Projeto de Resolução (De autoria da Vereadora Lucineis Aparecida

Projeto de Resolução
(De autoria da Vereadora Lucineis Aparecida Bogo – Lu Bogo/PR)
INSTITUI A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE
AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI
NO
AMBITO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art.1º - Fica instituída a Campanha de Conscientização e Combate ao mosquito
Aedes Aegypti no âmbito da Câmara Municipal de Limeira e dá outras
providências.
Parágrafo Único – A Campanha a qual se refere o caput deste artigo deverá
acontecer, anualmente, nos meses de fevereiro e março, período das chuvas e de
maior proliferação do mosquito “Aedes Aegypti”, transmissor da Dengue,
Chikungunya, Zika Vírus e outras doenças.
Art 2º - Deverá ser formada anualmente, no mês de fevereiro, uma Comissão
formada por três vereadores para organizar e idealizar as ações da campanha
com o apoio da Escola Legislativa “Paulo Freire”.
Art 3º - Deverão fazer parte das ações a serem desenvolvidas nesta campanha a
promoção de palestras, exposições, debates e mesas de trabalho para tratar do
tema “Aedes Aegypti” em suas diversas formas de manifestação, bem como a
formulação de propostas a serem apresentadas aos poderes Legislativo e
Executivo.
Art. 4º - Fica o Poder Legislativo autorizado a celebrar parcerias e convênios com
entidades, instituições e empresas privadas para a realização da campanha.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de
verba própria constante no orçamento vigente.
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Vitório Bortolan aos cinco dias de fevereiro se 2016.
Lucineis Aparecida Bogo – Lu Bogo
Vereadora PR
PALÁCIO TATUIBI – RUA PEDRO ZACARIA, 70 – J. NOVA ITÁLIA – FONE (19) 3404.7500 – FAX (19) 3404.7502 – CEP 13484-350 – LIMEIRA-SP
Projeto de Resolução
(De autoria da Vereadora Lucineis Aparecida Bogo – Lu Bogo/PR)
INSTITUI A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE
AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI
NO
AMBITO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JUSTIFICATIVA
A proposta de realizar no município a Campanha de Conscientização e Combate
ao mosquito Aedes Aegypti, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, é a
maneira que temos de levar informação ao maior número de pessoas no que diz
respeito às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti – dengue (I, II, II e
IV), Chikungunya, Zika Vírus e outras doenças.
No ano de 2015 o município de Limeira registrou mais de 20 mil casos
confirmados da doença e 20 óbitos. É necessário que o trabalho seja intensificado
no momento em que registramos um aumento de número de casos de todos os
tipos de dengue e as demais doenças proliferadas pelo mosquito.
Entre os trabalhos a desenvolver é necessário envolver as crianças, jovens,
terceira idade, comerciantes, população da área rural. A maior conscientização a
ser feita é na responsabilidade das pessoas em cuidar de suas casas, com a
limpeza básica, evitando deixar água parada, que é o possível criadouro do
mosquito.
Entre as ações a serem praticadas temos de fazer campanhas para que os
autônomos que trabalham com cacarecos e reciclados assumam compromisso de
armazenar de maneira correta os materiais, evitando assim o acúmulo de água
em latas, garrafas, tampas entre outros recipientes.
É importante levar a informação sobre o Aedes Aegypti para o máximo de
pessoas e incentivar nas escolas, grupos da terceira idade, conselhos municipais
e ONGS o trabalho pela formação de multiplicadores para levar as informações
sobre como eliminar os criadouros, a rotina de vigilâncias e fiscalização.
PALÁCIO TATUIBI – RUA PEDRO ZACARIA, 70 – J. NOVA ITÁLIA – FONE (19) 3404.7500 – FAX (19) 3404.7502 – CEP 13484-350 – LIMEIRA-SP
Projeto de Resolução
(De autoria da Vereadora Lucineis Aparecida Bogo – Lu Bogo/PR)
INSTITUI A CAMPANHA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE
AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI
NO
AMBITO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE LIMEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JUSTIFICATIVA
A iniciativa deste Projeto de Resolução é reforçar a luta do município no combate
e eliminação dos criadouros do mosquito Aedes Aegypti. A prevenção, por meio
da educação, informação e ação pode representar resultados positivos na luta
contra este mosquito. Com esta proposta pretendemos sugerir que o Poder
Legislativo se engaje na luta através desta campanha.
Plenário “Vereador Vitório Bortolan” aos onze dias de fevereiro de dois mil e
dezesseis.
Lucineis Aparecida Bogo – Lu Bogo
Vereadora PR
PALÁCIO TATUIBI – RUA PEDRO ZACARIA, 70 – J. NOVA ITÁLIA – FONE (19) 3404.7500 – FAX (19) 3404.7502 – CEP 13484-350 – LIMEIRA-SP