Referências Bibliográficas - Asociación Latinoamericana de Población

O Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e os Fluxos
Migratórios Interestaduais no México1
Fausto Martins Fontes Del Guercio2
Carla Craice3
Álvaro de Oliveira D’Antona4
Resumo
Este trabalho tem como objetivo avaliar se o estabelecimento do tratado de Livre Comércio da
América do Norte – NAFTA ou TLCAN – teve impacto nos fluxos migratórios internos no
México. Tendo se iniciado em 1994, ele propôs a extinção das eventuais barreiras comerciais
à venda/circulação de mercadorias entre México, Estados Unidos e Canadá, e uma das
justificativas para que fosse ratificado era a de que ele reforçaria o desenvolvimento
econômico mexicano, implicando na diminuição da migração ilegal para o território
estadunidense. Na literatura foram encontrados resultados diversos, nos quais ora migração e
livre comércio atuam como complementos, ora como substitutos. Utilizando-se da abordagem
econômica acerca desta temática, procura-se aprofundar uma questão de menor visibilidade se
comparada à migração internacional para os Estados Unidos, tanto na literatura, quanto no
censo comum. Adotando-se a premissa colocada acima, será avaliado se o fato de os maiores
investimentos se aplicarem nas fronteiras com o país estadunidense – por conta da existência
prévia de uma zona de livre comércio, bem como das plantas maquiladoras- teve/tem
influência no aumento de migrantes que se dirigiram/dirigem a estas áreas. A metodologia
consistirá da análise dos dados censitários disponibilizados pelo Instituto Nacional de
Población y Estadística referentes à migração, utilizando-se critério de data fixa (residência
anterior 5 anos antes do censo), além dos indicadores econômicos de cada estado,
principalmente aqueles referentes à evolução temporal dos investimentos realizados,
desenvolvimento dos setores da economia e índices de emprego. Com isso, procura-se
verificar se houve aumento significativo nos níveis de imigração nos estados mais
favorecidos, bem como de emigração nas áreas com menor desenvolvimento da economia.
Posteriormente, compara-se os resultados encontrados com aqueles obtidos por meio da
estimativa da migração com base na razão intercensitária para cada estado no mesmo período.
1
Trabajo presentado en el VI Congreso de la Asociación Latinoamericana de Población, realizado en Lima-Perú,
del 12 al 15 de agosto de 2014.
2
IFCH/Unicamp. Correio eletrônico: [email protected].
3
IFCH/UNICAMP. Correio eletrônico: [email protected].
4
FCA/Unicamp. Correio eletrônico: [email protected].
.
Introdução
Os estudos sobre o processo migratório – tanto interno quanto internacional - em países em
desenvolvimento é de suma importância por conta das relações que se estabelecem entre
migração e desenvolvimento econômico. Mesmo assim, há pouco resultado prático derivado
das análises já feitas de migração nas políticas públicas de países em desenvolvimento, ainda
que seja reiterada a importância destas pesquisas por parte de economistas, por exemplo, ao
associarem crescimento econômico à redistribuição da população. Um dos motivos desta falta
de resultado reside na pouca disponibilidade e na baixa qualidade das informações, o que por
si só, já configura um desafio a ser vencido (BILSBORROW, 2011).
A migração foi teorizada por diversos autores de áreas do conhecimento distintas, buscando
caracterizar quais motivos levariam o indivíduo, ou conjunto deles, a deslocar-se no espaço. A
formulação moderna e clássica vem de Ravenstein (1888,1895), que enfatiza que, ao contrário
das outras variáveis da dinâmica demográfica (mortalidade, fecundidade, natalidade), a
migração não teria um componente biológico e apresentaria forte relação com os câmbios
sócio-demográficos. Modelos como do “capital humano” de Sjaastad (1962) propõem que o
indivíduo migra buscando maximizar seus ganhos de acordo com suas capacidades posteriormente aperfeiçoado por Harris e Todaro (1969) – e com a probabilidade de que a
região de destino concretize esta possibilidade. O modelo “push-pull” (LEE, 1966) e de redes
sociais (que aponta a importância de pessoas conhecidas na localidade de destino do
migrante) foram algumas outras construções teóricas (BILSBORROW, 2011). Vignolli
(2011) ressalta a importância da adaptação nas metodologias de estudo e das fontes de dados
já que, por todo o mencionado acima, a migração é um fenômeno variável em suas
modalidades e determinantes. Para exemplificar, poderíamos citar o progresso técnico nos
meios de transporte verificado durante a Segunda Revolução Industrial e a modernização nos
meios de comunicação durante o século XX, fatores que influenciaram tanto nas modalidades
como nos determinantes dos processos migratórios, regionais ou internacionais (BRITO,
1996).
Neste trabalho pretende-se explorar as definições que concernem principalmente aos fatores
econômicos relacionados à migração. Um dos casos é a teoria da integração regional, proposta
por Markusen e Zahniser (1999), que afirma que o crescimento das relações comerciais
contribui com o crescimento econômico e criação de empregos, o que teria efeito direto
quanto à migração entre duas regiões. A teoria neoclássica de migração também se insere
nessa perspectiva, colocando que a diferença nos salários (poder de compra) entre duas
regiões tem influência direta nos fluxos migratórios (RIO; THORWARTH, 2007).
Aspectos Sóciodemográficos Mexicanos
Como país em desenvolvimento, o México é um bom objeto para estudos que busquem
entender a relação entre variáveis econômicas e processos migratórios, especificamente por
conta da urbanização e industrialização aceleradas após a Segunda Guerra Mundial
(BARRIOS et. al, 2009). Conta com uma população de 112.336.538 de pessoas, das quais
54.855.231 homens e 57.481.307 mulheres, distribuídos em uma área de 1.959.247,98 km2
dividida em 31 estados mais o Distrito Federal (INEGI), como mostra a figura 1.
Figura 1 – Mapa do México
Fonte: http://www.mexicofirstclass.com/mapa-de-mexico.asp
A figura 2 mostra a evolução das populações rural, urbana e total no país, na qual fica claro
que em meados da década de 1960 o contingente urbano se tornou maioria. Neste mesmo
período, as taxas de crescimento populacional começaram a declinar, chegando à metade dos
valores na década de 1980, e tornando-se negativas para a população rural a partir de 2005
(ver figura 3).
Sendo habitado por 54 diferentes etnias indígenas (BARRIOS ET.al, 2009), em sua maioria
fazendeiros e pequenos agricultores, o México verificou grande êxodo rural da população no
período conhecido como “milagre econômico”, resultado da implementação da política de
substituição de importações (TWOMEY, 1993; BARRIOS ET. AL, 2009).
População Total, Urbana e Rural
100000
80000
População Total
60000
População Rural
40000
População Urbana
20000
0
19
50
19
55
19
60
19
65
19
70
19
75
19
80
19
85
19
90
19
95
20
00
20
05
20
09
20
10
População (x 1000)
120000
Ano
Figura 2 – População Total, Urbana e Rural no México
Fonte: United Nations Population Division.
6
5
4
3
2
1
0
-1
Total
Rural
Urbana
19
50
-1
95
19
5
55
-1
96
19
0
60
-1
96
19
5
65
-1
97
19
0
70
-1
97
19
5
75
-1
98
19
0
80
-1
98
19
5
85
-1
99
19
0
90
-1
99
19
5
95
-2
00
20
0
00
-2
00
20
5
05
-2
01
0
Crescimento (%)
Taxa de Crescimento Anual (% )
Ano
Figura 3 – Taxa de Crescimento Anual (%) da População Urbana, Rural e Total
Fonte: United Nations Population Division.
A prosperidade resultante durou até a década de 1980, quando a economia mexicana passou a
enfrentar forte crise, com crescente índice de desemprego, inflação e decréscimo na renda per
capita (BRAMBILA, 1994). Na década seguinte, fortemente influenciado pelo ideário
neoliberal, o governo passaria a abrir cada vez mais a economia ao capital estrangeiro e
vincular a produção agrícola mexicana a grandes conglomerados empresariais, resultado da
aceitação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte – NAFTA ou TLCAN. Ainda
neste período, o principal incentivador do crescimento econômico mexicano eram as
chamadas maquiladoras, indústrias manufatureiras que importam insumos para confecção de
produtos exportando-os num segundo momento, valendo-se de acordos de isenção de
impostos por operar em zonas de livre comércio – a maior parte delas nos estados mexicanos
fronteiriços com os Estados Unidos. Assim, esta região se constituía como motor econômico
do país, ainda que já não fosse mais capaz de gerar resultados significativos em nível nacional
(BRAMBILA, 1994).
O estabelecimento do NAFTA teve, dentre outras razões, a intenção de reduzir a migração de
mexicanos para os EUA (AROCA; MALONEY, 2005). A crise econômica que se instalara
fizera com que o fluxo de mexicanos para os EUA aumentasse consideravelmente, em busca
de melhores oportunidades de emprego, inclusive com intuito de enviar remessas monetárias
de volta aos parentes em território mexicano, o que tornou o país uma das maiores economias
neste ramo (remessas) (BARRIOS ET.al, 2009).
A tabela 1 mostra as estimativas feitas pelas Nações Unidas para o fluxo migratório de
mexicanos para o território estadunidense.
Ano
1950
1960
1970
1980
1990
2000
2010
Imigrantes
6.841
32.684
44.469
56.680
679.068
173.493
139.120
Tabela 1 – Fluxo de imigrantes mexicanos para os EUA
Fonte: United Nations Population Division.
Por outro lado, a abertura econômica poderia ter influência sobre a distribuição populacional
dentro do próprio país. Como já mencionado, a vinculação da produção agrícola a
multinacionais em detrimento de pequenos agricultores e o investimento dirigido às
maquiladoras – priorizando os estados fronteiriços – poderia motivar fluxos de regiões rurais
para as cidades e em direção à fronteira. Brambila (1994) chama a atenção, em artigo escrito
pouco antes do início da validade do tratado, para o fato de que o investimento estadunidense
teria tendência a se concentrar nesta última região (fronteira), seja por questões logísticas
(transporte, infraestrutura das cidades), seja por conta do passado econômico da região, já
mais adaptada à atividade comercial estrangeira e com plantas industriais tecnologicamente
mais avançadas. A figura 4 se refere ao ao ano de 2000 e mostra que os estados que
receberam maior investimento estrangeiro (FDI) após o início do acordo são justamente
aqueles que se concentram na fronteira com os Estado Unidos, e nos quais o saldo migratório
era maior.
Figura 4 – Investimento Estrangeiro Per Capita e Saldo Migratório (em %) nos estados
Mexicanos em 2000
Fonte: Adaptado de AROCA e MALONEY, 2005.
Metodologia e Resultados Perliminares
Os resultados iniciais foram obtidos por meio da exploração dos censos compilados pela
ferramenta online do sítio do IPUMS (Integrated Public Use Microdata Series,
International). Os dados analisados são referentes aos censos de 1990, 2000 e 2010, ou
censos y conteo de poblacón y vivienda, realizados pelo Instituto Nacional de Estadística y
Geografia, órgão governamental mexicano responsável. Para cada estado, calculou-se nestes
anos censitários a proporção de pessoas imigrantes e emigrantes com relação à população
total. Isto foi feito montando–se uma tabela que mostrava a correspondência entre o número
de pessoas que residiam inicialmente em uma localidade i e que no momento da entrevista já
haviam se estabelecido em outra localidade j. Assim:
32
Ii 
 imigrantes
j 1
ij
Populaçãoi
Ii = Proporção de imigrantes do estado i;
Imigrantesij = Número de pessoas residindo em j vindas de i;
Populaçãoi = População de i;
E, seguindo raciocínio análogo:
32
Ei 
 Emigrantes
j 1
ij
Populaçãoi
Ei = Proporção de emigrantes originários do estado i;
Emigrantesij = Número de pessoas residindo em i vindas de j;
Populaçãoi = População de i;
Desta forma, com o uso das tabulações do IPUMS – incluídas as variáveis de última
residência anterior 5 anos antes da entrevista do censo (migmex2) em correspondência com as
unidades de federação (statemex) - pôde-se calcular quais dos 32 estados tendem a ser
receptores/exportadores de pessoas, conforme mostra a figura 5.
De maneira geral, os estados com maior proporção de imigrantes em sua população são os de
Quintana Roo, Baixa Califórnia (Baja Califórnia), Baixa Califórnia do Sul (Baja Califórnia
Sur), atingindo aproximadamente 20% no primeiro e 10% nos dois últimos em 1990. Ao
longo do período de 20 anos, esta proporção de imigrantes nos estados tendeu a diminuir,
exceção feita a Hidalgo, Colima, Baixa Califórnia do Sul e Nayarit, havendo aumento mais
intenso nos dois últimos. Assim, das 32 unidades federativas mexicanas, aquelas que
apresentam maior proporção de imigrantes em suas respectivas populações são Baixa
Califórnia, Baixa Califórnia do Sul, Colima e Quintana Roo.
No que diz respeito à emigração, chamam a atenção as taxas do Distrito Federal, muito
superiores às restantes, com amplitude de 4 pontos percentuais ao longo dos 20 anos
considerados e atingindo aproximadamente 13% da população em 1990, correspondendo ao
que foi mostrado pela figura 4. Baixa Califórnia, Chihuahua e Quintana Roo são os 3 estados
que apresentam tendência de aumento na proporção de emigrantes ao longo do período
analisado, sendo que nos dois primeiros, o aumento se deu de forma mais pronunciada entre
2000 e 2010.
Figura 5 – Proporção de Imigrantes e Emigrantes nos Estados Mexicanos
Fonte: Censos de población e Vivienda, INEGI
Retomando a situação mostrada pela figura 4, procurou-se avaliar o saldo migratório – neste
caso, porcentagem de imigrantes subtraída da de emigrantes – nos estados que apresentavam
maior e menor investimento estrangeiro no ano 2000. Desta forma, incluiu-se o período pré e
pós-adesão ao NAFTA, de maneira a tentar encontrar correlações entre os fluxos migratório
motivados por fatores econômicos. De maneira geral, nos estados em que os investimentos
externos eram maiores, o saldo tem tendência a ser positivo (isto é, fluxo de emigrantes maior
que o de imigrantes) muito embora decrescente ao longo do período 1990-2010. Apenas o
estado de Chihuhua apresenta fluxo negativo no ano de 2010 e o de Coahuila em 1990,
passando a indicies positivos em 2000 e 2010 (embora bastante pequenos). Na Baixa
Califórnia do Sul houve reversão na tendência de decréscimo, com um aumento considerável
no saldo entre 2000 e 2010. Quanto aos estados que receberam menor investimento
estrangeiro, Chiapas e Tabasco apresentam saldo negativo para os três anos analisados e
Yucatán oscila entre valores negativos (1990) e positivos (2010), porém bastante pequenos.
Campeche e Quintana Roo têm saldos positivos com tendência de declínio ao longo dos anos,
o primeiro com valores menores e o segundo com índices bem mais altos, o que pode em
parte dever-se ao fato de ser o estado sede de Cancun, cidade nas qual se concentram
investimentos do setor de turismo, hotelaria e entretenimento. Os resultados são apresentados
na figura 6.
Saldo Migratório nos Estados com Maior Investimento Estrangeiro
Per Capita no ano 2000
0,12
0,1
%
0,08
1990
0,06
2000
0,04
2010
0,02
Tamaulipas
Sonora
Nuevo León
Chihuahua
Coahuila
de
Zaragoza
Baja
California
Sur
Baja
California
0
-0,02
Saldo Migratório nos estados com Menor Investimento Estrangeiro
Per Capita no ano 2000
0,2
0,15
1990
%
0,1
2000
0,05
2010
0
-0,05
Campeche
Chiapas
Quintana Roo
Tabasco
Yucatán
Figura 6 – Saldo Migratório (%) nos estados com maior e menor investimento estrangeiro no
ano de 2000
Fonte: Censos de población e Vivienda, INEGI
A figura 7 apresenta os números absolutos de imigrantes e emigrantes que
chegaram/deixaram os respectivos estados. Percebe-se de forma clara que os maiores
contingentes se dirigiram ao Distrito Federal e estado do México, o que do ponto de vista
econômico faz sentido, uma vez que no primeiro está localizada a Capital e que recebeu alto
investimento estrangeiro, muito por conta das matrizes de multinacionais estarem lá situadas
(AROCA; MALONEY, 2005). Por estar circunscrito ao território do estado do México, uma
hipótese que se levanta é a de que o Distrito Federal seria responsável pelos fluxos
contabilizados naquele estado. Ademais, percebe-se maiores números em alguns dos estados
de fronteira com os EUA – Baixa Califórnia, Tamaulipas, Nuevo León. Estado do México e
Distrito Federal também são os dois com maior contingente de emigrantes, seguidos por
Veracruz, Oaxaca e Puebla, três dos estados com menor investimento estrangeiro e próximos
aos dois anteriores, o que pode ser um dos motivos pelo alto fluxo de imigrantes nos dois
primeiros, que atrairiam pelo maior potencial econômico e custo de transporte inferior se
comparados a outros estados mais ao sul, e também com baixo investimento externo.
Figura 7 – Número absoluto de Imigrantes e Emigrantes nos estados mexicanos
Fonte: Censos de población e Vivienda, INEGI
Considerações Preliminares
Neste trabalho procurou-se caracterizar os fluxos migratórios interestaduais no México,
particularmente no período de 1990 a 2010, quando havia disponibilidade de dados
confiáveis, com amostra correspondente a cerca de 10% do universo segundo o sítio do
IPUMS, e de forma a tentar encontrar alguma correspondência entre o início da validade do
NAFTA (Tratado de Livre Acordo da América do Norte) e a migração. Embora as pesquisa
acadêmicas tenham tendência a estudar a migração internacional México – EUA, o estudo dos
fluxos internos se mostra importante para avaliação da relação economia x migração fatores
econômicos, muito embora o processo migratório não se dê exclusivamente por motivos deste
tipo (JANSSEN; ZENTENO, 2005). Embora ainda não se consiga estabelecer uma correlação
significativa, os dados obtidos para imigração/emigração sugerem que os movimentos
interestaduais se deram em algum momento no sentido de pólos financeiros, como Distrito
Federal e estados de fronteira onde estão as maquiladoras, como Baixa Califórnia, Chihuahua,
Nuevo León. Para as próximas etapas serão acrescentados os índices econômicos de forma
mais detalhada, assim como análise de outras fontes de dados – como aquela disponível no
sítio do CELADE. Por fim, será feita análise por meio da razão intercensitária para cada
estado, comparando-se os resultados com aqueles obtidos com o cálculo de proporções de
migrantes em cada estado.
Referências Bibliográficas
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investment in Mexico.” The World Bank Economic Review, v. 19, no. 3.
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BRAMBILA, Carlos P. (1995), “Some demographic consequences of NAFTA from the
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BRITO, Fausto (1996), “Os povos em movimentos: as migrações internacionais no
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TWOMEY, Michael J. (1993), Multinational Corporations and the North American Free
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