procedimentos para expedição da Licença de Uso dos Produtos
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INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 05/07 DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - DMP A presente instrução de serviço tem por objetivo informá-los dos procedimentos a serem adotados por todas as unidades desta autarquia para o cadastramento para expedição da Licença de Uso dos Produtos Químicos controlados pela Polícia Federal em Brasília Para que a Unidade consiga adquirir os produtos químicos relacionados no ANEXO I, será necessária a expedição de Licença de Uso, uma vez que os mesmos são controlados pela Polícia Federal. I - PROGRAMA PARA CADASTRAMENTO A Unidade deverá acessar o site da Polícia Federal http://siproquim.dpf.gov.br e fazer o download do Programa para Cadastramento. Clicar em Dowlnoad Fornecimento de programa Cadastro e Licenciamento Instruções para Instalação (a Unidade deverá ler atentamente e seguir passo-apasso as instruções para instalação do programa) Instalação Particionada ou Instalação completa (conforme o caso) Após instalação do programa no computador da Unidade, preencher todos os campos com os dados pertinentes à Unidade, e emitir 02 vias do (Anexo IV da Portaria 1274/03) Requerimento - Pessoa Jurídica, que deverá ser assinado pelo Diretor. O programa CPQ, gera um arquivo no formato XML, que é um arquivo no formato texto porém estruturado de maneira que pode ser visualizado até mesmo de um browser, como por exemplo o Internet Explorer ou Netscape Navigator. O arquivo XML gerado, deverá ser gravado em disco no formato CD ou disquete de 1.44Mb de capacidade. Os demais formatos de mídia não serão aceitos. II - DOCUMENTOS A Unidade deverá providenciar: cópia autenticada em cartório da publicação em diário oficial do decreto de criação/transferência da Unidade ao CEETEPS; cópia autenticada em cartório da publicação em diário oficial, da portaria de designação do Diretor da Unidade; cópia autenticada em cartório do RG e CPF do Diretor da Unidade; cópia autenticada em cartório do RG, CPF e CRQ do Químico Responsável; cópia autenticada em cartório do cartão do CNPJ da Unidade Instrumento de Procuração, em anexo, em 02 vias, com firma reconhecida (MODELO I) III – ENCAMINHAMENTO A Unidade deverá encaminhar à Diretoria de Material e Patrimônio: todos os documentos relacionados; o disquete ou CD contendo os dados já cadastrados; Instrumento de Procuração (em 02 vias). (MODELO I) IV - PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA Para renovação da Licença de Funcionamento, deverão ser providenciados os seguintes documentos: O Requerimento para renovação em duas vias (Anexo IV da Portaria 1274/03); (no site esse requerimento está disponível em Downloads, Legislação, Anexos da Portaria 1274/03; Caso o Diretor da Unidade seja o mesmo que efetuou o cadastro no ano anterior, deverá ser firmada uma declaração, conforme MODELO II, alegando que não há alteração cadastral assinada pelo Diretor e com firma reconhecida; Caso o Diretor da Unidade tenha mudado, providenciar o preenchimento do “Comunicado de Alteração Cadastral” (Anexo VI da Portaria 1274/03, também disponível para download no site), bem como cópia autenticada do RG, CPF e portaria de designação do Diretor Instrumento de procuração (em duas vias) (MODELO I) Entende-se como renovação, quando os documentos são enviados à Polícia Federal, no período de 60 dias ANTES do vencimento da Licença, caso contrário, deverão ser providenciados os documentos para uma licença nova. V - MAPAS MENSAIS Após a Unidade estar em posse da Licença de Funcionamento, a mesma deverá acessar o site da Polícia Federal http://siproquim.dpf.gov.br e fazer o download do Programa para emissão do Mapa Mensal. Clicar em Dowlnoad Fornecimento de programa Mapas Periódicos Instruções para Instalação (a Unidade deverá ler atentamente e seguir passo-apasso as instruções para instalação do programa) Instalação Particionada ou Instalação completa (conforme o caso) É interessante também a Unidade fazer o Download do “Manual do Usuário”. Após a instalação do programa no computador da Unidade, preencher MENSALMENTE todos os campos do programa, e encaminhar o arquivo referente a utilização dos produtos químicos no mês imediatamente anterior, diretamente pela Internet à Polícia Federal, até o dia 10 de cada mês. Essa informação será necessária mesmo se a utilização for igual a 0 (zero). Através do próprio programa é possível fazer o encaminhamento do mapa através da Internet. VI - OBSERVAÇÕES Informamos que o site da Polícia Federal http://siproquim.dpf.gov.br, está bem completo e contêm todas as informações referente a Licença de Funcionamento, emissão e envio do Mapa Mensal. A Unidade deverá navegar nesse site para conhecimento e maiores esclarecimentos. Periodicamente o site também deverá ser acessado para acompanhamento de eventuais atualizações dos programas e nos procedimentos a serem adotados. São Paulo, 1 de março de 2007 MARIA EDINA BENETTI ROCHA Diretora de Material e Patrimônio ANEXO I TABELA DE CÓDIGOS - ATUALIZAÇÃO NO SISCOMEX LISTA I (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ) PRODUTO QUÍMICO CONTROLADO ÁCIDO NACETILANTRANÍLICO e seus sais ÁCIDO ANTRANÍLICO e seus sais ÁCIDO FENILACÉTICO, seus sais e ésteres DESCRIÇÃO NCM CÓDIGO NCM CLORETO DE ETILA EFEDRINA e seus sais ERGOMETRINA e seus sais ERGOTAMINA e seus sais ÁCIDO 2ACETOAMIDOBENZÓICO e seus sais ÁCIDO ANTRANÍLICO e seus sais ÁCIDO FENILACÉTICO e seus sais ÉSTERES ÁCIDO LISÉRGICO e seus sais CLOROETANO EFEDRINA e seus sais ERGOMETRINA e seus sais ERGOTAMINA e seus sais ETAEFEDRINA e seus sais OUTROS 2939.49.00 1-FENIL-2-PROPANONA FENILACETONA 2914.31.00 GAMA-BUTIROLACTONA (GBL) OUTRAS 2932.29.90 ISOSAFROL 3,4-METILENODIOXIFENIL-2PROPANONA METILERGOMETRINA e seus sais ISOSAFROL 1- (1,3-BENZODIOXOL-5-IL) PROPAN-2-ONA MALEATO DE METILERGOMETRINA 2932.91.00 OUTROS 2939.69.19 N-METILEFEDRINA e seus sais OUTROS 2939.49.00 N-METILPSEUDOEFEDRINA e seus sais OUTROS 2939.49.00 ÓLEO DE SASSAFRÁS e outros óleos OUTROS 3301.29.90 PIPERIDINA e seus sais PIPERONAL PSEUDOEFEDRINA e seus sais SAFROL 2933.32.00 2932.93.00 ÁCIDO LISÉRGICO essenciais que contenham safrol PIPERIDINA e seus sais PIPERONAL PSEUDOEFEDRINA e seus sais SAFROL DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE 2924.23.00 2922.43.00 2916.34.00 2916.35.00 2939.63.00 2903.11.20 2939.41.00 2939.61.00 2939.62.00 ETAEFEDRINA e seus sais GAMABUTIROLACTONA (GBL) 2932.92.00 2939.69.11 2939.42.00 2932.94.00 METILERGOMETRI NA e seus sais N-METILEFEDRINA e seus sais NMETILPSEUDEFED RINA e seus sais ÓLEO DE SASSAFRÁS e outros óleos essenciais que contenham safrol TABELA DE CÓDIGOS - ATUALIZAÇÃO NO SISCOMEX LISTA II (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ) PRODUTO QUÍMICO CONTROLADO ACETONA ÁCIDO BÓRICO E SEUS SAIS DESCRIÇÃO NCM ACETONA ÁCIDO ORTOBÓRICO BORATOS DE SÓDIO NATURAIS, ... OUTROS CÓDIGO NCM 2914.11.00 2810.00.10 2528.10.00 2528.90.00 ÁCIDO CLOROSSULFÔNICO CLORETO DE HIDROGÊNIO (sol. aquosa) (ácido clorídrico) CLORETO DE HIDROGÊNIO (... gasoso...) (ácido clorídrico) ÁCIDO CLOROSSULFÚRICO ÁCIDO HIPOFOSFOROSO OUTROS 2811.19.90 ÁCIDO IODÍDRICO ÁCIDO SULFÚRICO ÁCIDO SULFÚRICO FUMEGANTE OUTROS ÁCIDO SULFÚRICO... ÓLEUM (ácido sulfúrico fumante) 2811.19.90 2807.00.10 AMINOPIRINA e seus sais OUTROS 2933.39.99 ANIDRIDO ACÉTICO ANIDRIDO ACÉTICO 2915.24.00 BENZOCAÍNA e seus sais OUTROS 2922.49.90 BICARBONATO DE POTÁSSIO CARBONATOS DE POTÁSSIO HIDROGENOCARBONATO DE SÓDIO (bicarbonato de sódio) ÁCIDO CLORÍDRICO ÁCIDO CLORÍDRICO (ESTADO GASOSO) BICARBONATO DE SÓDIO BORATOS DE SÓDIO ÁCIDO BÓRICO NATURAL 2806.10.10 2806.20.00 ÁCIDO HIPOFOSFOROSO ÁCIDO IODÍDRICO 2807.00.20 2836.40.00 AMINOPIRINA e seus sais BENZOCAÍNA e seus sais BICARBONATO DE POTÁSSIO 2836.30.00 OUTROS 2921.19.39 CAFEÍNA e seus sais CAFEÍNA SAIS 2939.30.10 2939.30.20 CARBONATO DE POTÁSSIO CARBONATO DE POTÁSSIO 2836.40.00 CARBONATO DISSÓDICO ANIDRO OUTROS DESCRIÇÃO DO DESTAQUE 2806.10.20 BUTILAMINA e seus sais CARBONATO DE SÓDIO DESTAQUE BUTILAMINA e seus sais (n-BUTILAMINA) CARBONATO DE POTÁSSIO 2836.20.10 2836.20.90 CIANETO DE BENZILA OUTROS 2926.90.99 CIANETO DE BROMOBENZILA OUTROS 2926.90.99 CLORETO DE ACETILA OUTROS 2915.90.90 CIANETO DE BENZILA CIANETO DE BROMOBENZILA CLORETO DE ACETILA CLORETO DE BENZILA CLORETO DE METILENO CLORETO DE TIONILA CLOROFÓRMIO DIACETATO DE ETILIDENO DIETILAMINA E SEUS SAIS 2,5-DIMETOXIFENETILAMINA E SEUS SAIS DIPIRONA ÉTER ETÍLICO ETILAMINA E SEUS SAIS FENACETINA FENILETANOLAMINA E SEUS SAIS CLORETO DE BENZILA DICLOROMETANO (cloreto de metileno) OXIDICLORETO DE ENXOFRE (cloreto de tionila) CLOROFÓRMIO (triclorometano) DIACETATO DE ETILENOGLICOL (diacetato de etileno) DIETILAMINA ETANSILATO ("ETHAMSYLATE") OUTROS 2903.69.11 2903.12.00 2812.10.21 2903.13.00 2915.39.63 2921.12.10 2921.12.20 2921.12.90 OUTROS 2922.29.90 DIPIRONA ÉTER DIETÍLICO (óxido de dietila) MONOETILAMINA E SEUS SAIS OUTROS 2933.11.11 2909.11.00 OUTROS 2922.19.99 2921.19.11 2924.29.19 FORMAMIDA FÓSFORO VERMELHO OU AMORFO OUTROS FORMIATO DE AMÔNIO OUTROS 2915.12.90 HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO HIDRÓXIDO DE POTÁSSIO (potássa cáustica) HIDRÓXIDO DE SÓDIO SÓLIDO 2815.20.00 FÓSFORO VERMELHO HIDRÓXIDO DE SÓDIO HIDRÓXIDO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO AQUOSA IODO SUBLIMADO LIDOCAÍNA E SEUS SAIS MAGNÉSIO metálico IODO SUBLIMADO LIDOCAÍNA E SEU CLORIDRATO MAGNÉSIO EM FORMAS BRUTAS, contendo pelo menos 99,8% ... OUTROS "DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS" RESÍDUOS DE TORNO E GRÂNULOS... 2,5DIMETOXIFENETIL AMINA E SEUS SAIS FENACETINA FENILETANOLAMI NA E SAIS 2804.70.20 2924.19.29 2815.11.00 2815.12.00 2801.20.10 2924.29.14 8104.11.00 8104.19.00 8104.20.00 8104.30.00 FORMAMIDA (METANAMIDA) FORMIATO DE AMÔNIO MANITOL METILAMINA E SEUS SAIS OUTROS MANITOL MONOMETILAMINA SAIS 8104.90.00 2905.43.00 2921.11.11 2921.11.12 METILETILCETONA E SEUS SAIS BUTANONA 2914.12.00 N-METILFORMAMIDA NITROETANO PENTACLORETO DE FÓSFORO PERMAGANATO DE POTÁSSIO (METILETILCETONA) N-METILFORMAMIDA MONONITROETANO PENTACLORETO DE FÓSFORO PERMAGANATO DE POTÁSSIO PROCAÍNA e seus sais OUTROS 2922.49.90 TOLUENO TOLUENO TOLUOL 2902.30.00 2707.20.00 2924.19.21 2904.20.70 2812.10.12 2841.61.00 PROCAÍNA e seus sais TABELA DE CÓDIGOS - ATUALIZAÇÃO NO SISCOMEX LISTA III (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ) PRODUTO QUÍMICO CONTROLADO ACETALDEÍDO DESCRIÇÃO NCM CÓDIGO NCM 2912.12.00 ACETATO DE ETILA ETANAL (acetaldeído) ACETATO DE ETILA ACETATO DE ISOAMILA OUTROS 2915.39.39 ACETATO DE ISOBUTILA ACETATO DE ISOBUTILA 2915.34.00 ACETATO DE ISOPROPILA OUTROS 2915.39.39 ACETATO DE n-BUTILA ACETATO DE n-PROPILA ACETATO DE n-BUTILA ACETATO DE n-PROPILA 2915.33.00 2915.39.31 ACETATO DE sec-BUTILA OUTROS 2915.39.39 ACETONITRILA ÁCIDO ACÉTICO ÁCIDO BENZÓICO OUTROS ÁCIDO ACÉTICO ÁCIDO BENZÓICO 2926.90.99 2915.21.00 2916.31.10 ÁCIDO BROMÍDRICO OUTROS 2811.19.90 ÁCIDO FÓRMICO ÁCIDO FÓRMICO ÁCIDO FOSFÓRICO, com teor... OUTROS BUTAN-1-OL (álcool n-butílico) ÁLCOOL ISOBUTÍLICO (2-metil-1-propanol) ÁLCOOL sec-BUTÍLICO (2-butanol) 2915.11.00 ÁCIDO ORTOFOSFÓRICO ÁLCOOL n-BUTÍLICO ÁLCOOL ISOBUTÍLICO ÁLCOOL sec-BUTÍLICO DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE 2915.31.00 2809.20.11 2809.20.19 2905.13.00 2905.14.10 2905.14.20 ACETATO DE ISOAMILA ACETATO DE ISOPROPILA ACETATO DE secBUTILA ACETONITRILA ÁCIDO BROMÍDRICO ÁLCOOL ISOPROPÍLICO ÁLCOOL METÍLICO 2905.12.20 2905.11.00 ÁLCOOL n-PROPÍLICO ALILBENZENO AMÔNIA ÁLCOOL ISOPROPÍLICO METANOL (álcool metílico) ÁLCOOL PROPÍLICO OUTROS AMONÍACO ANIDRO 2905.12.10 2902.90.90 2814.10.00 ALILBENZENO ANIDRIDO BENZÓICO OUTROS 2916.39.90 ANIDRIDO BENZÓICO ANIDRIDO ISATÓICO BENZALDEÍDO ANIDRIDO ISATÓICO BENZALDEÍDO (aldeído benzóico) BENZENO BENZOL (BENZENO) 2934.99.14 2912.21.00 BOROHIDRETO DE SÓDIO OUTROS 2850.00.90 BROMOBENZENO BROMOBENZENO 2903.69.21 1,1-CARBONILDIIMIDAZOLE OUTROS 2933.29.99 CICLOEXANO CICLOEXANONA CLORETO DE ALUMÍNIO CLORETO DE AMÔNIO CLORETO DE BENZOÍLA CICLOEXANO CICLOEXANONA CLORETO DE ALUMÍNIO CLORETO DE AMÔNIO CLORETO DE BENZOÍLA 2902.11.00 29.14.22.10 2827.32.00 2827.10.00 2916.32.20 CLORETO MERCÚRICO OUTROS 2827.39.99 BENZENO 2902.20.00 2707.10.00 BOROHIDRETO DE SÓDIO 1,1CARBONILDIIMIDA ZOLE CLORETO MERCÚRICO (cloreto de mercúrio II) 1,2-DICLOROETANO DICROMATO DE POTÁSSIO DICROMATO DE SÓDIO DISSULFETO DE CARBONO 4-HIDROXI-4METILPENTAN-2-ONA 1,2-DICLOROETANO DICROMATO DE POTÁSSIO DICROMATO DE SÓDIO DISSULFETO DE CARBONO ÉTER DE PETRÓLEO OUTROS 2710.11.90 ÉTER DE PETRÓLEO n-HEPTANO HIDROCABONETOS ACÍCLICOS SATURADOS 2901.10.00 n-HEPTANO OUTROS 2710.11.90 HEPTANO COMERCIAL HIDROCABONETOS ACÍCLICOS SATURADOS 2901.10.00 n-HEXANO HEXANO COMERCIAL 2710.11.10 OUTROS 2850.00.90 DIACETONA ÁLCOOL n-HEXANO HIDRETO DE ALUMÍNIO E LÍTIO HIDRÓXIDO DE AMÔNIO HIDROXILAMINA e seus sais AMONÍACO EM SOLUÇÃO AQUOSA HIDRÓXILAMINA e seus sais inorgânicos 2914.40.10 2903.15.00 2841.50.14 2841.30.00 2813.10.00 2814.20.00 2825.10.20 HIDRETO DE ALÚMIO E LÍTIO LÍTIO metálico METILISOBUTILCETONA ORTO-TOLUIDINA PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO PIRIDINA e seus sais PROPIOFENONA SÓDIO metálico SULFATO DE SÓDIO ANIDRO TETRACLORETO DE CARBONO TETRACLOROETILENO TETRAHIDROFURANO TRICLOROETILENO XILENOS OUTROS 4-METILPENTA-2-ONA (metilisobutilcetona) O-TOLUIDINA e seus sais PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO, ... PIRIDINA SAIS OUTRAS SÓDIO SULFATO DISSÓDICO ANIDRO TETRACLORETO DE CARBONO 2805.19.90 2914.13.00 TETRACLOROETILENO TETRAHIDROFURANO TRICLOROETILENO o-XILENO m-XILENO p-XILENO MISTURA DE ISÔMEROS DO XILENO 2903.23.00 2932.11.00 2903.22.00 2902.41.00 2902.42.00 2902.43.00 OUTROS 2902.90.90 XILOL (XILENOS) 2707.30.00 LÍTIO 2921.43.11 2847.00.00 2933.31.10 2933.31.20 2914.39.90 2805.11.00 PROPIOFENONA 2833.11.10 2903.14.00 2902.44.00 "XILENOS MISTOS" TABELA DE CÓDIGOS - ATUALIZAÇÃO NO SISCOMEX LISTA IV (PORTARIA Nº. 169/2003 - MJ) PRODUTO QUÍMICO CONTROLADO AGUARRÁS MINERAL e qualquer outro produto similar, à base de hidrocarbonetos alifáticos. ÁLCOOL ETÍLICO CARBONATO DE CÁLCIO CARVÃO ATIVADO CIMENTO PORTLAND OU DO TIPO PORTLAND CLORETO DE CÁLCIO ANIDRO CROMATO DE POTÁSSIO DESCRIÇÃO NCM (GPEX/TEC) CÓDIGO NCM AGUARRÁS MINERAL 2710.11.30 NAFTAS PARA PETROQUÍMICA OUTRAS ÁLCOOL ETÍLICO, ... ÁLCOOL ETÍLICO CARBONATO DE CÁLCIO CARVÕES ATIVADOS 2710.11.41 2710.11.49 2207.10.00 2207.20.10 2836.50.00 3802.10.00 CIMENTO COMUM 2523.29.10 OUTROS 2523.29.90 CLORETO DE CÁLCIO, ... 2827.20.10 OUTROS CROMATO DE POTÁSSIO 2827.20.90 2841.50.12 DESTAQUE DESCRIÇÃO DO DESTAQUE GASOLINA GASOLINA DE AVIAÇÃO OUTRAS 2710.11.51 2710.11.59 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO OUTROS 2825.90.90 CAL APAGADA HIPOCLORITO DE SÓDIO "GASÓLEO" (óleo diesel) OUTROS CAL VIVA QUEROSENE DE AVIAÇÃO OUTROS 2522.20.20 2828.90.11 2710.19.21 HIPOCLORITO DE SÓDIO ÓLEO DIESEL ÓXIDO DE CÁLCIO QUEROSENE THINNER e outras preparações à base de solventes ou diluentes orgânicos compostos concebidos para remover tintas ou vernizes URÉIA 2825.90.90 2522.10.00 2710.19.11 2710.19.19 SOLVENTES DE DILUENTES ORGÂNICOS 3814.00.00 URÉIA, ... OUTRA 3102.10.10 3102.10.90 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO ÓXIDO DE CÁLCIO THINNER e outras preparações à base de solventes ou diluentes orgânicos compostos concebidos para remover tintas ou vernizes MODELO I INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGANTE: __________________________, com sede na Rua/Av. _____________, nº ____________, em __________ SP, neste ato representada por seu Diretor, Sr. _______________________, residente e domiciliado à Rua/Av. ______________ nº______- em _________ - SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ____________ e Carteira de Identidade-CI sob nº _________ expedida por _____________. OUTORGADO: JOÃO CARLOS MOLINA, de nacionalidade BRASILEIRO, de estado civil CASADO, de profissão CONTÍNUO, residente e domiciliado na Rua João Fares, 81 em Ferraz de Vasconcelos/São Paulo, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda-CPF/MF sob nº 046.085.908-04 e Carteira de Identidade-CI sob nº 16.203.628, expedida pela SSP-SP. PODERES: A OUTORGANTE outorga para o OUTORGADO o presente instrumento de procuração, dando-lhe poderes para que, junto ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL-DPF e ao SISTEMA NACIONAL DE PRODUTOS QUÍMICOS-SNPQ, represente a outorgante no exercício de todos os atos necessários para promover a entrega de documento referente a Lei nº 9.017, de 30/03/1995, regulamentada pelo Decreto nº 1.646, de 26/09/1995, objetivando ao Cadastramento e Licenciamento, a retirada e renovação de Licença de Funcionamento, a entrega de mapas de controle e de outros documentos pertinentes a utilização de produtos químicos controlados pela Legislação referida. ___________, ___ de ____________ de _________ Nome Assinatura (FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO) MODELO II DECLARAÇÃO ________(Razão Social)___________, Inscrita no CNPJ sob nº _______________, neste ato representada por ______(nome do Diretor)_______________, DECLARA para fins de renovação da Licença de Funcionamento instituída pela Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que não houve alteração nos dados cadastrais elencados no parágrafo único do artigo 6º, da Portaria 1274/2003, do Ministério da Justiça, durante o período de vigência da Licença de Funcionamento. Local e Data Assinatura do Diretor (com firma reconhecida em cartório)
