(…) Existem normas que prescrevem fazer o bem e evitar o mal, que explícita ou implicitamente nos dizem que esta acção é moral ou aqueloutra imoral. Mas o que é o bem? Como determinar a validade de um acto? Pelas suas consequências ou pelas intenções que o podem determinar? Estas e muitas outras questões são questões essencialmente éticas e das diferentes respostas que recebem de quem sobre elas tem reflectido, derivam sistemas e teorias éticas. (No nosso estudo iremos falar, ainda que brevemente, da moral do dever em Kant, e, no “utilitarismo” de S.Mill). Portanto, quando reflectimos criticamente acerca de normas morais, jurídicas, politicas, acerca da sua fundamentação, origem, validade, estamos no campo da Ética. Exemplos de problemas que esta pode enfrentar: «Qual o principio fundamental em que deve basear-se a acção dos indivíduos? O respeito absoluto pelo dever? A procura da felicidade? A busca do prazer?» «O que é necessário para que uma acção seja moralmente válida? Que seja bem-intencionada? Que tenha boas consequências?» «Em que condições podemos dizer que uma pessoa é responsável pelos seus actos?» «O que é a Liberdade?» Na nossa linguagem quotidiana usamos e ouvimos juízos como: “São todos uns corruptos”; “Agiste como devias”; “és indecente”…etc. Estes exemplos expressam aquilo que podemos enunciar como: “Factos morais”, seja, actos que podem ser realizados de forma livre e intencional, e que são sujeitos à qualificação de bons/maus, justos/injustos, correcto/incorrecto… «Quando podemos avaliar a bondade ou a maldade, a honestidade ou a desonestidade de um acto ou de um comportamento estamos perante um facto moral. Consciência moral e responsabilidade. A moral tem uma dimensão social e uma dimensão pessoal. A dimensão social significa que nas comunidades existe um conjunto de normas que regulam as acções e relações entre os seus membros. (direito positivo/usos e costumes). A dimensão pessoal tem a ver com o modo como interiormente nos relacionamos com as norma morais socialmente estabelecidas…implicando uma adesão íntima, uma convicção interior) …a consciência moral é a instância íntima e pessoal – dita “voz interior que, além de assumir e fazer suas (interiorizar) as normas morais, as avalia também quanto à sua rectidão. O modo como a nossa consciência moral é capaz de avaliar conscientemente e de forma crítica as norma morais revela aquilo a que podemos chamar de Autonomia do Sujeito moral. Se a consciência moral se limita acrítica e conformadamente às normas que do exterior lhe são impostas, diremos que a consciência moral é heterónoma. Responsabilidade moral: Agir conscientemente, com conhecimento de causa, não ignorando as consequências que a sua acção pode implicar. Agir sem qualquer tipo de coacção (imposição, força que obrigue) interna ou externa. “O indivíduo responsável está sempre pronto a responder pelos seus actos.” Dois sistemas Éticos: Utilitarismo e ética Kantiana. “O que torna uma acção moralmente boa? As suas consequências – daí chamar-se a esta teoria de consequencialista - dirá a ética utilitarista…o máximo de felicidade para o maior número de pessoas. A ética Kantiana, afirmará algo de oposto: a validade moral da acção não deriva de consequências, nem de inclinações ou desejos que possam influenciar a vontade, mas da determinação em cumprir o dever e nada mais. (…) Para Kant mais importante do que a promoção da felicidade, do bem-estar, é o respeito pela dignidade do ser humano, pelo seu valor absoluto como ser que a razão eleva acima de todas as criaturas e o torna autónomo. “Age segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal” “Age de tal modo que maneira que uses a humanidade tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio” Nota. Estes elementos de apoio foram em parte retirados do manual de filosofia 10º ano de Luís Rodrigues, editora Plátano.