TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT MICROSOFT SQL SERVER 2008 WORKGROUP EDITION Estes termos de licença são um acordo entre você e o fabricante do servidor que distribui o software com o servidor ou o instalador do software que distribui o software com o servidor. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Os termos de licença impressos, que eventualmente acompanham o software, têm precedência sobre quaisquer termos de licença na tela. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft: atualizações, suplementos, serviços via Internet e serviços de suporte referentes a este software, a menos que outros termos acompanhem esses itens. Nesse caso, esses termos serão aplicados. Se você obtiver atualizações ou suplementos diretamente da Microsoft, a Microsoft, e não o fabricante ou instalador, irá conceder-lhe as respectivas licenças. O USO DO SOFTWARE REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. SE NÃO ACEITAR OS TERMOS, NÃO USE O SOFTWARE. EM VEZ DISSO, CONTATE O FABRICANTE OU INSTALADOR PARA CONHECER A POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO A FIM DE OBTER UM REEMBOLSO OU CRÉDITO. Cada licença do software é adquirida sob o modelo de licenciamento Servidor + CAL ou o modelo Por Processador e não pode ser alterada. Cumpridos estes termos de licença, você terá os direitos a seguir para cada licença de software adquirida ou para cada servidor adequadamente licenciado, conforme detalhado nas seções 2 e 3. 1. VISÃO GERAL. a. Software. O software inclui software para servidores e softwares adicionais que somente podem ser usados diretamente com o software para servidores ou indiretamente por meio de outro software adicional. b. Modelo de Licenciamento. O software é licenciado com base em um dos seguintes itens: o número de instâncias do software para servidores que são executadas e o número de dispositivos e usuários que acessam instâncias do software para servidores (consulte a seção 2 – Termos específicos ao modelo de licenciamento Servidor + CAL); o número de processadores físicos e virtuais usados pelos ambientes de sistema operacional nos quais são executadas instâncias do software para servidores (consulte a seção 3 – Termos específicos ao modelo de licenciamento Por Processador). c. Terminologia de Licenciamento. Instância. Uma “instância” de software é criada por meio da execução do procedimento de instalação ou configuração do software. Uma instância do software também pode ser criada duplicando-se uma instância existente. As referências ao software neste contrato incluem “instâncias” do software. Executar uma Instância. Você “executa uma instância” do software carregando-o na memória e executando uma ou mais instruções. Quando estiver sendo executada, uma instância será considerada em execução (independentemente de suas instruções continuarem ou não a ser executadas) até ser removida da memória. Ambiente de Sistema Operacional. Um “ambiente de sistema operacional” é uma instância de sistema operacional, no todo ou em parte, ou uma instância de sistema operacional virtual (ou emulado), no todo ou em parte, que habilita direitos de identidade de máquina separados (nome do computador principal ou identificador exclusivo semelhante) ou direitos administrativos separados, e instâncias de aplicativos, se houver, configuradas para serem executadas na instância de sistema operacional ou nas partes identificadas acima. Existem dois tipos de ambientes de sistema operacional: físico e virtual. Um ambiente de sistema operacional físico é configurado para ser executado diretamente em um sistema de hardware físico. A instância do sistema operacional usada para executar o software de virtualização de hardware (por exemplo: o Microsoft Virtual Server ou tecnologias semelhantes) ou para prestar serviços de virtualização de hardware (por exemplo: tecnologia de virtualização da Microsoft ou tecnologias semelhantes) é considerada parte do ambiente de sistema operacional físico. Um ambiente de sistema operacional virtual é configurado para ser executado em um sistema de hardware virtual (ou emulado). Um sistema de hardware físico pode ter um dos itens a seguir ou ambos: um ambiente de sistema operacional físico; um ou mais ambientes de sistema operacional virtual. Servidor. Um servidor é um sistema de hardware físico capaz de executar softwares para servidores. Uma partição de hardware ou um blade é considerado um sistema de hardware físico separado. Processadores Físicos e Virtuais. Um processador físico é um processador em um sistema de hardware físico. Os ambientes de sistema operacional físico usam processadores físicos. Um processador virtual é um processador em um sistema de hardware virtual (ou emulado de alguma outra forma). Os ambientes de sistema operacional virtual usam processadores virtuais. Considera-se que um processador virtual tenha o mesmo número de threads e núcleos que cada processador físico no sistema de hardware físico subjacente. Atribuir uma Licença. Atribuir uma licença significa simplesmente designar essa licença a um servidor. 2. TERMOS ESPECÍFICOS AO MODELO DE LICENCIAMENTO SERVIDOR + CAL. a. Atribuição da Licença ao Servidor. A licença de software é atribuída em caráter permanente ao servidor com o qual o software foi distribuído. Caso o servidor tenha várias partições de hardware ou blades, você deverá atribuir a referida licença, em caráter permanente, a uma das partições de hardware ou blades. Esse será o servidor licenciado para essa licença específica. Você pode atribuir outras licenças de software ao mesmo servidor, mas não pode atribuir a mesma licença a mais de um servidor. Uma partição de hardware ou um blade é considerado como um servidor separado. b. Execução de Instâncias do Software para Servidores. Você pode executar qualquer número de instâncias do software para servidores em um ambiente de sistema operacional físico ou virtual no servidor licenciado por vez. c. Execução de Instâncias dos Softwares Adicionais. Você pode executar ou usar qualquer quantidade de instâncias dos softwares adicionais listados abaixo, em ambientes de sistema operacional físico ou virtual, em quantos dispositivos quiser. Você só pode usar softwares adicionais diretamente com o software para servidores ou indiretamente por meio de outro software adicional. Business Intelligence Development Studio Compatibilidade das Ferramentas de Cliente com Versões Anteriores Conectividade das Ferramentas de Cliente SDK de Ferramentas de Cliente Management Studio Integration Services SDK de Conectividade de Cliente do SQL Microsoft Sync Framework Manuais Online do SQL Server d. Criação e Armazenamento de Instâncias nos Servidores ou em Mídia de Armazenamento. Você terá os direitos adicionais a seguir para cada licença de software adquirida. Você pode criar qualquer número de instâncias do software para servidores e dos softwares adicionais. Você pode armazenar instâncias do software para servidores e dos softwares adicionais em qualquer um dos seus servidores ou itens de mídia de armazenamento. Você pode criar e armazenar instâncias do software para servidores e dos softwares adicionais unicamente para exercer seu direito de executar instâncias do software para servidores sob qualquer uma das suas licenças de software, conforme descrito (por exemplo, você não pode distribuir instâncias a terceiros). e. Licenças de Acesso para Cliente (CALs). i. Você deve adquirir e atribuir uma CAL do SQL Server 2008 Workgroup para cada dispositivo ou usuário que acesse suas instâncias do software para servidores direta ou indiretamente. Uma partição de hardware ou um blade é considerado como um dispositivo separado. Você pode usar suas outras CALs do SQL Server 2008 em lugar das CALs do Workgroup para acessar suas instâncias do software para servidores. Você pode usar seu CAL Suite do Windows Small Business Server (“SBS”) 2008 para Usuários ou Dispositivos Premium em lugar de CALs do Workgroup para acessar suas instâncias do software para servidores em um domínio do SBS 2008. Você pode usar seu CAL Suite do Windows Essential Business Server (“EBS”) 2008 para Usuários ou Dispositivos Premium em lugar de CALs do Workgroup para acessar suas instâncias do software para servidores em um domínio do EBS 2008. Não são necessárias CALs para nenhum dos servidores licenciados para executar instâncias do software para servidores. Você não precisa de CALs para que até dois dispositivos ou usuários acessem suas instâncias do software para servidores simplesmente para administrar essas instâncias. Suas CALs permitem o acesso às suas instâncias de versões anteriores, mas não de versões posteriores, do software para servidores. Se você estiver acessando instâncias de uma versão anterior, também poderá usar CALs correspondentes a essa versão. ii. Tipos de CALs. Há dois tipos de CALs: uma para dispositivos e outra para usuários. Cada CAL de dispositivo permite que um dispositivo, usado por qualquer usuário, acesse instâncias do software para servidores nos servidores licenciados. Cada CAL de usuário permite que um usuário, usando qualquer dispositivo, acesse instâncias do software para servidores nos servidores licenciados. Você pode usar uma combinação de CALs de dispositivo e de usuário. iii. Reatribuição de CALs. Você pode reatribuir, de forma permanente, sua CAL de dispositivo de um dispositivo para outro ou sua CAL de usuário de um usuário para outro; ou reatribuir temporariamente sua CAL de dispositivo a um dispositivo provisório enquanto o primeiro não estiver funcionando ou sua CAL de usuário a um funcionário temporário enquanto o usuário estiver ausente. 3. TERMOS ESPECÍFICOS AO MODELO DE LICENCIAMENTO POR PROCESSADOR. a. Licenciamento de um Servidor. O fabricante ou instalador determinou o número necessário de licenças de software e as atribuiu ao servidor com o qual o software foi distribuído, conforme descrito abaixo. i. Determinação do Número de Licenças Necessárias. O número total de licenças de software necessárias para um servidor equivale à soma das licenças de software exigidas em (A) e (B) a seguir. (A) Para executar instâncias do software para servidores no ambiente de sistema operacional físico em um servidor, é necessário ter uma licença de software para cada processador físico usado pelo ambiente de sistema operacional físico. (B) Para executar instâncias do software para servidores em ambientes de sistema operacional virtual em um servidor, é necessário ter uma licença de software para cada processador virtual usado por cada um dos ambientes de sistema operacional virtual. Se um ambiente de sistema operacional virtual usa uma fração de um processador virtual, a fração conta como um processador virtual completo. b. Atribuição do Número Necessário de Licenças para o Servidor. As licenças de software são atribuídas em caráter permanente ao servidor com o qual o software foi distribuído. Caso o servidor tenha várias partições de hardware ou blades, você deverá atribuir as referidas licenças, em caráter permanente, a uma das partições de hardware ou blades. Esse será o servidor licenciado para todas essas licenças. Não é possível atribuir a mesma licença a mais de um servidor. Uma partição de hardware ou um blade é considerado um servidor separado. c. Execução de Instâncias do Software para Servidores. Para cada servidor ao qual foi atribuído o número necessário de licenças de software, você poderá executar, em um dado momento, qualquer quantidade de instâncias do software para servidores em ambientes de sistema operacional físico e virtual no servidor licenciado. No entanto, o número total de processadores físicos e virtuais usados por esses ambientes de sistema operacional não pode exceder o número de licenças de software atribuídas a esse servidor. d. Execução de Instâncias dos Softwares Adicionais. Você pode executar ou usar qualquer quantidade de instâncias dos softwares adicionais listados abaixo, em ambientes de sistema operacional físico ou virtual, em quantos dispositivos quiser. Você só pode usar softwares adicionais diretamente com o software para servidores ou indiretamente por meio de outro software adicional. Business Intelligence Development Studio Compatibilidade das Ferramentas de Cliente com Versões Anteriores Conectividade das Ferramentas de Cliente SDK de Ferramentas de Cliente Management Studio Integration Services SDK de Conectividade de Cliente do SQL Microsoft Sync Framework Manuais Online do SQL Server e. Criação e Armazenamento de Instâncias nos Servidores ou em Mídia de Armazenamento. Você terá os direitos adicionais a seguir para cada licença de software adquirida. f. Você pode criar qualquer número de instâncias do software para servidores e dos softwares adicionais. Você pode armazenar instâncias do software para servidores e dos softwares adicionais em qualquer um dos seus servidores ou itens de mídia de armazenamento. Você pode criar e armazenar instâncias do software para servidores e dos softwares adicionais unicamente para exercer seu direito de executar instâncias do software para servidores sob qualquer uma das suas licenças de software, conforme descrito (por exemplo, você não pode distribuir instâncias a terceiros). Inexigibilidade de CALs (Licenças de Acesso para Cliente) para Acesso. Não são necessárias CALs para que os outros dispositivos acessem suas instâncias do software para servidores. 4. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E/OU DIREITOS DE USO ADICIONAIS. a. Máximo de Instâncias. O software ou o hardware podem limitar o número de instâncias do software para servidores que podem ser executadas em ambientes de sistema operacional físico ou virtual no servidor. b. Multiplexação. Hardware ou software usado para agrupar conexões, reencaminhar informações, e reduzir o número de dispositivos ou usuários que acessam ou usam o software diretamente ou reduzir o número de dispositivos ou usuários gerenciados diretamente pelo software (algumas vezes chamado de “multiplexação” ou “pooling”) não reduz o número necessário de licenças de qualquer tipo. c. Programas da Microsoft Incluídos. O software contém outros programas da Microsoft. Os termos de licença desses programas serão aplicados ao uso que você fizer deles. d. Impossibilidade de Separação do Software para Servidores. Você não pode separar o software para servidores para uso em mais de um ambiente de sistema operacional sob uma única licença, a menos que isso seja expressamente permitido. Isso será aplicável mesmo se os ambientes de sistema operacional estiverem no mesmo sistema de hardware físico. e. Servidor de Failover. Para qualquer ambiente de sistema operacional no qual você execute instâncias do software para servidores, você poderá executar, no máximo, o mesmo número de instâncias de failover passivas em um ambiente de sistema operacional separado para suporte temporário. Se você tiver licenciado o software para servidores sob o modelo de licenciamento Por Processador, o número de processadores usados nesse ambiente de sistema operacional separado não poderá exceder o número de processadores usados no ambiente de sistema operacional correspondente no qual as instâncias ativas são executadas. Você poderá executar as instâncias de failover passivas em um servidor diferente do servidor licenciado. 5. CHAVES DE PRODUTOS. Para ser instalado ou acessado, o software exige uma chave. Você é responsável pelo uso das chaves que lhe forem atribuídas. Não compartilhe as chaves com terceiros. Não use chaves atribuídas a terceiros. 6. SERVIÇOS VIA INTERNET. A Microsoft presta serviços via Internet com o software. Ela poderá alterá-los ou cancelá-los a qualquer momento. 7. SOFTWARES MICROSOFT .NET FRAMEWORK E POWERSHELL. O software contém os softwares Microsoft .NET Framework e PowerShell. Esses componentes de software fazem parte do Windows. 8. TESTES DE BENCHMARK. Você deverá obter o consentimento prévio, por escrito, da Microsoft para divulgar a terceiros os resultados de qualquer teste de benchmark realizado no software. No entanto, isso não se aplica aos componentes do Windows. Para o Microsoft .NET Framework, veja a seguir. 9. MICROSOFT .NET FRAMEWORK. O software inclui um ou mais componentes do .NET Framework (“Componentes .NET”). Será possível realizar testes de benchmark internos nesses componentes. Você poderá divulgar os resultados de qualquer teste de benchmark desses componentes, contanto que observe as condições definidas em http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=66406. Não obstante qualquer outro contrato porventura vigente entre você e a Microsoft, se você divulgar os resultados desses testes de benchmark, a Microsoft terá o direito de divulgar os resultados dos testes de benchmark que ela própria realizar nos seus produtos concorrentes do Componente .NET aplicável, respeitadas as mesmas condições definidas em http://go.microsoft.com/fwlink/?LinkID=66406. 10. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato apenas concede a você alguns direitos de uso do software. O fabricante ou instalador e a Microsoft reservam-se todos os outros direitos. Salvo quando a legislação aplicável conferir outros direitos, não obstante esta limitação, você poderá usar o software apenas conforme expressamente permitido neste contrato. Ao fazer isso, você deverá observar as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas maneiras. Para obter mais informações, consulte a documentação do software. É vedado: contornar quaisquer limitações técnicas do software; aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante esta limitação; fazer um número de cópias do software acima do especificado neste contrato ou permitido pela legislação aplicável, não obstante esta limitação; publicar o software para a cópia por outras pessoas; alugar, arrendar ou emprestar o software ou usar o software para serviços de hospedagem de software comercial. O direito de acessar o software em qualquer dispositivo não concede a você o direito de implementar patentes da Microsoft ou outras propriedades intelectuais da Microsoft em softwares ou dispositivos que acessam esse dispositivo. 11. CÓPIA DE BACKUP. Você poderá fazer uma cópia de backup da mídia do software. Ela poderá ser usada apenas para criar instâncias do software. 12. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna. 13. SOFTWARE COM REVENDA PROIBIDA. É proibido vender software marcado como “NFR” ou “Not for Resale” (Proibida a revenda). 14. SOFTWARE ACADEMIC EDITION (EDIÇÃO ACADÊMICA). Para utilizar um software marcado como “Academic Edition” ou “AE”, é preciso que você seja um “Usuário Educacional Qualificado”. Caso não saiba se é um Usuário Educacional Qualificado, visite www.microsoft.com/education ou entre em contato com a afiliada da Microsoft que atende seu país. 15. USO DE VERSÃO ANTERIOR (DOWNGRADE). Em vez de criar, armazenar e utilizar instâncias do software, você poderá criar, armazenar e utilizar instâncias de uma versão anterior para cada instância permitida. Você deverá obter a versão anterior separadamente. Este contrato se aplica ao uso da versão anterior. Se a versão anterior contiver componentes diferentes, todos os termos relacionados a esses componentes no contrato que acompanha a referida versão se aplicarão ao uso que você fizer dos mesmos. Nem o fabricante ou instalador nem a Microsoft têm obrigação de fornecer versões anteriores ou oferecer suporte às mesmas. Você poderá substituir uma versão anterior por esta versão do software a qualquer momento. 16. COMPROVANTE DE LICENÇA. Caso você tenha adquirido o software em um disco ou outra mídia, um selo original de Certificado de Autenticidade com uma cópia original do software identificará o software licenciado. Esse selo deve ser afixado ao servidor ou aparecer na embalagem do fabricante ou instalador para ser válido, não podendo ser vendido separadamente. Guarde o servidor ou a embalagem com o selo afixado para comprovar que você possui a licença de uso do software. Para identificar software original da Microsoft, visite www.howtotell.com. 17. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. A transferência do software, do presente contrato e das CALs diretamente a terceiros é permitida somente se feita em conjunto com o servidor licenciado. Você não poderá reter quaisquer instâncias do software, a menos que também retenha outra licença dele. Antes da transferência permitida, a outra parte deverá concordar que este contrato se aplicará à transferência e ao uso do software. A transferência deverá incluir o selo do Certificado de Autenticidade. 18. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e normas de exportação dos Estados Unidos. Devem ser cumpridas todas as leis e normas de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, visite a página www.microsoft.com/exporting. 19. SERVIÇOS DE SUPORTE. Para conhecer as opções gerais de suporte do software, entre em contato com o fabricante ou instalador. Consulte o número de suporte fornecido com o software. No caso de atualizações e suplementos obtidos diretamente da Microsoft, esta fornece suporte conforme descrito no site www.support.microsoft.com/common/international.aspx. 20. ACORDO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia abaixo) e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços via Internet e dos serviços de suporte usados por você constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte. 21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. a. Nos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, a legislação do Estado de Washington regerá a interpretação deste contrato e será aplicável às reclamações de violação deste, independentemente dos princípios de conflitos de leis. As leis do estado em que você reside regerão todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e obrigações extracontratuais. b. Fora dos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, serão aplicáveis as leis desse país. 22. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve certos direitos previstos em lei. Você pode ter outros direitos de acordo com as leis do seu estado ou país. Além disso, a você podem ser conferidos direitos relacionados ao terceiro de quem o software foi adquirido. Este contrato não altera seus direitos previstos nas leis do seu estado ou país, caso essas leis não o permitam. 23. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. EXCETO POR QUALQUER REEMBOLSO QUE O FABRICANTE OU INSTALADOR POSSA FORNECER, NÃO SERÁ POSSÍVEL RECUPERAR QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUSIVE DANOS CONSEQÜENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU LUCROS CESSANTES. Essa limitação aplica-se a: toda e qualquer questão relacionada ao software, aos serviços, ao conteúdo (inclusive código) em sites de terceiros ou a programas de terceiros e reclamações por violação contratual, violação de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outra obrigação extracontratual, de acordo com os termos da legislação aplicável. Ela será aplicada ainda que o reparo, a substituição ou o reembolso do software não constitua compensação plena por quaisquer prejuízos ou o fabricante ou instalador ou a Microsoft soubessem ou devessem ter conhecimento da possibilidade de ocorrência desses danos. Alguns estados não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou conseqüenciais; portanto, a limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você. Elas também poderão não se aplicar a você pelo fato de o seu país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais ou conseqüenciais, entre outros. ***************************************************************************** ********* GARANTIA LIMITADA A. GARANTIA LIMITADA. Se você seguir as instruções, o software será executado em plena conformidade com o que está descrito nos materiais da Microsoft recebidos no software ou que o acompanham. B. TERMO DE GARANTIA; BENEFICIÁRIO DA GARANTIA; DURAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA. A GARANTIA LIMITADA CONTEMPLARÁ O SOFTWARE POR 90 DIAS APÓS A DATA EM QUE FOR ADQUIRIDO PELO PRIMEIRO USUÁRIO. CASO VOCÊ RECEBA SUPLEMENTOS, ATUALIZAÇÕES OU SOFTWARES SUBSTITUTOS DURANTE ESSES 90 DIAS, OS MESMOS CONTARÃO COM COBERTURA PELO RESTANTE DA GARANTIA OU POR 30 DIAS, O QUE FOR MAIOR. Se você transferir o software, o restante da garantia será aplicado ao beneficiário da transferência. NOS TERMOS DA LEI, QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO IMPLÍCITA DURARÁ APENAS O TEMPO DEFINIDO NO TERMO DA GARANTIA LIMITADA. Alguns estados não permitem limitações na duração de uma garantia implícita; portanto, essas limitações poderão não se aplicar a você. Elas também poderão não se aplicar a você pelo fato de alguns países não permitirem limitações na duração de uma garantia ou condição implícita. C. EXCLUSÕES DA GARANTIA. Esta garantia não cobre problemas causados por seus atos (ou omissões), pelos atos de terceiros ou por eventos que estejam além do controle razoável do fabricante ou instalador ou da Microsoft. D. RECURSO EM CASO DE VIOLAÇÃO DE GARANTIA. O FABRICANTE OU INSTALADOR IRÁ, A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO, (i) REPARAR OU SUBSTITUIR O SOFTWARE SEM CUSTOS ADICIONAIS OU (ii) ACEITAR A DEVOLUÇÃO DO(S) PRODUTO(S) E REEMBOLSAR O VALOR PAGO, SE HOUVER. O FABRICANTE OU INSTALADOR TAMBÉM PODERÁ REPARAR OU SUBSTITUIR OS SUPLEMENTOS, AS ATUALIZAÇÕES E OS SOFTWARES SUBSTITUTOS OU REEMBOLSAR O VALOR PAGO PELOS MESMOS, SE HOUVER. CONTATE O FABRICANTE OU INSTALADOR PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE SUA POLÍTICA NESSE ASSUNTO. ESSES SÃO OS SEUS ÚNICOS RECURSOS EM CASO DE VIOLAÇÃO DA GARANTIA LIMITADA. E. DIREITOS DO CONSUMIDOR NÃO AFETADOS. VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS DE ACORDO COM SUAS LEIS LOCAIS, OS QUAIS ESTE CONTRATO NÃO PODE ALTERAR. F. PROCEDIMENTOS DE GARANTIA. Contate o fabricante ou instalador para saber como obter o serviço de garantia do software. Para obter um reembolso, você deverá cumprir as políticas de devolução do fabricante ou instalador. G. AUSÊNCIA DE OUTRAS GARANTIAS. A GARANTIA LIMITADA CONSTITUI A ÚNICA GARANTIA DIRETA OFERECIDA PELO FABRICANTE OU PELA MICROSOFT. O FABRICANTE OU INSTALADOR E A MICROSOFT NÃO OFERECEM OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. ONDE A LEGISLAÇÃO LOCAL PERMITIR, O FABRICANTE OU INSTALADOR E A MICROSOFT EXCLUEM AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO-VIOLAÇÃO. Caso a legislação local preveja garantias ou condições implícitas, não obstante esta exclusão, seus recursos estarão descritos na cláusula Recurso em Caso de Violação de Garantia acima, nos termos da legislação local. H. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS EM CASO DE VIOLAÇÃO DA GARANTIA. A CLÁUSULA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS ACIMA APLICA-SE A VIOLAÇÕES DESTA GARANTIA LIMITADA. ESTA GARANTIA OFERECE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ PODERÁ DISPOR TAMBÉM DE OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM CADA ESTADO. VOCÊ TAMBÉM PODERÁ DISPOR DE OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM CADA PAÍS. X14-56834