados (pouco
tangíveis, intangíveis), independentemente do grau de adequação dos
indicadores utilizados.
UMA APROXIMAÇÃO SISTÊMICA À AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA”
SONIA OSPINA (CLAD, 2002)
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 Perguntas-chave, cujas respostas norteiam os elementos conceituais e a
natureza das práticas de avaliação:
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(1) Para que avaliar?: permite explorar as múltiplas funções da avaliação da
gestão pública e portanto, a lógica para abordar a tarefa de estabelecimento de
um sistema de avaliação.
•
(2) O quê avaliar?: explora aspectos relacionados com o objeto e níveis de
avaliação. As respostas tentativas à questão determinarão o alcance da
avaliação.
•
(3) O que fazer com a informação gerada pela avaliação?: explora a relação
informação produzida pela avaliação-melhoramento da gestão no âmbito da
agenda mais ampla de desenvolvimento institucional.
(1) Para que avaliar ?
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•
Conceitualmente, a Gestão Pública é a instância mediadora entre a
implementação das políticas públicas formuladas no campo da política, e os
resultados obtidos por estas políticas (públicas) no campo da administração.
•
Neste contexto, a melhoria da gestão pública possui relevância estratégica na
medida em aumenta a própria legitimidade do Estado (e da sua intervenção na
provisão de bens e serviços públicos), melhora a sua imagem, além de contribuir
positivamente para a consolidação institucional e para maior produtividade do
gasto realizado no setor público.
•
Outras possibilidades associadas à introdução da prática de avaliação apontadas
por Ospina (2002) são: aumentar os níveis de responsabilidade do funcionário e
sua obrigação de prestar de suas ações (accountability), promover maior
transparência e estimular o desenvolvimento de mecanismos de controle social,
dentre outras.
(2) O quê avaliar ?
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 O desenvolvimento de um efetivo sistema de avaliação do desempenho da gestão
pública, requer clareza quanto à interconecção e articulação que deverá existir entre
diferentes níveis de gestão.
(a) Nível macro: que considera o desempenho do governo (conjunto de instituições) na
implementação de suas políticas públicas. Trata-se da avaliação das políticas dos
programas de governo, que via de regra, envolvem mais de uma instituição pública.
Esta é uma atividade que compete a entidades supra-organizacionais, encarregadas por
lei ou mandato executivo, de assegurar o cumprimento dos mandatos e o uso efetivo dos
recursos públicos.
(b) Nível meso: trata-se de avaliar as organizações públicas, responsáveis pela
implementação dos programas e projetos governamentais e pela prestação dos serviços
públicos.
Esta é uma atividade que compete ao âmbito da função gerencial de planejamento
estratégico.
(c) Nível micro: trata-se da avaliação do desempenho dos funcionários que participam de
uma instituição pública para cumprir sua missão.
De modo geral, esta é uma atividade cujo âmbito compete à função gerencial
denominada “gestão de recursos humanos”.
(3) O quê fazer com a informação gerada pela avaliação ?
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 A existência de um sistema de medição ou de avaliação não garante, por si só, o
aperfeiçoamento da gestão pública. Sua validade enquanto efetivo instrumento de
promoção de uma cultura orientada para resultados depende, em grande parte, do
uso que se faz da informação gerada pelo processo de avaliação.
Estado da arte em avaliação de desempenho de programas públicos sugere escopo
diferenciado entre “mensuração de desempenho” e “gestão do desempenho”.
O primeiro, diz respeito à criação de um sistema de indicadores ou ferramentas que
permita mensurar o rendimento do indivíduo, organização ou programa. O segundo,
diz respeito ao uso da informação gerada por este sistema, no sentido de promover
o aprendizado organizacional e aperfeiçoar o processo de tomada de decisão no
âmbito estratégico.
Portanto, a diferença de escopo, encontra-se no aprendizado gerado quando os
indicadores de desempenho são utilizados de maneira coerente e sistemática para
tomar decisões (com relação ao indivíduo, instituição ou programa). Pode-se dizer,
que, embora existam muitos sistemas de mensuração, poucos se convertem em
ferramentas de gestão, uma vez que a mensuração não produz, automaticamente,
melhores resultados.
AVALIAÇÃO NA ERA DA INFORMAÇÃO (continua)
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Baseado em: FISCARELLI, Sílvio H.; SOUZA, Cláudio B.G.de. Contribuições para a Avaliação de Políticas Públicas em
Educação na Era da Informação. P.157-185. In.: GUEDES, Álvaro M.; FONSECA, Francisco (Orgs.). Controle Social da
Administração Pública – Cenário, Avanços e Dilemas no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2007.
•
A avaliação – elemento essencial do processo de planejamento – tema extenso e
controverso, pode ser entendida, em sentido amplo, como um conjunto de
abordagens sistematizadas que fornecem subsídios para julgamentos de valor.
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São vários os conceitos e significados atribuídos à “avaliação”, e os referenciais
teóricos sobre o tema apresentam grande diversidade de metodologias e técnicas. Na
trajetória de concepções da avaliação ao longo do tempo, o que parece marcante é a
preocupação dos estudiosos em compreender mais profundamente os objetos
avaliados e os fenômenos que os rodeiam.
•
Com frequência, a expressão “avaliação de políticas” é utilizada como sinônimo de
“avaliação de programas”. Tal associação ocorre porque uma política pública, em
geral, é implementada por meio de várias ações e programas, executados simultânea
ou sequencialmente, se entendermos uma política como um conjunto de propostas
de ações para determinado setor/área, nas quais são definidos objetivos, metas e
recursos. As políticas transformam-se em programas quando são explicitadas as
estratégias de implementação e, por ação de uma autoridade, são criadas condições
iniciais para sua implementação (SILVA, 2002).
AVALIAÇÃO NA ERA DA INFORMAÇÃO (continua)
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A avaliação de políticas públicas de maneira geral, busca uma visão macro do
contexto, valendo-se de informações oriundas das avaliações de programas,
subprogramas e projetos. Nesse sentido, as avaliações de diversos programas podem
ser analisadas temporal ou paralelamente para compreender os resultados globais de
determinada política.
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Não há consenso sobre práticas ideais de avaliação, e a escolha de determinada
prática depende, entre outras, do propósito da avaliação, das circunstâncias e do
contexto. Mas, avaliar implica a existência de um padrão que permita julgamento; os
dados colhidos devem ser interpretados com base em critérios, e os resultados
obtidos devem ter inteligíveis e passíveis de afirmações. [... Só tem sentido afirmar,
por exemplo, que um projeto teve êxito se soubermos, previamente, o que é “ter
êxito”...] (FISCARELLI E SOUZA, 2007; p.178).
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A avaliação de políticas e programas pode ser interpretada como um produto de
informação, uma vez que possui um aspecto primordial: fornecer informações sobre o
resultado de um conjunto de ações de forma a possibilitar a decisão fundamentada
em um corpus de informações consistente e confiável.
AVALIAÇÃO NA ERA DA INFORMAÇÃO (final)
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Neste contexto, o uso de recursos informatizados é de grande importância e
atualmente, já existem soluções para o gerenciamento das etapas de uma avaliação,
incluindo ferramentas para a elaboração de questionários, entrada e tratamento de
dados para análise, geração de relatórios e interação com os usuários finais. P. ex.,
na área de avaliação de programas e projetos educacionais, o IAGE
(http://iage.fclar.unesp.br), tem desenvolvido referenciais teóricos, metodologias,
procedimentos e sistemas (aplicativos) bastante interessantes.
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Enfim, é fundamental criar-se uma cultura de disseminação e discussão dos dados e
informações gerados pelas avaliações. Nesse ponto, é importante considerar o papel
de documentos institucionais de avaliação (e.g. relatórios), bancos de dados e
sistemas on-line como mecanismos propulsores do acesso aos dados e informações
gerados pelos processos avaliativos.