288 - Mirante do Vale

CONDOMINIO EDIFÍCIO MIRANTE DO VALE
São Paulo, 03 de Março de 2016.
Ilmo (a)(s) Sr.(a)(s) Condôminos(a)(s) do
Condomínio Edifício Mirante do Vale
Av. Prestes Maia, 241 Centro
São Paulo – Capital
Prezado(a)(s) Senhor(a)(es)(as)
REF. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Quando da realização da última assembleia, informei a todos os presentes
que nossa administração estaria aguardando a reação da política econômica do
Pais para elaborar uma previsão orçamentária para a complementação dos meses
de 2016, suficiente a atender as despesas ordinárias do nosso condomínio.
Decorrido o primeiro trimestre, observamos que nenhuma mudança
beneficiou a economia do Pais, pelo contrário, agravou de forma geral a gestão
administrativa da indústria, do comércio e da vida do cidadão brasileiro.
Em que pese a situação do condomínio estar pontualmente em dia com
todas as nossas obrigações; salário, encargos sociais, tributos, prestadores de
serviços, etc... inexistindo pendências a saldar, é o momento de discutirmos e
aprovarmos uma previsão orçamentária suficiente a atender a demanda do edifício
para o atual exercício.
Quero relembrar que a previsão orçamentária que trata de atendimento às
despesas ordinárias e está em vigência, aprovada, data de janeiro de 2013, tendo
permanecido sem qualquer aumento a partir daquela data até o mês de março de
2016.
Tivemos um período próximo de 03 anos sem aumentar o condomínio em
termos de despesas ordinárias.
Não foi fácil!
Renegociamos com fornecedores, prestadores de serviço e operamos
demissões que culminaram nas possibilidades de manutenção do custo do
condomínio estagnado.
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A recuperação de créditos através de ações judiciais também foi um
componente que beneficiou o condomínio.
No entanto, neste momento difícil que passamos, e que atinge a todos,
precisamos adotar medidas para melhorar a arrecadação do condomínio ao nível
mínimo que possa suportar o pleno atendimento para pagamento de nossas
obrigações mensais, com enfrentamento da crise econômica atual.
É por esta razão que levarei à assembleia geral ordinária a discussão sobre a
previsão orçamentária para abril/2016 até dezembro/2016.
Assim, elaborei uma previsão mínima, para atender as despesas em
complementação ao exercício de 2016.
E por haver a necessidade de cumprir questões legais, notadamente quanto
a realização de assembleia geral para dirimir assuntos importantes pertinentes a
administração geral do condomínio, é que
CONVOCO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Atendendo ao mister do honroso cargo de síndico do Condomínio Edifício
Mirante do Vale, pela presente, observando a legislação pertinente, buscando com
isto dar continuidade na administração, a fim de buscar recursos na arrecadação
condominial atual, para atender as despesas demandadas pelo edifício, possibilitar
discussões e aprovações de interesse da massa condominial, nos termos dos
artigos 24º e 25º da Convenção Condominial c.c. arts. 1º e 2º do Regulamento das
Assembléias e arts. 1331 usque 1365 do Código Civil Brasileiro, na parte que se
aplica ao presente, c.c. a Lei 4.591/64 e, ainda, em atenção ao disposto no
Comunicado nº 02/2005, do Juízo da Vara de Registros Públicos de São Paulo, pela
presente, CONVOCO vossa senhoria, bem como a todos os condôminos, para
participarem e se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA específica,
portanto, exclusivamente para discutirem e votarem sobre os itens constantes da
ordem do dia, a ser realizada no próximo dia 17 de março de 2.016, às 15h00 em
primeira chamada, havendo “quorum legal, ou, às 15h30, em segunda e última
chamada, com qualquer número de presentes, no próprio edifício, no 6º andar –
na sala de reuniões da Administradora Caram, a fim de discutirem e
deliberarem sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
1º - Discussão e Homologação do rateio ordinário emitido, do mês de
março/2016 em repetição a previsão orçamentária do exercício anterior,
conforme autoriza a convenção, (art. 25º parágrafo único) com
esclarecimentos a serem dados pelo síndico à assembleia;
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2º - Ciência aos condôminos sobre o andamento das ações judiciais
promovidas pelo condomínio, notadamente aquelas a fim de receber débitos
de condôminos inadimplentes, discussão, aprovação e deliberação de
providências a serem adotadas pelo condomínio, através do síndico,
atendendo-se a legislação e entendimentos, adotar medidas (Comunicado nº
02/2005, de 08 de abril de 2.005, da 1ª Vara de Registros Públicos da
Capital) em prosseguimento dos recebimentos de créditos ajuizados,
conforme será relatado na assembléia pelo advogado do condomínio;
3º - Ciência, Discussão e Aprovação sobre a forma de cobrança das
contribuições mensais, por boleto bancário, com a obrigatoriedade da
inclusão do CPF ou CNPJ do condômino no respectivo boleto, por força das
alterações firmadas pelo Bacen;
4º - Discussão e aprovação de Previsão Orçamentária para atender as
despesas ordinárias do edifício no período de Abril/2016 até
Dezembro/2016, inclusive em relação ao 13º salário e respectivos encargos
sociais, conforme relatório a ser apresentado pelo síndico;
5º - Outros Assuntos de Interesse Geral da Massa Condominial;
Outrossim, lembro a todos os prezados condôminos, que a presente
assembléia ordinária é específica aos assuntos constantes da ordem do dia.
Informo, igualmente, que: 1) aqueles que estiverem em débito com as
contribuições condominiais estarão legalmente impedidos de participar e votar
das deliberações da assembléia, na conformidade com o disposto no art. 1335 “III”
do Código Civil Brasileiro; 2) Os condôminos poderão se fazer representar por
procuração pública ou por instrumento particular de procuração, respeitados,
neste caso, os preceitos de sua legalidade previstos nos arts. 653 e segs. do Código
Civil; 3) As resoluções tomadas por maioria obrigam a todos, inclusive os ausentes.
Desta forma, espero contar com a estimada presença de V.Sa., e de todos os
demais condôminos, subscrevendo-me,
Atenciosamente.
Márcio Rodrigues de Carvalho Barros
Síndico
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