AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO REGIME MILITAR

AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO
REGIME MILITAR
(1964 – 1985)
Antecedentes do golpe militar Contexto político
1960: Eleições (fim do governo JK).
Candidatos: Gal. Lott
Ademar de Barros
* Jânio Quadros (UDN – SP)
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* Vence as eleições. Características: carreira meteórica, falta de
projeto, indefinição ideológica, campanha pautada na moralização,
imagem de pessoa simples.
No poder: rompimento com UDN, medidas impopulares, aproximação
com Cuba, China e URSS.
Renúncia em 25/ago/1961. Tentativa de golpe?
Na economia: inflação; dívida externa.
Governo João Goulart (1961-64)
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Vice eleito de Jânio Quadros.
Governa sob Parlamentarismo (1961-63).
Entre os três Primeiros Ministros: Tancredo
Neves.
Plebiscito antecipado para 1963: população
vota pelo presidencialismo.
Governo João Goulart (1961-64).
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Contexto interno:
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Ação das Ligas Camponesas;
Movimentos urbanos (UNE, CGT ...)
Plano Trienal:
- Crescimento econômico e reformas de base
(agrária, tributária, financeira, administrativa).
- Características: nacionalismo e anti-americanismo.
Golpe militar:
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Articulava-se no Exército.
Em 31 de março: sublevação de guarnição
militar em Juiz de Fora; marcha para o Rio
de Janeiro.
Deposição de João Goulart.
Apoio das unidades militares e de
governadores.
Golpe Militar:
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Inicialmente tinha caráter temporário;
“estabelecer a ordem”.
Junta militar para governar o país.
Início da edição de “Atos Institucionais”.
Atos Institucionais:
AI 1 – Eleições indiretas em 1964;
- Eleições diretas em 1965.
O presidente podia apresentar emendas
constitucionais, decretar estado de sítio e
suspender direitos políticos.
Primeiro presidente: Castello Branco.
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Governo de Castello Branco:
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PAEG – Plano de Ação Econômica de
Governo:
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Proibição de emissão de títulos pelos estados;
Contenção de gastos nas estatais;
Aumento de impostos;
Criação de índice para correção de empréstimos:
indexação da economia (ORTN);
Intervenção em sindicatos.
Governo Castello Branco:
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1965: Derrota nas eleições de governadores
que apoiaram o golpe.
Mandato de Castello Branco prorrogado até
1967.
Endurecimento; eleições indiretas para
presidente.
Atos Institucionais:
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AI 2
– Institui o poder, para o presidente, de
decretar recesso do Congresso Nacional.
- Fim dos partidos políticos. Apenas dois são
permitidos: Arena (situação)
MDB (oposição).
Atos Institucionais:
AI 3 (1965):
- Eleições indiretas para governador,
prefeitos de capitais e áreas de “segurança
nacional”.
1967: Nova Constituição.
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Governo Costa e Silva:
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Contexto político: manifestação de
estudantes, artistas, intelectuais; greves.
Oposição é cassada; repressão
governamental.
1967: Nova constituição.
Atos Institucionais:
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AI-5 (1968) *
- Fechamento do Congresso Nacional.
- Suspensão de direitos políticos.
- Intervenção federal em estados e
municípios.
* Foi o mais repressivo. Revogado apenas em 1979.
Governo de Gal. Médici (1969-74):
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Contexto interno: luta armada, guerrilhas no campo
e urbana.
Para desbaratá-las, criação de órgãos de
informação (SNI) e operações internas (DOI-CODI).
Operação Bandeirantes (órgãos de informação e
PM).
Esquadrão da Morte; torturas; presos políticos.
Desaparecimento de presos políticos.
Contexto econômico:
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O “milagre brasileiro”:
(Ideólogo: Delfim Neto)
Ingresso de capitais estrangeiros;
Aumento do consumo na classe média.
Apoio dos EUA.
Baixas taxas de juros.
Baixos salários nas camadas mais pobres.
O “milagre”:
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Modelo:
ind. de bens de consumo duráveis
(multinac.)
ind. de bend de consumo não-duráveis
(capital nacional)
indústrias estratégicas (estatais).
O “milagre”:
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Altas taxas de crescimento econômico.
Grandes obras (Transamazônica, Itaipu,
Ponte Rio-Niterói...).
Aumento da dívida externa.
Governo de Eernesto Geisel (1974-79)
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Abertura “lenta, gradual...”).
Esgotamento do milagre:
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Crise do petróleo (80% era importado);
Altas taxas de juros;
Gastos públicos (Angra: 1975);
Governo Geisel:
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1977: Senadores biônicos.
1978: Anistia política.
1979: fim do AI-5.
Governo do Gal. Figueiredo
Crise econômica.
 Transição para a redemocratização.
 Movimento pelas eleições diretas (1984).
 Emenda das diretas não é aprovada no
Congresso Nacional.
 Eleições indiretas: Maluf (Arena)
Tancredo Neves (MDB).
FIM DA DITADURA MILITAR.
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